| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 143 / 1996 |
| Date | 1996-11-05 |
| Ementa | Flash 3980. PROJETO DE LEI Nº 122/96. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública, dando nova denominação à Associação de Amigos e Moradores do Bairro Independência. Passa a denominar: Associação Comunitária de Moradores do Bairro Independência. (Referente à Lei nº 2.433, de 05/12/1996). Ivan José Lopes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 3980 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Modifica e revoga leis Autoria: Cosme Soares Vieira Data: 05/11/1996 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 122/96. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, que dispõe sobre concessão de títulos declaratórios de utilidade pública, dando nova denominação à Associação de Amigos e Moradores do Bairro Independência. Passa a denominar: Associação Comunitária de Moradores do Bairro Independência. (Referente à Lei nº 2.433, de 05/12/1996). Controle Interno — Caixa: 16.1 Posição: 09 Número de folhas: 08 Jais mê 2433 de 05/l9) %6 Câmara Municipal de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: PROJETO: DATA / ' PE NÚMERO: DE LEI Nº PROJETI n Versador Cosme Soares Vieira | S Anexo I, da Lei 2259, Utilidade Pública Alterando o Associação de Amigos e Moradores co Bairro Indepen- a “ dencias MOVIMENTO í Recebido em 05,11,96 À Com. de Leg. e Justiça Er âmara Municipal de Montes Claros (MG) PROJETO DE LEI Nº Altera dispositivos da Lei 2259, A Camara Municipal de Montes Claros (ME) aprova e eu sanciono a seguinte Lei : Artigo 1º - Fica alterada, no Anexo I, que faz parte integrante da Lei Municipal nº 2259, de 18 de abril de 1995,3 denominação da Associação de Amégos e Moradores do Bairro Independencia, passando a mesma a figurar com a denomi nação de Associação Comunitária de Moradores do Bairro Inde - pendência , denominação esta decorrente de alteração estatu - tária aprovada em Assembléia Geral da referida entidade, devi damente registradas, Artigo 2º - Esta'Léi antrará em vigor na! data de sus publicação. Artigo 3º « Revogam-se as disposições em contrário, CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EMZ- DISCUSSÃO POR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM 7CDiscu SSAO POR CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CL APROVADO EM$S SDiscu SSÃO POR E MRI DENTES AROS! as A. e DE 2 - eee ANHAI V Daso! LA » > sd pas v A 21 És | Pá — Cs LO a - AAA SS SA A o batia Ê É Nam Ni. | Q AAA MAI emita Cópia sã CUM O soy ori iginal. es -M —anss. q DE TÍTULOS o O 4 162716 FLS. DB/V. NO LIVRO UMA NIE APQUIVADA PASTA A, N NESTE AARTORIO, SO ANIR FLÁVIO GUERRA MAURÍCIO - Sup-Ofic