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materia nº 134/1996

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 134 / 1996
Date 1996-05-30
EmentaFlash 3945. PROJETO DE LEI Nº 52/96. Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal, a serem concedidos aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, para o apoio à realização de projetos culturais, no âmbito do município de Montes Claros; revoga a Lei nº 1.964, de 04/09/1991 e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.377/1996). Ivan José Lopes (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3945
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Incentivos fiscais
Autoria: Executivo Municipal
Data: 30/05/1996
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 52/96. Dispõe sobre a concessão de
incentivo fiscal, a serem concedidos aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, para o
apoio à realização de projetos culturais, no âmbito do município de Montes Claros;
revoga a Lei nº 1.964, de 04/09/1991 e dá outras providências. (Referente à Lei nº
2.377/1996).
Controle Interno – Caixa: 14 Posição: 13 Número de folhas: 06
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