| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1993 |
| Date | 1993-11-23 |
| Ementa | Flash 4393. DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/93, de 30/11/1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4393 Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes Espécie: Decreto Legislativo Categoria: Aprovados e Rejeitados (diversos) Autoria: Mesa Diretora Data: 23/11/1993 Descrição Sumária: DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/93, de 30/11/1993. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 11 Número de folhas: 05 DE CAE Pas de C/cor SEDE 20.) e Camara oniit “de Montes Claros PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Assunto: , Atualizando a remuna MOVIMENTO Recebido em 23411,93 Aprovado em regime de urgencia em 30,11,93 Promulgado em 30.11.93 Arquive-se 1 2 3 4 (o) 6 7 (5) 9 õ CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES “DECRETO - LEGISLATIVO Nº 06/93 Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e promulga o seguinte Decreto: 1º - Ficam atualizados os subsídios mensais do Prefeito Municipal de Montes Claros | que passam à ser de CR$ 613.727,00 (oisoentoa o nom inii setecentos e vinte e sete cruzeiros reais) reais). Artigo 2º - ; Atualização de que rata o artigo anterior procede-se com base no INPC dos meses de setembro e outubro de Artigo 3º - A verba de representação do Prefeito do Vice-Prefeito serão pagãs na forma Já previa pois Sl Org dna dio Mana ÇÃO Artigo 4º - O presente Decreto entra Raro A AgO” pe ida dio sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de novembro de 1.993. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de novembro de 1993. Vereador Gilberto W. Martins Pereira - Presidente da Câmara. Vereador Antonio Eustáquio Gomes - 1º Secretário Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e promulga o seguinte Decreto : Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios" mensais do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ser de CR$ 613.727,00 ( seiscentos e treze mil, setecentos e vinte e sete cruzeiros reàis ). Artigo 2º - A atualização de que trata o ar tigo anterior procede-se com base no INFC dos meses de se tembro e outubro de 1993. Artigo 3º - A verba de representação do Pre feito e a remuneração do Vice- Prefeito serão pagas na !! forma já prevista pela Lei Orgânica deste Município. Artigo 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primeiro ) de novembro de 1993. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em ! contrário. Câmara Municipal de Montes Qíaros, 30 de no vembro de 1993. A is Vereador Gil o W. Martins Pereira Pregidente da Câmara E) 0€Ca E Zo + <CECCV Graco 2 05/93 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Atualiza os subsídios do Pre feito Municipal A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e promulga o seguinte Decreto : º Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios mensais do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ser de * CR$ 613.727,00 ( seiscentos e treze mil, setecentos e vinte e sete cruzeiros reais ). Artigo 2º - A atualização de que trata o artigo ane terior procedesse com base no INPC dos meses de setembro e outubro de 1993, Artigo 3º - A verba de representação do Prefeito e a remuneragão do Vice-Prefeito sergã pagas na forma já prevista pela Lei Organica deste Município + Artigo 4º « O bre sente Decreto entra em vigor na da ta de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primeiro ) de novembro de 1993, Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrários fala das sessões, 23 ovembro de 1993, Aço Vereador Gilbert r Martins Pereira Presidebte da Câmara " Vereador Aptân stáquid Gomes rio qo NE Eco A coMBRIO DE LZ CÂMARA À MURICIPAL DE MONTES CLAROS APROV DO EM Di Sei POR ea ' CÂMARA MUNICIPAL E MONTES CLAROS PROMULGADO, ER