| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1993 |
| Date | 1993-03-22 |
| Ementa | Flash 4389. DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/93, de 26/03/1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
| native_id | 2341 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4389 Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes Espécie: Decreto Legislativo Categoria: Aprovados e Rejeitados (diversos) Autoria: Mesa Diretora Data: 22/03/1993 Descrição Sumária: DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/93, de 26/03/1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 07 Número de folhas: 05 DecreETo A Cercalro EPA gr/I5 1 Dr 03.93 Câmara MunicipaP “de É ho ZE Claros PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO | MOVIMENTO 1. Recebido em 23403493... CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ba pa DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/93 Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e promulga o seguinte Decreto: Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios mensais do Prefeito municipal de Montes Claros (MG), que passam a ser de Cr$ 71.351 -590,00 (setenta e um milhões, trezentos e cinquenta e um mi, quinhentos e noventa cruzeiros). Artigo 2º - A verba de repreesentação do prefeito e a remuneração do Vice- Prefeito serão pagas na forma já prevista pela Lei Orgânica deste Município. Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicaçião, retroagindo seus efeitos a 1º primeiro) de mar;co de 1993. Artigo 4º - Revogam-se as dispisições em contrário. Mandamos, portanto, a todas as autorizades a quem o conhecimento e execução do presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele secontém e declara. Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 26 de março de 1993. vereador Gilberto Wagner Martins Pereira - Presidente da Câmara Vereador Antônio Eustáquio Gomes - 1º ecretário. PE A STD ARS es To Voe O RT E icipal de Montes Claros (MG) aprova t Ficam atualizados os subsídios men- sais do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ca - pe: ser de Cr$ 71,351,590,00 ( setenta e um milhões, trezentos e cine quenta e um mil, quinhentos e noventa cruzeiros ) + , i Artigo 2º - A verba de representação do Prefeito x js e a remuneração do Vice-Prefeito serao pagas na forma já prevista pela Lei Orgânica deste Município, "om Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor a na datg de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primei ro ) de março de 1993, Artigo 4º - Revogamese as disposições em contrá rios Mandamos, portanto, a todas as autoridades a *! quem o conhecimento e execução do presente Decreto pertencerem , que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se '! contém e declara. Camara Municipal de Montes Glaros (MG), 26 de março de 1993, Vereador Gilbert ártins Pereira Presi Câmara Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal A Câmara Municipal de Montes Claros (MG). apro va e promulga o seguinte Decreto $ Artigo 1º = Ficam atualizados os subsídios * mensais do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ser de Cr$ 71,351,590,00 (setenta e um milhões, trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e noventa cruzeiros) Artigo 2º - A verba de representação do Pres feito e a remuneração do Vice-Prefeito serão pagas na forma já prevista pela Lei Orgânica deste Município . Artigo 3º = O presente Decreto entrará em vi= gor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(pri= meiro ) de março de 1993, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em cone 2. trarios Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução do presente Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nela se con tém e declara, rço de 1993, 1º Sécretáriô CAMARA MURICIPAL DE MONTES O, PE mata Ch EE sa: CÂMARA MAXECIPAL DE MONTES CLAROS PROM 'ULGADO, pe SE E