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materia nº 66/1994

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 66 / 1994
Date 1994-05-24
EmentaFlash 3968. PROJETO DE LEI Nº 41/94. (REVOGADA). Altera parcialmente o Anexo II, da Lei nº 2.020, de 14/04/1992, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, revoga o parágrafo único da Lei nº 2.182 de 30/03/1994, que criou o cargo de Gerente de Unidade da Casa do Artesão de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.209, de 29/06/1994, que foi automaticamente revogada conforme Lei nº 3.174, de 23/12/2003). João Hamilton Silveira (Presidente).
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Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.63 · pages: 12

gr
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3968
Presidente da Mesa Diretora: João Hamilton Silveira
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Modifica e revoga leis
Autoria: Executivo Municipal
Data: 24/05/1994
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 41/94. (REVOGADA). Altera
parcialmente o Anexo II, da Lei nº 2.020, de 14/04/1992, que dispõe sobre o Quadro de
Pessoal da Prefeitura Municipal, revoga o parágrafo único da Lei nº 2.182 de 30/03/1994,
que criou o cargo de Gerente de Unidade da Casa do Artesão de Montes Claros e dá
outras providências. (Referente à Lei nº 2.209, de 29/06/1994).
Controle Interno — Caixa: 16 Posição: 65 Número de folhas: 11
Observação: Foi automaticamente revogada conforme Lei nº 3.174, de
23/12/2003.
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Pro za 65 pótasn
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Camara Municipal Montes Claros
A
“PROJETO DE LEI Nº
|
fo 2209 de 29/06)94
Autor: Prefeito Municipal
Assunto:
Alterando o Anexo II, d
— que dispã
MOVIMENTO
1 Recebido em 24,05,94
2 À Com, de Leg. e Justiça em 24 n5,94
Prefeitura Municipal de Montes Claros
Oficio no. 072/94
Assunto: Encaminha Projeto de Lei
Serviço: Gabinete do Prefeito
à Administração União do Fovo, desde a
campanha, conforme a carta de intenção e proposta de trabalho, prioriza
o social e, apús um ano e cinco meses de trabalho vem demonstrando que
tudo isso não era promessa e sim compromisso assumido com a população
de Montes Claros.
Neste pequeno periodo de sua gestão a
Administração União do Fovo, priorizando o social, investiu
principalmente em reforma, ampliação de escolas, creches, unidades de
saúde e várias outras obras construidas ou em construção.
Mas não basta só construir, é necessário
que tais obras sejam colocadas à disposição da população, e que sejam
usadas adequadamente, visando minimizar a demanda por serviços de
saúde, de educação, etc.
E para que serviços demandados nestas
obras funcionem e funcionem bem, são necessários servidores, desde
aqueles que cuidam da limpeza ou de sua manutenção e conservação, como
aqueles que através de seu apoio técnico possam exercer as suas
atividades, e tudo isso de forma sincronizada produzindo sucesso à
Administração. Dai, a necessidade de se criar novos cargos, e de aumen-
tar o número de vagas em alguns cargos, alterando assim, parcialmente,
a Lei 2.020 de 14 de abril de 1992.
à Administração é dinâmica, e, na medida
que a cidade cresce, crescem juntos e de forma mais que proporcional os
problemas urbanos e sociais, surgindo dai a necessidade de novos
serviços. A Administração União do Povo, tentando suprir ou minimizar
essa demanda às vezes é obrigada a criar ou reativar orgãos e novas
atribuições. Por isso estamos solicitando o aumento do número de vagas.
Salientamos que estas vagas que estamos
propondo criar, são necessárias para que possamos atender o bem estar
social da nossa População, priorizando de forma marcante a area de
Educação e Saúde, sendo estritamente necessárias para o bom funcios
namento dos serviços públicos oferecidos. À
Frefeitura Municipal de Montes Claros, 23
de Maio de 1994, Ê
uiz Tade é ;
Frefeito Municipal )
AV. CULA MANGABEIRA, 211 - CENTRO - TELEFONE: (038) 221-9222 - FAX: (038) 221-9210 - CEP: 394014
MONTES CLAROS - MG
PROJETO DE LEI No. 23 DE MAIO DE 1.994.
ALTERA FARCIALMENTE, O ANEXO II DA LEI No. 2020, DE
14 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE
FESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS,
REVOGA O FARSGRAFO ÚNICO DA LEI No. 2í82 DE 30 DE
MARCO DE 41994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
ARTIGO io.
determina as
seguinte redação, nos itens 08,13,16,20,25,27,31,40,41,42,43,49,59,60,
61,66,70,72,74,75,76,77,78,91,85:
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O anexo II da Lei no. 29020, de 414 de abril de 1992, que
classes de cargos de provimento efetivo, passa a ter a
DENOMINAÇÃO No. DE CARGOS
Agente Sanitário 30
Auxiliar de Serviços I ses
Auxiliar Técnico II 171
Cadastrador 27
Dentista I E)
Dentista III CNA
Gari 561
Inspetor Sanitário os
Médico I es
Médico II io
Médico III 77
Monitora se
Operador de Máquinas I os
Frofessor 646
Professor II 392
Frofessor III 24
Recepcionista es
Servente de Zeladoria 728)
Supervisor de Ensino 1 Já
Técnico de Nível Medio I 145
Técnico de Nível Médio II 104
Técnico de Nível Superior I 90»
Técnico de Nível Superior II ios»
Técnico de Nível Superior III 30
Vigia I ee”,
AV. CULA MANGABEIRA, 211 - CENTRO - TELEFONE: (038) 221-9222 - FAX: (038) 221-9210 - CEP“ 3940
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MONTES CLAROS - MG
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MONTES CLAROS - MG
a do e Cond NY r EE
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CÂMARA MUBICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EM DISCUSSÃO POR E pão e
fulico Parosfro
CÂMARA MURICIPE! DE MONTES CLAROS Tra cr DE MONTES CLAROS
APROVADO EM. DISCUSSAO POR
EgsJs
DESCRIÇÃO E ANALISE DE CARGOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS
Denominação do Cargo: Grupo Hierarquico: VIII
Inspetor Sanitário Total de Fontos: 231
ATRIBUIÇÕES:
4 - Executar atividades de Fiscalização, correspondentes à sua respectiva
habilitação profissional de nível superior, em locais de maior risco
epidemiológico.
2 - Atestar as condições sanitárias dos setores inspecionados para fins
de alvarás de funcionamento ou habite-se.
3 - Emitir autos de notificação ou infração nos termos da Lei Municipal.
4
- Fazer interdição cautelar de produtos, quando necessário.
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1
Orientar quando necessário, o trabalho de outros servidores.
6 - Prestar assessoramento técnico na sua drea de conhecimento.
+ 7 - Atender as normas de segurança e higiene do trabalho.
8 - Executar atividades afins.
Fator Grau No. Pontos === =20000enem emana amena aaa
$ sd F e 89? FORMA DE RECRUTAMENTO: Ampla
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3 as n = 54 FORMA DE PROGRESSÃO: horizontal/vertical
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AV. CULA MANGABEIRA, 211 - CENTRO - TELEFONE: (038) 221-9222 - FAX: (038) 221-9210 - CEP: 39401-002
MONTES CLAROS - MG
'? Prefeitura Municipal de Montes Claros
DESCRIÇÃO E ANALISE DE CARGOS DA AREA DE EDUCAÇÃO
Wenominação de Cargo: Grupo Hierarquico (iii)
- Secretário Escolar Total de Pontos: (íBi)
ATRIBUIÇÕES:
1 - Organizar, dirigir e supervisionar todos os serviços da Secretaria
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1
da escola
Manter atualizada toda a documentação sob sua responsabilidade.
Atender as solicitações dos órgãos competentes quanto ao
fornecimento de dados relativos à escola.
Receber e expedir a correspondência oficial da escola.
Frestar serviços de datilografia.
Manter atualizado o arquivo de documentação que seja de interesse
da escola.
Atender às normas de higiene e segurança do trabalho.
Executar atividades afins.
ANALISE DE FATORES
FATOR GRAU No. DE FONTOS JORNADA DE TRABALHO: 30h/semanais
E ve o e Ze FORMA DE RECRUTAMENTO: ampla
A o B E 33
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4 E EK - 29? FORMA DE FROGRESSÃO: Horizontal
Observação:
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MONTES CLAROS - MG
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<? Prefeitura Municipal de Montes Claros
Gi6 - AUXILIAR TÉCNICO - II
ADICIONAL. EDUCAÇÃO: FISICA: cas ss umas sé + Hp entcaco dd E IS à os
ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ...cccccccccccissss 104
AUXILTAR BIBLTIDTECA uso use nees sds ares us emas essa sa E a 1í
AUXTITAR: ENFERMAGEM ss cesssanssrsssqsa rings ssa naeaarEs 43
AUXILIAR: LABORATÓRIO sssssssmnasaçenevasis DME IEG NAS EE ii
174
042 — MÉDICO III
CARDIOCODIA cusansgissass cessa sEr as 545 LM dE RERCUR II RARE “a
CLÍNICO GERAL isssassprizaneselooneminesas aaa e snes rm ms e3
DERMATOLOGISTA ....cc...s cer re eee e em emer o o e e eiinia e e ia o
ENDOCRINOLOGISTA ..ccccllcs e oi
ERDERMOLOGESES xa uses o a ds eoEsen A EI DE PESCAS (3 DE LD ASCONNENIOS 65 GE OR sa SEE 1 aa os
RESDATRA amores oe x 5 meia te 0 entes 14 EE SD EMOSIDD ARDE TE E SOLEX OS 1 JR INV EMOS O 5 SR oe
GINECOLOGISTA suss msn s a sora misto amrema das mea é E DEDE IA Bs
HEMENÇATA: mupuszasmesss ce sema FEL DEDE RUON AEE MEG EEE oi
MEDICINA DO TRABALHO sssscmssuszeswssa dor G ET EULIES EA GE “3
NEURDEOBESTA .ssusamsgassr pera s EE E UGUIA SEE SSD 5 EE ROSS) E Sp E e3
OFTALMOEDOTOTA sspzmessica cessa sy RAL EAS EMA CEA EE HS “7
OTORRINOLARINGOLOBISTA sssussenagarsmuca VE C ETA ECS EE oe
PATOLOGIA ouussagesssnerEssosZTAR COS E KENG ARES Sons ES Cs oi
PEDIATRA susaasassusan ssa ESE NASAL TE rama nd RS eita a ms ei
POLQUIAITRA. coszgan gas isa nda RSA Eineaiê a DS mma O A Dre O 6 4 ep aí
REUMATOLOGISTA ..cccccllc e e oi
TRAUMATORTOFENISTA .....ccsl se oe
ULTRASSONOGRAFIA ....lcclcl ea
77
CIENCIAS: aus as ss aum sa asa SÉ E MILES ENS PUGDE ESSE STS aço 29
EDUCAÇÃO: ARTÉSTICA pur gaspssi MEET LEG TERRAS É ds cria Vs
EDUCAÇÃO: FÍSICOS couperssnasas TEL nCaR si CERA a En êdda a a E men 22
GEOGRAFIA. aunasnsamantas umas E mmeris aa mroma S nUbRaNS O 2 aUmace es
HISTÓRIA; supussgnseadsE mic sé ce E EE ISSA OS 1 en 7 o Ses [vd
UNGUEO suco bia E ale a a KMELENLOA O E Mr a 5 bra a os
BRIRAO sumsskii Eos sk ECmsda a aE EMITARS DES MSMO RM rena 1 UR 43
LICENCIATURA .llcslccll e 42
MATEMATICA .ecccll e 42
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AGRICOLA ums ssa rusmes à dm EERêM A SR E KZONDM E OM NNCUE MO OS 8 eccesama is 15 mrmNapaa o”
CONTABILIDADE: ssuunganacmasa sr suas ss e aa as é E EMEDIA e E dr essameca VA
CURSO TRQNIDO squesuare rsss cremes ds é nona 4 é E ENORME R 6 qse 34
EDIPICAÇÕES cussgmastsgom srs ENS E E numas 5 Rd mese 6 a sneness NA
EDUGAÇÃO PISIDA: mesa re nine ss LER E ET SEE EEE pata Temas Bi
ENFERMAGEM .....cecccc cce remes are tr nen dad E ECN 6 E E Glarad is
HIGIENE: DENTÃC. exe se me esmo DO ENE OS Mr) 1 tetas E 2 iba 42
SORNALISMO ss esses sm é Nresucaca EMENDAS DE E UZEZAIA MD SETA 7 mezoço o
LABORATÓRIO cc sacas sx suma dm ms eia nt 5 5 Dema 8 pr aca de 1 Urna oa
RABISTÉRIO csacemesssaco uses ss SE as a E E E CRM AD E ME RISO E 1 erimdd o
MANUTENÇÃO cscuasssas ss asa sv ela cmssara am Ow acanaGa DO Rd aTEDaM De 6d Dea oe
BECRETARIADO .ocssessss ss scene sos E mood ME neem Sa esata oi
BEGURANÇA DO TRABALHO: &ccasasss cesariana ass ssos ds E E ne oi
145
ANMINISTRAÇÃO .occcccl e e e a e a a a a a ea Bt
AGRICOLA .ecclcl A e os
AGRIMENSURA Lllcllll A e a oe
COMPUTAÇÃO Lllcccccc e a a ve
RIDE CSS e ql escroto o Eta 1 lilo mec 7 us q qesuga x » siimapllome » Eita 18
GURSO: FECNTICO ssscacasia rasa na EE CAMISA NE E RSNEIS AE GENS MM a 38
DECORAÇÃO: susasacpmasa dos sé EEE mas 5 E UEMA À E E EUNA GET E ago 01
EDIFICAÇÕES sussssaeari as INSUGSE E ES SEG RGUEMEL RR E CEI A GR S dino oe
EDUCAÇÃO: FISICA sosssusassemaçga ig; ea dd sida a SE ud (706)
FORMAÇÃO ANALITICA secircsnsnsssHEC ATL ETTUE ST Epa E E E pum Qí
INFORMATICA ecc cisess VECINEELEE NESTES ES E GS EEE Dara E 4 E É ea 24
JORNALISMO e. secs remernecna ci cases RE EEE ODE a 041
LOBORATORIO cecsceceereremeesariemeic isindda dis sasE ES NS 0s
MABGISTERLO es cimeme srs mena sc nas E LS ESSES EE ENG i4
MANUTENÇÃO eo cus nas de sans E E E min A TD 1 Eumesia do a did E ÉS RG se
MECÂNICA .ecccl a 41
MERCADOLOGIA Lecce a 01
PROTESE cell e E e a 04
SECRETARIADO .ellcl o
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076 — TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR I
ADMINSTRAÇÃO EMPRESAS ...ccccccicccc career 04
AGRONOMIA usas nussa 6 E DIMSSON E ME aLONMAIA A GC WteDide NA 16 16 cinza o 01
ASSISTANCIA SOCIAL cuco namo sa cds ds 4 ermasaç (E 8 psacaia apa 06
BIOQUIMICAZEARMAGIA: - cassa s snes ss Emas ss emas sm astro nd “4
CIÊNCIAS BIOEOGICAS: .csumssscs sussa cs cessa manh ars cms q oi
ETÊNCIAS CONTADEIS ;2cogasaçorsposaga o rasas sas mina E EE matas 4d aí
CIÊNCIAS ECONÔMICAS .zaueuguisenaasisnsepassas seas a sd seas E 06
DIRELTO. cussssspransasaKGEs KARUNA E EC E E DUSEI 4 E E Rad “4
EDUCAÇÃO ARTISTICA ...ccusescsiisnaRsinusanICEE NES E NTEs É 0áí
EDUCAÇÃO FISICA ce ssesesesa ne mendr scr me dr Canais LEMA E 04
ENFERMAGEM ...clclscs cce erre a rear aeee 16
ENGENHARIA CIVIL .ecccccsccsc cena eee rerer rn “3
ENGENHARIA SANITÁRIA ..cccccccccis eae Qi
FONDALNDTOLODEM: coessersemaserscess a» secas» menenia sw nica a * Qi
BEOGRAPIA ousmnuna cx é meses mM E E HAGUOM 4 USE E DMINENO EO E OEA E ES Eepanage q oi
DORMAL ROME usem sum meme SR E CÓRRIO A DD E DE MION O NTE UA E COD 1 oi
LAERAS: sus ussu smars w é E nIesam EE E SEESOUIS EE E SOMONOLI DU SNaMaNa DO MM aREMeNOM 1X oi
NUTRICIONISTA :pasasarsrsnsnazrases ara raca ax peuims a dv pesam 5 oe
PEDADUGIA susspessmadrsemasase Maid SED TE E Ema Ed E GUI oi
PRICOLUNTA spnsamesssicusmaneek ES ES US E DE É OS A EE RA DE UNA
DOLL a snenam asas us Ada medina Res Emead son eséiçãos É E builadud E os
VETERINÁRIO ..ccccilccccc e aa eee oa
90
85 - INSPETOR SANITÁRIO
MEDICO: CLÍNICO: GERAL. «osmose r mass 5 +» eeaaa ds dE Gra | mena os
BIÓLOGO: uses ssa ao ds e ssa RÉ GAMONIS ED RUC 1 E EEIMONA SD gas Oi
FAMACRUTIDO .cccssaesescnsas ass iss sds E DITO E E SGA O E sms oi
ETOGUEMICO cspesassnssiFaes RE NUESELEE E SOS ER EDS EE VENDA 01
ENDENHEIRO DE ALIMENTOS cosusprssensascsaaassaaaans EE 91
[5]
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MONTES CLAROS - MG
ta Prefeitura Municipal de Montes Claros
977 —- TÉCNICO NÍVEL SUFERIOR —- II
ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS iss cuuessas scams nemed on erisato o Vá
AGRIMENSURA cssuaanssrangaaanis E NoNNa SE gun DEE mesa a E remnia a oi
ADRONONTA sassnncasisssnansessAHaNE NE E OS EE E Rasa vs uma va
ARQUITETURA ecc sc rs EE EEE DEE PENNE EO ema “3
ASSTTANCIA SOCIAL ....ccnemsrcccaeç dos E gar EEE RSA SAVER Oi
DIDLODIA enenceentersrhama daria dE EA SEE RSA EE E qOam E os
BIOQUIMICA surra memos a negra sn 5 is EE E Rios GEE aa E oa
CIÊNCIAS CONTABEIS ......ccccccc enero “3
CIÊNCIAS ECONÔMICAS ...cccccccciccccc eae rea e4
COMUNTOAÇÃO SOBRAL «us o mesas sds E RERID UR EE OUIDE NA MO ONTEO E 6 sr 04
DECORAÇÃO us asa sas sé mamas s 5 x aca 6 EM AGIR O E a MiMaDO 6 D 8 aiensmio oi
DIRETO: ua se & aranecs mM O MARA Io A MLENESI MD O SEASUNO DE OS ORE DECO NS arena ER]
EDUCAÇÃO: FÍSICA: smasozscmessas snes se a mma Ow E Saem 5 w 6 aa os
ENFERMADÇER sxscnpussasii cost ineo as E DESA É aa FE Rena “3
ENGENHARIA AORICOLA sszsmsanzarsusants a Egas E Ras Ed gados oa
ENGENHARIA CIVIL cansnssssssna oa n E Ra NE E E IM | 4 E REeDa i4
ENGENHARIA CÍVIL - DRENAGEM E CANALIZAÇÃO ..l.lcccccc oi
ENGENHARIA DE ALTMENTOS cosszasengauitosnmanePsa KER E AD SEA o
ENGENHARIA ELETRICA ...ccccslls ceara rea oi
ENGENHARIA MECÂNICA ...ccccccclc erre eres os
7 ENGENHARIA SANITÁRIA ..cccccccccisiccce aeee oi
í ENGENHARIA SEGURANÇA TRABALHO lllcccclcs erra oi
e 5 DEDGRAFIA auuasas emana ca mamas do Ed srENEM E Es avavaMO SS GO E HINATA Md Ss aaa oi
JORNALISMO sau essa ss a enem dd RE ENGUECA MRE DO RINEIS 1686 E QUESITO Ro UeCAMS Do oi
LETRAS eocsssano usas SEMSA TES ONE E O RUSSAS 15 6 E EBNONI 4 SS dlaSO 04
PEDADOGIA susnsgsamsszecasmado E CUESE LA EUR EEN SEA NUNS E 23
POICULONTA susrnnasgresa mass DEE ME ED ES DELENA E ER DME GEE KeRsaE i3
PSICOLOGIA/ZTERAPIA OCUPACIONAL ........c..c secs cicccsrs Qi
PSICOLOGIA/RECURSO HUMANOS .......c.c.cccicc crises oi
DOCIDCODIA .ssescermssssnnenerss cem a a É Red sa Ltd EE E Rea o”
VETERINÁRIO cce mese ae A E WMO O amas O Dm Rca E ms esa oe
108
078 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - III
ADMINISTRAÇÃO: DE: EMPRESAS cuuscenemesas oe manto a da Eua é dd raneia “3
ADMINISTRAÇÃO RURAL .lccicciciiiiii oi
CIÊNCIAS ECONÔMICAS ...ciccicccciiii 06
EDUCAÇÃO FÍSICA ..lccccciiiii 04
ENGENHEIRO CÉVIL .eccccicciccicii 04
GRADUADOS COM ESP.EM SAÚDE PÚBLICA ...ccccciiiiiiiiiiiis 15
PENAGOBEA. sos 5% 5 RH E E 6 IARNDA EG ÉS RENA EEE E NGENOS E OA EE da oá
BOCTOLMGIA casa smida diana a; dE GNAS O ET GUS DAS EE É ELE oe
MN 30
28/08 ad
AV. CULA MANGABEIRA, 211 - CENTRO - TELEFONE: (038) 221-9222 - FAX: (038)=221-9210 - CEP: 39401-002
MONTES CLAROS - MG

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