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materia nº 2/1996

Tipo Veto
Número / Ano 2 / 1996
Date 1996-01-23
EmentaFlash 4214. VETO AO PROJETO DE LEI Nº 68/95. (REJEITADO). Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.244, de 03/01/1995, que criou a Procuradoria da Fazenda do Município de Montes Claros. (Veto do Poder Executivo rejeitado pela Câmara em 27/02/1996). Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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ar
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4214
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Veto
Categoria: Retirados de pauta, rejeitados, derrubados, sobrestados
Autoria: Executivo Municipal
Data: 23/01/1996
Descrição Sumária: VETO AO PROJETO DE LEI Nº 68/95. (REJEITADO).
Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.244, de 03/01/1995, que criou a Procuradoria da
Fazenda do Município de Montes Claros. (Veto do Poder Executivo rejeitado pela
Câmara em 27/02/1996).
Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 08 Número de folhas: 08
e)
foroticaes: Velo =
Vacas à a
Os Go ndertos ama
ultima: 08
nº Wo: 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
Nº
DATA jp
ASSUNTO:
Veto ao Projeto de Lei que acrescenta dispositivos à.
Lei Municipal 2244, que criou a Procuradorka da F,zene
da do Municípios.
MOVIMENTO
1 Recebido em 23,01,96
: “A Comissão Especial em
a De Eresmado m I7 07 94.
4 ComeaçocsOo 22 Preparo em (PCI,
ZA.
MONTES
PREFEITURA DE MONTES CLAROS ne ig
Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401-002 - Montes Claros MG sa
2a UNIÃO DP POVO
Montes Claros, 10 de janeiro de 1996 er f>
Ao | À ê
Dr. Benedito de Paula Said
DD. Presidente da Câmara Municipal de
MONTES CLAROS - NESTA
Lead.
Senhor Presidente, Ty 2d
DES DIAS
Motivos de ordem constitucional me conduzem a vetar
totalmente proposição de lei oriunda dessa Casa Legislativa, onde "Acrescenta dispositi-
vos à Lei Municipal nº 2244, de 03 de janeiro de 1995".
Debruçando sobre a matéria que se pretende legalizar,
chega-se à conclusão que esta fere as Constituições da República e do Estado de Minas. E
ainda choca com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de Montes Claros.
Com efeito, estão previstas em nosso ordenamento
constitucional (art. 61, $ 1º, II, e, CF e art. 66, IIL e, CM) as situações em que competem
privativamente ao Presidente da República e ao Governador do Estado, respectivamente, a
iniciativa da Lei que cria, estrutura e extingue Ministérios, Secretarias ou órgãos autôno-
mos da administração pública.
Como não poderia ser de outra forma, a LOM estabe-
lece que:
"Art. 51 - São de iniciativa exclusiva do Prefeito,
as leis que disponham sobre:
CRRCOCRea Ran nanc a nEnasasne renas cncra teses ns nc esunserenesesannanarana
HI - criação, estruturação e atribuições das Se-
cretarias ou Departamentos equivalentes e órgãos da Administração Pública;
CRORENCO Can CenCO ser e nanana o enanana asc o cesa cn encunscensereeacaaass 4
Ora, a proposição de lei que chega às minhas mãos,
MONTES
CLAROS
PREFEITURA DE MONTES CLAROS = q
2.0
Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401-002 - Montes Claros MG IN
UNI DO POVO
em que pese o respeito que sempre mantenho por essa Egrégia Casa Legislativa, trata de
matéria de exclusiva iniciativa do Poder Executivo. Pretende criar norma que atinge direta-
mente a estrutura da Procuradoria da Fazenda do Município. E sancioná-la seria ferir de
morte um ordenamento jurídico-constitucional que se instalou no país e em especial neste
município de Montes Claros.
Até porque a situação que chegou ao meu conheci-
mento para sanção, p.v.. entendo que é matéria que foge ao controle legislativo municipal.
Trata-se de recebimento de honorários advocatícios pelo Procurador da Fazenda desta Pre-
feitura, na cobrança da dívida ativa local. Como se sabe, esta remuneração é típica de quem
é profissional do direito - advogado - e está hoje regulamentada pelo Estatuto da Advocacia
e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB - consubstanciado na Lei Federal nº 8906, de
04 de julho de 1994.
Embora na proposição de lei ficasse preservada a co-
brança da verba honorária na fase judicial, o que não poderia ser de outra maneira, já que o
recebimento do crédito tributário e seus consectários de direito, neste caso, passam para a
tutela da Justiça, no entanto, há o firme desejo de impedir que se cobre este encargo na eta-
pa administrativa ou amigável. Esta situação vai de encontro ao art. 22, do Estatuto da
OAB, in-verbis:
"A prestação de serviço profissional assegura aos
inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbi-
tramento judicial e aos de sucumbência”.
Existe um leigo entendimento de que o Procurador da
Fazenda já é remunerado pela Prefeitura, tendo em vista o cargo que ele ocupa. É um enga-
no para aqueles que acaso abraçam esta idéia, uma vez que o Procurador é pago pelos ser-
viços que ele presta à municipalidade, tais como, defender seus interesses na condição de ré,
opoente, assistência administrativa relacionada com as funções do cargo etc. Ainda deve ser
lembrado que o pagamento de honorários é encargo do contribuinte devedor, não saindo
dos cofres do erário, conforme está disciplinado no art. 5º, da Lei Municipal nº 2244/94.
Também é de bom alvitre citar o art. 21, do menciona-
do Estatuto da OAB que regulamenta a questão dos advogados-empregados:
“Nas causas em que for parte o empregador, ou
pessoa por este representada, os honorários de sucumbência são devidos aos ad-
vogados empregados."
A propósito de recebimento de honorários por Procu-
Mod PMMC - 08
ORAIS - MONTES
PREFEITURA DE MONTES CLAROS ==
Av. Cula Mangabeira, 211 - 39.401-002 «- Montes Claros MG a
radores da administração direta ou advogados com vinculação empregatícia, a Prefeitura de
Montes Claros em nada inovou sobre este assunto. Esta siluação existe nas Procuradorias
da Fazenda da União, dos Estados, INSS etc.
Apenas para melhor clarear a situação, tomo a liberda-
de de juntar a esta a legislação do Estado de Minas Gerais que "Organiza a Procuradoria-
Geral da Fazenda Estadual" e a Resolução do Sr. Secretário da Fazenda, naturalmente que
na parte relacionada a honorários advocatícios percebidos por seus Procuradores.
Por outro lado, o dispositivo que chega à minha consi-
deração, independente daquilo que está relacionado com honorários advocatícios, merece
uma reflexão melhor. Nele está dando ao Procurador da Fazenda poderes imensuráveis pa-
ra patrocinar um "acordo" entre a municipalidade e o contribuinte devedor. Situação que
deve ser reprimida e que não encontra similar no manto desfraldado da legalidade.
Existe no Direito Tributário uma concessão que o Po-
der Executivo acena para o contribuinte e juridicamente está sob a égide do instituto da
Transação. Tese já abraçada pelo nosso Código Tributário Municipal e devidamente inseri-
da em seu art. 192. Se desejarem aumentar o leque das concessões, basta que o Legislati-
vo as indique a este Executivo e este está disposto a examiná-las e submete-las à apreciação
dessa Câmara. Pois, trata-se de matéria tributária e de iniciativa exclusiva do Prefeito.
Assim, ante aos motivos expostos, deixo de sancionar a
proposição de lei em espécie e renovo a essa Casa os meus protestos de respeito e profunda
admiração.
Cordial
ATHOS AVELINO PEREIRA
Prefeito em exercício
CREMARA MUNESIPAL DE MONTES CLAROS
JREJEITADO EM... DISCURSSÃAO POR
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| CÂMARA MABSCIPAL DE MONTES
A COMISSÃO DE. 6/2622 meduratção. >
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guinte são remuneradas como noturnas, acresci-
das do adicional de vinte e cinco por cento.
“Art. 21. Nas causas em que for parte o em-
pregador, ou pessoa por este representada, os ho-
norários de sucumbência são devidos aos advoga-
dos empregados.
Parágrafo único. Os honorários de sucum-
bência, percebidos por advogado empregado de
sociedade de advogados são partilhados entre ele
e a empregadora, na forma estabelecida em acor-
do.
Capítulo VI ;
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Art. 22. A prestação de serviço profissional
assegura aos inscritos na OAB o direito aos hono-
rários convencionados, aos fixados por arbitra-
mento judicial e aos de sucumbência.
81º 0 advogado, quando indicado para pa-
trocinar causa de juridicamente necessitado, no
caso de impossibilidade da Defensoria Pública no
local da prestação de serviço, tem direito aos ho-
norários fixados pelo juiz, segundo tabela organi-
zada pelo Conselho Seccional da OAB, e pagos
pelo Estado.
5 2º Na falta de estipulação ou de acordo, os
honorários são fixados por arbitramento judicial,
em remuneração compatível com o trabalho e o
valor econômico da questão, não podendo ser in-
25
ce apesar A
“Yitulo VE
Disposições Finais e Transitórias
AM. 0 - Aph ao Procurador da Fazenda Estadual, no que não
estiver excepeionado nesta lei, as noruas atinentes aos servidores públicos civis do
Estado.
AM TE = Ao Proc
vigor desta lei. tica assegurado o di
da Fagen
Estadual, a partir da centrada ci
pretratável ceferido mu 4 3º do aut,
jus da Constituição Estadual.
22 do At das Disposições Constituci
Au 72 - A Procuradoria-Geral da Vazcada Estadual podert munter
estágio prolissional pera acadêmico de Direito, nos termos da lei.
Aut. DA - Os cargos constuntes no Grupo de Direção Superive e no Grupo
de Pxecução e Assessoramento da Procuradoria-G
alo da Fazenda Eeinlual,
mencionados no Decreto nº 21,454, de 1 de aposto de 1981, cont as alicrações legais
posteriores, Ficam substituídos pel tus no anexo desta lei.
Pasiguato único - A alteração da composição numérica de que tata o
anexo Far se-á cum dei ordinária, quando necessário.
urgos des
MM
Fazenda Fstadui
14 - Os vencimentos das classes da carreira de Procurador da
e dus cargos de provimento cm comissão do Quadro Especifica de
Pessoal da Procurador
Geral da Vazeuda listadual são es fixados no anexo desta lei,
a vigência nele indicada.
vbisce va
alto único - Sulne 05 valores dos ve entos dos cargos de que
uata este artigo, incidem, us mesma data de vigência é no mesmo indice percentual, us
fevais concedidos aus servidores públicos estaduais, a partir da” data Je
ja O GIÃ O,
AM. 75 A aposentadoria, a pedido, de Procurador da Fazenda Fstadual
semente poderá acorver após 5 (cinco) amos de eletivo exercício cum cargo da Quadro da
Procuradoria Geral da Fazenda Estadual.
At. 76 OS honvrários advocatícios devidos aos Procuradores da Fazenda -
Estadual serão partilhados igualitariamente eutre os ocupantes dos respectivos cargas cm
exercício na Procuradoria Geral da Fazenda listadual.
iguala único - No interesse da produtividade dos serviços jui túlicas, «+
mento poderi autorizar destinação específica de parte dos bom
estabelecimento de critóvi
vegui
o para a exclusão ou dife
Aut 77 Vica incluído no inciso | do art. 22 do Decreto nº 21.453, dz 11
de aguo de 1981, baixado nos termos do au, 59 e pasígiafos da Lei vu! 7,900, de 24
de dezembro de 1980, | (um) cargo de Advogado Judickírio 1, nível XVI, do Quadro
Suplementar, lotado na Secretuia do Interior e Justiça até 4h de outubro de 1950,
elevado para 27 (vinte € sete) 0 número de cargos da se de Delensor Público de 2º
Classe, previsto o parápealo único do aut. 22 do referido decreto.
SO disposto nene antigo É para eleito do provimento in cial de que
tata o "caput? do aut. 22 do Decreto nº 21.453, de TE de agosto de IUBI, co
eaquadenuento retoage a 1 de outubro de dó
decreto,
O, tua dormia de as. 31 do relesido
ito o provimento na forma do inciso E do ur. 22 do decieto
evivr, poderá haver | (um) cargo excedente de Deleusor
dt elata cá
que ocorreram as prisuciras promoções por antiguidade após os provimento iniciais
referidos
44º - O cargo excedente mencionado no parágrafo unterior serd extinto
dncia.
conta
Mt. 78 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar nor
valor de R$1074172,55 (um milhão setenta e quatro mil cento € setenta c dois teais e
cingicula c cinco centavos), para a execução desta lei complementar,
vbservado o disposto no art, 43 da Lei u“ 4.320, de 17 de março de 1904.
Au. 79 - Lista lei entra em vigor na data de sua publicação, ubservada a
vigência indicada no seu ancÃo.
Am. BO - Revogam-se as disposições cum contrário.
palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 29 de
dezembro de 1994.
HÉLIO GARCIA
Evandro de Pádua Abreu
Josê Afonso Bicalho Beltxão da silva
Antônio Augusto Junho Anastasia
Paulo de Tarso Almeida Paiva
Kildare Gonçalves Carvalho
LEI COMÊ me BIG Y
Sexta-feira, 30 de dezembro de 1994 - do
ca n E UA A PR QUE ES 7 TO MESOLUÇÃO
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A “A YRIUU ANIA COMPLEMENTAR “em yo (427
—— = mm e — —— Dm TITE ST?
$.:3º + Fica delegada ao Procurador Regional ec ao Subprocurador
de Detesa Conlenc iosa a compo tência para det erminar a extinção do
crédito tributário e o arquivamento do respectivo Processo fributário
aduinistrativo (PIN), na hipótese prevista no $ 1º deste artigos
$ 4º - O Procurador Regional ou oO Subprocurador de Defesa Con-
tenciosa determinará, atendendo a provocação do Procurador que exerx-
cer o controle de legalidade, o arquivamento do processo tributário |
administrativo e não a cobrança judicial do res pectivo crédito it mei
tário, caso seu valor originário, conforme definição do $ 2º deste
artigo, seja igual ou superior a 100 BTNs e inferior a 200 D'PNs.
$ 5º - O Subprocurador de Defesa Contenciosa e os Procuradores
Regionais, em suas respectivas circunscrições, são competentes para
determinar o arquivamento de processo tributário adminislrativo e à
extinção de exccução fiscal nos seguintes casos:
1) hipóteses dos artigos 173 e 174 do CTN;
2) a cobrança do crédito tributário esteja ajuizada e paralisada
há mais de 5 (cinco) ancs;
3) não tenha sido encontrado o devedor ou o co- obrigado no prazo
de 5 (cinco) anos, contados da tentativa de citação;
4) não esteja seguro o Juízo pela comprovada inexistência de
bens no prazo de 5 (cinco) anos, contados da tentativa de penhora.
$ 6º - Emiltida a certidão de dívida ativa, a Procuradoria Regio-
nal da Pazenda, no prazo de 5 (cince) dias, a repassará a Procurados
da Fazenda, para cobrança, devendo ser juntada ao processo tributário
administrativo cópia do recibo de sua entrega.
Art. 7º - O Procurador da Fazenda Estadual terá o pruzo de 5
(cinco) dias, contados a partir da data em que efetivamente lhe for
entregue a certidão de dívida ativa, para promover o ajuizamento da
respectiva execução fiscal, ressalvados os casos previstos nos arli-
gos 3º a 58.
Art. 8º - São devidos aos Procuradores da Fazenda honorários
Eee
advocatícios pela cobrança amigável e judicial do crédito tributário,
a partir da data em que expirar o prazo referido no parágrafo único
do artigo 2º, além dos relativos à sucumbência nas ações movidas
contra à Pazenda Pública do Estado de Minas Gerais.
Parágrafo único - Os honorários advocatícios, acessórios do cré-
dito tributário, constituem encargo do devedor e serão recolhidos,
rateados e distribuídos entre os ocupantes de cargos do Quadro | lispe-
iii 5 , '
cífico da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual, segundo os crite-
rios estabelecidos nesta Resolução.
Art. 9º -' O regime de recebimento, rateio e distribuição de ho-
à a a e ;
morarios advocatícios, previsto nesta Resolução prevalecerá para
quaisquer honorários recebidos a partir mes de setembro do presente
ano.
Art. 10 - Os honorários, pagos simultaneamente com a liquidaçã
da obrigação ou com o depósito inicial, no caso de: parcelamento, — são
fixados em 10% (dez por cento) e calculados sobre o montante da dívi-
da ativa, salvo sentença ou arbitramento judicial:
Art. 11 - O montante dos honorários pagos será rateado entre os
Procuradores da Fazenda de acordo com os seguintes percentuais:
1 - 40% (quarenta por cento), para o Procurador da Fazenda Esta-
dual encarregado da cobrança do crédito tributário que deu origem aos
honorários;
II - 35% (trinta e cinco por cento), para ratcio, em quotas
iguais, entre os integrantes da Subprocuradoria de Defesa Contenciosa
ou da Procuradoria Regional da Pazenda responsável pela cobrança ou
defesa do crédito tribulário; E
LA RS

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