br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 1/1996

Tipo Emenda à Lei Orgânica
Número / Ano 1 / 1996
Date 1996-05-14
EmentaFlash 4196. EMENDA Nº 17, de 12/06/1996. Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica Municipal. (Acrescenta inciso XXXIX ao artigo 13). Benedito Paula Said (Presidente).
native_id2287

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4196
Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said
Espécie: Emenda
Categoria: Lei Orgânica Municipal
Autoria: José Geraldo de Oliveira e outros
Data: 14/05/1996
Descrição Sumária: EMENDA Nº 17, de 12/06/1996. Acrescenta dispositivos à Lei
Orgânica Municipal. (Acrescenta inciso XXXIX ao artigo 13).
Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 18 Número de folhas: 05
Câmara Municipal ad de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
Nº
DATA / A
| PROJETO DEEMENDANO |
Vereador José Geraldo Oliveira e outros
| AUTOR: — | N
Sl
ASSUNTO:
Acrescentando dispositives a Lei Organica Municipal
MOVIMENTO
Recebido em 14,05,96
À Com. de Leg. e Justiça
o
pec og (TI tÉ eos
; EA . mr ,
-— Rar
J. NOTÍCIAS Rê , 18/6/96
Câmara Municipal de Montes Claros
EMENDA 17
Acrenconta dispositivos à Leí Organica Municipal
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG)aprovou e
guinte E
promulgo a
nda 3.
Artigo 1º - Fico scroscentado so Artigo 13, da *
Lei Orgênica deste Município, o seguinte incino t
* XXXIX - denominar a identificar , mediante s co
locação de places , as suas vios e logradouros públicos, cabon
do io Executivo Municipal, strová: tor competente, ax
estatais o demais ontida —
leis estabalocndo
publte
pedir sos órgãos públicos, espr.
dus locois que possam intore:
de tels denominações , tão logo
ar, cópias d
oJam
ro
Artigo 29 - * presonto Emendo entrará em vigor ne
Sete de sus publicação.
Artigo 3º - Rovogsn-se disposições em cont
ro. Es
ra Municipal de Montes Claros (MG), 12 de ju-
nho de 1996. y
veroador Ivan Jostá Li
Presidenta
<
Versado
Secretário
Câmara Municipal de Montes Claros
EMENDA Nº 17
Acrescenta dispositivos a Lei Organica Municipal
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG)aprovou e
promulga a seguinte Emenda :
Artigo 1º « Fica acrescentado ao Artigo 13, da
Lei Organica deste Município, o seguinte inciso £
" XXXIX - denominar e identificar , mediante a co
locação de placas + as suas vias e logradouros públicos, Caben
do 'ao Executivo Municipal, através do seu setor competente, ex
pedir aos órgãos públicos, empresas estatais e demais entida -
des locais que possam interessar, cópias das leis estabelecedo
ras de tais denominações , tão logo sejam as mesmas publicadas!
Artigo 2º «- é presente Emenda entrará em vigor na
data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrá -
rio.
Camara Municipal de Montes Claros (MG), 12 de ju-
nho de 1996,
Vereador Ivan José Lopes
Presidente
ss
Verea ose Maria Saraiva
Secretário
sido:
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
PROJETO DE EMENDA Nº
. . “ 4 prá , : :
Acrescenta dispositivos a Lei Organica Municipal
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e
promulga a seguinte Emenda
Artigo 1º - Fica acrescentado aoÁrtigo 13, da Lei .
A
Organica deste Município, o seguinte
inciso +
" XXXIX = denominar e identificar, mediante a co-
ms . A :
locaçao de placas, as suas vias e logradouros públicos , caben=
. a .
do ao Executivo Municipal, atraves do seu setor competente, ex=
: EA a; º , : ” :
pedir aos orgaos publicos, empresas estatais e demais entidades
locais que possam interessar, cópias
de tais denominações, tão logo sejam
Artigo 2º - A presente
data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se
rio.
das leis estabelecedoras '!
as mesmas publicadas, !
Ed :
Emenda entrara em vigor na
E o ,
as disposiçoes em contra -
Sala das sessões, 09 de maio de 1996
Rc DEHONTES CLA
PRESIDENTE
o mala tesuda
“Ea |
;1 DELA 1Í cera,
| CÂMARA IURICIPA
APROVADO EM
AL DE MONTES CLAROS
=DisCUSSAO POR
CÂMARA MUNICIPAL DE
HONTES CLAROS
APROVADO EMZ SDiSCUSSÃO POR
CÂMARA MUNICIPAL DE ::0!7ES CLAROS
PROMULGADO, PUBLIQUE- SE E

open original →