| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 1993 |
| Date | 1993-04-01 |
| Ementa | Flash 3954. PROJETO DE LEI Nº 21/93. Altera os incisos II e III do artigo 10º da Lei nº 1.590, de 03/01/1986, que dispõe sobre loteamentos. (Referente à Lei nº 2.114, de 14/05/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
| native_id | 2102 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3954 Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Modifica e revoga leis Autoria: Executivo Municipal Data: 01/04/1993 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 21/93. Altera os incisos II e III do artigo 10º da Lei nº 1.590, de 03/01/1986, que dispõe sobre loteamentos. (Referente à Lei nº 2.114, de 14/05/1993). Controle Interno – Caixa: 16 Posição: 51 Número de folhas: 05 ___________________________________________________________