| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 1993 |
| Date | 1993-07-29 |
| Ementa | Flash 3955. PROJETO DE LEI Nº 42/93. (REVOGADA). Altera incisos VI, do artigo 56; III, do artigo 62; acrescenta inciso X ao artigo 65 e revoga o parágrafo 2º do artigo 7º e o artigo 75; e modifica o parágrafo único do artigo 65, da Lei nº 2.101, de 14/01/1993, que dispõe sobre o Instituto de Previdência de Montes Claros (PREVMOC). (Referente à Lei nº 2.130, de 08/09/1993, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 02, de 23/06/2005). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3955 Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Modifica e revoga leis Autoria: Executivo Municipal Data: 29/07/1993 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 42/93. (REVOGADA). Altera incisos VI, do artigo 56; III, do artigo 62; acrescenta inciso X ao artigo 65 e revoga o parágrafo 2º do artigo 7º e o artigo 75; e modifica o parágrafo único do artigo 65, da Lei nº 2.101, de 14/01/1993, que dispõe sobre o Instituto de Previdência de Montes Claros (PREVMOC). (Referente à Lei nº 2.130, de 08/09/1993). Controle Interno – Caixa: 16 Posição: 52 Número de folhas: 06 Observação: Foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 02, de 23/06/2005 ___________________________________________________________