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materia nº 23/1994

Tipo Resolução
Número / Ano 23 / 1994
Date 1994-06-16
EmentaFlash 4226. RESOLUÇÃO Nº 89, de 28/06/1994. Dispõe sobre a filiação da Câmara de Montes Claros à Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene - AVAMS, e dá outras providências. João Hamilton Silveira (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4226
Presidente da Mesa Diretora: João Hamilton Silveira
Espécie: Resolução
Categoria: Diversos
Autoria: Mesa Diretora
Data: 16/06/1994
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 89, de 28/06/1994. Dispõe sobre a filiação da
Câmara de Montes Claros à Associação dos Vereadores da Área Mineira da Sudene —
AVAMS, e dá outras providências.
Controle Interno — Caixa: 06 Posição: 11 Número de folhas: 05
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Camara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Mesa Diretora
Autor:
Assunto:
Dispõe sobre a fili
MOVIMENTO
1. Recebido mm 16,06,94
2. Aprovado em 1º discussão em 21,06,MG——
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Aprovado em 28º yiêcussão em 28,06.94
Promulgado em 28,06,94
Arquivesse
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
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RESOLUÇÃO Nº 89 as,
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal à AVAMS e contém outras providências.
A Câmara Municipal de Montes Claros(MG) aprovou e promulga a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fica o Presidente do Legislativo Municipal de Montes Claros (MG) autorizado
a promover a filiação desta Câmara à Associação dos Vereadores da Área Mineira da
SUDENE - AVAMS, entidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos, com séde
nesta cidade.
Artigo 2º - A fim de dar cumprimento às finalidades previstas no artigo anterior, fica ainda
o Presidente da Câmara autorizado a utilizar recursos financeiros constantes do
orçamento deste Legislativo, para fazer face ao pagamento de contribuições à Associ-
ação dos Vereadores da Área Mineira da SUDENE, no valor mensal de 64,79 URVs
(Unidades Reais de Valor).
Parágrafo único - A contribuição mensal de que trata este artigo será paga a partir do
mes de jun ho de 1994, devendo o seu valor ser convertido segundo as regras financeiras
a serem definidas pelo Governo Federal, tão logo seja extinta a URV.
Artigo 3º - O Presidente da Câmara poderá autorizar a instituição financeira a promover,
mensalmente, o repasse do valor referente à contribuição, diretamente a crédito da
AVAMS, em conta corrente.
Artigo 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 28 de junho de 1994.
Vereador: João Hamilton Silveira - Presidente da Câmara
Vereador: Josê Geraldo Oliveira - 1º Secretário.
Câmara Municipal de Montes Claros
RESOLUÇÃO Nº 89
Dispõe sobre a filiação da Câmara Municipal a AVAMS
e contém outras providências,
A Camara Municipal de Montes Claros(MG) aprovou e
promulga a seguinte Resolução $
Artigo 1º - Fica o Presidente do Legislativo Munici-
pal de Montes Claros (MG) autorizado a promover a filiação desta Cã=
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tidade civil legalmente constituida, sem fins lucrativos, com séde *
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Artigo 2º - À fim de dar cumprimento au finalidades
previstas no artigo anterior, fica ainda o Presidente da Câmara auto
rizado a utilizar recursos financeiros constantes do orçamento deste
Legislativo, para fazer face ao pagamento de contribuições à Associa-
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Artigo 3º - O Presidente da Camara poderá autorizar
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Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação,
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de Montes Claros (MG) autorizado a promover a filiação desta '
Camara a Associação dos Vereadores da Área Mineira da SUDENE =
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vos, com séde nesta cidade,
Artigo 29 - À fim de dar cumprimento as finalidades *
previstas no artigo anterior, fica ainda o Presidente da Camas
ra autorizado a utilizar recursos financeiros constantes do ore
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no valor mensal de 64,79 JURVs ( Unidades Reais.de Valor )
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Artigo 3º - O Presidente da Camara poderá autorizar a
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lor referente a contribuição, diretamente a crédito da AVAMS, em
conta correntes
Artigo 49 Esta Resolução entrará em vigor na data de
sua publicação. /
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros ,
14 de junho de 1994, /
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