| Tipo | Emenda à Lei Orgânica |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1993 |
| Date | 1993-02-11 |
| Ementa | Flash 4191. EMENDA Nº 12, de 31/03/1993. Revoga o artigo 131 da Lei Orgânica Municipal. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4191 Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes Espécie: Emenda Categoria: Lei Orgânica Municipal Autoria: José Hélio Guimarães e outros Data: 11/02/1993 Descrição Sumária: EMENDA Nº 12, de 31/03/1993. Revoga o artigo 131 da Lei Orgânica Municipal. Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 13 Número de folhas: 05 nz “Camara Municipal de Montes Claros | PROJETO DE EMENDA Nº | MOVIMENTO Recebido. em... 11602693... eerreerterrertreemeerrreena Pon a o a E CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLÉROS EMENDA Nº 12, de 31 de março de 1993. Revoga dispositivos daLei Orgânica Municipal. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e promulga e seguinte Emenda: Artigo 1º - ica revogado, em todos os seus termos, o Artigo 131 (cento etrinta e um) da Lei Orgânica deste Municipio. Artigo 20 - A presente menda entrará em vidor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de março em 1993 Gilberto W. Martins Pereira Antunes - Presidente da Câmara Antônio Eustáquio Gomes - 1º Secretário. L/ 2h (0 Do 12 ATE to estos. D3 TT a Câmara Municipal de Montes Claros EMENDA Nº 12, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) apro- va e promulga a seguinte Emenda : Artigo 1º - Fica revogado, em todos os seus E termos, o Artigo 131 ( cento e trinta e um ) da Lei Orgânica! deste Município. Artigo 2º - A presente Emenda entrará em vigor ' na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de março de 1993. Gilberto W. Mar s' Pereira Antunes Presi Antônio Eustá AGR E Z W âmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE EMENDA Nº Revoga dispositivos da Lei Organica Munici= pal. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) apro- va e promulga a seguinte Emenda + Artigo 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Artigo 131 ( cento e trinta e um ) da Lei Drgâni- ca deste Município. Artigo 2º - A presente Emenda entrará em vi- gor na datade sua publicaçãos das sessões, 11 de fevereiro de 1993, E O Vereador sonia Guimarães CÂMARA MIL MONTES CLAROS APROVADO EMZ —DISCUSSÃO POT Lipe aero bio Ega cha d AO vm CÂMARA MAB ECIPAL DE MONTES CLAROS PRO 'MULGADO, BUD. IQUE- p . PRESIDENTE