| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 1995 |
| Date | 1995-03-09 |
| Ementa | Flash 3913. PROJETO DE LEI Nº 12/95. Denomina de "Escola Municipal Dr. Joaquim Costa", a escola rural criada pela Lei nº 617, de 06/09/1963, situada na localidade de Lagoinha. (Referente à Lei nº 2.257, de 07/04/1995). Benedito Paula Said (Presidente). ' |
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gr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3913 Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said Espécie: Projeto de Lei Categoria: Escolas Autoria: Executivo Municipal Data: 09/03/1995 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 12/95. Denomina de "Escola Municipal Dr. Joaquim Costa", a escola rural criada pela Lei nº 617, de 06/09/1963, situada na localidade de Lagoinha. (Referente à Lei nº 2.257, de 07/04/1995). Controle Interno — Caixa: 11 Posição: 26 Número de folhas: 08 bopb cu: Pk / Caltogua bcda N uniicapok (Xv: 14 ac cdk 7 06 Câmara Municipal de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: PROJETO: Nº NÚMERO: PROJETO DE LEI Nº AUTOR: Prefeito Municipal ASSUNTO: t Denominando Escola Municipal Dr. Joaquim Costa, na — TIocalidade de Tagoinha + MOVIMENTO 1 Recebido em 09.03.95 2 jrovado em primeira discussão em 14.03.95 hrovado em secunda discussão em 21.03.95 A hrovaio em terceir» discussão em 28,03.95 5 À sanção em 28.03.95 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES al EM,0O6 DE fevereiro DE 19 95, OF. Nº 012/95 ASSUNTO Encaminha Projeto de Lei SERVIÇO consultoria Jurídica “Ç Ed Y A $ Senhor Presidente, Ee Estamos encaminhando a V. Exa, o inclu so Projeto de Lei que visa denominar a Escola Municipal si tuada na localidade de Iagoinha, com o nome de Escola Muni- cipal "Dr. Joaquim Cásta. Certos da aprovação do referido Proje to, aproveitamos o ensejo para externar a V. Exa e a todos os componentes dessa Egrégia Casa, nossos protestos de con sideração. Atenciosamente, Preféito Municipal. Exmo. Sr. Benedito de Paula Said M.D. Presidente da Câmara Municipal Nesta MOD. PMMC - 17 ts. ' PREFEITURA DE MONTES CLAROS poa ro Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401.002 - Montes Claros - MG Na PROJETO DE LET DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NA LOCALIDADE DE LAGOTNHA. A Cêmara Municipal de Montes Claros/MG, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º - A Escola Municipal situada | na localidade de Lagoinha, neste Município, passa a denominar -se Escola Municipal "Dr Joaquim Cásta”. Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura de Montes Claros/MG, 06 de fevereiro de 1.995. adey' Leite Prefeito Municinal. H magros tio pucca man é O MUTIERS É f 28 Raio: < TURMA AJ Em MOD. PMMC - 08 camara arg metro comes DO o dad a a E a Si id at A ca a o To o DT MARA MIMI AL DE |A COMISSAO DE gls RAMUNCIALO É caes avo Eno Pe E MNTES CLAROS |” : — fraca : ARE 1 DE TES CLARO EA Aétaco CÂMARA MUSICIPA DE MONTES CLAROS pçs APROVADO E “DISCUSSÃO POR já SM ii PD UALTA eu DZ ParEIURa EWCIEL p Pol DE Hay + ONES 77 Mi EO 03. 3 A presente cópia Confere com 4 cr nai em n Sos Arquives, na Secreteria seboro M. Claros, So, é) dr Mig vw Couxo mala CTT ro ata Fine Mp e tá os, “tiro ou ash Mai mr soit C E o atimo 1963 Câmara Mio AR É. JP Va Qatar mo AAA Lospivo mA bits Ouros & mas Loc. Ludtads alaarxo RS UA, JA ALAS AA Rtiqua. EE 04 costas PULA: , | F, ( ESA) Ama. A srautoo Mario, Coua, a ds. Peq do q cal! ) (uno) pa Wrfnedia “Retiro VÚslhvo” "'disluits Lu Já UA) 1a Jospadto Wualiradas” distuto du, CAL, cova à La pri puçÕãO AR “Pros fa fu. Ca A S8 q 2 Lego? ! a aee) fo NO aan Sino mmaádo * PSGVo! com ii pi iii aa iria pi Edo À A presente cóp Ja + cor pfer re “com. o E y em n sos Arquives, na Secret: ria de; DIE A A E e Pe E atiesino an. C ua) wo LM ado fo ; do oro COMA & gos SR reofe 4 dio cluno mi mado * Agi + ) Cura 4 AMO RA licigárpna into: * ni É LAMA tdo aro, l da dino negua ção pai E o E OU Yara os Summa rop, Sa copuntis desta MA pes atnto “o cuduto Bem pa pan ait h ta port. Ta Cu qe AR eia Ve Maria MO 3º Ra im as cliapuoni- Masi, ta JAA es pod cubmdadas a Er tomei punto e qa E E pah o Cosliia Da RR eluro : ago Vie ED io E [a es e onça celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DS NONTaS crTos o q JUJWiARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DZ MINAS GE leo ossindo *! om 2 01/1967, de acordo com o decreto lei nº 10,320, dst do 16/02/1967. sSCOLA MTGIRAR DA ALIADO coprmno localizada no Povordo “a! to Verde, em liontes CIros, crioio pola Hegreto lei nº 138 de 25 de mio de 1945, livro 03,0” sino 39 Versge Conforme termo de compromisso arquivado mm Cecretorão de iucaçãop Cultura e Desportos, 2 referida escola foi aprovada pelo convênio celebrado entre a PRENSITUNA MUNICIPAL DE Noumus + CLAROS o a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINA! GENAIS, 2 sinido em 28/04/1967, de acordo com o decreto lei 10,320, drtido do 16/02/1967 localizada nn Mzenda Bocn em inca: pers grinda pol te mpro mísso arquivado/nº Cecrelorin de Lducação, Cultura é Desportos) polo convênio celebrado entre a PREPSITUNA MUNLÓIPAL DSIoNI da CLANOS o a SECRETM são DÉ MEIAS CONNIS, as sinsdo em 23/04/1967, de agordo com o decrete-1e1 nº 10,379, dr? tado do 16/02/1967. Passa a pa ta a inntos! de! ncordo com a feí 1069 de 25 de outubro /ãe 1976, N da Soi aprovada? SULA Pi CECIPAL DRA AIR paquiDOS Localisada m Imscndm Verendeo .pela lei nº 492 de 06 « de sq * tombro do 1960, livro 04, página 189, Conforme termo de compromisso arquivado na Secre cria ? de Eucrção, Cultura e Desportos, a referida escolo foi aprovem * pelo, convênio celebrado entre a PREZEITURA MUNICIPAL DE NONNOS cj nos o a SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GURAIS, nroim om 20/04/1967, de acordo com o decreto 1oi nº 10,320, 1º Ea do de * 16/02/1967 « ca scam a oem localizada mi Tizonda Lovoir em Montes Cloros, crivd” polr 1e4 617 de 06 de sotenbro do 1963, livro 05, páginas 233 0 2%, Essa “Conforme, terao de compromisso arquivado nº Seexo meio! rh ç Câmara Municipal de Montes Claros Montes Claros, 28 de março de 1995 Ofício ne: 86/95 Encaminhando projeto para sanção, Assunto : Serviço : Camara Municipal Senhor Prefeito, o Pelo presente estamos encaminhando a esse Executivo, para a sanção de V. Exa., o projetodde-lei incluso, aprovado por este Legislativo, que denomina Escola Dr. Joaquim Costa, na localidade rural de Lagoinha . Valendoenos desta oportunidade, apresentamos a V.Exa, nessos renovados protestos de apreço e estima, Cordialmente 9] Vereador Benedito Said Ú Presidente da Camara Exmo. Sr. Dr. Luiz Tadeu Leite DD, Prefeito Municipal MONTES CLAROS