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materia nº 143/1996

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 143 / 1996
Date 1996-11-05
EmentaFlash 3980. PROJETO DE LEI Nº 122/96. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública, dando nova denominação à Associação de Amigos e Moradores do Bairro Independência. Passa a denominar: Associação Comunitária de Moradores do Bairro Independência. (Referente à Lei nº 2.433, de 05/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente).
native_id2133

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 3980
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Modifica e revoga leis
Autoria: Cosme Soares Vieira
Data: 05/11/1996
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 122/96. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259,
de 18/04/1995, que dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública,
dando nova denominação à Associação de Amigos e Moradores do Bairro Independência.
Passa a denominar: Associação Comunitária de Moradores do Bairro Independência.
(Referente à Lei nº 2.433, de 05/12/1996).
Controle Interno — Caixa: 16.1 Posição: 09 Número de folhas: 08
Jais mê 2433 de 05/l9) %6
Câmara Municipal de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
PROJETO:
DATA / ' PE
NÚMERO:
DE LEI Nº
PROJETI
n
Versador Cosme Soares Vieira | S
Anexo I, da Lei 2259, Utilidade Pública
Alterando o
Associação de Amigos e Moradores co Bairro Indepen-
a “
dencias
MOVIMENTO
í Recebido em 05,11,96
À Com. de Leg. e Justiça
Er
âmara Municipal de Montes Claros (MG)
PROJETO DE LEI Nº
Altera dispositivos da Lei 2259,
A Camara Municipal de Montes Claros (ME)
aprova e eu sanciono a seguinte Lei :
Artigo 1º - Fica alterada, no Anexo I, que
faz parte integrante da Lei Municipal nº 2259, de 18 de abril
de 1995,3 denominação da Associação de Amégos e Moradores do
Bairro Independencia, passando a mesma a figurar com a denomi
nação de Associação Comunitária de Moradores do Bairro Inde -
pendência , denominação esta decorrente de alteração estatu -
tária aprovada em Assembléia Geral da referida entidade, devi
damente registradas,
Artigo 2º - Esta'Léi antrará em vigor na!
data de sus publicação.
Artigo 3º « Revogam-se as disposições em
contrário,
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EMZ- DISCUSSÃO POR
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EM 7CDiscu SSAO POR
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CL
APROVADO EM$S SDiscu SSÃO POR
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NESTE AARTORIO,
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FLÁVIO GUERRA MAURÍCIO - Sup-Ofic

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