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materia nº 26/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 26 / 1995
Date 1995-12-19
EmentaFlash 4298. RESOLUÇÃO Nº 028, de 26/12/1995. Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1996. Benedito Paula Said (Presidente).
native_id2369

Autoria

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.71 · pages: 25

CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4298
Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said
Espécie: Resolução
Categoria: Orçamento da Câmara de Montes Claros
Autoria: Mesa Diretora
Data: 19/12/1995
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 028, de 26/12/1995. Dispõe sobre o
orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1996.
Controle Interno — Caixa: 09 Posição: 05 Número de folhas: 24
Calrof usa : pugamento
Cy: 09
pude m ; 05
mº du: Lo
q Câmara Municipal de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
PROJETO:
NÚMERO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
mos A
ASSUNTO:
(X A
ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA 1996 S
MOVIMENTO
À Com, de Finanças e Orçamento em 19,12,95
Aprovado em única discussão em 26.12.95
Promulgado em 27.12.95
Arquiveese
Câmara Municipal de Montes Claros
PAGINA 2.1
Resolução No 028, de 26/18/95
Drça a Receita e fixa a Despesa para o Exercicio de 1995 nos
termos da Lei Municipal de liretrazes Orçamentárias. E
à Câmara hHunicipal de HONTES CLAROS = HB., aprovou e eu,
Presidente, Promulgo a seguinte Resoluçao
Artigo io - À Receita da Câmara Municipal de HONTES CLAROS -HG
para o exercício de 1996, é estimada em R$ 3.074 000,00 € TRES
HILHOES E SETENTA E QUATRO HIL REAIS), conforme discriminação seguinte
Receita Tributaria
Receita de Contribuicoes 0,00
Receita Patrimonial d 0,00
Receita Agropecuaria 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Servicos 0,00
Transferencias Correntes 3.074.000,00
Outras Receitas Correntes 0,00
Dperacoes de Credito
Alienacao de Kens
Amortizacao de Emprestimos
Transferencias de Capital
Outras Receitas de Capital
Artigo 20 = A Nespesa da Camara Municipal de HONTES CLAROS- MG
para o exercicio de 1996 é fixada em R$ 3.074.000,00 ( «TRES
HILHOES E SETEHTA E QUATRO MIL REAIS), discriminadas pelas Funcoes de
de Governo é Unidades Orçamentárias seguintes:
PAGINA 2.2
DESFESAS FOR FUM
FESTRSpERdnna=sa
í
2.855.640,00
Oi - Legislativa
RESERVA DE CONTIHGEHCIA
TOTAL DESPESAS ORCAHENTARIAS
0,00
074.000,00
Í
:
j 02 - Judiciaria 0,00
f 03 - Administracao é Flanesamento 0,00
H 04 - Agricultura 0,00
| 05 - Comunicacoes 0,00
| 06 - Defesa Hacional e Seg.Publica 0,00
| 07 - Desenvolvimento Regional 0,00
à 08 - Educacao e Cultura 0,00
| 09 - Energia e Recursos Hinerais | 0,00
| 10 — Habitacao e Urbanismo 0,00
| 1í — Industria, Comercio e Servicos 0,00
À í2 - Relacoes Exteriores 0,00
! 13 - Saude e Sansamento 0,00
» 14 - Trabalho 0,00
; 15 - Assistencia e Previdencia 218.360,00
! tó - Transportes ! 0,00
!
H
)
|
!
"
CESISTaSS=asaaSa sas:
1
Of — CAMARA MUNICIPAL
0104 - 3.074.000,00
RESERVA DE CONTINDENCIA
quadra as
estassreses: oireasssrprscsenasasddoqerasasaes:
FAGINA 243
Artigo Jo -— Integram a presente Resolução os quadros anexos
constantes da Lei Federal 4920/64 e legislação posterior vigente
ártigo 40 - Fica o Presidente da Camara Hunicipal autorizado a
anular parcialmente ou totalmente, dotações do presente Orçamento comp
recursos a abertura de créditos suplementares até o limite de 50%
ternquenta pro cento)
ártigo So - Fica designado Urgão Central da Adm =
nistração, preterencialmente o da Execução Contabil, para
novimentar as dotações e execução orcamentaria, nos termos do
ârtigo 66 da Lei Federal 4320/64.
Artigo 60 - Fica o Presidente da Camara Hunicipal autorizado a
a realizar as despesas correntes e de capital, constantes do presente
uUrçamento-Programa.
Artigo Zo - Esta Ressoluao entrará em vigor a lo (primeiro
de Janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário
Camara Municipal de Hontes claroscHO., 26 de dezembro de 1995
FEMERTTO DE FAULA »
didente da Camara Mune
MARA MUNICIPAL DE
MONTES CLAROS
CÁ
ORÇAMENTO 1996

“
FAGBINA 2.1
Resoluao Ho » de /1R/93
Drça a Keceita e fixa a Despesa para o Exercício de 1996 nos
termos da Lei Municipal de Niretrizes Orçamentárias.
A Câmara Municipal de HONTES CLAROS - MG., aprovou e eu,
Fresidente, Promulgo a seguinte Resolucao.
ártigo io - A Receita da Câmara Municipal de HONTES CLAROS -HG
para o exercício de 1996, é estimada em K$ 3.074.000,00 € TRES
MILHDES E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), conforme discriminacao seguinte
Receita Tributaria
Receita de Contribuicoes
Receita Patrimonial
Receita Agropecuaria
Receita Industrial
Receita de Servicos
Transferencias Correntes
Outras Receitas Correntes
sessenta
Dperacoes de Credito
Alienacao de Bens
Amortizacao de Emprestimos
Transferencias de Capital
Dutras Receitas de Capital
Artigo 2o - à Nespesa da Camara Hunicipal de MONTES CLAROS- MG
para o exercício de 19%6 é& Tixada em R$ 3.074.000,00 € TRES
MILHOES E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), discriminadas pelas Funcoes de
de Governo e Unidades Orçamentárias seguintes:
PAGINA 2.2
=
m
[é
=
o
>
FOR FUNCOES DE GOVERNO
2.855.640,00 |
0,00 |
Oi - Legislativa
RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL DESPESAS ORCAMENTARIAS
0,00
H 3.074.000,00
H
| |
: 02 - Judiciaria E :
i 03 - Administracao e Flanejamento ! 0,00 |
| 04 - Agricultura é 0,00 | !
| 05 - Comunicacoes : 0,00 f j
| 06 - Detesa Nacional e Seg.Publica | 0,00 | ;
| 07 - Desenvolvimento Regional ! 0,00 É
; 08 - Educacao e Cultura | 0,00 |
| 09 - Energia e Recursos Hinerais | 0,00 |
| 10 —- Habitacao e Urbanismo : 0,00 | |
! ii - Industria,Comercio e Servicos ' 0,00 !
| i2 - Relacoes Exteriores ] 0,00 |
: 13 - Saude e Saneamento 0,00 |
| 14 - Trabalho | 0,00 |
: 15 - Assistencia e Previdencia 218.360,00 |
: 16 - Transportes ! 0,00 |
i i t
i ! '
0104 - |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
Artigo 30 -— Integram a prebinvbikáso Luso du BA dt
constantes da Lei Federal 4320/64 e: legislação posterior vigentes
Artigo 40 - Fica o Presidente-da Camara Hunicipal autorizado a.
anular parcialmente ou totalmente, dotações do presente Orçamento coma
recursos a abertura de créditos SUP LEnentar e até o limite de 50%
(cinquenta por cento). =
Artigo So - Fica designado EEEC Central da Admim
nistração, preferencialmente [a] da Execução Contabil, para
movimentar as dotações e execução orcamentaria, nos termos do
ártigo 66 da Lei Federal 4320/64.
Artigo 60 - Fica o Presidente da Camara Municipal autorizado a
a realizar as despesas correntes e de capital, constantes do presente
Orgamento-Programa.
Artigo Zo - Esta Ressoluao entrará em vigor a lo (primeiro)
de Jangiro de 1996, revogadas as disposições em contrário.
Camara Municipal de Hontes claros-MB., 19 de dezembro de 1995.
! CE
| s
BEMEDITO DE FAULA: ISA TU ih; o da
Fresdidente da Camara Municipal ” )
| né TO bO!
ANTONIO EUSTAQU CSM | Coy me niilco ] ti
io Secretarias =—— e io ti
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104 OA? JOSGA!
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A
CAMARA MUNICIPAL
A COMISSÃO DE
e
NTES CLAROS
É a spo E
CA Com erre:
Fá
SQmMos qe ” ATIVA Cas
APROVADO EM DISCUSSÃO POR[
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
ir PUBLIQUE-
PLANOTEC.
S0H-3.00
AGUMRD. 002
1. - RECEITAS CORRENTES
1.1 - Receita Tributaria
1.2 - Receita de Contribuicoes
1.3 - Receita Patrimonial
1.4 - Receita Agropecuaria
1.5 - Receita Industrial
1.6 - Receita de Servicos
1.7 - Transferencias Correntes
1.8 - Dutras Receitas Correntes
é. - RECEITAS DE CAPITAL
2.1 Operacoes de Credito
2.2 Alienacao de Bens
2.3 Amortização de Emprestimos
2.4 Transferencias de Capital
2.5 Outras Receitas de Capital
0,00:
0,00: 0,00]
odiei gniia acata
! 3.074.000,00:
SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (HG)
beaso 20. Paragrafo to AEESA I bat ia 4.320/64
0,00:
> 00
0,00:
04 - Legislativa
08 - Judiciaria
03 - Administracao e Planejamento
04 - Agricultura
05 - Comunicacoes
06 = Defesa acional e Seg. Publica
07 - Desenvolvimento Regional
08 - Educacao e Cultura
09 - Energia e Recursos Minerais
10 - Habitacao e Urbanisao
ti - Industria, Comercio e Servicos
12 - Relacoes Exteriores
13 - Saude e Saneamento
14 = Trabalho
15 - Assistencia e Previdencia
16 - Transportes
RESERVA DE CONTINGENCIA
218.360,00:
PAGINA: 3.01
EXERCICIO: 1996
10-8
Ae
0,00! |
0,0!
0,001
0,00: 3.074.000,00
soneca
0,00:
i 3.074.000,00
PLANOTEC. SISTEMA DE ORCARENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 PAGINA: 4.01
S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE NOMTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: 1996
10-8
Receita Tributaria da | Despesas de Custeio ê em
Receita de Contribuicoes 040 Transferencias Correntes 34.900,00! 2.94 650,0
Receita Patrimonial 0,0 h E aca E e
Receita Agropecuaria 0 H |
Receita Industrial 040 E
Receita de Servicos om ; à
Transferencias Correntes 3.074.000,005 u
Outras Receitas Correntes u
' H SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 139.150,
E ; dá : i ;
RECEITAS DE CAPITAL à H DESPESAS DE CAPITAL |
| — iricsde Cito H Investimentos 139.150,00:
Alienacao de Bens 040 H Inversoes Financeiras 0,00:
Amortizacao de Emprestinos O H Transferencias de Capital 0,00! 139.150,00!
à Transferencias de Capital ; ti H RESERVA DE COMTINGENCIA a o qa É
Outras Receitas de Capital 0.00! 0,008: Reserva de Contingencia 0,00!
: pena feaneseoeeaeoecemo H : ! !
! TOTAL e 190,0: TOTAL 19 90,0
Rod 00 amando . dl Do NO
I. RECEITAS CORRENTES 3.074.000,00 H HI. DESPESAS CORRENTES 2.934.850,00
TI. RECEITAS DE CAPITAL 0,00 : IV. DESPESAS DE CAPITAL 139.150,00
! RESERVA DE CONTINGENCIA
TOTAL DA RECEITA apa 00,00 ! TOTAL DA DESPESA
PLANOTEL. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 PAGIMA: 5.01
S0M-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE HOHTES CLAROS - (MG) EXERCICIO: 1996
àrtigo 20. paragrafo jo. inciso III 10-8
QUADRO DISCRIMINATIVO Dá RECEITA POR FONTES
E RESPECTIVA LEGISLACAO
LEGISLACAO
1000 00 00 RECEITAS CORRENTES
1700 00 00 TRANSFERENCIAS CORRENTES
1710 00 00 TRAHSFERENCIAS INTERGOVERMAMENTAIS
1743 0000 Transferencias dos Municipios
PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 PAGINA: 6.01
S0H-3.00 CAMARA MUHICIPAL DE MONTES CLAROS - (H6) EXERCICIO: 1996
ANEXOER 003 Artigo 20. Paragrato fo. inciso 1 - Lei 4.320/64 ANEXO 2 10-8
”
1000 | RECELTAS CORRENTES | | | | | 3.074.000,00
1700 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | | | | 2.074.000,00!
1710 É TRANSFERENCAS IMTERGOVERMMENTAIS ! | É 3.074.000,01 !
1718 io Transferencias dos Municipios | É 3.074.000,00] | |
TOTAL 3.074.000,00
fjreNO TEC. E OR cu ce: Lob
MEXDD.0OS a = = io = Artigo 20. Paragrato co. inciso II - Lei 4.300/64 AMENDO A
ra RE - “E PUNDÕES E Legislativa E Judiciaria | distração ! Agricultura Comnicacoes | Defesa Nacional
H e Planejamento | + e Seg. Publica
e
Urbanisso
a
: ae!
+ Rec. Minerais é
Edu
8 Cultura
i
1
H H H
i 1 1 1
] 1 t i
4 1 ' 1 '
TOTAIS ' y i i '
PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 PAGINA: 8.04
S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (MG) EXERCICIO: 199
ANEXOBD. 002 Artigo 20. Paragrato 20. inciso II - Lei 4.320/64 ANEXO & 10-8
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCDES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS
CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS
CODIGO ; ESPECIFICAÇÃO FO ORDIMRIO 7 VINCULADO 1 TOTAL
=anaanan nono afanaananono nin nani ini nnn gonna nano DR
0100000 LEGISLATIVA ER.
Ot 04 0000 É PROCESSO LEGISLATIVO Fo 1.284.000,00! º É 1.244.000,00
0 04 0040 : Acao Legislativa Fo 1.284.000,00] E 1.284.000,00
OL 070000 É ADMINISTRAÇÃO | 1.614.640,00; Í 1.614.640,00
Cá 07 0240 | Adainistracão Geral Fo 44.740,00] FO 1.494.740,00
01 07 0230 - Divulgação Oficial ; 149.900,00] | 149.900,00
1500 0000 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA ! | |
45 81 0000 Po ASSISTENCIA
15 BL 4840 | Assistencia Social Geral
15 82 0000 É PREVIDENCIA
15 82 4980 | Previdencia Social a Segurados
15 82 4950 : Previdencia Social a Inativos e Pensionistas |
15 84 0000 E PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRTHONIO SERVIDOR PUBLICO
15 84 4860 : Assistencia Social Geral |
TOTAL GERAL
PLANOTEC.
30H-3.00
ANEXO7D.003
SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996
CAMARA MUNICIPAL DE HONTES CLAROS - (HG)
CODIGO
01 00 0000
dá 01 0000
dt Of 0010
0407 0000
Oi 07 0210
0107 0230
15 00 0000
15 81 0000
15 Bí 4860
15 82 0000
15 82 4920
15 82 4950
PROGRAMA
LEGISLATIVA
PROCESSO LEGISLATIVO
Acao Legislativa
ADHINIS TRACAO
Administracao Geral
Divulgacao Oficial
ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
ASSISTENCIA
Assistencia Social Geral
PREVIDENCIA
Previdencia Social a Segurados
Previdencia Social a Inativos e Pensionistas
PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRINONIO SERVIDOR PUBLICO
Assistencia Social Geral
Artigo Co. Paragrafo 20. inciso 11 - Lei 4.320/64 AHEXO 7
1.244.000,00]
1.244.000,00;
1.475.490,00]
PAGINA: 9.05
EXERCICIO: 1996
10-8
2.859.640,00
1.244.000,00
1.241.000,00
1.614.640,00
1.355.590,00]
119.900,00]
1.494.740,00
119.900,00
PLANOTEC.
S0H-3.00
AMEXD6D. 003
15 84 486 2.008
ORGAO: 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 04
01 CAMARA MUNICIPAL
CODIGO 4 ESPECIFICACAO
Ea eee eee me
“ | LEBISLATIVA
0101 | PROCESSO LEGISLATIVO
04 04 004 | ficao Legislativa
01 01001 2.001 Kanuntencao da ficao Legislativa
0101001208 | Fiscalizacão e Controle
4 07 | ADMINISTRAÇÃO
dá dy 0et É Administraçao Beral
dá 07 024 2.003 | Hanunt. dos Servs. de Ap. Tec. Administrativos
01 07 024 2.004 : Hanuntencao Despesas C/ Homenagens e Festividades
dor oe 3.0 | Equipanentos e Material Pernanente
dá 07 0ea É Divulgação Oficial
dt 07 083 2.005 | Divulgacao da Acao Legislativa
15 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
1584 | ASSISTENCIA
15 81 4% Assistencia Social Geral
1501 4062006 | Nanuntencao Desp. C/ Abono Familia
158 | PREVIDENCIA
15 80 492 | Previdencia Social a Segurados
is Bee | Hrauntencao Despesas C/ Dbrigacoes Sociais
15 82 495 Previdencia Social a Inativos e Pensionistas
1580 4952.09 |
1584 É PROGRAMA DE FORMACHO PATRINONTO SERVIDOR PUBLICO
15 84 46 | Assistencia Social Geral
SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (HG)
Artigo 20. Paragrafo 2o. inciso II - Lei 4.320/64 nes 6
Contribuicao 30 PASEP
PAGINA: 10.01
EXERCICIO: 199%
139.150,00
149.900,00
119.900,00
TOTAL
a A
|
A 88 60,00
| 1.841.000,00
' esemjomceneeceneneanamo
Fo 4.281.000,00) 1.244.000,00
| Fo 1.240,00) 4.240.000,00
| 100,00) 1.000,00
mao ros 160
ABAS, 1.355.590,00] 1.498.740,00
! 1.381.640,00] 1.344.640,00
| 13.950,00; 13.950,00
112.000,00
112.000,00
PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - DRCAMENTO 1996 PAGINA: 1í.0í
S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE HONTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: 19%
AREXDED. 002 Artigo do. Paragrafo jo. inciso 1 - Lei 4.320/64 ANEXO 2 10-8
NATUREZA DA DESPESA
DRGAD: 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 041
01 CAMARA MUNICIPAL
CODIGO + ESPECIFICAÇÃO + DESDOB. | SUB-ELEMENTO : ELEMENTO | SUB-CATEGORIA | CATEGORIA
mean DR DR RD DR RR Da
| | | | |
3000 | DESPESAS CORRENTES i i i | | 2.934.850,00
3100 | DESPESAS DE CUSTEIO | | | | 2.899.950,00!
3410 | Pessoal | Fem
ati o Pessoal Civil : | 2.240.000,00] : :
313 ; Obrigacoes Patronais | ; 186.560,00] ; ]
3420 É Material de Consugo | | É 120.500,00] |
3130 ) Servicos de Terceiros e Encargos | | | 381.890,00] |
EE Renuneracao de Servicos Pessoais | : 52.450,00; : -
3132 ! Outros Servicos e Encargos | | 389.440,00] ! !
3190 | Diversas Despesas de Custeio | | | 1.000,00; |
aise | Despesas de Exercícios Anteriores | - i 000,00] | ;
3200 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | i É Fo 34.900,00;
3230 | Transterencias a Instituicoes Privadas ! | | 3.400,00! amar |
23 É Contribuicoes Correntes | o 3.400,00] ; |
3es0 ! Transferencias a Pessoas ! | | 800,00; À
3253 ! Salario-Fanilia : | 800,00: | É
3280 É Contr. p/forgação Patr. Servidor Publico - PASEP 1 ! Fo 34.000,00] |
1000 | DESPESAS DE CAPITAL | | | À Fo 199.150,0
4100 E INVESTIMENTOS | ! | Fo 199.150,00]
4120 ! Equipamentos e Material Permanente l À | 139.150,00] ET q !
PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORLAMENTO 1996 PAGINA: 12.01
S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: 199%
aoD.00e Artigo 20. paragrato fo. inciso IV - Lei 4.320/64 10-8
ORGAO : 01 CAMARA MUNICIPAL
UNIDADE: 01
01 CAMARA MUNICIPAL
DESDOB. : ELEMENTO | PROJETO/ATIV. | SUB-PROGRAMA | FUNCAD/PROGRANA
CODIGO | ESPECIFICAÇÃO !
DO feamannnn nn gema n nn DR
! i | | | |
dt 00 0000 | LEBISLATIVA À | ! ! | 285.640,00
Oá 04 0000 | PROCESSO LEGISLATIVO | | | É 1.281.000,00
04 04 0040 | bcao Legislativa | | É 1.241.000,00]
0101001 2.00 | Nanuntencao da Acao Legislativa : i | 1.240.000,00; !
3440 00 Po Pessoal | | 1.240.000,00; | |
att 00 fo Pessoal Civil | 1.240.000,00] | | À
04 04 001 2.002 Fiscalizacão e Controle ! | | 1.000,00] !
3130 00 | Servicos de Terceiros e Encargos | | 1.000,00: | !
3132 00 | Outros Servicos e Encargos ! 1.000,00; ! | !
- 007 000 | ADATHISTRACHO : | : | E 1.644.640,00
* "04 07 cer | Adainistracao Geral | | | É 4 4PA.740,001
= MOTO É Manunt. dos Servs. de dp. Tec. Administrativos | | É 1.344.640,00 i
“Mom io Pessoal ! E 970.000,00] : |
“. au0 io Pessoal Civil É 970.000,00 | ! |
3420 00 | Material de Consumo ! | 120.500,00; j !
3430 00 Servicos de Terceiros e Encargos ! ; 247.040,00] | ;
3434 00 | Remuneracao de Servicos Pessoais | 32.850, : | | |
3132 00 É Outros Servicos e Encargos É 244.590,00] | | |
3490 00 | Diversas Despesas de Custeio | Fo 1.000,00; À |
3192 00 À Despesas de Exercícios Anteriores ! 1.000,00; E i |
3230 00 | Transferencias a Instituicoes Privadas ! : 3.400,00; À |
3233 00 É Contribuicoes Correntes Fo 3.400,00 | | |
04 07 024 2.004 | Hanuntencao Despesas C/ Homenagens e Festividades | | Po 13.950,00] |
3430 00 | Servicos de Terceiros e Encargos ! | 13.950,00] 4 À
3132 00 É Outros Servicos e Encargos Po 43.950,00 ! | |
0107 024 3.00 | Equipamentos e Haterial Peruanente | | Po 139.150,00] |
4120 00 ! Equipamentos e Haterial Permanente ; | 139.150,00] | !
0407 0230 | Divulgação Oficial | | ! Po tt9.900,00]
0407 023 2.005 | Divulgacao da ácao Legislativa | | É 449.900,00] |
3430 00 | Servicos de Terceiros e Encargos | ! 149.900,00] | |
3431 00 | Renuneracao de Servicos Pessoais | 20.000,00] | | |
“o um | Outros Servicos e Encargos Po 99.900,00! | | |
15 00 0000 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA : | € E 248.340,00
15 84 0000 | ASSISTENCIA ! ! ! ! Po MM
PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 PAGINA: 12.02
50H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE NONTES CLAROS - (NG) EXERCICIO: 1996
0.00 Artigo 20. paragrafo fo. inciso IV - Lei 4.320/64 10-8
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTACOES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRACAO
ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL contintacao
UNIDADE: 01
01 CAMARA MUNICIPAL
CODIGO | ESPECIFICAÇÃO Fo DESDOB. ! ELEMENTO! PROJETO/ATIV. ! SUB-PROGRAMA 4 FUNCAD/PROGRAMA
DR E SE DR gn DO
15 81 4860 | Assistencia Social Geral 1 í ! i 800,00;
15 04 486 2.006 | Hanuntencao Desp. C/ Abono Familia | À | 800,00; |
3250 00 | Transferencias a Pessoas ! À 800, 001 | |
3253 00 : Salario-Familia | 800,00 | ] |
ESOM i PREVIDENCIA | | (86.540,00
15 Be 4980 | Previdencia Social a Segurados | ! | Po TAH]
1588 422.007 | Mrauntencao Despesas C/ Obrigacoes Sociais | | Fo 74.560,00] |
3440 00 É Pessoal | Po 7454,0) | |
3413 00 Fo Obrigacoes Patronais Fo 7A560,00] H |
15 88 4950 | Previdencia Social a Inativos e Pensionistas | | | ! 112.000,00]
1580 452.00 | | | Po 142.000,00] |
3140 00 Po Pessoal | | 142.000,00] | |
3443 00 É Obrigacoes Patronais | 142.000,00] | ] |
“45.84 0000 | PROGRAMA DE FORMACHO PATRIHONIO SERVIDOR PUBLICO | É | (o 4.000,00
15 84 AB60 | Assistencia Social Geral | | ! É 31.000,00;
1584486 2.08 | Contribuicao ao PASEP : | Po 34.000,00] |
3e8o 00 : Contr. p/foraacao Patr. Servidor Publico - PASEP f i 34.000,00 | !
PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 PAGINA: 13.01
50H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: 199
OBRAS .00E Artigo Co. Paragrafo 2o. inciso III - Lei 4.320/64
4100 | TNVESTIMENTOS | | | 139.150,00
! ! ! !
420 ! Equipamentos e Naterial Permanente 1 ! 139.150,00;
D] | LEBISLATIVA i | |
04 07 ADHINISTRACÃO | i !
dm Administracao Geral | | |
04 07 081 3.001 ' Equipamentos e Haterial Permanente | 139.450,00] |
FE 7 A A TT
>w
PAGINA 2.1
vluao Ho D28, de 26/18/95
e tixa a Despesa para o Exercício de 1996 nos
ipal de liretrazes Orçamentárias.
drça a Re
mos da Lei Muni
É
a dl
E LARDS - HG., pro
Presidente, Promulga
o lua.
OU E EU
Artigo io - A Receita da Câmara Municipal de MONTES CLAROS -HG
para o exercício de 1996, é estimada em k$ 3.074 000,00 € TRES
HILHDES E 4 Als ontorme discrimin
FRRRITOS CORRENTES
Receita Tributaria
Receita de Contribuições 0,00
Receita Patrimonial 0,00
Receita Agropecuaria 0,00
Receita Industrial 0,00
Receita de Servicos 0,00
Transferencias Correntes 3.074.000,00
Outras Receitas Correntes 0,00
co mecenannanananas canais eanemaananis asas mn caarcanroncnena de
RECEITAS DE CAPITAL
Operacões de Credito
flignacao de Bens
Amortizacao de Emprestimos
Transferencias de Capital
Uutras Receitas de Capital
e np pr e ep ep a
al de MONTES CLÉROS- MG
3.074.000,00 € TRES
pelas Funcors
R$
cr na na das
07 -
08 -
09 -
1 -
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15 -
16 -
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10
|
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:
ES
E
- Legislativa
Judiciaria
- Administracao «e Planejamento
Agricultura
Comunicações
letesa Hacional e Seg.Fublica
lesenvolvimento Regional
Educacao e Cultura
Energia e Recursos Hinerais
- Habitacao e Urbanismo
Industria,Comercio e Servicos
Relacoes Exteriores
Saude e Saneamento
Trabalho
Assistencia e Frevidencia
Transportes
RESERVA DE COMTIHGENCIA
TOTAL DESPESAS ORCAMENTARIAS
PAGINA 2.2
2.855.640,00 | 3.074.000,00
0,00
218.340,00
0,00
0,00
3.074.000,00
3.074.000,00
tt
og PASTA fa Wr
8
mtegram a pr esentê Resoluao os quadris ioslão
firtigo So
Lg al 4900/64 e legislação posterior vigente;
do o Pr dente da Camara Hunicipal autorizado a
mento coma
cialmente ou totalmente, dotações do pres
vs suplementares até SOM
designado Orgão Central da “adm O
nistração ente [8] da Execução Contabil, para
” execução orcamentaria, nos termos do
al 4320/64.
o mp
âvrtigo dó
da Lei d
sidente da Camara Municipal autorizado a
ârtigo
: es é de capital, constantes do presente
igor alo (primeiro
ntrário
de danga
embro de 1995
Municipal de Hont claros-HO., 26 de de
Camara
a)
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