| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1994 |
| Date | 1994-04-12 |
| Ementa | Flash 3925. PROJETO DE LEI Nº 30/94. Desafeta terreno (localizado na Vila Ipiranga, com área de 723,75 m²), de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e faz permuta por terrenos de propriedade do senhor José Juarez Figueiredo, objetivando a desapropriação para retificação e canalização do Córrego Melancias e implantação de uma avenida. (Referente à Lei nº 2.200, de 10/05/1994). João Hamilton Silveira (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3925 Presidente da Mesa Diretora: João Hamilton Silveira Espécie: Projeto de Lei Categoria: Imóveis Autoria: Executivo Municipal Data: 12/04/1994 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 30/94. Desafeta terreno (localizado na Vila Ipiranga, com área de 723,75 m²), de sua característica de bem de uso comum do povo, autoriza sua transferência ao patrimônio disponível do município e faz permuta por terrenos de propriedade do senhor José Juarez Figueiredo, objetivando a desapropriação para retificação e canalização do Córrego Melancias e implantação de uma avenida. (Referente à Lei nº 2.200, de 10/05/1994). Controle Interno – Caixa: 12.1 Posição: 57 Número de folhas: 07 ___________________________________________________________