| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 1996 |
| Date | 1996-11-12 |
| Ementa | Flash 3932. PROJETO DE LEI Nº 140/96. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de um lote com área de 540,00 m², em favor da SEICHO–NO–IE do Brasil, localizado no Centro Administrativo do Ibituruna, pelo prazo de 15 anos. (Referente à Lei nº 2.452, de 07/01/1997). Ivan José Lopes (Presidente). |
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gr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3932 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Imóveis Autoria: Executivo Municipal Data: 12/11/1996 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 140/96. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de um lote com área de 540,00 m?, em favor da SEICHO-NO-IE do Brasil, localizado no Centro Administrativo do Ibituruna, pelo prazo de 15 anos. Controle Interno — Caixa: 12.2 Posição: 06 Número de folhas: 39 Câmara Municipal de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: Nº DATA / / PROJETO DE LEI Nº Prefeito Municipal 4 Autoriza O Executivo a fazer concessão de direito real de uso em favor da SEICHO=-NO-IE DO BRASIL, um ad de terreno. deilureneo, fo do Munic fpio, pro (2uls Pets mestrado do difures UIVO S LUA VA BÃO) prado AL MOVIMENTO 1 Recebido em 12,.11,96 À Com. de Leg, e Justiça o dez PE dio Eis Dã PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - CEP. 39401-002 CONSULTORIA JURÍDICA OFÍCIO Nº : CJ/NAA/054/96 ASSUNTO : Encaminha Projeto de Lei SERVIÇO : Consultoria Jurídica Senhor Presidente, Com o presente projeto de lei, solicitamos a essa Egrégia Câmara de Vereadores autorização para dar a SEICHO-NO-IE DO BRASIL, através de concessão de direito real de uso, por 15 (quinze) anos, o lote de terreno de nº 17 , medindo 540,00m2, situado no Centro Administrativo do Bairro Ibituruna, nesta cidade, de propriedade do município. A SEICHO-NO-IE DO BRASIL é uma entidade sem objetivos econômicos ou políticos, tendo a finalidade de divulgar no Brasil e nos países Latino- Americanos a doutrina Seicho-No-le, dando assistência espiritual, social, cultural e filantrópica, sem distinção de raça, nacionalidade, religião ou classe e sem fins lucrativos. A atual administração reconhecendo o trabalho desenvolvido pela referida entidade, em todo o mundo, não mediu esforços, no sentido de atender a sua solicitação. Esperamos, por isso, contar com o apoio unânime dos ilustres integrantes da Câmara Municipal na aprovação deste projeto de lei. o a. E e Leite Prefeito Municipal Exmo. Sr. Dr. Ivan José Lopes DD. Presidente da Câmara Municipal NESTA fo PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - CEP. 39401 - 002 CONSULTORIA JURÍDICA a PROJETO DE LEINº , DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso, nos termos do artigo 107, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município de Montes Claros. A Câmara Municipal de Montes Claros-MG aprova e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar em concessão de direito real de uso, pelo prazo de 15 (quinze) anos, a SEICHO-NO-IE DO BRASIL, inscrita no CGC/MF., sob o nº 61.278.388/0155-18, situada à Praça Pio XII, 410, nesta Cidade, o lote de terreno nº 17 medindo 540,m2, localizada no Centro Administrativo do Bairro Ibituruna, nesta Cidade, de propriedade do município, com a seguinte descrição: pela frente, com a Rua "N", numa distância de 20,00m; pelos fundos, com o lote nº 07, numa distância de 20,00m; pelo lado direito, com o lote nº 16, numa distância de 27,00m; e, pelo lado esquerdo, com o lote nº 18, numa distância de 27,00m. . Parágrafo único - A concessão de direito real de uso, ora outorgada, é gratuíta. Art. 2º - A área de terreno, objeto deste Lei, destina-se à construção da sede regional da concessionária. Art. 3º As exigências e obrigações que-a concessionária deverá cumprir, . constarão de Termo de Concessão de Direito Real de Uso firmado entre as partes. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Montes Claros, 06 de novembro de 1996. E É Tadeu Leitk RE Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EMZ ÍDISCUSSAO POR EMLZDE Lumi eçÃo DE 192% . a PRESID CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM — DISCUSSÃO POR . LE A - EM ZÉDE hão 19074 E E E a A PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE MORTES CLAROS! À saNção EM À E. Ê ! ASA mol f G [id Ru Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº /Z , O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja considerada ds Utilidade Pública a Igreja SEICHO-NO-IE do Brasil = Ragional de Montes Claros, entidade religiosa legal mente constituida, com séde nesta cidade 35 Praça Pio XII, nº + 410, conforme cópia dos documentos em anexos, t | "CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES claros bo RESOLUÇÃO Nº 40/93, Dispõe sobre Utilidade Pública ” O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), no uso de aus atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.069, de 13.11.75, regulamentada pela Resolução nº 202, deste Legislativo, e de pad Ai 6 ainda com e uerimentos aprovados por esta Casa, promulga a seguinte Resolu: Artigo 1º - Ficam considerados de Utilidade Pública Municipal as entidades abaixo relacionadas, sediadas neste Município: - IGREJA SEICHO-NO-IE DO ERAS REGIONAL DE MONTES CLAROS, sediada é Praça Pio XII, nº 410; - CONSELHO COMUNITÁRIO DE SAMAMBAIA, sediada na localidade rural denominada Fazenda Samambaia; - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM EUROPA; - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BE VACA MORTA. sediada na Fazen- da Vaca Morta. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claras (MG), 11 de outubro de 1993. Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira - Presidente da Câmara t Vereador Antonio Eustáquio Gomes - 1º Secretário denaio cum is aner de 2 Te va VEREADOR Eduardo Avelino me PEGO e RS E Di ATE !: e PSP o ed pd ns e 61.278.388/0156-18 [FIRMA OU NAZÃO BOCIAL/DENOMINAÇÃO COMERCIAL “SEIÇHO NO JE DO BRASIL BAIRAD/DISTRITO NACIONAL COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES Apresentação obrigatóris quando o número de Inscrição for Informado. sinde que por sposição do carimbo padronizado do CGC 4950531 E SEICHO-NO-IE DO BRASIL i. DA REÚNIÃO EXTRAORDINARIA DA DIRETORIA CENTRAL REALIZADA EM 11 DE AGÔSTO DE 1,990 REGISTRADO EM EERCHLHE Seg 1º 0151847 1.º CIRTÉRO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - SE8 PEZEG Aos Onze dias do mês de Agôsto de Um Mil, Novecentos e Noventa, às 8:00 Horas, realizou- se a reunião Extraordinaria da Diretoria Central da SEICHO-NO-IE DO BRASIL, em sua séde/ Social à Av. Engº, Armando Arruda Pereira nº 1,266, Jabaquara, São Paulo, presente os Srs YOSHIO MUKAI, Diretor Presidente em exercicio, nos têrmos do Artigo 26, do Estatuto So- cial; YOSHINICO IUASSACA, Diretor Vice-Presidente, TUGUIO TERAMAE, IASUSUKE MURAKAMI, = JORGE TABA, KAZUO KADOWAKI, MARIO FUGIHARA, TAKAO KUBOTA, MARIE MURAKAMI, AKIO HIRASHI!'A MOEMA CARDOSO, HEITOR MIYAZAKI, NORIO ENOMURA, ALFREDO HOLSTEIN, JUNJI MIYAURA, e MAX ÂNGELO MALVEZZI, Diretores, e a presença do Prof, MIYOSHI MATSUDA, presidente Doutrin rio para a America Latina , reunião esta devidamente convocada pelo SR, PRESIDENTE YOSHIO MUKAI, com a finalidade específica de Re-Ratificar a ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA, rea- lizada em vinte e cinco de Setembro de 1,989, registrada sob nº 136,365 no 3º Cartório - De Registro Civil de Pessoas Juridicas - São Paulo, como segue:- x Com a aprovação unânime de todos os presentes, ficam ratificados os termos da Reunião Extraordinaria da Diretoria Central da SEICHO-NO-IE DO BRASIL, e retificação dos têrmos: º A IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL, entidade religiosa fundada e registrada no - 3º Cartório de Registro de Titulos e Documentos em 05/08/52, sob nº 3, 079, Livro A nº 02 d de Registro de Pessoas Juridicas e alterações posteriores em 14/01/54, 27/03/62, 12/02/70 12/05/71, 18/04/73, 05/04/77 e registrados sob os nºs., 3,079, 9,252, 19,010, 21,791, - 26081, e 4,835, respectivamente, passa a denominar-se SEICHO-NO-IE DO BRASIL e reger-se- a pelo ESTATUTO a saber:- Nada mais tendo a ser deliberado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário para a - lavratura da presente ata que, após lavrada, foi aprovada e assinada por todos, A Reunião foi encerrada, apés a ORAÇÃO DE ENCERRAMENTO e PALAVRAS DE AGRADECIMENTO do - Diretor-Presidente, Esta ATA confere com a original lavrada na página 184 e 185 do Livro Registrado no 3º Cartório de Registro Civil de Pessoas Juridicas Adalberto Netto sob nº - ? 8 3 o” sº ê Y smo MUKAI tea o nm . “Lite Prosidonta yosminico iu SACA, Vo te VICE-PRESIDENTE 42º SIRNICTOMA roméço 4 e o a Prov. o As. Mag. pg plverba oe ingon h So a Rap, PRE E. No CUJO po Ape seta mo, “im KZ 42.º SUBDISTRITO - Cartório do Rogistro Chvil do Jabaquara 3! e, ET me : Escrivãor CARLOS ALVIM CORREA B: CUNHA SPO TRI A a Avenida Fagundes Fllho N.º 276 Peulo E Mia ot; yu ' Reg op semelhança tema Vo cb o “Aliório do 1 ISTRITO. ADA MuTUdA £ 0 Jabeç to Clril do LU taum) Ber pç TUGA or Ay. E São Poxis “Bungos Elibo, eys e mn ça o fOticial Maior. . sa — ATA "DA: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DA DIRETORIA CENTRAL DA sercuo- N Es E DO BRASIL. ; ag [61718 a | O FM HICROFILHE SOB R io BE Ra Cia os PESSOAS JURÍDICAS - SÃO má nheiro Armando de Arruda Pereira nº 1266, na cidade de São Pay los: Es- tado de' São Paulo, realizou a Reunião Extraordinária da Diretoria Cen ral, . Som a presença dos Senhores: OKITO FUGIWARA- Diretor Presidente ;, O YOSHIO: MUKAI e YOSHIHICO IUASSACA- -Diretores” Nice Presidente, TUGUIO, A Tesânhe, IASUSUKE MURAKAMI, JORGE TABA, KAZUO KADOWAK |, MARIO FUGIHA-= 0] : +. TAKAO KUBOTA, MARIE MURAKAMI, AKIO HIRASHINA, JUNJI MIYAURA,- “NoRLO + de e MANOEL ANGELO MALVEZZ | Diretores, e a preseça do Profesnt, sor' HARUO SHIBUYA-Presidente Doutrinário para a América Latina,” reu- nião devidamente, convocada pelo Senhor Diretor Presidente-OKITO FuGI e NARA, com' finalidade específica de de liberar sobre o registro do: fia A: dos | ienes qi “A A “SE ICHO-NO- IE DO BRASIL, entidade religiosa: fundada. 'e Rsginirada: no” 3º Cartório de Registro de Téitulo e Documentos em 05/08/52, sob Nº: 3079. - Livro A nº 2 de Registro de Pessoas Jurídica, e alterações pos. “teriores em 14/01/54, 27/03/62, 12/02/70, 12/05/71, 18/04/73, 06/04/ [17.8 fog stnedam sob os nºs 3079, 9252, I9oI0, 21791, 26081, 4835, 8 » 136365 respectivemente, passa a reger-se pelo” Estatuto a saber: jo 30 apeato de 1975 público o IGREJA SLICRO-N muntelpio da Sã por tels Decreto M. [I.thz, Bectere de util eLAVO EGYDIO SETUMAL atriteis tuo * DECasT mM = fica declunada de utilidade pão bile, noz Gsanos das Suls menicipals nt ess, Se dtossr à de VONIMA 0 TLEND/AL, « Iceja BEICRO-E-IE de Bansdl. be . Mei, 1 = Este decacto entusal co vigea ne dota de tus pobtiasgi tabulo, DO NURICÍFIO DE SÃO FARLO, nes 20 de aganto.do IDG, 4320 Cheris do Cablecto do e de 1973. DECRETA: hatigo If - Flea denominada ALEXANDRE GANTUS « Coseça na Lvenida Pede Astindo re 5.3. é texmine na Qua CI”, dose 4 ne 6 Vicla "IH" q Rua hlm, Ané Pesseiaa, de. sit LIS subdistaito- f único - De pt deverã cometas I904 = 1928 Antigo 27 - As despesas com « extenção de pretente decacto concendo poa conta das verbas pripaias de encanta. Artigo 30 - Este decreto extucxã co vigor ma date de sua - pebticação, tev das au disposl em cortrisia, cute de 1975, 4220 O reiraITO, “euitere eLavo rereio sETOMAL te é se Públicos, OCTAVIO CANILLO Pettrta DE aLxEIDA O Chefe de Gabluete CEVIM PRIEDRICS Ti 1973 efeito do my cenferiá senbro do 1569, DECRETA anel, - Fice denominada PROFESSOR MELLO E SOUZA q Paes pu "6º, elncmadada peles Ruas Tacupbuto Pinkcias de Albuquerque, JosE Vac seta, Rentena de Pernelha, "15º q Avculdo Nengical [conhecido come Avend da htlintical, em Intentages, te. Secção, no 51? anbdictalio - Cepute do Soconas, f Enlco - Pa placa devenã conitens E MALSA TANAN | & nas tera Matigo 20 - 4 despesas te comendo por conte des veabas paipales do caçuneato. a execução do pacsente decarto Antigo Mt - Este decanto entacai cm vigoa né dota de sua - publicação, revogadas «4 disposições em contazal ... 0 e de 1975, 4229 Ponto, O Becrerário Nvntetpal FLLATO AFTÓNIO MaGaiDi O Jecreticto dos Begões Cultu o rarreivo, PLAVO ESYBIO SETUBAL Chefia do Cubimeto em 20 de puprto do ârio de Vics Públicos, 4TIO CANSLLO PRISTRA DE ALMEIDA 30 de aperto de 1975 gão de togr to público OLAVO NCTDIO SETUSAL, Prefeito do Nesicípio de to BD. 12,145, é ie Povlo, venndo des ae mn meme ee re rêstoa à - DIÁRIO CriCiaL dO muRICTrIO teres AA DECRETAS 3 Matigo 11 - Fica dencvinade PR.TNEUPRILO RIBEIRO DE AMPRADE a Eua *Gº, Começo ne Rua "Fº é Cotmina me E CAº, dltuande-se ta Avenidas Arruda Botelho « “1º, no I4f cnbdiatulco - Lepa. F Enteo « Da ptaca devesã cometas: ESCRITOR E PARLAMENTAR « nar = toss Antigo HP - hé despreni com a crecução de parscate decrato conrcaão pos conta des venhas paipales do caçantato, hatige Mt - Cote decaçto entrei co vigor né dote de fliceção, atvegadas as dispesições cm contaial patterns: DO MURICIFIO DE GÃu PAULO, ses 20 de do fundação de Paulo. o raereiTO e 1073, sz30 rim bo de Cultuco FEsaTO ABTÔNIO MAGALE o pisresório dou Inter Juri teórico ais 120 DE” O Secretério das FENCIO SILVA DE P O Secretário de vis OCTAVIO CANILLO Pi ritmo “e Chefia do € Prefeito, vm TO de TITULO ExrEDIDO usando sESOLVEr Wemena o Senhou BOPOLIU FÓSATI, pau se é corgo de Pintor de Departamento de Cnpars Atividades Tunisticas e FÊ-Is, de prevl « mento em comísa: anie de Tunlimo é Fostas te, comtante; de Lel af é tes/IA, PREF DO MuMICIPIO DE SÃO PAVLO, sos 20 de de tundeção de São Pa PLAVO ECTOIU BETULAL tretulto . id ânero IH, sto de 1975, 4230 PonTaRTAs EA fortuna K. 31! te 20 OLAVO ECYDIO SETUBAL, P etribuições que lhe aBSOLVEL e aposto de 155 tette do Município 6e São Paulo, u conferida por tai, Frentaaa o Senhos ROPOLFO ROSATI, Chege da Pivlsão de Fiscaticação Turisticas, Refead cia PA-IJ-A do Pepartemento de Empresas é Atividad Tusluticas de Secnetania de Tunlime & Fomento, poa ter sido montado para cutas cargo municipal, PrErESTUi da fusé OLAVO ECTDIO SETH é Preleito " esa ser O DE BÃO PAULO, 006 30 de ago: tors, ame Portarte &, Si2, da 20 de OLAvO E TURAL, Pref tribuíções que lho são co FESOLIES ste de 1975 de Ruela das por e te io Ponta, vesado tos ate Fronenaa, é pedido, q Bet, OCTKVI DÉCIO MARIOTTO, Pixetos de Peparteuento de Fmpre. é Ativida Turisticas, Pejenincia DA-IS, cargd em comissão, da Secnctanta de Turiios 4 Fovento, no PREPEITURA o meatetias DE SÃO PALO, aos 16 o epesto de 1973, «pap EsracHos DO PREFRITO * ss mt er dean es as Interesendos Alberto Augusto nntor “Prece Conservação de obra... . . My & vista des inforasções e manifesta qões da A.J. Anvio Gabinete, é nos tog 'mos do artigo 70 do Câdigo de Obres to no 663, do 10.98.34), consvo alvard no 8.69%, em nome de Altarto Augusto, para construção de prédio de * Moto pavimentos! uma loja a ums hábitos ção, à Poa Agostinho Cones nº 2, N,por * matem caememremreero emremremmerasen tio Peulo, quenta-felra, 2) do Agente de 1975 “ea Cem frer Asdociação ds angois Est - vem ) : t 5 1. 42% «uBOSTRITO JABAQUEKA “O paive Fagundes punho nº 2718 2 cantos ALVIM cORREA DA CUNHA t= Escrivão a AUTENTICAÇÃO fa Autentico & presente cópia reproyréfica E tno envorso) contorms original . mim º E — = Die liquido; 47 metros de nitroçã. Imrudo; e 100 metta cubicuê io bruto. comi ROCHAS tem IDOO. sé com eopucidade Previsto expanáiia em 100%. “Em I9GE — Gisse o ar Mário Lo. Leéu — a COSIPA oneladas de de Outubro pros parado, a wsins beliz 12 res Corára 6€ produção. cujos indices, nonurie mes, demonstravam e po- Gucas num rimo equivalente » .., 3.209 vou ms Por sto. quan fo dE equinamentas ul tal mimo se relacionam, ainda, “ capocniade para tum pros geração, Etr O lim co exercicio de ur lucro low de vrcm de 80 milhões de cremtiros”, ds mou que a OGEIPA fornceey, em sulubro, 60% do Suprimento na- cional oe ebaper à indusiria auto- Eobittica e icmbrou que esces intcve n6 foram atingidos graças é ordiceção de empregados e di tente + 80 apolo que tem rere- b-do dos Governos Federal 4 Esia- Em 19%. como nora etaps do Povgrami Biderurgico Nacional, 8 COSIPA almpirá cão de ... 3.204 voo toneie da im E] Un- Lotes vera. em 1996, pings 35 mio lives de lonciadaç "UPE NONENAGENS Após o duenro, é governador Landu Nate 10 anos de serviço copa. Eme prêmio — concedi- dr toda nx anco pria COBIPA, mm Como eatimuia € reconhecimento — erra desiridbuldo, este ano, & cerca 2 pregados, O gosernada, Lendo Nele) entre. FDC E prémve ao funcionário mais empresa. sr Júlio Miguel O met Morues Autoridades e dwrtores da empresa fincram q EMBteço dos prémios genelhenies 5 euiru agraciados. Em segulda, o chete do Execu'l- To * 6 ministro da Indústria e Co mercio fizera: presentes percorreram ts novas instaçhes de COSIPA, PARTICIPANTES Compareceam & re Lráu: q Nacional de Desenvotrimento. Nomiro, sr. Marcus Pereira Viung; Tefioa de vários mi traga Bantisio; dades ENO LANXIL — Clima de congtacamerio marcou * meio De enceitairm É Meuimao Corunt:. des ( Enturação realizatis eme terms cla Frociutao do CeTOO À secretaria katber de Pianesedo brre q TRE Srensuntiy na Ocuino nirirão Rem DO voreruador Luutm Notei sos Wutticipnntes, memtesonde u he. Fra eu que * realização Cesar encontro propiciou a Bag Pryo Jo, utem na umporianie troca de sócias e de expertincas em furor do ensino. Represemuntes de todos Me Estudos foram unatumes em apontar os resuitados altamente po sinos Gene enroniro, O prineiro Wu se reatizou fora da arde do Cone melho Federul de Eoucação. A Mecretária da Foueacão de Suo Paulo e o secretário de Euucação do Municipio, prol Penio Nuthunank, Que foram conterencistas os reu. Nmo e Liveram participação sirva nos Gebutes dos temas propostos, apontaram como resultados alta- meme algmiticatisos à comenuação Sos Matenhis de ensmo. Deseram Que cats Conceituação, pele primet- Te vez na Iusturia da educação. rhepou & uma expliciiscão Objetisa e estrutural, A abertura dos estu- dos rejerentes so finenciumento go ensino no Dra), rom & dennção das responsabilidades dos poderes publicos nos encarços educacionais PCA compeiêncuy dos diversos Or- Elos no msteme de ensino forum Outros aspectos ressaltados. Apontarem minds como relecante conquista & abertura propiam pe encontro no Que se refere ao in. nbio de ideas e expermncias entre os Conselhos, considerana im= ponante passo no sentitio na unida. nacional em termos educecionans € de impleniução das reformas dos ensnos auperior é delas Zo meme eremem Exposição-feira de trabalhos de menores Fataré aberis no público é partir na 15 horas de boje, no Puvithvo da Micnal «Parque Ibirapveras, a | Expusição-Peira de trabalhos exe cutados par menores &mparados nus diversos estabelecimentos de encino da Secretaria da Promoção Bocwl. ne Capital e no Interior A mosira deverá encerror-se bs 22 horas do Perticiparão da 1 Pet. rm com seus trabalha o& menores internados nos Insifiutos de Iaras Batatais, Jacarei, Lins, Guaruja € Nogi-tirun. bem como de estobele. cimentos atuador na Capita) — tDona Pautum de Souzu Queiroz 4 Istituto Modelo de Menores, XEROX à . Próximo dis 3 minuto, autenticadas: (edição do dia) .. KEEL M. 55, DE &3) DE NOVEMBRO DE Emstitol é reralortos gratificações *pro-ladboce* por Assembleia Leghiativa do Es ia Leplstsliva do Estado de de seu Presidente. 3" do arlpc 26 da Consutuirão do Estado tkmenda A Aasernbiér Pedro Carcio, na qual vutubro de 1988, à Deguinte Jal: Artigo 1º — 2 institutds a tão “pro-labore” mensal de Cit s000 Comststucionei n. partir de 3º de mentos ds Policia Eititas do Estado, Grsignucos pars o servko os E Tiesidência da Aszemibléia que se rejere o artigo 2º, Artigo 2º &s Restução n, 338 de 19ia, na megunto conformidade: 2 2 — es do Comandante do Destacamento da nte do Lesiaremento de Bmbeius * do Cleie dos Ju 204.00 rezentos cruselrus); e cunqui Cupom s me AS gratificações “pro-lnbore” de 18 de janciro de 1857, e-peio aii Ge 13 de spcnto de I9C3, param » ter-rua valores fixo Lrgisistiva do Esindo, sem Prejuízo das grotit instituidas pelo 223 — SAUNDO, 25 A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO está equipada pars reproduzir 20 cópias xerográficas por Cópia de página do “Diário Oficial” Cópia de página (edição atrasada). Cr$ 1,80 RUA DA MOOCA, 192! — Das 9 às 17 horas, deZ*a 6º feira ATOS LE de Bão Psulo Secreta e eu, Jacob promulgo nas termos de, parágraio 3» feinquenta cruzevos), à ser pars pos gje- Polieta MiMtar, do Coman- vesligudores ge Polcia, em NOVEMBRO Di Vera cr, ENCERMOUSE A IX REUNIÃO DOS CONSELHOS DE EDUCAÇÃO O proprio mesnente dy Corra vorrat de Educa ag prof Muverio erane tie F ENCERRAMENTO A sessãn de encerramento da IX Reuniuo Conjunta dos Conseihos de Eduraçuo Irre muro as 1 horas, som A prcssencia do comelheiro e pre tadenie do C.r.E., prot. Samos Parmepaiso da pra s nprote Estner de Fipuetrero Prrra; o prof. Paulo Rathanael, o secrei: E E VER Wi Do a aaa 5E DIÁRIO OFICIAL Ectono de Sáo E . SOCIOLOGIA RURAL TERA SEMINARIO. Ercibiugus brasileiros E estrane erros serao O praticantes de um seminario sobre Sotlowra Nural, que se realizará neste Capital, en tre o dus 7 e) de úeremi O econtro será no instituto 6€ Proquisas Econémicas da Univers- fvoc de São Pulo e tera por vbje- livo enslisr as contributors gu Sociologia no estudo da probieméu. es rural, O restar da UVP + O secretário da Asncultura, rrapectitamente, pros fesaor Miguel Reale € Kubene Ara Je Dias. abrirko os trabalhos, que contarão com a presença do diretor Su Dinsão de Instituições Iursa da FAO-ROMA, Alvaro Chaparro, que é tambem O supervisor mundial dos estudos desenvolvidos pes FAO «Organização das itações Uni- das para Alimentação e Agricultus Ta) sobre sociologis rural, PRODUTORES DE PÉSSEGO TÊM COMERCIALIZAÇÃO GARANTIDA Gurantindo » comercintzncho da ira 1972-7) de pisseços «Rei da TVR+, OS produtores dessa fre cas industrias ge conservas ah. mentícias de São Paulo firmerom ontem importante consente. O aoor. So de comercialização faz parte da Programução de nele perma- nente do Governo do Pstado aos dpricuhaços de São Paulo é fo e peis FAESP em aco conjunta com & Secreiuria da Agti- cultura, Assinaram o documento, em moje- nidade realizada naquela Pasta, 08 sra Alonso Ceiso Miranda e Bira, thete do pabincie e que represen tou, no mio, O 8r. Rubens Araujo Dias. titulnr da Agricultura: Odilo Antiines de Giqueira, presidente é Miguel Liechura de Coniuao Tér- mca de Horiurutiprengeros. da FAESP: José Jeronimo Puzrini, ás Cooncrativa Agricola de Cotiz é os representantes cas indumrias de Peters alipenticias de Suo Prue O convento Segundo os termos do convênio as Industrias Rcentarão & Clusesicação lritu pelos prodeiores, segundo as criterios oficimis, assim discrumina- cha: tipo A = Lrutos se ronados, begs desenvolvidos. limpo de Unpureras aderenics e sem defeitos e com um Cr$ 0,60 Cr$ 0,60 IS L minimo de 81 mm de dlbmetro: ti. Do B — da me:ms Quabuane é cum O minimo de 56 mm de diámetu é e tipo C — com q minimo de 49 mm de Guúmeiro, A Secretaria da Agricultura, Voe seus orraos ieenicos pogeru. 8 seu juizo. em qualquer momento ou quando sol los Mgnatereos do consenso, proceder à inspeção e sierwão dos elussificadores das In. dustrius bem como fornecer tnudos tie classificação dos produtos entres O convênio fixa também normas quanto & embalurem, despesas de carreto, ICM & ouiras, PREÇOS DE SUSTENTAÇÃO Finalmente 6 convínio que viro. rará"ate O final de presente aatra, fixa cs seguintes preço de gustena tação, & serem paros pelus ingum tras Dos procuiores: Tio À — Cr$ 1% por quilo: Tipo B — Cr$ 140 por quis: Tipo O — Crg 0% pur quilo; Tino A é BD — pintado é gra- muro; Crê 87% por quilo. Tino me um Crê 0.20 por quilo e tipo tor. tado — Cri DB. por quilo. eee mem Autorização para funcionamento de cursos superiores O gorernador Laudo Natel reve. beu, do Ministerio da Egucação, co. municação de que fot encamisha- do a desucho do presidente Mediel decreto ecnrcrendo eutmização de tunconamento 4 Puculgnie de Ciencias Contabea e Adnunstra! vas, muntida pela Instituição Fay esctonal de Bio Auguel Paulite, nesta Capital. Jausy fol tomada em relação 30x eursos de pecapoçis. be. tram e extugor sexizis 03 Faculdade de Pikmotia eticrakio Hezrnge», ge Suzano. € ao curso de estudos so. Chus é Mubilitação Em erucuruo mo. Fal estica a ser minssirudo ma Pu. Celdude ce Prosolis de Moçi das Cruzes IMPRENSA OFICIAL ESTADO DIÁRIO OFICIAL REDAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E OFICINA! RUA DA MOOCA, tom TELEFONES: Superintendência ,. 92-23 Dir Admnatratica 22-07 RT] . VI Redação . om REVUE INTERNA . PABX: 9A-SIR6 93-5187 93-si6g 93-si8+ PI-s180 P2-juM DI-0490 oo AGÊNCIA CENTRAL (Publicidade) Rus Mans Antônia, 294 Telefone: 2856-7233 DIRETORIA DE ARTES GRAFICAS R DOS ESTUDANTES, 34 Dustoria 2Iu-3543 Oficinas Ur ASSINATURAS “Dibrio de Execun: "Diano da Jusuça! “Diário de Ineditorai? | ! | | | | Acao crada SaetS ROS | | ] Semest (code edicho) 55,08 VENDA AVULSA cd Número do dia ........ O esado de ano 6,88 Im As assinaturas podem ser tomadas em qualquer os praros, de 1 uno ou ses, são contados do dia ime- dito 20 que constar do re eba às repartições públicos em taduais é concedido e descom 10 de J% sobre o preço de essinatura ' Os funcionérioao públicos corarão de desco: ia -— medi: apresenta: te comprovante, que É mento de selo e de reconhecimento de firma — assinado por sulorie Gare compeente RUA DA MOOCA, 1821 Num SUPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DE PESSOAL A Pervetaria da Purendo, através So Departamento de Orçamento é Curtos do Estodo, comunica nos bre Ent setorinis de Sniema Ortuimeno intio é Pinsraciro que, fuce 8 que Dicatus do decreto Gispessdo noise à aberiura de crédito avpicmentar, Seserio comparecer so t Mangel Pestana 200, 176 andar tum de enter contatos rom equinos tecnicas e retisar nfirios * quarenta crnsetras:; é Merriços de poltetursento ma todo iv — as dos Cabre 6 Soldsda, em € Artigo 3º — As despesas geruires & conte das dotaçuca consignadas no Codipo Junho de 1872, » pratificas — Bervço de Ter “us. do Orçamento. Artigo 49% — Eta tej T — 24 dos Sargentos é Investigadores de Policia, em Cr$ 140.06 (oenia * 110.00 (cento e dez aruscinas, de CRICUÇHO Heni> Ji Encitraa Calepors Económica 3.1.3 8 entrará or ma date Ge mus pubicacho, EM dersm, ASsEmbItIA Lesislotiva do 5 ho Pa » 5 ts POtruimo u JACOB PEDRO Cano oriente pa aprpticaca da Secreluria 6% A teriiotiva do Estado de 548 ul su Bovembro 1a. conça da Cncios Maccue, Elretor 4 icações a 7 no LES NM, DE 24 Dj wo DE 198 artigo 24 Decisra de vilildndo ponbco a lereja “Sola so » Benall, com sede na Capital “O Gaveciingor do Estado do Bate Junio nte dis Paço suber que 8 Axrmbira Leginisiira decreto q 0 sromuigo 8 are vinte lei; e q Artian 1º — P declarada de wijidade público à Io, cBetrho-No-M do Busto, com Ac H — a» So Bulxomandanie da Deniscamento da Pujlis Militar. do te dom Investpadores de Pula E dy Medro-telegrafuta, em Crf 250,00 (due Neon Pelemen da (uia, der entinrá em viçor my gaia de sua publicação es, 6 de mosto de Iutz, ka Eiira, Ferretário da Juatiço + Res eteç, ar ah portanto de TR Duriur Admunsatimtity — Bulb id DOE: tnod . São Paulb, 1DO (169). Bexta-leira, 31 ago. 1990 -8 di ii Ei pa Hi a 88 un k õ ii E ç il pon na á di niulia HE PENHA ii ii nu id PL DAS PESSOAS JURÍDICAS - Sã0 pa VIOLINO YO Conouvmu MESICT SE 299 VT AUYIUTANI CONVA SRS ONE Or61 OP INOdO RO 47 UMA 095 = mSLTESADAU EOONGVON RimUOIINCA MOU UITAIMITA O INEO MIRO AVINMCITY MAIAS 10 CPNNOCE/S 8 NON-Gurad. 2) 4 . a : Retistaão eu emcaomsmem o 0191847 E q Ea a OMI MP CWMÊ 9 OC 9 OG! 00 Gli MO Gi O NOpUiy ROPOLIPA FSH RESUSAAIOS NESVANI) SOQIMINAONOA 63 MAS A DO OFF LANE O JMLMUONE 09 CNDEJNITS 8 BONUOL CNVPINIO O SIPO) NOVINOES WO QMMUIMMLTO Ui] :UITUGIDO AAs6.aS, si ni Ee ii 5 sd ds m tita iba DD Etr Hadid ss Bi) Est “eo CAPÍTULO 1 CAPITULO | + Ci LTULO 1 SOS CAPITULO 1 I q v O CALÍTULO V CAPÍTULO VI CAPÍTULO VII REGISTRADO EM CROFME SOU. 161218 ym 2.º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - SÊO FAO SEICIIO-NO-IE DO" BRASIL: ESTATUTO ERVICE UA CONSTITUIÇÃO, OBJETIVO, PRAZO E ATIVIDADE “DA SENE E DO FORO DA DOUTRINA, DO OUJETO DE REVERÊNCIA, STHLULOS DU PATRIMÔNIO SOCIAL “ DAS RECEITAS t INS TONTAS “e. DO QUADRO SOCIAL, DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES VA ADHINISTRAÇÃO SEGEU 1: Da Diretoria Central sEÇãO à: Du Conselho Fiscal EAR SLGHO d: , SEGRO d: a aqua SERIO 1 E nã : SLÇãO 2 Das Organizações SEGTO 3: Das Iusliluições sEÇãO 4 Das Organizações giro SUB-SEÇÃO 1: Regional SUB-SEÇÃO 2: SUB-SEÇÃO J: Regional t CAPITULO IX DUS CONSELHEIROS CA ITULO X - DO ÓRGGO ESPECIAL * CAPÍTULO XL UAS PROIBIÇÕES RLL DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A CAPÍTULO À sen CAPÍTULO VILI DA ORGANIZAÇÃO DISPUSIÇÕES TRANSITORIAS Dos Orgãos doutrinários , E A Do Supervisor. “AdulnistraLivo Duulrinário Da Diretoria ExecuLiva Regional Do Conselho doutrinário Organizacional UU bo Conselho Doutrinsrio Organizacional Cunlral, Do Conselho Naclonal dus Representantes varso põem, e MMA Pr A .-se no Sue o co telhas « DA SEICHO-NO-IE DO BRASIL O Co 161718 - él, x FRO CIVIL DAS ur ea: são Pê ESTATUTO: CAPITULO 1 teca Sá à DA CONSTITUIÇÃO, ODJLTIVO, PRAZO É ATIVIDADE: Art. lo. - A “SLICHO-NU-IE DO DRASIL” , € uma- cnlidade religlosa, sea objetivos econômicos ou políticos, que se rege por este LS- nda gre TATUTO c pelas disposições legals'vlgentes nu Pais, c Len. E a porsoualidade e patrimônio digtintus de seus associados ou na adeptos. a Art. Zo. - A SEICIO-NO-IE DO BRASIL como órgão central da divulgação doutriusria na América Latina Lers por finalidade a Ilumina- ção da humanidade alravés de divulgação, no Brasil c nos paises Lalino-Ancricanos, da duulrina da SEICHO-NO-JE e dur assislôncia espirilual, social, cullural e filantrópica, seca dislinção de rata, naclonal Idade, ideas ou classe € sem finalidade lucraLiva. Parágrafo lo. - Esta entidade, no descapenho de sua missão husanilS- tia, fará promover pregações doulrinárias na sua Sede Cun- Casa, tral, cm Sso Puulo, nos Templos, nas Academias, nas Sedes" SE, Regionais c nas Sedes de Núclcos Locals, estabelecidos ca Ve diversos pontos do terrilório nacional, por meio de ofi- í cios religiosos, cerimônias, conferôncias, seminários, cur- sus e outros atus públicos, adwinistrados sempre com base nas escriluras sagradas da ad Ad Parágrafo 20. - Esta entidade editará ia 18 sagradas, livros, re- vistas e jornais, e fará Lanbéa outras publicações, pudcudo ainda ulilizar-se do rádio, televisão, áudio- visuais, grava- ções, ele. coxo uclo de divulcaçs j seus princípios filo- sóficos c espirituais. “poa ALL. Jo. - O prazo de duração da SEICIO-NO-JE DO BRASIL é por lempo .: Cs à indelcrminado. tie Art. do, - A SEICIO-NO-LE DO BRASIL não resp gde pelus alus de seus as- : soclados ou adeptos, e csLes não respondem solidária ou sub- REGISTRADO TX MCRONS SOU q.º = 1 CARTÓRIO BE BEGISInO Em Das P) ed JURÍDICAS « sidlariamento pelas obrigações E ge . CAPITULO 11 ENE a DA SEDE E DO FORO CAvL, 50. = A SETCIU-NU-IE DO BRASIL terá Sede Central à Avenida Euge- ubclro Armaudo de Arruda Percira, no. 1.266, c Foro no muni- cípio da Capilal do Estudo de Sãv Paulo, A sua Sede Internas, cional € a Entidade Religiosa “SEICIHO-NO-IE”, localizada va. JINGUHAL 1-23-90, SILLDUYA-KU, na cidade de TUGUIO, JAIRO, . « ee Avl. Go. e? A SLICHO-NO-JE DO CRASIL, para cumprir a sua vissão religio- sa, conslruirS Templos, Acadcuias, Sedes Regionais e Sedes de Núcleos Locais em Lodu o Lerritóriuv maciunal, sob a su- pervisão aduinislraliva da Sode Central. CAPÍTULO 111 DA DOUTRINA, DO OBJETO DE REVERÊNCIA, INSÍGNIAS OU SINLOLOS t Arl. To. - A doutrina da SEICHO-NO-IE, cm resumo, prega que Ludas us a religices do mundo se originas de uma Gnica fonte € se [un- damentam, porlanto, cu uma única Verdade, e que o principio (lei) da salvação do huscm é Lambtm Gnico, não podendo haver mais de um; c se propõe a lrazer luz à vida, revelando o verdadeiro significado contido nas escrituras de Lodas as religives do mundo, Lendo como clave a-teulogia do Jissô, pregada por Masaharu Taniguchi, fundador du SELCHO-NO-IE. As “Revelações Divinas do Acendedor dos Sete Candeeiros”, conslantes nas priaciras páginas do”primciro volune da co- leção “A Verdade da Vida”, conslituca' o ponto básico sda duulrina, e “As Sele Declarações Iluminaduras da SELCHU-NO- IE” constituea as diretrizes do' movimento para atingir seus A ' objetivos. 0 objeto de reverência da SEICHO-NO-IE DO BRASIL é o JISGO. Este, cubora chamado “Grande Divindade da Seicho-no-le”, personificação ou manifeslação | do Ser que rege o Universo, “Art,do, - ArL.dO - “dilsy e 90, que se 10 JISS0, Uia 161718— /g3: FRADO a MEROTNISE Sem 1.º o CARTÓRIO DE REGISTRO CISML AS PESSOAS JUNÍDICAS - 380 ENA, tuis, segundo sua PR fi SELCHO-NO-1E” € sinóliau de “UULVERSU", No âmago de Lodas as religioes caistu uq diviyo / (a Verdade unica) e, para Locná-lo vbjelo de revertncia, Xa-se o quadro contendo a palavra composta vue ivo; À SEICHO-KO-JE adota um cmblega ea que o Sul, a lua, as trelus, a Terra, a susslica c a cruz estão coslinadus Teity harmonia, simbolizando a harmunia c a identidiá Uas às veligices na sua essência. O circulo veracihÃoe Tulyu- rante, que fica na parte exterior, representa u Sol, que Cu simbolo du xintoisuo. “A susslica prateada e arvedundada, que fica ua parte Intermediseia, representa a Lua € O bulisao, A. estrela verde , que fica na centro, 6 Loubtu uma cruz, sendo que qu cruz simboliza u crlsljaglsuu, c a colrela coa vilu pontas sinbuliza o estado cm que todos os paises dous vilo cantos do uundo eslão unidos em Lorno de um mesmo idcal. O verdo sisboliza a humanidade vicejando na face da Terra, 05 32 vaius du Sol representam as lLrinta'e duas imagens de Duda. Resumindo, o cebleua da SEICIO-NO-1E simboliza a harmonia do Universo. E pela consciculização desta Verdade, manilesla-se a originária perfeição do filho de Deus. CAPÍTULO IY DO PATRIMÓNIO SOCIAL ;. O patrimônio social da SEICHO-NO-IE DO URASIL serã consLilui- do por Luduos os bens aóveis e Imóveis, valores c direitos que o inlegram e Pelos que a intao vier a adquirir a qual- quer Litulo. + Paraptafo Onico: Considera-se parte integrante du patrimônio sucial us bens móveis c imóveis dos Templos, Academias, Sedes Regio- nais e Sedes de Núcleos Locais, devendo toda a sua aquisição ser cícluada cm nose da SELCIO- -NO-IE DO BRASIL, Sede Central de 530 Paulo, Nas aquisições e nas alicnações dos seus imóveis, alta da de- liberação de 2/) dos 17(dezesscle) membros da Diretoria Cen- Lral, deverá ser aprovada, por sentia pelo Presidente Dou- Lrinário para a Awuôrica Lalina. - “ co Parugrafo qnicos Nas alicnações de paga edificados, sera otesniri: E tumbla, a aprovação por escrito da Sede Internacional, RESISERADO EM ECROFILHE SGD 6.º 161718: 7 É ' 3; CAMIQRO DE REGISTRO CIBIL DAS PESSOAS SEIS - CAPÍTULO Y DAS RECEITAS A As Reccilas du SLICHO-NO-IL DO URASIL sau consliluidas pelas: a) Kissão Sagrada 1 b) Nensalidades c) Contribuições Va d) Duações . e) Subvenções [) Edições c Vendas de livros, revistas sagradas ce jurnuais 6) Uulras receilas ra Parógrafo lo. - ( facultativa Loda forma de doação, contribuição ue En qualquer espécie, [eilas por associados, adeplos ou simpali- zaules. “ IT Parigrafo 20. - Para alingir os objctivos desta entidade secrã cstubele- SEM 1 “cido us Regulamento Interno para a Hissão Sagrada, CAPITULO VI ! DO QUADRO SOCIAL, DIREITOS, DEVERES E OBRIGAGUES Arl. 1) - O quadro social da SEICHO-NO-IE DO BRASIL sers composto por associados c adeptos de ambos os sexos, sem limite de idade, que professca a duulrina da SELCIIO-NO-LE. Paragrafv Gnico: Associado 6 aquele que dentre os adeptus se cnuqmadre . nos Lermos definidos nos regulamentos Inlernos previstos no artigo J0. E e Po MIA - Os associados ou adeptos da SETCIIO- -NO IE DO BRASIL Lerão li- SE vro accsso às dependências desta entidade, devendo, cntretan- to, obedecer c cumprir os dispositivos do presente Estalulo, : dos Regulamentos Internos e outras determinações eannadas dos ArL. 17 - Parógraro Av DS - ArL. 19 - puderes da culidade, ; 161718-— . n IRCRONLIE SOD H. Se DR DENOSTO CIVIL DAS PESSGAS JURÍNICAS - são e € vedado aos sssuciados uu adeptos da SELCHO-HU-LE vú” Linsil., furcr pregações doulrinórias cm nouc da SELCHU-HU-LE uu da SEICHU-NO-IL DO BRASIL, sem cslar devidamente credenciado cu- E wu Preletor. ( vedado aos Prelelores, sob pena de expulsio sumária c up mais suuçãos legais cabíveis, fazer pregações que contrs fundamentos duulrinórios da SELCHO-NO-LE, ou que, de q Toraa, viuvlce as normas cslabelecidas pela entidade e alentca contra o bum nome c conceilo da SEICHO-NO-IL DO BRASIL. CAPÍTULO VII DA ALHINISTRAÇÃO A SLICHU-NO-JE DO BRASIL será adminislrada pelos seguiuLes Grgãos: u) Diretoria Central b) Consclho Fiscal c) Conselho Doulrinsrlo Organizaciunal Central d) Counsulho Nacional dos Representantes Guico: Altw desses Grgãos, au enlidade poderá criar Supérin- tendências, Departamentos, Seções, Comissões da Sede Central, cujas cspeclficações e alribulções serão cslabulecidas nos Regulamentos internos. , Alta dus ecubros da aduinistração, mencionados no arligo 17, a entidade contars com a presença de ua Presidente DouLrins- rio para a Amtrica Latina (KYOKA S00CHO), designado pela Sede InLernacional, que para o efeito do presente Eslaluto, 150 será considerado scabro da dada Central. As funções e poderes do Presidente. Doutrinório para a Auórica Latina são os seguintes; : : a) utientar o sovisento doulrinário do Brasil c alravis da Su perintendência Doulrinária pora a América Lalina, us pat- ses Lalino-Amcricanos, bcm como . supervisionar os orçanis o o o O EEE DO Sa a E aças mos criados para csse Lia, NCs5cs paises, de acurdu com u arLigo Go; j : : 9) Jusicar o biretor Pros iRORARÓRIO DO BEGSTSS CHRLRABRESSOA - SÃO PAULO 7 Internacional, para nowcação, de acordo coa 0 arlicu ci; E dor c) se julgar necessária a deslituição do Direlor [ocsivente ua Diretoria Cenlral Jeverá comunicar-se cum a Sede Inter- nacional, providencinmdo após, a Jesliluição jucuiala É sem vlgrdo, aleudeudo à delerminaçõo. d) solicilar a nonvação pela Sede Internacional, para Vice- Presidentes e DircLores da Diveturia Central, se aprovar vs uumes indicados pelo DlreLor Presidente, nos Lerwos do curligo cl; ; €) se julgar nccessária a desliluição do * Diretor Vice-Presi- “dente e/ou Direlures da Diretoria Central deverá comuni- AN car-se com a Sede Internaciunal, providenciando arós, a desliluicção imediata c seu alarde, Juntamente com o Dire- too Presidente, atendendo à delerminação. Vo , f) participar c orientar as reuniões, da Diretoria Central, ; : du Consclho Doulrinário Organizacional Cenlral c do Cunse- ER lho Nucioual dos Representantes. Sai . £) solicitar ao Diretor Presldenle a convocação extcaordiná- ria das reuniões da Diretoria Central, do Conselho Fiscal, , do Conselho Doulrinírio Organizacional Central uu du Cui- Jo selho Naclunal dos Representantes; l) exigir a revisão das deliberações da Diretoria Central. ie ug do Consclho Fiscal, do Conselho Doulrinsrio Organizacional Ste aê Geulral, do Cunsclho Nacional dos Representantes ec de quaisquer oulras organizações regionals ou locais, perlen- ceules à cnlidade; “i) autorizar por escrito, a fazer divulgação da doulrina cuzo vivulgador, pessoas escolhidas dentre os associados ou adepLos da SELCHO-NO-IE DO BRASIL, aquele que julgar ade- ; quado; =. So 1) aprovar as deliberações da piretoria Central subre clato- ! = ração uu alLcração dos Regulamentos Internos, porta para . ho os Regulamentos Internos previstos nos arlipos 37, JU e 39 deve-se ubler a aprovação final da Sede Inlecnacional; 3) encaminhar à Sede Internacional para aprovação, alleração deste Estatuto, quando julgar necessário, de acordu coa q +“ Lbatio ER REGISTRADO EM MICROFILME SOB HS /Mg 3 CO DROGA rss TARSO arliço 57; a autorizar por escrito a aquisição “ou alienação de bens i- nóvels, se Julgar adequada, de epuriy com q artigo 11; a .M u) aprovar cm conjunto coa a Sede Iutei acivnal subre a «cu- Linção da SEICHU-NO-IE DO BRASIL, de acurdu com o artigo v6. ; É “ v) vricular, exigir e fazer cuuprir, conjuntavento cua o Di- relor Presidente da Dlretoria Central, os vubjullvos deli- vidus nu » presente Estalulo; e a ) . b) alêa das atribuições previstas nas alinvas anteriores, cu- canlniar para aprovação, noncaçãoZ ou decisão da Sede liu- e “O º lLernacional, nos casos ca que Julgarincuessários. : + cosa ; : a a OS ROD a : Da DircLoria Central Caburá à DireLoria Central, com exclusividade, a atividade “aduinislraliva da SEICHO-NO-IE DO BRASIL cu Lodo Lerrilóriu brasileiro, E ' : A DircLoria Coulral scrá composta por I7(dezessele) birelo- res, scudo I(um) Divelor Presidente, 2(dois) Dirclores Vice- Presidentes c Direlores sem designação especial, com manda- to de J(Lrês) anos, Iniciandu-se a gestão no dia lu. de Março, não liavendo Impedimento para a recondução. t Parógrafo lo.- Eu caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, Vicc- e lresidente vu Dicclur, o mandato do subsLilulo será pelo pra- Eu a] “zo reslante da gestão; Es gi A Parágrafo 20.- O Dirclor Presidente da Diretoria CenLral scrá indicado ; - pelo Presidente Doulrinário para a América Latina e nuacado as j E Eu pela Sede Internacional, Re . - Parágralu Jo.- O subslituto du Vice-Presidente ou Diretores será Indio Ê cado pelo Diretor Presidente, c o Presidente Doulrinário para a Mbrica Latina encaminhará à sede, Elia para nouca- cao. Art. 22 - A Diretoria Central reunir-se-s, ordinsriamente uma vez pur y “ wês convocada pelo DireLor Presidente,ou scapre que o Diru- Luv Presidente ou o Presidente Duulrinário para a Amtrica La- EM MICROFILHE SOB R.º- MEET E REGISTO CANIL DAS ago JURÍDICAS - 3 Lina ou 2/3 dos I7(dezessete) Senbros da Diretoria Cehiral Julgar necessária, deverá scr: convocada uma reunião calra- vrdinária pelo Diretor Presidente, scapre sob sua prosdulucia, E stufu lo.- A Diretoria Central decidirá sempre por maiuvria dc Luvus os L7(dezessele) membros, cabendo au scu Direlor Preslúcuio o vulo de qualidade cm caso de empale, salvo às excussões provislas neste Eslaluto. : Parógraio 2u.- O, Presidente Doulrinário para a Aulrica Lalina partici- : pará sempre das reuniões, para orientá-las. É tato + . vágralu J0.- Julgando necessária, o Presidente Doulrinário para a Aul- rica Jalina exigirá a revisão das get cacões da Diretoria Central, * sr a scrafo nu.= Nas deliberações que o Dirctor Presidente julgar de suna , iuporlância, devers consultar o Presidente Duulrinório para a Aubrica Latina, c receber a sua concordância; 4 Art. 2) - Os cargos de Dirctor da Diretoria Central serão gratuitos, ed não podendo us seus seubros receber remuncrações de quaisquer 4 espécies. E pais Tarágrato Gulco:' Caso o funcionário da SEICIHO-NO-1E DO BRASIL scja con- vldado para exercer cargo de Diretor, poderá acumulá-lov seu resuncração como Direlur. Arl. 24 - As funções c poderes do Diretor Presidente da Dircloria Uuna- Lral são: WE ae a) administrar sob sua responsabilidade a SELCIO-NU-LE DO É “o d BRASIL e representó-la aliva ce passivamcnlo em juizo ou fora dele; ' E +» L) indicar os Direlores Vice-Presidentes e demais meabros da bireloria Central e solicitar por. intermédio do Presidente sor Es Duutrinório para a América Lalina,a noncação pela, Sede tod Internaciunal, de acurdo com o arligo 21; mos j c) providenciar a destituição imediata?e sem alarde, co con- junto cou o Presidente Doulrinário para a América Lolina, , dus Directores Vice-Presidentes e demais Dirclores da Dire- É Loria Cenlral, por ordea da Sede 9 q Jd) nomcur ou deuilir os meubros e suplentes do Conselho Vis- cal, a que se refere o arLigo 20; :: E) uvacar vu deuilir os Supervisores c Vice Supervizoces úse minlstraLivo Doulrinsciu Reglonais, a que se refere caro Ligu dê; , GLS REGISTRADO EM MICROFILHE SOB ne So! 8) nomear uu cassar a po vv CRÓNIO SE ÁNGISAÃO CV bas: a a EE very ds lu vo artigo 44; h) convocar reunizes ocdinsrlas ou exlraordinórias da Dirclu- ria Central, Conselho Fiscal, Cunsulho Duulrinávio Grpuni- zucional Ceulval, c Conselho Nacional dus Kepresenlanloz - prosldludo-as, cum excessão da reuniso do Conselho Fisóal; - à) exigir a revisõo das deliberações das organizações repiu-. nais ou locais que perlençam a esta culjdade; D apeovar o Balanço anual c enviá-lo à Sede Internacional; 9a Pi: 1 enviar à Sede Internacional sem “alruso, cópia autenticada das alas das reunises da Diretoria Ceutral, por Interaêdio ! du Presidente Doulrinário para a América Lulina; “a E “u) praticar Lodos os alos necesssrios” “nara o bom descapenho “de seu mundalo, previsto neste Estaluto; n) orientar, exigir e fazer cumprir, 6 CSN com 0 Presi- dente Doulrinsrio para a América: Latina, os objeLivus de- finidos no presente EslatuLo; e ut os v) altw das atribuições previstas nas alincas anterivres, su- licitar a aprovação, nomcação ou decisão da Sede Interna- cional, por intermédio du Presidente Douulrinsrio para a A- “wbtrica Lalina, nos casos cm que julgar necessários. 25 - No caso de falecimento, renúncia ou impedimento du Direlur Presidente da Diretoria Cenlral o cargo ficar5 vago co seu sucessor ser5 indicado pelo Presidente Duulrinário para» a América Latina para a nomcação pela ue Internacional. “Parsgrafo Quico: Na vaga do Diretor Presidente, o Presidente Doutrinário oiê para a Autrica Lalina indicará um dos Vice-Presidentes para o subsLiluí-lo, até que a Sede Interpacional nomcic o Dirclur Presidente, ab UISIARDA LS duda -sóitiar Blig o A &.oCSBTÓNIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍBICAS - SÃO PAU . . ' sos Rea Acto SE = Cospele a um dus Dirclores Vice-Presldentes subsLiluir o Ui- retor Presidente da Diretoria Central nas suas fallas ucar to nalz, à podido do próprio Diretor Presidente da Viveluria Central, c se não csliver capacilado para a execuçiv UU sta função, uv Becsldente Duulrinário paca a Aulrica Latina fara q indicações. ' get. ST - Capelo aos demais Direlores exercer funções que Foren t bridas pelo Diretor Presidente da Diretoria Central. “sLçãO 4; Du Conselho Fiscal ácL. 43 - “Coapelo au Conselho Fiscal: trução a eL à Cine a) acuupanhar c fiscalizar a Gestão financelra Ja DircLuria - Central; jo Se E Pete O L) examinar c dar parecer sobre o balanço anusl e contas da : R pireLoria Central. is Cuisáire, é cACL, 29) - Compõca-se o Conselho Fiscal de 3(tr0s) sembros cíclivos cd : CLres) suplentes, cor mandato de 3(Lrôs) anos, Ludos escolhl- dus pela Diretoria Cenlral c nomeados ou demitidos pelo Dire- tor Presidente. sas v tia Parágrafo Cuico: Nos casos de substiluição, o substituto Ler$ o mandalo eos pelo periudo faltante da gestão. E : e hvl. JU - U Cunsclho Fiscal reunir-se-5 ordinariamente uua vez por ao convocada pelo Diretor Presidente, ou. sempre que o birelor ! da: Presidente ou Presidente Doulrinírio para a Awúrica Latina i : o julgar necessária, será convocada uma reunião extraordinária É Ee pelo Diretor Presidente. es : Parágrafo Gulcu: Julgando necessária, o Presidente Doulrinário para à o Aubrica Lalina exigirá a revisão do parecer. » a SEGuO à + Do Conselho Doutrinário Organizacional Central . o Da 8 : ALL. 31 - O Conselho Duulrinório Organizacional Ceulral O o crção du- liberativo c executivo das atividades doutrinárias € orguni- zavional, Fa GGISTRARO EM ESqROTUHE Pp RE! dele Ju = Conselho Doulrinóvio Organ izad Ceympao DEE GULA EO lusa seguinLlos mcubcos: 1 - Direlor Presidente da Diretoria Central “ - Superialendente das ÁAlividades dos Preleluces 3 = Quperintcudento da Associação FRATERNIDADE = uperintendente da Associação PONDA BRANCA Superintendente da Associação dus Jovens - Superintendente de Coordenação dus Reglunais * Parsgraio Guico: O Conselho Doulrinsriv Organizacional Central podecs eriar a sua própria Secretaria Geral, oe 1 Art, 33 - 0 Conselho Doulrinário Orgonizacional Central reunir-se-5 ur- Minariamento duas vezes ao nês, cunvúcada pelo Diretur Presi- dente, ou sempre que o Diretor Presidente ou o [residente Doulrinário para a Américo Lalina, ou 2/3 dos membros do Con srlho julgar necessária, devcrá scr convocada uma reunião cx- lLraurdinária pelo DireLor Presidente, sempre sub sua presi- dência. E larágralo lo.- O Presidente Doulrinório para a América Latina parlici- pars sempre das reuniões para oricnts-las. - = parágrafo 2u.- Julgando necessária, o Presidente Doulrinsrio para à Anb- “rica Lalina cxigixs a revisão da deliberação. Parigrufo Ju,- Nas deliberações que o Diretor Presidente julgar de suna iuporlância deverá consultar o Presidente Doulrinário para a Astrica Lalina e a Dircloria CenLlral, c receber as suas ccn- curdâncias. ê . SLGHO 4 : Do Conselho Nacional dos Representantes Ar. 34 - O Conselho Nacional dos Representantes debaLerá c deliberará les os principais assuntos relativos ao planejascnto e rcaliza- ções fundamentais do movimento da SELCHU-NO-IE DO BRASIL e de suas urganizações. E CAS - O Conselho Nacional dos Representantes 6 constituido pulos E seguinles mcabros: | - Todos os meabros da Diretoria CcnLral 2 - Tuilos os meubros do Conselho Fiscal 3 - Todos os Supervisores AduinisLrativo- Doutrinário Regio- E ng > o astgã . Soo Re nais TRAD FM poororaME g à - Todus 05 Presidentes dam DER MENORES gionais (Purluguls c Japonts) 9 - . Tudus os Presidentes dus Federações das Assuciavoces Pei- TERNIDADE (Português e Japonês) 6 - Tudos os Presidentes das Federações das ALsuciavees iun- GA BRANCA (Português Japunês) 7- Tulog us Presidentes dos Conselhos Excculivos Regionais da Assuciação dus Jovens A. x : Parágrato Quico: Julgando necessário O piretur Presidente, poderá” cuu= vucar outros meubros para participar da reunião do Conselho Nacional dos Representantes, porta sem o dircilo uu se uani- feslar. pet. 367- O Conselho Naciunal dus Representantes reunir-se-$ ordinaria- ucute convocado pelo Diretor Presidente, ou scupre que O bi- “ pelor Presidente ou o Presidente Doulrinávio para a Astrica Latina julgar necessório, deverá ser convocada uma reunião extraordinária pelo Direlor Presidente, sempre sub sua pre- sidência, Parágrafo Jo.- O Presidente Doutvinário pura a Asêrica Latina parlici- vará sempre das reuniões para vrientá-las. Pavigrafu go.- Julgamo necessária, vu Presidente Doutrinário para a Amê- ' rica Latina exigirs a revisão da deliberação. Parágrafo Jo.- Nas deliberações que o Diretor Presidente qulgur de sua juportância devers consultar O presidente Doutrinário para a Ambrica LuLina e receber a sua concordância. CAPÍTULO VIII DA ORGANIZAÇÃO sEgãO |: Dos Orgãos Doulrinários AvL. J7- à SELCHO-KO-LE DO BRASIL Len como orgão doulrinário deiglru das Regionais Doulrinárias, à Associação dos Prelelores Le- gionais da SELCIO-NO-1E. Parágraro (mico: À Associação menclonada neste arligo possuirá u Seu ES TA A DIA 2: próprio Regulamento Inlerno, que será apreciadu pela Diseto pai RA ria Coulral É encaminhado polo Presidente Doutriníício quit a autrica Lalina, à Sede Internacional para a aprovação final. Da EM MMCROFILHE SOB Nº 161 SERRO Bs ni OGNITESCOEA, O DE EGITO CIUIL 015 PESSOAS NUAbNCAS - SÃO teta Elm Ny A SLICIIO-KO-LE DO BUASIL ca como organização us seguiuLes Dé a associações, sumo que cada uma lerá (no território nacional, vuLtus órgãos subordinados. E a) Associação FRATERNIDADE da SEICIO-NO-IE DU PRASIL (AE EE es ão * L) Associação PUIDA BRANCA da SELCHO-NO-IE DO URASIL CAPb) RR: 4) Assuciação dos Jovens da SEICHU-NU-1 E DO DEASIL (AJSI) - arágeato Quico: As associações mencionadas neste arligo possuirão O Dá seu própriv Regulamento Interno, que será apreciado pela bi- returia Cuntral € encaminhado pelo Presidente Doulriuário pa- ra a Autrica Latina, à Sede Internacional para a aprovação Final. Gs çno d: Das InstiLuições ip Arl, 29) - A SLICHO-NO-IE DO BRASIL toe a segulute insLiluiçõ: ' 2) Assuciaçõo da trosperidade da SEICIO-NO-LE DU BRASIL ERA Parágrafo lo.- À insliluição mencionada neste artigo se formars segundo uv lulercsse entre os associados desta entidade. ' tiluição acncionada neste artigo possuirá o set prós Parágrafo Zoe À ins bireluria prio Regulamento tuLerno, que será apreciado pela Central co encaminhado pelo Presidente DouLrinário paro a Awe- rica Latina, à Sede Internacional para a aprovação final. - SLGRO di Das Organizações Regionais orem “ E AL. 40 - A SELCIO-NO-LE DO BRASIL instalará ca vários pontos du Ler- Ê 5 ritório brasileiro diversas Regiunais Doulrinárias. Ê ' À . *oi og i to E Parágrafo ju.-= * As atividades doutrinsrias nas localidades onde não la- E fes e ja Reglonal Doutrinária, serão feitas «diretamente pela Sede Central ou confiadas à Regional Doutrinária mais próxima. Paráuralu Rom A instalação de uma Regional Doutrinária será definida Domaine soou 164718 7 “eu Regulamento Tuterno, ER DE ESTG DS PSSEE ICS - 55 EN duelo 4) - Nas legiouais Doulrinsvias serão cslruluradas organizações segundo us Regulamentos InLernos previslus nos artigos dT, JU v )9 deste Eslalulo, a saber; DÊ -HiluLOS É DOÇU -egistro deste no al a) Associação dos PreleLores Regivnais da SELCRU-NU-IL b) Assuciaçõão FRATERNIDADE da SELCIHO-NO-IE DO LRASIL Cc) Asquelação PUIHIA DRANCA da SEICHO-NO-LE DU URASIL u) ciação dos Jovens da SLICHU-NO-TE DO LRISIL c) Associação da Prosperidade da SEL IO-HU-1E DU GEASIL = encontra: folhas que o Pavagratu Quico: Tudas as urganizações de uma, onal Doulrinávia rece-.. berãu as determinações e direlrizes básicas desta entidudo a- Lravés das respectivas organizações contruis, ucucionadas no artigo 17. a . “SUD-SEÇÃO 1: Vu Cupervisur Administrativo Doulrinsrio Regional Art. 44 - O Supervisor Aduinislrativo Doutrinsrio Regional scrs indica- do pela Dircloria Central ce novcado ou derilido pelu Diretor Presidente da Diretoria Central. “Parágrafo Guico: Fica facultado à Diretoria Central indicar e o pirelor Presidente noucar ou demitir um Vice-Supervisor Adwinislruli- vu Roulrinário, caso necessário. 1 ' Art. 4) - Sendo o Supervisor AdminislraLlivo Doulrinsrio Regional uu caissório da Sede Cenlral da SEICHO-NO-1E DO BRASIL, caberá a cle covrdenar e cxccutar o movimento de Iluminação da Iumani- dade dentro da Regional Doulrinária a seu cargo, com Lasc na direlriz, plancjamento e indicação da Sede Cenlral, senpro respeitando e vbedecendo as decisões das urganizações coutra- is. = SUL-Digau à: Da Vircloria Executiva Regional-. E nos Art. dd - A Direloria Excculiva Regional adninistraró os bens móveis € iusveis, valores e direilos, o quadro do pessoal c execulars as atividades da Reglonal Doutrinária. Parágrafo lo. - O represculanto legal da Regional Duutriusvia deverá ser o procuradur do Direlor Presidente da Diretoria Cenlral. à mr Es la uu Ur eeininae . lA Pi id DE BEGSIAO CIVIL DOS PESSOAS JOÍOCAS - SÃO PAUL co CN Rrensradu tas - Para 0 funclunamento da Direloria- Executiva Reginnil s vero colabelecido vs Regulamento Lutero, É dele dD - A Ditelovia Excculiva Regional O integrado pelus secuinics s 5 nuubrus: t SEti ; : Sie Ê | - Supervisor AdminislraLivo Doulrinário Regional er : 2 - Presidente da Assuciação dus Preletures Regionais(Pur lu- Fé 5 ' mês q Japonês) Sê: “ 3 - Presidente da Federação das Associações FRATLINIDAVE E (Português c Japonts) 4 - Presidente da Federação dus Associações PONBA BRAUCACDPur- Luguds c Japouls) SERA a Presidente do Conselho Execulivo Regional da ássuciação = dus Juveus a U - Alcu dos moebros acima, mais S(cincu) pessuas dentre us associadus ou adeptos da Regional Doulrinária poderão ser convidadas para compor a Diretoria Excculiva Regional, desde que aprovadas pela DVireloria Central c nomcadas pe- lo Supervisor Aduinislrativo Doutrinário Regiunal. = Parágrafo Gnico: Desde que convocados pelo Supervisor AduinislraLivo Doulvinávio Regiunal, oulrus membros - poderão parlicipar da pircluria Exccullva Regional, portm sca o dircilo de se manifestar, A Diretoria Executiva Regional reunir-se-5 ordinariamente pe- 5 ES god ho: 46: = sa lo uunos uma vez por sés convocada pelo Supervisor Adainis- = Aralivo Duulrinsrlo Regional, ou seupre que o Supervisor Ads Pa pt ninislrativo Doulrinário Regional ou 2/3 dos membros da Dire- toria julgar necessária, deverá ser convocada usa reunião extraordinária pelo Supervisor Administrativo DouLrinário ke- cional, seapre sob sua presidência. varágraio Quico: U Presidente Doulrinário para a Amtrica Latina ou o Di- rotor Presluentoe poderão solicitar a revisõo das decissos desta DiveLuria, quando julgarem necessário. SUL-SEÇÃO 3: Dou Conselho Doulrinário Organizacional Regional Art. 47 - O Conselho Doulrinário Organizacional Regional € o seção de- liberalivo das atividades doulrinórias e ocganizacional, ca uivel Kegivnal Doulrinária, so varngualo Únicos As atribuições do Conselho Doutrinário Organizacional PR, ISTRAUD DA Dbi 5€ nto DE BEGISTRO Chi Rj Regiemal surdo estabelecidas cm Regulamento EnLerna. é set. dy = 0 Conselho Doulrinário Organizacional Regional é integrado pelos seguintes ucubrous: ' 1 - supervisor AdulnlstraLivo poulrinário Regional 2 - Presidente da Associação dos Preletores Regionais (tortuguês c Japonês) 3 - Presigunto da Federação das Assuclações IRATERHIDADE Ctortuguês c Japonts) 4 - presidento da Federação das Associações PUNHA DRARCA (ur Luguês € Japonts) Presidente do Conselho Exccutivo Reglunal da Assuciação uvs Juveiis , «a O feto 49 - O Conselho Doulrinário Organizacional Regional reunir-se-á vrdinaviawento pelo menos uma vez por uts convocada pelo Su- pecvisor Adelnistralivo Doulrinsriu Regional ou sempre que O Supervisor AduinisLrativo Doulrinário Regiunal ou 2/3 Jus ucubrus du Conselho julgar necessária, deverá ser convoca- da uma reunido extraordinária pelo Supervisor AdainislraLivo puulrinário Beglonal, sempre sob sua presidência. DO barágraio Quico: Julgando necessória o Presidente Doutrinóriu para a À=, “ mérica Latina uu o DireLor Presidente exigirão a revisãu das deliberações desta Dircloria. CAPÍTULO 1X DOS CONSELIEIROS ArL. 50 - A SEICIHO-NO-IE DO BRASIL poders Ler cumo Consclhviros, clu- mentos do reconhecido gabarilLo intelectual, mural e social. | - 05 Consclheiros serão judicados pela DireLoria Centralie s convidados ou retirado u convite pelo seu Dirutor Kresi- Junte. Varágraro lo. - DU número de Conselheiros será fixado pela bircturia Cone , tral, de acordo com a necessidade. - Pecágratu 20. - 0 periodo de sandalo do Consclhelro coincidirá cus O du pirctur Presidente da Dircloria Central que o convidou, E) ES mesicraad a > AS PISSÕIS URSS TIO ALBJoniADO LA a 1.º CARTÓRIO DE REGISTA ve uns pudemto, culrclanto, ser ceconduzido au cargo aver “ “ q Pe 4 for convidado. Avi. 51 - 0 Consulhuito ussessoraró a DireLoria Central quando solici- RANUR Art. 92 =, “eso Parágrafo “ Parôgeralu Mel. 59 - CAPÍTULO X DU ORGAU ESPECIAL . “será criada na Sede Ceulral da SEIC(O-NO-LE DO BRASIL, a perintendência Doutrinária para a América Lalina, para asses- surar o Presidente Doutrinário' para a Autrica Lulina, previs- to uo artigo 10, na oricnlação do suvimento doutrinário nos paises da Auérica Lalina. a Su- lu.- A Superintendência Doulrinária para a Autrica Lalina po- Jer$ crlar Departasentos, Seções c Comissões. vu.- Será constituído um regulamento para à Superintendência Doulrinária para a América Lalina. . CAPITULO XI DAS PROLDIÇÕES Fica rescrvado o direito da SEICHO-NO-IE DO BRASIL proitir: a) a tradução e/ou reprodução de salórias publicadas pela SEICHO-NO-LE; b) à publicação de impressos, cumpi lados de nalérias puvlica- das pela SEICHO-NO-1E; E: c) a confecção c distribuição de bandeiras c cablemas insli- tuidos pela SEICHO-NO-IE e por esta entidade e de qualquer cuisa que esteja deteruinailo como de reprodução proibida; U) a comercialização ca geral dentro dos recintos da SETUHO- NO-1E, ou utilizar-se de sua organização, sem aulurização A O e og hpadad CIYIL DAS PESSOAS JURÍLICAS - SO [qt] ôsm, HgioS “egistro desta “A Certidão do fofhas que o comp “encontra; em vos AUS EAM * PCRONUtAS SAO R ODE MS Civ UAS PESSOAS JURÍDICAS - SÃO PAR prévia da Direloria Central, & à ls Re Paragreiu Úico: A publicação, a reprodução, a confecção cv dislribuiçio de malórias, arligos, impressos, bandeiras, sinhulus, tublo- uas, ele, dependem de aprovação prévia e por escrito da Diges- Lovia Central da SELCHO-NU-IE DO BRASIL. A CAPITULO XII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Acto 51 = Dano fiscal da SEICHO-NU-1E DO BRASIL Ler início cu to, de e “quecirv e Lormino cad! de dezenbro de cada ano. Paragraio Quico: O balanço de cada exercicio fiscal deverá ser cicani- uuado à Sede Internacional. ArL. 55 - Tudus os meubros da Diretoria Central e du Conselho Fisca) ao asmimirca US SCus cargos, assinarão o Lerao de posse cu livro próprio. CARR A cxLinção da SEICHO-NO-IE DO BRASIL sc far5 cum a decisão de j “/3 dus li(Vezessete) mcubros da Direloria Central c encaui- Resto tiliimento olravés du Presidente DouLrinário para a Awutrica lij- - Lina para aprovação da Sede Internacional.” t larágralo Guico: Decidida a exlinção, nowcar-se-s usa Comissão Liqui- danle, que fars a claboração du balanço do alivo c do passivo da SELCHO-NU-IE DO BRASIL, desLinando-se 'o palrimônio às ca- Lidades assistenciais que forem definidas na reunido exlraur- dinária de 2/3 dos I7(dezesscte) membros da Dircluria Central ca deliberação sers encaminhada pelo Presidente Doulrinávio tara q Auérica Lalina, à Sede Internacional, para a aprova-. Cóu, . “ s têm hrl. 57 - O presente ESTATUTO poderá ser alterado ou modificado por : É , decisão de 2/3 dos I7(dezessele) menbros da Diretoria Central c encaminhado pelo Presidente Doulrinário para a América la- Lina à Sede Inlernacional para aprovação, ou por ordea da Se- de Internacional. gb | ) Sss AEGISHRDO E 4 161718 es AEBMADO E tram gp pe di. E oa DAS 7 É] Sind CINE DAS F:SsDaS JIUNCAS- SÃO Ph ATA DA REUNIAO EXTRAORDINARIA DE POSSE DA DIRETORIA CENTRAL DA is “SEICHO-NO-IE DO BRASIL, 287 a ; 2 R Ao primeiro dia do mes de Março de Ilum Mil, É os centos e Noventa, às 8:00 horas, na Avenida Engº Armando de ar Es ruda Pereira nº 1,266, na cidade de Sao Paulo, Estado sapo Bá A se Paulo - realizou-se a POSSE DOS MEMBROS DA DIRETORIA VÍ to fi. To SEICHO-NO-IE DO BRASIL, nos termos do Artigo 21 do Estatuto So- É cial - nomeados que foram de acordo com as alíneas CB” a “Db, do Artigo 19 e da alínea "D" do Artigo 24 do Estatuto Socjal, como segue: l- DIRETOR-PRESIDENTE: SR. OKITO FUGIWARA, brasileiro, cr sado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG nº 3.356. 166-SP, CIC nº 060.087.048-00, residente e do- miciliado na Av. Itaberaba nº 3.563, Sao Paulo-SP. 2- DIRETORES VICE-PRESIDENTE - SR. YOSHIO MUKAI, brasilei- ro, casado, preletor, portador da Carteira de Identida- de RG nº 212.597-PR, CIC nº 119.965.799-91, residente e domiciliado na Rua Dona Bader Gebara nº 09, Suo Paulo- SP, e SR. YOSIIHICO LUASSAÇA, brasileiro, casado, comer ciante, portador da Carteira de Identidade RG DIO esrateca o & 3.037.138-SP e CIC nº 123.015.668-20, residente e domi- ciliado à Rua Gaspar de Oliveira Viana nº 170, Guaru- lhos - S.Pnulo-SP, É RES 3- DIRETORES: -SR. TUGUIO TERAMAE, brasileiro, casado, fun pMangado Ce cionário público, portador da Carteira de Identidade RG nº 2,.105.104-SP, CIC nº 075.047.308-82, residente e do- miciliado nesta capital à Rua da Glória nº 618, apto. 72, Sao Paulo-SP; IASUSUKE MURAKAMT, brasileiro, casa- do, contador, portador da CarLeira de Identidade RG nº 2.815.358, CIC nº 039,560.088-04, residente e tomicilia do na kua Oscar Bressane 247, Sao Paulo-SP; JORGE TABA, brasileiro, casado, Advogado, portador da vUarteira de, Identidade RG nº 2.535. 780-SP, CIC nº 039.490,.018-9L, residente e domiciliado na Rua Cap. Guilberme Pompeu, 287, Sao Paulo-SP; KAZUO KADOWAKT, japonês, casado, Re- presentante Autônomo, portador da Carteira de Estrangei ros RG 3.595.817, CIC nº 099,972,788-15, residente e do miciliado À Rua Solano Yrindade, 253, Sao Paulo-SP; MA- RIO FUGINARA, brasileiro, casado, Administrador de Enm- presa, portador da Carteira de Identidade RG nº..Viicis 3.032.638-SP, CIC nº 028.846,318-87, residente e domici . liado à Rua 65, nº IDA, Osasco, S.Paulo; TARA) KUBOTA, brasileiro, casado, Administrador de Empresa, portador: da Carteira de JdenLidade RG. 3.437. 780-SP, CIC nº cics 374.471.818-20, residente e domiciliado na Rua Embaixa- ç dor Veloso, 197, Sao Paulo-SP; MARIE MURAKAMI, hrasilej'S ra, casada, tradutora, portadora da Carteira de Identi-: dade RG nº 3.982.490-5SP, CIC nº 478,491,289-20, reside te e domiciliada à Avenida do Café 415, apto 92, S.Pau- lo-SP; AKIO HIRASHIMA, brasileiro, casado, prreletor:., portador da Carteira de Identidade RG nº 501.093-PR,*/ CIC mn" 561,345.398-15, vesidente e domiciliado à da eis + ae q poi Cien E ars 8 A Dn ci e DS ca mca és odiei cui ad ia nd ” á RES S£fs dr nigai atoioranoo ca rcromame oo o LOM ') É Eu ê Je CABIÓRIO DE REGISTO CIVL AS FC5:7T5 TIRTNÇAS SAN FAO “g ny o Humberto de Campos nº 35, S. Paulo-SP; MOEMA CARDOSO, brasileira, solteira, Assistente Social, portadora da; Carteira de Identidade RG nº 485.432-BA, CIC nº,,... 035.651,145-68, residente e domiciliada à kna lara Sergy nº 47, Apt? 201, Salvador-BA; MNEJTOR MIY brasileiro, casado, Administrador de Empresa, ortador da Carteira de Identidade RG nº 3.876.210-SP,;/CIC nº... 192.705.858-91, residente e domiciliado à lkua Salvador do Vale, 113, Sao Paulo-SP; NORIYO ENONURA, brasileiro, casado, Advogado, portador da Carteira de Jdentiidade RG 2.617.051-SP; CIC nº 025.298.828-00, residente e domici. liado à Rua Santa Rita nº 081, Sao Paulo-SP; ALFREDO HOLSTEIN, brasileiro, casado, Industrial, portador da Carteira de Identidade RG 1.002.848.041-RS; CIC nº..... 000.020.200-25, residente e domiciliado à Rua Teixeira Mendes, 490, Porto Alegre-RS; JUNJI MIYAURA, brasilei- - ro, casado, Engenheiro Eletrônico, portador da Carteira de Identidade RG-nº 5,1B97.857, CIC nº 944.134.108-82, residente e domiciliado à Rua Senador Mario Motta, 86, S. Bernardo do Campo-SP, e MANOEL ANGELO MALVEZZI, bra- sileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de Identidade RG 2.746.271-SP e CIC nº 046,760.338-34, re- sidente e domiciliado à Rua Pallmall, ll, Sao Paulo-SP, Ontta-so no Virgo ii “Nada mais tendo a ser tratado, lavrei a presente ATA que, após lida foi aprovada e assinada por todos. Esta ata confere com a original lavrada nas pági nas nº 06 Verso e 07 Frente e Verso, do Livro registrado no 3º Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas Adalberto Metto sob nº 48,899 de 24 de Outubro de 1983, cá dá Err Sao Paulo, 15 de janeiro de 1.991. OKÍTO FUGIWARA Diretor-Presidente 42º SUBDISTRITO . Curtúrio do Rogistra Civil do Jusacuera (2) Escrivão: CAPLOS ALViA Cro EA DA CUNHA & Avenida Fegurdos Fitta to 9244 - Sto Paulo Reconheço fa Pamolhsnça a tirina A Ot! o RD. Tm São quis) VT, EO É Eme * da vobiado ada eeconhecimento - Cr Bel HÉLIO FAVA Dficlol Maior Edois. Cat Prov. As. Mag cg p/venva pa Dem na TR Ea 3.º Canioti) DE DESSA CHA E43 FESSOAS JURÍBICAS Rua XV de Doente [Pa o - Tel. 32-3171 (PABX) CrERTID à EU Certifico 6 deu (5 quo 23 có Zrex quo compõem esto documento, per mim rutricades & numoradee de QL. a, a ZÉ. ríirem cairsivos de ceus respectivos originais, SÉ ZIP dos em micrcfiima VÊ tório, sob n. Syd , em dala do , Certifico mais quo nos fáriios do art. 137, E “Cêdigo, Civil Brasileiro, e Lei da Registros Públicos em Vigor, fita Certidão tem o. eme mesatoneo nc. e. Registro de “. inutos e Locumentos-SP ATU - CERTI Total pago: G$> Esse valor Inclul os 27% cevitos nu rotodo é 03 20% navio. à curttiro dê Provie dust auras Da E aa; : ELotstits Lo anel. e 4.º CARTÓRIO DE RUSiO Eru His PESSOAS JuAÍCAS - SÃO Pi PASO ” E 23 DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS l ) Agron encontra-se no varso Na tebpa que Art. to. - U presente eslaluto entrará ca vigor a partir do seu regis- tro. itgLos stro “20. - O sandalo da alual piretoria Genlral que se encerrará em N de outubro de 1989, [ica prorrogado para encerramento em 2 de fevereiro de 1990. . “Art. 30. - Todos os regulamentos inLernos e normas cm vigor Ficam cun- validados alt a alualizaçõo dus mesmas. As alLerações que se fizerem necessárias deverão obedecer o presente Estatuto. São Paulo, 25 de setembro de 1989. st ge e Assinado por: Tomo llirozo, Yoshio Mukai, Okito Fugiwara E Yoshihico luassaca, - Tuguio Teramac, “lasusuke Murakami , E Jorge Taba,' “ Kazuo Kadowaki, | Kazutoshi Noguchi, Mario “ Fugihara, - Takao, Kubota, Marie Murakami, e aprovado pelo Professor Miyoshi Matsuda- Presidente, Doutrinário para Ane ; rêca Latino. ae z EE 7 À A e Made Declaramos que esta 6 uma cópia “Etol a Ata da Reunião Ex “traordinaria da Diretoria Central, realizada em 25/09/89, e lavrada no livro de registrado sob nº 64908, em 01/04/ 1985, no 3º Cartório de Registro de Pessoa Jurídicas. CEREA, São Paulo,03 de abril de set : 1991. Diretor-Presidente iretórds q 42 SUBDISTAITO = Cartório do Registros 5) f EAR gas Civil do Juboquara Ea Escrivão: CARLOS 4LVIM CoRsÊA DA CUNHA é * w Avenida Fogundos Filho No 2790 — São Paulo E) Reconheço por semelhança a firme Car Prov. o As. Mag pg pfverda, . menta « & em |] Cáda jp Bet HÉLIO FAVA Oficiol Maior Aço se gre UR a a E En: ente PpU ernrrp PSL 3.º (ué DE PEESTCO CRIE [Es PESE DEUS Rua XV de Novomtro nº EO - tel. 52-3u!t (PABS) CERTIDÃO Certifico o deu fó que “Es cépius x=rcx que compõem este documento, por mim rubricadas o numeratas co a 2” foram extraldas do seus rospoctivos ostginais, sub- n2sso Cartório, sob ne etidos à ad em microfjmo 7 /1/ 5 ,emdatado / 7 0419! + Cortificomais que nos termos do art. 137, do Código Civil Brasileiro 9 Lei de Registros Públicos em vigor, esta Cortidão tem O mesmo valor Vs: o os seus ropectivos originais, A, . A 3 | Cartório de Registre do e Titulos e Documentor-t+ ATO - CERTIDÃO Totst pagas C$ZZL Esse valor lnclul os 27% devidos se Estado « ca Tt, devidos à Carteira co “ruvi- dênçi . . . - 4 Câmara Municipal de Montes Claros Montes Claros, 27 de dezembro de 1996 Ofício nº: 417/96 Assunto : Encaminhando Projeto pasa sanção Serviço : Camara Municipal Senhor Prefeito, Pelo presente estamos encaminhando a esse Executivo, para a sanção da V, Exa., O Projeto-de-Lei incluso, aprova- do por este Legislativo, que autoriza a concessão de direi to resl de uso a SEICHO-NO-IE DO BRASIL, de um terreno de propriedade do município, Cordialmente Exmo. Sr. Dr. Luiz Tadeu Leite DD, Prefeito Municipol MONTES CLAROS