| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 1994 |
| Date | 1994-12-13 |
| Ementa | Flash 4297. RESOLUÇÃO Nº 113, de 27/12/1994. Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1995. João Hamilton Silveira (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4297 Presidente da Mesa Diretora: João Hamilton Silveira Espécie: Resolução Categoria: Orçamento da Câmara de Montes Claros Autoria: Mesa Diretora Data: 13/12/1994 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 113, de 27/12/1994. Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1995. Controle Interno — Caixa: 09 Posição: 04 Número de folhas: 46 Pope f eua: Quan ris Cc 9. ECC “Camara Municipal “de Montes Elaros d PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Assunto: Urçamento d Câmas para 1995, MOVIMENTO Recebido em 15.12.94 — acrovado em primeira discussao em 20,12,94 Aprovado em Segunda e terceira discussoes em 27 12.94 Promulgédo em 27.12.94 Arquive-se 2 E 4 15) 6 7 8 9 õ — CoLa > ORÇAMENTO — PROGRAMA EXERCICIO APPS CâMmMArRã MUNTCOTRAL. RGE MONTES CLÁáROS MM. GB. dE: e LEI ORÇAMENTAL PAGINA 2.4 Resoluao No 113, de 27/18/94 Drça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de 1995 nos termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias. A Câmara Municipal de Montes Claros - MG, aprovou e eu, Presidente, Promulgo a seguinte Resolucao. Artigo io - À Receita da Câmara Municipal de Montes Claros HG para o exercício de 1995, é estimada em R$ 3.300.000,00 (tres milhoes e quinhentos mil reais. conforme discriminacao seguinte | TOTAL RECEITAS ORCAMENTARIAS i DE CE ; a RECEITAS CORRENTES K Receita Tributaria 0,00 | ! | Receita de Contribuicoes 0,00 Receita Patrimonial 0,00 Receita Agropecuaria 0,00 | Receita Industrial 0,00 ! Receita de Servicos | 0,00 Transferencias Correntes 3.500.000,00 ! H i : : Dutras Receitas Correntes | 0,00 | | ! Operacoes de Credito 0,00 Alienacao de Bens 0,00 Amortizacao de Emprestimos 0,00 Transferencias de Capital 0,00 | i Outras Receitas de Capital 0,00 ) ja===nnnn nono nono nono nano nono fnanonnnnnne nono foemeno meme mer | Artigo 2o - À Despesa da Camara Municipal de Montes Claros - HG para o exercício de 1995 é fixada em R$ 3.500.000,00 ( tres milhoes e quinhentos mil reais), discriminadas pelas Funcoes de Govenro es Unidades Orçamentárias seguintes: DESPESAS POR FUNCOES DE GOVERNO ESPECIFICACAO Legislativa Judiciaria Administracao e Flanejamento Ágricultura Comunicacoes Nefesa Nacional e Seg.Publica Desenvolvimento Regional Educacao e Cultura Energia e Recursos Minerais Habitacao e Urbanismo Industria,Comercio e Servicos Relacoes Exteriores Saude e Saneamento Trabalho Assistencia e Previdencia Transportes RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL DESPESAS ORCAMENTARIAS Of - CAMARA MUNICIPAL RESERVA DE CONTINGENCIA i ! | Po na- DO RR + | 3.371.800,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 ! 0,00 ! 0,00 | 0,00 ! 0,00 | 0,00 | 0,00 | 128.200,00 | 0,00 i | ! ! ! 3.500.000,00 ! ! ! PAGINA 2.& +00 PAGINA 2.3 Ártigo 30 - Integram a presente Resuoluav us quadros antxos constantes da Lei Federal 4320/44 e legislação posterior vigente; Ártigo 40 - Fica o Presidente da Camara Municipal autorizado a anular parcialmente ou totalmente, dotações do presente Orçamento como recursos a abertura de créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento). Ártigo So - Fica designado Orgão Central da Admi - nistração, preferencialmente o da Execução Contabil, para movimentar as dotações e execução orcamentaria, nos termos da Artigo 66 da Lei Federal 4320/64. Ártigo do - Fica o Presidente da Camara Municipal autorizado a a realizar as despesas correntes e de capital, constantes do present Drçamento-Programa. Artigo Zo - Esta Ressoluao entrará em vigor a lo (primeiro) de Janeiro de 1995, revogadas as disposições em contrário. Camara Municipal de Montes Claros, 27de dezembro de 2994, HAMIL TON /SILVEIRA “pus FPresdidente da Camara Municipal JOSE GERALDO DE OLIVEIRA io Secretario so oa code QUADROS DE GPREGSEAMTAÇEAO PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 4995 PAGINA: 3.04 S0M-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: 1995 2.3 Amortizacao de Emprestimos ' 0,00: 3.500.000,00 RD A 16 - Transportes 2.4 Transferencias de Capital RESERVA DE CONTINGENCIA 2.5 Qutras Receitas de Capital | | SURDO Artigo 20. Paragrafo fo. Inciso 1 da Lei 4.320/64 100 SUMARIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA POR FUNCOES DO GOVERNO CECSIGCCCICCODDCDCSDCCCCcIccIocDD00000020DD[000DDDDCIDDCDDIIICICCCCCICODCCSCOCCCCCCCCSCCCSCICSCCCOSCOCSSCSCOCSCScc cos issscossccccsamoaiscisisacisccscacicoo i FONTES DA RECEITA a FUNCDES DE GOVERHO i H ESPECIFICAÇÃO H R$ ! R$ u ESPECIFICAÇÃO i R$ i R$ i E E E HT) meme po po i : E : ' ! 4. - RECEITAS CORRENTES i i 0 - Legislativa ' 3.371.800,00: H i i 1d 02 - Judiciaria i 0,00: i 1.1 - Receita Tributaria ' 0,00: E ' i ' i i 03 - Adeinistracão e Planejamento 1 0,00 |] 1.2 - Receita de Contribuicoes ' 0,00: E : ' i i ! 04 - Agricultura : 0,00: i 1.3 - Receita Patrimonial i 0,00: “ i H H i i di 05 - Comunicações i 0,00: ' 1.4 - Receita Agropecuaria i 0,00: “ i i i ! b 1 06 - Defesa Nacional e Seg. Publica é 0,00: i 1.5 - Receita Industrial i u i i ' ' 1 07 - Desenvolvimento Regional i 0,00: i 1.6 - Receita de Servicos i u i i ' i 11 06 - Educacao e Cultura 1 0,00: ' 1.7 - Transferencias Correntes i u ' H ' i 1 09 - Energia é Recursos inerais 1 0,00: ' 1.8 - Outras Receitas Correntes ' i ' i i ! 440 - Habitacao e Urbanisso i 0,00: : ' 1 4º - Industria, Comercio e Servicos 1 0,00: ' 2. - RECEITAS DE CAPITAL i tê - Relacoes Exteriores i 0,00: i i 13 - Saude e Saneamento i 0,00: i 2.1 Operacoes de Credito ' i H ! i 14 = Trabalho i 0,00: ' 2.2 Alienacao de Bens ' i ' i i 15 - Assistencia e Previdencia i 128.200,00: ' 10 PABTHA: 4.01 EXERCICIO: 4995 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (H6) Anexo 1 da Lei 4.320/64 (Artigo 2o. Paragrafo to. inciso II) SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1995 PLANOTEC. S0H-3.00 ANEXOS 002 E; E) E” E É & "E 139.150,00 000 seas: ds ima 3.340.850,00 138.150,00 0,00 3.500.000,00 1 1 1 ' 1 1 + ' ' 1 1 1 ' ' ' ' ' 1 ' “ ' ' 1 ] ' 1 ' 1 ' 1 ' 1 ' 1 1 ' 1 1 ' ' ' ' Eu Ra” E TE IG EE TOTAL DA DESPESA | Ê q < q [=] bm [==] = [me] q Ly q < — & [=] É < [4] a na [=] =] - uy ú € q Ly [oa a ty a Ly € = a] uy Q uy [4 Inversões Financeiras Transferencias de Capital TV. DESPESAS DE CAPITAL Despesas de Custeio Investimentos | | | 1 | Reserva de Contingencia É SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRCHTE RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA DE CONTINGENCIA | | i | i i | | ' 1 1 ' ' 1 > | [ 0,00%: RESUMO 0,00; 0, 0,00 sado. pa ' ' ' 1 RECEITAS CORRENTES E E Receita de Contribuicoes Outras Receitas Correntes Amortização de Emprestimos Transferencias de Capital Outras Receitas de Capital II. RECEITAS DE CAPITAL Receita Tributaria Receita Patrimonial Receita Industrial Receita de Servicos Transferencias Correntes Operacoes de Credito Alienação de Bens TOTAL DA RECEITA TOTAL E SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL | | | | | 3.500.000,00 3.500.000,00 TM. RECEITAS PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1995 PAGINA: 5.05 S0M-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (H6) EXERCICIO: 1995 QLEGREC.002 ártigo 20. paragrafo fo. inciso III 10-8 - QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLACAO - 1000 00 00 RECEITAS CORRENTES 1700 00 00 TRANSFERENCIAS CORRENTES = 4710 00 00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 47430000 Transferencias dos Municipios PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAHENTO 4995 PAGINA: S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: ANEXDER 003 Artigo 20. Paragrafo fo. inciso 1 - Lei 4.320/64 ANEXO & COGSESSSSISSSISICODIDCOCOCICISISICCISSICSSCICISCISICOCSCOSSSSCCOCCISSCCSSCCCISSSSCCCScCSCOSSSSSSCSSCUccIScCocISaccESCS ccscccnssacacccscocscasicacasaasas: ESPECIFICACAO DA RECEITA POR FONTES 6.0 1995 10-6 CODIGO 4 ESPECTFICACHO ESURALINEAS 5 ALIMEA RUBRICA E FME E CATEGORIA a E 1000 | RECEITAS CORRENTES | : - ! 1 t H 1700 É TRANSFERENCIAS CORRENTES | | : 1710 É TRMMSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS | | | 1713 É Transferencias dos Municipios ! É 3.500.000,00] PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1975 PAGINA: 7. 1 smh-3,00 CAMARA MINICIPAL DE MONTES CLAROS - (HE) EXERCICIO: 1995 MEN. 005 Artigo 2o. Paragrafo 2o. inciso II - Lei 4.320/54 MEM 9 us DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGAOS E FUNCOES eae comme ercHo cad Re sacd e Ses, Pública É CAMARA MUNICIPAL 3.971.800,00; TOTAIS 231000 E ame ; Assistencia Oda | ; à Transportes RG | smemento | efrevidencia | : É CAMARA MUNICIPAL dm : P 128.200,00! : E A a A ir ia AR es TIAIS 1 ' i 128.200,00: 2 3.500.000,00; PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1995 PADIHA: 8.0 S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (M6) EXERCICIO: 1995 AMEXDBD .002 brtigo Zo. Paragrato 20. inciso II - Lei 4.300/44 ANEXO 8 10-9 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCÕOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS CODIGO à ESPECIFICAÇÃO 04 000000 | LEGISLATIVA | OL 01 0000 | LEGISLATIVO | ; Ei y E 01 01 0010 1 Acao Legislativa ! ' ! H ] i | DR AO) É ADMINISTRACAO Fo 4.830.800,00! Fo 4.020.800,00 ! ein tipo ppl 04 07 0eo | Adinistracao Geral Fo 1.699.900,00! FO 4.089.900,00 4 07 0230 | Divulgação Oficial l 130.900,00 | 430.900,00 t ! t ! 45 00 0000 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA HE Fo 428.200,00 ] E ESA | H EE 1” 15 81 0000 É ASSISTENCIA ! 800,00! ad 900,00 15 BL 4860 | Assistencia Social Geral | 800,00; ] 800,00 | | | | 15 82 0000 Po PREVIDENCIA ! Ve. 490,00! Po MOO 15 Bê a9e0 ! Previdencia Social a Segurados : 92.400,00; : 92.400,00 15 04 000 É PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRINOHIO SERVIDOR PUBLICO Lo 500,0) A AMA 15 84 4840 | Assistencia Social Geral | 35.000,00; ; 15.000,00 PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1995 PAGINA: 9.04 S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (H6) EXERCICIO: 1995 AMEXD7D. 003 “Artigo 20. Paragrafo 20. inciso 11 - Lei 4.300/64 AMEXO 7 108 PROGRAMA DE TRADAÁLHO DO GOVERNO CODIGO ; ESPECIFICAÇÃO EPRETOS E ATIVIMES 3 TOTAL -=—— DO DD DD DRDS 01 00 0000 | LEBISLATIVA Foo ABASOOO] 3.232.650,00] 3.974.800,00 ! sd ad DRE | 001000 : LEGISLATIVO | 1.544.000,00] 1.541.000,00 OL 01 0010 | hcao Legislativa | 1.541.000,00] 1.541.000,00 04 07 0000 É ADMINISTRAÇÃO Po AP ASO,00] 1.481.650,00, 4.030.000,00 “Wo 0 | Adxinistracao Geral | 199.150,00] 1.560.750,00; 1.699.900,00 04 07 0230 | Divulgação Oficial ' 130.900,00] 420.900,00 1500 0000 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA : 08.200,00] 128.000,00 ! ) Te Th o RA o É ra DE 45.81 0000 Po ASSISTECIA s o MOO] O 15 BL 4840 | fissistencia Social Geral | 900,00; 800,00 t t t 15 82 0000 E PREVIDENCIA | 92.400,00] 92.400,00 15 Be aseo ! Previdencia Social a Segurados ; 92.400,00 2.400,00 ! ! 15 84 0000 É PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRIHONTO SERVIDOR PUBLICO f 15 84 4840 | Assistencia Social Geral | PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO HINICIPAL - ORCAMENTO 4995 PAGINA: 10.04 SOH-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (H6) EXERCICIO: 1995 AMEXD6D. 003 Artigo 2o. Paragrafo 20. inciso II - Lei 4.320/64 ANEXO 6 10-8 PROGRAMA DE TRABALHO ORGAD: 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 01 : 01 CAMARA MUNICIPAL CODIGO 4 ESPECIFICAÇÃO EOPRETIS E ATIVIMDES 1 TOA q DD DRE 0! | LEGISLATIVA | 139.150,00! 3.280.650,00] 3.974.000,00 e. MO | PROCESS LEBISLATIO o ASA) 1.540,00 OL 01 001 Po Arão Legislativa ! Fo 4.581.000,00] 1.541.000,00 = 0010200 | Manuntencão da Acao Legislativa | É 4.540.000,00] 1.540.000,00 0101001 2.008 | Fiscalização e Controle | ! 1.000,00] 1.000,00 1 | : | DR | ADMINISTRAÇÃO Po SPAS! 1.691 650,00) 4.030.000,00 04 07 02% É Adninistracão Geral Fo ABPASOOO] 150.750,05 1.699.900,00 0407 Cet 2.003 ; lanunt. dos Serus. de bp. Tec. Aduinistrativos | Fo 4.546.000,00] 1.544.000,00 O 07 242.04 | Manuntencao Despesas C/ Homenagens e Festividades | | 13.950,00] 43.950,00 oO tes 3.008 ! 139.150,00] ! 139.150,00 04 07 083 ; Divulgação Oficial ! : 430.900,00] 120.900,00 O UW 032005 | Divulgacão da cao Legislativa | Fo 180.900,00] 430.900,00 ! | ; ! | | 5 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA : ! ! | 158 | ASSISTENCIA : 15 81 486 É Assistencia Social Geral | 1581 462.006 | Manuntencao Desp. C/ Abono Fanilia ! i | 158 É PREVIDENCIA | 15 8 Me 1 Previdencia Social a Segurados : : $2.400,00% 82.400,00 ie | lnauntencao Despesas L/ Obrigaçoes Sociais | | 9.400,00] 92.400,00 158 É PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRIMONTO SERVIDOR PUBLICO Pod MME MAM 154% | Assistencia Social Geral | ! 35.000,00; 35.000,00 15846208 | Contribuicao ao PASEP | ! 35.000,00] 35.000,00 1 TOTAL CAMARA MUNICIPAL ha E] E SEE PE RA 3.360.850,00: 3.500.000,00 ' PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1995 PAGTHA: 14.04 50H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (M5) EXERCICIO: 1995 ANEXDED. 008 Artigo 20. Paragrafo fo. inciso 1 - Lei 4.320/64 ANEXO 2 108 DRGAO : 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE : 01 01 CAMARA MUNICIPAL CODIGO à ESPECIFICAÇÃO do DESDOR. | SUR-ELEMENTO ; ELEMENTO | SUR-CATEGORIA | CATEGORIA | i | i | | - 00 É DESPESAS DE CUSTEIO | ; | 3.381.950,00] ET É Pessoal emo | a HM io Pessoal Civil ! É 2.675.000,00] ! ] 313 f Obrigacoes Patronais ! Fo 92.400,00) | | aten É Material de Consumo | | É 440.500,00] : 3130 ! Servicos de Terceiros e Encargos | ! | 423.050,00] | ua É Remuneração de Servicos Pessoais Po AD 0,00] | am É Outros Servicos e Encargos | É 403.400,00] | | 3190 É Diversas Despesas de Custeio | | Fo 1.000,00 ! ate É Despesas de Exercícios Anteriores | Po 100,0) | | 1 ' ! t ! 1 3200 | TRANSFERENCIAS CORRENTES : : : Po 38.900,00] 3230 | Transterencias a Instituicoes Privadas : i Po 3.400,00] : 23 É Contribuicoes Correntes | Po 3.400,00] : | 3250 ! Transferencias a Pessoas | l | 800,00; | 3853 Po SalarioFailia | Po 0,00 | | 3e80 É Contr. p/toraacao Patr. Servidor Publico - PASEP | É Po 35.000,00] ! | ! ! ! | | ! t t t t ! 4400 É INVESTIMENTOS ! ! ! Fo ABA! at20 É Equipamentos e Naterial Permanente : | O "TOTAL CAMARA MUNICIPAL 3.500.000,00 PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 4995 PAGINA: 12.04 S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (MG) EXERCICIO: 1995 eDD.002 Artigo 20. paragrato fo. inciso IV - Lei 4.320/64 108 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTACOES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO CRDSCISSEIESCONESTESEERENEEEIESESTEISERETESUEEECEToOSanaAaacISEraDInSEESSSENSECE OSSO Ui Ce ta ORGAOD : 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 01 01 CAMARA MUNICIPAL COMIGO — 4 ESPECIFICACHO FO DESDOB. E ELEMENTOS PROJETOVATIO. 1 SUB-PRDGRAMA 1 FUNCAD/PANGRAA O SS A SR MO OO j UEBISLATIMA Pe IDO, ! ; | | ! Sra Ot 04 0000 | PROCESSO LEGISLATIVO ! | | ! | 4.541.000,00 OL 04 0040 | fcao Legislativa | ; i Pasmom o = 0101001 2.004 | Manuntencao da ficao Legislativa | ! É 1.540.000,00! | 3110 00 io Pessoal ! É 1.540.000,00; | | aut 00 o Pessoal Civil | 1.549.000,00] ] : ] 0101002000 | Fiscalização e Controle | ! Po 4.000,00! ! 3130 00 | Servicos de Terceiros e Encargos | Fo 1.000,00) ! | 3132 00 É Outros Servicos e Encargos o 1.000,00] ] | | ' ) ' ' ! y 04 07 0000 É ADMINISTRACAO | | | | É 1.830.800,00 Os 07 caso É Aduinistracao Geral ! | | É Lugo m00,00] Re 04 07 024 2.003 À Manunt. dos Servs. de Ap. Tec, Administrativos ! i É 1.546.000,00] | 3410 00 | Pessoal E | 1.455.000,00 ] | 34400 Po Pessoal Civil É 1.155.000,00 À ! | 3420 00 É Material de Consumo : É 140.500,00] : | 3430 00 É Servicos de Terceiros e Encargos | Po 07 200,0; | É nat 00 É Remuneração de Servicos Pessaais Fo 194,00 | | | 3438 00 Fo Outros Servicos e Encargos Fo 27.750,00] ] ! | 3490 00 | Diversas Despesas de Custeio | Fo 1.000,00 | | 3192 00 É Despesas de Exercícios Anteriores Fo 1.000,00] ! É ! 3230 00 | Transterencias a Instituicoes Privadas | o 3.400,00; E : 23 00 | Contribuicoes Correntes Po 340,00] | ! | 04 07 084 2.004 | Hanuntencao Despesas C/ Homenagens e Festividades | | o 13.950,04 | = uMM | Servicos de Terceiros e Encargos | Po 42.950,00] | | 3432 00 É Outros Servicos e Encargos Fo 13.950,00] ! : | “MOO | | | Fo 189.150,00] : - Meo 00 É Equipanentos e Haterial Permanente | | 13.450,00] : | 04 07 0230 | Divulgação Oficial | | | Fo 190.900,00 04 07 (232.005 | Divulgação da fcao Legislativa | | É 430.900,00] ! 3430 00 | Servicos de Terceiros e Encargos | É 130.900,00] É | 3432 00 É Outros Servicos e Encargos | 130.900,00 | : ! 4500 0000 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA | | | t ! ! PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1995 PAGINA: 40.00 S0M-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (M6) EXERCICIO: 1995 aD.002 Artigo 2o. paragrafo fo. inciso IV - Lei 4.300/64 10-8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTACOES POR ORGAOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRACAO ORGAD: 01 CAMARA MUNICIPAL contimiação UNIDADE: 01 01 CAMARA MUNICIPAL CODIGO 3 ESPECIFICAÇÃO E DESDOB. ! ELEMENTOS PROJETO/ATIV. ! SUR-PROGRAMA 4 FUNCAD/PANGRAA O O O RSRS 15 81 4840 | Assistencia Social Geral : j | | 800,00 1581486206 | Hanuntencao Desp. C/ Abono Familia | : 800,00] ! 3250 00 ! Transferencias a Pessoas : ! 800,00; : | * 325300 | Salario-Fanilia Po 0,00 : : 15 82 4900 | Previdencia Social a Segurados ; | | Fo 940,00] 1582 422.007 À Mnauntencao Despesas C/ Obrigacoes Sociais | ! Po 400,00] | 3110 00 | Pessoal | Fo RA, | | 3143 00 É Obrigacoes Patronais Po 940,0] | | ; ! ; ia ! ! : 15 BA 0000 É PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRIHOKIO SERVIDOR PUBLICO | É Po 85.00,00 15 BA AB6O | Assistencia Social Geral ! ! ! Fo 35.000,00] 15 84 4862.08 | Contribuicao ao PASEP | | É 35.000,00] | 2280 00 É Contr. p/formacao Patr. Servidor Publico - PASEP Po 35.000,00 | | PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - MRCAMENTO 1995 PAGTHA: 13.01 S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: 1995 QOBRAS. 002 Artigo 20. Paragrato 20. inciso III - Lei 4.320/64 QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO REALIZACAO DE OBRAS E PRESTACAO DE SERVICOS CODIGO E ESPECIFICAÇÃO ; PARCIAIS Po TIA O aa O m É eus x co | | e a ! ' ] “Mo É TMESTIMENTOS | : Po 185.150,00 t t ! t 4teg | Equipamentos e Material Permanente ! | 199.450,00] E Euú ! LEGISLATIVA | | ! o 07 ! ADMINISTRAÇÃO : l ) aaa Adainistracao Geral É ] ! OL 7 04 3.008 | | 189.450,0] ] VI. QUADROS COMPARE TIN OS PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1995 PAGINA: 14 S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE HONTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: 1995 COMP. 002 Rino ee inciso III - Lei 4.320/64 10-8 QUADRO COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA CoM A DOS EXERCICIOS CORRENTE. E ENCERRADOS RECEITA ARRECADADA | FIXADA : PREVISTA 1 1 1 1 1 ' 1991 ' 1998 ' 1993 ' 1994 : 1995 i ESPECIFICACAÃO DR O RR Rd + RECEITAS CORRENTES i 34.150. 409,29: 257. 456,951 5.076.173,07: 39.906.000,00: 3.500.000,00: DR DD DR a Ra RECEITAS DE CAPITAL ' emecennanaicrcesceenecacencenajuceneenamuaa amam unia mes 340.053,251 TOTAL GERAL : 41.389.516,37: QUADRO COMPARATIVO DA DESFECZA PREVIS com à DOS EXERCICIOS CORRENTE E ENC RRADO 22.570.443,00 3.340.950,00: Ep ao fa 4 139.150, e 23.954.337,00 ) ] ] ] 1 | ] ] 1 ] ] ] ] ] ] 1 1 1 1 1 1 1 ] 1 1 1 ] 1 1 represas. fg io des a ] ] 1 ] ] 1 | ] ] 1 1 1 1 1 ] 1 ] 1 eia mimos Here e 1 1 1 ' 1 | ! ] 1 ] ] 1 1 ] 1 ] ' em foco | do cms EXERCICIO A1PPS Câmáriã MUNTCOTIAL. Di foi HONTES CLAROS MM. GG. IX. LET ORÇAMENMTAR I PAGINA Resoluao No +» de “12/94 Orça a Receita e fixa a Despesa para o Exercício de í99E termos da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias. à Câmara Municipal de Montes Claros - MG, aprovou Presidente, Fromulgo a seguinte Resolucao. Artigo io - À Receita da Câmara Municipal de Montes Cla para o exercício de 1995, é estimada em R$ 3.500.000,00 (TRES E QUINHENTOS REAIS), conforme discriminacao seguinte para o Receita Tributaria Receita de Contribuicoes Receita Patrimonial Receita Agropecuaria Receita Industrial Receita de Servicos 3.500.000,00 Transferencias Correntes Dutras Receitas Correntes 0,00 Operacoes de Credito Álienacao de Bens Amortizacao de Emprestimos Transferencias de Capital Dutras Receitas de Capital cama fpacacene nano ce nano ne cone nene ae romena camara cena me cone nn cena na nan cana nn aa nan na sn am nana mama Artigo £o - A Despesa da Camara Municipal de Montes Clar 3.500.000,00 E. nos e eu, ros-MG MIL. ) e | Sonedanosma dt cano aa marea o aaten as aan im anaa an Ta ao Es nei ne mat man caiam na ani ciin dan nn naanad a os - H5 exercício de 14995 é Tixada em R$ 3.500.000,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS ), discriminadas pelas Funcoes de Govenro & Orçamentárias seguintes: Unidades LU PAGINA 2.8 DESPESAS POR FUNCOES DE GOVERNO 0,00 0,00 128.200,00 0,00 13 - Saude e Saneamento 14 - Trabalho 15 - Assistencia e Previdencia 16 - Transportes RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL DESPESAS ORCAMENTARIAS ! É i | 04 - Legislativa | 3.371.800,00 | | 3.500.000,00 | | 02 - Judiciaria | 0,00 À 03 - Administracao e Planejamento | 0,00 - 04 - Agricultura : 0,00 | 05 - Comunicacoes | 0,00 | l 06 - Nefesa Nacional e Seg.Publica | 0,00 | | 07 - Desenvolvimento Regional ! 0,00 | 08 - Educacao e Cultura | 0,00 | ! 09 - Energia e Recursos Minerais E 0,00 ! 10 - Habitacao e Urbanismo | 0,00 | | 11 - Industria, Comercio e Servicos | 0,00 ! i2 - Relacoes Exteriores | 0,00 ' i | | i | | | | | ! | | | | | | i í ] ! | e! i i ! ! ! Of - CAMARA MUNICIPAL Pc 00 00 ni 0104 - | 3.500.000,00] | RESERVA DE CONTINGENCIA | dá : | ' e rea ma ines PAGINA 2.3 3 “Artigo 30 - Thtegram a presente Resoluao os quadros ansxos *- Epnstantes da (Lei Fedéral) AGRO/64 e legislação) posterior vigente; Artigo 40 = Fica” o-PreSidente da Camara Municipal autorizado a anular parcialmente ou totalmente, dotações do presente Orçamento como recursos a abertura de créditos suplementares até o limite de 50% (cinquenta por cento). ? ártigo So - Fica «designado Orgão Central da Admi - “nistração,” preferencialmente- o da Execução "Contabil, para movimentar as dotações e execução orcamentaria, nos termos do Artigo 66 da Lei Federal 4320/64. Artigo 60 - Fica o Presidente da Camara Municipal autorizado a a realizar as despesas correntes e de capital, constantes do presente Orçamento-Frograma. Artigo 7o - Esta Ressoluao entrará em vigor a lo (primeiro) de Janeiro de 1995, revogadas as disposições em contrário. Camara Municipal de Montes Claros, 15 de dezembro de 1994, a E ÃO HAMILTON) SEVERA voroa o o cms RORMAA | ente dá Camara Municipal ; : JOSE GERALDO DE OLIVEIRA ) io Secretario | PARA MUBSCIPAL DE MONTES CLAROS IA COMISSÃO DE Z7 NY Somas Tito * Lav eu) Lp Suicdha (ato Lotermecto (Petri CÂMARA MUBICIPRL DE MONTES CLARO APROVADO a Aa; SSÃO POR CÂMARA caco a E MONTES CLAROS PROMULG/ spa O, PUBLIQUE- SE E CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CUBE. 3 APROVADO EMZE DISCUSSÃO [OR EXA o. GUIADOS DE GAFPREGBEMTAÇÃO 5 PAGINA: 3.04 EXERCICIO: 1995 108 Artigo 2o. Paragrato io. Inciso 1 da Lei 4.320/64 SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - DRCAMENTO 1995 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (M6) [o] z [24 lu > Õ q Q [=] [o] lu [=] Q = ) L. [4 [e] [2a < q tu É q ty [=] «a [=] Lu É z [=] Wu. [e [=] e < [ud ma uy q Mm, [74 <a = ed a [e uy [D] Em] te [4 < E =) ú PLANOTEC. S0-3.00 OSUMRD. 002 É É FONTES DA RECEITA ESPECIFICAÇÃO - RECEITAS CORRENTES í. 04 - Metesa Nacional e Seg. Publica 1 Desenvolvisento Regional 03 - Administracao e Planejamento 05 - Cominicacões 04 - Agricullura 02 - Judiciaria q - 1.2 - Receita de Contribuicoes 1.4 - Receita Agropecuaria 1.1 - Receita Tributaria 1.3 - Receita Patrimonial 1.5 - Receita Industrial 1.6 - Receita de Servicos 08 - Educacão é Cultura e 1.7 - Transferencias Correntes “ 09 - Energia e Recursos Minerais 1.8 - Outras Receitas Correntes 10 - Habitacao e Urbanismo tá - Industria, Comercio e Servicos - RECEITAS DE CAPITAL 2. 43 - Saude e Sancavento 15 - Assistencia e Previdencia 16 - Transportes 14 - Trabalho Operacoes de Credito 2.3 Auortizacao de Emprestimos 2.4 Transferencias de Capital 2.2 Alienação de Bens 21 E Ss Outras Receitas de Capital 125 b PABTHA: 4.01 EXERCICIO: 499% 100 eai se sopros tire emntimmio: 1 ' siri se n = O O a | a ne so (1) 0,00: 0,00: 3.321.950,00 38.900,00: 3.360.850,00 139.150,00 | pan E a Do ] ! | | CH) Anexo À da Lei 4.320/44 (Artigo 2o. Paragrafo to. inciso IT) Transferencias de Capital IV. DESPESAS DE CAPITAL Inversoes Financeiras HI. DESPESAS CORRENTES Investimentos DESPESAS DE CAPITAL RESERVA DE CONTINGENCIA Reserva de Contingência TOTAL s s E pi pi RESUMO 139.150,00 3.500.000 3.500.000, CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - 0,00: 0,00: 0,00 (1) SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1995 3.500.000,00 1 1 ' ] ' 1 ' 1 ' 1 ' 1 RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONOMICAS RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuicoes Transferencias Correntes Dutras Receitas Correntes Alienação de Bens Amortizacao de Emprestimos Transferencias de Capital Outras Receitas de Capital II. RECEITAS DE CAPITAL TOTAL DA RECEITA Receita Agropecuaria Operacoes de Credito Receita Patrimonial Receita de Servicos Receita Tributaria Receita Industrial TOTAL RECEITAS CORRENTES SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE RECEITAS DE CAPITAL | PLANOTEC. S0H-3.00 ANEXOS 002 H-. do... cota co .. e e e ee > e» += — ee e > > eu 2 > —— uu vu eu uu ue eu ue eu ee cu ee co uu eu. uu ce uu eu uu - AE . . e e e. e. o cu ou , dE ” “ , p , PR ] * TM. RECEITA SS PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO HUNICIPAL - ORCAMENTO 1995 PAGINA: 5.01 S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: 1795 QLEGREC.002 Artigo 2o. paragrafo io. inciso III 10-68 QUADRO DISCRIMINATIVO DA RECEITA POR PONTES E RESPECTIVA LEGISLACAO e -- CODIGO ESPECIFICACAO - LEGISLAÇÃO 1000 00 00 RECEITAS CORRENTES 1700 00 00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1710 00 00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 17130000 Transferencias dos Municípios PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1995 PAGINA: 6.04 S0M-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (MG) EXERCICIO: 195 AMEXDER. 003 Artigo 20. Paragrafo fo. inciso 1 - Lei 4.320/64 ANEXO 2 106 EOCIDICCISCOCOCOSCCSSSSISICSICICISSCSISSCSSCOCSSSCOSSSSSDOSSCOCSISSCICICCCSCCSCCISCCCCICSSCECCCSSCCSCEcCCSSa=o= CESSSSSSISIICISIascImEsascsascssicoso ESPECIFICACAO DA RECEITA POR FONTES EESSISCICSCOICICSCOCSSISSSSCSSCICSSSISSCCOSSSCISCCCOCIDODDIICICICCISICSCICCCOSSSICCCCCCScSSsccacs======. como 4 ESPECIFICAÇÃO E SUALIESS E ALIMA 1 RUBRICA 1 FONTE CATGORTA E SR ef am nem ee em apre eee mem e 1900 | RECEITAS CORRENTES | i | | PRA ! ! ! ! ! a - 0 É TRANSFERENCIAS CORRENTES | ! | ! ) 1710 É TRANSFERENCIAS INTERGOVERMANENTAIS ! : | 3.500.000,00) | - 8 É Transferencias dos Municipios | | 3.500.000,00] ! ! PESE A Rê pd ad ! eee seas tico “ E E Emi | a En] ES iaál 28 E /2 .. 4. |! PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO HUNICIPAL - ORCAMENTO 1975 PAGIHA: 7. 1 S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS -- (MG) [XERCICIO: 4995 AMEXO9D 005 Artigo Zo. Paragrafo 2. inciso II - Lei 4.320/54 ANEXO 9 10 é DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ORGÃOS E TUNCDES CESESCESCSCECSSICSCSECCECOCSSSSCEcCCCSCCCCODCCCCOCOSCOCCSDCCCDoccocccooccorcccacccsacccssccosaccccecesesceeeccistcccoeei FUNCOES | Legislativa | Judiciaria | Administracao | Agricultura | Comunicações ORGÃO i ' e Planejamento « H RO o cc À ad nd É CAMARA MUNICIPAL 1 3.371.800,00; a TS À SAM as vimento! Educação + Energia à: Habitação é E Industria Com. Relações = ORG E | esta E elit | É Re, “trás É brbanisao | e fervitos | exteriores IL PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1995 PAGINA: 0.01 S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (NG) EXERCICIO: 199% AMEXOBD 002 Artigo 2o. Paragrafo 2o. inciso II - Lei 4.320/54 ANEXO & 108 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCOES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS à CODIGO 4 ESPECIFICACHO .- oiii: am | i | 04 000000 | LEGISLATIVA | H O! 01 0000 É PROCESSO LEGISLATIVO Fo 450,00 meio 1.541.000,00 = MOL ONO | Acao Legislativa Fo 1.541.000,00] Fo ASA, ' ' t ] * mor 0 É ADMINISTRACAO Fo 1.030.000,00! ÃO AAA Ot 07 coro | Administracao Geral Fo 1.699.900,00! ELAS 00,00 “o Mo 0% | Divulgação Oficial Fo 480.900,00] Po 130.900,00 ! ! ! 15 000000 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA : À t ! 15 81 0000 É ASSISTENCIA ! 15 81 4860 | Assistencia Social Geral ) | | 15 Be 0000 É PREVIDENCIA | 0,0 RR 15 82 ape | Previdencia Social a Segurados | 92. 400,005 ; 9.400,00 ! | t | 15800 É PRDBRAMA DE FORMICAO PATRIMÓNIO SERVIDOR PUBLICO HR. RR) | Assistencia Social Geral ! 35.000,00; | 35.000,00 SDS 5 O do A ER 1 E 7 e . TOTAL GERAL E 3.500.000,00 0,008 3.500.000,00 PLANOTEC. S0M-3.00 AMEXO7D. 003 CODIGO ; ESPECIFICAÇÃO FREIOS E ATIVIMES 1 TOM O aaa SR DR Aa E 00 0000 | LEGISLATIVA - 0101000 É PROCESSO LEGISLATIVO OL 01 0010 | ficao Legislativa “MO 000 É ADMINISTRAÇÃO : SALAO] dá 07 0240 : Administracao Geral E 1.560.750,00 04 07 0230 | Divulgação Oficial 130.900,00] 15 00 0000 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 15 81 0000 É ASSISTENCIA 15 81 4860 | Assistencia Social Geral ; 15 Bê 0000 É PREVIDENCIA 45 8 4920 | Previdencia Social a Segurados t 15 84 0000 É PROGRANA DE FORMACAO PATRIMÔNIO SERVIDOR PUBLICO 15 4 4840 | fssistencia Social Geral É SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1995 PAGINA: 9. CANARA MUNICIPAL DE HONTES CLAROS - (6) EXERCICIO: 1995 108 PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO PLANOTEC. S0-3.00 AMEXD6D.003 º 15 84 486 2.008 SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 4995 PAGINA: 10.04 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (N6) EXERCICIO: 4995 Artigo 20. Paragrafo 20. inciso II - Lei 4.320/64 ANEXO 6 108 PROGRAMA DE TRABALHO SOECIEESESGOsiO soro ssssseermesecoscacmsteetass ORGAO : 01 CAMARA MUNICIPAL Contribuicao ao PASEP UNIDADE: 01 Za 01 CAMARA MUNICIPAL comigo 4 ESPECIFICAÇÃO E PROITOS E ATIVIMDES 1 TOM 000020 nn nn pon nn nn quina “ | LEBISATIM coca ADO! PRO 2000 o MM | PROCESSO LEGISLATIVO RA. PR comi UM É fcao Legislativa 1.541.000,00; 1.541.000,00 - OLOBOM | Manuntencão da Acao Legislativa 1.540.000,00] 4.540.000,00 0101001200 | Fiscalização e Controle 1.000,00] 1.000,00 "o E AMINISTACÃO ASS 4.890.000,00 dá 07 der | Aduinistracao Geral 4.560.750,00% 1.699.900,00 ot 07 0o4 2.003 À —Hanunt. dos Servs. de Ap. Tec. Administrativos 1.546.800,00] 1.544.000,00 coros eo | Manutencao Despesas C/ Homenagens e Festividades 43.950,00 13.950,00 MO es 3.0m | Po ABAS 04 07 dog É Divulgacao Oficial 430.900,00] 430.500,00 04 07 0232.05 É Divulgação da Acao Legislativa 839.900,00] 130.900,00 « 1 4 5 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA f2P.200,00! 400.000,00 1 peter Cosa É ASSISTENCIA E 1581 4% | Assistencia Social Geral 900,00; 800,00 1581486206 | Nanuntencao Desp. C/ Abono Fanilia 00,00) 840,00 ' ; BR — | MEVDECIA RCE 2 o PER 15.82 Me | Previdencia Social a Segurados 92.400,00 $e.400,00 15 Be Me | Mrauntencao Despesas C/ Obrigacoes Sociais 92.400,00; 90.400,00 158 É PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRIMONTO SERVIDOR PUBLICO MMA 5.000,00 1584 486 É Assistencia Social Geral 15.000,00; 15.000,00 | TOTAL CAMARA MUNICIPAL ) 2 PAGINA: 1í. EXERCICIO: 1995 106 ua o | | PER EIS SO ARO SA SR DEDO RS ES SRA E VR E RSS 1 DS UR, DEN s E 8 + SUR- CATEGORIA é CLCHENTO & si Co A ME TRE Ss à SUB-ELCHENTO é NR a a | ' ! ' t | ; | ) ! : Í | t ' ! | ! ) : ! | t 1 f 1 É es s “es es Rua E: Ea nei x p= a cn + E E ZB-ila EE: o ma a =1:a Eu E si ESjNjE É ESiuUirmom E = Etlelo o É é mom : Fo =sElEIZ E 8 o Ee EIS 8 E A ASajz/E E É E E = 25 5 s E E ss E E E E IE = Pêcost z : E Ssiis Es, é O Ss s pESSS seis EE: E algu sT ES E E IE mt ed e 2 Ea a a es E IO ssa Ss .EBBsssê Ses R E E EEE ass35 a - “ 8 gs 8 E usas Ss gia uy ss sets E Blz ais “sgsanijsatkEsigoe LEI QL E ETs E= “ETA ur [om] <a IE BEsSêEsE Saias sir SE IE 5 E É ED Dada Egas a BE EE |E E 55 E E PLANOTEC. SON-3,00 MEXIED. Ot CODIGO 3000 e sm at E ESTE 3120 3130 i i ; ata ; 31% 3190 EITA 2200 3e30 23 3250 25 280 000 4100 ateo Ip PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCANCNTO 4995 PAGINA: do .0í S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (MG) EXERCICIO: 1995 D.00e Artigo 20. paragrafo fo. inciso IV - Lei 4.320/44 ORGAO : 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 01 01 CAMARA MUNICIPAL CODIGO à ESPECIFICAÇÃO 1 DESDOB. = n90m E PRONTO. Fam PROGRAHA E TIC /PRDGR AA e: Ri a o e semi io Da MODO T LEGISLATIMA | | E 300,00 “01 010000 | PROCESSO LEGISLATIVO ! : ! | É 1.541.000,00 “01010010 É bcao Legislativa | ! : Faso - 0101001 2.04 4 Manuntencao da Acao Legislativa | ! É 1.540.000,00; | 3110 00 io Pessoal ! | 1.540.000,00 | ; 3414 00 É Pessoal Civil É 1.540.000,00] : | ; 010100200 | Fiscalização e Controle ! | Fo 1.000,00 | 3130 00 | Servicos de Terceiros e Encargos | j 1 000,00; ; : 3132 00 É Outros Servicos e Encargos Fo 1.00,0 | ! | | ! ! ! ' : O 07 0000 | ADMINISTRAÇÃO | | | ! É 1.029.000,00 04 07 coxo É Mainistracao Geral | | | RR M 07 Cet 2.003 É Manut. dos Serus. de bp. Tec. Administrativos 1 : É 1.546.000,00] ! 344000 É Pessoal | É 4.155.000,00] | | ET É Pessoal Civil 1.455.000,00; | À : "o Meo É Material de Consumo ! É 140.500,00; ! | 3430 00 | Servicos de Terceiros e Encargos | Í 277.000,00 | ! 434 00 É Remuneração de Servicos Pessoais Fo 490,00] | | | 332 00 | Outros Servicos e Encargos | 257.750,00] | | Í 349000 É Diversas Despesas de Custeio | Po 4.000,00 | i a1se 00 É Despesas de Exercícios Anteriores o 4.000,00 H ; | 3230 00 i Transferencias a Instituicoes Privadas | : 3.400,00 ! : 23 00 É Contribuicoes Correntes Fo 2.400,00 | | Í 04 07 024 2.004 | Manutencao Despesas C/ Homenagens e Festividades | É 12.550,00 ! 3130 00 Í Servicos de Terceiros e Encargos : ; 13.950,04 | | 332 00 | Outros Servicos e Encargos : 43.950,00 Í : Í Of 07 04 3.000 É | | É 487.150,00; : 4420 00 É Equipanentos e Haterial Permanente | Po Ass) | | 4 07 030 | Divulgação Oficial | | | É 190.900,00] 04 07 0232.005 É Divulgacão da fcao Legislativa | | É 430.900,00, | 3430 00 É Servicos de Terceiros e Encargos i 130.900, 004 À Í 332 00 i Outros Servicos e Encargos | ! : : 15 00 0000 É ASSISTENCIA E PREVIDENCIA É | : i t t t t t + PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 4995 PAGA: gi S04-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: 1995 aDD.00e Artigo 20. paragrafo fo. inciso IV - Lei 4.320/04 10-08 | | - UNIDADE: 01 E ORGAD: 01 CAMARA MUNICIPAL continuação Zs 04 CAMARA MUNICIPAL CODIGO ; ESPECIFICAÇÃO FO DESDOB. 4 ELEMENTO 4 PROJETO/ATIV. 4 SUR-PROGRAMA 4 FUNCHD/PROGRAMA ER PT ER te DR DR E 15 81 4840 | Assistencia Social Geral ; i : : 800,00 1584 486 2.006 | Hanuntencao Desp. C/ Abono Familia | | | 800,00] i RR | Transferencias a Pessoas ! E 800,00; : ! - 20 É Salario-Fanilia HR | : | » 15 82 0000 É PREVIDENCIA ! ! ! ! HR) 15 82 4920 | Previdencia Social a Segurados | : ! Po RAMO) 1580 422.007 | Mnauntencão Despesas C/ Obrigações Sociais | ! Fo veM00,00) ; 3410 00 É Pessoal | Fo 240,00; | ! 3413 00 É Obrigacoes Patronais Fo 240,00! | i | , ; | , , , 15 BA 0000 É PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRIMONTO SERVIDOR PUBLICO | | , Po 35.000,00 15 BA ABGO | Assistencia Social Geral : ! | Po 35.000,00] 1584486 2.008 | Contribuicao ao PASEP À ! Fo 35.000,04 : 3280 00 É Contr. p/tormcao Patr. Servidor Publico - PASEP Fo 35.000,01 i | Em TOTAL CAMARA MUNICIPAL x º . aa A PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1975 PAGIHA: 13.01 s0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE HONTES CLAROS -- (H6) EXERCICIO: 499% QOBRAS 002 Artigo 2o. Paragrato 2o. inciso III - Lei 4. ade o + QUADRO DEMONSTRATIVO DO PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO DO GOVERNO, EM TERMOS DE REALIZACAO DE OBRAS E PRESTACAO DE SERVICOS CESCESCSSESGESCIISCSCSSSCSCECICICCSCICCSCCCcSSSCOSSSCSOSSCSCSCSCCCSSSCCOSSCOSSSESSSCSSSCSCSSSSCSSSCSSSSSCCSSSSSESSassasscasssscocsassssssssisascsssimam: CODIGO 4 ESPECIFICACAO ! PARCIAIS Fo TM mmfonme one n nono ma + premo emos o came «o cmemmaaa 4 cm a cummemas cm a ane fes 2º coma a 1 amora 2 = um 4000 É DESPESAS DE CA DESPESAS DE CAPITAL | ! | À PR + 4 ) = 400 É IWESTIMENTOS | : Po 450,0 t t t t = 420 ) Equipamentos e Haterial Permanente ! ! 137.150,00; rr RÊ ! LEGISLATIVA ! ! À 0107 ! ADATNISTRACAO ! | | 0407 081 | Administracao Geral l ! | 04 07 Ge4 3.008 | | 19.150,00] | TOTAL a . ST CG UC IR ER OD IES a E a TT AIC EE does 12 PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1995 PAGINA: 14 S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE HONTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: 1995 COMP. 002 Artigo 22 inciso III - Lei 4.320/44 103 QUADRO COMPARATIVO DA RECEITA PREVISTA COM A DOS EXERCICIOS CORRENTE £ ENCERRADOS, 1 ESPECIFICACAD =... o ! 1991 1 1992 | 41993 1 1995 Icncaracenenienenaniame ea canaajnnenerenemrmeena fem vo comnasanas uu fem mo cmo o mese cima forem eia ao emo nur o penieto femme o 2 eme evemrere o emp 1 RECEITAS CORRENTES FO 34.150.409,09! E57.456,951 5.076.173,07! 39-006.000,00! 3.500.000,03 E DE E perde maioria var a Dra sa RECEITAS DE CAPITAL i 32.245,69 5. ló. 28, der 4%. 58. 000, por Me sento QUADRO COMPARATIVO DA DESPESA PREVMIGTA CoM à DOS EXERCICIOS CRI E E E ENCERRADO ESPECIFICACAO É ' 1993 ip a 2 a e e q ep e tpm em Je mod DESPESAS CORRENTES ' 4.284.423,32 1 22.570.463,00 1 EE 3: 340. 50,001 ds Cl ap pd pi NR FARRA Lopo A e dm cpm rf M DESPESAS DE CAPITAL ' 1.339.942,93 1 23.954.337,00 1 Eis : SEoDs se st a q a pu e sd e tm 500. 000, 00!