| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1995 |
| Date | 1995-12-19 |
| Ementa | Flash 4298. RESOLUÇÃO Nº 028, de 26/12/1995. Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1996. Benedito Paula Said (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4298 Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said Espécie: Resolução Categoria: Orçamento da Câmara de Montes Claros Autoria: Mesa Diretora Data: 19/12/1995 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 028, de 26/12/1995. Dispõe sobre o orçamento da Câmara Municipal de Montes Claros, para o exercício financeiro de 1996. Controle Interno — Caixa: 09 Posição: 05 Número de folhas: 24 Calrof usa : pugamento Cy: 09 pude m ; 05 mº du: Lo q Câmara Municipal de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: PROJETO: NÚMERO: PROJETO DE RESOLUÇÃO | mos A ASSUNTO: (X A ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA 1996 S MOVIMENTO À Com, de Finanças e Orçamento em 19,12,95 Aprovado em única discussão em 26.12.95 Promulgado em 27.12.95 Arquiveese Câmara Municipal de Montes Claros PAGINA 2.1 Resolução No 028, de 26/18/95 Drça a Receita e fixa a Despesa para o Exercicio de 1995 nos termos da Lei Municipal de liretrazes Orçamentárias. E à Câmara hHunicipal de HONTES CLAROS = HB., aprovou e eu, Presidente, Promulgo a seguinte Resoluçao Artigo io - À Receita da Câmara Municipal de HONTES CLAROS -HG para o exercício de 1996, é estimada em R$ 3.074 000,00 € TRES HILHOES E SETENTA E QUATRO HIL REAIS), conforme discriminação seguinte Receita Tributaria Receita de Contribuicoes 0,00 Receita Patrimonial d 0,00 Receita Agropecuaria 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Servicos 0,00 Transferencias Correntes 3.074.000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 Dperacoes de Credito Alienacao de Kens Amortizacao de Emprestimos Transferencias de Capital Outras Receitas de Capital Artigo 20 = A Nespesa da Camara Municipal de HONTES CLAROS- MG para o exercicio de 1996 é fixada em R$ 3.074.000,00 ( «TRES HILHOES E SETEHTA E QUATRO MIL REAIS), discriminadas pelas Funcoes de de Governo é Unidades Orçamentárias seguintes: PAGINA 2.2 DESFESAS FOR FUM FESTRSpERdnna=sa í 2.855.640,00 Oi - Legislativa RESERVA DE CONTIHGEHCIA TOTAL DESPESAS ORCAHENTARIAS 0,00 074.000,00 Í : j 02 - Judiciaria 0,00 f 03 - Administracao é Flanesamento 0,00 H 04 - Agricultura 0,00 | 05 - Comunicacoes 0,00 | 06 - Defesa Hacional e Seg.Publica 0,00 | 07 - Desenvolvimento Regional 0,00 à 08 - Educacao e Cultura 0,00 | 09 - Energia e Recursos Hinerais | 0,00 | 10 — Habitacao e Urbanismo 0,00 | 1í — Industria, Comercio e Servicos 0,00 À í2 - Relacoes Exteriores 0,00 ! 13 - Saude e Sansamento 0,00 » 14 - Trabalho 0,00 ; 15 - Assistencia e Previdencia 218.360,00 ! tó - Transportes ! 0,00 ! H ) | ! " CESISTaSS=asaaSa sas: 1 Of — CAMARA MUNICIPAL 0104 - 3.074.000,00 RESERVA DE CONTINDENCIA quadra as estassreses: oireasssrprscsenasasddoqerasasaes: FAGINA 243 Artigo Jo -— Integram a presente Resolução os quadros anexos constantes da Lei Federal 4920/64 e legislação posterior vigente ártigo 40 - Fica o Presidente da Camara Hunicipal autorizado a anular parcialmente ou totalmente, dotações do presente Orçamento comp recursos a abertura de créditos suplementares até o limite de 50% ternquenta pro cento) ártigo So - Fica designado Urgão Central da Adm = nistração, preterencialmente o da Execução Contabil, para novimentar as dotações e execução orcamentaria, nos termos do ârtigo 66 da Lei Federal 4320/64. Artigo 60 - Fica o Presidente da Camara Hunicipal autorizado a a realizar as despesas correntes e de capital, constantes do presente uUrçamento-Programa. Artigo Zo - Esta Ressoluao entrará em vigor a lo (primeiro de Janeiro de 1996, revogadas as disposições em contrário Camara Municipal de Hontes claroscHO., 26 de dezembro de 1995 FEMERTTO DE FAULA » didente da Camara Mune MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS CÁ ORÇAMENTO 1996 “ FAGBINA 2.1 Resoluao Ho » de /1R/93 Drça a Keceita e fixa a Despesa para o Exercício de 1996 nos termos da Lei Municipal de Niretrizes Orçamentárias. A Câmara Municipal de HONTES CLAROS - MG., aprovou e eu, Fresidente, Promulgo a seguinte Resolucao. ártigo io - A Receita da Câmara Municipal de HONTES CLAROS -HG para o exercício de 1996, é estimada em K$ 3.074.000,00 € TRES MILHDES E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), conforme discriminacao seguinte Receita Tributaria Receita de Contribuicoes Receita Patrimonial Receita Agropecuaria Receita Industrial Receita de Servicos Transferencias Correntes Outras Receitas Correntes sessenta Dperacoes de Credito Alienacao de Bens Amortizacao de Emprestimos Transferencias de Capital Dutras Receitas de Capital Artigo 2o - à Nespesa da Camara Hunicipal de MONTES CLAROS- MG para o exercício de 19%6 é& Tixada em R$ 3.074.000,00 € TRES MILHOES E SETENTA E QUATRO MIL REAIS), discriminadas pelas Funcoes de de Governo e Unidades Orçamentárias seguintes: PAGINA 2.2 = m [é = o > FOR FUNCOES DE GOVERNO 2.855.640,00 | 0,00 | Oi - Legislativa RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL DESPESAS ORCAMENTARIAS 0,00 H 3.074.000,00 H | | : 02 - Judiciaria E : i 03 - Administracao e Flanejamento ! 0,00 | | 04 - Agricultura é 0,00 | ! | 05 - Comunicacoes : 0,00 f j | 06 - Detesa Nacional e Seg.Publica | 0,00 | ; | 07 - Desenvolvimento Regional ! 0,00 É ; 08 - Educacao e Cultura | 0,00 | | 09 - Energia e Recursos Hinerais | 0,00 | | 10 —- Habitacao e Urbanismo : 0,00 | | ! ii - Industria,Comercio e Servicos ' 0,00 ! | i2 - Relacoes Exteriores ] 0,00 | : 13 - Saude e Saneamento 0,00 | | 14 - Trabalho | 0,00 | : 15 - Assistencia e Previdencia 218.360,00 | : 16 - Transportes ! 0,00 | i i t i ! ' 0104 - | RESERVA DE CONTINGENCIA | Artigo 30 -— Integram a prebinvbikáso Luso du BA dt constantes da Lei Federal 4320/64 e: legislação posterior vigentes Artigo 40 - Fica o Presidente-da Camara Hunicipal autorizado a. anular parcialmente ou totalmente, dotações do presente Orçamento coma recursos a abertura de créditos SUP LEnentar e até o limite de 50% (cinquenta por cento). = Artigo So - Fica designado EEEC Central da Admim nistração, preferencialmente [a] da Execução Contabil, para movimentar as dotações e execução orcamentaria, nos termos do ártigo 66 da Lei Federal 4320/64. Artigo 60 - Fica o Presidente da Camara Municipal autorizado a a realizar as despesas correntes e de capital, constantes do presente Orgamento-Programa. Artigo Zo - Esta Ressoluao entrará em vigor a lo (primeiro) de Jangiro de 1996, revogadas as disposições em contrário. Camara Municipal de Hontes claros-MB., 19 de dezembro de 1995. ! CE | s BEMEDITO DE FAULA: ISA TU ih; o da Fresdidente da Camara Municipal ” ) | né TO bO! ANTONIO EUSTAQU CSM | Coy me niilco ] ti io Secretarias =—— e io ti ORA TO SIT Ei JA M RENAS 104 OA? JOSGA! EMMA II IL PNG a mi cn ee a tm A CAMARA MUNICIPAL A COMISSÃO DE e NTES CLAROS É a spo E CA Com erre: Fá SQmMos qe ” ATIVA Cas APROVADO EM DISCUSSÃO POR[ CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS ir PUBLIQUE- PLANOTEC. S0H-3.00 AGUMRD. 002 1. - RECEITAS CORRENTES 1.1 - Receita Tributaria 1.2 - Receita de Contribuicoes 1.3 - Receita Patrimonial 1.4 - Receita Agropecuaria 1.5 - Receita Industrial 1.6 - Receita de Servicos 1.7 - Transferencias Correntes 1.8 - Dutras Receitas Correntes é. - RECEITAS DE CAPITAL 2.1 Operacoes de Credito 2.2 Alienacao de Bens 2.3 Amortização de Emprestimos 2.4 Transferencias de Capital 2.5 Outras Receitas de Capital 0,00: 0,00: 0,00] odiei gniia acata ! 3.074.000,00: SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (HG) beaso 20. Paragrafo to AEESA I bat ia 4.320/64 0,00: > 00 0,00: 04 - Legislativa 08 - Judiciaria 03 - Administracao e Planejamento 04 - Agricultura 05 - Comunicacoes 06 = Defesa acional e Seg. Publica 07 - Desenvolvimento Regional 08 - Educacao e Cultura 09 - Energia e Recursos Minerais 10 - Habitacao e Urbanisao ti - Industria, Comercio e Servicos 12 - Relacoes Exteriores 13 - Saude e Saneamento 14 = Trabalho 15 - Assistencia e Previdencia 16 - Transportes RESERVA DE CONTINGENCIA 218.360,00: PAGINA: 3.01 EXERCICIO: 1996 10-8 Ae 0,00! | 0,0! 0,001 0,00: 3.074.000,00 soneca 0,00: i 3.074.000,00 PLANOTEC. SISTEMA DE ORCARENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 PAGINA: 4.01 S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE NOMTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: 1996 10-8 Receita Tributaria da | Despesas de Custeio ê em Receita de Contribuicoes 040 Transferencias Correntes 34.900,00! 2.94 650,0 Receita Patrimonial 0,0 h E aca E e Receita Agropecuaria 0 H | Receita Industrial 040 E Receita de Servicos om ; à Transferencias Correntes 3.074.000,005 u Outras Receitas Correntes u ' H SUPERAVIT DO ORCAMENTO CORRENTE 139.150, E ; dá : i ; RECEITAS DE CAPITAL à H DESPESAS DE CAPITAL | | — iricsde Cito H Investimentos 139.150,00: Alienacao de Bens 040 H Inversoes Financeiras 0,00: Amortizacao de Emprestinos O H Transferencias de Capital 0,00! 139.150,00! à Transferencias de Capital ; ti H RESERVA DE COMTINGENCIA a o qa É Outras Receitas de Capital 0.00! 0,008: Reserva de Contingencia 0,00! : pena feaneseoeeaeoecemo H : ! ! ! TOTAL e 190,0: TOTAL 19 90,0 Rod 00 amando . dl Do NO I. RECEITAS CORRENTES 3.074.000,00 H HI. DESPESAS CORRENTES 2.934.850,00 TI. RECEITAS DE CAPITAL 0,00 : IV. DESPESAS DE CAPITAL 139.150,00 ! RESERVA DE CONTINGENCIA TOTAL DA RECEITA apa 00,00 ! TOTAL DA DESPESA PLANOTEL. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 PAGIMA: 5.01 S0M-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE HOHTES CLAROS - (MG) EXERCICIO: 1996 àrtigo 20. paragrafo jo. inciso III 10-8 QUADRO DISCRIMINATIVO Dá RECEITA POR FONTES E RESPECTIVA LEGISLACAO LEGISLACAO 1000 00 00 RECEITAS CORRENTES 1700 00 00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1710 00 00 TRAHSFERENCIAS INTERGOVERMAMENTAIS 1743 0000 Transferencias dos Municipios PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 PAGINA: 6.01 S0H-3.00 CAMARA MUHICIPAL DE MONTES CLAROS - (H6) EXERCICIO: 1996 ANEXOER 003 Artigo 20. Paragrato fo. inciso 1 - Lei 4.320/64 ANEXO 2 10-8 ” 1000 | RECELTAS CORRENTES | | | | | 3.074.000,00 1700 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | | | | 2.074.000,00! 1710 É TRANSFERENCAS IMTERGOVERMMENTAIS ! | É 3.074.000,01 ! 1718 io Transferencias dos Municipios | É 3.074.000,00] | | TOTAL 3.074.000,00 fjreNO TEC. E OR cu ce: Lob MEXDD.0OS a = = io = Artigo 20. Paragrato co. inciso II - Lei 4.300/64 AMENDO A ra RE - “E PUNDÕES E Legislativa E Judiciaria | distração ! Agricultura Comnicacoes | Defesa Nacional H e Planejamento | + e Seg. Publica e Urbanisso a : ae! + Rec. Minerais é Edu 8 Cultura i 1 H H H i 1 1 1 ] 1 t i 4 1 ' 1 ' TOTAIS ' y i i ' PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 PAGINA: 8.04 S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (MG) EXERCICIO: 199 ANEXOBD. 002 Artigo 20. Paragrato 20. inciso II - Lei 4.320/64 ANEXO & 10-8 DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNCDES, PROGRAMAS E SUBPROGRAMAS CONFORME O VINCULO COM OS RECURSOS CODIGO ; ESPECIFICAÇÃO FO ORDIMRIO 7 VINCULADO 1 TOTAL =anaanan nono afanaananono nin nani ini nnn gonna nano DR 0100000 LEGISLATIVA ER. Ot 04 0000 É PROCESSO LEGISLATIVO Fo 1.284.000,00! º É 1.244.000,00 0 04 0040 : Acao Legislativa Fo 1.284.000,00] E 1.284.000,00 OL 070000 É ADMINISTRAÇÃO | 1.614.640,00; Í 1.614.640,00 Cá 07 0240 | Adainistracão Geral Fo 44.740,00] FO 1.494.740,00 01 07 0230 - Divulgação Oficial ; 149.900,00] | 149.900,00 1500 0000 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA ! | | 45 81 0000 Po ASSISTENCIA 15 BL 4840 | Assistencia Social Geral 15 82 0000 É PREVIDENCIA 15 82 4980 | Previdencia Social a Segurados 15 82 4950 : Previdencia Social a Inativos e Pensionistas | 15 84 0000 E PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRTHONIO SERVIDOR PUBLICO 15 84 4860 : Assistencia Social Geral | TOTAL GERAL PLANOTEC. 30H-3.00 ANEXO7D.003 SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 CAMARA MUNICIPAL DE HONTES CLAROS - (HG) CODIGO 01 00 0000 dá 01 0000 dt Of 0010 0407 0000 Oi 07 0210 0107 0230 15 00 0000 15 81 0000 15 Bí 4860 15 82 0000 15 82 4920 15 82 4950 PROGRAMA LEGISLATIVA PROCESSO LEGISLATIVO Acao Legislativa ADHINIS TRACAO Administracao Geral Divulgacao Oficial ASSISTENCIA E PREVIDENCIA ASSISTENCIA Assistencia Social Geral PREVIDENCIA Previdencia Social a Segurados Previdencia Social a Inativos e Pensionistas PROGRAMA DE FORMAÇÃO PATRINONIO SERVIDOR PUBLICO Assistencia Social Geral Artigo Co. Paragrafo 20. inciso 11 - Lei 4.320/64 AHEXO 7 1.244.000,00] 1.244.000,00; 1.475.490,00] PAGINA: 9.05 EXERCICIO: 1996 10-8 2.859.640,00 1.244.000,00 1.241.000,00 1.614.640,00 1.355.590,00] 119.900,00] 1.494.740,00 119.900,00 PLANOTEC. S0H-3.00 AMEXD6D. 003 15 84 486 2.008 ORGAO: 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 04 01 CAMARA MUNICIPAL CODIGO 4 ESPECIFICACAO Ea eee eee me “ | LEBISLATIVA 0101 | PROCESSO LEGISLATIVO 04 04 004 | ficao Legislativa 01 01001 2.001 Kanuntencao da ficao Legislativa 0101001208 | Fiscalizacão e Controle 4 07 | ADMINISTRAÇÃO dá dy 0et É Administraçao Beral dá 07 024 2.003 | Hanunt. dos Servs. de Ap. Tec. Administrativos 01 07 024 2.004 : Hanuntencao Despesas C/ Homenagens e Festividades dor oe 3.0 | Equipanentos e Material Pernanente dá 07 0ea É Divulgação Oficial dt 07 083 2.005 | Divulgacao da Acao Legislativa 15 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA 1584 | ASSISTENCIA 15 81 4% Assistencia Social Geral 1501 4062006 | Nanuntencao Desp. C/ Abono Familia 158 | PREVIDENCIA 15 80 492 | Previdencia Social a Segurados is Bee | Hrauntencao Despesas C/ Dbrigacoes Sociais 15 82 495 Previdencia Social a Inativos e Pensionistas 1580 4952.09 | 1584 É PROGRAMA DE FORMACHO PATRINONTO SERVIDOR PUBLICO 15 84 46 | Assistencia Social Geral SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (HG) Artigo 20. Paragrafo 2o. inciso II - Lei 4.320/64 nes 6 Contribuicao 30 PASEP PAGINA: 10.01 EXERCICIO: 199% 139.150,00 149.900,00 119.900,00 TOTAL a A | A 88 60,00 | 1.841.000,00 ' esemjomceneeceneneanamo Fo 4.281.000,00) 1.244.000,00 | Fo 1.240,00) 4.240.000,00 | 100,00) 1.000,00 mao ros 160 ABAS, 1.355.590,00] 1.498.740,00 ! 1.381.640,00] 1.344.640,00 | 13.950,00; 13.950,00 112.000,00 112.000,00 PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - DRCAMENTO 1996 PAGINA: 1í.0í S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE HONTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: 19% AREXDED. 002 Artigo do. Paragrafo jo. inciso 1 - Lei 4.320/64 ANEXO 2 10-8 NATUREZA DA DESPESA DRGAD: 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 041 01 CAMARA MUNICIPAL CODIGO + ESPECIFICAÇÃO + DESDOB. | SUB-ELEMENTO : ELEMENTO | SUB-CATEGORIA | CATEGORIA mean DR DR RD DR RR Da | | | | | 3000 | DESPESAS CORRENTES i i i | | 2.934.850,00 3100 | DESPESAS DE CUSTEIO | | | | 2.899.950,00! 3410 | Pessoal | Fem ati o Pessoal Civil : | 2.240.000,00] : : 313 ; Obrigacoes Patronais | ; 186.560,00] ; ] 3420 É Material de Consugo | | É 120.500,00] | 3130 ) Servicos de Terceiros e Encargos | | | 381.890,00] | EE Renuneracao de Servicos Pessoais | : 52.450,00; : - 3132 ! Outros Servicos e Encargos | | 389.440,00] ! ! 3190 | Diversas Despesas de Custeio | | | 1.000,00; | aise | Despesas de Exercícios Anteriores | - i 000,00] | ; 3200 | TRANSFERENCIAS CORRENTES | i É Fo 34.900,00; 3230 | Transterencias a Instituicoes Privadas ! | | 3.400,00! amar | 23 É Contribuicoes Correntes | o 3.400,00] ; | 3es0 ! Transferencias a Pessoas ! | | 800,00; À 3253 ! Salario-Fanilia : | 800,00: | É 3280 É Contr. p/forgação Patr. Servidor Publico - PASEP 1 ! Fo 34.000,00] | 1000 | DESPESAS DE CAPITAL | | | À Fo 199.150,0 4100 E INVESTIMENTOS | ! | Fo 199.150,00] 4120 ! Equipamentos e Material Permanente l À | 139.150,00] ET q ! PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORLAMENTO 1996 PAGINA: 12.01 S0H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: 199% aoD.00e Artigo 20. paragrato fo. inciso IV - Lei 4.320/64 10-8 ORGAO : 01 CAMARA MUNICIPAL UNIDADE: 01 01 CAMARA MUNICIPAL DESDOB. : ELEMENTO | PROJETO/ATIV. | SUB-PROGRAMA | FUNCAD/PROGRANA CODIGO | ESPECIFICAÇÃO ! DO feamannnn nn gema n nn DR ! i | | | | dt 00 0000 | LEBISLATIVA À | ! ! | 285.640,00 Oá 04 0000 | PROCESSO LEGISLATIVO | | | É 1.281.000,00 04 04 0040 | bcao Legislativa | | É 1.241.000,00] 0101001 2.00 | Nanuntencao da Acao Legislativa : i | 1.240.000,00; ! 3440 00 Po Pessoal | | 1.240.000,00; | | att 00 fo Pessoal Civil | 1.240.000,00] | | À 04 04 001 2.002 Fiscalizacão e Controle ! | | 1.000,00] ! 3130 00 | Servicos de Terceiros e Encargos | | 1.000,00: | ! 3132 00 | Outros Servicos e Encargos ! 1.000,00; ! | ! - 007 000 | ADATHISTRACHO : | : | E 1.644.640,00 * "04 07 cer | Adainistracao Geral | | | É 4 4PA.740,001 = MOTO É Manunt. dos Servs. de dp. Tec. Administrativos | | É 1.344.640,00 i “Mom io Pessoal ! E 970.000,00] : | “. au0 io Pessoal Civil É 970.000,00 | ! | 3420 00 | Material de Consumo ! | 120.500,00; j ! 3430 00 Servicos de Terceiros e Encargos ! ; 247.040,00] | ; 3434 00 | Remuneracao de Servicos Pessoais | 32.850, : | | | 3132 00 É Outros Servicos e Encargos É 244.590,00] | | | 3490 00 | Diversas Despesas de Custeio | Fo 1.000,00; À | 3192 00 À Despesas de Exercícios Anteriores ! 1.000,00; E i | 3230 00 | Transferencias a Instituicoes Privadas ! : 3.400,00; À | 3233 00 É Contribuicoes Correntes Fo 3.400,00 | | | 04 07 024 2.004 | Hanuntencao Despesas C/ Homenagens e Festividades | | Po 13.950,00] | 3430 00 | Servicos de Terceiros e Encargos ! | 13.950,00] 4 À 3132 00 É Outros Servicos e Encargos Po 43.950,00 ! | | 0107 024 3.00 | Equipamentos e Haterial Peruanente | | Po 139.150,00] | 4120 00 ! Equipamentos e Haterial Permanente ; | 139.150,00] | ! 0407 0230 | Divulgação Oficial | | ! Po tt9.900,00] 0407 023 2.005 | Divulgacao da ácao Legislativa | | É 449.900,00] | 3430 00 | Servicos de Terceiros e Encargos | ! 149.900,00] | | 3431 00 | Renuneracao de Servicos Pessoais | 20.000,00] | | | “o um | Outros Servicos e Encargos Po 99.900,00! | | | 15 00 0000 | ASSISTENCIA E PREVIDENCIA : | € E 248.340,00 15 84 0000 | ASSISTENCIA ! ! ! ! Po MM PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 PAGINA: 12.02 50H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE NONTES CLAROS - (NG) EXERCICIO: 1996 0.00 Artigo 20. paragrafo fo. inciso IV - Lei 4.320/64 10-8 QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTACOES POR ORGÃOS DO GOVERNO E DA ADMINISTRACAO ORGÃO: 01 CAMARA MUNICIPAL contintacao UNIDADE: 01 01 CAMARA MUNICIPAL CODIGO | ESPECIFICAÇÃO Fo DESDOB. ! ELEMENTO! PROJETO/ATIV. ! SUB-PROGRAMA 4 FUNCAD/PROGRAMA DR E SE DR gn DO 15 81 4860 | Assistencia Social Geral 1 í ! i 800,00; 15 04 486 2.006 | Hanuntencao Desp. C/ Abono Familia | À | 800,00; | 3250 00 | Transferencias a Pessoas ! À 800, 001 | | 3253 00 : Salario-Familia | 800,00 | ] | ESOM i PREVIDENCIA | | (86.540,00 15 Be 4980 | Previdencia Social a Segurados | ! | Po TAH] 1588 422.007 | Mrauntencao Despesas C/ Obrigacoes Sociais | | Fo 74.560,00] | 3440 00 É Pessoal | Po 7454,0) | | 3413 00 Fo Obrigacoes Patronais Fo 7A560,00] H | 15 88 4950 | Previdencia Social a Inativos e Pensionistas | | | ! 112.000,00] 1580 452.00 | | | Po 142.000,00] | 3140 00 Po Pessoal | | 142.000,00] | | 3443 00 É Obrigacoes Patronais | 142.000,00] | ] | “45.84 0000 | PROGRAMA DE FORMACHO PATRIHONIO SERVIDOR PUBLICO | É | (o 4.000,00 15 84 AB60 | Assistencia Social Geral | | ! É 31.000,00; 1584486 2.08 | Contribuicao ao PASEP : | Po 34.000,00] | 3e8o 00 : Contr. p/foraacao Patr. Servidor Publico - PASEP f i 34.000,00 | ! PLANOTEC. SISTEMA DE ORCAMENTO MUNICIPAL - ORCAMENTO 1996 PAGINA: 13.01 50H-3.00 CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - (HG) EXERCICIO: 199 OBRAS .00E Artigo Co. Paragrafo 2o. inciso III - Lei 4.320/64 4100 | TNVESTIMENTOS | | | 139.150,00 ! ! ! ! 420 ! Equipamentos e Naterial Permanente 1 ! 139.150,00; D] | LEBISLATIVA i | | 04 07 ADHINISTRACÃO | i ! dm Administracao Geral | | | 04 07 081 3.001 ' Equipamentos e Haterial Permanente | 139.450,00] | FE 7 A A TT >w PAGINA 2.1 vluao Ho D28, de 26/18/95 e tixa a Despesa para o Exercício de 1996 nos ipal de liretrazes Orçamentárias. drça a Re mos da Lei Muni É a dl E LARDS - HG., pro Presidente, Promulga o lua. OU E EU Artigo io - A Receita da Câmara Municipal de MONTES CLAROS -HG para o exercício de 1996, é estimada em k$ 3.074 000,00 € TRES HILHDES E 4 Als ontorme discrimin FRRRITOS CORRENTES Receita Tributaria Receita de Contribuições 0,00 Receita Patrimonial 0,00 Receita Agropecuaria 0,00 Receita Industrial 0,00 Receita de Servicos 0,00 Transferencias Correntes 3.074.000,00 Outras Receitas Correntes 0,00 co mecenannanananas canais eanemaananis asas mn caarcanroncnena de RECEITAS DE CAPITAL Operacões de Credito flignacao de Bens Amortizacao de Emprestimos Transferencias de Capital Uutras Receitas de Capital e np pr e ep ep a al de MONTES CLÉROS- MG 3.074.000,00 € TRES pelas Funcors R$ cr na na das 07 - 08 - 09 - 1 - Le o iu Re EA = 15 - 16 - ! ' 10 | i ' : ES E - Legislativa Judiciaria - Administracao «e Planejamento Agricultura Comunicações letesa Hacional e Seg.Fublica lesenvolvimento Regional Educacao e Cultura Energia e Recursos Hinerais - Habitacao e Urbanismo Industria,Comercio e Servicos Relacoes Exteriores Saude e Saneamento Trabalho Assistencia e Frevidencia Transportes RESERVA DE COMTIHGENCIA TOTAL DESPESAS ORCAMENTARIAS PAGINA 2.2 2.855.640,00 | 3.074.000,00 0,00 218.340,00 0,00 0,00 3.074.000,00 3.074.000,00 tt og PASTA fa Wr 8 mtegram a pr esentê Resoluao os quadris ioslão firtigo So Lg al 4900/64 e legislação posterior vigente; do o Pr dente da Camara Hunicipal autorizado a mento coma cialmente ou totalmente, dotações do pres vs suplementares até SOM designado Orgão Central da “adm O nistração ente [8] da Execução Contabil, para ” execução orcamentaria, nos termos do al 4320/64. o mp âvrtigo dó da Lei d sidente da Camara Municipal autorizado a ârtigo : es é de capital, constantes do presente igor alo (primeiro ntrário de danga embro de 1995 Municipal de Hont claros-HO., 26 de de Camara a) 1 4 1 l i t ; ' 2 4 é)