| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 19 / 1995 |
| Date | 1995-02-02 |
| Ementa | Flash 4293. RESOLUÇÃO Nº 006/95, de 07/03/1995. Altera o artigo 69 do Regimento Interno da Câmara de Montes Claros. Benedito Paula Said (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4293 Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said Espécie: Resolução Categoria: Modifica Autoria: José Hélio Guimarães de Carvalho Data: 02/02/1995 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 006/95, de 07/03/1995. Altera o artigo 69 do Regimento Interno da Câmara de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 08 Posição: 26 Número de folhas: 05 Assunto: Alterando o Artigo 69 do Regimento Interno + MOVIMENTO AR A Ao ca Td [>= Recebido em 02,02.95 ão fspecial em CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 3 * "RESOLUÇÃO Nº 006/95 ' Altera dispositivos do regimento Interno A Câmara Municipal de Montes Claros(MG) aprovou e promulga a seguinte Resolução: Artigo 1º - O artigo 69, da Resolução nº 39, de 03 de setembro de 1991 (regimento Interno da C"mara Municipal de Montes Claros) passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 69- Compete à Comissão de Legislação Justiça e Redação, como auxílio da Assessoria. Jurídica da Câmara Municipal, manifestar-se sobre os assuntos que lhe são dados apreciar, quanto aos aspectos legal, jurídico e quanto à forma técnica de redação, cabendo-lhe ainda, de maneira específica, manifestar-se sobre representação, visando a perda de mandato e recursos à Questão de Ordem”. Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as diSposições em contrário. Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de março de 1995. Vereador Benedito Paula Said - Presidente da Câmara Vereador Antônio Eustáquio Gomes - 1º Secretário M a N 5) tú Câmara Municipal de Montes Claros RESOLUÇÃO Nº 006/95 Altera dispositivos do Regimento Interno A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e promulga a seguinte Resolução : Artigo 1º - O Artigo 69, da Resolução nº 39, de 03 de setembro de 1991 ( Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros ) passa a vigorar com ô seguinte teor : " Art. 69 - Compete à Cmissão de Legislação " Justiça e Redação, cm o auxílio da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, manifestar-se sobre os assuntos que lhe são dados apreciar, quanto aos aspectos legal, jurídico e quanto à foma técnica de redação, cabendo-lhe ainda, de maneira espe- cífica, manifestar-se sobre representação, visando a perda de mandato e recursos à Questão de Ordem". e Artigo 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrá- Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de março ! de 1995. os á Vereador Benedito Paula Said Cr SSÁS ; JBALDo- GERA — Vi fre (” Câmara Municipal de Montes Claros (MG) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Altera dispositivos do Regimento Interno A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e promulga a seguinte Resolução $ Artigo 1º - O Artigo 69, da Resolução nº 39, de 03 de setembro de 1991 ( Regimento Interno da Câmara Municipal de Mon- tes Claros ) passa a vigorar com o seguinte teor : " Art. 69 - Compete 3 Cómiõsão de Legislação, Justiça E) Redação, com o auxílio ds Assessoria Jurídica da Camara Munici- pal, manifestar-se sobre os assuntos que lhe são dados apreciar, quanto aos aspectos legal, jurídico e quanto à forma técnica de redação, cabendo-lhe sinda, de maneira específica, manifestar-se » e sobre representação, visando a perda de mandato-e-recursos “& Qles- tão de Ordem. ! : o 4 R pu EM : Artigo 2º - Esta Resoluçao entrara em vigor na data de sua publicaçao, . : . og e: . Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrario. Sala das sessões, 02 de fevereiro de 1995, Peres am Veráador É jd E gi elio Guimaraes CAMARA MUSICIPAL DE CLAROS MONTES A COMISSÃO DE €E//€EC/- 90 / mai Pr CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM /SDiIscu SSÃO POR CÂMARA MURIEL DE MONTES CLAROS APROVADO EM £<DISCUSSÃO POR CÂMARA MUKICIPAL DE MONTES CLAROS |: APROVADO EM$ “DISCUSSÃO PORT