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materia nº 2/1993

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 1993
Date 1993-05-25
EmentaFlash 4390. DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 28/05/1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4390
Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Espécie: Decreto Legislativo
Categoria: Aprovados e Rejeitados (diversos)
Autoria: Mesa Diretora
Data: 25/05/1993
Descrição Sumária: DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, de 28/05/1993. Atualiza os
subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 08 Número de folhas: 05
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| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO E
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MOVIMENTO
Recebido em 25.05.93
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS eudA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 02 de 28 DE MAIO DE 1993.
Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal É
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e promulga o
seguinte Decreto;
Artigo 1º- Ficam atualizados os subsídios mensais do Prefeito Municipal
de Montes Claros (MG), que passama serde Cr$1 16.852.498,00 (Cento
e dezesseis milhões, oitocentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos
noventa e oito cruzeiros).
Artigo 2º- Averba derepresentação do Prefeito e a remuneração do Vice-
o o pagas na forma já prevista pela lei orgânica deste
unicípio.
Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de maio de 1993.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e
execução deste Decreto pertencerem, que o cumpram eo façam cumprir
tão inteiramente como nele se contém e de clara.
Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de maio de 1993.
Vereador Gilberto W.Martins Pereira - Presidente da Câmara.
Vereador Antonio Eustáquio Gomes - 1º - secretário.
Montes Claros
O Nº 02 DE 28 DE MAIO DE 1993.
ser de Cr$ 116.852.498,00 ( cento e dezesseis milhões, oitocen
tos e cinquenta e dois mil, quatrocentos noventa e oito cruzei
ros ).
e Artigo 2º - A verba de representação do Prefeito
e a remuneração do Vice- Prefeito serão pagas na forma já pre-
. vista pela Lei Orgânica deste Município.
Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor!
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (pri
meiro ) de maio de 1993.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrá-
rio.
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a
quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencerem, que
o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se con-
tém e declara.
Câmara Municipal de mn 28, de maio de
1993.
vereador Gilbertb'Iw Ea Pereira
Presiden
Vereador Antônio Eustáquio Gomes
1º Secretário
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal
A Câmara Municipal de MontesClaros (MG) aprova
e promulga o seguinte Decreto +
Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios mene
sais do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passam a
ser de Cr$ 116.852.498,00 ( cento e dezesseis milhões, oitocen =
tos cinquenta e dois mil, quatrocentos noventa e oito cruzeiros)s
o Artigo 2º - A verba de representação do Prefeito
. e a remuneração do Vice-Prefeito serão pagas na forma já prevista
pela Lei Organica deste Município,
' Artigo 3º =» O presente Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primei
ro ) de maic de 1993,
Aftigo 4º - Revogamese as disposições em contrá
rios.
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a
quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencerem, que o
cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém e
declara,
Sala das sessões, 25 de maio de 1993,
Vereador Gilber Martins Pereira
Presi e da Cã
Vereador À uio Gomes
CAMARA MONTCIPAL DE MONTES CLAROS
PROMULGADO, PUBL "QU -SE E

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