| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 1994 |
| Date | 1994-05-24 |
| Ementa | Flash 3968. PROJETO DE LEI Nº 41/94. (REVOGADA). Altera parcialmente o Anexo II, da Lei nº 2.020, de 14/04/1992, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, revoga o parágrafo único da Lei nº 2.182 de 30/03/1994, que criou o cargo de Gerente de Unidade da Casa do Artesão de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.209, de 29/06/1994, que foi automaticamente revogada conforme Lei nº 3.174, de 23/12/2003). João Hamilton Silveira (Presidente). |
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gr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3968 Presidente da Mesa Diretora: João Hamilton Silveira Espécie: Projeto de Lei Categoria: Modifica e revoga leis Autoria: Executivo Municipal Data: 24/05/1994 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 41/94. (REVOGADA). Altera parcialmente o Anexo II, da Lei nº 2.020, de 14/04/1992, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, revoga o parágrafo único da Lei nº 2.182 de 30/03/1994, que criou o cargo de Gerente de Unidade da Casa do Artesão de Montes Claros e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.209, de 29/06/1994). Controle Interno — Caixa: 16 Posição: 65 Número de folhas: 11 Observação: Foi automaticamente revogada conforme Lei nº 3.174, de 23/12/2003. Lopecu EL CAleeua: Met prid | | Pro za 65 pótasn nº pls Camara Municipal Montes Claros A “PROJETO DE LEI Nº | fo 2209 de 29/06)94 Autor: Prefeito Municipal Assunto: Alterando o Anexo II, d — que dispã MOVIMENTO 1 Recebido em 24,05,94 2 À Com, de Leg. e Justiça em 24 n5,94 Prefeitura Municipal de Montes Claros Oficio no. 072/94 Assunto: Encaminha Projeto de Lei Serviço: Gabinete do Prefeito à Administração União do Fovo, desde a campanha, conforme a carta de intenção e proposta de trabalho, prioriza o social e, apús um ano e cinco meses de trabalho vem demonstrando que tudo isso não era promessa e sim compromisso assumido com a população de Montes Claros. Neste pequeno periodo de sua gestão a Administração União do Fovo, priorizando o social, investiu principalmente em reforma, ampliação de escolas, creches, unidades de saúde e várias outras obras construidas ou em construção. Mas não basta só construir, é necessário que tais obras sejam colocadas à disposição da população, e que sejam usadas adequadamente, visando minimizar a demanda por serviços de saúde, de educação, etc. E para que serviços demandados nestas obras funcionem e funcionem bem, são necessários servidores, desde aqueles que cuidam da limpeza ou de sua manutenção e conservação, como aqueles que através de seu apoio técnico possam exercer as suas atividades, e tudo isso de forma sincronizada produzindo sucesso à Administração. Dai, a necessidade de se criar novos cargos, e de aumen- tar o número de vagas em alguns cargos, alterando assim, parcialmente, a Lei 2.020 de 14 de abril de 1992. à Administração é dinâmica, e, na medida que a cidade cresce, crescem juntos e de forma mais que proporcional os problemas urbanos e sociais, surgindo dai a necessidade de novos serviços. A Administração União do Povo, tentando suprir ou minimizar essa demanda às vezes é obrigada a criar ou reativar orgãos e novas atribuições. Por isso estamos solicitando o aumento do número de vagas. Salientamos que estas vagas que estamos propondo criar, são necessárias para que possamos atender o bem estar social da nossa População, priorizando de forma marcante a area de Educação e Saúde, sendo estritamente necessárias para o bom funcios namento dos serviços públicos oferecidos. À Frefeitura Municipal de Montes Claros, 23 de Maio de 1994, Ê uiz Tade é ; Frefeito Municipal ) AV. CULA MANGABEIRA, 211 - CENTRO - TELEFONE: (038) 221-9222 - FAX: (038) 221-9210 - CEP: 394014 MONTES CLAROS - MG PROJETO DE LEI No. 23 DE MAIO DE 1.994. ALTERA FARCIALMENTE, O ANEXO II DA LEI No. 2020, DE 14 DE ABRIL DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE FESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS, REVOGA O FARSGRAFO ÚNICO DA LEI No. 2í82 DE 30 DE MARCO DE 41994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO io. determina as seguinte redação, nos itens 08,13,16,20,25,27,31,40,41,42,43,49,59,60, 61,66,70,72,74,75,76,77,78,91,85: os i3 ió 20 es E, 34 83 AY aí 42 a3 48 39 60 &1 66 70 ze 74 75 7& 77 78 Bi / O anexo II da Lei no. 29020, de 414 de abril de 1992, que classes de cargos de provimento efetivo, passa a ter a DENOMINAÇÃO No. DE CARGOS Agente Sanitário 30 Auxiliar de Serviços I ses Auxiliar Técnico II 171 Cadastrador 27 Dentista I E) Dentista III CNA Gari 561 Inspetor Sanitário os Médico I es Médico II io Médico III 77 Monitora se Operador de Máquinas I os Frofessor 646 Professor II 392 Frofessor III 24 Recepcionista es Servente de Zeladoria 728) Supervisor de Ensino 1 Já Técnico de Nível Medio I 145 Técnico de Nível Médio II 104 Técnico de Nível Superior I 90» Técnico de Nível Superior II ios» Técnico de Nível Superior III 30 Vigia I ee”, AV. CULA MANGABEIRA, 211 - CENTRO - TELEFONE: (038) 221-9222 - FAX: (038) 221-9210 - CEP“ 3940 aca 01/08 MONTES CLAROS - MG P?a PB Pp amex tornada Sami tár PAC EM AMEXC Bis dd no n Correr crren ca prt ária inclusive março de 1994, tá 1 es a b de sua Municipal de Mont Claros (MG) es de Maic ce AV. CULA MANGABEIRA, 211 - CENTRO - TELEFONE: (038) 221-9222 - FAX: (038) 221-9210 - CEP: 39401-002 MONTES CLAROS - MG a do e Cond NY r EE 906: (onda ns TA CÂMARA MUBICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM DISCUSSÃO POR E pão e fulico Parosfro CÂMARA MURICIPE! DE MONTES CLAROS Tra cr DE MONTES CLAROS APROVADO EM. DISCUSSAO POR EgsJs DESCRIÇÃO E ANALISE DE CARGOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS Denominação do Cargo: Grupo Hierarquico: VIII Inspetor Sanitário Total de Fontos: 231 ATRIBUIÇÕES: 4 - Executar atividades de Fiscalização, correspondentes à sua respectiva habilitação profissional de nível superior, em locais de maior risco epidemiológico. 2 - Atestar as condições sanitárias dos setores inspecionados para fins de alvarás de funcionamento ou habite-se. 3 - Emitir autos de notificação ou infração nos termos da Lei Municipal. 4 - Fazer interdição cautelar de produtos, quando necessário. q 1 Orientar quando necessário, o trabalho de outros servidores. 6 - Prestar assessoramento técnico na sua drea de conhecimento. + 7 - Atender as normas de segurança e higiene do trabalho. 8 - Executar atividades afins. Fator Grau No. Pontos === =20000enem emana amena aaa $ sd F e 89? FORMA DE RECRUTAMENTO: Ampla (À - A = BO pq E e a 3 as n = 54 FORMA DE PROGRESSÃO: horizontal/vertical 4 Es n a 58 23/08 AV. CULA MANGABEIRA, 211 - CENTRO - TELEFONE: (038) 221-9222 - FAX: (038) 221-9210 - CEP: 39401-002 MONTES CLAROS - MG '? Prefeitura Municipal de Montes Claros DESCRIÇÃO E ANALISE DE CARGOS DA AREA DE EDUCAÇÃO Wenominação de Cargo: Grupo Hierarquico (iii) - Secretário Escolar Total de Pontos: (íBi) ATRIBUIÇÕES: 1 - Organizar, dirigir e supervisionar todos os serviços da Secretaria «a 1 da escola Manter atualizada toda a documentação sob sua responsabilidade. Atender as solicitações dos órgãos competentes quanto ao fornecimento de dados relativos à escola. Receber e expedir a correspondência oficial da escola. Frestar serviços de datilografia. Manter atualizado o arquivo de documentação que seja de interesse da escola. Atender às normas de higiene e segurança do trabalho. Executar atividades afins. ANALISE DE FATORES FATOR GRAU No. DE FONTOS JORNADA DE TRABALHO: 30h/semanais E ve o e Ze FORMA DE RECRUTAMENTO: ampla A o B E 33 3 - c - 47 4 E EK - 29? FORMA DE FROGRESSÃO: Horizontal Observação: Ce AV. CULA MANGABEIRA, 211 - CENTRO - TELEFONE: (038) 221-9222 - FAX: (038) 221-9210 - CEP: 39401-002 MONTES CLAROS - MG 04/08 o Voo” ga Ea <? Prefeitura Municipal de Montes Claros Gi6 - AUXILIAR TÉCNICO - II ADICIONAL. EDUCAÇÃO: FISICA: cas ss umas sé + Hp entcaco dd E IS à os ATENDENTE CONSULTÓRIO DENTÁRIO ...cccccccccccissss 104 AUXILTAR BIBLTIDTECA uso use nees sds ares us emas essa sa E a 1í AUXTITAR: ENFERMAGEM ss cesssanssrsssqsa rings ssa naeaarEs 43 AUXILIAR: LABORATÓRIO sssssssmnasaçenevasis DME IEG NAS EE ii 174 042 — MÉDICO III CARDIOCODIA cusansgissass cessa sEr as 545 LM dE RERCUR II RARE “a CLÍNICO GERAL isssassprizaneselooneminesas aaa e snes rm ms e3 DERMATOLOGISTA ....cc...s cer re eee e em emer o o e e eiinia e e ia o ENDOCRINOLOGISTA ..ccccllcs e oi ERDERMOLOGESES xa uses o a ds eoEsen A EI DE PESCAS (3 DE LD ASCONNENIOS 65 GE OR sa SEE 1 aa os RESDATRA amores oe x 5 meia te 0 entes 14 EE SD EMOSIDD ARDE TE E SOLEX OS 1 JR INV EMOS O 5 SR oe GINECOLOGISTA suss msn s a sora misto amrema das mea é E DEDE IA Bs HEMENÇATA: mupuszasmesss ce sema FEL DEDE RUON AEE MEG EEE oi MEDICINA DO TRABALHO sssscmssuszeswssa dor G ET EULIES EA GE “3 NEURDEOBESTA .ssusamsgassr pera s EE E UGUIA SEE SSD 5 EE ROSS) E Sp E e3 OFTALMOEDOTOTA sspzmessica cessa sy RAL EAS EMA CEA EE HS “7 OTORRINOLARINGOLOBISTA sssussenagarsmuca VE C ETA ECS EE oe PATOLOGIA ouussagesssnerEssosZTAR COS E KENG ARES Sons ES Cs oi PEDIATRA susaasassusan ssa ESE NASAL TE rama nd RS eita a ms ei POLQUIAITRA. coszgan gas isa nda RSA Eineaiê a DS mma O A Dre O 6 4 ep aí REUMATOLOGISTA ..cccccllc e e oi TRAUMATORTOFENISTA .....ccsl se oe ULTRASSONOGRAFIA ....lcclcl ea 77 CIENCIAS: aus as ss aum sa asa SÉ E MILES ENS PUGDE ESSE STS aço 29 EDUCAÇÃO: ARTÉSTICA pur gaspssi MEET LEG TERRAS É ds cria Vs EDUCAÇÃO: FÍSICOS couperssnasas TEL nCaR si CERA a En êdda a a E men 22 GEOGRAFIA. aunasnsamantas umas E mmeris aa mroma S nUbRaNS O 2 aUmace es HISTÓRIA; supussgnseadsE mic sé ce E EE ISSA OS 1 en 7 o Ses [vd UNGUEO suco bia E ale a a KMELENLOA O E Mr a 5 bra a os BRIRAO sumsskii Eos sk ECmsda a aE EMITARS DES MSMO RM rena 1 UR 43 LICENCIATURA .llcslccll e 42 MATEMATICA .ecccll e 42 A 261 05/08 AE A AV. CULA MANGABEIRA, 211 - CENTRO - TELEFONE: (038) 221-9222 - FAX: (038) 221-9210 - CEP: 39401-002 MONTES CLAROS - MG AGRICOLA ums ssa rusmes à dm EERêM A SR E KZONDM E OM NNCUE MO OS 8 eccesama is 15 mrmNapaa o” CONTABILIDADE: ssuunganacmasa sr suas ss e aa as é E EMEDIA e E dr essameca VA CURSO TRQNIDO squesuare rsss cremes ds é nona 4 é E ENORME R 6 qse 34 EDIPICAÇÕES cussgmastsgom srs ENS E E numas 5 Rd mese 6 a sneness NA EDUGAÇÃO PISIDA: mesa re nine ss LER E ET SEE EEE pata Temas Bi ENFERMAGEM .....cecccc cce remes are tr nen dad E ECN 6 E E Glarad is HIGIENE: DENTÃC. exe se me esmo DO ENE OS Mr) 1 tetas E 2 iba 42 SORNALISMO ss esses sm é Nresucaca EMENDAS DE E UZEZAIA MD SETA 7 mezoço o LABORATÓRIO cc sacas sx suma dm ms eia nt 5 5 Dema 8 pr aca de 1 Urna oa RABISTÉRIO csacemesssaco uses ss SE as a E E E CRM AD E ME RISO E 1 erimdd o MANUTENÇÃO cscuasssas ss asa sv ela cmssara am Ow acanaGa DO Rd aTEDaM De 6d Dea oe BECRETARIADO .ocssessss ss scene sos E mood ME neem Sa esata oi BEGURANÇA DO TRABALHO: &ccasasss cesariana ass ssos ds E E ne oi 145 ANMINISTRAÇÃO .occcccl e e e a e a a a a a ea Bt AGRICOLA .ecclcl A e os AGRIMENSURA Lllcllll A e a oe COMPUTAÇÃO Lllcccccc e a a ve RIDE CSS e ql escroto o Eta 1 lilo mec 7 us q qesuga x » siimapllome » Eita 18 GURSO: FECNTICO ssscacasia rasa na EE CAMISA NE E RSNEIS AE GENS MM a 38 DECORAÇÃO: susasacpmasa dos sé EEE mas 5 E UEMA À E E EUNA GET E ago 01 EDIFICAÇÕES sussssaeari as INSUGSE E ES SEG RGUEMEL RR E CEI A GR S dino oe EDUCAÇÃO: FISICA sosssusassemaçga ig; ea dd sida a SE ud (706) FORMAÇÃO ANALITICA secircsnsnsssHEC ATL ETTUE ST Epa E E E pum Qí INFORMATICA ecc cisess VECINEELEE NESTES ES E GS EEE Dara E 4 E É ea 24 JORNALISMO e. secs remernecna ci cases RE EEE ODE a 041 LOBORATORIO cecsceceereremeesariemeic isindda dis sasE ES NS 0s MABGISTERLO es cimeme srs mena sc nas E LS ESSES EE ENG i4 MANUTENÇÃO eo cus nas de sans E E E min A TD 1 Eumesia do a did E ÉS RG se MECÂNICA .ecccl a 41 MERCADOLOGIA Lecce a 01 PROTESE cell e E e a 04 SECRETARIADO .ellcl o 101 PÁ BOA SR 1? 06/08 AV. CULA MANGABEIRA, 211 - CENTRO - TELEFONE: (038) 221-9222 - FAX: (038) 221-9210 - CEP: 39401-002 MONTES CLAROS - MG 076 — TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR I ADMINSTRAÇÃO EMPRESAS ...ccccccicccc career 04 AGRONOMIA usas nussa 6 E DIMSSON E ME aLONMAIA A GC WteDide NA 16 16 cinza o 01 ASSISTANCIA SOCIAL cuco namo sa cds ds 4 ermasaç (E 8 psacaia apa 06 BIOQUIMICAZEARMAGIA: - cassa s snes ss Emas ss emas sm astro nd “4 CIÊNCIAS BIOEOGICAS: .csumssscs sussa cs cessa manh ars cms q oi ETÊNCIAS CONTADEIS ;2cogasaçorsposaga o rasas sas mina E EE matas 4d aí CIÊNCIAS ECONÔMICAS .zaueuguisenaasisnsepassas seas a sd seas E 06 DIRELTO. cussssspransasaKGEs KARUNA E EC E E DUSEI 4 E E Rad “4 EDUCAÇÃO ARTISTICA ...ccusescsiisnaRsinusanICEE NES E NTEs É 0áí EDUCAÇÃO FISICA ce ssesesesa ne mendr scr me dr Canais LEMA E 04 ENFERMAGEM ...clclscs cce erre a rear aeee 16 ENGENHARIA CIVIL .ecccccsccsc cena eee rerer rn “3 ENGENHARIA SANITÁRIA ..cccccccccis eae Qi FONDALNDTOLODEM: coessersemaserscess a» secas» menenia sw nica a * Qi BEOGRAPIA ousmnuna cx é meses mM E E HAGUOM 4 USE E DMINENO EO E OEA E ES Eepanage q oi DORMAL ROME usem sum meme SR E CÓRRIO A DD E DE MION O NTE UA E COD 1 oi LAERAS: sus ussu smars w é E nIesam EE E SEESOUIS EE E SOMONOLI DU SNaMaNa DO MM aREMeNOM 1X oi NUTRICIONISTA :pasasarsrsnsnazrases ara raca ax peuims a dv pesam 5 oe PEDADUGIA susspessmadrsemasase Maid SED TE E Ema Ed E GUI oi PRICOLUNTA spnsamesssicusmaneek ES ES US E DE É OS A EE RA DE UNA DOLL a snenam asas us Ada medina Res Emead son eséiçãos É E builadud E os VETERINÁRIO ..ccccilccccc e aa eee oa 90 85 - INSPETOR SANITÁRIO MEDICO: CLÍNICO: GERAL. «osmose r mass 5 +» eeaaa ds dE Gra | mena os BIÓLOGO: uses ssa ao ds e ssa RÉ GAMONIS ED RUC 1 E EEIMONA SD gas Oi FAMACRUTIDO .cccssaesescnsas ass iss sds E DITO E E SGA O E sms oi ETOGUEMICO cspesassnssiFaes RE NUESELEE E SOS ER EDS EE VENDA 01 ENDENHEIRO DE ALIMENTOS cosusprssensascsaaassaaaans EE 91 [5] NY 07/08 j AV. CULA MANGABEIRA, 211 - CENTRO - TELEFONE: (038) 221-9222 - FAX: (038) 221-9210 - CEP: 39401-002 MONTES CLAROS - MG ta Prefeitura Municipal de Montes Claros 977 —- TÉCNICO NÍVEL SUFERIOR —- II ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS iss cuuessas scams nemed on erisato o Vá AGRIMENSURA cssuaanssrangaaanis E NoNNa SE gun DEE mesa a E remnia a oi ADRONONTA sassnncasisssnansessAHaNE NE E OS EE E Rasa vs uma va ARQUITETURA ecc sc rs EE EEE DEE PENNE EO ema “3 ASSTTANCIA SOCIAL ....ccnemsrcccaeç dos E gar EEE RSA SAVER Oi DIDLODIA enenceentersrhama daria dE EA SEE RSA EE E qOam E os BIOQUIMICA surra memos a negra sn 5 is EE E Rios GEE aa E oa CIÊNCIAS CONTABEIS ......ccccccc enero “3 CIÊNCIAS ECONÔMICAS ...cccccccciccccc eae rea e4 COMUNTOAÇÃO SOBRAL «us o mesas sds E RERID UR EE OUIDE NA MO ONTEO E 6 sr 04 DECORAÇÃO us asa sas sé mamas s 5 x aca 6 EM AGIR O E a MiMaDO 6 D 8 aiensmio oi DIRETO: ua se & aranecs mM O MARA Io A MLENESI MD O SEASUNO DE OS ORE DECO NS arena ER] EDUCAÇÃO: FÍSICA: smasozscmessas snes se a mma Ow E Saem 5 w 6 aa os ENFERMADÇER sxscnpussasii cost ineo as E DESA É aa FE Rena “3 ENGENHARIA AORICOLA sszsmsanzarsusants a Egas E Ras Ed gados oa ENGENHARIA CIVIL cansnssssssna oa n E Ra NE E E IM | 4 E REeDa i4 ENGENHARIA CÍVIL - DRENAGEM E CANALIZAÇÃO ..l.lcccccc oi ENGENHARIA DE ALTMENTOS cosszasengauitosnmanePsa KER E AD SEA o ENGENHARIA ELETRICA ...ccccslls ceara rea oi ENGENHARIA MECÂNICA ...ccccccclc erre eres os 7 ENGENHARIA SANITÁRIA ..cccccccccisiccce aeee oi í ENGENHARIA SEGURANÇA TRABALHO lllcccclcs erra oi e 5 DEDGRAFIA auuasas emana ca mamas do Ed srENEM E Es avavaMO SS GO E HINATA Md Ss aaa oi JORNALISMO sau essa ss a enem dd RE ENGUECA MRE DO RINEIS 1686 E QUESITO Ro UeCAMS Do oi LETRAS eocsssano usas SEMSA TES ONE E O RUSSAS 15 6 E EBNONI 4 SS dlaSO 04 PEDADOGIA susnsgsamsszecasmado E CUESE LA EUR EEN SEA NUNS E 23 POICULONTA susrnnasgresa mass DEE ME ED ES DELENA E ER DME GEE KeRsaE i3 PSICOLOGIA/ZTERAPIA OCUPACIONAL ........c..c secs cicccsrs Qi PSICOLOGIA/RECURSO HUMANOS .......c.c.cccicc crises oi DOCIDCODIA .ssescermssssnnenerss cem a a É Red sa Ltd EE E Rea o” VETERINÁRIO cce mese ae A E WMO O amas O Dm Rca E ms esa oe 108 078 - TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR - III ADMINISTRAÇÃO: DE: EMPRESAS cuuscenemesas oe manto a da Eua é dd raneia “3 ADMINISTRAÇÃO RURAL .lccicciciiiiii oi CIÊNCIAS ECONÔMICAS ...ciccicccciiii 06 EDUCAÇÃO FÍSICA ..lccccciiiii 04 ENGENHEIRO CÉVIL .eccccicciccicii 04 GRADUADOS COM ESP.EM SAÚDE PÚBLICA ...ccccciiiiiiiiiiiis 15 PENAGOBEA. sos 5% 5 RH E E 6 IARNDA EG ÉS RENA EEE E NGENOS E OA EE da oá BOCTOLMGIA casa smida diana a; dE GNAS O ET GUS DAS EE É ELE oe MN 30 28/08 ad AV. CULA MANGABEIRA, 211 - CENTRO - TELEFONE: (038) 221-9222 - FAX: (038)=221-9210 - CEP: 39401-002 MONTES CLAROS - MG