| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1994 |
| Date | 1994-06-16 |
| Ementa | Flash 4226. RESOLUÇÃO Nº 89, de 28/06/1994. Dispõe sobre a filiação da Câmara de Montes Claros à Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene - AVAMS, e dá outras providências. João Hamilton Silveira (Presidente). |
| native_id | 2336 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.82 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4226 Presidente da Mesa Diretora: João Hamilton Silveira Espécie: Resolução Categoria: Diversos Autoria: Mesa Diretora Data: 16/06/1994 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 89, de 28/06/1994. Dispõe sobre a filiação da Câmara de Montes Claros à Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene — AVAMS, e dá outras providências. Controle Interno — Caixa: 06 Posição: 11 Número de folhas: 05 Me SOLUÇÃO 2 É 9 Ei ZAL: o: de a df De Z 47 4 ? me fí: -08 ERndogar Camara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Mesa Diretora Autor: Assunto: Dispõe sobre a fili MOVIMENTO 1. Recebido mm 16,06,94 2. Aprovado em 1º discussão em 21,06,MG—— E] os Aprovado em 28º yiêcussão em 28,06.94 Promulgado em 28,06,94 Arquivesse CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Da a RESOLUÇÃO Nº 89 as, Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à AVAMS e contém outras providências. A Câmara Municipal de Montes Claros(MG) aprovou e promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica o Presidente do Legislativo Municipal de Montes Claros (MG) autorizado a promover a filiação desta Câmara à Associação dos Vereadores da Área Mineira da SUDENE - AVAMS, entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos, com séde nesta cidade. Artigo 2º - A fim de dar cumprimento às finalidades previstas no artigo anterior, fica ainda o Presidente da Câmara autorizado a utilizar recursos financeiros constantes do orçamento deste Legislativo, para fazer face ao pagamento de contribuições à Associ- ação dos Vereadores da Área Mineira da SUDENE, no valor mensal de 64,79 URVs (Unidades Reais de Valor). Parágrafo único - A contribuição mensal de que trata este artigo será paga a partir do mes de jun ho de 1994, devendo o seu valor ser convertido segundo as regras financeiras a serem definidas pelo Governo Federal, tão logo seja extinta a URV. Artigo 3º - O Presidente da Câmara poderá autorizar a instituição financeira a promover, mensalmente, o repasse do valor referente à contribuição, diretamente a crédito da AVAMS, em conta corrente. Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 28 de junho de 1994. Vereador: João Hamilton Silveira - Presidente da Câmara Vereador: Josê Geraldo Oliveira - 1º Secretário. Câmara Municipal de Montes Claros RESOLUÇÃO Nº 89 Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal a AVAMS e contém outras providências, A Camara Municipal de Montes Claros(MG) aprovou e promulga a seguinte Resolução $ Artigo 1º - Fica o Presidente do Legislativo Munici- pal de Montes Claros (MG) autorizado a promover a filiação desta Cã= mara à Associação dos Vereadores da Área Mineira da SUDENE - AVAMS ,en tidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos, com séde * nesta cidades Artigo 2º - À fim de dar cumprimento au finalidades previstas no artigo anterior, fica ainda o Presidente da Câmara auto rizado a utilizar recursos financeiros constantes do orçamento deste Legislativo, para fazer face ao pagamento de contribuições à Associa- ção dos Vereadores da Área Mineira da SUDENE, no valor mensal de 64,79 URVs ( Unidades Reais de Valor ) «+ N Parágrafo único - A contribuição mensal de que tras ta este artigo será paga a partir do mes de junho de 1994, devendo o seu valor ser convertido segundo as regras financeiras a serem defãe nidas pelo Governo Federal, tão logo seja extinta a URV é Artigo 3º - O Presidente da Camara poderá autorizar a instituição financeira a promover, mensalmente, o repasse do valor* referente a contribuição, diretamente a crédito da AVAMS, em conta * corrente + Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, Camara Municipal de Montes, Clar s(MG), 28 de junho de 1994, Vereador Jos 1º ecretario e É IN a Câmara Municipal de Montes Claros. PROJETO DE RESOLUÇÃO ne ) o Dispõe sobre a filiação: Be Caen Municipal a AVAMS e K contém outras providencias, A Câmara Municipal fo Montes Claros (MG) aprovae pro - mulga a sequinte Resolução : Artigo 1º - Fica o Presidente do Legislativo Municipal de Montes Claros (MG) autorizado a promover a filiação desta ' Camara a Associação dos Vereadores da Área Mineira da SUDENE = AVAMS, entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrati - vos, com séde nesta cidade, Artigo 29 - À fim de dar cumprimento as finalidades * previstas no artigo anterior, fica ainda o Presidente da Camas ra autorizado a utilizar recursos financeiros constantes do ore çamento deste Legislativo, para fazer face ao pagamento de cone % tribuições a Associação dos Vereadores da Área Mineira da SUDENE , no valor mensal de 64,79 JURVs ( Unidades Reais.de Valor ) Parggraro único » A contribuição mensal de que trata ese te artigo será paga a partir do mes de junho de 1994, devendo o seu valor ser convertido segundo as regras financeiras a serem" definidas pelo Governo Federal, tão logo seja extinta a URV . Artigo 3º - O Presidente da Camara poderá autorizar a instituição financeira a promover, mensalmente, o repasse do va= lor referente a contribuição, diretamente a crédito da AVAMS, em conta correntes Artigo 49 Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. / Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros , 14 de junho de 1994, / CÂMARA URGE O DE MONTES CLAROS APROVADO EM...... DISCUSSÃO POR RE ONTES U nÊs COMISSÃO [ima KICIPAL BE MONTES CLAROS APROVADO EM SDISCUSSAO POR EMZZ DE. Leu -DE AR Es a cá CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS A COMISSÃO. DE RASA LA À EMZ/ DE Zac DE 19/( DR dd —— qem BIDENTE CÊMBRA BUBICIPES DE MONTES CLAROS *TAPROVADO EM | -DISCUSSAO POR CAMARA MANIP PL DE MONTES CLAROS PRO JULGA O PUBLIQUE-SE E