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materia nº 123/1996

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 123 / 1996
Date 1996-11-12
EmentaFlash 3932. PROJETO DE LEI Nº 140/96. Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso de um lote com área de 540,00 m², em favor da SEICHO–NO–IE do Brasil, localizado no Centro Administrativo do Ibituruna, pelo prazo de 15 anos. (Referente à Lei nº 2.452, de 07/01/1997). Ivan José Lopes (Presidente).
native_id2070

Autoria

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gr
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3932
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Imóveis
Autoria: Executivo Municipal
Data: 12/11/1996
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 140/96. Autoriza o Poder Executivo a
fazer concessão de direito real de uso de um lote com área de 540,00 m?, em favor da
SEICHO-NO-IE do Brasil, localizado no Centro Administrativo do Ibituruna, pelo prazo
de 15 anos.
Controle Interno — Caixa: 12.2 Posição: 06 Número de folhas: 39
Câmara Municipal de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
Nº
DATA / /
PROJETO DE LEI Nº
Prefeito Municipal
4 Autoriza O Executivo a fazer concessão de direito
real de uso em favor da SEICHO=-NO-IE DO BRASIL, um
ad de terreno. deilureneo, fo do Munic fpio, pro (2uls
Pets mestrado do difures
UIVO S
LUA VA BÃO) prado AL
MOVIMENTO
1 Recebido em 12,.11,96
À Com. de Leg, e Justiça
o dez PE dio Eis Dã
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - CEP. 39401-002
CONSULTORIA JURÍDICA
OFÍCIO Nº : CJ/NAA/054/96
ASSUNTO : Encaminha Projeto de Lei
SERVIÇO : Consultoria Jurídica
Senhor Presidente,
Com o presente projeto de lei, solicitamos a essa Egrégia Câmara de
Vereadores autorização para dar a SEICHO-NO-IE DO BRASIL, através de concessão de
direito real de uso, por 15 (quinze) anos, o lote de terreno de nº 17 , medindo 540,00m2,
situado no Centro Administrativo do Bairro Ibituruna, nesta cidade, de propriedade do
município.
A SEICHO-NO-IE DO BRASIL é uma entidade sem objetivos
econômicos ou políticos, tendo a finalidade de divulgar no Brasil e nos países Latino-
Americanos a doutrina Seicho-No-le, dando assistência espiritual, social, cultural e
filantrópica, sem distinção de raça, nacionalidade, religião ou classe e sem fins lucrativos.
A atual administração reconhecendo o trabalho desenvolvido pela
referida entidade, em todo o mundo, não mediu esforços, no sentido de atender a sua
solicitação.
Esperamos, por isso, contar com o apoio unânime dos ilustres
integrantes da Câmara Municipal na aprovação deste projeto de lei.
o a.
E e Leite
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
Dr. Ivan José Lopes
DD. Presidente da Câmara Municipal
NESTA
fo
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - CEP. 39401 - 002
CONSULTORIA JURÍDICA
a PROJETO DE LEINº , DE 06 DE NOVEMBRO DE 1996.
Autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso, nos
termos do artigo 107, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Município de
Montes Claros.
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG aprova e eu sanciono a
seguinte Lei :
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a dar em concessão de
direito real de uso, pelo prazo de 15 (quinze) anos, a SEICHO-NO-IE DO BRASIL, inscrita
no CGC/MF., sob o nº 61.278.388/0155-18, situada à Praça Pio XII, 410, nesta Cidade, o
lote de terreno nº 17 medindo 540,m2, localizada no Centro Administrativo do Bairro
Ibituruna, nesta Cidade, de propriedade do município, com a seguinte descrição: pela frente,
com a Rua "N", numa distância de 20,00m; pelos fundos, com o lote nº 07, numa distância de
20,00m; pelo lado direito, com o lote nº 16, numa distância de 27,00m; e, pelo lado esquerdo,
com o lote nº 18, numa distância de 27,00m. .
Parágrafo único - A concessão de direito real de uso, ora outorgada, é
gratuíta.
Art. 2º - A área de terreno, objeto deste Lei, destina-se à construção da
sede regional da concessionária.
Art. 3º As exigências e obrigações que-a concessionária deverá cumprir, .
constarão de Termo de Concessão de Direito Real de Uso firmado entre as partes.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Prefeitura de Montes Claros, 06 de novembro de 1996.
E É Tadeu Leitk RE
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EMZ ÍDISCUSSAO POR
EMLZDE Lumi eçÃo DE 192% .
a
PRESID
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EM — DISCUSSÃO POR
. LE A -
EM ZÉDE hão 19074
E E E a A
PRESIDENTE
CÂMARA MUNICIPAL DE MORTES CLAROS!
À saNção
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À
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ASA mol f
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Municipal de
Montes Claros
INDICAÇÃO Nº /Z ,
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja considerada ds Utilidade Pública a Igreja SEICHO-NO-IE
do Brasil = Ragional de Montes Claros, entidade religiosa legal
mente constituida, com séde nesta cidade 35 Praça Pio XII, nº +
410, conforme cópia dos documentos em anexos,
t
| "CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES claros
bo RESOLUÇÃO Nº 40/93,
Dispõe sobre Utilidade Pública ”
O Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), no uso de
aus atribuições legais, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.069, de
13.11.75, regulamentada pela Resolução nº 202, deste Legislativo, e de
pad Ai 6 ainda com e uerimentos aprovados por esta Casa,
promulga a seguinte Resolu:
Artigo 1º - Ficam considerados de Utilidade Pública Municipal as
entidades abaixo relacionadas, sediadas neste Município:
- IGREJA SEICHO-NO-IE DO ERAS REGIONAL DE MONTES
CLAROS, sediada é Praça Pio XII, nº 410;
- CONSELHO COMUNITÁRIO DE SAMAMBAIA, sediada na localidade
rural denominada Fazenda Samambaia;
- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JARDIM EUROPA;
- ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BE VACA MORTA. sediada na Fazen-
da Vaca Morta.
Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Montes Claras (MG), 11 de outubro de 1993.
Vereador Gilberto Wagner Martins Pereira - Presidente da Câmara
t Vereador Antonio Eustáquio Gomes - 1º Secretário
denaio cum is aner de 2 Te va
VEREADOR
Eduardo Avelino
me PEGO e RS E Di ATE

!:
e PSP
o ed pd
ns e
61.278.388/0156-18
[FIRMA OU NAZÃO BOCIAL/DENOMINAÇÃO COMERCIAL
“SEIÇHO NO JE DO BRASIL
BAIRAD/DISTRITO
NACIONAL
COMPROVA A INSCRIÇÃO DO ESTABELECIMENTO NO CADASTRO GERAL DE CONTRIBUINTES
Apresentação obrigatóris quando o número de Inscrição for Informado. sinde que por sposição do carimbo padronizado do CGC
4950531
E SEICHO-NO-IE DO BRASIL
i. DA REÚNIÃO EXTRAORDINARIA DA DIRETORIA CENTRAL REALIZADA EM 11 DE AGÔSTO DE 1,990
REGISTRADO EM EERCHLHE Seg 1º 0151847
1.º CIRTÉRO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - SE8 PEZEG
Aos Onze dias do mês de Agôsto de Um Mil, Novecentos e Noventa, às 8:00 Horas, realizou-
se a reunião Extraordinaria da Diretoria Central da SEICHO-NO-IE DO BRASIL, em sua séde/
Social à Av. Engº, Armando Arruda Pereira nº 1,266, Jabaquara, São Paulo, presente os Srs
YOSHIO MUKAI, Diretor Presidente em exercicio, nos têrmos do Artigo 26, do Estatuto So-
cial; YOSHINICO IUASSACA, Diretor Vice-Presidente, TUGUIO TERAMAE, IASUSUKE MURAKAMI, =
JORGE TABA, KAZUO KADOWAKI, MARIO FUGIHARA, TAKAO KUBOTA, MARIE MURAKAMI, AKIO HIRASHI!'A
MOEMA CARDOSO, HEITOR MIYAZAKI, NORIO ENOMURA, ALFREDO HOLSTEIN, JUNJI MIYAURA, e MAX
ÂNGELO MALVEZZI, Diretores, e a presença do Prof, MIYOSHI MATSUDA, presidente Doutrin
rio para a America Latina , reunião esta devidamente convocada pelo SR, PRESIDENTE YOSHIO
MUKAI, com a finalidade específica de Re-Ratificar a ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINARIA, rea-
lizada em vinte e cinco de Setembro de 1,989, registrada sob nº 136,365 no 3º Cartório -
De Registro Civil de Pessoas Juridicas - São Paulo, como segue:- x
Com a aprovação unânime de todos os presentes, ficam ratificados os termos da Reunião
Extraordinaria da Diretoria Central da SEICHO-NO-IE DO BRASIL, e retificação dos têrmos:
º A IGREJA SEICHO-NO-IE DO BRASIL, entidade religiosa fundada e registrada no -
3º Cartório de Registro de Titulos e Documentos em 05/08/52, sob nº 3, 079, Livro A nº 02
d de Registro de Pessoas Juridicas e alterações posteriores em 14/01/54, 27/03/62, 12/02/70
12/05/71, 18/04/73, 05/04/77 e registrados sob os nºs., 3,079, 9,252, 19,010, 21,791,
- 26081, e 4,835, respectivamente, passa a denominar-se SEICHO-NO-IE DO BRASIL e reger-se-
a pelo ESTATUTO a saber:-
Nada mais tendo a ser deliberado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário para a -
lavratura da presente ata que, após lavrada, foi aprovada e assinada por todos,
A Reunião foi encerrada, apés a ORAÇÃO DE ENCERRAMENTO e PALAVRAS DE AGRADECIMENTO do -
Diretor-Presidente, Esta ATA confere com a original lavrada na página 184 e 185 do Livro
Registrado no 3º Cartório de Registro Civil de Pessoas Juridicas Adalberto Netto sob nº -
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Y smo MUKAI tea o nm .
“Lite Prosidonta yosminico iu SACA, Vo te
VICE-PRESIDENTE
42º SIRNICTOMA roméço 4
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Prov. o As. Mag. pg plverba
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Rap, PRE E. No CUJO po
Ape seta mo, “im
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42.º SUBDISTRITO - Cartório do Rogistro
Chvil do Jabaquara 3! e, ET me :
Escrivãor CARLOS ALVIM CORREA B: CUNHA SPO TRI A a
Avenida Fagundes Fllho N.º 276 Peulo E Mia ot; yu '
Reg op semelhança tema Vo cb o “Aliório do 1 ISTRITO.
ADA MuTUdA £ 0 Jabeç to Clril do
LU taum) Ber pç TUGA
or
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São Poxis “Bungos Elibo, eys
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o fOticial Maior. .
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ATA "DA: REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DA DIRETORIA CENTRAL DA sercuo- N Es
E DO BRASIL. ; ag [61718
a | O FM HICROFILHE SOB R
io BE Ra Cia os PESSOAS JURÍDICAS - SÃO má
nheiro Armando de Arruda Pereira nº 1266, na cidade de São Pay los: Es-
tado de' São Paulo, realizou a Reunião Extraordinária da Diretoria Cen
ral, . Som a presença dos Senhores: OKITO FUGIWARA- Diretor Presidente ;, O
YOSHIO: MUKAI e YOSHIHICO IUASSACA- -Diretores” Nice Presidente, TUGUIO, A
Tesânhe, IASUSUKE MURAKAMI, JORGE TABA, KAZUO KADOWAK |, MARIO FUGIHA-= 0]
: +. TAKAO KUBOTA, MARIE MURAKAMI, AKIO HIRASHINA, JUNJI MIYAURA,- “NoRLO
+ de e MANOEL ANGELO MALVEZZ | Diretores, e a preseça do Profesnt,
sor' HARUO SHIBUYA-Presidente Doutrinário para a América Latina,” reu-
nião devidamente, convocada pelo Senhor Diretor Presidente-OKITO FuGI
e
NARA, com' finalidade específica de de liberar sobre o registro do: fia
A:
dos | ienes
qi “A
A “SE ICHO-NO- IE DO BRASIL, entidade religiosa: fundada. 'e Rsginirada: no”
3º Cartório de Registro de Téitulo e Documentos em 05/08/52, sob Nº:
3079. - Livro A nº 2 de Registro de Pessoas Jurídica, e alterações pos.
“teriores em 14/01/54, 27/03/62, 12/02/70, 12/05/71, 18/04/73, 06/04/
[17.8 fog stnedam sob os nºs 3079, 9252, I9oI0, 21791, 26081, 4835,
8 »
136365 respectivemente, passa a reger-se pelo” Estatuto a saber:
jo 30 apeato de 1975
público o IGREJA SLICRO-N
muntelpio da Sã
por tels
Decreto M. [I.thz,
Bectere de util
eLAVO EGYDIO SETUMAL
atriteis tuo
* DECasT
mM = fica declunada de utilidade pão
bile, noz Gsanos das Suls menicipals nt ess, Se dtossr à
de VONIMA 0 TLEND/AL, « Iceja BEICRO-E-IE de Bansdl.
be . Mei, 1 = Este decacto entusal co vigea
ne dota de tus pobtiasgi tabulo,
DO NURICÍFIO DE SÃO FARLO, nes 20 de aganto.do IDG, 4320
Cheris do Cablecto do
e de 1973.
DECRETA:
hatigo If - Flea denominada ALEXANDRE GANTUS «
Coseça na Lvenida Pede Astindo re 5.3. é texmine na Qua CI”,
dose 4 ne 6 Vicla "IH" q Rua hlm, Ané Pesseiaa,
de.
sit
LIS subdistaito-
f único - De pt deverã cometas I904 = 1928
Antigo 27 - As despesas com « extenção de pretente decacto
concendo poa conta das verbas pripaias de encanta.
Artigo 30 - Este decreto extucxã co vigor ma date de sua -
pebticação, tev
das au disposl
em cortrisia,
cute de 1975, 4220
O reiraITO, “euitere
eLavo rereio sETOMAL
te é se Públicos,
OCTAVIO CANILLO Pettrta DE aLxEIDA
O Chefe de Gabluete
CEVIM PRIEDRICS Ti
1973
efeito do my
cenferiá
senbro do 1569,
DECRETA
anel, - Fice denominada PROFESSOR MELLO E SOUZA q Paes
pu "6º, elncmadada peles Ruas Tacupbuto Pinkcias de Albuquerque, JosE Vac
seta, Rentena de Pernelha, "15º q Avculdo Nengical [conhecido come Avend
da htlintical, em Intentages, te. Secção, no 51? anbdictalio - Cepute do
Soconas,
f Enlco - Pa placa devenã conitens E MALSA TANAN |
& nas tera
Matigo 20 - 4 despesas te
comendo por conte des veabas paipales do caçuneato.
a execução do pacsente decarto
Antigo Mt - Este decanto entacai cm vigoa né dota de sua -
publicação, revogadas «4 disposições em contazal
... 0
e de 1975, 4229
Ponto,
O Becrerário Nvntetpal
FLLATO AFTÓNIO MaGaiDi
O Jecreticto dos Begões
Cultu
o rarreivo,
PLAVO ESYBIO SETUBAL
Chefia do Cubimeto
em 20 de puprto do
ârio de Vics Públicos,
4TIO CANSLLO PRISTRA DE ALMEIDA
30 de aperto de 1975
gão de togr to público
OLAVO NCTDIO SETUSAL, Prefeito do Nesicípio de
to BD. 12,145, é
ie Povlo, venndo des
ae mn meme ee re
rêstoa à -
DIÁRIO CriCiaL dO muRICTrIO
teres
AA
DECRETAS 3
Matigo 11 - Fica dencvinade PR.TNEUPRILO RIBEIRO DE AMPRADE
a Eua *Gº, Começo ne Rua "Fº é Cotmina me E
CAº, dltuande-se ta
Avenidas Arruda Botelho « “1º, no I4f cnbdiatulco - Lepa.
F Enteo « Da ptaca devesã cometas: ESCRITOR E PARLAMENTAR
« nar = toss
Antigo HP - hé despreni com a crecução de parscate decrato
conrcaão pos conta des venhas paipales do caçantato,
hatige Mt - Cote decaçto entrei co vigor né dote de
fliceção, atvegadas as dispesições cm contaial
patterns: DO MURICIFIO DE GÃu PAULO, ses 20 de
do fundação de Paulo.
o raereiTO
e 1073, sz30
rim bo de Cultuco
FEsaTO ABTÔNIO MAGALE
o pisresório dou
Inter Juri
teórico ais 120 DE”
O Secretério das
FENCIO SILVA DE P
O Secretário de vis
OCTAVIO CANILLO Pi
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Prefeito, vm TO de
TITULO ExrEDIDO
usando
sESOLVEr
Wemena o Senhou BOPOLIU FÓSATI, pau
se é corgo de Pintor de Departamento de Cnpars
Atividades Tunisticas e FÊ-Is, de prevl «
mento em comísa: anie de Tunlimo é Fostas
te, comtante; de Lel af é tes/IA,
PREF DO MuMICIPIO DE SÃO PAVLO, sos 20 de
de tundeção de São Pa
PLAVO ECTOIU BETULAL
tretulto . id
ânero IH,
sto de 1975, 4230
PonTaRTAs EA
fortuna K. 31! te 20
OLAVO ECYDIO SETUBAL, P
etribuições que lhe
aBSOLVEL
e aposto de 155
tette do Município 6e São Paulo, u
conferida por tai,
Frentaaa o Senhos ROPOLFO ROSATI,
Chege da Pivlsão de Fiscaticação Turisticas, Refead
cia PA-IJ-A do Pepartemento de Empresas é Atividad
Tusluticas de Secnetania de Tunlime & Fomento, poa
ter sido montado para cutas cargo municipal,
PrErESTUi
da fusé
OLAVO ECTDIO SETH é
Preleito "
esa ser O DE BÃO PAULO, 006 30 de ago: tors, ame
Portarte &, Si2, da 20 de
OLAvO E TURAL, Pref
tribuíções que lho são co
FESOLIES
ste de 1975
de Ruela
das por
e te io Ponta, vesado tos
ate
Fronenaa, é pedido, q Bet, OCTKVI
DÉCIO MARIOTTO, Pixetos de Peparteuento de Fmpre.
é Ativida Turisticas, Pejenincia DA-IS, cargd em
comissão, da Secnctanta de Turiios 4 Fovento, no
PREPEITURA o meatetias DE SÃO PALO, aos 16
o
epesto de 1973, «pap
EsracHos DO PREFRITO * ss
mt er dean es as
Interesendos Alberto Augusto
nntor
“Prece
Conservação de obra... . . My
& vista des inforasções e manifesta
qões da A.J. Anvio Gabinete, é nos tog
'mos do artigo 70 do Câdigo de Obres to
no 663, do 10.98.34), consvo alvard no
8.69%, em nome de Altarto
Augusto, para construção de prédio de
* Moto pavimentos! uma loja a ums hábitos
ção, à Poa Agostinho Cones nº 2, N,por *
matem caememremreero emremremmerasen
tio Peulo, quenta-felra, 2) do Agente de 1975
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1. 42% «uBOSTRITO JABAQUEKA
“O paive Fagundes punho nº 2718
2 cantos ALVIM cORREA DA CUNHA
t= Escrivão
a AUTENTICAÇÃO
fa Autentico & presente cópia reproyréfica
E tno envorso) contorms original . mim
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Die liquido; 47 metros de nitroçã.
Imrudo; e 100 metta cubicuê
io bruto.
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ROCHAS tem IDOO. sé com eopucidade
Previsto expanáiia em 100%.
“Em I9GE — Gisse o ar Mário Lo.
Leéu — a COSIPA
oneladas de
de Outubro pros
parado, a wsins beliz 12 res
Corára 6€ produção. cujos indices,
nonurie mes, demonstravam e po-
Gucas num rimo equivalente » ..,
3.209 vou ms Por sto. quan
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tal mimo se relacionam, ainda,
“ capocniade
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geração,
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mou que a OGEIPA fornceey, em
sulubro, 60% do Suprimento na-
cional oe ebaper à indusiria auto-
Eobittica e icmbrou que esces
intcve n6 foram atingidos graças
é ordiceção de empregados e di
tente + 80 apolo que tem rere-
b-do dos Governos Federal 4 Esia-
Em 19%. como nora etaps do
Povgrami
Biderurgico Nacional, 8
COSIPA almpirá cão de ...
3.204 voo toneie da im E] Un-
Lotes vera. em 1996, pings 35 mio
lives de lonciadaç "UPE
NONENAGENS
Após o duenro, é governador
Landu Nate
10 anos de serviço
copa. Eme prêmio — concedi-
dr toda nx anco pria COBIPA, mm
Como eatimuia € reconhecimento —
erra desiridbuldo, este ano, & cerca
2 pregados,
O gosernada, Lendo Nele) entre.
FDC E prémve ao funcionário mais
empresa. sr Júlio Miguel
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Morues Autoridades e
dwrtores da empresa fincram q
EMBteço dos prémios genelhenies 5
euiru agraciados.
Em segulda, o chete do Execu'l-
To * 6 ministro da Indústria e Co
mercio fizera:
presentes percorreram
ts novas instaçhes de COSIPA,
PARTICIPANTES
Compareceam &
re Lráu: q
Nacional de Desenvotrimento.
Nomiro, sr. Marcus Pereira Viung;
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traga Bantisio;
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Clima de congtacamerio marcou
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TRE Srensuntiy na Ocuino nirirão
Rem DO voreruador Luutm Notei sos
Wutticipnntes, memtesonde u he.
Fra eu que * realização
Cesar encontro propiciou a Bag Pryo
Jo, utem na umporianie troca de
sócias e de expertincas em furor
do ensino. Represemuntes de todos
Me Estudos foram unatumes em
apontar os resuitados altamente po
sinos Gene enroniro, O prineiro
Wu se reatizou fora da arde do Cone
melho Federul de Eoucação.
A Mecretária da Foueacão de Suo
Paulo e o secretário de Euucação do
Municipio, prol Penio Nuthunank,
Que foram conterencistas os reu.
Nmo e Liveram participação sirva
nos Gebutes dos temas propostos,
apontaram como resultados alta-
meme algmiticatisos à comenuação
Sos Matenhis de ensmo. Deseram
Que cats Conceituação, pele primet-
Te vez na Iusturia da educação.
rhepou & uma expliciiscão Objetisa
e estrutural, A abertura dos estu-
dos rejerentes so finenciumento go
ensino no Dra), rom & dennção
das responsabilidades dos poderes
publicos nos encarços educacionais
PCA compeiêncuy dos diversos Or-
Elos no msteme de ensino forum
Outros aspectos ressaltados.
Apontarem minds como relecante
conquista & abertura propiam pe
encontro no Que se refere ao in.
nbio de ideas e expermncias
entre os Conselhos, considerana im=
ponante passo no sentitio na unida.
nacional em termos educecionans
€ de impleniução das reformas dos
ensnos auperior é delas Zo
meme eremem
Exposição-feira de
trabalhos de menores
Fataré aberis no público é partir
na 15 horas de boje, no Puvithvo
da Micnal «Parque Ibirapveras, a |
Expusição-Peira de trabalhos exe
cutados par menores &mparados nus
diversos estabelecimentos de encino
da Secretaria da Promoção Bocwl.
ne Capital e no Interior A mosira
deverá encerror-se bs 22 horas do
Perticiparão da 1 Pet.
rm com seus trabalha o& menores
internados nos Insifiutos de Iaras
Batatais, Jacarei, Lins, Guaruja €
Nogi-tirun. bem como de estobele.
cimentos atuador na Capita) —
tDona Pautum de Souzu Queiroz 4
Istituto Modelo de Menores,
XEROX à
. Próximo dis 3
minuto, autenticadas:
(edição do dia) ..
KEEL M. 55, DE &3) DE NOVEMBRO DE
Emstitol é reralortos gratificações *pro-ladboce* por
Assembleia Leghiativa do Es
ia Leplstsliva do Estado
de de seu Presidente.
3" do arlpc 26 da Consutuirão do Estado tkmenda
A Aasernbiér
Pedro Carcio, na qual
vutubro de 1988, à Deguinte Jal:
Artigo 1º — 2 institutds a
tão “pro-labore” mensal de Cit s000
Comststucionei n.
partir de 3º de
mentos ds Policia Eititas do Estado, Grsignucos pars o servko os E
Tiesidência da Aszemibléia
que se rejere o artigo 2º,
Artigo 2º
&s Restução n, 338
de 19ia, na megunto conformidade:
2
2 — es do Comandante do Destacamento da
nte do Lesiaremento de Bmbeius * do Cleie dos Ju
204.00 rezentos cruselrus);
e cunqui Cupom
s
me AS gratificações “pro-lnbore”
de 18 de janciro de 1857, e-peio aii
Ge 13 de spcnto de I9C3, param » ter-rua valores fixo
Lrgisistiva do Esindo, sem Prejuízo das grotit
instituidas pelo
223 — SAUNDO, 25
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO está
equipada pars reproduzir 20 cópias xerográficas por
Cópia de página do “Diário Oficial”
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RUA DA MOOCA, 192! — Das 9 às 17 horas,
deZ*a 6º feira
ATOS LE
de Bão Psulo Secreta e eu, Jacob
promulgo nas termos de, parágraio
3»
feinquenta cruzevos), à ser pars pos gje-
Polieta MiMtar, do Coman-
vesligudores ge Polcia, em
NOVEMBRO Di
Vera cr, ENCERMOUSE A IX REUNIÃO
DOS CONSELHOS
DE EDUCAÇÃO
O proprio mesnente dy Corra
vorrat de Educa ag prof Muverio
erane tie
F
ENCERRAMENTO
A sessãn de encerramento da IX
Reuniuo Conjunta dos Conseihos de
Eduraçuo Irre muro as 1 horas, som
A prcssencia do comelheiro e pre
tadenie do C.r.E., prot.
Samos Parmepaiso da pra s
nprote Estner de Fipuetrero Prrra;
o prof. Paulo Rathanael, o secrei:
E E VER Wi Do a aaa 5E
DIÁRIO OFICIAL
Ectono de Sáo E .
SOCIOLOGIA RURAL
TERA SEMINARIO.
Ercibiugus brasileiros E estrane
erros serao O praticantes de um
seminario sobre Sotlowra Nural,
que se realizará neste Capital, en
tre o dus 7 e) de úeremi
O econtro será no instituto 6€
Proquisas Econémicas da Univers-
fvoc de São Pulo e tera por vbje-
livo enslisr as contributors gu
Sociologia no estudo da probieméu.
es rural,
O restar da UVP + O secretário da
Asncultura, rrapectitamente, pros
fesaor Miguel Reale € Kubene Ara
Je Dias. abrirko os trabalhos, que
contarão com a presença do diretor
Su Dinsão de Instituições Iursa
da FAO-ROMA, Alvaro Chaparro,
que é tambem O supervisor mundial
dos estudos desenvolvidos pes
FAO «Organização das itações Uni-
das para Alimentação e Agricultus
Ta) sobre sociologis rural,
PRODUTORES DE PÉSSEGO TÊM
COMERCIALIZAÇÃO GARANTIDA
Gurantindo » comercintzncho da
ira 1972-7) de pisseços «Rei da
TVR+, OS produtores dessa fre
cas industrias ge conservas ah.
mentícias de São Paulo firmerom
ontem importante consente. O aoor.
So de comercialização faz parte da
Programução de nele perma-
nente do Governo do Pstado aos
dpricuhaços de São Paulo é fo
e peis FAESP em aco
conjunta com & Secreiuria da Agti-
cultura,
Assinaram o documento, em moje-
nidade realizada naquela Pasta, 08
sra Alonso Ceiso Miranda e Bira,
thete do pabincie e que represen
tou, no mio, O 8r. Rubens Araujo
Dias. titulnr da Agricultura: Odilo
Antiines de Giqueira, presidente é
Miguel Liechura de Coniuao Tér-
mca de Horiurutiprengeros. da
FAESP: José Jeronimo Puzrini, ás
Cooncrativa Agricola de Cotiz é os
representantes cas indumrias de
Peters alipenticias de Suo Prue
O convento
Segundo os termos do convênio as
Industrias Rcentarão & Clusesicação
lritu pelos prodeiores, segundo as
criterios oficimis, assim discrumina-
cha: tipo A = Lrutos se ronados, begs
desenvolvidos. limpo de Unpureras
aderenics e sem defeitos e com um
Cr$ 0,60
Cr$ 0,60
IS
L
minimo de 81 mm de dlbmetro: ti.
Do B — da me:ms Quabuane é cum
O minimo de 56 mm de diámetu é
e tipo C — com q minimo de 49 mm
de Guúmeiro,
A Secretaria da Agricultura,
Voe seus orraos ieenicos pogeru. 8
seu juizo. em qualquer momento ou
quando sol los Mgnatereos
do consenso, proceder à inspeção e
sierwão dos elussificadores das In.
dustrius bem como fornecer tnudos
tie classificação dos produtos entres
O convênio fixa também normas
quanto & embalurem, despesas de
carreto, ICM & ouiras,
PREÇOS DE SUSTENTAÇÃO
Finalmente 6 convínio que viro.
rará"ate O final de presente aatra,
fixa cs seguintes preço de gustena
tação, & serem paros pelus ingum
tras Dos procuiores: Tio À — Cr$
1% por quilo: Tipo B — Cr$ 140
por quis: Tipo O — Crg 0% pur
quilo; Tino A é BD — pintado é gra-
muro; Crê 87% por quilo. Tino me
um Crê 0.20 por quilo e tipo tor.
tado — Cri DB. por quilo.
eee mem
Autorização para
funcionamento de
cursos superiores
O gorernador Laudo Natel reve.
beu, do Ministerio da Egucação, co.
municação de que fot encamisha-
do a desucho do presidente Mediel
decreto ecnrcrendo eutmização de
tunconamento 4 Puculgnie de
Ciencias Contabea e Adnunstra!
vas, muntida pela Instituição Fay
esctonal de Bio Auguel Paulite,
nesta Capital.
Jausy fol tomada em
relação 30x eursos de pecapoçis. be.
tram e extugor sexizis 03 Faculdade
de Pikmotia eticrakio Hezrnge», ge
Suzano. € ao curso de estudos so.
Chus é Mubilitação Em erucuruo mo.
Fal estica a ser minssirudo ma Pu.
Celdude ce Prosolis de Moçi das
Cruzes
IMPRENSA OFICIAL
ESTADO
DIÁRIO OFICIAL
REDAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
E OFICINA!
RUA DA MOOCA, tom
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Dir Admnatratica 22-07
RT] . VI
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REVUE INTERNA . PABX:
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R DOS ESTUDANTES, 34
Dustoria 2Iu-3543
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“Dibrio de Execun:
"Diano da Jusuça!
“Diário de Ineditorai?
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Acao crada SaetS ROS |
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Semest (code edicho) 55,08
VENDA AVULSA
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Número do dia ........ O
esado de ano 6,88
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As assinaturas podem ser
tomadas em qualquer
os praros, de 1 uno ou
ses, são contados do dia ime-
dito 20 que constar do re
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às repartições públicos em
taduais é concedido e descom
10 de J% sobre o preço de
essinatura '
Os funcionérioao públicos
corarão de desco: ia
-— medi: apresenta: te
comprovante, que É mento de
selo e de reconhecimento de
firma — assinado por sulorie
Gare compeente
RUA DA MOOCA, 1821
Num
SUPLEMENTAÇÃO
DAS DOTAÇÕES
DE PESSOAL
A Pervetaria da Purendo, através
So Departamento de Orçamento é
Curtos do Estodo, comunica nos bre
Ent setorinis de Sniema Ortuimeno
intio é Pinsraciro que, fuce 8 que
Dicatus do decreto Gispessdo noise à
aberiura de crédito avpicmentar,
Seserio comparecer so t
Mangel Pestana 200, 176 andar
tum de enter contatos rom
equinos tecnicas e retisar nfirios
* quarenta crnsetras:; é
Merriços de poltetursento ma
todo
iv — as dos Cabre 6 Soldsda, em €
Artigo 3º — As despesas geruires
& conte das dotaçuca consignadas no Codipo
Junho de 1872, » pratificas
— Bervço de Ter
“us. do Orçamento.
Artigo 49% — Eta tej
T — 24 dos Sargentos é Investigadores de Policia, em Cr$ 140.06 (oenia
* 110.00 (cento e dez aruscinas,
de CRICUÇHO Heni> Ji Encitraa
Calepors Económica 3.1.3 8
entrará or ma date Ge mus pubicacho,
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JACOB PEDRO Cano oriente
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ul su Bovembro 1a.
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icações a 7
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artigo 24
Decisra de vilildndo ponbco a lereja “Sola so » Benall, com sede na Capital
“O Gaveciingor do Estado do Bate Junio
nte dis Paço suber que 8 Axrmbira Leginisiira decreto q 0 sromuigo 8 are
vinte lei; e
q Artian 1º — P declarada de wijidade público à Io, cBetrho-No-M
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PL DAS PESSOAS JURÍDICAS - Sã0 pa
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Etr Hadid ss Bi) Est
“eo CAPÍTULO 1
CAPITULO |
+ Ci LTULO 1
SOS CAPITULO 1
I
q
v
O CALÍTULO V
CAPÍTULO VI
CAPÍTULO VII
REGISTRADO EM CROFME SOU. 161218 ym
2.º CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS - SÊO FAO
SEICIIO-NO-IE DO" BRASIL:
ESTATUTO
ERVICE
UA CONSTITUIÇÃO, OBJETIVO, PRAZO E ATIVIDADE
“DA SENE E DO FORO
DA DOUTRINA, DO OUJETO DE REVERÊNCIA,
STHLULOS
DU PATRIMÔNIO SOCIAL “
DAS RECEITAS
t
INS TONTAS
“e.
DO QUADRO SOCIAL, DIREITOS, DEVERES E OBRIGAÇÕES
VA ADHINISTRAÇÃO
SEGEU 1: Da Diretoria Central
sEÇãO à: Du Conselho Fiscal
EAR SLGHO d:
, SEGRO d:
a aqua SERIO 1
E nã : SLÇãO 2 Das Organizações
SEGTO 3: Das Iusliluições
sEÇãO 4 Das Organizações giro
SUB-SEÇÃO 1:
Regional
SUB-SEÇÃO 2:
SUB-SEÇÃO J:
Regional t
CAPITULO IX DUS CONSELHEIROS
CA ITULO X - DO ÓRGGO ESPECIAL
* CAPÍTULO XL UAS PROIBIÇÕES
RLL DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
A CAPÍTULO À
sen CAPÍTULO VILI
DA ORGANIZAÇÃO
DISPUSIÇÕES TRANSITORIAS
Dos Orgãos doutrinários ,
E A
Do Supervisor. “AdulnistraLivo Duulrinário
Da Diretoria ExecuLiva Regional
Do Conselho doutrinário Organizacional
UU
bo Conselho Doutrinsrio Organizacional Cunlral,
Do Conselho Naclonal dus Representantes
varso
põem, e MMA
Pr A
.-se no
Sue o co
telhas
«
DA SEICHO-NO-IE DO BRASIL
O Co 161718 - él,
x FRO CIVIL DAS ur ea: são Pê
ESTATUTO:
CAPITULO 1
teca Sá à DA CONSTITUIÇÃO, ODJLTIVO, PRAZO É ATIVIDADE:
Art. lo. - A “SLICHO-NU-IE DO DRASIL” , € uma- cnlidade religlosa, sea
objetivos econômicos ou políticos, que se rege por este LS-
nda gre TATUTO c pelas disposições legals'vlgentes nu Pais, c Len.
E a porsoualidade e patrimônio digtintus de seus associados ou
na adeptos. a
Art. Zo. - A SEICIO-NO-IE DO BRASIL como órgão central da divulgação
doutriusria na América Latina Lers por finalidade a Ilumina-
ção da humanidade alravés de divulgação, no Brasil c nos
paises Lalino-Ancricanos, da duulrina da SEICHO-NO-JE e dur
assislôncia espirilual, social, cullural e filantrópica, seca
dislinção de rata, naclonal Idade, ideas ou classe € sem
finalidade lucraLiva.
Parágrafo lo. - Esta entidade, no descapenho de sua missão husanilS-
tia, fará promover pregações doulrinárias na sua Sede Cun-
Casa, tral, cm Sso Puulo, nos Templos, nas Academias, nas Sedes"
SE, Regionais c nas Sedes de Núclcos Locals, estabelecidos ca
Ve diversos pontos do terrilório nacional, por meio de ofi-
í cios religiosos, cerimônias, conferôncias, seminários, cur-
sus e outros atus públicos, adwinistrados sempre com base
nas escriluras sagradas da ad Ad
Parágrafo 20. - Esta entidade editará ia 18 sagradas, livros, re-
vistas e jornais, e fará Lanbéa outras publicações, pudcudo
ainda ulilizar-se do rádio, televisão, áudio- visuais, grava-
ções, ele. coxo uclo de divulcaçs j seus princípios filo-
sóficos c espirituais. “poa
ALL. Jo. - O prazo de duração da SEICIO-NO-JE DO BRASIL é por lempo .: Cs à
indelcrminado.
tie Art. do, - A SEICIO-NO-LE DO BRASIL não resp gde pelus alus de seus as-
: soclados ou adeptos, e csLes não respondem solidária ou sub-
REGISTRADO TX MCRONS SOU q.º =
1 CARTÓRIO BE BEGISInO Em Das P) ed JURÍDICAS «
sidlariamento pelas obrigações E ge .
CAPITULO 11
ENE a DA SEDE E DO FORO
CAvL, 50. = A SETCIU-NU-IE DO BRASIL terá Sede Central à Avenida Euge-
ubclro Armaudo de Arruda Percira, no. 1.266, c Foro no muni-
cípio da Capilal do Estudo de Sãv Paulo, A sua Sede Internas,
cional € a Entidade Religiosa “SEICIHO-NO-IE”, localizada va.
JINGUHAL 1-23-90, SILLDUYA-KU, na cidade de TUGUIO, JAIRO,
. «
ee
Avl. Go. e? A SLICHO-NO-JE DO CRASIL, para cumprir a sua vissão religio-
sa, conslruirS Templos, Acadcuias, Sedes Regionais e Sedes
de Núcleos Locais em Lodu o Lerritóriuv maciunal, sob a su-
pervisão aduinislraliva da Sode Central.
CAPÍTULO 111
DA DOUTRINA, DO OBJETO DE REVERÊNCIA, INSÍGNIAS OU SINLOLOS
t Arl. To. - A doutrina da SEICHO-NO-IE, cm resumo, prega que Ludas us
a religices do mundo se originas de uma Gnica fonte € se [un-
damentam, porlanto, cu uma única Verdade, e que o principio
(lei) da salvação do huscm é Lambtm Gnico, não podendo haver
mais de um; c se propõe a lrazer luz à vida, revelando o
verdadeiro significado contido nas escrituras de Lodas as
religives do mundo, Lendo como clave a-teulogia do Jissô,
pregada por Masaharu Taniguchi, fundador du SELCHO-NO-IE.
As “Revelações Divinas do Acendedor dos Sete Candeeiros”,
conslantes nas priaciras páginas do”primciro volune da co-
leção “A Verdade da Vida”, conslituca' o ponto básico sda
duulrina, e “As Sele Declarações Iluminaduras da SELCHU-NO-
IE” constituea as diretrizes do' movimento para atingir seus A '
objetivos.
0 objeto de reverência da SEICHO-NO-IE DO BRASIL é o JISGO.
Este, cubora chamado “Grande Divindade da Seicho-no-le”,
personificação ou manifeslação | do Ser que rege o Universo,
“Art,do, -
ArL.dO -
“dilsy e 90, que se 10 JISS0, Uia
161718— /g3:
FRADO a MEROTNISE Sem 1.º
o CARTÓRIO DE REGISTRO CISML AS PESSOAS JUNÍDICAS - 380 ENA,
tuis, segundo sua PR fi SELCHO-NO-1E” € sinóliau de
“UULVERSU", No âmago de Lodas as religioes caistu uq diviyo /
(a Verdade unica) e, para Locná-lo vbjelo de revertncia,
Xa-se o quadro contendo a palavra composta vue ivo;
À SEICHO-KO-JE adota um cmblega ea que o Sul, a lua, as
trelus, a Terra, a susslica c a cruz estão coslinadus
Teity harmonia, simbolizando a harmunia c a identidiá
Uas às veligices na sua essência. O circulo veracihÃoe Tulyu-
rante, que fica na parte exterior, representa u Sol, que Cu
simbolo du xintoisuo. “A susslica prateada e arvedundada, que
fica ua parte Intermediseia, representa a Lua € O bulisao, A.
estrela verde , que fica na centro, 6 Loubtu uma cruz, sendo
que qu cruz simboliza u crlsljaglsuu, c a colrela coa vilu
pontas sinbuliza o estado cm que todos os paises dous vilo
cantos do uundo eslão unidos em Lorno de um mesmo idcal. O
verdo sisboliza a humanidade vicejando na face da Terra, 05
32 vaius du Sol representam as lLrinta'e duas imagens de Duda.
Resumindo, o cebleua da SEICIO-NO-1E simboliza a harmonia do
Universo. E pela consciculização desta Verdade, manilesla-se
a originária perfeição do filho de Deus.
CAPÍTULO IY
DO PATRIMÓNIO SOCIAL ;.
O patrimônio social da SEICHO-NO-IE DO URASIL serã consLilui-
do por Luduos os bens aóveis e Imóveis, valores c direitos
que o inlegram e Pelos que a intao vier a adquirir a qual-
quer Litulo. +
Paraptafo Onico: Considera-se parte integrante du patrimônio sucial
us bens móveis c imóveis dos Templos, Academias, Sedes Regio-
nais e Sedes de Núcleos Locais, devendo toda a sua aquisição
ser cícluada cm nose da SELCIO- -NO-IE DO BRASIL, Sede Central
de 530 Paulo,
Nas aquisições e nas alicnações dos seus imóveis, alta da de-
liberação de 2/) dos 17(dezesscle) membros da Diretoria Cen-
Lral, deverá ser aprovada, por sentia pelo Presidente Dou-
Lrinário para a Awuôrica Lalina. -
“
co Parugrafo qnicos Nas alicnações de paga edificados, sera otesniri:
E tumbla, a aprovação por escrito da Sede Internacional,
RESISERADO EM ECROFILHE SGD 6.º 161718: 7 É
' 3; CAMIQRO DE REGISTRO CIBIL DAS PESSOAS SEIS -
CAPÍTULO Y
DAS RECEITAS
A
As Reccilas du SLICHO-NO-IL DO URASIL sau consliluidas pelas:
a) Kissão Sagrada 1
b) Nensalidades
c) Contribuições Va
d) Duações .
e) Subvenções
[) Edições c Vendas de livros, revistas sagradas ce jurnuais
6) Uulras receilas
ra Parógrafo lo. - ( facultativa Loda forma de doação, contribuição ue
En qualquer espécie, [eilas por associados, adeplos ou simpali-
zaules.
“
IT Parigrafo 20. - Para alingir os objctivos desta entidade secrã cstubele-
SEM
1 “cido us Regulamento Interno para a Hissão Sagrada,
CAPITULO VI !
DO QUADRO SOCIAL, DIREITOS, DEVERES E OBRIGAGUES
Arl. 1) - O quadro social da SEICHO-NO-IE DO BRASIL sers composto por
associados c adeptos de ambos os sexos, sem limite de idade,
que professca a duulrina da SELCIIO-NO-LE.
Paragrafv Gnico: Associado 6 aquele que dentre os adeptus se cnuqmadre
. nos Lermos definidos nos regulamentos Inlernos previstos no
artigo J0. E e
Po MIA - Os associados ou adeptos da SETCIIO- -NO IE DO BRASIL Lerão li-
SE vro accsso às dependências desta entidade, devendo, cntretan-
to, obedecer c cumprir os dispositivos do presente Estalulo, :
dos Regulamentos Internos e outras determinações eannadas dos
ArL. 17 -
Parógraro
Av DS -
ArL. 19 -
puderes da culidade, ; 161718-— . n
IRCRONLIE SOD H.
Se DR DENOSTO CIVIL DAS PESSGAS JURÍNICAS - são e
€ vedado aos sssuciados uu adeptos da SELCHO-HU-LE vú” Linsil.,
furcr pregações doulrinórias cm nouc da SELCHU-HU-LE uu da
SEICHU-NO-IL DO BRASIL, sem cslar devidamente credenciado cu- E
wu Preletor.
( vedado aos Prelelores, sob pena de expulsio sumária c up
mais suuçãos legais cabíveis, fazer pregações que contrs
fundamentos duulrinórios da SELCHO-NO-LE, ou que, de q
Toraa, viuvlce as normas cslabelecidas pela entidade e alentca
contra o bum nome c conceilo da SEICHO-NO-IL DO BRASIL.
CAPÍTULO VII
DA ALHINISTRAÇÃO
A SLICHU-NO-JE DO BRASIL será adminislrada pelos seguiuLes
Grgãos:
u) Diretoria Central
b) Consclho Fiscal
c) Conselho Doulrinsrlo Organizaciunal Central
d) Counsulho Nacional dos Representantes
Guico: Altw desses Grgãos, au enlidade poderá criar Supérin-
tendências, Departamentos, Seções, Comissões da Sede Central,
cujas cspeclficações e alribulções serão cslabulecidas nos
Regulamentos internos. ,
Alta dus ecubros da aduinistração, mencionados no arligo 17,
a entidade contars com a presença de ua Presidente DouLrins-
rio para a Amtrica Latina (KYOKA S00CHO), designado pela Sede
InLernacional, que para o efeito do presente Eslaluto, 150
será considerado scabro da dada Central.
As funções e poderes do Presidente. Doutrinório para a Auórica
Latina são os seguintes; : :
a) utientar o sovisento doulrinário do Brasil c alravis da Su
perintendência Doulrinária pora a América Lalina, us pat-
ses Lalino-Amcricanos, bcm como . supervisionar os orçanis
o o o O EEE DO Sa a E aças
mos criados para csse Lia, NCs5cs paises, de acurdu com u
arLigo Go; j : :
9) Jusicar o biretor Pros iRORARÓRIO DO BEGSTSS CHRLRABRESSOA - SÃO PAULO 7
Internacional, para nowcação, de acordo coa 0 arlicu ci; E
dor
c) se julgar necessária a deslituição do Direlor [ocsivente
ua Diretoria Cenlral Jeverá comunicar-se cum a Sede Inter-
nacional, providencinmdo após, a Jesliluição jucuiala É
sem vlgrdo, aleudeudo à delerminaçõo.
d) solicilar a nonvação pela Sede Internacional, para Vice-
Presidentes e DircLores da Diveturia Central, se aprovar
vs uumes indicados pelo DlreLor Presidente, nos Lerwos do
curligo cl; ;
€) se julgar nccessária a desliluição do * Diretor Vice-Presi-
“dente e/ou Direlures da Diretoria Central deverá comuni-
AN car-se com a Sede Internaciunal, providenciando arós, a
desliluicção imediata c seu alarde, Juntamente com o Dire-
too Presidente, atendendo à delerminação.
Vo , f) participar c orientar as reuniões, da Diretoria Central,
; : du Consclho Doulrinário Organizacional Cenlral c do Cunse-
ER lho Nucioual dos Representantes.
Sai . £) solicitar ao Diretor Presldenle a convocação extcaordiná-
ria das reuniões da Diretoria Central, do Conselho Fiscal,
, do Conselho Doulrinírio Organizacional Central uu du Cui-
Jo selho Naclunal dos Representantes;
l) exigir a revisão das deliberações da Diretoria Central.
ie ug do Consclho Fiscal, do Conselho Doulrinsrio Organizacional
Ste aê Geulral, do Cunsclho Nacional dos Representantes ec de
quaisquer oulras organizações regionals ou locais, perlen-
ceules à cnlidade;
“i) autorizar por escrito, a fazer divulgação da doulrina cuzo
vivulgador, pessoas escolhidas dentre os associados ou
adepLos da SELCHO-NO-IE DO BRASIL, aquele que julgar ade-
; quado; =.
So 1) aprovar as deliberações da piretoria Central subre clato- !
= ração uu alLcração dos Regulamentos Internos, porta para . ho
os Regulamentos Internos previstos nos arlipos 37, JU e 39
deve-se ubler a aprovação final da Sede Inlecnacional;
3) encaminhar à Sede Internacional para aprovação, alleração
deste Estatuto, quando julgar necessário, de acordu coa q
+“
Lbatio ER
REGISTRADO EM MICROFILME SOB HS /Mg
3 CO DROGA rss TARSO
arliço 57; a
autorizar por escrito a aquisição “ou alienação de bens i-
nóvels, se Julgar adequada, de epuriy com q artigo 11;
a
.M
u) aprovar cm conjunto coa a Sede Iutei acivnal subre a «cu-
Linção da SEICHU-NO-IE DO BRASIL, de acurdu com o artigo
v6. ; É “
v) vricular, exigir e fazer cuuprir, conjuntavento cua o Di-
relor Presidente da Dlretoria Central, os vubjullvos deli-
vidus nu » presente Estalulo; e a ) .
b) alêa das atribuições previstas nas alinvas anteriores, cu-
canlniar para aprovação, noncaçãoZ ou decisão da Sede liu- e
“O º lLernacional, nos casos ca que Julgarincuessários. : + cosa
; : a a OS ROD a :
Da DircLoria Central
Caburá à DireLoria Central, com exclusividade, a atividade
“aduinislraliva da SEICHO-NO-IE DO BRASIL cu Lodo Lerrilóriu
brasileiro, E ' :
A DircLoria Coulral scrá composta por I7(dezessele) birelo-
res, scudo I(um) Divelor Presidente, 2(dois) Dirclores Vice-
Presidentes c Direlores sem designação especial, com manda-
to de J(Lrês) anos, Iniciandu-se a gestão no dia lu. de Março,
não liavendo Impedimento para a recondução. t
Parógrafo lo.- Eu caso de vacância do cargo de Diretor Presidente, Vicc- e
lresidente vu Dicclur, o mandato do subsLilulo será pelo pra- Eu
a]
“zo reslante da gestão; Es
gi A Parágrafo 20.- O Dirclor Presidente da Diretoria CenLral scrá indicado
; - pelo Presidente Doulrinário para a América Latina e nuacado
as j E Eu pela Sede Internacional, Re .
- Parágralu Jo.- O subslituto du Vice-Presidente ou Diretores será Indio
Ê cado pelo Diretor Presidente, c o Presidente Doulrinário para
a Mbrica Latina encaminhará à sede, Elia para nouca-
cao.
Art. 22 - A Diretoria Central reunir-se-s, ordinsriamente uma vez pur
y “ wês convocada pelo DireLor Presidente,ou scapre que o Diru-
Luv Presidente ou o Presidente Duulrinário para a Amtrica La-
EM MICROFILHE SOB R.º-
MEET E REGISTO CANIL DAS ago JURÍDICAS - 3
Lina ou 2/3 dos I7(dezessete) Senbros da Diretoria Cehiral
Julgar necessária, deverá scr: convocada uma reunião calra-
vrdinária pelo Diretor Presidente, scapre sob sua prosdulucia,
E stufu lo.- A Diretoria Central decidirá sempre por maiuvria dc Luvus
os L7(dezessele) membros, cabendo au scu Direlor Preslúcuio
o vulo de qualidade cm caso de empale, salvo às excussões
provislas neste Eslaluto.
: Parógraio 2u.- O, Presidente Doulrinário para a Aulrica Lalina partici-
: pará sempre das reuniões, para orientá-las.
É tato + .
vágralu J0.- Julgando necessária, o Presidente Doulrinário para a Aul-
rica Jalina exigirá a revisão das get cacões da Diretoria
Central,
* sr a
scrafo nu.= Nas deliberações que o Dirctor Presidente julgar de suna
, iuporlância, devers consultar o Presidente Duulrinório para a
Aubrica Latina, c receber a sua concordância;
4
Art. 2) - Os cargos de Dirctor da Diretoria Central serão gratuitos,
ed não podendo us seus seubros receber remuncrações de quaisquer
4 espécies. E pais
Tarágrato Gulco:' Caso o funcionário da SEICIHO-NO-1E DO BRASIL scja con-
vldado para exercer cargo de Diretor, poderá acumulá-lov seu
resuncração como Direlur.
Arl. 24 - As funções c poderes do Diretor Presidente da Dircloria Uuna-
Lral são:
WE ae a) administrar sob sua responsabilidade a SELCIO-NU-LE DO
É “o d BRASIL e representó-la aliva ce passivamcnlo em juizo ou
fora dele; ' E
+»
L) indicar os Direlores Vice-Presidentes e demais meabros da
bireloria Central e solicitar por. intermédio do Presidente sor Es
Duutrinório para a América Lalina,a noncação pela, Sede tod
Internaciunal, de acurdo com o arligo 21; mos j
c) providenciar a destituição imediata?e sem alarde, co con-
junto cou o Presidente Doulrinário para a América Lolina, ,
dus Directores Vice-Presidentes e demais Dirclores da Dire-
É Loria Cenlral, por ordea da Sede 9 q
Jd) nomcur ou deuilir os meubros e suplentes do Conselho Vis-
cal, a que se refere o arLigo 20; ::
E) uvacar vu deuilir os Supervisores c Vice Supervizoces úse
minlstraLivo Doulrinsciu Reglonais, a que se refere caro
Ligu dê; , GLS
REGISTRADO EM MICROFILHE SOB ne So!
8) nomear uu cassar a po vv CRÓNIO SE ÁNGISAÃO CV bas: a a EE
very ds lu vo artigo 44;
h) convocar reunizes ocdinsrlas ou exlraordinórias da Dirclu-
ria Central, Conselho Fiscal, Cunsulho Duulrinávio Grpuni-
zucional Ceulval, c Conselho Nacional dus Kepresenlanloz
- prosldludo-as, cum excessão da reuniso do Conselho Fisóal; -
à) exigir a revisõo das deliberações das organizações repiu-.
nais ou locais que perlençam a esta culjdade;
D apeovar o Balanço anual c enviá-lo à Sede Internacional;
9a Pi:
1 enviar à Sede Internacional sem “alruso, cópia autenticada
das alas das reunises da Diretoria Ceutral, por Interaêdio
! du Presidente Doulrinário para a América Lulina;
“a E
“u) praticar Lodos os alos necesssrios” “nara o bom descapenho
“de seu mundalo, previsto neste Estaluto;
n) orientar, exigir e fazer cumprir, 6 CSN com 0 Presi-
dente Doulrinsrio para a América: Latina, os objeLivus de-
finidos no presente EslatuLo; e ut os
v) altw das atribuições previstas nas alincas anterivres, su-
licitar a aprovação, nomcação ou decisão da Sede Interna-
cional, por intermédio du Presidente Douulrinsrio para a A-
“wbtrica Lalina, nos casos cm que julgar necessários.
25 - No caso de falecimento, renúncia ou impedimento du Direlur
Presidente da Diretoria Cenlral o cargo ficar5 vago co seu
sucessor ser5 indicado pelo Presidente Duulrinário para» a
América Latina para a nomcação pela ue Internacional.
“Parsgrafo Quico: Na vaga do Diretor Presidente, o Presidente Doutrinário oiê
para a Autrica Lalina indicará um dos Vice-Presidentes para o
subsLiluí-lo, até que a Sede Interpacional nomcic o Dirclur
Presidente,
ab UISIARDA LS duda -sóitiar Blig o A
&.oCSBTÓNIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍBICAS - SÃO PAU
. . ' sos Rea
Acto SE = Cospele a um dus Dirclores Vice-Presldentes subsLiluir o Ui-
retor Presidente da Diretoria Central nas suas fallas ucar to
nalz, à podido do próprio Diretor Presidente da Viveluria
Central, c se não csliver capacilado para a execuçiv UU sta
função, uv Becsldente Duulrinário paca a Aulrica Latina fara q
indicações.
' get. ST - Capelo aos demais Direlores exercer funções que Foren
t bridas pelo Diretor Presidente da Diretoria Central.
“sLçãO 4; Du Conselho Fiscal
ácL. 43 - “Coapelo au Conselho Fiscal: trução a
eL
à Cine a) acuupanhar c fiscalizar a Gestão financelra Ja DircLuria -
Central; jo Se E
Pete O L) examinar c dar parecer sobre o balanço anusl e contas da
: R pireLoria Central. is
Cuisáire, é cACL, 29) - Compõca-se o Conselho Fiscal de 3(tr0s) sembros cíclivos cd
: CLres) suplentes, cor mandato de 3(Lrôs) anos, Ludos escolhl-
dus pela Diretoria Cenlral c nomeados ou demitidos pelo Dire-
tor Presidente. sas
v
tia Parágrafo Cuico: Nos casos de substiluição, o substituto Ler$ o mandalo
eos pelo periudo faltante da gestão. E :
e
hvl. JU - U Cunsclho Fiscal reunir-se-5 ordinariamente uua vez por ao
convocada pelo Diretor Presidente, ou. sempre que o birelor
! da: Presidente ou Presidente Doulrinírio para a Awúrica Latina
i : o julgar necessária, será convocada uma reunião extraordinária
É Ee pelo Diretor Presidente.
es : Parágrafo Gulcu: Julgando necessária, o Presidente Doulrinário para à
o Aubrica Lalina exigirá a revisão do parecer. » a
SEGuO à + Do Conselho Doutrinário Organizacional Central . o Da 8
: ALL. 31 - O Conselho Duulrinório Organizacional Ceulral O o crção du-
liberativo c executivo das atividades doutrinárias € orguni-
zavional, Fa
GGISTRARO EM ESqROTUHE Pp RE!
dele Ju = Conselho Doulrinóvio Organ izad Ceympao DEE GULA EO
lusa seguinLlos mcubcos:
1 - Direlor Presidente da Diretoria Central
“ - Superialendente das ÁAlividades dos Preleluces
3 = Quperintcudento da Associação FRATERNIDADE
= uperintendente da Associação PONDA BRANCA
Superintendente da Associação dus Jovens
- Superintendente de Coordenação dus Reglunais
*
Parsgraio Guico: O Conselho Doulrinsriv Organizacional Central podecs
eriar a sua própria Secretaria Geral,
oe
1
Art, 33 - 0 Conselho Doulrinário Orgonizacional Central reunir-se-5 ur-
Minariamento duas vezes ao nês, cunvúcada pelo Diretur Presi-
dente, ou sempre que o Diretor Presidente ou o [residente
Doulrinário para a Américo Lalina, ou 2/3 dos membros do Con
srlho julgar necessária, devcrá scr convocada uma reunião cx-
lLraurdinária pelo DireLor Presidente, sempre sub sua presi-
dência. E
larágralo lo.- O Presidente Doulrinório para a América Latina parlici-
pars sempre das reuniões para oricnts-las. -
= parágrafo 2u.- Julgando necessária, o Presidente Doulrinsrio para à Anb-
“rica Lalina cxigixs a revisão da deliberação.
Parigrufo Ju,- Nas deliberações que o Diretor Presidente julgar de suna
iuporlância deverá consultar o Presidente Doulrinário para a
Astrica Lalina e a Dircloria CenLlral, c receber as suas ccn-
curdâncias. ê
. SLGHO 4 : Do Conselho Nacional dos Representantes
Ar. 34 - O Conselho Nacional dos Representantes debaLerá c deliberará
les os principais assuntos relativos ao planejascnto e rcaliza-
ções fundamentais do movimento da SELCHU-NO-IE DO BRASIL e de
suas urganizações. E
CAS - O Conselho Nacional dos Representantes 6 constituido pulos
E seguinles mcabros:
| - Todos os meabros da Diretoria CcnLral
2 - Tuilos os meubros do Conselho Fiscal
3 - Todos os Supervisores AduinisLrativo- Doutrinário Regio-
E ng >
o astgã
. Soo Re
nais TRAD FM poororaME g
à - Todus 05 Presidentes dam DER MENORES
gionais (Purluguls c Japonts)
9 - . Tudus os Presidentes dus Federações das Assuciavoces Pei-
TERNIDADE (Português e Japonês)
6 - Tudos os Presidentes das Federações das ALsuciavees iun-
GA BRANCA (Português Japunês)
7- Tulog us Presidentes dos Conselhos Excculivos Regionais
da Assuciação dus Jovens
A. x :
Parágrato Quico: Julgando necessário O piretur Presidente, poderá” cuu=
vucar outros meubros para participar da reunião do Conselho
Nacional dos Representantes, porta sem o dircilo uu se uani-
feslar.
pet. 367- O Conselho Naciunal dus Representantes reunir-se-$ ordinaria-
ucute convocado pelo Diretor Presidente, ou scupre que O bi-
“ pelor Presidente ou o Presidente Doulrinávio para a Astrica
Latina julgar necessório, deverá ser convocada uma reunião
extraordinária pelo Direlor Presidente, sempre sub sua pre-
sidência,
Parágrafo Jo.- O Presidente Doutvinário pura a Asêrica Latina parlici-
vará sempre das reuniões para vrientá-las.
Pavigrafu go.- Julgamo necessária, vu Presidente Doutrinário para a Amê-
' rica Latina exigirs a revisão da deliberação.
Parágrafo Jo.- Nas deliberações que o Diretor Presidente qulgur de sua
juportância devers consultar O presidente Doutrinário para a
Ambrica LuLina e receber a sua concordância.
CAPÍTULO VIII
DA ORGANIZAÇÃO
sEgãO |: Dos Orgãos Doulrinários
AvL. J7- à SELCHO-KO-LE DO BRASIL Len como orgão doulrinário deiglru
das Regionais Doulrinárias, à Associação dos Prelelores Le-
gionais da SELCIO-NO-1E.
Parágraro (mico: À Associação menclonada neste arligo possuirá u Seu
ES TA A DIA 2:
próprio Regulamento Inlerno, que será apreciadu pela Diseto
pai RA
ria Coulral É encaminhado polo Presidente Doutriníício quit a
autrica Lalina, à Sede Internacional para a aprovação final.
Da EM MMCROFILHE SOB Nº 161
SERRO Bs ni OGNITESCOEA, O DE EGITO CIUIL 015 PESSOAS NUAbNCAS - SÃO
teta Elm Ny A SLICIIO-KO-LE DO BUASIL ca como organização us seguiuLes
Dé a associações, sumo que cada uma lerá (no território nacional,
vuLtus órgãos subordinados. E
a) Associação FRATERNIDADE da SEICIO-NO-IE DU PRASIL (AE
EE es ão * L) Associação PUIDA BRANCA da SELCHO-NO-IE DO URASIL CAPb)
RR: 4) Assuciação dos Jovens da SEICHU-NU-1 E DO DEASIL (AJSI) -
arágeato Quico: As associações mencionadas neste arligo possuirão O
Dá seu própriv Regulamento Interno, que será apreciado pela bi-
returia Cuntral € encaminhado pelo Presidente Doulriuário pa-
ra a Autrica Latina, à Sede Internacional para a aprovação
Final. Gs
çno d: Das InstiLuições
ip Arl, 29) - A SLICHO-NO-IE DO BRASIL toe a segulute insLiluiçõ:
' 2) Assuciaçõo da trosperidade da SEICIO-NO-LE DU BRASIL
ERA Parágrafo lo.- À insliluição mencionada neste artigo se formars segundo
uv lulercsse entre os associados desta entidade. '
tiluição acncionada neste artigo possuirá o set prós
Parágrafo Zoe À ins
bireluria
prio Regulamento tuLerno, que será apreciado pela
Central co encaminhado pelo Presidente DouLrinário paro a Awe-
rica Latina, à Sede Internacional para a aprovação final.
- SLGRO di Das Organizações Regionais
orem “ E
AL. 40 - A SELCIO-NO-LE DO BRASIL instalará ca vários pontos du Ler-
Ê 5 ritório brasileiro diversas Regiunais Doulrinárias.
Ê ' À . *oi og i to
E Parágrafo ju.-= * As atividades doutrinsrias nas localidades onde não la-
E fes e ja Reglonal Doutrinária, serão feitas «diretamente pela Sede
Central ou confiadas à Regional Doutrinária mais próxima.
Paráuralu Rom A instalação de uma Regional Doutrinária será definida
Domaine soou 164718 7
“eu Regulamento Tuterno, ER DE ESTG DS PSSEE ICS - 55 EN
duelo 4) - Nas legiouais Doulrinsvias serão cslruluradas organizações
segundo us Regulamentos InLernos previslus nos artigos dT,
JU v )9 deste Eslalulo, a saber;
DÊ -HiluLOS É DOÇU
-egistro deste
no al
a) Associação dos PreleLores Regivnais da SELCRU-NU-IL
b) Assuciaçõão FRATERNIDADE da SELCIHO-NO-IE DO LRASIL
Cc) Asquelação PUIHIA DRANCA da SEICHO-NO-LE DU URASIL
u) ciação dos Jovens da SLICHU-NO-TE DO LRISIL
c) Associação da Prosperidade da SEL IO-HU-1E DU GEASIL
= encontra:
folhas que o
Pavagratu Quico: Tudas as urganizações de uma, onal Doulrinávia rece-..
berãu as determinações e direlrizes básicas desta entidudo a-
Lravés das respectivas organizações contruis, ucucionadas no
artigo 17. a
.
“SUD-SEÇÃO 1: Vu Cupervisur Administrativo Doulrinsrio Regional
Art. 44 - O Supervisor Aduinislrativo Doutrinsrio Regional scrs indica-
do pela Dircloria Central ce novcado ou derilido pelu Diretor
Presidente da Diretoria Central.
“Parágrafo Guico: Fica facultado à Diretoria Central indicar e o pirelor
Presidente noucar ou demitir um Vice-Supervisor Adwinislruli-
vu Roulrinário, caso necessário.
1
'
Art. 4) - Sendo o Supervisor AdminislraLlivo Doulrinsrio Regional uu
caissório da Sede Cenlral da SEICHO-NO-1E DO BRASIL, caberá a
cle covrdenar e cxccutar o movimento de Iluminação da Iumani-
dade dentro da Regional Doulrinária a seu cargo, com Lasc na
direlriz, plancjamento e indicação da Sede Cenlral, senpro
respeitando e vbedecendo as decisões das urganizações coutra-
is. =
SUL-Digau à: Da Vircloria Executiva Regional-. E nos
Art. dd - A Direloria Excculiva Regional adninistraró os bens móveis €
iusveis, valores e direilos, o quadro do pessoal c execulars
as atividades da Reglonal Doutrinária.
Parágrafo lo. - O represculanto legal da Regional Duutriusvia deverá
ser o procuradur do Direlor Presidente da Diretoria Cenlral.
à mr Es la uu Ur eeininae . lA Pi
id DE BEGSIAO CIVIL DOS PESSOAS JOÍOCAS - SÃO PAUL
co CN Rrensradu tas - Para 0 funclunamento da Direloria- Executiva Reginnil s
vero colabelecido vs Regulamento Lutero, É
dele dD - A Ditelovia Excculiva Regional O integrado pelus secuinics s 5
nuubrus: t SEti
; : Sie Ê
| - Supervisor AdminislraLivo Doulrinário Regional er
: 2 - Presidente da Assuciação dus Preletures Regionais(Pur lu- Fé 5
' mês q Japonês) Sê:
“ 3 - Presidente da Federação das Associações FRATLINIDAVE E
(Português c Japonts)
4 - Presidente da Federação dus Associações PONBA BRAUCACDPur-
Luguds c Japouls) SERA
a Presidente do Conselho Execulivo Regional da ássuciação
= dus Juveus a
U - Alcu dos moebros acima, mais S(cincu) pessuas dentre us
associadus ou adeptos da Regional Doulrinária poderão ser
convidadas para compor a Diretoria Excculiva Regional,
desde que aprovadas pela DVireloria Central c nomcadas pe-
lo Supervisor Aduinislrativo Doutrinário Regiunal.
= Parágrafo Gnico: Desde que convocados pelo Supervisor AduinislraLivo
Doulvinávio Regiunal, oulrus membros - poderão parlicipar da
pircluria Exccullva Regional, portm sca o dircilo de se
manifestar,
A Diretoria Executiva Regional reunir-se-5 ordinariamente pe-
5 ES god ho: 46: =
sa lo uunos uma vez por sés convocada pelo Supervisor Adainis-
= Aralivo Duulrinsrlo Regional, ou seupre que o Supervisor Ads
Pa pt ninislrativo Doulrinário Regional ou 2/3 dos membros da Dire-
toria julgar necessária, deverá ser convocada usa reunião
extraordinária pelo Supervisor Administrativo DouLrinário ke-
cional, seapre sob sua presidência.
varágraio Quico: U Presidente Doulrinário para a Amtrica Latina ou o Di-
rotor Presluentoe poderão solicitar a revisõo das decissos
desta DiveLuria, quando julgarem necessário.
SUL-SEÇÃO 3: Dou Conselho Doulrinário Organizacional Regional
Art. 47 - O Conselho Doulrinário Organizacional Regional € o seção de-
liberalivo das atividades doulrinórias e ocganizacional, ca
uivel Kegivnal Doulrinária, so
varngualo Únicos As atribuições do Conselho Doutrinário Organizacional
PR,
ISTRAUD DA Dbi 5€
nto DE BEGISTRO Chi
Rj
Regiemal surdo estabelecidas cm Regulamento EnLerna. é
set. dy = 0 Conselho Doulrinário Organizacional Regional é integrado
pelos seguintes ucubrous: '
1 - supervisor AdulnlstraLivo poulrinário Regional
2 - Presidente da Associação dos Preletores Regionais
(tortuguês c Japonês)
3 - Presigunto da Federação das Assuclações IRATERHIDADE
Ctortuguês c Japonts)
4 - presidento da Federação das Associações PUNHA DRARCA
(ur Luguês € Japonts)
Presidente do Conselho Exccutivo Reglunal da Assuciação
uvs Juveiis ,
«a
O
feto 49 - O Conselho Doulrinário Organizacional Regional reunir-se-á
vrdinaviawento pelo menos uma vez por uts convocada pelo Su-
pecvisor Adelnistralivo Doulrinsriu Regional ou sempre que O
Supervisor AduinisLrativo Doulrinário Regiunal ou 2/3 Jus
ucubrus du Conselho julgar necessária, deverá ser convoca-
da uma reunido extraordinária pelo Supervisor AdainislraLivo
puulrinário Beglonal, sempre sob sua presidência.
DO barágraio Quico: Julgando necessória o Presidente Doutrinóriu para a À=,
“ mérica Latina uu o DireLor Presidente exigirão a revisãu das
deliberações desta Dircloria.
CAPÍTULO 1X
DOS CONSELIEIROS
ArL. 50 - A SEICIHO-NO-IE DO BRASIL poders Ler cumo Consclhviros, clu-
mentos do reconhecido gabarilLo intelectual, mural e social.
| - 05 Consclheiros serão judicados pela DireLoria Centralie s
convidados ou retirado u convite pelo seu Dirutor Kresi-
Junte.
Varágraro lo. - DU número de Conselheiros será fixado pela bircturia Cone
, tral, de acordo com a necessidade.
- Pecágratu 20. - 0 periodo de sandalo do Consclhelro coincidirá cus O du
pirctur Presidente da Dircloria Central que o convidou,
E) ES mesicraad a >
AS PISSÕIS URSS TIO
ALBJoniADO LA a
1.º CARTÓRIO DE REGISTA
ve uns
pudemto, culrclanto, ser ceconduzido au cargo aver
“ “ q Pe 4
for convidado.
Avi. 51 - 0 Consulhuito ussessoraró a DireLoria Central quando solici-
RANUR
Art. 92 =,
“eso Parágrafo
“ Parôgeralu
Mel. 59 -
CAPÍTULO X
DU ORGAU ESPECIAL .
“será criada na Sede Ceulral da SEIC(O-NO-LE DO BRASIL, a
perintendência Doutrinária para a América Lalina, para asses-
surar o Presidente Doutrinário' para a Autrica Lulina, previs-
to uo artigo 10, na oricnlação do suvimento doutrinário nos
paises da Auérica Lalina. a
Su-
lu.- A Superintendência Doulrinária para a Autrica Lalina po-
Jer$ crlar Departasentos, Seções c Comissões.
vu.- Será constituído um regulamento para à Superintendência
Doulrinária para a América Lalina. .
CAPITULO XI
DAS PROLDIÇÕES
Fica rescrvado o direito da SEICHO-NO-IE DO BRASIL proitir:
a) a tradução e/ou reprodução de salórias publicadas pela
SEICHO-NO-LE;
b) à publicação de impressos, cumpi lados de nalérias puvlica-
das pela SEICHO-NO-1E; E:
c) a confecção c distribuição de bandeiras c cablemas insli-
tuidos pela SEICHO-NO-IE e por esta entidade e de qualquer
cuisa que esteja deteruinailo como de reprodução proibida;
U) a comercialização ca geral dentro dos recintos da SETUHO-
NO-1E, ou utilizar-se de sua organização, sem aulurização
A O e og hpadad
CIYIL DAS PESSOAS JURÍLICAS - SO [qt]
ôsm,
HgioS
“egistro desta
“A Certidão do
fofhas que o comp
“encontra;
em
vos AUS EAM
*
PCRONUtAS SAO R
ODE MS Civ UAS PESSOAS JURÍDICAS - SÃO PAR
prévia da Direloria Central, & à ls Re
Paragreiu Úico: A publicação, a reprodução, a confecção cv dislribuiçio
de malórias, arligos, impressos, bandeiras, sinhulus, tublo-
uas, ele, dependem de aprovação prévia e por escrito da Diges-
Lovia Central da SELCHO-NU-IE DO BRASIL.
A CAPITULO XII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Acto 51 = Dano fiscal da SEICHO-NU-1E DO BRASIL Ler início cu to, de
e “quecirv e Lormino cad! de dezenbro de cada ano.
Paragraio Quico: O balanço de cada exercicio fiscal deverá ser cicani-
uuado à Sede Internacional.
ArL. 55 - Tudus os meubros da Diretoria Central e du Conselho Fisca) ao
asmimirca US SCus cargos, assinarão o Lerao de posse cu livro
próprio. CARR
A cxLinção da SEICHO-NO-IE DO BRASIL sc far5 cum a decisão de j
“/3 dus li(Vezessete) mcubros da Direloria Central c encaui- Resto
tiliimento olravés du Presidente DouLrinário para a Awutrica lij- -
Lina para aprovação da Sede Internacional.” t
larágralo Guico: Decidida a exlinção, nowcar-se-s usa Comissão Liqui-
danle, que fars a claboração du balanço do alivo c do passivo
da SELCHO-NU-IE DO BRASIL, desLinando-se 'o palrimônio às ca-
Lidades assistenciais que forem definidas na reunido exlraur-
dinária de 2/3 dos I7(dezesscte) membros da Dircluria Central
ca deliberação sers encaminhada pelo Presidente Doulrinávio
tara q Auérica Lalina, à Sede Internacional, para a aprova-.
Cóu, .
“ s
têm hrl. 57 - O presente ESTATUTO poderá ser alterado ou modificado por
: É , decisão de 2/3 dos I7(dezessele) menbros da Diretoria Central
c encaminhado pelo Presidente Doulrinário para a América la-
Lina à Sede Inlernacional para aprovação, ou por ordea da Se-
de Internacional.
gb
| ) Sss
AEGISHRDO E 4 161718 es
AEBMADO E tram gp pe di.
E oa DAS 7 É]
Sind CINE DAS F:SsDaS JIUNCAS- SÃO Ph
ATA DA REUNIAO EXTRAORDINARIA DE POSSE DA DIRETORIA CENTRAL DA
is “SEICHO-NO-IE DO BRASIL, 287
a
; 2
R Ao primeiro dia do mes de Março de Ilum Mil, É os
centos e Noventa, às 8:00 horas, na Avenida Engº Armando de ar Es
ruda Pereira nº 1,266, na cidade de Sao Paulo, Estado sapo Bá
A se Paulo - realizou-se a POSSE DOS MEMBROS DA DIRETORIA VÍ
to fi. To SEICHO-NO-IE DO BRASIL, nos termos do Artigo 21 do Estatuto So-
É cial - nomeados que foram de acordo com as alíneas CB” a “Db,
do Artigo 19 e da alínea "D" do Artigo 24 do Estatuto Socjal,
como segue:
l- DIRETOR-PRESIDENTE: SR. OKITO FUGIWARA, brasileiro, cr
sado, empresário, portador da Carteira de Identidade RG
nº 3.356. 166-SP, CIC nº 060.087.048-00, residente e do-
miciliado na Av. Itaberaba nº 3.563, Sao Paulo-SP.
2- DIRETORES VICE-PRESIDENTE - SR. YOSHIO MUKAI, brasilei-
ro, casado, preletor, portador da Carteira de Identida-
de RG nº 212.597-PR, CIC nº 119.965.799-91, residente e
domiciliado na Rua Dona Bader Gebara nº 09, Suo Paulo-
SP, e SR. YOSIIHICO LUASSAÇA, brasileiro, casado, comer
ciante, portador da Carteira de Identidade RG DIO esrateca o &
3.037.138-SP e CIC nº 123.015.668-20, residente e domi-
ciliado à Rua Gaspar de Oliveira Viana nº 170, Guaru-
lhos - S.Pnulo-SP,
É RES 3- DIRETORES: -SR. TUGUIO TERAMAE, brasileiro, casado, fun
pMangado Ce cionário público, portador da Carteira de Identidade RG
nº 2,.105.104-SP, CIC nº 075.047.308-82, residente e do-
miciliado nesta capital à Rua da Glória nº 618, apto.
72, Sao Paulo-SP; IASUSUKE MURAKAMT, brasileiro, casa-
do, contador, portador da CarLeira de Identidade RG nº
2.815.358, CIC nº 039,560.088-04, residente e tomicilia
do na kua Oscar Bressane 247, Sao Paulo-SP; JORGE TABA,
brasileiro, casado, Advogado, portador da vUarteira de,
Identidade RG nº 2.535. 780-SP, CIC nº 039.490,.018-9L,
residente e domiciliado na Rua Cap. Guilberme Pompeu,
287, Sao Paulo-SP; KAZUO KADOWAKT, japonês, casado, Re-
presentante Autônomo, portador da Carteira de Estrangei
ros RG 3.595.817, CIC nº 099,972,788-15, residente e do
miciliado À Rua Solano Yrindade, 253, Sao Paulo-SP; MA-
RIO FUGINARA, brasileiro, casado, Administrador de Enm-
presa, portador da Carteira de Identidade RG nº..Viicis
3.032.638-SP, CIC nº 028.846,318-87, residente e domici
. liado à Rua 65, nº IDA, Osasco, S.Paulo; TARA) KUBOTA,
brasileiro, casado, Administrador de Empresa, portador:
da Carteira de JdenLidade RG. 3.437. 780-SP, CIC nº cics
374.471.818-20, residente e domiciliado na Rua Embaixa- ç
dor Veloso, 197, Sao Paulo-SP; MARIE MURAKAMI, hrasilej'S
ra, casada, tradutora, portadora da Carteira de Identi-:
dade RG nº 3.982.490-5SP, CIC nº 478,491,289-20, reside
te e domiciliada à Avenida do Café 415, apto 92, S.Pau-
lo-SP; AKIO HIRASHIMA, brasileiro, casado, prreletor:.,
portador da Carteira de Identidade RG nº 501.093-PR,*/
CIC mn" 561,345.398-15, vesidente e domiciliado à da
eis +
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poi Cien E ars 8 A Dn ci e DS
ca mca és odiei cui ad ia nd ” á
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Eu ê Je CABIÓRIO DE REGISTO CIVL AS FC5:7T5 TIRTNÇAS SAN FAO “g
ny o Humberto de Campos nº 35, S. Paulo-SP; MOEMA CARDOSO,
brasileira, solteira, Assistente Social, portadora da;
Carteira de Identidade RG nº 485.432-BA, CIC nº,,...
035.651,145-68, residente e domiciliada à kna lara
Sergy nº 47, Apt? 201, Salvador-BA; MNEJTOR MIY
brasileiro, casado, Administrador de Empresa, ortador
da Carteira de Identidade RG nº 3.876.210-SP,;/CIC nº...
192.705.858-91, residente e domiciliado à lkua Salvador
do Vale, 113, Sao Paulo-SP; NORIYO ENONURA, brasileiro,
casado, Advogado, portador da Carteira de Jdentiidade RG
2.617.051-SP; CIC nº 025.298.828-00, residente e domici.
liado à Rua Santa Rita nº 081, Sao Paulo-SP; ALFREDO
HOLSTEIN, brasileiro, casado, Industrial, portador da
Carteira de Identidade RG 1.002.848.041-RS; CIC nº.....
000.020.200-25, residente e domiciliado à Rua Teixeira
Mendes, 490, Porto Alegre-RS; JUNJI MIYAURA, brasilei-
- ro, casado, Engenheiro Eletrônico, portador da Carteira
de Identidade RG-nº 5,1B97.857, CIC nº 944.134.108-82,
residente e domiciliado à Rua Senador Mario Motta, 86,
S. Bernardo do Campo-SP, e MANOEL ANGELO MALVEZZI, bra-
sileiro, casado, comerciante, portador da Carteira de
Identidade RG 2.746.271-SP e CIC nº 046,760.338-34, re-
sidente e domiciliado à Rua Pallmall, ll, Sao Paulo-SP,
Ontta-so no Virgo
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“Nada mais tendo a ser tratado, lavrei a presente
ATA que, após lida foi aprovada e assinada por todos.
Esta ata confere com a original lavrada nas pági
nas nº 06 Verso e 07 Frente e Verso, do Livro registrado no 3º
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas Adalberto Metto
sob nº 48,899 de 24 de Outubro de 1983, cá
dá
Err Sao Paulo, 15 de janeiro de 1.991.
OKÍTO FUGIWARA
Diretor-Presidente
42º SUBDISTRITO . Curtúrio do Rogistra
Civil do Jusacuera (2)
Escrivão: CAPLOS ALViA Cro EA DA CUNHA
& Avenida Fegurdos Fitta to 9244 - Sto Paulo
Reconheço fa Pamolhsnça a tirina A
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Bel HÉLIO FAVA
Dficlol Maior
Edois. Cat Prov. As. Mag cg p/venva
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3.º Canioti) DE DESSA CHA E43 FESSOAS JURÍBICAS
Rua XV de Doente [Pa o - Tel. 32-3171 (PABX)
CrERTID Ã EU
Certifico 6 deu (5 quo 23 có Zrex quo compõem
esto documento, per mim rutricades & numoradee de QL.
a, a ZÉ. ríirem cairsivos de ceus respectivos originais,
SÉ ZIP dos em micrcfiima VÊ tório, sob n.
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, em dala do , Certifico mais
quo nos fáriios do art. 137, E “Cêdigo, Civil Brasileiro, e
Lei da Registros Públicos em Vigor, fita Certidão tem o.
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4.º CARTÓRIO DE RUSiO Eru His PESSOAS JuAÍCAS - SÃO Pi PASO
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DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS l )
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encontra-se no varso Na
tebpa que
Art. to. - U presente eslaluto entrará ca vigor a partir do seu regis-
tro.
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“20. - O sandalo da alual piretoria Genlral que se encerrará em N
de outubro de 1989, [ica prorrogado para encerramento em 2
de fevereiro de 1990. .
“Art. 30. - Todos os regulamentos inLernos e normas cm vigor Ficam cun-
validados alt a alualizaçõo dus mesmas. As alLerações que se
fizerem necessárias deverão obedecer o presente Estatuto.
São Paulo, 25 de setembro de 1989.
st
ge e
Assinado por: Tomo llirozo, Yoshio Mukai, Okito Fugiwara
E Yoshihico luassaca, - Tuguio Teramac, “lasusuke Murakami ,
E Jorge Taba,' “ Kazuo Kadowaki, | Kazutoshi Noguchi, Mario
“ Fugihara, - Takao, Kubota, Marie Murakami, e aprovado pelo
Professor Miyoshi Matsuda- Presidente, Doutrinário para Ane
; rêca Latino. ae
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Declaramos que esta 6 uma cópia “Etol a Ata da Reunião Ex
“traordinaria da Diretoria Central, realizada em 25/09/89,
e lavrada no livro de registrado sob nº 64908, em 01/04/
1985, no 3º Cartório de Registro de Pessoa Jurídicas.
CEREA, São Paulo,03 de abril de
set :
1991.
Diretor-Presidente iretórds
q 42 SUBDISTAITO = Cartório do Registros 5) f EAR gas
Civil do Juboquara Ea
Escrivão: CARLOS 4LVIM CoRsÊA DA CUNHA é *
w Avenida Fogundos Filho No 2790 — São Paulo
E) Reconheço por semelhança a firme
Car Prov. o As. Mag pg pfverda, .
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Bet HÉLIO FAVA
Oficiol Maior
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3.º (ué DE PEESTCO CRIE [Es PESE DEUS
Rua XV de Novomtro nº EO - tel. 52-3u!t (PABS)
CERTIDÃO
Certifico o deu fó que “Es cépius x=rcx que compõem
este documento, por mim rubricadas o numeratas co
a 2” foram extraldas do seus rospoctivos ostginais, sub-
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que nos termos do art. 137, do Código Civil Brasileiro 9
Lei de Registros Públicos em vigor, esta Cortidão tem O
mesmo valor Vs: o os seus ropectivos originais,
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4 Câmara Municipal de Montes Claros
Montes Claros, 27 de dezembro de 1996
Ofício nº: 417/96
Assunto : Encaminhando Projeto pasa sanção
Serviço : Camara Municipal
Senhor Prefeito,
Pelo presente estamos encaminhando a esse Executivo,
para a sanção da V, Exa., O Projeto-de-Lei incluso, aprova-
do por este Legislativo, que autoriza a concessão de direi
to resl de uso a SEICHO-NO-IE DO BRASIL, de um terreno de
propriedade do município,
Cordialmente
Exmo. Sr.
Dr. Luiz Tadeu Leite
DD, Prefeito Municipol
MONTES CLAROS

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