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materia nº 18/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-03-15
EmentaDenomina oficialmente como RUA AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS
native_id228

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) 
/1 
PROJETO DE LEI Nº /2022 
As COMISSÕES ~ I 03 162.;l__ 
Denomina oficialmente como 
RUA AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS 
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprova e eu, Prefeito 
Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 º - A Rua "Um" localizada no Bairro Independência , sem denominação oficial, 
neste município de Montes Claros-MG, passa a denominar-se oficialmente de RUA 
AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS em homenagem póstuma a pessoa aludida. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Sala das sessões, em 15 de março de 2022. 
/ ~ 
vVllto~ Dias Soares 
Vereador 
Wilton Afonso Dias Soares 
Vereador 
Rua Urbino Viana, 600 -Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-54601 E-mail: ver.wilton@montesclaros.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) 
JUSTIFICATIVA 
Estou propondo para essa ''Rua "Um" localizada no Bairro Independência CEP 
39404-586 o nome do saudoso AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS. Trata-se de justa e ' merecida homenagem à memória de um cidadão que fez sua história. 
BIOGRAFIA: 
AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS, nasceu em 12 de dezembro de 1936, na cidade de 
Montes Claros. Seus pais eram José Flávio dos Santos e Josina Fonseca dos Santos, 
porém foi criado pelos seus tios Mariano Flávio dos Santos e Aida Ataide Santos. 
Seus estudos foram realizados no Seminário nesta cidade de Montes Claros, onde 
concluiu segundo grau. 
Casou-se com a Sra. Alice Mourão Santos com quem teve 03(três) filhos: Simone 
Mourão Flávio de Carvalho, Raimundo Mourão Santos e Sandra Beatriz Mourão, e 
desses filhos vieram 04(quatro) netos: Pedro Henrique Prates, Ana Flávia Mourão de 
Carvalho, Luiz Antônio Flávio de carvalho Júnior e André Felipe Mourão Flávio 
Oliveira. 
Foi um homem muito conhecido e espeitado na região de Montes Claros, tinha uma 
fazenda as margens do rio Pacuí, na Comunidade do Brejinho, neste município e sempre 
procurava ajudar e servir o povo com a melhoria na qualidade de vida e o bem- estar 
daqueles com quem, convivia. 
Sempre lutava para conseguir benefícios a comunidade. Foi fundador e primeiro 
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais em Montes Claros na década de 
setenta. 
Dentro da sua fazenda, fez doação de terreno para construção de Escola Municipal 
"Escola Municipal Aureliano Flávio", onde hoje funciona o atendimento médico 
comunitário (ESF) e também a Associação Comunitária daquela comunidade e ainda, 
doou um terreno para construção da Igreja Católica da mesma comunidade acima 
mencionada, ajudou levantar recursos para a referida construção. 
Conseguiu alguns benefícios para a sua comunidade, como: Linha de ônibus para 
Montes Claros, Criação de Associação Comunitária, Instalação de Seção Eleitoral, 
transporte escolar, reforma de estrada e pontes, e ainda o beneficio de aposentadoria 
para os moradores daquela região do Brejinho. 
Era um apaixonado por esportes, em especial o futebol, tanto que nas décadas de 80 e 
90 criou, manteve e patrocinou o time de futebol "Beira Rio Esporte Clube", que teve 
várias vitórias e participações em Campeonatos Rurais de Montes Claros. 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-54601 E-mail: ver.wilton@montesclaros.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) 
Na política, sempre apoiava e lutava junto ao seu candidato para levar recursos e 
beneficios a sua comunidade rural. E além disso era o conselheiro nos momentos 
dificeis do povo da região, que sempre tinha uma palavra de conforto e de amizade, 
ajudando a solucionar no que podia as dificuldades de cada um. 
Veio a falecer em 17 de agosto de 2021, onde deixou não só a saudade, mas um grande 
legado a este município, ficando o sentimento de dever cumprido, e um nome 
eternizado no coração de cada um que teve a oportunidade de conviver com ele. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 15 de março de 2022 
Wilton ~ ~ Vereador 
Wilton Afonso Dias Soares 
Vereador 
Rua Urbino Viana, 600-Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-54601 E-mail: ver.wilton@montesclaros.mg.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) 
TERMO DE RESPONSABILIDADE 
- Via ou logradouro público com moradores -
Declaro nos termos do art.159, Parágrafo 4° do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução nº 55 de 17 de agosto de 
2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que 
denomina oficialmente a RUA AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS, no município de 
Montes Claros-MG. 
Declaro ainda, que as informações são autênticas e atendem os requisitos 
exigidos. 
Montes Claros, 15 de março de 2022. 
k~~ Wilton e s Soares 
Wilton Afonso Dias Soares 
Vereador 
Rua Urbino Viana, 600 - Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
Telefone (38) 3690-5459/ (38) 3690-54601 E-mail: ver.wilton@montesclaros.mg.leg.br 
~ 
Ct@º:► 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Wilton Afonso Dias Soares (PTB) 
Oficio nº 149 /2022 
Ao Senhor 
Marcos Paulo Peixoto de Oliveira 
Gerente de cadastro imobiliário 
Secretaria de Finanças 
Montes Claros 09 de março de 2022. 
Assunto: Consulta de nome de logradouro. -
Prezado Sr. Gerente de cadastro imobiliário, 
realizar uma 
Com os cordiais cumprimentos de estilo, sirvo-me deste ofício para 
Montes Claros/MG, 
consulta no banco de dados do cadastro imobiliário do município de 
localizada no Bairro 
a fim de identificar se existe nome oficial para Rua "Um" 
(vinte e oito) 
Independência dando início frente a residência de número 28 
número 169 
até o término da mesma, frente a Empresa Metalúrgica JK, no 
(Cento e sessenta e nove). 
coloco 
Na certeza 
à disposição. 
de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me 
Atenciosamente, 
Ao Senhor 
Marcos Paulo Peixoto de Oliveira 
Gerente de cadastro imobiliário 
Secretaria de Finanças 
WM~ 
Wilton 
~ 
Dias 
Vereador 
Rua Urbino Viana, 600 -Vila Guilhermina 
Telefone 
- CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
(38) 3690-5459/ (38) 3690-54601 E-mail: ver.wilton@montesclaros.mg.leg.br 
PREFEITURA DE MONTES CLAROS 
Secretaria de Finanças 
Gerência de Cadastro Imobiliário 
Excelentíssimo Sr. 
WILTON DIAS 
Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros 
Oficio: 31 /2022/GCTI 
Assunto: Responde consulta, Oficio nº 149/2022 
Excelentíssimo Vereador. 
Montes Claros (MG), I O de março de 2022. 
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que 
não foi encontrado em no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de 
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, denominação oficial para a Rua "Um", que se 
inicia na Rua Irlanda e se encerra na Rua 3, no bairro Independência. 
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais 
esclarecimentos. 
Respeitosamente. 
Marc~ xot~liveira 
Av. Cuia Mangabeira, 211 - Centro - Montes Claros/MG - CEP: 39.401 -002 - Tel.: (38) 3229-3096 - Fax : (38) 3229-3178 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
Gabinete do Vereador Wllton Afonso Dias Soares (PTB) 
Oficio nº 14 7 /2022 
Ao Senhor 
Marcos Paulo Peixoto de Oliveira 
"--- Gerente de cadastro imobiliário 
Secretaria de Finanças 
Montes Claros 25 de fe vere iro de 2022 . 
Assunto: Consulta de nome de logradouro. 
Prezado Sr. Gerente de cadastro imobiliário, 
Com os cordiais cumprimentos de estilo, sirvo-me deste ofício para 
realizar uma consulta no banco de dados do cadastro imobiliário do município de 
Montes Claros/MG, a fim de identificar se existe registro no nome do AGNELO 
FLÁVIO DOS SANTOS 
Na certeza de contar com vosso pronto atendimento, desde já agradeço e me 
coloco à disposição. 
Atenciosamente, 
Ao Senhor 
Marcos Paulo Peixoto de Oliveira 
Gerente de cadastro imobiliário 
Secretaria de Finanças 
Wilt~SO ~ Dias Soarf-"' 
Vereador 
Wilton Dias 
Vereador 
Rua Urbino Viana. 600 -Vila Guilhermina - CEP: 39.400-087 - Montes Claros - Minas Gerais 
a 
Excelentíssimo Sr. 
WILTON DIAS 
PREFEITURA DE MONTES CLAROS 
Secretaria de Finanças 
Gerência de Cadastro Imobiliário 
Montes Claros (MG), 28 de fevereiro de 2022. 
Vereador da Câmara Municipal de Montes Claros 
Ofício: 23/2022/GCTl 
Assunto: Responde consulta, Oficio nº 14 7 /2022 
Excelentíssimo Vereador. 
Com nossos cordiais cumprimentos, vimos por meio deste informar a Vossa Excelência que 
não encontramos no Banco de dados do Cadastro Imobiliário, para fins de lançamento de Imposto 
Predial e Territorial Urbano - IPTU, logradouro com denominação oficial de "AGNELO 
FLÁVIO DOS SANTOS". 
Sem mais para o momento, colocamo-nos à inteira disposição para eventuais 
esclarecimentos. 
Respeitosamente. 
: ~ ', '·-, .. . ~ __./, ' 
Marcos \~ 77:: .{j ' z: u o Peax~ de Oliveira 
Gerente e Cadastro Imobiliário 
1/l ( 
ABAIXO - ASSINADO 
Nós, moradores da Rua popularmente conhecida como "Rua "Um" localizada no Bairro Independência- CEP 39404-
586, nesta cidade de Montes Claros-MG, concordamos que a denominação oficial da Rua acima descrita, seja: RUA 
AGNELO FLÁVIO DOS SANTOS, assim, solicitamos ao Vereador Wilton Afonso Dias Soares que seja feito um Projeto 
de Lei para denominação oficial da referida rua 1 
RG/CPF -Nº DA CASA Assinatura 
YA; n 
' . 

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