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materia nº 58/1993

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 58 / 1993
Date 1993-04-01
EmentaFlash 3953. PROJETO DE LEI Nº 11/93. Altera, acrescenta e revoga dispositivos da nº Lei 1.935, de 15/05/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. (Referente à Lei nº 2.109, de 28/04/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3953
Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Modifica e revoga leis
Autoria: Executivo Municipal
Data: 01/04/1993
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 11/93. Altera, acrescenta e revoga
dispositivos da nº Lei 1.935, de 15/05/1991, que dispõe sobre a Política Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Controle Interno – Caixa: 16 Posição: 50 Número de folhas: 05
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