| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1993 |
| Date | 1993-05-25 |
| Ementa | Flash 4390. DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 28/05/1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4390 Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes Espécie: Decreto Legislativo Categoria: Aprovados e Rejeitados (diversos) Autoria: Mesa Diretora Data: 25/05/1993 Descrição Sumária: DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 28/05/1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 08 Número de folhas: 05 Utceero, MCslo re E IO Câmara Municipal de Montes Elos? | PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO E — ] a) MOVIMENTO Recebido em 25.05.93 Z Z fio NE 2 AO . MIA Cm DIE DE o CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS eudA DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 de 28 DE MAIO DE 1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal É A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e promulga o seguinte Decreto; Artigo 1º- Ficam atualizados os subsídios mensais do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passama serde Cr$1 16.852.498,00 (Cento e dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos noventa e oito cruzeiros). Artigo 2º- Averba derepresentação do Prefeito e a remuneração do Vice- o o pagas na forma já prevista pela lei orgânica deste unicípio. Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de maio de 1993. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencerem, que o cumpram eo façam cumprir tão inteiramente como nele se contém e de clara. Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de maio de 1993. Vereador Gilberto W.Martins Pereira - Presidente da Câmara. Vereador Antonio Eustáquio Gomes - 1º - secretário. Montes Claros O Nº 02 DE 28 DE MAIO DE 1993. ser de Cr$ 116.852.498,00 ( cento e dezesseis milhões, oitocen tos e cinquenta e dois mil, quatrocentos noventa e oito cruzei ros ). e Artigo 2º - A verba de representação do Prefeito e a remuneração do Vice- Prefeito serão pagas na forma já pre- . vista pela Lei Orgânica deste Município. Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor! na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (pri meiro ) de maio de 1993. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrá- rio. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se con- tém e declara. Câmara Municipal de mn 28, de maio de 1993. vereador Gilbertb'Iw Ea Pereira Presiden Vereador Antônio Eustáquio Gomes 1º Secretário Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal A Câmara Municipal de MontesClaros (MG) aprova e promulga o seguinte Decreto + Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios mene sais do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ser de Cr$ 116.852.498,00 ( cento e dezesseis milhões, oitocen = tos cinquenta e dois mil, quatrocentos noventa e oito cruzeiros)s o Artigo 2º - A verba de representação do Prefeito . e a remuneração do Vice-Prefeito serão pagas na forma já prevista pela Lei Organica deste Município, ' Artigo 3º =» O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primei ro ) de maic de 1993, Aftigo 4º - Revogamese as disposições em contrá rios. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém e declara, Sala das sessões, 25 de maio de 1993, Vereador Gilber Martins Pereira Presi e da Cã Vereador À uio Gomes CAMARA MONTCIPAL DE MONTES CLAROS PROMULGADO, PUBL "QU -SE E