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materia nº 5/1993

Tipo Requerimento
Número / Ano 5 / 1993
Date 1993-10-26
EmentaFlash 4408. Requerimentos do vereador Cláudio Avelino Pereira, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de outubro de 1993 a outubro de 1994. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes/ João Hamilton Silveira (Presidentes).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4408
Presidentes da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes/
João Hamilton Silveira
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversas
Autoria: Cláudio Avelino Pereira
Data: 26/10/1993
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Cláudio Avelino Pereira,
apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de outubro de 1993 a
outubro de 1994.
Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 02 Número de folhas: 10
sto
pru
q
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº O áé
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Lei
te, reivindicando providencias de S. Exa., juntamente com a
Secretaria Municipal de Saúde, no sentido de promover contatos
e gestões com o SISVAN, da Secretaria de Estado da Saúde , E
objetivando que o nosso Município venha a ser contemplado dene
tro do programa de distribuição de leite que será desenvolvido
pelo INAN - Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição, com
recursos do Fundo Nacional de Saúde , É necessário e urgente !
que busquemos agilizar esses contatos, a fim de que Montes Cla=
ros não venha a ficar à margem desse importante programa de '!
grande alcance social , principalmente para a nossa região que
tanto padece do problema da desnutrição .«
Vereador
Cláudio Pereira
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes CI
iniara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº / ed
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, sugerindo a S. Exa, estudar a viabilidade de se
terceirizar o processo de execução judicial da dívida ativa do
Município, através do credenciamente de escritórios gabaritados
para promoverem esse trabalho,
JUSTIFICATIVA
No momento de crise por que passam todos os segmentos empresa
rais e/ou de prestação de serviços do nosso país e, por extensão,
todo o povo brasileiro, entendemos que, ao invés de se buscar au-
mentgar a carga tributária imposta aos contribuintes, deve o Po =
der Público procurar meios de aumentar as suas receitas, executan
do judicialmente aqueles contribuintes que, na maioria das vezes,
costumeiramente, sãos os eternos devedores dos cofres públicos .
A nossa sugestão de se terceirizar a execução da dívida ativa,
prende-se ao fato de sabermos das dificuldades de natureza políti-
ca que as vezes impedem a autoridade pública de diretamente promos
ver tal execução,
/
7, novembro 93
de de 19
Vereador
Cláudio Pereira
Bj
585
Câmara Municipal de Montes Claros
A INDICAÇÃO Nº 4 A
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Executivo Municipal, solicitando-lhe gestões
Ú junto a CEMIG, para que seefetive a instalação de iluminação
pública na Rua Sete, mais precisamente nas proximidades do nº
211, no Bairro Monte Carmelo, a fim de atender famílias que
residem naquela via públicas
novembro 93
a
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes'Claros, de 19
X
“Vereador.
Cláudio Pereira
po
Ed
âmara Municipal de Montes Claros
u e INDICAÇÃO Nº 4
nb
gi
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja formulado convite à Associação Comercial e Industrial de
Montós Claros, ao Clube de Diretores Lojistas, ao Sindicato do *
Comércio Varejista e ao Sindicato dos Comerciários, para compare-
cerem a esta Casa, se possível na próxima quinta-feira, dia 02 de
dezembro, a fim de aqui discutirem sobre as propostas que se en =
contram em tramitação nesta Casa, relacionadas com o funcionamen=
to dos estabelecimentos comerciais em nosso Municípios SÍ/nvojcaro
Dos parcasres ,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clargs,
E Vereador
Cláudio Pereira
NV
fi Câmara Municipal de Montes Claros
() al INDICAÇÃO Nº //.
0
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Ú que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Planejamento, Dr,
Aliomar Assis Veloso, reivindicando providências de S, Sa. no sen
tido de determinar a desobstrução da Rua C, no Bairro Santo An =
tônio II, mais precisamente no local onde está sendo construida *
uma Policlínica.
Pd
É Manto PO TO aim
bs
Vereador
Cláudio Pereira
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clarôs,
Vá an Naiiléipai o Montes Claros
Na qd INDICAÇÃO Nº E
AS
pp” a
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Secretário Municipal da
Do) Saúde, Dr. João Batista Silvério, indagando de S. Sa. *
por que razões o Município de Montes Claros ainda não está
participando do PROGRAMA LEITE É SAÚDE, instituido pelo Go-
verno Federal , através do Instituto Nacional de Alimenta -
ção e Nutrição = INAN +
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros, / . abril A do 1994
audio Pereira
N
À
]
Câmara Municipal de Montes Claros
("
N] au; INDICAÇÃO Nº 2 E
9)
q"
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Ur-
banos, José Maria Francisco de Oliveira, solicitando " mata-
burro", para a localidade de Morro vermelho, próximo ao asfal-
to, entre a estrada das Cruzadinhas,
Justificativa : Tal benefício será de grande valia para as comu
nidades de Santa Maria, Riacho Fundo, Manjão, São Lamberto,
etc..., pois, evitará o trânsito de animais pela rodovia, tra —
zendo mais tranquilidade para os moradores das referidas comuni
dades.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O aio + “de 1094
Vereador
Cláudio Pereira
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes,
y mara Municipal de Montes Claros
Poda n INDICAÇÃO Nº 4/r
D+
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício a Diretoria da Sociedade Rural de
Montes Claros, transmitindo os cumprimentos e o reconhecimen=
to desta Casa aquela valorosa e conceituada entidade, pelos *
seus cinquenta anos de existência, ao longo dos quais ela tem
se feito presente de forma marcante em Montes Claros e nesta!
região, dando a sua efetiva participação em favor do nosso *
desenvolvimento social e economico.e, particularmente, reali-
zando um importante trabalho de apoio e valorização a um dos
mais abnegados e representativos segmentos de nossa sociedade,
que é a classe rural. Que se oficie também aos sete fundados
res daquela entidade, ainda vivos para a felicidade nossa, *
manifestando-lhes as nossas congratulações e aplausos, pela!
contribuição que deram,no semtido de que a Sociedade Rural se
tornasse uma realidade como entidade das mais representativas
da nossa região e do nosso Estado, Requer ainda que esta Casa
Legislativa faça chegar ao conhecimento público, através dos!
nossos veículos de comunicação, estas homenagens.
]
A
[Dra / / AO SER Exa he Ferisu
5 Vereador |
Cláudio Pereira
Câmara Municipal de Montes Claros
1)
m a V. INDICAÇÃO Nº 4/47
) ui / dl
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
0) Que seja encaminhado ofício ao Exmo,
Sr. Prefeito Municipal, Dr. Athos Avelino Pereira, no sentido de
ser construida a Praça Dr. UBALDINO ASSIS, situada no Bairro Jar-
dim São Norberto.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claroé,
: Vereador
Dr. Claudio Pereira
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clar:
INDICAÇÃO Nº 4/5
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja encaminhado ofício ao
Ilmo Sre Secretário Municipal de Serviços Urbanos, JOSÉ MARIA
OLIVEIRA, no sentido de que seja feita a apreensão de animais
soltos pelas ruas da cidade, em cumprimento ao disposto nos ar-
tigos 100 e 101 da Lei Municipal 1088/76 (CÓDIGO DE POSTURAS
MUNICIPAIS) +
JUSTIFICATIVA
Tendo em vista a quantidade de ani
mais soltos pelas ruas da cidade, desrespeitando a legislação em
vigor e causando grande número de acidentes, inclusive com vÍti-
mas fatais, visa a presente proposição, o recolhimento dos mesmos,
oferecendo mais tranquilidade aos cidadãos.
: Vereador
-CLAUDIO PERETRA-

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