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materia nº 2/1994

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 1994
Date 1994-02-22
EmentaFlash 4396. DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, de 25/02/1994. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. João Hamilton Silveira (Presidente).
native_id2349

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4396
Presidente da Mesa Diretora: João Hamilton Silveira
Espécie: Decreto Legislativo
Categoria: Aprovados e Rejeitados (diversos)
Autoria: Mesa Diretora
Data: 22/02/1994
Descrição Sumária: DECRETO LEGISLATIVO Nº 08, de 25/02/1994. Atualiza os
subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 14 Número de folhas: 05
Deenero - <Esres TO qo
s.ot. 97
Camara RR e “de Montes Claros
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Autor: Mesa Diretora
Assunto:
Atualiza subsídios dn Prefeito Municipal
Caixa
MOVIMENTO
Recebido em 22,02,94
a em 02,9
BU No =
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“CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLARO» —
DECRETO-LEGISLATIVO Nº 08
Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) apro»! e promulga o seguinte Decreto:
A::go 1º - Ficam atualizados os subsídios mensais do Prefeito Municipal de Montes
“aros (MG), que passam a ser de CR$ 1.624.575,00 (hum milhão, seiscentos e vinte
quatro mil, quinhentos e setenta e cinco cruzeiros reais)
Artigo 2º - A atualização de que trata o artigo anterior procede-se com base no INPC
'- Índice Nacional de Praços ao Consumidor, do mes de janeiro de 1994.
Artigo 3º - A verba de representação do Prefeito e a remuneração do Vice-Prefeito serão
pagas na forma já prevista pela Lei Orgânica deste Município.
Artigo 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º (primeiro) de fevereiro de 1994.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 25 de fevereiro de 1994.
Vereador João Hamilton Silveira - Presidente da Câmara
Vereador José Geraldo Oliveira - 1º Secretário.
Câmara Municipal de Montes Claros
DECRETO-LEGISLATIVO Nº os
Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou
e promulga o seguinte Decretos
Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios men -
sais do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passam a !
ser de CR$ 1,624,575,00 ( hum milhão, seiscentos e vinte quatro !
mil, quinhentos e setenta e cinco cruzeiros reais ) +
Artigo 2º = A atualização de que trata o artigo
anterior procede-se com base no INPC - Índice Nacional de Preços
ao Consumidor , do mes de janeiro de 1994,
Artigo 3º - A verba de representação do Prefeito
e a remuneração do Vice-Prefeito serão pagas na forma já prevista
pela Lei Orgânica deste Município,
Artigo 4º- O presente Decreto entra em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primeiro)
de fevereiro de 1994,
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrá-
rios
Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 2 de
fevereiro de 19944
Vere ão Hamilt Sil ei a A
Pregidente da Câm e
Vereador José Geraldo 01
1º Secrbtário
Montes Claros
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Prefeitn Municipal
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Artign 1º - Ficam atualizadas ns subsídins mensais
dn Prefeitn Municipal de Mantes Clarns (MG), que passam a ser de
CR$ 1.624.575,00 ( hum milhão, seiscentos e vinte e quatro mil,
*
quinhentns e setenta e cincn cruzeirns reais )
Artign 2º = A atualização de que trata n artign ante-
rinr prncede-se com base no INPC - Índice Nacinnal de Pregns am,
Consumidor, dn mes de janeiro de 1994. ] $
Artign 3º = A verba de representação dn Prefeitn e a
remuneração dn Vice-Prefeitn serão pagas na fnrma já prevista pe-
la Lei Prgânica deste Município «
Artign 4º = O Presente Decretn entra em vignr na data!.
de sua publicação, retrnagindn seus efeitos a 1º ( primeiro ) de
fevereirn de 1994, Aid a
Artigo 5º - Revngam-se as dispnsições em cantrário +
Sala das sessnes, 22 de fevereirn de 1994,
Silve
Cômara
Vereador Insé Geraldo Oliveira
1º Secretário

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