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materia nº 87/1993

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 87 / 1993
Date 1993-09-14
EmentaFlash 4022. PROJETO DE LEI Nº 53/93. Fixa os vencimentos dos servidores municipais de Montes Claros, em cargos administrativos, técnicos, operacionais, da área de educação, comissionados, inativos e ativos e dá outras providências. (Referente à Lei nº 2.146, de 18/10/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
native_id2199

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.61 · pages: 15

gr
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4022
Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Espécie: Projeto de Lei
Categoria: Servidores da Prefeitura Municipal de Montes Claros
Autoria: Executivo Municipal
Data: 14/09/1993
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 53/93. Fixa os vencimentos dos
servidores municipais de Montes Claros, em cargos administrativos, técnicos,
operacionais, da área de educação, comissionados, inativos e ativos e dá outras
providências. (Referente à Lei nº 2.146, de 18/10/1993).
Controle Interno — Caixa: 23 Posição: 46 Número de folhas: 14
Observação: Este projeto possui 14 folhas que não foram digitalizadas devi-
do ao formato ser incompatível com a digitalizadora. Encontram-se no arqui-
vo físico, disponível para pesquisa in loco.
Esporte: Pl
Clto- FSVA Senmleres ole pregectisia
E 5
edem: 48
Câmara Municipal de Montes Claros
[== man S/3
Prefeito Municipal
-..palidade, relativos an/mas. de. agosto. de... 9IBe.
MOVIMENTO
Recebido em 14,09,93. re er rs
[ORA
o aro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG
em, 10 DE setembro DE 1993
OF. No 076/93
ASSUNTO Encaminha Projeto de Lei
SERVIÇO Consultoria Jurídica
Senhor Presidente,
Estamos encaminhando para a devida apro
vação por parte dessa Casa Legislativa, o Projeto de Lei,cujo
objetivo e a fixação dos vencimentos dos servidores deste Muni-
cípio, de acordo com os anexos, sendo esta fixação referente ao
mês de AGOSTO de 1.993.
Sendo o que tinhamos para o momento,
« subscrevemos-nos, reafirmando nossos protestos de elevada esti-
ma e consideração.
atenciosamente,
Tadeu Leite
Prefeito” Municipal
Exmo. Sr.
Gilberto Wagner M. Pereira
DD. Presidente da Câmara Legislativa
NESTA
id
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Ç E)
MOD. PMMC - 17
s
mêsems Ve ementa Rama W Quit
f declara:
PREFEITURA DE Rets CLAROS se
e» Av. Cula Mangabeira, 21 - 39. 400 - Montes Claros - MG Ho gorêo
PROJETO DE LEI Nº - MS
FIXA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICI
PAIS DE MONTES CLAROS, EM CARGOS ADMINIS
TRATIVOS, TÉCNICOS, OPERACIONAIS, DA ÁREA
DA EDUCAÇÃO E COMISSIONADOS, INATIVOS E
ATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Mug RR, ENE]
a]
ATA
aprovou e eu, em seu nome, sancioio 4 pe vá
JAVO
dos servidores públicos do Município, .e argos administrativos
ST IaSAa
técnicos, operacionais, da educa ção" COMISSTONAÃOS, "SEJ CEI
vos e inativos, referente ao mês -de-AGOSTO--de.. 1. 993,--“de. confor=....
midade com as tabelas VI-a, VI-b VORRÍLCA, Corr ZOM AS TEMaAS ARABIA
(duas laudas) VI-£, VI-g, VI-h, sendo-todas anexas! jhregrintos /
Artigo 1º - Ficam (Pixados os. vencimélitos Ma |
|
|
da presente Lei. Hessen mam o eeimeiia mumme sad |
BAR A ES IRSS T MB]
Artigo 2º - Og efeitos da presente Lei |
BEAR
são retroativos a 1º (primeiro) acagonto HE TEIA, NQ-QUE EC
refere E) aplicação dos valores fixados. comrespaiiantes êquele
DC e NA E a BAD DENTE MOEDA À
Artigo 3º — Cndvdgáiido as disposições “em
contrário esta Lei entrará em air na data de sua pupripadãos eia
Va
Mando, portanto; atá todas a autoridades ve
esa
EO GENES THSHES” e “execução desta Lei portenoonom que-a-ecum-
is Rei e E façam GARE, TREO intéixélmente “como meia se Cm ME
Prefeitura Vprietreão de Montes Claros(M).
To de-setembro de 2. 993. | o
prefeito Municipal.
“AMARA MEBSCIPAL DE MO
x COMISSÃO DE sf
2 Ze ed
CÂMARA Poa |
APROVADO EM
CÂMARA MUKICIPAL DE MONTES CLAROS”
A COMISSÃO DE Z440220 Cad
EM/S DE E 19,25
y
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EMZSDISCLSSAO POR
EMZITDE, 122.224 | DE 19777
ul
CÂMARA MINICIPAL DE M Nom ES eu ROS | -
A COMISSÃO DE GE
o
EMZIDE Leiria DE 1997
)
PRASJDENTE
CÂMARA MUKICIPAL DE MONTES CLENÇEÀ
mano poa Pie AC O PO: '
À ção
EMM/2 DE
ode sa PREFEITURA DE MONTES CLAROS xx-gx
04 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS E TECNICOS
!
!
! |
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] |]
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1 ABENTE ADMINISTRATIVO 1 !
| RECEPCIONISTA !
À ms ea q q q a q mn tc ts 20 e !
1 AGENTE ADMINISTRATIVO II !
1 AGENTE CULTURAL 1 !
! AUXILIAR TECNICO 1 !
1 DESENHISTA 1 !
ec a e ud ds o o do a ds o a e sd aa a ea a as ae ne ]
! MONITOR DE ARTEZANATO !
| AGENTE DE PLATAFORMA !
cap o o a ts ts o q ts a tt sa a a ss at nt a e e e ]
1 AGENTE ADMINISTRATIVO III !
! AGENTE CULTURAL II !
| AUXILIAR TECNICO II !
TE o a o o a aa dt o e a pa e e ar ts ]
IºAGENTE ADMINISTRATIVO IV !
! CADASTRADOR !
| DESENHISTA II !
1 FISCAL !
VI | FOTOGRAFO |
1 OPERADOR DE COMPUTADOR |
1! RELAÇÕES PUBLICAS |
! TECNICO DE NIVEL MEDIO I |
| TELEFONISTA !
! !
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1 ]
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13.111,44 !
!
|
!
!
PROGRAMADOR
PROGRAMADOR VISUAL.
TECNICO DE NIVEL MEDIO TI
PROGRAMADOR TI
TECNICO DE NIVEI. SUPERIOR TI
ANALISTA DE SISTEMAS
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR TI
MEDICO III
! ! ! VENCIMENTOS |
EM CARGOS rs e 0 rã a an a |
! ! ! ABOSTO/93 !
E rop sem À e q pp pt sd À q a sp q a a !
e é | DENTISTA IT ! 17.881,34 |
! ! MEDICO T ! !
Pe mi tt ps ss É e tr e mise vs eme 4
t II | DENTISTA II ] 22.460,36 !
l | MEDICO II ! !
ABr o tar aão Es nr Asp a a a a E e tc !
| III ! DENTISTA III ! 28.211,96 !
! !
! !
=.
“use PREFEITURA DE MONTES CLAROS uai
02 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS OPERACIONAIS
VENCIMENTOS
AUXILIAR DE SERVICOS I
GARI
JARDINEIRO 1
VIGIA 1
AUXILIAR DE SERVICOS II
AUXILIAR DE TOPOGRAFO
JARDINEIRO II
AGENTE SANITARIO
APONTADOR
JARDINEIRO III
l
!
!
!
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!
!
1! SERVENTE DE ZELADORIA
]
|
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VIGIA II
mo a a as a pe 8 o e o a o o e o ot a o 0 o a a a a tr aa
BOMBEIRO
CARPINTEIRO
ELETRICISTA
LANTERNEIRO
MOTORISTA 1
PADEIRO
PEDREIRO 1
PINTOR 1
€
BOLDADOR
!
!
!
]
!
!
|
!
!
!
!
1H ARMADOR
| BOMBEIROZELETRICISTA
1! MARCENEIRO
! MECANICO TI
| MOTORISTA II
| OPERADOR DE MAQUINAS T
1! OPERADOR DE VACA MECANICA
| PEDREIRO II
| PINTOR LI
!
!
!
!
!
!
VI 10.126,93
MOTORISTA III
TORNEIRO
OPERADOR DE MAQUINAS TI
14.639,30 !
|
!
!
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!
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!
MECANICO 1 ! 8.820,77
!
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Hiro elite E Pia ra tr se SE !
axe PREFEITURA DE MONTES CLAROS sx
03 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA AREA DE EDUCAÇÃO
! ! | VENCIMENTOS |
E: ON 4 CARGOS ps o ti a a q ]
! ! ! AGOSTO/93 !
À pr ca o up dr e tt tp e e ps a ]
! 1! INSPETOR DE ALUNOS ! ]
1! MONITORA ! 7.047,36 !
! ! REGENTE DE ENSINO ! |
| mono tus ÀS pe nro rs o o ir O q sn pd im ido ip li ca !
! ! AUXILIAR DE SECRETARIA ! !
| II | PROFESSOR I ! 11.540,03 !
TE ca o cs ot mm E ua a a o as o ta a a ad o a a sa a E ss os o o ps e o a tp a 0 a pa ad o dm aaa 1
! 1 PROFESSOR TI | !
1 III | SECRETARIO ESCOLAR ! 14.493,41 !
ua aid a rã gn e Ds o yo a a !
Ho IV | PROFESSOR III ! 18.204,86 !
nda ia ua À a ué e 6 q nd a ão Dt ra gd ia o ip a da !
EM | PROFESSOR IV ! 19.073,43 !
| |º SUPERVISOR DE ENSINO I ! !
epi reatar ee ce Si at A Si pi Pe o ri eric !
Fo VI | ORIENTADOR EDUCACIONAL. ! 23.997,87 !
|- ! SUPERVISOR DE ENSINO II ! !
!
nas PREFEITURA DE MONTES CLAROS xuxa
09 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
!
!
| ]
] ]
1! SECRETARIO MUNICIPAL. !
! AUDITOR GERAL ]
1! PROCURADOR JURTDICO !
! CONSULTOR JURIDICO !
1! CHEFE DE GABINETE !
fee A e e e dr o cr o pp o ea is o e) e !
1! SECRETARIO ADJUNTO !
|! CHEFE DO PROCON !
st pt a ss cs !
1! ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO BOCTAL. !
|º ASSESSOR ESPECIAL DE TURISMO !
ASSESSOR TECNICO !
EE ai q doq a ij pg ]
“CHEFE DE DIVISAO !
ASSESSOR II !
bt lr a dc OC cn e e: a ta tm ]
CHEFE DE SECÇÃO II !
GERENTE DE MERCADO ! 33.854,35 !
ASSESSOR 1 !
!
]
!
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!
CHEFE DA COORD. APOIO E ASSISTENCIA
!
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!
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!
! !
! ! A PESSOA DEFICIENTE
E VII | CHEFE DE NUCLEO DE APOIO ADM.
! !
! !
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!
]
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]
]
!
SECRET. PARTIC. DO PREFEITO
SECRET. PARTIC, VICE-PREFEITO
aux PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS aeuseaee
07 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
nes AREA DE EDUCAÇÃO
ANEXO —- VI-E
MEN E 6
COORD. DE CENTRO COMUNITARIO
VENCIMENTOS !
AGBOSTO/93 !
17.392,10 t
PPM e CR 2 e RO !
E-as PREFEITURA DE MONTES CLAROS xx-xk
04 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS ADMINISTRATIVOS E TECNICOS
e Sc a o ig TT pda,
CARGOS He !
! ABOSTO/93 !
ese eso ves enero er ag te cep emas ut re na anca pra ma ana tt asa a ns ar o a a mm ]
5.894,99 !
AGENTE ADMINISTRATIVO T
RECEPCIONISTA
6.B54, 13 !
]
|
]
|)
1
!
]
! !
[on aeenaeema em mom meme [eme em meme mae
| AGENTE ADMINISTRATIVO TI !
| AGENTE CULTURAL 1 7.625,63 Es
| AUXILIAR TECNICO 1
| DESENHISTA 1
]
!
1
1
]
!
]
!
]
I
]
1
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|
|
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]
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]
]
!
]
]
1
1
!
AGENTE ADMINISTRATIVO III !
AGENTE CULTURAL TI !
AUXILIAR TECNICO TI !
cs Rca e o id o 1
AGENTE ADMINISTRATIVO TV ! !
CADASTRADOR ! A |
DESENHISTA II ! !
FISCAL. ! !
1 FOTOGRAFO ! 13.111,44 !
1, OPERADOR DE COMPUTADOR ! !
RELACOES PUBLICAS ! !
TECNICO DE NIVEL MEDIO T ! !
] ]
!
]
]
1
!
!
!
]
]
!
]
'
!
! TELEFONISTA
PROGRAMADOR T
PROGRAMADOR VISUAL.
TECNICO DE NIVEL MEDIO TI
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR 1
ANALISTA DE SISTEMAS
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR TI
TECNICO DE NIVEL SUPERIOR LIT
!
!
!
]
1
!
!
!
ESVITI | PROGRAMADOR TI
!
!
1
!
!
]
!
MEDICO III
1 1 ! VENCIMENTOS !
Vo GH! CARGOS MEL RRE IR qto ua E SS 1
1 ! ! ABOSTO/93 !
[meme | tt He !
LOL | DENTISTA I ! 17.881,94 !
! ! MEDICO I ! !
COM Ab À pre tr bi e q cop a ao E E s É presa En a E ur 0 io eo ee o tr re ]
LO II ! DENTISTA II ! 22.460,36 !
! | MEDICO LI ! !
1 tea copo peca esco emo coma ] eme um mo ce GO tas teto tn tuns tmmo tee 0098 v0cs pero Wo tens auto uso mn ame ano ms os apa nono asno auto ui pa a uno À ceso cre stta como voou eueo peça sem no00 tono asd tato G00o Geno Bas0 nos ando ear ques anca nos tens paso cone peso sata ata tema 1
VIII | DENTISTA III ! 28.211,96 !
! ]
] 1
Ea
*e-** PREFEITURA DE MONTES CLAROS xx-x%
02 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS OPERACIONAIS
]
]
] ]
] ]
E] 1
] ]
! | AUXILIAR DE SERVICOS 1 !
! 1 GARI !
LO IE | JARDINEIRO I !
! ! SERVENTE DE ZELADORIA !
! | VIGIA I !
| coro creo coro some cosa cota sara esto dous cos us vamo auto óqna asas asas pets anca tau pano amou cura tada tas sans atoa era pato óas atas vans 1
! | AUXILIAR DE SERVICOS TI !
| AUXILIAR DE TOPOGRAFO !
1 JARDINEIRO II !
E SB TS E RR 0 1 i
1 AGENTE SANITARIO !
1 APONTADOR !
! JARDINEIRO III !
| VIGIA II !
E o dm q CE a E di SE a E Ca qe ES ]
! BOMBEIRO !
1 CARPINTEIRO !
| ELETRICISTA !
| LANTERNEIRO !
VP MECANICO I ! 8.820,77
! MOTORISTA I !
| PADEIRO !
IºPEDREIRO 1 !
| PINTOR 1 !
! SOLDADOR !
] |]
]
1
]
|]
]
!
1
]
]
]
1
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!
]
]
ARMADOR
BOMBEITROZELETRICISTA
MARCENEIRO
MECANICO TI
MOTORISTA TI 10.126,93
OPERADOR DE MAQUINAS T
OPERADOR DE VACA MECANICA
1 |]
] ]
1 ]
] ]
ESPE T st
1 ]
! !
! | PEDREIRO II
! !
1
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1
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PINTOR II
MOTORISTA III
TORNEIRO
SUPERVISOR DE ENSINO 1
ORIENTADOR EDUCACIONAL
SUPERVISOR DE ENSINO TI
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“xxx PREFEITURA DE MONTES CLAROS xx-*%
03 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DA AREA DE EDUCACAO
EC a aq es a VENCIMENTOS 1
| GH! CARGOS mm !
1 ! ! ABOSTO/93 !
! Pa] ! emo urna tamo tato casa onto meta se0A UMA Ue0O UU0A eU UOO Ue00 Aa0s ta ta 00 MU ia a a tr a um mn a mn a nt TE ces onça nro a o aa aa no as a ts anta ana ant nto ae o ta o a o a ma o a rs t
! 1 INSPETOR DE ALUNOS ! !
VOTO | MONITORA ! 7.047,36 !
! | REGENTE DE ENSINO ! !
Homme a He mm !
! | AUXILIAR DE SECRETARIA ! !
o II | PROFESSOR I ! 11.540,03 !
RR pp Hr a e dq e a a a pt e ]
1 ! PROFESSOR II ! !
1 III ! SECRETARIO ESCOLAR ! 14.493,44 !
1 cerca coro coco muto mea cum 1 ue a quot o o er cota dans 0 to 0 Ga pata Usa Us e tas us cada cat teta ane saca ta usa ta ue ass mar atoa tea Emis co com voos come cosê caso esta veno taio ento que coco ras cata sos auto ca a beca tn atos cata cano tn anos em t
Lo IV ! PROFESSOR III ! 18.204,86 !
| eco como quo coma meo ama 1 eooa toma ssa como peSO SUUU ndo Ugo0 UU asda GU Gs 000 U004 U004 UU U0p0 tus0 atoa que novo 0000 000 quem Quis to06 0004 Usam asas mena ntos E mn cs cem oco nos meo onto mena tro asa mas ont sato ent co e qem ue o nn a a a a to a t
Vo | PROFESSOR IV ! 19.073,43
] 1
] ]
| 1
] 1
] f
]
]
1
23.957,87 !
]
]
xxx PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS sexsesese
& - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
xxx AREA DE EDUCAÇÃO aeee
UE NE LIMPE NTOO.S i
COORDENADOR DE ESCOLA T
! o ca cava auns aoms to- eo tas mao tato ut ds tus dama uno a us ato ato as Us ts Ut at a o a at us nt tos o to a nt as o it a nto a a e e as
COORDENADOR DE ESCOLA TI
COORDENADOR DE CRECHE 1
COORDENADOR DE CRECHE II
xxx PREFEITURA DE MONTES CLAROS xxx
09 - TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
!
V GH! CARGOS Us mm !
! ! ! AGOSTO/93 !
] too. camo guto como auco pum: t uma cleo qua tuto Guto Voto Guta auto nal los tuts ento assa tuas asas Mas nt00 (nto at06 esto cado asda OSS Un0O US noi dos ins sas anda Von ento vevt as nato ooo cotd ans sudo maos Tai cera anso evo sono to uns o atos sos net asas usas nono un todo ama anta aa arts tua meta ups ento tu nes em 1]
! | SECRETARIO MUNICIPAL ! !
! | AUDITOR GERAL ! !
OT! PROCURADOR JURIDICO ! 76.410,00 !
! | CONSULTOR JURIDICO ! !
! | CHEFE DE GABINETE ! !
esmo cem À tp ma 1a a tp !
VII | SECRETARIO ADJUNTO ! 61.128,00 !
! 1 CHEFE DO PROCON ! !
] tes taco not aoea 0006 vamo ] taco asso emo visi cont cano ceia 008 veta 006 2006 000 as cU0s Grés amos. 0005) 00» noso tas asso en0o es0o cuco quim como tos 060 tamo 0006 UU can cem cs upa nem cute mms cus ass | amo come came coco cone cuco sta mono veus cuco saco aro cosa voto asus tape atu ento G006 000 U000 Vc emma mo nene tus sons ]
! ! ASSESSOR DE COMUNICAÇAO SOCIAL ! !
| III ! ASSESSOR ESPECIAL DE TURISMO ! 47.396,09 !
! ! ASSESSOR TECNICO ! !
TE oe oq re aro sao TE ne pat eau o ro sa e a to sa a a o e ao a a sd e da a a a sd a a st un cen cre o ae us a soa es o a sao q a a a a a so a o et a ]
1, IV | CHEFE DE DIVISAO ! 44.010,65 !
! | ASSESSOR II ! !
! a = sto eso usem auco 0006 Gus GU06 UU UU 0006 0800 CONO CUMS UUSO GUDO UU “sto Cons VOUS. 0005 0006 UUdO VONO CU Get et Ge ato mtoo ro ton en00 0000: Cas er 006 pad anta tamo. ] como asso cum cota mea vese came onoo ans cana 4on0 Cut coma tono came ato atos cats nana cons ento wuca memo coma cas tuna imso I
Es | CHEFE DE SECAO II ! !
O V | GERENTE DE MERCADO ! 393.854,35 !
po | ASSESSOR I ! !
| etc sets ns ARNS = E ER BE. RENDAS o A 1 O E ENA. — ad MDS eU 7 O a SO RE O ]
LO VI | CHEFE DE SECAO I ! 29.947,34 !
1 emo tuas veto taoê ear amoo Decos moto creo coto ocus eba ouso tvta Goto voto mass ft ante suas asso U008 V00S U00S Mens GuUs tato G006 Uia 008 S006 Caps dad dono Wa hn atvo tas atuo namo isa osas nana sora atua DE scos ces tuna ante o toe casa a00s Uta tato com anos 4006 auto tamo cuco som ame tuo 008 ts cut ema o es uma mms ]
! | CHEFE DA COORD. APOIO E ASSISTENCIA ! !
o 1 À PESSOA DEFICIENTE ! !
E VII 4 CHEFE DE NUCLEO DE APOIO ADM. ! 23.841,79 !
! ! SECRET. PARTIC. DO PREFEITO ! !
! | SECRET. PARTIC. VICE-PREFEITO ! !
Emei É pe e e e mm É e e pm !
| VIII |! ENCARREGADO DE OBRAS ! 27777087 !
q ficam ereto o pt o o red e re tp A A (e ct e e gp q q a o pio ]
| IX | MOTORISTA DO PREFEITO ! Bi 930,14 !
sms it q cm À Seed Di cao son ão id 8 ar A id cl 1 e O ge À apa e PA e 2 ]
1X 4 ENCARREGADO DE SETOR 1 48.133,73 !
saem (us ps q a sp ps e e q e pp e q a !
1 XI | ENCARREGADO DE SERVICOS GERAIS ! 9.979,37 !
1 !

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