| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1996 |
| Date | 1996-02-22 |
| Ementa | Flash 4402. DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 27/02/1996. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4402 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Decreto Legislativo Categoria: Aprovados e Rejeitados (diversos) Autoria: Mesa Diretora Data: 22/02/1996 Descrição Sumária: DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 27/02/1996. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 20 Número de folhas: 05 “7> ot. Câmara Munici NA de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO | AUTOR: Mesa Diretena | Atualizando os subsídios do Prefeito Municipal MOVIMENTO Recebido em 22.02.96 2 “A Com, « de leo. e Justiça em 22,02,96 osso Ea degpanãs -— Gp etç. 5 Hompcam-— LP OL IA K Câmara: Municipal de Montes Claros (MG) DECRETO - LEGISLATIVO Nº 14 Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e pro- mulga o seguinte Decreto: Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios mensais do Prefei- to Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ter o valor de R$ 5.222,00 (cinco mil, duzentos e vinte e dois reais). Artigo 2º - A verba de representação do Prefeito e remunera- ção do Vice-Prefeito serã pagas na forma já prevista pela Lei Orgã- nica deste Município. Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de feverei- ro de 1996. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhe- cimento e execução deste-Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém e declara. Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 27 de fevereiro de 1996. Vereador Ivan José Lopes Presidente da Câmara Vereador José Maria Saraiva 1º Secretário sl 2 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) DECRETO -LECISLATIVO Nº 14 Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e promulga e seguinte Decreto : Artigo 1º - Ficam atualizados os Subsídios mensais do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ter e valor de R$ 5.222,00 ( cinco mil, duzentos e vinte e dois reais). Artigo 2º = A verba de representação do Prefeito e a remuneração da Vice-Prefeito serao pagas na forma já prevista! pela Lei Organica deste Município . Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primeiro) de fevereiro de 1996, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem e conhecimento e execução deste Decreto pertencerem, que o cumpram e o façam cumprir tao inteiramente come nele se contém e declara. Câmara Municipal de Montes Caros (MG), 27 de feve- reiro de 1996. 2º Secretário mara Municipal de Montes Claros (MG) PROJETO DE DECRETD=-LEGISLATIVO Nº Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal A Camara Municipal de Montes Claros(MG) apro= va e promulga Oo seguinte Decreto $ Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios mens sais do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ter o valor de R$ 5.222,00 ( cinco mil, duzentos e vinte e ! dois reais ) .« Rs: Prefeito e a remuneração do Vice-Prefeito serão pagas na forma já previs ta pela Lei Urganica deste Município, Artigo 2º = A verba de representação do Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primei ro ) de fevereiro de 1996, Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrá = rio. Mandamos, portanto, a tedas as autoridades a quem o conhecimento e execução deste Decreto pertencerem, que o cum - pram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém e de clara, Sala das sessões da Camara Municipal de Montes Claros (MG); 22 de fevereiro de 1996, Vereador Ivan José Lbpes Mariá Saraiva etário Vereador 1º [CAMARA era L COMISSA , "4º cp CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM 7 PISCU SSÃO POR CEB CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS MULGADO, PUBLIQUE-SE E