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materia nº 60/1993

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 60 / 1993
Date 1993-07-29
EmentaFlash 3955. PROJETO DE LEI Nº 42/93. (REVOGADA). Altera incisos VI, do artigo 56; III, do artigo 62; acrescenta inciso X ao artigo 65 e revoga o parágrafo 2º do artigo 7º e o artigo 75; e modifica o parágrafo único do artigo 65, da Lei nº 2.101, de 14/01/1993, que dispõe sobre o Instituto de Previdência de Montes Claros (PREVMOC). (Referente à Lei nº 2.130, de 08/09/1993, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 02, de 23/06/2005). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3955
Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Modifica e revoga leis
Autoria: Executivo Municipal
Data: 29/07/1993
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 42/93. (REVOGADA). Altera incisos VI,
do artigo 56; III, do artigo 62; acrescenta inciso X ao artigo 65 e revoga o parágrafo 2º do
artigo 7º e o artigo 75; e modifica o parágrafo único do artigo 65, da Lei nº 2.101, de
14/01/1993, que dispõe sobre o Instituto de Previdência de Montes Claros (PREVMOC).
(Referente à Lei nº 2.130, de 08/09/1993).
Controle Interno – Caixa: 16 Posição: 52 Número de folhas: 06
Observação: Foi posteriormente revogada pela Lei Complementar nº 02, de
23/06/2005
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