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materia nº 55/1995

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 55 / 1995
Date 1995-03-09
EmentaFlash 3913. PROJETO DE LEI Nº 12/95. Denomina de "Escola Municipal Dr. Joaquim Costa", a escola rural criada pela Lei nº 617, de 06/09/1963, situada na localidade de Lagoinha. (Referente à Lei nº 2.257, de 07/04/1995). Benedito Paula Said (Presidente). '
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3913
Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Escolas
Autoria: Executivo Municipal
Data: 09/03/1995
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 12/95. Denomina de "Escola Municipal
Dr. Joaquim Costa", a escola rural criada pela Lei nº 617, de 06/09/1963, situada na
localidade de Lagoinha. (Referente à Lei nº 2.257, de 07/04/1995).
Controle Interno — Caixa: 11 Posição: 26 Número de folhas: 08
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Câmara Municipal de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
PROJETO:
Nº
NÚMERO:
PROJETO DE LEI Nº
AUTOR: Prefeito Municipal
ASSUNTO:
t Denominando Escola Municipal Dr. Joaquim Costa, na
— TIocalidade de Tagoinha +
MOVIMENTO
1 Recebido em 09.03.95
2 jrovado em primeira discussão em 14.03.95
hrovado em secunda discussão em 21.03.95
A hrovaio em terceir» discussão em 28,03.95
5 À sanção em 28.03.95
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES al
EM,0O6 DE fevereiro DE 19 95,
OF. Nº 012/95
ASSUNTO Encaminha Projeto de Lei
SERVIÇO consultoria Jurídica
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A $ Senhor Presidente,
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Estamos encaminhando a V. Exa, o inclu
so Projeto de Lei que visa denominar a Escola Municipal si
tuada na localidade de Iagoinha, com o nome de Escola Muni-
cipal "Dr. Joaquim Cásta.
Certos da aprovação do referido Proje
to, aproveitamos o ensejo para externar a V. Exa e a todos
os componentes dessa Egrégia Casa, nossos protestos de con
sideração.
Atenciosamente,
Preféito Municipal.
Exmo. Sr.
Benedito de Paula Said
M.D. Presidente da Câmara Municipal
Nesta
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' PREFEITURA DE MONTES CLAROS poa
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Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401.002 - Montes Claros - MG Na
PROJETO DE LET
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA
LOCALIDADE DE LAGOTNHA.
A Cêmara Municipal de Montes Claros/MG,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - A Escola Municipal situada |
na localidade de Lagoinha, neste Município, passa a denominar
-se Escola Municipal "Dr Joaquim Cásta”.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor
na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições
em contrário.
Prefeitura de Montes Claros/MG, 06 de
fevereiro de 1.995.
adey' Leite
Prefeito Municinal. H
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A presente cópia Confere com 4 cr nai
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o q JUJWiARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DZ MINAS GE leo ossindo *!
om 2 01/1967, de acordo com o decreto lei nº 10,320, dst do
16/02/1967.
sSCOLA MTGIRAR DA ALIADO coprmno localizada no Povordo “a!
to Verde, em liontes CIros,
crioio pola Hegreto lei nº 138 de 25 de mio de 1945, livro 03,0”
sino 39 Versge
Conforme termo de compromisso arquivado mm Cecretorão
de iucaçãop Cultura e Desportos, 2 referida escola foi aprovada
pelo convênio celebrado entre a PRENSITUNA MUNICIPAL DE Noumus +
CLAROS o a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINA! GENAIS, 2
sinido em 28/04/1967, de acordo com o decreto lei 10,320, drtido
do 16/02/1967
localizada nn Mzenda Bocn
em inca: pers grinda pol
te mpro mísso arquivado/nº Cecrelorin
de Lducação, Cultura é Desportos)
polo convênio celebrado entre a PREPSITUNA MUNLÓIPAL DSIoNI da
CLANOS o a SECRETM são DÉ MEIAS CONNIS, as
sinsdo em 23/04/1967, de agordo com o decrete-1e1 nº 10,379, dr?
tado do 16/02/1967. Passa a pa ta a inntos! de!
ncordo com a feí 1069 de 25 de outubro /ãe 1976,
N
da Soi aprovada?
SULA Pi CECIPAL DRA AIR paquiDOS Localisada m Imscndm Verendeo
.pela lei nº 492 de 06 « de sq *
tombro do 1960, livro 04, página 189,
Conforme termo de compromisso arquivado na Secre cria ?
de Eucrção, Cultura e Desportos, a referida escolo foi aprovem *
pelo, convênio celebrado entre a PREZEITURA MUNICIPAL DE NONNOS cj
nos o a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GURAIS, nroim
om 20/04/1967, de acordo com o decreto 1oi nº 10,320, 1º Ea do de *
16/02/1967 «
ca scam a oem localizada mi Tizonda Lovoir
em Montes Cloros, crivd” polr
1e4 617 de 06 de sotenbro do 1963, livro 05, páginas 233 0 2%,
Essa
“Conforme, terao de compromisso arquivado nº Seexo meio!
rh
ç Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros, 28 de março de 1995
Ofício ne: 86/95
Encaminhando projeto para sanção,
Assunto :
Serviço : Camara Municipal
Senhor Prefeito,
o Pelo presente estamos encaminhando a esse Executivo,
para a sanção de V. Exa., o projetodde-lei incluso, aprovado
por este Legislativo, que denomina Escola Dr. Joaquim Costa,
na localidade rural de Lagoinha .
Valendoenos desta oportunidade, apresentamos a V.Exa,
nessos renovados protestos de apreço e estima,
Cordialmente
9]
Vereador Benedito Said
Ú Presidente da Camara
Exmo. Sr.
Dr. Luiz Tadeu Leite
DD, Prefeito Municipal
MONTES CLAROS

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