br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 5/1993

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 1993
Date 1993-11-23
EmentaFlash 4393. DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/93, de 30/11/1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
native_id2345

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4393
Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Espécie: Decreto Legislativo
Categoria: Aprovados e Rejeitados (diversos)
Autoria: Mesa Diretora
Data: 23/11/1993
Descrição Sumária: DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/93, de 30/11/1993. Atualiza
os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 11 Número de folhas: 05
DE CAE Pas de C/cor
SEDE 20.) e
Camara oniit “de Montes Claros
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Assunto:
, Atualizando a remuna
MOVIMENTO
Recebido em 23411,93
Aprovado em regime de urgencia em 30,11,93
Promulgado em 30.11.93
Arquive-se
1
2
3
4
(o)
6
7
(5)
9
õ
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES
“DECRETO - LEGISLATIVO Nº 06/93
Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e promulga o seguinte Decreto:
1º - Ficam atualizados os subsídios mensais do Prefeito Municipal de Montes Claros
| que passam à ser de CR$ 613.727,00 (oisoentoa o nom inii setecentos e vinte e
sete cruzeiros reais) reais).
Artigo 2º - ; Atualização de que rata o artigo anterior procede-se com base no INPC dos
meses de setembro e outubro de
Artigo 3º - A verba de representação do Prefeito do Vice-Prefeito serão
pagãs na forma Já previa pois Sl Org dna dio Mana ÇÃO
Artigo 4º - O presente Decreto entra Raro A AgO” pe ida dio sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º (primeiro) de novembro de 1.993.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário,
Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de novembro de 1993.
Vereador Gilberto W. Martins Pereira - Presidente da Câmara.
Vereador Antonio Eustáquio Gomes - 1º Secretário
Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
aprovou e promulga o seguinte Decreto :
Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios"
mensais do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que
passam a ser de CR$ 613.727,00 ( seiscentos e treze mil,
setecentos e vinte e sete cruzeiros reàis ).
Artigo 2º - A atualização de que trata o ar
tigo anterior procede-se com base no INFC dos meses de se
tembro e outubro de 1993.
Artigo 3º - A verba de representação do Pre
feito e a remuneração do Vice- Prefeito serão pagas na !!
forma já prevista pela Lei Orgânica deste Município.
Artigo 4º - O presente Decreto entra em
vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
a 1º ( primeiro ) de novembro de 1993.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em !
contrário.
Câmara Municipal de Montes Qíaros, 30 de no
vembro de 1993.
A
is
Vereador Gil o W. Martins Pereira
Pregidente da Câmara
E)
0€Ca E Zo + <CECCV Graco 2 05/93
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Atualiza os subsídios do Pre feito Municipal
A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e
promulga o seguinte Decreto :
º
Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios mensais
do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ser de *
CR$ 613.727,00 ( seiscentos e treze mil, setecentos e vinte e sete
cruzeiros reais ).
Artigo 2º - A atualização de que trata o artigo ane
terior procedesse com base no INPC dos meses de setembro e outubro
de 1993,
Artigo 3º - A verba de representação do Prefeito e
a remuneragão do Vice-Prefeito sergã pagas na forma já prevista pela
Lei Organica deste Município +
Artigo 4º « O bre sente Decreto entra em vigor na da
ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primeiro ) de
novembro de 1993,
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrários
fala das sessões, 23 ovembro de 1993,
Aço
Vereador Gilbert r Martins Pereira
Presidebte da Câmara
"
Vereador Aptân stáquid Gomes
rio
qo NE Eco
A coMBRIO DE
LZ
CÂMARA À MURICIPAL DE MONTES CLAROS
APROV DO EM Di Sei POR
ea '
CÂMARA MUNICIPAL E MONTES CLAROS
PROMULGADO, ER

open original →