| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1995 |
| Date | 1995-03-28 |
| Ementa | Flash 4400. DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 30/03/1995. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Benedito Paula Said (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4400 Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said Espécie: Decreto Legislativo Categoria: Aprovados e Rejeitados (diversos) Autoria: Mesa Diretora Data: 28/03/1995 Descrição Sumária: DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 30/03/1995. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 18 Número de folhas: 05 Vecneço. e CEGSC 977 dr pê 0€ 30.07. 95 Cidia Municipal de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: PROJETO: NÚMERO: PROJETO DE DECRETO-LECISLATIVO 6 AUTOR: Mesa Diretora x ASSUNTO: Atualiza subsídios do Prefeito Municipal MOVIMENTO 1 Recebido em 28,03,95 2 Aprovado em única discussão ,em 30,03,95 Promulgado em 30,03,95 Arquive-se Tensac Os di > OL TE B/ 07-95 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) AT) e Dispõe sebre es subsídios de Prefeito Municipal A Câmoro Municipal de Mentes Clares (MG) aprovou s, por seu Presidente, promulga s seguinte Decreto 1 Artigo 1º - Ficam stuslizades os subsídiis mensais de Profoite Municipal da Mentes Cleres (MG), que pessem a ter & valer de R$ 4.298,32 ( quetrs mil, duzentas e novente evite ro- eis o trinta e dois centavos ). Artigo 28 - A verba de representação do Profeíts e * resunoração de Vice-Prefeito serão pagas ne foras Já prevista pela Lei Orgânica deste Municípis . Artige 3º - O presente Decreto entrará em vigor ne dete de sus publicação, .retreegindo seus efeitos a 1º ( primei= re ) demerço de 1995, Artigo 4º - Revegan-so as disposições em contrário, g “endo, portante, a todas as autoridades a quem a com nhecimento e execução de presente Decrete portencerem, que 9 cus- pros e o façem cumprir tõs inteiramente come nele se contós a de- clera, Câmera Municipel de Mentes Cleres(NG), 3 de março * de 1995, UNA . Vereador Benedito Paula Said Presidente o) Câmera Versador Si 1ãe Ildeu Mais de Montes Claros (MG) TO-LEGISLATIVO Nº 12 e sobre os subsídios do Prefeito Municipal ara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e, promulga o seguinte Decreto $ 1º - Ficam atualizados os subsídios mensais pal de Montes Claros (MG), que passam a ter q 32 ( quatro mil, duzentos e noventa eoito re- o centavos ). 2º - A verba de representação do Prefeito e Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primei- ro ) de março de 1995, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o co- nhecimento' e execução do presente Decreto pertencerem, que o cum= pram e o façam cumprir t3o inteiramente como nele se contém e de- claras Câmara Municipal de Montes Claros(MG), PO de março ! de 1995, $ N9 Vereador Benedito Paula Said Presidente da Camara Vereador Se Iideu Maia 2º Secretário el ol: pos Câmara Municipal de Montes Claros (MG) PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO Dispõe sobrs os subsídios do Prefdito Municipal A Camara Municipal de Montes Clares (MG) aprova e, por seu Presidente, promulgao seguinte Decrete : Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios men= sais do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ter o valor de R$ 4.298,32 ( quatro mil, duzentos e noventa e oito re- ais e trinta e dois centavos ), Artige 2º - A verba de representação do Prefeito e a remuneração do Vice-Prefeito serao pagas na forma já prevista pela Lei Organica deste Município . nd Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor ! na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primeiro) de março de 1995, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrá - rio. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém e declara, Sala das sessões, 28 de março de 1995, GD AND Vereador Benedito Paula Said Presidente da Camara Vereador 2 Iideu Maia Po Secretário "MARA MUNICIPAL DE e COMISSÃO DE g MO E megane DB 9 PRESIDENTE