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materia nº 142/1996

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 142 / 1996
Date 1996-09-10
EmentaFlash 3979. PROJETO DE LEI Nº 112/96. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública, dando nova denominação à Associação de Moradores do Conjunto Chiquinho Guimarães. Passa a denominar: Associação Comunitária de Moradores do Bairro Chiquinho Guimarães. (Referente à Lei nº 2.425, de 08/11/1996). Ivan José Lopes (Presidente).
native_id2132

Autoria

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gr
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3979
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Modifica e revoga leis
Autoria: Ademar de Barros Bicalho
Data: 10/09/1996
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 112/96. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259,
de 18/04/1995, que dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública,
dando nova denominação à Associação de Moradores do Conjunto Chiquinho Guimarães.
Passa a denominar: Associação Comunitária de Moradores do Bairro Chiquinho
Guimarães.
Controle Interno — Caixa: 16.1 Posição: 08 Número de folhas: 09
a
£Y
Ju nº 2368-B de 10/04/26
Câmara Municipal de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
PROJETO:
Nº
DATA
o)
NÚMERO:
PROJETO DE LEI Nº
ASSUNTO:
Alterando Anexo 1, da Lei O Nifitando Medo Ty dá L6i Húnicipal 2259, de 18
de abril de 1995 e( DO de abril de 1995 «/ Depopvix nao Hsspeiaça
fito do ButÃo icpesentoo pda
MOVIMENTO
1 Recebido em 10,09,96
À Com. de Leg. e Justiça
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E
A
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
PROJETO DE LEI Nº
Altera o Anexo 1, da Lei 2259, de 18 de abril de
1995;
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e
eu sanciono a seguinte Lei :
Art, 1º - Fica alterada no Anexo I, da Lei Munici-
pal 2259, de 1B de abril de 1995, a denominação da Associa =
ção de Moradores do Conjunto Chiquinho Guimarses, passando a *
mesma a figurar com a denominação de Associação Comunitária de
Moradores do Bairro Chiquinho Guimaraes + denominação esta de -
corrente de alteração estatutária aprovada em Assembléia Geral
da referida entidade, devidamente registradas,
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
. Sala das sessões, 05 de setem 1996
Gereado
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CL AROS
APROVADO EMZ DISCUSSÃO POR
CÂMARA MUNICIPAL DSÁGONTES (+ ROS
APROVADO EM DISCUSSÃO POR
AROS
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EMODE ZE o .
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EMZS DISCUSSÃO PÍyR
ga Ta ENS:
30/06/97
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ind. Gráfica Ltda.
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cóD. 7540.027264.7 - 07/95 - 703,5 MILHEIROS
Ro
MUNICÍPIO
MONTES CLAROS
MINISTÉRIO DA FAZENDA
“SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
'OORDENAÇÃO GERAL DO SISTEMA
DEARRECADAÇÃO
RÉES
CONOMICA :
. CÓD. 7540.027264.7
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