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materia nº 1/1996

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 1996
Date 1996-02-22
EmentaFlash 4402. DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 27/02/1996. Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros. Ivan José Lopes (Presidente).
native_id2360

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4402
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Decreto Legislativo
Categoria: Aprovados e Rejeitados (diversos)
Autoria: Mesa Diretora
Data: 22/02/1996
Descrição Sumária: DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, de 27/02/1996. Atualiza os
subsídios do Prefeito Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 01 Posição: 20 Número de folhas: 05
“7> ot.
Câmara Munici NA de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
PROJETO DE DECRETO-LEGISLATIVO |
AUTOR: Mesa Diretena |
Atualizando os subsídios do Prefeito Municipal
MOVIMENTO
Recebido em 22.02.96
2 “A Com, « de leo. e Justiça em 22,02,96
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Câmara: Municipal de Montes Claros (MG)
DECRETO - LEGISLATIVO Nº 14
Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e pro-
mulga o seguinte Decreto:
Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios mensais do Prefei-
to Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ter o valor de
R$ 5.222,00 (cinco mil, duzentos e vinte e dois reais).
Artigo 2º - A verba de representação do Prefeito e remunera-
ção do Vice-Prefeito serã pagas na forma já prevista pela Lei Orgã-
nica deste Município.
Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na data de
sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de feverei-
ro de 1996.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem o conhe-
cimento e execução deste-Decreto pertencerem, que o cumpram e o
façam cumprir tão inteiramente como nele se contém e declara.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 27 de fevereiro
de 1996.
Vereador Ivan José Lopes
Presidente da Câmara
Vereador José Maria Saraiva
1º Secretário
sl 2
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
DECRETO -LECISLATIVO Nº 14
Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal
A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou
e promulga e seguinte Decreto :
Artigo 1º - Ficam atualizados os Subsídios mensais
do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ter e
valor de R$ 5.222,00 ( cinco mil, duzentos e vinte e dois reais).
Artigo 2º = A verba de representação do Prefeito e
a remuneração da Vice-Prefeito serao pagas na forma já prevista!
pela Lei Organica deste Município .
Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primeiro)
de fevereiro de 1996,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Mandamos, portanto, a todas as autoridades a quem e
conhecimento e execução deste Decreto pertencerem, que o cumpram
e o façam cumprir tao inteiramente come nele se contém e declara.
Câmara Municipal de Montes Caros (MG), 27 de feve-
reiro de 1996.
2º Secretário
mara Municipal de Montes Claros (MG)
PROJETO DE DECRETD=-LEGISLATIVO Nº
Atualiza os subsídios do Prefeito Municipal
A Camara Municipal de Montes Claros(MG) apro=
va e promulga Oo seguinte Decreto $
Artigo 1º - Ficam atualizados os subsídios mens
sais do Prefeito Municipal de Montes Claros (MG), que passam a
ter o valor de R$ 5.222,00 ( cinco mil, duzentos e vinte e !
dois reais ) .« Rs:
Prefeito
e a remuneração do Vice-Prefeito serão pagas na forma já previs
ta pela Lei Urganica deste Município,
Artigo 2º = A verba de representação do
Artigo 3º - O presente Decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primei
ro ) de fevereiro de 1996,
Artigo 42 - Revogam-se as disposições em contrá =
rio.
Mandamos, portanto, a tedas as autoridades a quem
o conhecimento e execução deste Decreto pertencerem, que o cum -
pram e o façam cumprir tão inteiramente como nele se contém e de
clara,
Sala das sessões da Camara Municipal de Montes
Claros (MG); 22 de fevereiro de 1996,
Vereador Ivan José Lbpes
Mariá Saraiva
etário
Vereador
1º
[CAMARA era L
COMISSA
, "4º cp
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EM 7 PISCU SSÃO POR
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
MULGADO, PUBLIQUE-SE E

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