| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 89 / 1993 |
| Date | 1993-10-26 |
| Ementa | Flash 4024. PROJETO DE LEI Nº 58/93. Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, colocados à disposição do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.151 de 05/11/1993). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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gr CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4024 Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes Espécie: Projeto de Lei Categoria: Servidores da Prefeitura Municipal de Montes Claros Autoria: Executivo Municipal Data: 26/10/1993 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 58/93. Autoriza o Poder Executivo Municipal a complementar a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, colocados à disposição do município de Montes Claros. (Referente à Lei nº 2.151 de 05/11/1993). Controle Interno — Caixa: 23 Posição: 48 Número de folhas: 32 CAXLoeua Senvule, (a 7 Au tura Lv. 23 gude -m: MB Mm? da a9 Ne Camara Municipal de Montes Claros PROJETO DE LEI Nºé Prefeito Municipal Assunto: Autoriza o Executivo a complementar a remuneração : dos servidores da Secretaria d Olê ec MOVIMENTO Recebido em 26.,10,93 À Com. de Leg. e Justiça em y E PREFEITURA DE MONTES CLAROS AA V W Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401-002 - Montes Claros - MG Mm PROJETO DE LEI Nº 1993. Autoriza o Poder Executivo a complementar a remuneração de Servidores da Secretaria de Es tado da Saúde do Estado de Minas: Gerais, ce locados à disposição do Município de Montes Claros - M$. A Câmara Municipal de Montes Claros decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: art. 1º - fica o Poder Executivo autorizado a complementar o salário dos servidores da Secretaria de Estade da s Saúde do Estado de Minas Gerais, que percebam: remuneração inferior/a ão servidor municipal, de cargo assemelhado;, observado o valor cos - respondente ao Plano de Cargos e Salários. Parágrafo Único - Os servidores de que e esta lei foram colocados ã disposição do. Município de Montes Cla — ros, nos termos do convênio, celebrado entre a Secretaria de Estado da Saúde e o Município de Montes: “1aros, objetivando a descentrali- zação executiva de serviços de saúde do Estado de Minas Gerais. Art. 2º - À complementação da remuneração a, que se refere o art. 1º, fica condicionada ao cumprimento da jerna- da contratual de trabalho, à realização das metas de produçãe e ae cumprimento das normas técnicas e administrativas, aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde e homologadas pelo Poder Executivos. Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei , correrão à conta das dotações do Fundo Municipal de Saúde. Art. 4º - Revogadas as disposições em contrá- rio, esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura de Montes Claros(MG), 22 de outubro paca SEAT i Luiz Tadeu Zeite Prefeito Municipal MOD. PMMC - 08 CÂMARA MESICT AL DE MONTES GLAM Ee cima NURRER | DE MONTES CRIS APROV. ADO EM, 7 DISCUSSAO POR| D109, cara Câmara Municipal de Montes Claros EMENDAS AO PROJETO-DE-LEI QUE AUTORIZA A COMPLEMENTAÇAS DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETASIA DE ESTADO ! DA SAÚDE. EMENDA UM - que se de ao Artigo 1º o seguinte teor ? “Ast, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a comple= mentar a remuneração dos servidores da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais, bem como a reajustar os vencimentos dos ser vidores municipais do mesmo setor, de forma a manter sempre equi perados os vencimentos dos mesmos servidores, em cargos e/ou fun = om : pm : çoes identicos ou assemelhados. Parágrafo único - Os servidores do Estado a que se re= fere este artigo são aqueles colocados a disposição do Município nos termos do Convênio firmado entre a Secretaria de Estado da Saú- de e o Município de Montes Claros, objetivando a descentralização & executiva de serviços de saúde do Estado de Minas Gerais. " EMENDA DOIS - que se dê ao Artigo 4º o seguinte teor ! " Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário , esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo ! seus efeitos a 1º de novembro de 1993 q! EMENDA TRES - que se acrescente ao referido projeto, onde convier, o seguinte artigo +: " Arte . - Fica o Poder Executivo autorizado ainda a pagar um prêmio desempenho aos servidores de que trata esta Lei s ouvido o Conselho Munickpal de Saúde, " Sala das sessões, 04 de novembro de 1993, Getupaneto A luio Vereador Eduardo elino Pereira LIPA xXMviER PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG EM, 22 DE outubro DE 1993. oF. Nº. CJ/113/93 ASSUNTO, Encaminha Projeto de Lei SERVIÇO : Consultoria Jurídica Exmº Sr. Presidente, Em 20 de janeiro de 1992, a Secretaria de Es tado da Saúde e 6 Município de Montes Clares celebraram convênio, obje- tivando a descentralização executiva dos serviços de saúde no Estado de Minas Gerais, por meio do Sistema Único de Saúde. Por este convênio, as partes: convenentes se propuseram a garantir à população do Município direito igual à saúde, com padrões adequados de qualidade e eficiência e fácil acesso a estes serviços. Além dos objetivos constantes do convênie a Secretaria de Estado da Saúde assumiu a obrigação, dentre outras, de ceu ” % cas Sr Sair E A. Pa Pa . 4 locar à disposição do Município es funcionários e servidores em exerci- cio nas unidades de serviços de saúde cedidas e outres, que forem neces= 4 x ad . sarios a execuçao destes serviços. O Projeto de Lei em exame tem por obejtive cumprir obrigações assumidas pelo Município de Montes Claros naquele cen vênie. Esperamos que essa Egrégia Câmara aprove é Projeto, por ser necessário ao Povo de Montes Claros. Cordialmente, N 10 dy, / é Z uiz Tadoá Leite IS he Ê Prefeito Municipal N O/ CONFERSS + Exmº sr, Presidente da Câmara Municipal de Montes Claros Gilberto Wagner Martins Pereira e Ei dE P/ Pla. “ ESTADO DE MINAS GERAIS : CV GAB!NITE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE Por q V Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 1993. Senhor(*?) Prefeito(2), Em anexo, encaminhamos para conhecimen to de V S? e providencias cabíveis, cópia da Publicação extrai- da do "MINAS GERAIS" de 2.2.93 |, Diario do Executivo, Parte I, página 20 à 24, que coloca à disposição dessa Prefeitura Muni cipal, os funcionários e servidores lotados nas Unidades: de Ser viços de Saúde repassados ao seu Município. = Informamos que esta publicação atende ao ARTIGO III, ÍTEM "B", da Cláusula Segunda do Convênio de Des centralização Executiva de Serviços de Saúde do Estado de Hinas Gerais, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e essa PREFEITURA MUNICIPAL. Sendo o que se nos apreserita, firmamot protestos de consideração. Atenciosamente, ARAIVA FEL a io de Estado da Saúde Ilmo. Sr. Dr. Luís Tadeu Leite DD. Prefeito Municipal de MONTES CLAROS / MG CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Em Sia. 23 Por GABINETE DO PREFEITO ERP/mdrd Cojecando, nos termos do artigo 72, pai rafo único 49 Lei nº 869, de 05 da Julho & 952, cbsvrvado o disposta no artigo 2º de Pecrito nº 21.215, de 10 de parço de 398) e eqne4 Jerundo tespols, Basicos de Soute, Muntcs, Te Sim ANDA DE FATIMA PLREINA MARÇAL, cetentora da Fur. 1 Pap. ri ;à9 Pública de pus CELINA UATISTA * detentora da Funçot 209.449. EUMIZ JORGE CONES, Masp.nt Sa Função Fiblica de Auxtis ko OP-I9; ENS MORIGAA LE IVA, Map. B15.736-0, det da Pirão Pica de fá ine Atd imtivo 11, Sírto: FLAVIA IS GUESS f rEmea, mrtricol (Ob, otentoia da Farção Pá dilca dê Erfesietro 1, Situlo (208; HANLIUM RAÍEIO * DA CUCEIÇÃO, Nam. ÍGICC NDA, deteninr dA AuiçTo Pie » blicárue fúrtico 1º, Sirtoia q " Vetertes Mico, “Ejrtnto GRuda; HICEDTO, ta g)0.3e8-0, Soventor da ; Sineto é -0 Sede, SÍstoio Qo-Sty JO TOS IRIS CANA, Meepo q 908.7), detentos da Faye Potica de fico É, Side belo GP-ab; ÍNCIA NELANA CUNÇAISES SILVA, Mampo” rt PAD O, cuetara da Meçãs PiTica de tundllor de Susto, Sitoulo CRolôz MOTEÃ, XGE FERIPA, Mospe ot sairia, detentor da Paço Po ica de fédico 1, sigo teto dE-37; MARIA DO EUCARÃO 14 FATIMA IaqU Itá, na STAN, vetemara Es Pano Pica de É de Cide, Elnpola Alá Side, pt “a Smile, Gu tcta (o 4 LIIIVA, disp ie Jelentira o Pur ção Púntica de Ausilivr de Sasde, Simbolo Quer IVIMARLUCIA GONÇALVES. DOS SAKPOS 2 71.n to detentora da Fenção Iúciiea de fiiiiar dC de Cintolo Gr-16; VALDITE LEAbOSA SIMÕES, ne TSRL9NIod, Ocorre do sarço da AL Entareaia ne Si colo CONALAS, tá Sia, E biSra de Acetito pari CoriL GS vi Peg no tt COSTÁ ELIAS, Mep nt » Fiblaca de Metico Ui, + 1 JANE MEIRA 18 RSS HOJTAS, Mu. dAg-4, Ceumtora €a Paço Ftlica ao Mulltao de TA DS PIS O RETA meta aliar de ra Vea carma, Tio Puder de 3 c CErvanS Rito EE uUis dutenzar da Gordo Mises de fire vino Sri BPC: LOVATO jaca CO 3 890 Po, detentor 1 pumsim 25 fed Bimte 3 croçv, TRAGY Peg 1º 92,745. es uns Jor do ty SANTANA pair 10/mMG SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS o ve anas Out “ Jota do é Eles * Lu ivo “Voo 29 4 93 sms as Musgo cn BLILÁSIOS, da ds igenteo ve Lesorotorio, Simbo- É pra ir A DE SARTARA, silva, murro ento ca de Médico 1, Slnbolo vp=3 'pEngIRA Fa 46 Função Pública de Ansilin po Edi À Masp, nº 058.923-4, ocupante do carro de Medf e Op bhs MARIA. TEAM SOUSA Misa, mudo cia co Blnboto 0P-37; CUSTUBIO. ANTONIO CUrnejo, É o ande. Sinbota GP-165" MMALIO VELOSO Masp. nt 915.659-6, detentor ds Função Publi- Sr o Poda a riÓ a OE erra ca de Kesico IT, Sinbolo QP-29; ESLITA MENDES Beco Hi aintoto WS tora imo DO — espa, Tê 2iB,405-0, gcuzanto ao carzo de agem Ee ada! 27, detentora no E 3 2, E eiviços, Slabolo! NRIRO E SILVA, Masp. nº 012.592-3, do : Função Iúbhita de Auxiliar de Seivisos, Siaboto da Função Pinfuca di Réaiso tt. Elesois 0Pcao OP-io; TELMA CRISTINA CARINE DOS SANTOS, *avp, + nº 9i4.402-0, detentora da Furção Vúbltea do Aur niltar de Smnte, Simbolo QE-1t;VALINTINA PEREIRA DO NASCIMENTO, Masp. nº 918.745-2, delentora da Função Publica de Auxiliar de Saude, Slnvol à VANDA MANIA SALES PEREINA, Nispe nº. S16.528-9, detentora da Função Pública de Técni= cu de Enriranrem, Simbolo GE-19; ANA LUCIA ALVES 903.360-0, detentora da Fun-* altar de Saúde, Sinbolo GP-19; ANTONIO LEÃO CORLHO FILHO, Amp. nt 912.12302, * ] detentor Ea Função PÚLILCA de Cirurgião Dentista T, Simbolo QP-45; CLAUDIA ALMEIDA DE FARIA SOUZA Mãopy mê BI S-SAJEl, detentora da punção pública de Médico Li: Sinvolo 02-25; CONSUELO LEANDRO + MENHZES. PACUNCAS, Mang, nt 403, 100-8, detentora? da Função Pública de fecntco de Enferongem, Sin- bola GP=22: DALVA MELENA RIBEINO, Basp. nt 94,472-6, detentora da Função Pú nte de Consultorio Ouontolos: DIALMA CORLIO, Masp. nº 912.698-8, detentor da * Função Púbrica de Cleurgias Dentista 1, Simbolo QP-50; EIUALDO DE SOUZA B. JUNIOR, Masp. nº GG. M89-0, detentor da sunção húbitea de Clruc- aiho Dentinta 1, SÍnbelo 0p-291 PATIKA CLARET + A NDEIHO SOAKES, Masp. nt 919.720-5, detentora da Fonção Pinitea de Aussitar Adniniairatívo Eh, + MILDA SFLENA DA CHUZ, PARRELA, tono vis -tdo- ntora da Junção Pública da âuo atitar de Sade, Sinholo Gp-16: JOSE H Sinboto qp-lo: + JODNECHES LOOKS, Masp. né 916.179-9, deten- de Atendente de Consulto- SP 16; WIZ DA PAIXÃO FERIANO! tentor da ção Publica de Médico !1, Simbolo QP- MARIA DA PAIXAO LIMA, Masp. nt 213.170-2, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços, Slabolo Cprl2 4 MARIA DE PATIMA GONÇALVES E SILVA, Masp. nº MARÍA pOS REIS ALVRE RA LOPES, Macp. nº 919.097-5, detentora da função Pública de auxiitar dé Sainte, SInbolo QP-Í9: MAKICELIA RIGELHO MARDOSA, Kãsp. nt + 458-1, detentora da Função PÚDIICA de Au xilinr de serviços, Sizbolo QP-10; PORALDO RE BFIRO LOPES, MASp. nº? 208.042-7, Ocupante dor cargo de Medico, Sintolo CP-29; SONIA MARIA * DA SILVA, Masp. 'n? 912.858.A, detentora de” à Função PÚbICA de Amniltar dé Saito, Simbolo! OP-I7; TENEZA RAMOS ALMEIDA, Masp. nº 009.806 Or Sitentura ds Função Pública de Auxiliar + Se saude, Siubolo QP-19; AIDENISE DE FREITAS! ATANVE, Masp. nt 916.418-7, detentora da» | Função Pública de Psicólogo 1, Simbolo GP-29; ALAÍDE ALVES PEREIRA, Masp. ni 910.549-5, de- tentora da, Poco Publica da Técnico de Labo- ratorto, Sírboja QP-23; APARECIDA DE LOURDES? FRANCTACO Médico 11 VIRA, vita de ] tentor da Mas detentor “+; 30; KARMA Umuinoa da tolo QP-17 Poção Wo “A DE AnoM 914,463-5, tucr Te cr tora da Função Púsi Pútisca Sp-l 0.9, 249-3 1 VAIS DA AUDOGO Pública de ê x $ a . $ > irei pusfpasia ee leu de! mo. 5% co e tive PREIVA DIAMANTINA, Warp, da Tuncão FEGIMA a: SE 8A7 detentor ca Função PÚBLICA balo 09-29; GERALDA NOEXA COSTA , , Masp. nº 914,441-1, Mtemora da Prço Molica de Sade, Sirtolo GR-IG; GREALDO CANTAR ALHANTADA, + Mep. nt AG -U26-9, detentor da Punpibiica de + (7-32; JRACEMA LIMA RANGEL, Mauro detentora Ca Tudo Pública de Auxiliar Administra tivo 11, Símbolo QP-22; IZA PANA AIMEILA MAS, nê 297.613-6, Counante do Corgo de Medi= Ínbelo GP-28; JOS! sa Gr=29; Juarkz pE CNNAUD NIE, Map. Sirtoio Q2-08; PESQUTA detentora da fia o Fiutica do humilico ce Sand, Sia tetra! a Turção Risiica de fai! TN; MEIOS MURO AMATAS, MANTA DA GLORIA SILVA RODRIGUES, ar ds Saide, Simbole <j MEIO, Matricu'a ná 012.75) Função Púbitra de Aurtitar cc Saúde, Simbolo MANIA DE PATINA FRUTA LACERDA VES, Yano. nt 909.625-8, detinto! de MARIA DO CARNO SOARES, Kasp 1 tora do Func CECÃSS MARILIA RPATRIZ DE nt Mh.tes Agxtiiae de Saúde. ulmisto LUPalbs RENSA FERELEA DE ÁssIS Masp, nº 913.899-3 de Mégtca IT, Slme Proto CP-20:GENALDO IASIM MMOS 1 “Pitt 913.995-8, detentor da Função Nie Sica U, Slebolo 0P-294 ISA AICAMA- PAALVES DE ALTO FARIA Kasa, né 910. 122-1,de- Fenção Públi E ra SERALDO, RODRIGUES, Hoep “da carmo de Mícico, Slobolo * É mh9iz.577- fungo Relicn ee Vafico |, Siboio Qret LOBTÍMIO, PNIZAS, Mot. 02 012.826.7 de= Deno Púsicu cu Auxitimr Ce Saúde, IA 0083, Mp. 9)7.977-6 E MADALENA, ALDEIA, Mep .910, 70] 4 ços. Slbolo QP Jeca de 30 É.8! Ta. detentora da Função Púrlica de Auxilt g BS MARTA DAS. GRAÇAS > detentora MORRIS noso ria Turion de Pad MPRIA DE LDUNUES NATISTA LO: [887 Punero míliar de'savã, “Ínbolo GR-19 + GITA 2, úitea Pública de Aux.)tar de Savio. SIS MANIA ELZA FREITAS BANDOSA Masp. nt detentora ca Função húvlica de Auxi- de Endo, Sinbolo GU-19: MARIA MELENICE NO- CRUZ, Masp. nº 913.975-2, gutontora cat ctrativo il, + MANIA JOSE DE BAMAUS, Movp. nt gore, 3a Função ráviiea de auto intoto (7515; MARIA JOSE SOARES po nº916.480-%, detentora da Função Atindente de Consultorio Cguntolori- 97-16; MARIA NILDE SANTOS MOTA Masp. -7, Sntertora 68 Função Pública de du Sinbolo 08-14; MARIA TOLENTINO 4210.4134, detentora da [di detentora, da função Pública, dad 3 REIDE Tublica de Auxiliar d ME DE FREITAS Anne ester tera da 1, detentora da! Fírsclo , e Auxaaiór de taúgo, S SANTOS, toma de Poção É 1 3 Soperkiz 1 Simbolo 0373 NOASSES, 263,491-0 detentor * putliea de Músico E TA DE ARMS CARNE! detentora da Finç frtaio Ge-lis SOMAR, Vatr-eu elica de Au SINTA SP HMAT GUININANS tuço Púcltes 40 Bãm PLIVENAA, Man CON its iata t, SÍnvoia qé=) Maúp. 38 E = MEME DONINDS hos detentora da Purodo ERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Sinnolo Gr-i6; GETAIDO CONREA MACHADO FILHO, * barro 8 912-040-E) detentor da Função PúDIL- ca dé Mécico 31, Slnvolo GP-30; MILTON DE SOU- ZA MUMPS, Masp. nt $11,114-7, detentor da Fus- ção pública de Tecnico de ilansentase, Simbolo! IRACEMA RAIOS VIEIRA, Masp.ntõ13.938-7, to. Tunção Pública d Auxiliar de Say Simbolos GF-it; MAKIA APARECIDA TEIXEIRA * RAkOS, Inep. nºs10-bcá-2, detentora ca Função >iolten de Auxiliar de 5) Simbolo QP-13 MARTA BETÂNIA DE MOZAIS ANDRADE, Masp. .at 19 032-4. detentora da função Júnlica de nédL it, Slabclo 07-20; MARIA GERALDA SOUZA dasp. nt S13.944-8, Cetentora « ão Pyblt- do duxiltar de Ínurte, Stnbolo QP-lt; MARIA! MENA GONÇALVES FONSECA; Masp. nt159.678 tcupa te do cargo ínálco, Strbolo QP-37; MARIA LUCIA AVELINO PEITO, Kaap.nt 312.325-8, detens E Função Pulica ce Auxiliar de Serviços! ALVES MEO EXPO. manto. ters oa Função Lat fica de nnD snGi center mitnta t, Sim pino, Macps é etica de Aus Hut sANtos BRAS Pai miolo CP-31; MARIA SE- DASTIARA UE SOUZA FUÉITAS, Hosp, nt 914.480- Sietoln gr-15 aos mt MB Iuto nO Pe | Fon Portes Auxiliar de Saú dE rante rn ESTE ecaaidE Déia CSNEiROS nbcê o pm ca ce Ay aliar de Sade, Sirbelo CP-IÁTSERASTIÃO CAOS COSTA CANPOS, “osp. nº 91 .BoI-9 detentor di Função Pública de fustitar Tecnico L, Sinbelo CR-21; SILVANIA MRÇALNES JAVIBR tas p.n? 207. 300-8 am CRE do (raro de Ruxiitar de Serviços, Sisteto J-IO Sto Mer VEMA MUCIA VINIAA CADZ, Pat-tovis ne 2)0 Ciie?, ddatento o» Mica de Mil de Sande, Sirbol Finecão Plpire 1./0E Se Eubgo Sinbol Coro, Maspen? SL4,438-7, CP=16: ALICE UE SATIMA SAMENTO LUCAS, Muspino * Públics da Aiuiliar de Sande, v18 PM4.0, getentira do poncão Publica do Austo THD LESSA, Mae unt 9)0,872-0, et Ve de tamo 5 APANECIOA ALSANTA bllce de Ativ Tento 1, Sivtulo RA US PETS Maio detentora da Fun JOSEPINA F. LOPES VONSSCA, Maspun? 297.176-2, ge Púttie, Pães Sinbolo QR-1 engante dn Cope Or Fuliiar de Serviços, Sinbolo (P- ' CLARICE AVA asp o ant 9139.6177 + Vô: NSODITA US SANTOS GIMBS, tiegri. nt AF NADA, E detento jog de Ajriltar o Saúde + reitora ca Mas, per Lica de Ariliar do Savde Sistolo istuoto 1USO PINGO, Més ne | CEI: CARAS WELTH P.DE FIGUELHEDO, Vasp. nº “40.158 Vanção: 0. p8909, Úetentor da Função Pobiica de Kédi toite fo apnças DARCINA MANIA DA 1, Slrbol CELIA PEREIRA SOUZA, Pospsnt de bo pra pie o ç cra da Furçãc Pútlica Ant d vincto masi po nº 916.797-S, de AGA, o upnnte spid a ne PAIRA, dio.o vitea de Re VA MUITA, Macs ão Fonites Se CENSOS ALVES F tor da Feaçóo P 03 LDO ALVES MOBIA, Bnchs nº 913.937-9, der Tentor da Fun ç QP- 25: MICIDIO UNARTE SOITAS Masp. E 4 da Púnçio 2oos Seb SA OUIOMAR MARDOSA DE OLIVEIRA 'getentors da Função Pública sas tertero ca Puni cos, Sixbole Gr-103 MARIA DE LOURDES ROOKIGUES Poaia, Pap. nt CSfDaStA Sp -165 EEUARDO AVELINO PE-T o TI ds função Pública do, Auniliar do Sabiot tovanes 1isar de Savio , va: dl WO NOHA, 'a ca punção P otentera ea or iaune, Simvolo QP-19 ANTONIO PA SILVA BARDOCÁ, agp 2. detentor ea Furçis Funite To Q-23; INENE BATISTA, so tor da Função fu sinçolo nt gua ess-d, asi tar ce Saúde, Simbolo GP-] | VEIMA, Mag. nº 916.421-5, deten ipiica de Medico 11, Sinbolo pisca do Médico Ti, Sinboli vid Mr Pr ea JOYCE RARE LEMOS TEIAKI 999.784- 4 MARIA JOSK DA SIL- , detentora da Fure Símbolo QP-28; TOCHA, Masp. nt 914.416-3, de Fublica de Auxiliar de Servi-t Auxiliar de Serviçoe, 1)n NO CHA Dk OLIVETHA MEDEINOS, or da punção Fubliem de hoo lo <p-22 913.422-1, detentora da Função | sê Qr-17; ANÃO RODAIGUIS + da Puaçõão CaciuA + | detegtura da o de Avaliar de Suúde, Sirtulo * Li) RAARILDES LEITE MARQUES SOIZA Maup Siga ).818-, detentora da Função hinlica ar Wttie do Servicos. Sinsola W2-10; ELITAMEIN! AVSELNO DR SOUZA, Masp.né 913.629-h, detentoras ção Puniica de AuniLtur de Saúdo, Sh Seios MOMERO RODRIGUES DE OLIVEIRA $h0.951-9, detentor da Função E-tit Wºglahoté SP-31; LEDA MARIA LOPES SANTOS, Manp nê 914.505-3. qutentora da Função Pública qdo RuctJ tar de Side, Simbolo QP-165 LUIT NOREATOS MARQUES, Masp. nº 914.000-S, detentor ca Função Tobbiea de Medico 1, Sizhole WP-2%; MARCO AUNE- LIO MANTIMS DE SOUZA, Masp, volt. tor da Função Publica de hedicoll, Ste 29; MANIA ANGELICA NUAS FONIFCA, Maop. nm $15,479-8, detentora da Função Futiten de duo alliar da Serviços QP-10; KÁRIA DAS GRAÇAS MEM DES VIZIRA, Masp. nº 916. 517-6, detentora do Publica de Auxiliar de Saúde, Simbolo CP2Ã8; MARIA DAS RERCES RAROS ANTURÊS, Ma nº S92,830-2, detentora da Puncião Putiioa da Au ailtar de Side, Siabcio 0P-19; MELL MARCA) IGUÊS, Masp: nº913.926-2, cetentora us * cão Poblica de Auniisar Adrintarrativo Il, Sta Éslo GP-19; RITA bk PAULA OLIVEIRA, Masp. nf 9 ara da Função Fublica de Auxi= n aboio Cr-16; SONIA FARIA DE LIVEIRA, Masp. nº 916.4C1-3, detentora 43 Fun- o, ção Funiica de Enferastro VERA LUCLA GONÇALVES MACIEL, detentora 4a Função Púbite ARELIA MARIA SIL 913.096-7, detentora o Punlica de liar ce Saúdo, Sluolo 0? TRINCADE, Masp. nº 913.955-5, à m ção Púnlica de Enfermeiro 1, Siniolo QP-29:AU- CUSTA SUCONNO DA SILVA NEVES, Masp nt510.062-9, detentora da Função Fublica do Auxlizar de Say de, Sinbolo GP-19: CANDIDO GONÇALVOS Vhnttua,? Nao, ul SSdeabácã, Cotenbor do Frog ge ficntco dé Laboratorio, Simholo GP -211CEIME ComkS SOARES, Hasp. nº 513.9)0-4, detentora da Função Publica de Auxiliar de Saúde, Sinbolo GP-iés ELISADETA DOS SANTOS, Kas n1916 4963) detentora da Função Punltca de A Ge, Einboto CP-16; HELTIA DAS GHAÇAS ROLRIGUES EAITOS, Maspont914.097-1. cetentore da Fun do Padlica de Auxilia: de Sóúde. Strtolo QR-” ARAUJO, Mnsp.0?913.899-1, de Slabolo qR-28; + Auxtitar edministratívo 7, Simtolo QP-17 JUCINEIA LIMA RIVEIHO, Masp. nf 913.601-1 tentora aa Função Fubiica da Médico 15, Sisbo- 10 GP-29; MAGKA ADACI DE QUADROS COELHO, Maar à 910.679-2, detertora Ja Furçuo Publica de Wédico It. Slmoolo QP-22; MANIA DE LOURDES R.º DANDISA, Maspant 918.0) -p detentora ca Função púntica'se Auiliar de Saúdo, Sisbole GP-16; + DATA, JOE DA SULNA nt VIS.435-8 Catentora da Pane Aesiliar de Saste, Sisbolo GP-16; RNA st 914,460-1, detentora da ção Páb)A "de Sue, Slsiio Gi-18; MANIA UBIA Fontita de Auntliar de Serviços, GP-1O;MARIA * VENFIRA JORGE, Matrícula nt 264.123-7, ocupan: Auxa Mar de Serviços, Sinbolo * Cria; NHÚGA DE JESUS, VIEIRA, Masp.nt914,459-3 e tintura da Função Púntica de Auxiliar de Sai SANDRA ELEUTERIO NE SOUZA, É | Porção. FONTE EA MARIA ÍUASTA DENTE NEVES eaef. ro da Pavão FCI 3 de Amei tar + detentora da Punção Fabi. - Slenaio CÍ>07 MARIA LM DE OLIVELRA,Pasp. n her Je pásreo de Sisbuta é 9611 ; ãe y an Tuneio Púoliea da Pateclogo 1, S4 po iu ninto amido tals od Abro CSS SINA JOUR GUS =; ANA CRISTINA COUTO AMORIN, detentora da Fui » Simbolo 29-29; Bi 13.902, detentora da Fun- Múdico 1, Simbolo 9P-29/NMA * Q16.742-6, detmtora da LE CASTRO CEIA DIAMMEINO, Macp.nÉDIA OT 7-9, deternoca! da Pinça Pública de Medico 11, Sintolo (9-2); são Pública de Fat- RNADINA SOARES FOM- SEChrtasp. nº 910,093-4, detentora da Função * Puttica de Auxiltor de Saúde, Sirbolo 9P-19; + LA DE LELES MATOS, Monp. nº 915.529-2, de- iunção Pública de Auxiliar do Enade 63 DIVINO URIAS DÊ MENDONÇA, Kai 26, detentor da Funsão Publica de teslen do A CMS ST Va, Mnspo nt a Pobrica de Aumiliar de Enfermager, Sicbolo QP: à; ELIANE DE SOUSA, Zap. nt S14.460-4, doten vaia da Função Pentica de Auxilsar de Grito, T Ra: no vo Pibiico des 10/MG MODELO PADRONIZADO N.º 2 “SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS MERADE SANTS, Masp, nº914,419-7,cstentora da Função! PANEL. Masp. nt 916.4)0-2, dotentora és Fun ública de Austliar ce Saúde, Sirbolo Gr-16; Tagstrvi ico de atendento de Comsultirio Oguiio DRER Paint unas Ce Países gladoro Grito; | dixassa? bebalo GESTOS AMA ELI AGE LN Rasa" de Função Púbitca de Auxiliar de Suide, Slato- ANTUNES DE MELO, T=5, detentora lo QP-iô; ELI VICENTE COSTA, Kasp.nsS16.408-8, fetemtor ca Função Finlica de Medico LT, Slabo lo CP-29; EIZASEH ABREU SIIVA, Mas E $99,420-2, eigtentora da Função Pública de Au de Cirurgião Dentista 1, Simbolo Cr=29; à Atiiar de Saúde, Sinbolo GF-19; FUNIGE NATANE- PARIANCELA BEATRIZ S-NESINDA MADE GS US Pis) Pr MAbELO, Nanp. nº 909.823-7, detentora da grionto a aa Funça: Publica de Atendento de” Firsas Fúniica de Auxtiiar de Saude , Sinbo) Curtuirório osontolônico, Simbulo SE-16; RARIA EN Seo i dio SERALDA RODRIGUES DE OLIVEJRA, Vasp. nt EX JESUS CLDOS SANTOS, Kisg nt 015 .600-0, dos É ima aqdetentura da Fur são Publica de Auxi iortare de Função Tubireg de Avendante ge como Fa Slntoio 0P- HAVILAND DOROTE- euitorto Caantológico, Simtolo GP. E MARIA + [in 'oos ses: FERREIRA, Masp. 1º 8093.5045, de DAS DORES VIEIRA Msnp. nº 922.301-9' detento | igntora da Função Púbiica de Auxiliar da Secar En Se Função Pública do Aun Lino de cor Indo Slstolo QP-19: IRMA APANECIDA FELIPE AMPARADO, Sintolo GPÉIT: MANIA JOE LAGES DE OLIVELASO + | masp. nº 918.491-1, detentoro HE Função Públio Mason. nº 911.822-0, getentora da Função Pubi- | ca de Fnfereetro 1; Simbolo grass dos AS es ie Cirurgino Dentísta 1, Simbolo GP-al; . VES CALDEIRA, Masp. “5:1-6, detentor “ga A, BATISTA, Maspo nt | Fuição Publica da medico il. 3 imbolo QP-29; de INSS PASTA a de Atendenta de Cânca va eRo 1 LELRA JOANA DOS SANTOS VASCONCELOS, Munp.” nº Qoemologico. Sivbolo Qr-l6; SIMONE DE MMO + qia-h98-2, detentora da Fo cão Pública de aux COSTA, Masi. mê 916.383-4, detentora do Porão ditieieaSúie, Sintolo 2P-16; LUCIA MANIA MAI. Pública de Cirurgião Denticta 1, Simbolo GRiga OLIVEIMA, Resp. nº 913.927-0, detentora da Y ELIANE CRISTIPA ALVES DE OLIVEI! asp. ne Gão Publica do Auxiliar de Guide, 5: nbolo 916,481-5, detentora da Função Publica É] . 25 Pare mao prige Vs ae Atendente de Consultório Cdontalogico, Simbolo a 12. poa o a 103 uia FATIMA GUIMANÃES TAVANES + . Fritas 4º Suuce, Símbolo GP-37; MARIA CRISTINA [id nt IS andeR entora do Função Pública PENMEIRA DA SILVA, Masp. ni AN IO-t4t=1, detento Ge Auxtltar de Soude, Simbolo YP-16s MARCO» Eiyór bunção Publica de Auxiliar ge ANTONIO MAUKICIO CANFIA, Masp. nt911.892-9,de- 2 ne "Side ato ie MARIA BONUAGAS CARTOSO LINA, “os tentor da Função Púnites de Cirvrgico Dervista « Eesvicoa: Pipe rirEno PÚNLICA "do À Sinboio Qr-51; MARIA DULCk PIRES VxL0SG, « Auxiliar do Serviços, Clabcio CP-10; NELRA op. AÊ 015.633.90 detentora De Por E - VARIA MEVES ANTUNES, Paup. né 219.241-9 detone Ea de Cirurgião Dentista 1, Siobolo CP-79; MIL ? ESrA da Função Pública de pádico 11, Sianoio r Tom Euti as! IMENTO, easy. Nº 90 -165-0,00 Q2c29: CATARINA FERREIRA VELOSO DE ABUEU SILVA tentor cs Fuição PENIICa ge" CI cursa end - Masp. ma 2-8 oenpante do Cargo ce Nédin 384 JOÃO ALAN gado o RR tosa pais SP-295 ELZA VE MUUPA PEREIRA, Map ZA, Masp. nº911.869-6, detentor da Função Pos . nº 010.034-0, Getentçra da Função Púbiies a . tuxilimr de ceStntolo QP-19; JADIA Jose + Ciruri Dentista, Slnholo cpa; 4 ne 8, asp, nt 915,XB08, dotem | ENTRO TUA, Kasp, nts1O ada 5,dg e ce buctJiar de Serciços! | tora da Fur ca de Auxiliar de Sade 15 J9ÃO AFONCO GUERRA uRIGIOS + | Velo C5-19; DALVA FERREIRA DE Mil : KaaRt o PM -B6-7, Jotentor au rtrção Pública | nº 218.733-7, getertora de úéaico E. 'Shaboj= JOGE FRÂNCISCO DA r de Saúde, Sledoio QP-. “SILVA SONRIÍNIO, Macp. nº 910.n01-9, detentor” | = ht 916. 482-5 qa henzão Lunlica dr aussi tar da Síica, Slmbo. | Sistoto MARIA DA GLORIA COMES BATISTA, Masp. DE OLIVEIRA, Masp. na ' 2-2, a da Função Pública de detentor tese Publica de Auxi- de Saude, Siraol, 16; MAKIA DO HO- liar de Saúde, OP-16; ISAGKL MARTINS A EANTO COSTA COLARES, istrfcuta nº 249.25300, 7 pá dtentera da Fug detentora da Função Púslica de Juni)tor de fas ide, Sínbcio 7 Plin" Atol Gh-io; MARIA LITA ANTUNES ponho GRAÇAS SILVA Rap. nt Kaspo mt 9) jstentera va Forsçho! 1. + etstentora da Função Pública de Ab- Simbolo GP. s Simbolo SP-19;MARIA DE Lour- 6.518-7, Jntentgra * TA, Masp. mê Did.474.3, getens âmyre, posão Pablica do Muxtltir de Saude, + | . DA CORCEIÇÃO Mens: Slnncio CP-i6; MARIA LUZIA ALMEIÇA, has nt = getentora sa Função Púbitea de 916-478-7, Cetantoru a Função Pubjica de Aqe 1 Se Ssvie. Slatul RATRJADA HO xiliar de Saúde, Smboio OP'iS; SUaNeIUAS A Ema BASS EM FREITAS, Paso. nº G3.4LE-1, detentora SALVES DOS PEIS, Meyp. nº 910.665-2, Artentora E Frcõ Povltra de Suxtiior de En maçom de Função Pública de Auxiliar de mude, Sinho- RUSIS Gº-1yi MAIMLADO NONATO LOTES, Masp, nt 1o 0P-19; EDSON PESEIRA DE BRITO, Mago” nt d18.257-8. detentor 39 Functu !UELICA do Rigio 210-207-0, aetenter da Função Pibilea de Aut €e 1x Sisholo Gh-Zii BOSINARY LINA MI VES Mtoap lar 195 MATIARA PERMEIA no Sl& alê-z, datentera da Função Pit PE BRITO, Manp. nº 919.257-6, detentora Auttirar de Serviços, Stmvolo GP-10; da Fanção Pública de Auxiliar de Snjdes Sister = . ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Maipo -oh » detentor da Punção Pública de Ausi- 1 de Stúde, Simbolo QP-19; GERALDO ELIAS 1 Sla= CARNEIRO FILHO, Mesp. nº S14.43;-2, detentor * | a ga Função Pública cs Auxiliar de Saúde, Sisto lo Gh-Ã6i AMELIA CARDOSO SILVA, Maapo o Spa 115.948 1, detentora da Função Púbtica de Aual imbolo GP-16; IRENE MAIA. pEiS Imooto q CA PENELA NUNES, Matricula nt 748.4032, do era 6a Farçõe Pública de Mesico 11 d2: MARIA AS DORES P, A 6 | cr ure.GIIo, getentira ea tu Matar vo Sam ILANO FAU E MAE Dão fo fora de Funeou irtitca ée Sntereriro Li, ' BEIRA, Marps nº 910.000-3, detentora da Fun Belo cafaZos TEMEZINA DE FATIMA PRE, ; Pública de Auxiliar ds Saldo, Sinboto GP) mt are.6s1-a MARIA APARECIDA PEMAEINA DA SILVA, Masp FEIÇÃO, BANS AMU, usp, iasssa do athiar de Saúdo, $ 19; MARIA VANDA NE Enteta 0a Função Mub)s-a do Aux de So RANVA NOTA, Masp. nº 910.213-8, getontora” da sp = vistentora da Fanç : CE-19: MARIA ASSUNÇÃO FEMREIRA PRANÇA, Muspo » te dumsita ata, dimkoje CP-Iê; MANIA DO Aunttias Soo sf tentora da Função Pública ' ' Auxiliar de Saude, Simbolo GP-19; MARIA ELZA | -SOCCRhO. TRINDADE. I SOUZA, Masp. nº 910.249-2, detentora Função Fúulica de Auxiliar de Saúde, Sinbeio 4 | GP-19; ALYEU SOARES CARDOSO, Muspo nº detentor da Função Pública de Auxilice dé aid | Gee Simbolo QP-19; MARIA ANDRE DA SILVA, Sia crsplo, nº 210.102-3, getentira da Função Pública De Fone Pera de fuso tar I Auxiliar de Seúce, SImbulo 9P-19; todos do 1 ARE DEATRIZ VA É) Quadro Setorial de Lotação da Socrntarta ” de 2;ÊMI-R, deter Estado da Saúde <ino Levesrea 3 to Atevcerto Fo Casetoranec, Sinuilo “Pd PADRONIZADO N.º 2 t0/MG MODELO Peebeitoca Municipal de Notes Clares-MG 02/09/93 |. 913,934-6, jastentora- da Função rubiica de. Me- “dico.11,:5 à. QP-29; MARIA DOS REIS MALVEL RA LOPES, asp; nº 910,097-5, dosentorp das E o” Pública de Auxiliar de Saúde, 9; -MARICELIA RIBEIRO BARBOSA, Masp. nf +: 914. 436-1; detentora da Função Pública de Au- xíliar-de Serviços, Símbolo QP-10; RONALDO RL BEIRO LOPES, Masp. nf 288.442-7; ocupante do! cargo de Medico, Símbolo QP-29; SONIA MARIA * Colocando, nos termos do artigo 72, pará grafo unico da Leí nt 669, de O5 de julho de 1952, observado o disposto no artigo 2º do Decreto nº 21.235, de 10 de março de 1981 e considerando a Municipalização dos Serviços Basicos de Saude, a disposição da Prefeitura Municipal de « por 365(trezentos e sessenta é cinco) dias, prejuízo do ires e Pig apl dos cargos ppremniê - VENS A. DE CARVALHO, 1918..65: tentor! DA SILVA, Masp. nº 912.858-8, detento da Função Publica de nen o II, 8 aboLo “QP-: Função negão de Auxiliar de Saúde, S Seboo! ARLINDA DE, FATIMA im QP-17; TEREZA RANOS ALMEIDA, Masp. nt 909.826 — “0, detentora da Função Pública de Auxiliar * de "saude, Simbolo QP-19; AIDENISE DE FREITAS! —— nt 916.418-7, detentora da + do logo 1, Simbolo QP-29; PEREIRA, Map. nê 910.549-S, de- tentora da Função Pública de Técnico de Labo- ratório, Símbolo QP-23; APARECIDA DE LOURDES* CORREA + Masp. nº 909.283-4, detentora! da Função Pública de Auxiliar de Saúde, Simbo | Jo QP-19; APARECIDA ROSÂNGELA SILVEIRA, Masp. nt 913.867-8, detentora da Função Pública de! Técnico de Nivel Superior 17, Simbolo 0P-29; TAÍ Masp. nº 910.812-7 a de Auxiliar de * Saúde, Simbolo QP-18; CARLA PATRÍCIA ALVES * SOARES, Masp. nº ,914.464-3, de ção Publica de Tecnico de Laboratori io QP-20; CLAUDIA BOREM PIMENTA DE FIGUEIREDO Masp. nº 911.624-5, detentor; Publt | Masp; nº 058.923-4, ocupante do cargo do Madi co Símbolo QP-37; CUSTÓDIO ANTONIO GUERCIO, T Masp. nº 918.639-6, detentor ca Função Publi- ca de Médico II, Simbolo QP-29; ESLITA MENDES Masp. nº 218.495-0, poupante do cargo de Agen tivo, 8 CAR- Masp. 909.449-1, detentora da Função Pública de Auzs liar de Saúd 10 QP-19; + Masp. nt 914.462-7, decora de ndo Publica de Auxiliar de Saúde, Simbolo QP-16; JORGE GOMES, Masp.n? 910.111-4, detentor de feofos enlios do Ma Aeon o QP-19; e 918.796-0, a Pública de / nistrativo II, ; “FLAVIA LUCIA Matricula nº 009 .090-8, detentora” ed di ILVA, Masp. nº 912.592-3 etentor , da Função Pública de Médico II, Simbolo GP-30 FRANCISCO DE ASSIS BARROS, Masp, nº 913.098-3 detentor da Função Publicá de Médico II, Sim. o 0P-29; GERALDA NOEMA COSTA | Masp. nº 914.441-1, detentora da Função Pública de | Saxe, Binbolo GR-16; GERALDO GUINIMAR ALCANTARA, Masp. nt 918.825-9, detentor da FungãoPública de * Medico II, Sínbolo QP-28;GERALDO IASSN TORES +! VIANNA, Masp.n? 913.933-8, detentor da Função Pú- LIVEIRA, Masp. nº 909. 803-7, de E Publica de Auxiliar de Ro “map. 9; MARLUCIA de É ts da Fun: O abI de reerEto de “Sa letentora ção RENSURA de Simbolo QP-16;'VALDITE BARBOSA SINÕES, nadp nº 133.317-8, ocupante do o de Auxiliar de 7 Enfermagem Sinbolo QP-26; VAUA BERNNITE BRAZ! | » Masp. nº913.923-9, detentora da Punção Públi * blica de Medico II, Símbolo OP-29; IBSEN ALCANTA- ca de Avdliar de Saúde, Símbolo QP-16; MANESSA MOURA RA ALVES DE BRITO FARIA prado nº 910.122-1,de- SILVA, Matricula nº 560.300-6, Sra a tentor da Função Públici áco 11, Simbolo blica de Adúliar Administretivo II, QE: QP-32; IRACEMA (RANGEL, “masp. nº910.166-8,* detentora da Função Pública de mg gd tivo II, Símbolo QP-22; IZA MARA ALMEIDA L Led Td 297. Siad» osÊ GERADO do cargo de se Midi NWRIA ELI BOTELHO CARNEIRO, Mátricula nt327 cus R Vão tentora da Função Pública de Auxtliar de Saúde Sistolo & q Masp: ne 6.47 xíiliar de Saude, e, Simbolo QP-2 PEREIRA » Masp, nº911.535-3, detentor - da 30; KARLA FIGUEIREDO MENEZES, Mat. nº 012. «B26-7,de- — Função Pública de Medico II, Símbolo QP-31;: + tentar da EDUARDO CARNEIRO PINTO, Masp.n? 916.379-1, detentor ..Sixbolo a da Função Publica de Cirurgião Dentista 1, “stentora bolo 08 -29:;EVANDO PINTO DE OLIVEIRA, Masp. aa polo * 912.625-1, detentor da Função Publica de Cirur da Tunção fANI FONSECA 13; IROOS ae, Dentista, fisolo GRe30 GIOV; Masp; nº 913.895-9, detentor di - blica de Médico II, Simbolo Qp-29; E pe GUES « Masp. nº 919.245-1, detentora da + é Função Pública de Auxiliar de Saúde, Simbolo + OP-16,JOSE NILTON PEREIRA DA SILVA, MAsp. nt + 913.936-1, detentor da Função Publica de Auxil4 er Admintstrativo II, Símbolo QP-19; LEDA FONSECA, Vasp. nº 916.503-6, detentora de Função a ás a Pybltca de Atendente de Consultorio Odontologico é Símbolo QP-16; LUIZ HENRIQUE MAIA SANTIAGO, Masp nt 916.388-2, detentor da Função Pública de Cir- rurgião Dentísta 1, Símbolo QP-29; MARIA CHISTI- NA PERES AMARAL, Masp. n?916.419-5, detentora da Função Pública de Medico 1, Símbolo Qp-29; MARIA : CLARETE RODRIGUES SOARES, Masp. nº 919.410-], de tentora da Função Publica de Auxiliar de Saúde,” mbolo OP-1S: MARIA DE LOURDES SANTANA FAGUNDES É MARIA rá 919.935-3, astentora “AuxSIS Masp. nº 912.853-9, detentora da Função Pública estioo Sho de Auxiliar de Saúde, Simbolo Qp-17: MARIA EDIVA NIA DE SANTANA SILVA, Masp.nt 918.616-4, detento PN ra da Função Pública de Auxiliar de Saúde, Simbo o, lo Qp-16; MARIA ISABEL SOUZA ROSA, Masp. nt T 916.746-9, detentora da Função Pública de Auxíli ar de Saude, Símbolo QP-16; RONALDO VELOSO BI Masp, nº 910,320-1, detentor da Função Publica * de Medico III, Simbolo QP-32, SOFIA VANDETE DO * res a “910.917-4, detentora da | ES, Masp. nº 914.481-7, detentora da MENDES “AMARAL, “Rasi) Função Pública de Auxiliar de Serviços, Simbolo! Punçao Públicas Aut tar Shúde, Símbolo , QR-JOs TELHA CRISTINA CARIBE DOS SANTOS, Masp. ' 8; MARILIA: BEATRIZ AMA, Mas nt 914.502-0, detentora da Função Pública de Au- nº 918.685-9, detentora da xiliar de Saude, Símbolo QP-16;VALENTINA PEREIRA — xiliar Administrativo I1,:8 DO NASCIMENTO, Masp. nt 918.749-3, detentora da COSTA DOS SANTOS," Masp. nº 916. EE detentora Função Publica de Auxiliar de Saude, Símbolo * da Função Publica de Auxiliar de Saude, Símbolo QP-16; VANDA MARIA SALES PEREIRA, Masp. nº, QP-16; MEIRY DE FREITAS ouça RELA» Nena É ão ca 916.525-9, detentora da Função Pública de Técni- co de Enfermagem, Simbolo Qp-19; ANA LUCIA ALVES DE JESUS, Masp. nt 909.360-0, detentora da Fun-" ção Pública de Auxiliar de Saúde, Símbolo QP-19 ANTONIO LEÃO COELHO FILHO, MAsp. nt 912.125-2, * detentor da FUnção Publica de Cirurgião Dentista : aa QP-30; € NEUSA ACACIO Su detentora da" “Beude, : Simbolo | ZMesp ai nº 913.941] LAMANTINO; SR 1-0 detentor * de Medico IX: Simbolo QP-29; CONSUELO LEANDRO + da Função ear, SE id Op=285 4 MENEZES FAGUNDES, Masp, nº 909.980-8, detentora: REGINA MARIA DE ABREU da Função Publica de Tecnico de Enfermagem, Sim" rçrtg e proa 'bolo QP-22;" DALVA HELENA RIBEIRO, Masp. nº . QP-15; RITA DE CASSIA ! '914.472-6, detentora da Função Publica de Aten-! CORDEIRO DE SOUZA, Matrícula *008-993-3, detento “dente de Consultorio Odontológico, Simbolo QP-16" ra de Função Pública de Auxiliar Administrativo DJALHA COELHO, Masp. nt 912.688-9, detentor da * 11, Símbolo QP-08; SILVIA SERRAT GUIMARAES ,Masp Função Publica - Cirurgião Dentista I, Símbolo nº912.54: detentora da Função Pública de He- -QP-30; EDMALDO DE SOUZA B. JUNIOR, Masp. nº + dico II, Símbolo QP-30; BUELY DE OLIVEIRA, Masr 16.389-0, detentor da Função Publica de Cirur-! nt 919:247-7, detentora da Função Publica de Au gião Dentista I, Simbolo Qp-29; FATIMA CLARET * xiliar de Saúde, Símbolo QP-16 VERA LUCIA + - RIBEIRO SOARES, Masp. nt 910.728-5, detentora da TRABBOID AGUIAR, Map. nº:'916.402-1 detentora da FErqnçeo Pública de Auxiliar Administrativo II, -* | Função Pública de Medico 1, Símbolo QP-29; Símbolo:QP-22; HILDÁ HELENA DA CRUZ | | ADENILDE MARIA RODRIGUES DIAS, Masp.nt914. a28-8 * 918.637-0,. detentora da Função Pública de | detentora da Função Público de Auxiliar de Saú- sliar de mbolo: Qp-16;-- JOSE" EDILSON d, Símbolo Qp-16: ANA LUCIA DE BARROS MONTEIRO (NELO, Masp. nf 913.092-6, . detent Poa PEREIRA, Masp. nº 913,985-8, detentora da Fun- Dlica de Auxíliar de Serviços, Simbolo Qpcio. Qp-10; = 17 | cão Pública de Médico TI, Simbolo QP-29; ANA * LUCY RODRIGUES LOPES, Masp. nt 916.375-9, req | MARTINS FERREIRA, Masp. nº Masp, nº 909.282-6., Hitora da Função Pública de Atendente de Consul detentora da Função Publica qe Auxiliar de Saú- :'p£o: Odontologico, Simbolo QP-16; LUIZ 2 DA PAIXÃO de, Símbolo Qp-19; ANTONIO MARCOS BARBOSA LEAL, » Masp. nº 913.999-9, detentor-da-Fun-. — Masp. nº 287.333-9, ocupante do cargo de Auxí!i ão Pública de Médico II, Símbolo QP-29, MARIA ar de Serviços, Simbolo Op-10; APARECIDA SELMÁ PAIXAO » Masp. nº 113.176-2, ocupante do DA SILVA, Masp. nº 913.884-3 , detentora “a tun icargo de Auxiliar de Serviços, S: lo Qp-12 ; ção Pública de Auxiliar de Saúde, Símbolo 0P-J(. h DE FATIMA GONÇALVES E SILVA, Masp. nº ba FATIMA MARIA BARBOSA HORTA,Masp. nº 919.902-0 : ey MINAS GERAIS — Parte 1 detentora da Funçao Pública de Médico 1, Símbo lo QP-28: FERNANDO ROCHA, Macp. nº 912.919-7. detentor da Função Pública de Auxíliar d= Saúde Símbolo QP-16; GENY GONÇALVES PEREIRA,Masp. n - — 910.084-3, detentora da Função Publica de Auxí- liar de Saúde, Simbolo QP-15: GERALDA OLIVEIRA » Masp. nt 913.92 getentora da Fun-! ção Publica de Auxiliar de Saude, Simbol” QP-16 HILTON GASTAO BENTO, Masp. nt 910.067-8 deten-" da Função Publica de Auxiliar Técnico 1, * 1iar de Saúde, Simbolo QP-17; ADÃO RODRIGUES | EL, Masp. nt 916.430-2, detentora da Fun- PEREIRA, Masp. nº 910.199-9, detentor da Função” E Pública de Atendente de Consultorio Odonto Publica de Medico III, Símbolo QP-32; CACILDA * Ásico.Sísbolo QR-16; ANA ELIZABETH MARTINS VIEIRA BRAGA, Masp. nº 911.797-9, detentora da |. E MELO, Masp. nº 919.327-7, detentora Ponçaê poblied ao AGrti ar do aaioes Og | da E ração, Pública de Ciruratão Dentista 1, Sim nº 913.918-9, detentora da Função Publica der polo pa Di MADR IS gotanto de De ri Auxiliar de Serviços, Simbolo QP-10; ELIZABETH! |i-qasP. D LO SRSaOT 67 RIBEIRO DE GOUTA, Wasp.né 919.929-6, detentoras: Za do Cirurgião Dentinta 1. 9 Emo lo GE GDL a da Função Publica-de Auxiliar de Saude, S: ujé Ex z Err de Atendente de * HOMERO RODRIGUES DE coça o to e Pp clo Op 22: MARIA DAS MERCES MEVES SILVA, + | LIVEIRA, Mas nt: : +: MARIA o 1, Smbolo QP- MARIA LOPES SANTOS, DE DA SILVA; Masp.nt 914-430-4, tora da Fun | ni Eleizentora da Puição Pública de Atendento de | pe detentora da nt 914,505-3, detent ra da Função Publica art aultório Odontológico, 8: Elicio QP-16; MARIA +, ção Púbiica de Auxiliar de Saúde, Símbolo QP-16 - > MEILA MARIA GONÇALVES REGO SWERTS, Masp. nº bs 912 456-1,detentors da Função Pública de Ctrur-' “gioo Dentista I, Símbolo QP-30; NILO SERGIO FER- detentor da Fun- Auxiliar de Saúde, Simbolo QP-16; LUIZ a? MARQUES, Masp. nº 91 Getentor da Função: |--DAS DORES VIEIRA Masp. nt 912.301-9. detentor Pública de Medico 1, QP-29; MARCO AURES:, É e nuca Nato o OLIVEIRA ; e bolo QP-11; LIO MARTINS DE GUUZA,. Masp,nº916.403-9; deteno! “É E n.º 911.872, detentora da Função PUbIZ sor da Função Publica de MedicoII, Simbolo QP''=-Ííiua de Cirurgiao Dentista 1, Símbolo QP-31;. RUAS CRE DEMAURINA BATISTA, Masp. nº 916.442-7, detentóra e : ; ão Pública: de Atendente de Consultório xíliar de SexrvigrisGR- 105, MARIA: DAS. GRAÇAS MENA ontológios: QP-16; SINONE DE 817- Ec nt.919.387-4, deste Dentista 1, Simbolo E á | qp-l6; asas RapananCis RAROS. ANTUNES, - DE OLIVEIRA, 830-2; detentora as Função Públici der Ag de: 0916 .481-5, detentora, da Função PosLica Q ELI. RS “de Rio Odontolo; 16 aÃ, favgues asp ..nt” 913. Epjomtantora da Lin Sera olo GpiiSS ARCO O CANELA, Masp. nº911.' .882-9 doa nt r da a Estr de Cirurgião Dentista. imbolo QP=31;, MARIA DULCE PIRES VELOSO, p. nº 918.633-9, detentora da Função Publi=Y apre QP-29; Tarde Egúde, Simbolo QP-16; RUI SANTOS BRASI ant 911,406-9, detentor da Função Pú- (SP -31; SOLANGE RODRI MACARTH: SILVA, Masp.n!918-004-3; “de Função Publica de petruraido Dia tis olo: QP-29;* VALDIVIA DE ARAUJO PEREI nº91) 584-1, detentore da Funcao Pública “* de Auxitiar de Saúde, Simbolo QP-18: VERA LUCIA * VIKIBA: CRUZ, Matrícula nº 332 060-3, detentora ! ? 2a Função Pública de Auxiltar de Saúde, Símbolo QP-16; ALICE DE FATIMA SARMENTO LUCAS, Masp.nt * 916: 734-5, detori! da Funcão Pública de Auxi- Mar de Sarde,, Simbolo. QP-16; APARECIDA ALCANTA HA DOS. REIS,Masp. nt: 914.968-1, detentora da Fun o Pública dar do Saúdo, Símbolo QP-16; +» Mosp..nº 913.617-: lica.de Auxiliar de Saúde. bolo $0-3. ga tent DE. PAULA. OLIVESRA,. 918.65 da unção Públio DME roa fespo PA SIS cA0T=S, de aplica de Esferisiro e LUCIA GONÇAL! el Pás Masp. 913.896-7, detentora Es a de PRA liar de Saúde, dy porq 183. ATOR CAROS D de "Dentista I, STO me FO MASCINENTO, masp. n 65-0; cora da. Função Publica de Cds Ci Dentisti” o QR-32; ALVINO MAURICIO DE' ago: ) Eree nt911.869-6,, aerantos rã ado Posê pena, Slots A tentrra da, Penção “Publica de Emap od de Debde e : MARTA QUEIROZ ROCHA, | nº 4-5, de FORT: Ma 913. 37=9 sp af Ez -9, des ; 4 Masp. nº 909.288-3, nção Publica de Auxiliar do, Saúde; GUICHAR BARBOSA qe-] ; Masp. a! Sribiado detentora da Função Pública ide Médico. II, Símbolo QP-31; MARIA JOSE DA SIL- ce “4 VA CABRAL, Masp. nº 911.452-1, detentora da Fun-. cao Publica de Auxiliar de Saúde, Símbolo QP-18 MARIA DE LOURDES ROCHA, Masp. nt 914.416-3, de- tentora da Função Publica de Auxiliar de Servi-! “ços, Simbolo QP:10;-MARIA DE LOURDES RODRIGUES FRAGA, Masp.nt W 913 ,92201, detentora da Função: Pública de Auxiliar de Serviços, QP-10;MARIA * PEREIRA JORGE, Matrícula nº 284.123-7, ocupan- JUCINEIA LINA: RIBEIRO; * tentora da Função Pont DE BRITO, Nasp detentorda Punção Publica de Maxi “Auxi= = +. end ei Função Pública de Auxiliar de Saude manto n frio QP-15; ANTONIO PEREIRA DA SILVA, Masp. n&vs 910: 206-2; detentor. da Função Pública de Auxi-: tar de Saúdo. Simbolo P-i9; GERALDO ELIAS |. FILHO, Nasp. nº 914.431- te do cargo de Auxiliar de Serviços, Símbolo * LO, * QP-09; NEÚZA DE JESUS VIEIRA, Masp.nt914.459-3 ida Função Publica de pesáliar é de, Sinbo- detentora da Função Pública de Auxiliar de Sau OTRA, UA Sr Ear Pnet | TATO aa ec ps | pe E ni o ão Saude, Sinbol: mar 529. Funç de Símbolo QP-16; SANDRA ELEUTERIO DE SOUZA, ç rp Plerão ia pride GONÇALVES LAFETA Masp.nt288.785-9, ocupante cargo de médico, Símbolo QR-29; RITA DE CASSIA FISOCRE' : |+ REIRA, Masp. nº 910.060-3, detentora da his = SARAIVA, Masp.nt 919.861-1, detentora da Função Publica. Publica de Auxiliar de Saude, Símbolo QP-19; de Enfermeiro II, Sinbolo GR-29; SIZINA AGUIAR GONDIM * MARIA APARECIDA PERATEA DA SILVA, Masp. nº DE SALES, Masp.n? 913.932-0, detentora da Fun-:! |, 810.212-0, de da Função Pública de Au- ção Publica de Médico I, Simbolo QP-29; a | xiliar de Pede “Slabolo 98:19; MARIA VANDA NL MARIA DE O. PEREIRA, Masp. nº 916.782-6, | RANDA Função Públia de Auxiliar de Sade, Sinbolo QR-16; ERA » Função Publ A TE Caso . Masp.nt914.017-9, detentora! | | QP-19; MARIA COSTA DIAMANTINO, Masp da Função Pública de Medico II, Simbolo QR-29; CKTOLIMA: |- nº 910.245-0, detentora da Função Pública de ES E E |: Auxiliar de Saúdo, Simbolo QP-I9: MARIA ELZA * =; 4); SANTOS SOUZA, Masp. nº 910.249-2, detentora da detentor da Função Publica de Mo | AMRAIE SANTOS, Masp. nº914.419-7, Epi rariaie Função! ;; À. Função Tubliêa de fusiliar do, Saúdo, sigbolo | jirbo lo GONÇAL! Pública de Auxiliar de Saúde, Simbolo QP-16; .:: |. QP-19; , Masp, n 4 Te RE RA pe PARRELA, asp. nº 913.920-5, Eee po +» | detentor da Função Publica de Auxiliar de Saú- Masp. nº 918.737-8, detentora da Função Publi- Símbolo QP-29; WELLINGTON! Masp. nº 916.399-9, deten- sicologo I, Símbolo! Masp cologo 1, SECA,Masp. nº 910.09: Publica de Auxiliar getentora da Fun Simbolo QP- 16; DIVINO URIAS DE MENDONÇA, Masp VA, Mabp, nº 914.427-0. detentora da Função publica de Auxiliar de Enfermagem, Simbolo GP- | dã Função PUBIIES de Auxiliar de Saude; 5 + de, Simbolo QP-19; MARIA ANDRE DA SILVA, Masp. 19; ELIANE DE SOUSA, Masp. nº 914.468-4, deten | Jo QP-i6i ELI VICENTE COSTA, Magp.nt916. a nt 910.102-3 gatentira da Função Pública de ; tora da Função Pública de Auxiliar de Saúde, ? | detentor da Função Publica de Médico II, S ndo | Auxiliar de Baúde, 5 mbojo QP-19; todos do + ci Sluboio Op 16; GERALDO CORREA MACHADO FILHO, * 7 lo OP-29; EIZABETH ABREU SILVA, Masp. : nº dro Setorial de Lotação da Secretaria de 909.420-2, detentora da Função Pública de Au- | Estado da Saude. Masp. nº 912.840-6, detentor da Função a Públi- ca de Médico II, Simbolo QP-30; HILTON DE SOU- ZA NUNES, Masp. nº 911.114-7, detentor da Fun- ção Pública de Tecnico de Hanseníase, Simbolo! 0P-21; IRACENA RAMOS VIETRÁ, Masp.nt913.938-7, cereniero da Função Publica de Auxiliar de Seu de, Simboloo QP-16; MARIA APARECIDA TEIXEIRA 7 RAMOS, Masp. nº910.664-2, detentora da Função! 2ublica de Auxiliar de Saúde, Simbolo QP-19; * NARIA BETANIA DE MORAIS ANDRADE, Masp. nt x 3a detentora da Função Pública de Médi zo 11, Simbolo QP-29; MARIA GERALDA SOUZA) “asp. nº 913.944-5, detentora da Função Públi- 8 de Auxíliar de Saude, Simbolo QP-16; MARIA! —MELEMA GONÇALVES FONSECA; Masp. nº150.678-1, ocupante do cargo Medico, Simbolo QP-37; MARIA reta AVELINO PEITO, Vasp. nº 912.325-8, deten- ra da Função Publica de Auxiliar de Serviços + Slabolo QBniiz MARIA LUIZA COSTA LEA, DE OLI-* VEIRA, Masp. nº 910.908-2, detentora da Função » Publica de Médico II, Símbolo QP-31; MARIA SE- BABTIANA DE SOUZA FREJTAS, Masp. nº 914.480-9' detentora da Função Pública de Áuxiliar de ê giliar do saúde, Simbolo QPS19; EUNICE MAZARE- TH RABELO, Mi nt 909.823-7, detentora da * Função Publíca de Auxiliar de Saude , Simbolo! QP-19; GERALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Masp. nº 909.659-5, detentora da Função Publica de Auxi liar de Saúde, Simbolo QP-19; HAVILAND DOROTE- JA DOS SANTOS FERREIRA, Neo. nº 909.804-5, de tentora da Função Publica de Auxiliar d- Saúde Símbolo QP-19; IRMA APARECIDA FELIPE AMPARADO, Masp. nt 916.421-1, detentora da Função Publi- va de Enfermeiro 1, Simbolo QP-29; JOSE GONÇAL VES CALDEIRA, Masp.n* 917.531-6, detentor da Função Publica de eaioo Il, 8 abalo QP-29; DANA DOS Masp. nº Simbolo QP-16; LUCIA MARIA MAIà OLIVEJRA, Masp. nº 913.927-0, deten ore da Fun ão, Pública de Auniliar de Baúde, S P-16;. MARIA CANDIDA ROCHA 912.357-1, ENO Riliar so:Baide, &imbolo (RR=17; MARIA CRISTINA FERREIRA » Magp. “nº. 910.645-1, detento de o QP-16;ROMILDE LUCIA CORDEIRO, rada PUDIioa se Auxiliar de Saúde, Sim fis -425-4, detentora da Função Pública aa Dolo QR-16; MARIA DONTNGAS CARDOSO LINA, hasp- liar CASOS saúd Símbolo QP-16; SEBASTIÃO nt:914,915-6, detentora da. iria de » Masp. nº 911.863-9, detentor: da? Amilior de de - qo Simbolo ; MELMA + EE E Pública de Auxiliar Teonico 1, Simbôlo! é ANTUNES, “Masp. D' 910. tais pdeten- SEDA o dE na 287:300-8,6="H do Pública à de Medico. Ea à Elia cargo de Auxiliar de Serviços, Simbolo Qual Eneias ABREU e Medi- de 7; «nt 914.438-7; detentor Er ' Tea de Seixo, quis; xe da vdeten Io qP-22; as ntora da Função Publica de Auxiliar de sau imbolo QP-16; SANDRA ELEUTERIO DE SOUZA, ” Masp. nº 918.737-8, detentora da Função Publi- Pública de po MAIA do PILOCRE' É REIRA, Masp. nt 910.060-3, detentora da ça ca de Enfermeiro I. Simbolo QP-29; WELLINGTON! | cargo de Médico, Símbolo QP-29; RITA DE CASSIA di HERCULES DE OLIVEIRA,Masp. nº 916.399-9,dete Masp.nt 919.861-1, detentora da Punção Pública) |, Pública de Auxiliar de Saúde, Símbolo QP-19; tor da Função Pública de Psícologo I, Símbol de Enfermeiro II, 5] 4 SIZINA AGULAR GONOIM */, [MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, Masp. n QP-2s; Masp. nt | DE SALES, Masp.nt 913.932-0, detentora it |) 810-21200, datento 2, da Função. Pública do pe = E d Sinmbo) =29) É x - ANDA 916.38 ública de Psi- | ção Pública de Medico I, o QP-29;) al: de a ao E: A, | Punção “Púbisca de Auxiliar de Saud: QP-19; MAR FERREIRA FRANCA, Masp. ' - nº 910. Bas10, ota PES da Função Pública de Auxiliar de Saúdo, Simbolo QP-19; MARIA ELZA ' cologo 1, Simbolo QP-29; BERNADINA SOARES FON- | MARIA DE O. PEREIRA, Masp. ne A iria! «Masp. nt 910.093-4 goteitiso da Função ' Públia de Auxiliar de Saude, solo SANTANA! P blica de Auxiliar de tmbo. P-19; * DE CASTRO COSTA DIAMANTINO, Masp.n?914.017-9, detentora! | CAMILA DE LELES MATOS, Ps da Função Pub) Pública de Medico II, Sinbolo QR-29; CATOLINA tentora da Função Publica de Auxiliar de mando: Simbolo QP-16; DIVINO JURIAS DE MENDONÇA. i nº 916.428-6, detentor da pda Publica de e RE | MERADE SANTOS, Masp. nº914.419-7, detentora da Punção! |, dico IN .Sinbolô QP-28; EDITE GONÇALVES LEAL SIL Pública de Auxiliar de Saúde, Simbolo QP-16; ++ VA, Masp. nº 914.427-0. detentora da Função Fes) DERCY PARRELA, Masp. nº 913.920-5, Lebeago) pt 4 Publica de Auxiliar de Enfermagem, Simbolo GP- | dã Função PUBLICA Ge Amiliar de Saude; Stmbo- Ji ELIANE DE SOUSA, Masp. nº 914.468-4, deten | lo QP-16; ELI VICENTE COSTA, Magp.nt916.40A-5, ra da Função Publica de Auxiliar de Saúdo, 7 detentor da Função Publica de Medico II, Simbo 5 mbolo QP-16; GERALDO CORREA MACHADO FILHO, * |" lo OP-29; EIZABETH ABREU SILVA, Masp. - nf detentor da Função Publi- | 909.420-2, detentora da Função Pública de Au- mbolo 0P-30; HILTON DE SOU- |) xiliar do Saude, Simbolo QP-19; EUNICE * 911.114-7, detentor da Fun- | TH RABELO, Masp. nt 909.823-7, detento! + Simbolo! | Função Publica de Auxiliar de Saude , Simbolo! OP-21; IRACEMA RAMOS VIEIRA, Masp.n?913.938-7, | QP-19; GERALDA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Masp. nº detentora da Função Publica de Auxiliar de Say | 909.659-5, detentora da Função Publica de Auxí de, Símboloo QP-16; MARIA APARECIDA TEIXEIRA ? | liar de Saúde, Simbolo QP-19:; HAVILAND DOROTE- RAMOS, Masp. nº910.664-2, detentora da Função! | IA DOS SANTOS FERREIRA, Masp. nº 909. 904-5, de 2ublica de Auxiliar de Saúde, Simbolo Grel6; é | tantora da Função Publica de Auxiliar de Saúde . RMA APARECIDA FELIPE AMPARADO, ih ; SANTOS SOUZA, Masp. nº 910.249-2, detentora da | Função Publica de Auxiliar de Saude, Símbolo QP-19; ALFEU SOARES CARDOSO, Masp. nº910.400-1 + detentor da Função Publica de Auxiliar de Saú- de, Simbolo QP-19; MARIA ANDRE DA SILVA, Masp nº 210.102-9, getentgra. “de Função Publica de Auxiliar de Saude, Simbolo QP-19; todos do a Quadro Setorial de Lotação da Secretaria de Estado da Saude. BETANIA DE MORAIS ANDRADE, Símbolo QP-19; 1 4. detentora da Função Búiie Masp. nº 916.421-1, detentora da Função Publi- 30 I1, Simbolo QP-29; MARIA GERALDA SOUZA MRE | va de En + Símbolo gre JOSE GONÇAL tasp.'nº 913.944-5, detentora da Função Públi- | VES CALDEIRA, Naspin? 917.531-6, detentor “dá ze de Auxiliar de Saude, Símbolo QP-16; MARIA! Punção Pública de Medico II, Simbolo QP-29; — HELENA GONÇALVES FONSECA; Masp. nt150.678-1, | LEILA JOANA DOS SANTOS o dio finos Masp. nº ocupante do cargo Medico, Simbolo QP-37; MARIA 913.894-2, detentora da Função Publica de Auxí UICIA AVELINO FEITO, Nasp.ns 912.325-8, liar de Saúde, Simbolo QP-16; LUCIA MARIA MAIà ra da Função Publica de re de Serviços | OLIVEIRA, Masp. nº 913 5 mbolo QP-1l; MARIA LUIZA COSTA LEAL DE OLI-! | Publica de Auxiliar de Baúdo, 5: o VEIRA, Masp. nº 910.908-2, detentora ta Função : 16: MARIA CANDIDA ROCHA SARTOS, Masp. nº Publica de Médico II, Simbolo QP-31; MARIA Eae S Riad o ie ico Publica de Aus aseram DE SOUZA FREITAS, Masp. nº 914.480-! xiliar de 4 MARIA CRISTINA detento: SILVA, Masp. Rodão. 645-1, detento (de, .5 CORDEIRO, q Pública de Auxiliar: de Saúde, Sim totida, «425-4, detentora da. unção Públiça de à (MARIA DONTNGAS CARDOSO liar de saúde, Simbolo QP-16; nº:914,915:5, detentora da. ;Pública de CANPOS, Masp. nº 911.863-9, detentor da?] Auxiliar de -Serviços, Simbolo QP-10; MELMA PnBis Publica de Auxíliar Tecnico 1, Simbólo! || MEVES ANTUNES, * nes on prado 241, pdeten- SILXANIA GONÇALMES XAVIER, Maap.nt 287:300-8,6<"! - tora dia “Função Publica de Metlico IL, lo * ques -QR-28; - CATARINA: FERREIRA VELOSO | -detentora da Função Públio liar do Saúde, Simbolo QP-19; IRIS DE a MA, Masp. nt 613.897-5, detentora da Função Pú- TAS. pr: opsasó arterial MA FRES blivá de Auxiliar Administrativo II, Simbolo : dp Tumoso, Pública -de lar “do Enfermagem E-QP-19: JOSE MENDES DA SILVA, Masp. nt 919. 249-3, | Símbolo Masp, nº tor -da:Função “Pública de Medi- rp; gotentor da Função Pública de Cirurgião Dentis-/) 918.742.6, «deten “Sta Z, Simbolo QP-29; JOYCE MARY LEMOS TEIXEIRA'| Co II, Simbolo QP-29;+ROSEMART-LIMA NEVES, Masp v- MASDs nº 912. a ds (detentora da Função Public: ne SigÁIZAa, pad perros Spro unção - & ido Medico II, 5: mbolo QP. JULIETA ErSs , detentora da Fun-. de Auxiliar de Serviços, ' 'O .CESAR DE OLIVEIRA | od + Masp. detentor da Função Pública “de ER a itsSiabolo QR-22: LUCIA DE PATI “CEIÇÃO RAMOS ANTUNES, Mr BI4.444-5, de lo da Função Pistica à ES Ro de saido IA LUIZA DE FATIMA SAM. lo assi MARIA DO CARMO A. DA CONCEIÇÃO* detentora da Função” Vasp. nº 918.729-5,det Simbolo QP-29; MARIA REGI de Auxiliar de Saúde, + 916.409-6, detentora” é: ELHO, Ma “da Função Pública de Ps: Sólo; o TI -29!] BOCCRRO TRINDADE, Masp, int 9016.2740, tento- MARIA THAIS PEREIRA ;Slabolo qr 29,] -ra da Função Pública de Auxiliar dê Gaddo o Slam detentora da Função PIS ca de Atendente de den! bolo QP-16; NEUZA ESTEVES prices cu AMARAL , Masp MAR sultorio Odontologic nº 909.518-3, di tentgro. ae Publica de LADEIA DOS SANTOS, Masp. nº 910,35 b Auxiliar de Saude, £: Esto QP-19; RITA DE CAS- re da Função Publica de Auxiliar de Sa: “| sia Masp. nº 914.479-1, detentora de bolo OP-19; MAVIS ALVES DA SILVEIRA, Função Pública de Auxiliar de Saúde. Símbolo * 914.418-9, detentor da Função Publica de Auxi- | QP-16: ANA BEATRIZ DA CRUZ GERMAN DRUMOND, Masr Jiar de Saúge, Simbolo QP-16; TEREZA CHRISTINA * nº 919,481-2, detentora da Função Pública de RODRIGUES PEREIRA, Masp. nº 292,556-B, ocupante | Cirurgião Dentista 1, Simbolo QP-28; CANDIDA * do cargo 9s Ciruçião tertinta. Simbolo SP- E ELIZABETH NORONHA, Masp. nº 916.521-8, detento a ZELIA MARIA DOS SANTOS FERNANDES, M nº ra da Funçao Pública de Atender; Consulto- 912.519-6, detentora da Função Pública Se Auxi- rio Odontologicc, Simbolo OP-16; JANAÍMA LIMA! DIRETORIA REGIONAL DE SAÚDE DE MONTES CLAROS COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS Xontes Claros, 18 de março de 1993 Ilmº Sr. Dr. João Batista Silvério D.D. Secretário Municipal de Saúde Montes Claros - NG Senhor Secretário, Estamos encaminhando à V.Sa. cópia do Minas Gerais contendo relação dos servidores que foram transferidos para a administração municipal, porém esclarecemos se a referida lista omitir algum não naverá problemas, porque recebemos informações da Diretoria de ! Pessoal da SES/MIG, que este processo de publicação oficial seria ! moroso devido problemas operacionais na Imprensa Oficial. O que prevalece é o ato de descentralização assinado no Centro Cultural em 1992 com representantes da DRS/llontes Claros e Prefeitura luni- cipal de Iontes Claros onde houve a consolidação desta. Esclarecemos também que se algum servidor foi transferido ! indevidamente para o municipio (por vertencer ao nuadro de pessoal da DRS sede) serão tomadas providências para nue este equivoco se- ja retificado em tempo hábil. E que também fomos alertadas de ue este problema poderia ocorrer durante as publicações. Informamos também que as listagens enviadas a esta Secreta- ria contendo os Quadros de Pessoal de cada serviço permite a visua lização de todos os servidores segundo: . escolaridade; . vínculo! empregatício; . cargo/função; . CPF; Horário e Matrícula e/ou Mas» e sugerimos que quardo houver disponibilidade por parte da funcio- nária Paula, que sejam realizadas às visitas aos serviços de saúde para verificação "in loco" se estas estão atualizadas, conforme, ! foi combinado anteriormente. Estas visitas serao realizadas pela ! referida servidora e também por uma do Setor de Pessoal desta DRS, que permitirão atualizar as informações de ambas as instituições Agradecemos a valiosa colaboração. Atenciosamente, oFíCIO Nº SE s [349 Belo Horizonte, 17 ge junho de 1993. Senhor(*) Prefeito(2), Em anexo, encaminhamos para conhecimen to de V S? e providências cabíveis, cópiáã da Publicação extrai- da do "MINAS GERAIS" de 15.6.93 |, Diario do Executivo, Parte I, página 7a 9 |, que coloca à disposição dessa Prefeitura Muni cipal, os funcionários e servidores lotados nas Unidades de Ser viços de Saúde repassados ão seu Município. a Informamos que esta publicação atende ao ARTIGO III, ÍTEM "B", da Cláusula Segunda do Convênio de Des tentralização Executiva de Serviços de Saúde do Estado de Minas Gerais, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e essa PREFEITURA MUNICIPAL. “Sendo o que se nos apreserta, firmamot protestos de consideração. Atenciosamente, f)sosé SÁRAIVA FELIPE Secretário de Estado da Saúde Ilmo. Sr. Dr. Luiz Tadeu Leite DD. Prefeito Municipal de e Montes Claros /MG PA. Pu - Correspondência Recebida ERP/mdrd EM 40 / Sgpilo./ 3 10/MG SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (4 Dinis AS E seda E] NOM GINO “ext T ES z e cinco) d taxene da função, JOS Preráto nt 21.2. de 1) de ma 15/06/93 Coloemnd nos termos do artino 22, pará VA mt, B88, da 05 de utno Coe artigo 2º de To 1 e con- grato unte: observado o disposto tó nt 21.235 de 10 de derando a Munfeipalta nicos de Saúde a dispos nicipal de Nontes Claros, por 365ft densenta à cinco) dias, Sem pretulto mento * vantagena do Cargo MARIA DE LOURDES CUPDES VIANA, Masp. nº 910.860. da Função Publica de Auxiliar Admin jébeto QP-21. do Quadro setori de Entado da Saude “Colocando nos termon do artigo 72. pai to único da Lei nº BA9 de 08 de Julho de | ado o alaposto no Antigo 2º to De! 10 de março de ao Masp. nº 910.438-), de a retido? Tóênico, Slsbolo GP=12, (do Bica Porta de” Lotação ua Ra Babes Secretaria de Ea- o artheo 37, porão e te ode filho ado o me artigo 2% ta dm qnt e env MO Min|o tp de Smóe mn À de Montãs € e einenh tm a yet À QUITA PERRFINA, Murp nt Dm. Ponção Pubiten” de Aux lebolo: GP-19, 49 Quadro Setor) Becretaria de Entao dn Snido. MODELO PADRONIZADO N.º 2 ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE Belo Horizonte, 23 de julho de 1993. Senhor(2) Prefeito(2), Em anexo, encaminhamos para conhecimen to de V S2 e providências cabíveis, cópia da Publicação extrai- da do "MINAS GERAIS" de 14.7.93 |, Diario do Executivo, Parte I, página 3 e 4 + que coloca à disposição dessa Prefeitura Muni cipal, os funcionários e servidores lotados nas Unidades-de Ser viços de Saúde repassados ao seu Município. , Informamos que esta publicação atende ao ARTIGO III, ÍTEM "B", da Cláusula Segunda do Convênio de Des centralização Executiva de Serviços de Saúde do Estado de Hinas Gerais, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE e essa PREFEITURA MUNICIPAL. Sendo o que se nos apresenta, firmamor protestos de consideração. Atenciosamente, || JOSEJSARAIVA FELIPE Secretário de Estado da Saúde Timo. Srs Dr. Luís Tadeu Leite Nestas DD. Prefeito Municipal de PR na MONTES CLAROS / MGERAIS ço ve Pra ERP/mdrd 10/MG SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EA punho Poda T “rá a 4 q 107/93 Cojocando, nos termos do artigo 72 grato Unico dá 1 69, de Jul auge. Slmbo) de Lotação da Sec! eresnria da Fatado da Sado. MODELO PADRONIZADO N.º 2 A ESTADO DE MINAS GERAIS GAUINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE * CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E O MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS 90,60 ,646 XXXXXXXXXXXX OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO EXECUTIVA DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO ESTADO DE MI- NAS GERAIS. A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Órgão Gestor do Sistema Único de Saúde, doravante denominada SECRETARIA, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Saúde, Doutor JOSÉ SARAIVA . FELIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e a PREFEITU- RA MUNICIPAL DE MONTES CLAROSOOOOONOOOOOOOOOODOOOOLOOOOOOOOKEKKKX 2 neste ato representado pelo seu prefeito Municipal Senhor mário Ri- beíro da Silveira XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX devidamente autorizado pela “Lei nº/q95 , de LO/ [2/Ql, doravante denominada simplesmente | MUNICÍPIO e pelo titular da Secretaria Municipal de Saúde, Doutor ,resolvem celebrar o presente CONVÊNIO, com base no Título VIII, da Ordem Social, Capíitu- 1c IT, da Seguridade Social, seção II, da Saúde e no Título “TII, da Organização do Estado, Capítulo IV, dos municípios, Artigo 30, inciso vII da Constituição Federal, nas leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1490, e, no Título IV-da Socie- dade, Capítulo I, da Ordem Social, Seção I, da Saúde, da Constitui- ção do Estado de Minas Gerais e, pelas demais normas que regem a administração pública estadual, nos termos e condições estabelecidas nas seguintes cláusulas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Este CONVÊNIO tem por objeto estabelecer as ba- Estado do ses pára descentralização das ações de serviços de saúde no de Minas Gerais que atuam preponderante e exclusivamente na área MUNICÍPIO, cuja complexidade é importante para garantir a resolutivi dade do sistema local com vistas à consolidação do Sistema Único de Saúde no âmbito estadual e municipal. CLÁUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇÕES DOS RR qo 1o/mo 4 A- São Obrigações comuns: care ca carona oro ho ema o eoq quem men rerp o > PESE E SOSAS repetindo ais tn ESTADO DE MINAS GERAIS GADINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE I1- garantir à população do MUNICÍPIO, o direito igual à saúde, com padrões adequados de qualidade e eficiência dos ser viços e fácil acesso aos mesmos, resguardada as diferentes necessida des de saúde; II- garantir a implantação de um novo modelo as- sistencial, através da implementação dos distritos sanitários, com a- ções e serviços de saúde integrados e hierarquizados, organizados por base territorial e que supere à dicotomia entre ações individuais e coletivas; III- garantir insumos, principalmente imunobioló gicos e medicamentos pásicos em toda a rede pública de serviços cedi da; = IV- definir as instâncias e mecanismos de contro 1e, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde. B- São obrigações da Secretaria: I1- transferir ao MUNICÍPIO o gerenciamento técni “a co e administrativo de serviços de saúde integrantes da rede assisten cial localizadas no MUNICÍPIO, conforme Anexo I deste CONVÊNIO; 1t- ceder o uso de bens móveis e imóveis sob ges tão da SECRETARIA, na forma da legislação vigente, acompanhado dos res pectivos inventários conforme Anexo II deste CONVÊNIO e mediante cele- | tração de termo próprio; , q “III- colocar à disposição do MUNICÍPIO, os - fun- cionários e servidores em exercício nas unidades de serviços de saúde cedidas, bem como outros, conforme disponibilidade da SECRETARIA, ne- cessários à execução dos serviços conforme Anexo III deste CONVÊNIO; IV- assegurar o repasse de recursos financeiros de acordo com cronograma e programação aprovados e em observância às normas vigentes e à disponibilidade de recursos; v- criar condições técnicas e administrativas pa ra que o município assuma a gestão dos contratos e convênios firmados com a rede privada, para a prestação, em caráter complementar, de as- sistência médico-hospitalar, ambulatorial e de serviços auxiliares de diagnóstico e terapia; , A, VI- garantir imunobiológicos e 10/MO qm e ce camp es cera em e eat pe e mr ra me do no dado ano nao a neo Tra orem ssa - Ra rn rea mm ESTADO DE MINAS GERAIS * GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAUDE básicos transferidos pelo MS/CEME na rede pública de serviços no MUNI cfPIO, observando que: -os imunobiológicos e medicamentos básicos serão distribuídos ao MUNICÍPIO através de critérios acordados entre SECRE- TARIA e MUNICÍPIO; VII- garantir, quando for o caso, a manutenção dos contratos vigentes relativos ao aluguel dos imóveis cedidos, até o vencimento dos contratos. VIII- garantir assessoria técnica e administrati «va ao MUNICÍPIO nas atividades referentes à organização do Sistema Mu nicipal de Saúde, proporcionando: a) assessoria nas atividades referentes aos sis temas de administração financeira, de pessoal, de material e demais serviços administrativos; Ea e! b) apoio técnico e meios de capacitação de recur sos humanos a nível profissional técnico e auxiliar, através de cur sos, estágios e treinamento em serviço, seminários e reuniões de pes- soal; , , . c) apoio técnico na organização das ações de saú de, incluindo as ações de vigilância sanitária, vigilância epidemioló gica, saneamento do meio, controle de endemias, alimentação e nutri- ção e saúde do trabalhador, que vierem a ser desenvolvidas pelo MUNI- CÍPIO; É ã) criação de normas que permitam o controle e avaliação das ações e serviços de saúde, objetivando aferir o desempe nho assistencial em termo de quantidade, qualidade e resolutividade; e) integração ao Sistema Estadual de Informações em Saúde; ef £) execução supletiva nas ações e serviços de saúde que não possam ser assumidas pelo MUNICÍPIO. c- são obrigações do Município: I- administrar e exercer o controle opera das Unidades de Saúde objeto deste CONVÊNIO, proverido-as de de consumo e comprometendo-se a integrá-las à rede Municipal d t0/mo ESTADO DE MINAS GERAIS [GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE ESúio vápi e II- administrar a distribuição dos imunobiológi- cos e medicamentos básicos transferidos pela SECRETARIA à rede pública de serviços existente no MUNICÍPIO; III- proporcionar à população, gratuitamente, as o-sanitária, prevenção de doenças, atividades de sanea- sistência médic mais atividades compreendidas no âmbito de uma unida mento do meio e de de de saúde; di a a a no RI IV- planejar, organizar, controlar e avaliar as ços de saúde e gerir e executar os serviços públicos ações e os servi obedecendo ao disposto no artigo 7º da de saúde a nível do Município, 8.080 de 19 de setembro-de 1990; RR À Lei nº v- apresentar à SECRETARIA, após aprovação no a Programação e Orçamentação do SUS/Muni- Programa Conselho Municipal de Saúde, cipal, em data pré-estabelecida, para compatibilização com a ção Estadual; n vI- permitir aos representantes credenciados da SECRETARIA, acesso ao pessoal e à documentação técnica e administrati va da rede transferida, quando necessário; , ç VII- executar serviços de vigilância epidemioló- Cad '. . 4 . . “ sis : do . gica, de vigilância sanitaria, de alimentação e nutrição, de saneamen to básico e de saúde do trabalhador, em consonância com as normas téc- nicas estabelecidas pela SECRETARIA; : Í VIII- participar de acordo com as normas técni cas estabelecidas pela SECRETARIA, na execução, controle e avaliação alho; z das ações referentes às condições e aos ambientes de trab IX- integrar o Sistema Municipal ao Sistema Esta qual de Informações em Saúde; X- garantir em caráter suplementar o suprimento de medicamentos básicos que não forem fornecidos pela SECRETARIA/ MS/ CEME; ereta aum 4 mar ea XI- encaminhar mensalmente aos órgãos competen lotado tes, a freguência e demais ocorrências referentes ao pessoal nas Unidades mencionadas na cláusula segunda; ' XxII- zelar pela guarda é conservação dos bens mó veis e imóveis onde funcionam as Unidades de Saúde cedidas, lhe cabe administrar, bem como proceder à reposição dos 10/MG =h “oquouedio op opepritatuodstTp wood op1oDe ap 'SAWUNI SIU0I EE-ETTEI6TT'TBTV'SLET' TZET eTIequauõio oe5 Tjop ep ejuoo e oBISXIOD soxtTaDUeuTI sosIndII SO DCI À OdIdodaL OdVIDyAVA *epnes op tedtToTtuna out Ssuoy ou epeaoide 'TedtITUNH 102599 Op opÍBITITTOS oquerTpou “QIdJIINNH otod soStaAISS op BJ19J0 ep opsuedxo ep opuenb 'sepeueiboid sopeptssoo -ou SPp 9JtUTT O 99 tetouogod apeproedeo ep opdetTdue uoD "YINVLINOAS Tod OJSTASI BI9S OIdJIINNW op oOATIRIado ouetd O —————— ema OaNndaS OdIVAdyUVA *SW/SUNS eTSd O SANYNI otad sepext3 seotj199dsa SBWION 9 SOIJOTEA op setoqer Se ud opioDde op epen3 -ojo pias soppanposd sodtAIas sop opdexounusdL “ Ta OuIanida OITAVA . ow/o1 «opasob ens e sopt19gsueII PIO SOSTAIOS -SOP | tTeTDUD30d opeproedeo ep epTIs9IDB stedtoTtUNW seTIdoId sopeptun seu sod Taxas op opônpoid ap Tetouojod opeproedeo ens e epexoptsuoo "otdrotunW op oataeIado ouetd OP "OINgANOD 23S9P eingeutsse ep ataied e gIUVLIIO qs etod epeztteoli 'OBSTASI e oquetTpou soptqueieb oB1as 'OINTANOD a9sop opôndaxa e sotipSSsodoU soItToDUBLUTI sosind91 SO SOUIADNVNII SOSUNDAU soa - 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