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materia nº 1/1995

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 1995
Date 1995-03-28
EmentaFlash 4400. DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 30/03/1995. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Benedito Paula Said (Presidente).
native_id2355

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4400
Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said
Espécie: Decreto Legislativo
Categoria: Aprovados e Rejeitados (diversos)
Autoria: Mesa Diretora
Data: 28/03/1995
Descrição Sumária: DECRETO LEGISLATIVO Nº 12, de 30/03/1995. Atualiza os
subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 18 Número de folhas: 05
Vecneço. e CEGSC 977
dr pê
0€ 30.07. 95
Cidia Municipal de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
PROJETO:
NÚMERO:
PROJETO DE DECRETO-LECISLATIVO
6
AUTOR: Mesa Diretora x
ASSUNTO:
Atualiza subsídios do Prefeito Municipal
MOVIMENTO
1 Recebido em 28,03,95
2 Aprovado em única discussão ,em 30,03,95
Promulgado em 30,03,95
Arquive-se
Tensac Os
di > OL TE B/ 07-95
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
AT) e
Dispõe sebre es subsídios de Prefeito Municipal
A Câmoro Municipal de Mentes Clares (MG) aprovou s,
por seu Presidente, promulga s seguinte Decreto 1
Artigo 1º - Ficam stuslizades os subsídiis mensais
de Profoite Municipal da Mentes Cleres (MG), que pessem a ter &
valer de R$ 4.298,32 ( quetrs mil, duzentas e novente evite ro-
eis o trinta e dois centavos ).
Artigo 28 - A verba de representação do Profeíts e
* resunoração de Vice-Prefeito serão pagas ne foras Já prevista
pela Lei Orgânica deste Municípis .
Artige 3º - O presente Decreto entrará em vigor ne
dete de sus publicação, .retreegindo seus efeitos a 1º ( primei=
re ) demerço de 1995,
Artigo 4º - Revegan-so as disposições em contrário,
g “endo, portante, a todas as autoridades a quem a com
nhecimento e execução de presente Decrete portencerem, que 9 cus-
pros e o façem cumprir tõs inteiramente come nele se contós a de-
clera,
Câmera Municipel de Mentes Cleres(NG), 3 de março *
de 1995, UNA
. Vereador Benedito Paula Said
Presidente o) Câmera
Versador Si 1ãe Ildeu Mais
de Montes Claros (MG)
TO-LEGISLATIVO Nº 12
e sobre os subsídios do Prefeito Municipal
ara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e,
promulga o seguinte Decreto $
1º - Ficam atualizados os subsídios mensais
pal de Montes Claros (MG), que passam a ter q
32 ( quatro mil, duzentos e noventa eoito re-
o centavos ).
2º - A verba de representação do Prefeito e
Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primei-
ro ) de março de 1995,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o co-
nhecimento' e execução do presente Decreto pertencerem, que o cum=
pram e o façam cumprir t3o inteiramente como nele se contém e de-
claras
Câmara Municipal de Montes Claros(MG), PO de março !
de 1995, $ N9
Vereador Benedito Paula Said
Presidente da Camara
Vereador Se Iideu Maia
2º Secretário
el ol:
pos
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO
Dispõe sobrs os subsídios do Prefdito Municipal
A Camara Municipal de Montes Clares (MG) aprova
e, por seu Presidente, promulgao seguinte Decrete :
Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios men=
sais do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ter
o valor de R$ 4.298,32 ( quatro mil, duzentos e noventa e oito re-
ais e trinta e dois centavos ),
Artige 2º - A verba de representação do Prefeito
e a remuneração do Vice-Prefeito serao pagas na forma já prevista
pela Lei Organica deste Município .
nd Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor !
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primeiro)
de março de 1995,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrá -
rio.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução deste Decreto pertencerem, que o cumpram e
o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém e declara,
Sala das sessões, 28 de março de 1995,
GD AND
Vereador Benedito Paula Said
Presidente da Camara
Vereador 2 Iideu Maia
Po Secretário
"MARA MUNICIPAL DE
e COMISSÃO DE
g MO
E megane DB 9
PRESIDENTE

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