| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1993 |
| Date | 1993-01-07 |
| Ementa | Flash 4412. Requerimentos do vereador Eurípedes Xavier Souto, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1993 a novembro de 1996. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes/ João Hamilton Silveira/ Benedito Paula Said/ Ivan José Lopes (Presidentes da Legislatura 1993-1996). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4412 Presidentes da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes/ João Hamilton Silveira/ Benedito Paula Said/ Ivan José Lopes Espécie: Requerimento Categoria: Diversas Autoria: Eurípedes Xavier Souto Data: 07/01/1993 Descrição Sumária: Requerimentos do vereador Eurípedes Xavier Souto, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1993 a novembro de 1996. Controle Interno — Caixa: 02 Posição: 06 Número de folhas: 168 ici Municipal de Montes Claros posa ta, INDICAÇÃO No 04 0! ed Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, reivindicando a execução do serviço de laminação de um campo de futebol exis= tente no Bairro Jardim Primavera, maís precisamente à Rua 09 , próximo ao nº 23, a fim de dotá-lo de condições mínimas para a prática do referido esporte, Entendemos que o futebol amador |, assim como outras práticas esportivas, deve ser incentivado e ! apoiado pelo Poder Público, principalmente dotando os nossos bair ros de espaços apropriados para tal, do 19 93 Lipa Xavier âmara Municipal de Montes Claros Va dt) INDICAÇÃO Nº /9 ia O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando ao setor com petente, abastecimento de água, através de caminhões pipa, sendo necessário 3 ( três ) caminhões pipa por dia e dois dias da se- mana, na Vila Castelo Branco. Justificativa : há quinze dias os moradores da referida Vila es tão sem água, que vem ocasionando sérias consequências . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes E O E NY 93. À Eurípedes Xavier Montes Claros 20 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando construção de passarela para pedrestes da Rua "H", Bairro São Geraldo até a Rua "E" do Conjunto Habita cional Ciro dos Anjos, sobre córrego ali existente. Justificativa : a referida passarela irá atender aos alunos da- quelas imediações e demais moradores, que são forçados a atra - vessarem o córrego se equilibrando em manilhas. Além do risco " eminente de doenças como o cólera, já ocasionoram diversos aci- dentes envolvendo adultos e crianças. Eurípedes - . Xavier Montes Claros £3 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao senhor Secretário Municipal de Ser= viços Urbanos, José Maria Francisco de Oliveira, solicitando - lhe providencias no sentido de dotar de calçamento poliédrico a Rua Henrique Batista ( antiga rua G), do Bairro Esplanada, no seu trecho que vai do nº 62 até o final da rua, uma vez que ape nas o referido trecho ainda não recebeu tal bensfício, estando! os seus moradores na expectativa de atendimento por parte da '! administração. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, L ' Euripedes Xavier âmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 0% O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma QU regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao senhor Gerente- Regional da COPASA, Dr. Roberto de Paiva Bretas, solicitando=lhe extensão de rede de esgotos na Rua B, e na Avenida Brasília, ambas localiza = das no pairro Maracanã. Requer ainda iquais providencias pa- ra as ruas P e Q, localizadas na divisa dos Bairros Maracanã e Nossa Senhora de Fátima. , ? Euripedes Xavier Câmara Municipal de Montes Claros » “oY o Pra nó. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: INDICAÇÃO Nº J3 Que seja encaminhado ofício ao Sre Secretário Munici pal de Serviços Urbanos, José Maria Francisco de Oliveira, soli- tando a urbanização da Rua Antônio Figueiredo, compreendida en- tre os bairros Santa Rita e Clarindo Lopes, já que há trechos da referida rua que estão intransitáveis até mesmo para pedestres. JUSTIFICATIVA: A referida rua é uma das vias que poderiam dar a- 7, cesso aos dois bairros, e a não solução do proble ma poderá, no futuro, agravar ainda mais a situa- ção hoje existente. âmara Municipal de Montes Claros 4 INDICAÇÃO Nº 02 | O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando do setor competente da Pre feitura a reforma dos dois banheiros públicos existentes na Praça Coronel Ribeiro. JUSTIFICATIVA: - apenas um vaso sanitário funciona no ba hei ro feminino,, e nenhum no masculinos - as válvulas de descarga não funcionam; [) - no banheiro masculino a torneira da pia es- tá quebrada, e o ralo estã sem a tampa; - das nove lâmpadas externas, apenas duas es- tão funcionando, estando as outras sete "queimadas", VEREADOR o. SAY N âmara Municipal de Montes Claros , INDICAÇÃO Nº 0) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma [1 regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando do setor competente da Pre feitura uma urgente solução para o problema do abastecimento d'água no bairro Independência, jã que a caixa d'água do re- ferido bairro teve a sua bomba queimada há 13 dias e até ho- je não foi providenciado o conserto, estando a população há quase duas semanas sem água, o que a tem obrigado a comprar o líquido vendido por terceiros a preços elevados e sem a . a ê qualidade necessária à preservação da saúde. VEREADOR g! âmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO No /0 | NA a? A O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: Que seja encaminhada ao Exmo, Sr. Governador do Estado de Minas Gerais, Dr. Hélio Garcia, moção de apoio ao movimen- to deflagrado em 27 de janeiro de 1993 pela Polícia Civil do Estado, exigindo do governo a pronta e satisfatória solução para o problema da defasagem salarial hoje enfrentada pelos membros da corporação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 VEREADOR Câmara (Municipal de Montes Claros o o INDICAÇÃO No 46 q” . pv 7) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: 0“ : : : : =» : : que seja dirigido oficio ao Professor Domingos Hamilton de Souza . mano o Lopes, DD, Secretario Municipal de Educação, convocando 5, Sae! a comparecer nesta Casa, em reunião do dia 04 p. vindouro, a fim : : 4 “ ad de aqui explanar e esclarecer sobre os criterios que vem sendo ! e » Ed . adotados para a nomeaçao dos concúrsados para a area educacio = nals Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 des Euripedes Xavier aa Ná Câmara Municipal de Montes Claros t rs INDICAÇÃO Nº 12 os? 0 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao senhor Secretário de Serviços Urbanos de llontes Claros, JOSÉ MARIA OLIVEIRA, solicitando a abertura do quarteirão da rua Luíz Bezerra de Nenezes, no Bairro São José + ligando o quartei- rão da rua Ângelo de Quadros à rua Tedfilo Otoni. JUSTIFICATIVA: A execução desta obra irá beneficiar e facilitar o acesso dos moradores às suas resi dências e amenizar o transtorno ao tráfego de veículos na- o quelas adjacências. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O4 de|/ Fevereir) Eurípedes Xavyér VEREADOR Câmara Municipal de Montes Claros da INDICAÇÃO No 4/9 0 0! ao Ps ) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma [6) regimental, apresenta(m) a seginte indicação: Que seja encaminhado oficio ao Senhor Secretário de Serviços Urbanos de Montes Claros, JOSÊ MARTA OLIVEIRA, solicitando encascalhamento da RUA "4! no Bairro Santa Rita Il. FEVEREIRO de 19 93 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 04. ! 5) "LIPA XAVIE Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 | ; fevereiro Amara Municipal de Montes Claros or od DEAR No 01. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sre Heliomar Valle da Silveira, Diretor Presidente da ESURB, solicitando âquela empresa a realização de orçamento para a canáli- zação de uma barroca localizada entre os bairros Cristo Rei e São Judas, nas proximidades do campo de futebol que divide aqueles dois bairrose JUSTIFICATIVA: Pela referida barroca corre esgoto a céu aberto, o que coloca em risco a saúde da população da- quela áreas ES Li VEREADOR do 993 | Câmara Municipal de Montes Claros 1! INDICAÇÃO No Ji 0 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: Que seja encaminhado oficio ao Senhor Secretario de Serviços Urbanos de Montes Claros, José Maria de Oliveira- solicitando a instalaçao de um redutor de velocidade na es quina da rua Camelia com a rua Dalia no Bairro Sagrada Fami lha. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, TS de. Ê de 1993. » SS Câmara Municipal de Montes Claros R u 0º) INDICAÇÃO Neji 0 a O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seginte indicação: Que seja encaminhado oficio ao Sr. Se cretario de Serviços Urbanos de Montes Claros, josé Maria de Oliveira solicitando a instalaçad de um Semáforo de transito na esquina da Avenida Afonso Pena esquina com a Rua Padre Au gusto. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, TS de Câmara Municipal de Montes Claros | Ki - INDICAÇÃO Nº /£ Pg O O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado oficio a Telemig soli citando a instalaçad de um aparelho de telefone publico na- rua M nº 96 Bairro Delfino Magalhags. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, "Camara Municipal de Montes Claros pf AM INDICAÇÃO No 0( 0 q O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, José Maria Francisco de Oliveira, solicitando a construção de bocas-de- lobo nas esquinas da Av. Olímpio Prates com as ruas "9" e"1B", no bair- ro Major Prates. JUSTIFICATIVA: A referida avenida é em declive , e por esta razão toda . s º À á a âgua pluvial que por ela escoa no periodo das chuvas acaba invadindo DR pd N : : Ed as residências ali construidas.Por essa razão, torna-se necessária a ' 4 Ea cdi e construção das bocas-de-lobo antes do periodo de inicio da proxima estas ção chuvosa, = Câmara Municipal de Montes Claros L 2 b' INDICAÇÃO No é N ay | V O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja encaminhado ofício ao Senhor Secretário de Estado da Educação, Dr. Walfrido Mares Guãa, bem assim ao Senhor Govere nador do Estado, Dr. Hélio Garcia, solicitando-lhes urgentes providencias para solução dos problemas enfrentados pela única instituição de ensino superior do norte de Minas , a UNIMONTES, dentre os quais se inclui a grande defasagem salarial dos pro= fessores e demais servidores da referida Universidade, JUSTIFICATIVA Um professor da UNIMONTES recebe hoje um valor aproximado de Cr$ 23,000,00 por hora/aula , enquanto um professor secundã- rio de escola particular recebe, pela mesma hora/aula, um valor de aproximadamente Cr$ 120.000,00, constituindo esta situação! uma verdadeira disparidades. Lipa Xavier Câmara Municipal de Montes Claros nr INDICAÇÃO No «45 | Na É AE 01 ! O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma ) | À regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício so Excelentíssimo Senhor Presidene te da República, Dr. Itamar Franco e ao Presidente do Banco do Brasil, Senhor Alcir Calliari, manifestando-lhes o intes resse e a preocupação desta Casa no sentido de que seja efe- tivada, com a possível urgência, a admissão dos cerca de 76 aprovados em concurso promovido por aquela instituição finane ceira, no Município de Montes Claros, e também dos cerca de 2.000 aprovados no mesmo concurso em todo o Estado de Minas! Gerais. JUSTIFICATIVA O referido concurso, já realizado há cerca de um ano, tem pras [6) zo de validade de dois anos, prorrogável por mais dois, sendo que os aprovados encontram-se hoje numa situação de total in certeza quanto as suas admissões, porquanto não recebem,por parte da direção do banco, qualquer informação a respeito + 09 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . Lipa Xavier 5 aa Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº |) á N | NZ ) Voy O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma O regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado oficio ao Senhor- Secretario de Serviços Urbanos de Montes Claros, José Maria de Olivei ra solicitando a instalação de um redutor de velocidade na Rua SELVIN O RODRIGUES no BAIRRO EDGAR PEREIRA (VILA IPÊ ) VEREADOR À ' Câmara Municipal de Montes Claros 4º INDICAÇÃO Nº 40 AM po! 4 7) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ao EMO, SR. Presidente da República Itamar - Franco, bem como ao Exmo. SR. ministro da justiça Mauricio Corrêa, re- querimento solicitando urgentes providências quanto á apuração do bár' varo crime de assassinato e mutilação do corpo do SRÍMOZARMIEL PATRI- cio PESSOA SILVA, vice-presidente do sindicato dos trabalhadores ru - rais de Araguaina, estado de Tocantins, desaparecido em 10 de Março -— e encontrado esyarterjado em 17 de Março de 1.993 JUSTIFICATIVA: A vitima, que além de ser dindicalista rural era menbro Ú da direção estadual do P C DO B em Tocantins e presidente do partido - no municipio de Araguaina era grande liderança dos trabalhadores ruraji daquela violenta região. O seu assassinato como taltos outros motiva - dos pelo latifundio não pode de modo algum permanecer inpune, sob pena de incentivo ao crime e à violencia no capo, fazendo-se necessária a! prisão e a condenação exemplar de assassinos e mandantes, Sala das Sessões d 6 Municipal de Montes Claros. UBALDO Sa Sovanlve? O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. José Maria de Oliveira, solicitando-lhe o ni velamento do barranco e a pavimentação da baixada paralela à aveni da Francisco Gaetane, bairro Major Prates, compreendido entre a an tiga escola municipal até o encontro com a rua Nove. JUSTIFICATIVA: No período chuvoso, os escorregamentos dos transeun tes são uma constante, principalmente na parte alta da referida via, bem como inundações e dificuldades de trânsito na parte baixa. No período da seca, além da poeira, o matagal que cresce defronte às casas proporciona a proliferação de animais peçonhentos. Além do mais, a referida avenida é porta de entrada da cidade, funcionando Q como uma das principais vias de acesso, sendo que a extensão em que se solicita o benefício não ultrapassa os 500 metros. Segue anexo abaixo-assinado contendo as assinaturas de 300 moradores do bairro Major Prates. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 01 | LIPA XAVIER Jo ql O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública, Dr. José Resende, solicitando-lhe a re vogação do ato administrativo que transfere o Escrivão e Delegado Sindical, Sr. Antônio Jorge de Jesus, para a Delegacia Regional de Segurança Pública (DRSP) da cidade de Capelinha-MG. JUSTIFICATIVA: Tal ato fere os dispositivos legais no que se refere: a) é vedado a interferência e intervenção do Poder Público na orga- nização sindical, comforme Art. 8, Inciso I, da Constituição Federal. b) ao caráter de irremovibilidade do Delegado Sindical, conforme con signado no Art. 543 da CLT. Isto posto, requer a esta Casa que, a partir da ciência do ato claro de interferência do Governo do Estado na Organização Sindical dos policiais civis de MG, que culminou com a arbitrária transferência do Delegado Sindical do SINDPOL/MG, Sr. Antônio Jorge de Jesus, da 8º DRSP de Montes Claros para a DRSP de Capelinha, ferindo de modo frontal os dispositivos legais acima men- cionados, se manifeste no sentido do cumprimento da qei e do Direi- to. Anexos, seguem cópias da ata em que a categoria demo- craticamente elegeu o seu Delegado Sindical, do Ofício Comprobatério do cargo de Delegado Sindical do Sr. Antônio Jorge, do Contrato de Locação que comprova a residência fixa do referido em Montes Claros e do telex em que o coordenador do Cepolc (Central de Polícia Civil) designa em "ex officio" a transferência do mesmo para Capelinha. LIPA XAVIER Câmara Municipal de Montes Claros A INDICAÇÃO Nº / 0 y O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: ; Que seja expedido oficio ao Secretário Munici pal de Administração Sr. Luiz Eduardo, solicitando daquela secretaria a! relação completa dos funcionários municipais que prestam serviços nas Juntas de Conciliação e Julgamento desta cidade, bem assim em outros ore 6) qãos que aqui atuam, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. OG de Câmara Municipal de Montes Claros ço, INDICAÇÃO Nº rá ao O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: prol? Que seja expedido “ão Executivo Municipal solicitan do, através do seu órgão competente, a reforma completa do capeamento asfãl- tico da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Maracanã. JUSTIFICATIVA: O asfalto da referida avenida se encontra completamente des- truíão, impedindo o trânsito e fazendo até mesmo com que as linhas de ônibus . que servem ao bairro sejam desviadas, devido à absoluta impossibilidade de * tráfego pela via. Subindo AE ON ipa... ijer. Sebastião Pimenta VEREADOR Câmara Municipal de Montes Claros | A INDICAÇÃO Nº ,/1 a AM vo | O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ao Secretário Municipal de Serviços Ur- tanos, José Maria Francisco de Oliveira, requerimento solicitando a instalação de redutores de velocidade nas esquinas das ruas Presi- dente Castelo Branco com Divinópolis e Divinópolis com Presidente Castelo Branco, no Bairro Santa Rita. JUSTIFICATIVA: Muito próximo ao cruzamento das referidas ruas se lo caliza uma escola, e os riscos de acidentes envolvendo crianças é constantes in , Câmara Municipal de Montes Claros ns , INDICAÇÃO Nº 29 aq nr O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ao Exmo Sr. Presidente da República, Dre Itamar Franco, moção manifestando o desacordo desta Casa com o tex- to do Projeto de Lei Nº 824/91, conhecido como Projeto de Lei das Pa tentes, que, se aprovado, impedirá que o Brasil tenha acesso à tecno logia de ponta e abrirá inclusive a possibilidade de que empresas es trangeiras possam patentear, no Brasil, áreas de biotecnologia, como seres vivos animais e vegetais. Ademais, o Projeto de Lei das Patentes significará, se aprova do, a entrega do conhecimento científico nacional, com o monopólio do patenteamento de produtos fabricados há anos por empresas nacio- nais sendo assegurado a empresas multinacionais, nas áreas de biotec nologia, produtos e processos farmacêuticos; químicos e alimentares. “Todo o ouro, prata e diamantes explorados o ano inteiro no mundo valem menos que os lucros que as patentes dão no mesmo período ao povo americano" (WHIGHT, Inventions, Patents and Trade Marks, pad). I3d de 19 93 4! o INDICAÇÃO Nº (3 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 15 de O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma ) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Lc ” ge 3 “a feri rua não nta condi s de fego de .vel o F 8 ” culos pI barrocas decor s época chuvosas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao Sr. Superintendente da CEMIG,Dr.' Aloizio Pereira Cunha, Solicitando daquela estatal a instala ção de rede de iluminação eletrica, com os respectivos postes, na Rua 25, a partir da altura do nº604, no bairro Augusta Mota. Câmara Municipal de Montes Claros ) q INDICAÇÃO Nº vp” ab O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma U regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Administração, Sre Luiz Eduardo Fonseca Mota, solicitando o envio a esta Casa, com a brevidade possível, da relação com- pleta de funcionários contratados pela Prefeitura a partir de 1º de janeiro de 1993 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. Lipa Xavier U pr NU Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº q 31 Ç e à Em (pr 4 Ú O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, José Maria de Olivéra, solicitando pa- trolamento e recuperação do encascalhamento da Rua E, na Vila Regina. Justificativa: A referida rua não apresenta cmdiçães de tráfego de veis culos, por estar tomada pelo mato e barrocas decorrentes do período ' Ú de chuvas PT | fp V U ' Câmara Municipal de Montes Claros é 4 INDICAÇÃO Nº. /7 [ME l O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma O) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. José Maria de Oliveira, solicitando" patrolamento e encascalhamento da Rua Solimões,B. Guarujá. Justificativa: A referida rua esta intransitável, com vários buracos, pratica Ú mente tomada pelo mato, dificultando o afesso dos moradores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 05 de A). e 993 Lipa “VEREADOR |. ' Câmara Municipal de Montes Claros só INDICAÇÃO Nº /í A 0 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. José Maria Francisco de Olivei- ra, solicitando o asfaltamento de todas as ruas do Conjunto Habita cional José Correa Machado, Lo AY IN Câmara Municipal de Montes Claros nt 4 INDICAÇÃO Nº 00 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Superintedente regional- da CEMIG, Sr. Aloísio Pereira Cunha, solicitando a instalação de 02 (dois) postes de iluminação, com as respectivas luminárias,ao final da Rua Cinco, Bairro Santa Cecília. OBS: Todas as cases situadas no referido pedaço de rua já têm 1) padrões instalados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. Câmara Municipal de Montes Claros 1) ( a O A INDICAÇÃO N LEA DX O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Superintendente Regional da CEMIG, Sr. Aluísio Pereira Cunha, solicitando a instalação de 02" ( dois ) postes de iluminação, com as respectivas luminárias num * trecho de rua ainda sem nome compreendido entre as ruas Juscelino * Kubitchek e Capitão Enéas, próximo à Escola Estadual Dom Aristides" Porto, no bairro Morrinhos. ) Justificativa: O referido trecho de rua sem iluminação, embora pequeno tem servido, segundo os moradores, como ponto para consumo de drogas e de práti- cas sexuais Sala: das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. VEREADOR O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao Comandante do 10º Batalhão de Polícia Militar, Coronel ARMINDO PATENTE FILHO, solicitando policiamento" para a Rua Zeny Pereira, no Bairro do Melo. JUSTIFICATIVA: A referida rua é mal iluminada e possui ao fundo um matagal, que" tem servido de esconderijo do produto de furtos praticados na ci- 4 “e * ” ] dade, além de abrigar os próprios ladrões e pivetes infratores Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. VA Edi Municipal de Montes Claros há INDICAÇÃO Nº UM spreea / Ia of ) 0! O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao Secretário de Ser. viços Urbanos, Sr. José Maria de Oliveira,solicitando a remoção e" limpeza de um matagal situado ao final da Rua Zeny Pereira, Bairro do Melo. JUSTIFICATIVA: 0 O referido matagal tem levado insegurança aos moradores, além de ' ser utilizado como depósito de lixo residencial, o que tem provoca do a proliferação de insetos e animais peçonhetos. VEREADOR Câmara Municipal de Montes Claros 497 INDICAÇÃO Nº !L x. Pr ru) I O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de E vigos-Hrbanos Sr. José Maria Francisco de Oliveira, solicitando o ! patrolamento do campo do Nasa, no bairro São Judas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. O3 de Lipa Xavier VEREADOR Câmara Municipal de Montes Claros 3317 INDICAÇÃO Nº (| of O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Ser viços Urbanos, Sr. José Maria de Oliveira, solicitando o encascalha mento e limpeza das ruas G, H e I, no bairro Cristo Rei. VEREADOR b Câmara Municipal de Montes Claros 697 INDICAÇÃO Nº Ji p+ O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja expedido ofício ao Superintendente Regional da TELEMIG, Senhor Hamilton Batista, solicitando a instala ção de um telefone público, tipo orelhão", no Centro de Saúde do Bairro São Judas, A referida solicitação já foi encaminhada à TELEMIG no ano passado, mas infelizmente nao foi atendida. O tele- fone público será de extrema importância para toda aquela comunidade, e o local escolhido foi o Centro de Saúde pelo “ fato de aquele logradouro ficar aberto durante todo o dia, e ter guarda durante a noite, de modo a poder atender a po pulação em qualquer horário, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 11 de pa Xavier “CO VEREADOR — NES O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma CG regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um vo= to do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Ademar Gomes Rosa e que da decisao desta Casa se dê conhecimento aos familia - CRND. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 11 e) Junho ( VEREADOR Lipa Xavier vt Câmara Municipal de Montes Claros e, pt INDICAÇÃO Nº ZOO. O(s) Vereador(es) infra assinado(s o Scuba | DD ll bits dis IL. alto Pa o cs no ole ad ” a na REPITA barro Qunosanco a É mitos E PI NA, SRLAA eai ETA R Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clar E en Se RIAC O “VEREADOR LIPA Xavier O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú v regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja encaminhado ofício à COHAB ( Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais ) , à Rua Alvarenga Peixoto, 974 - Belo ! Horizonte - MG, solicitando informações a respeito da legalida- de da cobrança de taxa pela MINASNORTE CONSTRUÇÕES E INCORPORA — ÇÕES LTDA. para a entrega das chaves dos imóveis adquiridos pe - los policiais militares lotados no 10º BPM, 32 Cia, de Polícia '! Florestal, 3º Cia de Polícia Rodoviária Estadual e Destacamento! do Corpo de Bombeiros, no Conjunto Habitacional Deputado Antônio “ú Pimenta, nesta cidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 22 de a ER Eurípedes Xavier Câmara, Municipal de Montes Claros 4º) INDICAÇÃO Nº 4 APS G o | O 1 Id pu! pt ; 4 “ O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma E, regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Planeja- mento, Dr. Aliomar Veloso Assis, solicitando a realização de estudos técnicos para verificar a possibilidade de dar continui dade às Ruas Girassol, Lírio e Violeta, todas localizadas no Bairro Sagrada Família. JUSTIFICATIVA : as referidas ruas estão interrompidas um A pouco além da Rua Camélia, perpendicular a elas. Não têm, assim sequência até a Avenida Cula Mangabeira. Tal interrupção gera ! S transtornos aos moradores daquelas imediações e da própria ! Rua Camélia que,para sairem na Avenida Cula Mangabeira é ne- cessário utilizar somente os dois extremos da rua da Avenida Santos Guimarães e Rua dos Mangabeiras. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 24 de junho Câmara Municipal de Montes Claros so Du NDICAÇÃO Nº 4%) a? ( po b F Ú O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma : regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, José Maria Oliveira, solicitando que seja providenciado o conserto das ruas do Conjunto Habitacional" Maracanã II, uma vez que, por se tratar de uma área baixa e de topografia plana, as casas sofrem constantes inundações nos períodos de chuvas. Requer ainda que seja providenciado o envio de um cami nhão-pipa ao referido conjunto, para molhar as ruas, como * Ú meio de minorar os efeitos provocadps pela poeira, que tem causado grandes aborrecimentos aquela comunidade, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 24 de VEREADOR (PP a? | O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma ó regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Câmara Municipal de Montes Claros as INDICAÇÃO Nº /2 Ko) Que seja encaminhado ofício ao Sr. Secretário de Servi- ços Urbanos, José M.de Oliveira, Solicitândo a construção da'ponte ! sobre o Córrego Bicano, na Av. Nossa Senhora de Fátima, na Vila Gra Ce. JUSTIFICATIVA: PE) A Associação de Moradores da Vila Grace já solicitou a pavimentação do trecho em questão da referida avenidas. Porém, antes do asfalta-' mento, a construção da ponte é condição básica para o transito,e a! segurança dos moradores. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 01.1 1 âmara Municipal de Montes Claros 5) Que seja dirigido ofício ao Gerente Regional da TELEMIG, sr. Amilton Batista, solicitando a instala ção de um aparelho de telefone público tipo orelhão, à Rua R, 451, Vila Oliveira, no estabelecimento co- mercial denominado Varejão Alves, Montes Claros, 27 de julho de 1993. Lipa Xavi VEREADOR Câmara Municipal de Montes Claros A J a INDICAÇÃO Nº |1 0 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Requer seja convidado para fazer uso da Tribuna Livre" desta Casa, no próximo dia-Qê-ds-Julhe, o presidente do Diretó-! rio Central dos Estudantes (DCE / UNIMONTES), Sr. Charles Parre- la Veloso, para expor aos Srs. vereadores o problema de transpor! te hoje enfrentado pelos universitários de Montes Claros, o E Nima obama di Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 29 de Lipa Xayier VEREADOR 1 INDICAÇÃO Nº “ Do Ea À A O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma l regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Qua incomodo a ado aa Dida, fo tirem sd cideradio isprmmaçaão de ho do Segulicads José o css do Áudio pelrdes bu lodo, O du ltda Tema tuo tonipe r f . 7) Sa Esme?, q NS UO derêan: ads de cdi 180.000,00 , alii Polis. (o ncia, jonas O Mgmt de 38 CNH. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. Câmara Municipal de Montes Claros af? af) INDICAÇÃO Nº 1í O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de” Agricultura e Meio Ambiente, José Gonzaga Pereira, solicitando o encascalhamento da Estrada da Gameleira, no trecho comprtendido" entre a Igreja (após a bifurcação) até o seu final. O trecho em que se solicita o benefício não é superior 7) a um quilômetro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. Câmara Municipal de Montes Claros | na INDICAÇÃO Nº 1 o [5 O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma ) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Oue sesza ENcCaAaMmintado OFicvo AQ . o) . o . PLESIVE NTE DA Caixa E conômica Pexeca, . n a se Danito de Lastro, SOLIATINDO Es. CARREAMENTOS E Expricacões AcERcA DE ve NÚNc As , FORMULADAS EM AMDIÉNAA PÚBLICA DA CD uqaia são De Decesa bos Direiros ve M Geras, dE MWPERPATURAMENTO NOS PRECOS DE CASAS POPULARES ConsTRUIDAS com fewesos Do FaTS. os co” Vol DO cor Fow« cow é fÇIO ado bo ( V$ 4420 O 42h óio 2 a parado cromo 8 Gra <of ) É E Dart coYurfor pa 35 ts Cor AY go ci mk. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. |./; de 4) Câmara Municipal de Montes Claros = tos INDICAÇÃO Nº |9 Ia O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que se oficie ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urba- nos, José Maria Francisco de Oliveira, reivindicando o asfal- tamento das ruas do Conjunto Habitacional Chiquinho Guimarães, a fim de melhorar o seu aspecto urbanístico e propiciar maior à À é . a. : conforto as familias que ali residem, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. Lipa Xavier q poS qt a! INDICAÇÃO Nº 20 Câmara” Municipal de Montes Claros O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja endereçado ofício ao Executivo Municipal, reivindican do a construção de uma praça pública no local onde hoje exis= te um campo de futebol,no Bairro Chiquinho Guimarães, criando! ali uma área de lazer, conforme anseio dos moradores daquele ! bairros Lipa Xavier Câmara Municipal de Montes Claros / INDICAÇÃO Nº ZA O(s) Vereadores) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretario Municipal de Esportes , Sr. Alvimar Ponciano, solicitando que seja ! procedida a laminação do campo de futebol do bairro * Jardim Primavera , localizado à Rua Nove do referido bairro. Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 4 iss Mi qua Aero ssinado(s), na forma ental, apre derdm seguinte rd ação: Na TM o E o Er . e de fla pódio pa Coso arinco Los all usa, o ES dos oJ. Ei le , Ud, RIAA po 5) ep 2 TE do dual: Cas uiesstaedzos 1º da rdias di aa a e Ma E Da “ELA Ee A es —) = a ap Sola das Sessões da Câmara Municipal de Montes is os. dede | CO VEREADOR e a N iL Municipal de Montes Claros 1, INDICAÇÃO NL 1 OH y VA la O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: 7) Que SEITA ENCAMI NHADO oFicvo Ao Dicvinirrinauro Promoção So ci At da Puma, SOL ICITANDO ESA A- DECAMENTOS ACERCA DE DENÚNCIAS DE QUE MEMBROS GLADUADOS DA coeroLação TEZIAM COAGIDO POLICIAIS MENOS GLADVADOS LOTADOS EM M.Crngos, Que ADQUL BiDAM Imdveis LesidENcIiaIs no Cous. Hasitacio na dee. Antônio Pimenta, A CONTRAIDEM EMPESTIMO JUNTO Ao ÍNstituro DE Previdência dos SEL vidONE Ss Mututrina é DO E smao dE MG, PALA QUITAÇÃO E ENTREGA das ciâves De IMOVEL FINANCÃADO , DEM como sobre A conção Fel PELOS TCA ME IOs PARA QUE OS SEGUNDOS AssiNassem Procuração DANDO A ELES Poderes Presa QUITAR O CONTRATO JunP ko fepecido INSTITUTO, de 9I3 ) âmara Municipal de Montes Claros qlels aged E bas ia ap Ol E TIS Bs Loboi de lo o É ame qu cd q peido d Ni, Mentes Contos, 02 de setembro ve 1ºH3 CIPA SAVER (L Câmara Municipal de Montes Claros DICAÇÃO Atendendo a interesses no mínimo excusos, O ex=Presiden te Fernando Collor vetou o Artigo 6º, da Lei 8.029/90, refe - rente à incorporação do BNCC = Banco Nacional de Crédito Coope rativo - pelo Banco do Brasil, Toda a nação conhece o comprometimento dos senhores Cellor e P, C, Farias com empresários inescrupulosos, ávidos por vanta- gens , em prejuizo de toda a sociedade, O veto representa um dos resíduos das decisões descabidas da citada equipe governamental, que usurpou o Palácio do Planal- to, pira a conquista de ganhos para sí, seus asseclas e protegi= dos. A sua manutenção significará uma vitórka de Collor e de ! seus famigerados companheiros. A incorporação do BNCC pelo Banco do Brasil proporcionará sensíveis ganhos para o setor agrário da produção, favorecendo * pequenos agricultores e pecuaristas, através de suas cooperati - vas. A isenção do Imposto de Renda e a não obrigatoriedade do depósito compulsório provocarão a diminuição nos custos de finan ciamento, aumentando a oferta de gêneros alimentícios, viabilizan do, também, a existência de excedentes para a exportação «+ O Banco do Brasil possui milhares de agências e postos es= palhados estrategicamente por totio o território nacional, além de contar com pessoal especializado , capaz de promover o desenvole vimento do segmento mencionados, Vários estudos técnicos foram realizados, comprovando os pontos positivas de tal incorporação, sem prejuizo para º país e com elevados benefícios para quem produz e, em consequencia, pa ra todo o povo brasileiro, Apesar de termos virado a página da história que tinha o Senhor Collor e seus comparsas como protagonistas, alguns resquí cios de suas nefastas decisões ainda paútram sobre a nação brasi leira, como o veto em questão . Câmara Municipal de Montes Claros Entendemos que a FEBRABAN - Federação Brasileira de Bane cose e os banqueiros particulares têm interesse na permanencia , deste veto, pois tais empresários são vocacionados para o lucro fácil e abundante. Nenhum governo sério e responsável abandona os setores pro dutivos e principalmente os primários a exploração de ganancio sos especuladores , como está ocorrendo no Brasil. Diante do exposto, requeremos, na forma regimental, após ! ouvida esta Casa, que se oficie ao Senhor Presidente da República, ao Senhor Ministro da Fazenda e a todos os Deputados Federais e ! Senadores que representam nosso Estado, bem como às lideranças dos partidos pojíticos com assento no Congresso Nacional, solicitando a derrubada do veto, propiciando a incorporação do BNCC ao Banco! do Brasil, Sala das sessões, 14 de setembro de 1993, avier Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. dos Pa O amara onte de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 4 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: am SEJA ENCAMINHADO voto DE PRoRundo rio EMECIMENTO, OcotriDO No Dd1 sap PELO TF l Gounçmves de sevembto JlTimo, da Sea. Hetama, SONG de Quiveirea, Presidente Da Assoeirção De bo res Vo CONT UNTO Las ITACION AL RA STO RAF q RAo e A TRANSMISSÃO A FAMILIA ENLUTADA DOS SENT a . MAE NTOS Ve STA —“ASA Lecistanva ; r j é Des J ENDERE Vo DA FamIcIa E de. MN a 993 Z O Ç O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe determinar ao setor competente da Prefeitura, que encaminhe a esta Casa, no prazo legal de 15 E dias, um demonstrativo dos índices de teajustamento aplicados ! aos vencimentos dos servidores da Municipalidade no corrente ano, inclusive da reposição das perdas salariais, informando-nos tame bém sobre os critérios adotados para se chegar aos mencionados ! Índices. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. Lipa Xavier Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº “ A O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Senhor Secretário de Serviços Urbanos, Jpsé Maria Francisco de Oliveira, solicitando a realização de serviço de limpeza e de sobstrução de boca-de-lobo localizada à rua Samuel '! Lessa, nº 66, bairro Edgar Pereira. o n JUSTIFICATIVA: A referida rua é em declive, o que provoca o escoamento de uma grande quantidade de á gua proveniente das chuvas. Como a boca-de-lobo se encontra completamente entupida, a água tem provo- cado inundações em diversas residências localiza- das naquela via pública. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 20 | Câmara Municipal de Montes Claros TX INDICAÇÃO Nº 22 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma “ regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Senhor Secretário de Serviços Urbanos, José Maria Francisco de Oliveira, solicitando a instalação de um redutor de velocidade na esquina das ruas Samuel Lessa e Maximiano Pereira, na bairro Edgar Pereira, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. Câmara Municipal de Montes Claros | af q INDICAÇÃO Nº “Z , nó O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: s : 3 ef s Nai R “ Que seja encaminhado oficio ao Diretor-Presidente da ESURB, Sr. Heliomar Valle da Silveira, solicitando dar quela empresa a realização de serviço de complementação ! de rede de água, numa extensão Ge aproximadamente 50 me- tros, na Avenida Queluz, bairro Nossa Senhora das Graças, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 21 de VEREADOR Lipa Xavier | Câmara Municipal de Montes Claros a sb! INDICAÇÃO Nº 9) O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício à Associação 30s Municípios da Área Mineira da Sudene - AMANS, solicitando daquela institu ição a relação das obras realizadas nos municípios por ela re- presentados, no triênio 91/93, com recursos provenientes do or gamento Federal, bem como os nomes das empresas vencedoras das licitações para a realização das respectivas obras. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros (28 de OUtub Lipa veres E NEM | E Câmara Municipal de Montes Claros 129 pra INDICAÇÃO Nº JO O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício à Seplan, à Secretaria da Fazenda e à Consultoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Montes Claros, solicitando o envio a esta Casa de toda a do- cumentação que se encontra em seu poder referente às obras realizadas ou em andamento no município, cujos recursos se- jam provenientes do Orçamento Federal, no triênio 91/93. Os documentos aludidos englobam, entre outros, cópias de contratos, empenhos de pagamento, plantas baixas, nomes das empresas que realizaram os serviços, Bebíodo de realização ' das obras e custo médio de cada uma delass o Vereador Lipa Xavier “ Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº ( És | Pa Ú O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Requer seja submetido ao Plenário a proposta de, na condição de Instituição, esta Casa assumir a condução de uma campanha pelo adiamento da revisão constitucional, sob o seguinte lema; "REVISÃO AGORA NÃO! MÃOS LIMPAS NA CONSTITUIÇÃO! * O escândalo que abala figuras de expressão do Con- gresso Nacional, envolvendo diversas denúncias de corrup- ção na liberação de verbas do Orçamento Federal, enquanto [6 não for apurado na sua totalidade, deixa em suspeição es- ses parlamentares e, de certa forma, até o próprio poder Legislativo nacional, Entendemos, por essa razão, que aque les congressistas suspeitos da prática de atos moralmente condenáveis e lesivos aos cofres públicos não podem e não devem participar do provesso de revisão da Constituição, '! nem mesmo da votação do seu Regimento Internos A Câmara Municipal de Montes Claros cumprirá papel importante na defesa das instituições se, como Casa Legis- lativa, se colocar à frente dessa campanha, denovembro |/ de 1893 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O * Vereador Lipa Xavier a [ SOS ar Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Planejamento, Dr. Aliomar Veloso Assis, solicitando da- quela Secretaria a implantação de uma cobertura vegetal na calçada paralela ao local onde se forma a fila para o paga mento dos servidores, próxima ao posto do Bemge anexo ã Prefeitura. Durante os dias de pagamehto, os servidores são o- brigados a permanecer horas na fila, sob um sol inclemente, e a construção de uma cortina arbórea que lhes propiciasse sombra seria de grande utilidade para todos eles. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 novembro Vereador Lip xevir f (1) ) 2/48 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma & regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Q VE SCIA Corsa, TUDOS TECNICOS ENCAMA NHADO OFicio A SOLICITANDO A LEALIZAÇÃO MK ES. PALA VERIFICAR A Possi BiLI. COMPLEMENTADA DA LEDE DO tva A. Cuca Mancadeiea DiLe ita do Trevo Que DA TAção Corovineia, ea » E fu EsSCO h MAR G E Mm ACE SSQ N Ê E. PO STE RIVE | ENCA. MINHA ME NTO DOS MESMmos Aa csm Casa. Segri pisada Tosa AQUELA Apea DA ci. DADE E Domda Mest CENGE CID, MENOS o MACHO EM QUESTO. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 1$ de VEREADOR Cipa XAVIER Câmara Municipal de Montes Claros 6 q! INDICAÇÃO Nº / 7 (” = 1 O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma o regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: Que SE TA ce tr meia de See vi ços Vea avos Soli ENCAMINHADO OFicio 4 CITANDO A CONSTeUÇão De UM CAMPO VE - f ' . FUTEBOL EM AREA Peoxima ay Conau sto ABiTacIiova Jos Correa Mactado Ma PACANA x. r ] À luca SE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO, E OS woramers do DEFEL IDO ConTU NU Não DiSpoEM HOJE dA NENHUMA AREA de LAZER OU Para A PraTicaA DO Espere. VEREADOR LiIA xavier O Qe Câmara Municipal de Montes Claros odueei ME NTO E “f ii denabiio Se Serriçe Unbawo , Íimal Uai Foarerca Musa, sdiiiddo No à DS du bode LL guia de roeo Udo é Dog vo baias Psadés E eanprad ai ua ben p os nt E poco ht, missa Deo ÃO aceitado o mapa a cortuntiaçd Soo dl pai may acamileado à idas dos ciusêroadhe, Moro 106 bd. Lo geraloo de ma CASSA So VEDEADOR Lida XavicR P 0) Es à eo Municipal de Montes Claros há b é 93 REQUERIMENTO r 7 k No) á | Senhor Presidente, O transporte ferroviário, tanto de cargas quan to de passageiros, é uma altemativa da qual se utilizam ' praticamente todas as nações modernas e desenvolvidas do mundo, principalmente aquelas de grande extensão territorial. Isso pode ser observado, por exemplo, na Euro- pa, cortada em todos os seus quadrantes por modemas linhas férreas de transporte de passageiros, ou em países como EUA e Rússia, onde a maior parte do transporte de cargas é fei- to através das ferrovias, a custos muito menores do que os do transporte rodoviários No Brasil, porem, o que vem ocorrendo é o con- trário. A nossa malha ferroviária já se reduziu pela metade nos últimos anos. Há quinze anos o governo não investe na ferrovia. E agora, para cúmulo de tudo isso, tenta-se inclu ir a Rede Ferroviária Federal no rol das empresas a serem privatizadase mal medida, caso de consume, colocará o impor- tante setor do transporte ferroviário em mãos privadas, em mãos que só visam o luero rápido e fácil, em detrimento das necessidades e dos interesses reais do país e do povos Sendo assim, requeiro seja submetido ao Plená- rio desta Casa uma solicitação, a ser encaminhada ao Presi- dente da República, e aos presidentes da Câmara, do Senado, da RFFSA e do BNDES, de que a Rede seja retirada da relação das empresas estatais a serem privatizadas, em razão da gran de importância que tem para o país a permanência desse impor Câmara Municipal de Montes Claros tante setor sob o controle estatal. Montes Claros, 02 de dezembro de 1993, Bl Versádor Lipa vier - PC do B Câmara Municipal de Montes Claros RA “a INDICAÇÃO Nº (7) Pl O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma QÚ regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3º Região, Dr. Michel Francisco Melim Aburjeli, solicitando, em nome desta Casa, a não renovação dos contratos dos fun- cionários das prefeituras do Norte de Minas que prestam serviço às jun- tas de Conciliação e Julgamento de Montes Claross Os referidos contratos têm vencimento previsto para janei- ro de 1994, e a renovação dos mesmos , caso ocorra, manterá os 18 apro- vados no último concurso do Orgão para Montes Claros impedidos de serem admitidos nas vagas que legitimamente são suase Importante ressaltar que o prazo de vigência do concurso * expirará em novembro de 1994, e os contratos que o Tribunal Regional ' do Trabalho celebra com os funcionários cedidos das preféituras é de um anos Caso , portanto, sejam renovados, terão vigência até janeiro de * 1995, data em que o concurso público já não terá mais validade? Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 1. | VEREADOR LIPA XAVIER Câmara Municipal de Montes Claros A INDICAÇÃO Nº 4/4 Pp id | O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma | Y regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: REQUERIMENTO Há, em todo o país, um saudável movimento em defesa dos valores éticos e morais no trato das atividades públicas, Recentemente; o movimento pela Ética na Política pôs mélhares de cidadãos nas ruas de todo o país, exigindo a moralização do país O Judiciário, infelizmente, não tem fugido à regra e '! nem passado ao largo dessa exigência, Há pouco tempo, foi motivo de co- trança desta Casa a admissão dos aprovados no concykso do Tribunal Re- gional do Trabalho, no lugar ilegitimamente ocupado por funcionários ce "*"didos pelas Prefeituras de diversos municipios da região. Apesar da pos Ú tura firme adotada por esta Casa, nenhuma solução foi dada, permanecen.. do os funcionários municipais a ocupar vagas que, por lei e por direi- to, pertencem âqueles que se submeteram ao Goncytso Públicos logrando se rem nele aprovados Nesse sentido, requer seja encaminhado aos prefeitos '" dos municipios de Capião Enéas ( Jorge Enéas Mineiro de Souza), Francis co Sá ( Feliciano Oliveira), Janaúba (Edilson Brandão), Coração de Jesus (Arlen de Paula Santiago) e Montes Claros ( Luiz Tadeu leite), ofício solicitando a reconvocação aos respectivos municipios de todos os funci onários hoje cedidos para prestar serviços ao Tribunal Regional do Tra- balho, abrindo assim condições para a admissão daqueles: que, legitima-! Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. . VEREADOR Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma [8] regimental, apresenta(m) a seguinte indicação: continua ces mente, são os titulares das respectivas vagase | VER EURIPEDES XAVIER SOUTD Câmara Municipal de Montes Claros. (| ui INDICAÇÃO Nº 5 ny À O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado oficio ao Secretário Municipal! de Serviços Urbanos, José Maria de Oliveira, solicitando a colocação de uma caçamba para recolhimento de entulho, na Rua Santo Antônio nº 304,' do Bairro Todos os Santos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros Vereador âmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº Era O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Diretor da CEMIG , Dre ALOIZIO PEREIRA CUNHA , solicitando a ing talação de 01 (um) poste de iluminação à altura do nº 63 da rua Lj SÃO JUDAS. A referida rua necessita de apenas um pos- te para completar a sua iluminaçãos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, LIPA XAVIER Câmara Municipal de Montes Claros A so p U| INDICAÇÃO Nº /2 “00 A O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhaão ofício ao Secre- tario Municipal de Serviços Urbanos ; JOSÉ MARIA OLI- VEIRA , solicitando tomar providências quanto ao en-! cascalhamento das ruas 8% 94 10 e Maria Elizena, no bairro Canelas II; as quais se encontram intrangitáve- ise Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O Vereador LIPA XAVIER INDICAÇÃO Nº Ea O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado oficio a TELEMIG solicitando a instalação de um aparelho de telefone comunitário no Bairro Canelas 1, em local de melhor aces- so a população do referido bairro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clar: | p TM | e a 0" eng ár Municipal de Montes Claros é Ú INDICAÇÃO Nº 42. N N O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ao Secreta- QÚ rio Municipal de Serviços Urbanos, JOSÉ MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA , solicitando a limpeza dos lotes dos bairros 10 Canelas 1 e II e Vila Grace, âmara Municipal de Montes Claros C Tg A INDICAÇÃO Nº A : Dr O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Serviços Urbanos, José Maria de Oliveira, solicitando a construção de passeios! públicos em volta da Escola Estadual Belvinda Ribeiro, no B. Stos Reis Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claro: rei io ge 1994 LIPAVºrSAdory avi ER O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado oficio ao Secretário de Governo, Dr. Geraldo C. Machado Filho, solicitando a colocação de 02 ( Dois ) postes pa- ra complementação da rede eletrica da rua 05, nas imediações do nº 558, no! bairro Santa Cecilia. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros ou. de É od de 19 94 QN = N Câmara Municipal de Montes Claros (4 y ” io pn“ 1 dá? O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: INDICAÇÃO Nº EA Que seja enviado oficio ao Superintendente regional da CEMIG, Dr. Aluísio Cunha, solicitando a instalação de 02 ( Dis ) pos tes com luminárias à Rua AA, próximo ao nº 160, bairro Novo Delfino. JUSTIFICATIVAS na referida rua existem várias casas sem ligação '! eletrica, eà demanda é de apenas 02 ( Dois ) postes para complementar a rede elétrica da referida rua, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, N Câmara Municipal de Montes Claros WE INDICAÇÃO Nº Piá y | 0 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Da Teiduna Livec Do pedximo Dia Requer SE TAM CONVIDADOS rea Prenciçar dt DE FEvE- vervo DE |MAG OS pePRESENTANTES do SintreLhus Esse 904 Tu BALHA DORES Gês de MG) E dv Sindiecereo /ma( Sindicaro + dos LABALHA DORES NA Tansósreia E veraéÉTICA Ye Ma. PaLA 1 = 8 ) / A swssão Sorte prrvamzação DOS DEPE Lisos NAS ler CO Ma) NICA- A PLofosm De SE TORES Õ E NXEDEçÇoO DE audAS A Ss ENTIDADES é. Pon Drero do Ratos BRrico, soo — Centro - Mou. tes Cureos — La + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros( )! 1 de Fe V. | à s94 — ” Vereadbr LIPA Xavier 0h N N Y ) E INDICAÇÃO Nº E, + O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício à SEPLAN solicitando a id elaboração de um projeto de abertura da Rua Titânio , ligando-a às Ruas Juramento e Tório , no Bairro de Lourdes. e Justificativa: A referida Rua Titânio é, na verdade, um beco, o que dificulta o acesso dos seus moradores ao centro da cidade e ao Bairro Cintra. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clarl nro Câmara Municipal de Montes Claros ” E INDICAÇÃO Nº 7 Edy O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que Seja encaminhado oficio ao Secretário Munici- pal de Obras, Jorge Tadeu Guimarães, solicitando o capeamento asfáltico das ruas F e Celestino Ferreira no bairro Sta. Eugenia, JUSTIFICATIVAS q Ambas as ruas têm pavimentação de pedra, que vem! sendo arrancada em vários pontos pela ação das chuvas, Câmara Municipal de Montes Claros o) INDICAÇÃO Nº 746 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Sr, HAMILTON BATISTA , diretor regional da TELEMIG, solicitando a instalação ' de um felefone público tipo or elhão na MERCEÁRIA POR-MINAS , si tuada à Rua Luís Arruda Batista, 365 » bairro Cristo Rei. No bairro Cristo Rei há apenas um telefone! público, o que dificulta o atendimento à + população que dele neces sitaç KXNAKR XXXXKK XXXXXK Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla Ng db Aamara Municipai de Montes Claros o q INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Sr. Prestdente, Srs. Vereadores, Os setores de prospecção, refino e distribuição de petróleo, de telecomunicações, de produção e distribuição de energia elétrica ! são para qualquer nação modema, estratégicos tanto do ponto de vista econômico, quanto sob o aspecto da defesa dos interesses mai ores de soberania das nações. A PETROBRÁS, a TELEBRÁS e a ELETROBRÁS foram construídas com o sa- crifício e o suor de milhões de brasileiros, bem como as empresas estaduais em que se subdividem, nó caso das duas últimas, No momento em que poderosos grupos privados nacionais e estrangei- ros preparam o golpe contra o monopólio estatal nesses três seto-- res fundamentais, atraves da revisão constitucional o Brasil cor= re o sério risco de caminhar para trás, e na contra-mão da tendên- cia mundial, Ao contrário do que tem apregoado a falsa propaganda libieral, dos países do chamado "primeiro mundo", apenas os EUA e a Inglaterra têm as suas telecomunicações em mãos privadas, O contrário fazem o Japão, a França, a Espanha, a Suécia, a Holanda, Portugal e ou- tros. cd Sendo assim, requeiro seja aprovada por esta Gasa e encaminhada ! Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de . de 19 Vereador Câmara Municipal de Montes Claros seia INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Continuação: aos Presidehtes da Câmara Federal e do Senado, bem como ao relator da revisão constitucional, Nelson Jobim, e a todos os députados Fe derais de Minas Gerais, moção contrária à quebra do monopólio esta tal nos tres referidos setores, preservando assim sob o controle ' público este importante e eficiente patrimônio do nosso povo, e e vitando sua transferência para as maos gananciosas de quem sô visa o lucro, pouco se importando com o atendimento prestado às popula- ções das áreas mais carentes do pais, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Executivo Municipal , CG solicitando ao seu setor competente a construção de uma creche ! no Bairro Vilage do Lago II. A justificativa da necessidade de tal benefício se encontra no abaixo-assinado em anexo, com a assinatura de inúme- ros homens e mulheres do referido bairros KIKO Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla o | de19 94 Vereador LIPA XAVIER E . Aà EN DS criara O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: [6] que sejam convidadas para fazerem uso da Tribuna Livre desta Ca- sa, em reunião do dia 10 de março próximo, as Senhoras Tania Mas ria Pereira Marques, representante do Centro de Informação e e Apoio a Mulher, Solange Monteiro de Souza, representante das Pase torais Populares e Márcia Beatriz Inácio Xavier, representante ! da União Popular de Mulheres de Montes Claros, para aqui debate- rem sobre o ” Dia Internacional da Mulher " , 8 de Março, bem as- sim sobre as atividades que marcarão a passagem da referida data em nossa cidade, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Lípa Xavier N N y Pa INDICAÇÃO Nº 27% he êmara Municipal de Montes Claros E O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja enviado ofício ao setor competente da Prefeitura solicitando a realização de serviço de escoamento de água ó na Vila Mauricéia, nos fundos da UNIMONTES, No referido bairro há um serviço, de manilhamento, feito! hã anos, e que , por se encontrar completamente entupido, de lixo e entulho, impede a passagem da água das chuvas , o que tem causado estragos e prejuízos as casas localiza- das no bairros poco 0 0,0,0.0.64 Po 0 00.00.0464 MOO 0X spoavonx Eca Er, sto Câmara Municipal de Montes Claros a a INDICAÇÃO Nº // ANN 8 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Q que seja endereçado ofício à Delegacia da Receita Federal em Mon= tes Claros, solicitando-lhe encaminhar a esta Casa, com a possí - vel urgência, todas as informações de que dispõe aquele órgão + sobre a empresa PROJEART - Assessoria de Informática na Educação ( Projeto Escola do Futuro ), cujo suposto CGC é de nº 26.432.914/ 0001-15, Esta nossa solicitação se justifica em virtude das dúvi= das que pairam sobre a existência legal ou não da referida empre -« sa , havendo suspeição de ser a mesma " famtasma *" , sendo extra - oficialmente acusada de fraudar inúmeros estudantes de diversos ! educandários de nossa cidade, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de a de 1 ” Vereador Lipa Savier Câmara Municipal de Montes Claros Exmo, Sr, Vereador João Hamilton Silveira, DD. Presidente da Camara Municipal - MONTES CLAROS, Senhor Presidente, Embasado nas disposições do Parágrafo Único, do Artigo 81 da nossa Lei Organica Municipal, venho propor a esta Casa um voto de censura ao Senhor Secretário Municipal de Administração, Dr. Luiz Eduardo Fonseca Mota, em razão dos seguinte fatos : Em data de 27 do corrente mes, domingo Último, por ! volta das lo horas, em companhia da minha esposa, meus filhos e o meu assessor Paulo Pereira, deslogúei=me até o Ginásio Polies « portivo portando uma máquina fotográfica, para ali cumprir o meu indeclinável dever de fiscalizar a cousa pública, conforme ! previsto em lei, na minha condição de Vereador e, portanto, de ! legítimo representante do povo « Naquele local, que também é público, consegui fazer * algumas fotos de faixas e mesmo de pessoas que ali trabalhavam , na preparação do evento que lé se realizou naquela datas, “Acontece, porém, que no momento em que fizemos uma foe to do carro oficial do Prefeito deste Município, fomos surpreendi dos por um: batalhão de pessoas, que podemos taxar de capangas do Chefe do Executivo, que cercaram a mim e 3s minhas crianças, na tentativa de nos impedir de fotografar aquele próprio municipal, Surpresa maior é que também alguns Secretários Munici- pais ali estavam participando de tal ato, inclusive o Senhor Luiz Eduardo Fonseca Mota que, de forma agressiva e truculenta, demons trando completo desequilíbrio emocional, tentou nos agredir, só! não o fazendo devido à intervenção de um outro Secretário, o Sr o Fernando Macedo, O fato é lamentável e deixa patentéada a pretensão des liberada daquele Secretário, em cercear um legítimo direito deste Vereador, razão por que tomamos a iniciativa de propor este VOTO DE CENSURA, Montes Claros, 29 d março de /199 Vere3dor Eur s vier Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 9? O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: QG Que sejam convidados para participarem da Tribuna Livre da próxima quinta-feira, O7 de abril, o presidente do COMUTRAN , JOSÊ MARCIO GIRARDI DE MENDONÇA, bem como o presidente da UNAMMOC, a fim de aqui discutir sobre a planilha e sobre o Índice de reajuste praticado com referência ao mes de março ' de 9h LIPA XAVIER / PC do B ! âmara Municipal de Montes Claros jº | a INDICAÇÃO Nº 20 E e |” O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: REQUERIMENTO Que seja enviado ofício ao Secretário de Serviços urbanos, José Maria de Oliveira, solicitando a instalação de 02 re- dutores de velocidade na Rua Luis Arruda Batista, bairro Cristo Rei. JUSTIFICATIVA: Ú A referida rua é via de grande movimento , inclusi ve de ônibus. No periodo recente, registro-se nela um acidente, ! envolvendo um veiculo e um pedestre, e o risco de outros acidentes'! e permanente. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de de 1994. Vereac p INDICAÇÃO Nº 7 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao Secretãe! rio de Cultura e Turismo, Sr. Ildeu Braúna, solicitando a trans formação da antiga fonte luminosa da Praça da Matriz ( Dr. Cha ves ), em ponto para apresentação de atividades artisticas e ! manifestações culturais, como capoeira e outros, JUSTIFICATIVA: Há vátios anos os grupos! de capoeira da cidade utilizam a Pça da Matriz como palco para! as suas apresentações, contribuindo assim para a preservação ' dos valores culturais do nosso povo. No entanto, o espaço utilizado para tais práticas é inadequado e impróprio. A presente solicitação tem o objetivo de que seja remodelado e utilizada a antiga fonte iumi nosa da praça, hoje sem utilização, para que ali seja criado um espaço mais adequado para tais apresentações Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 e Abril e 19. 9 . e Lipa Vereadoryay er RR, Câmara Municipal de Montes Claros vá d n IAN O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja endereçado ofício aos Deputados Estaduais da nossa re= gião, bem assim ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa! de Minas, revimdicando gestões de 5, Exas. junto aos demais Par lamentares daquela Casa, no sentido de que seja rejeitado o ve= to aposto pelo Senhor Governador ao inciso X, do Artigo 22 e ao Artigo 34 do Projeto-de-=Lei nº 1867/94, que preve a reposie ção das perdas salariais do pessoal da extinta Mihascaixa, que foi absorvido pelo Estado, nos termos da Lei 10,470, cujas per= das representam 60,68% . Segundo dados tecnicamente levantados, os salários dos ex=funcionários da Minascaixa representam hoje ! apenas 29% dos valores que lhes eram pagos por ocasião da ex = tinção daquela instituição financeira, isto porque, naquela épo- ca, ao serem absorvidos pelo Estado, deixaram eles de ser contem= Ú plados com o reajustamento salarial que lhes era devido pela Mi nascaixa e também não receberam o aumento concedido aos demais * servidores estatuais. A defasagem realmente é muito grande e necessário se torna, por imperativo de justiça, que seja feita a pretendida correção. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clarós, 03 de mai de/19 94 ASAS Vereador Lipa Xavie âmara Municipal de Montes Claros | a o | Urbanos, José Maria de Oliveira, solicitando o recolhimen- Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços to de dois montes de entulho localizados nas ruas José Di- vino dos Santos e Acesso, ambas na Vila São Francisco de Assis. Nas referidas ruas as pulhas de entulho já se encon- tram ali localizadas há meses, dificultando o trânsito e tra zendo transtornos à população. Sala das Sessões, 05 de maio de 1994. Vereador Lipa Xavier 4 Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos, José Maria de Oliveira, solicitando a remoção de entulho localizado na Rua T, Vila Regina. O referido entulho foi retirado do leito do Rio Viei- ra quando das obras de conclusão da Avenida Sidney Chaves, Ú e jogado na rua, o que vem acarretando riscos à saúde da po pulação, já que os dejetos são, em grande parte, de origem fecal. Sala das Sessões, 05 de maio de 1994. Vereador Lipa Xavier Câmara Municipal de Montes Claros EA E INDICAÇÃO Nº 7) NO a” O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja enviado ofício ao Prefei Municipal, Dr. Jniz Tadeu Leite, no sentido de serem feitas iluminações de 15 postes de luz no final da Av.S&o Judas, logo a , : apos a quadra do Bairro € J USTIFICATIVA Os postes de luz da referida ve Ú nida, encontram-se sem iluminação, dificultando o trânsito é a segurança dos moradores e alunos de Escolas Noturnas daquele Bairro, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes C Maio de 1994 Vereador Li P4 sur âmara Municipal de Montes Claros Pa INDICAÇÃO Nº Ni 0 [9 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja enviado ofício ao Secretário de Administração, LUIZ EDUARDO FONSECA MOTA, solicitando esclarecimento quanto à situação de diversos servidores do município, lotados no se- tor de Transportes , que têm sido submetidos a uma jornada" diária de nove (09) horas de trabalho, quando o restante dos servidores trabalham seis (06) horas por dia, XXXX XXXXXXXXX 000000004 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes pe s, 10 de É de19 94 EY reador LIPA XAVIER N Io cara Municipal de Montes Claros Lad INDICAÇÃO Nº y G at 4 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Q Que sejam convidados para participação na Tribuna Livre da reunião desta Casa no próximo dia 26 de maio a Sra, Ma- ria José Dias, membro da Coordenação de Defesa dos Mutuári- os dos Conjuntos Habitacionais (Rua I, 181 - Conjunto José Carlos de Lima), a Sra, Marlene Tavares , diretora do PRO- CON e o Sr. Gilberto Nonato, gerente geral da agência da Caixa Econômica Federal em Montes Claros. XXXX XXXXXX XKXKXKX KKXKXXX 6 XKXKXXKKKX Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros qa 9 Vereador LIPA XAVIER O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: [) que seja dirigido ofício e Delegacia da SUNAB em Belo Horizonte |, solicitando-lhe informações sobre a viabilidade da instalação de ! uma Subdelegacia daquele Orgão em Montes Claros, uma vez que sendo esta cidade pólo de uma região extremamente carente, a instalação ! aqui de um órgão dessa natureza é de grande alcance social, a fim de ampagar e proteger o consumidor deste município e desta região , jue infelizmente têm ficado à merce da ganância de inúmeros comerci- antes que insistem em praticar abusos e toda sorte de desreppeito ao consumidor. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, (26 de maio (| de 4 24 Lipa Xavifr O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Õ que seja endereçado ofício ao Senhor Diretor Regional da TELEMIG, Dr. Amilton Batista de Araújo, solicitando-lhe a instalação de um telefone público do tipo orelhão no Bar do Paraíba, situado a Rua Azaléia, nº 470, Bairro Sagrada Família, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros) >. Lipa “avier Câmara Municipal de Montes Claros 4 INDICAÇÃO Nº dt p O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: G Que seja solicitado ao Secretario Adjunto de Serviços Urbanos JOSÊ MARCIO GIRARDI, a planilha! de custos que orientou o ultimo aumento na tarifa do Transpor te Coletivo Urbano de Montes Claros. D16,66,0,6/4 XHHHMHHN XXXNHIAX Dio 6 66,016 6,64 XKXXXHHHH XXXXKXKXHHHHA XKXXXHXXX Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claro V LIPA XAVIÊ as C— um S Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº / 3 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja formulado convite ao Senhor Secretário Municipal da Educa- e ção, Professor Domingos Hamilton Lopes e ao Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, senhor Wãlmore Edi, para comparecerem *! nesta Casa, em reunião do dia Bo do corrente mes, a fim de que,atra- vês da Tribuna Livre, possam aqui trazer esclarecimentos sobre a re- gularização do pessoal aprovado no concurso público promovido pela ! Municipajidade em maio de 1992, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claro: Lipa Xavier Câmara Municipal de Montes Claros Ê Rad INDICAÇÃO Nº ZA E 0 (Y O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja endereçado ofício ao Senhor Secretário Municipal da Admi- [O nistração, Dr, Luiz Eduardo Fonseca Mota, solicitando-lhe encami- nhar a esta Casa, no prazo de 15 dias, a relação completa do pes soal comissionado lotado na Prefeitura, com respectivos cargos e vencimentos «+ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Vereador Lipa Xavier PAR Hp Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 4 (A / Es |! P É pi é ) TM / Vá O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma ) regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que sejam convidados para a participação na Tribuna Livre desta Casa, no próximo dia ag de julho, com o objetivo de discutir as soluções já encaminhadas para o probrema dos mutuários de Montes Claros, as seguintes autoridades: * Sr; Hélcio Garcia - Coordenador Estadual de Defesa dos Mutuários , de Conjuntos habitacionaisg * sr. Cláudio Gontijo - Promotor público, Curador dos Direitos do Consumidor; ze * Srê Marlene Tavares Cardoso - Diretora Executiva do Procong$ Ú * grj Gilberto Nonato - Gerente Geral da Caixa Econômica Federal; * Representantes das construtoras andrade Valadares e Mendes Júnior, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, - de julho de a Vereador / - É Câmara Municipal de Montes Claros U) / Ps “ REQUERIMENTO Que seja encaminhado oficio ao Secretario de Serviços ÚUrba: EA : , . 4 , o ee anos, Jose Maria Oliveira, solicitando a retificação do meio-fio da rua I, bairro Esplanada, bem como a remoção do matagal localizado entre este bairro e o Monte Carmelos Montes Claros, 01 de setembro de 1994, Ela Xavier U A âmara Municipal de Montes Claros n$ INDICAÇÃO Nº VA 44 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja endereçado ofício so Senhor Comandante do 109 BPM, Toenente- Câronel Armindo Patente Filho , solicitando-lhe instalação de um * posto policial fixo na praça do Bairro Cristo Rey, em local já ali existente,dotado de estrutura para abrigar o referido posto «+ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes ds de Set pjoro (de 19 ds Lipa Xavier A AR INDICAÇÃO Nº Pas | O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Q que seja endereçado ofício ao Executivo Municipal, reivindicando providências para que seja promovida a retificaçao do calçamen=- to e também do meio-fio na Rua I, localizada no Bairro Esplana- da + Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros) Dé de setembro de (994, Lipa Ravier Câmara Municipal de Montes Claros SAM | INDICAÇÃO Nº // p Al | O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Secretário de Indústria e Coe Q mércio deste Município, Victor Fraga, bem como ao Presidente da Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais, solicitando- lhes esclarecimentos e providências acerca dos graves fatos que vem ocorrendo na área verde do Distrito Industrial de Montes Cla- ros, a saber + - destrúição de cercas e roubo de arame de pro - priedade dos permissionários alí instalados pela Prefeitura Muni cipal , por parte de quardas da CDI ; - destrúição de casa e roubo de parte da madeira dela retirada, casa esta de propriedade de um dos permissionários; - em razão da destrúição das cercas pelos guardas, animais ( bois e cavalos ) invadiram a área de plantações dos per- ) migsionários, destrúindo hortas, culturas de feijao e outras, acare retando sérios prejuizos financeiros aos mesmos « Em razão disso, é que solicitamos providências das autoridades mencionadas, no sentido de que sejam apuradas responsas bilidades e que os permissionários prejudicados venham a ser res= sercidos dos prejuizos sofridos, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes e Líipa Xavier Câmara Municipal de Montes Claros 1 os, INDICAÇÃO Nº A E |? a NY O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que se oficie ao Executivo Municipal, reivindicando o patrolamento e encascalharento da Rua T, na Vila Regina, eis que se trata de *! u-a via que dá acesso à Avenida Sidney Chaves e encontra-se atual mente intransitável, devido as suas precárias condições « Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros) /25 de outubro, wge1g 74 Vereakior Lipa Xavier- Câmara Municipal de Montes Claros js nr INDICAÇÃO Nº 17 a Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes CI O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja enca-inhado ofício ao Senhor Presidente da Corissão Pere »anente de Licitações e Julgarento, Dr. Aliomar Veloso Assis, so licitando-lhe a corple-entação das infor-ações constantes do seu ofício nº 064/94, datado de 31 de outubro passado, encarinha do a este” Legislativos, É que no de-onstrativo de Licitações fá Prestação de Contas anexo ao ofício citado, as licitações de nºs 247, 248, 250, 251, 752, 253, 255, 258, 265, 266, 275 e 277/94 * trazem dados incorpletos acerca das propostas de preços apresene tadas por alguras das empresas participantes . Nas licitações ? acima, no campo reservado as propostas de preços apresentadas por alguns participantes, consta simples-ente a infor-ação " não ga - nhou”, o que deixa dúvida acerca do valor das propostas apresenta das pelos -esros, e se tais valores seriam inferiores ou superio - res aos das propostas vencedoras E» razão disso é que solicita »os as infor-ações complementares, referentes aos preços propostos por todos e por cada um dos participantes e» cada uma das licita as : çoes nureradas aciras, Lipa Xavier V Câmara Municipal de Montes Claros e À o 44 as” INDICAÇÃO N / O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: çado ofício ao senhor “aureo Fabiano Souza, de regional/norte do SINDIELETRO, convidan- , eo ticipar da tribuna livre desta Casa, em reuniao" do dia 24 do corrente mes, a fim de aqui expor sobre a gre- ve que a referida categoria vem realizando , bem assim de x suas reivindicações a direção da GEMIG e tambem sobre a "eo proposta de privatizaçao.daquela empresas Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claro Lipa Xavier N ff Câmara Municipal de Montes Claros REQUERIMENTO pe Senhor Presidente, A Lei Municipal nº 2,184, de 31 de março de 1994, que alterou disposições contidas na Lei nº 2,020 de 14 de abril ad de 1992, criou, através do seu parágrafo 2º, inciso VIII, cin co vagas para o cargo de técnico nível superior I na área de Ú Sociologias No entanto, o concurso público convocado pela Prefeitu ra Municipal e realizado em 199M não abriu inscrições para O provimento das vagas aprovadas para o cargo mencionados Assim sendo, requer este vereador, após consultado o plenário, seja enviado ofício ao Secretário de Administração! solicitando daquela secretaria informações precidas, dentro ão prazo regimental de 15 dias, sobre as razões e o amparo le- gal em que se estribou a Prefeitura para a não realização de o provas e consequente não preenchimento das vagas: em questão," s! : Ec as quais já estavam previamente aprovadas pela Câmara Munici- pal. Montes Claros, 13 de dezembro de 1994, e: sa Xavier Câmara Municipal de Montes Claros 59 = INDICAÇÃO Nº El ro Ê nd up O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que sejam convidados para “gia da Tribuna Livre desta Casa, em reunião do dia do corrente mes, o Senhor Presi = dente reeleito do Sindicato dos Bancários de M, Claros, Wale dir Miranda , bem como o Presidente da COOBRASIL ( Cooperati- va de Consumo dos Funcionários do Banco do Brasil ), senhor Gui lherme Castro Cabral, a fim de que aqui possam expor sobre o processo eleitoral do SEEB/MOC e outros assuntos de interesse dos bancários e da comunidade. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 qe dezânbro qo19 94 RAININ . Vereador Lipa Xavier v |) Pd ” | INDICAÇÃO Nº Da O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Eustáquio Filocre Saraiva, Di [6 retor= Executivo do PREVMOC, solicitando -Jhe providências, no * sentido de que o Executivo Municipal venha a repassar com norma= lidade, mensalmente, os recursos referentes 3 cota -parte de sua contribuição para com o Instituto de Previdencia dos Servido- res Municipais. Esta nossa solicitação prende-se ao fato de que, examinando o balancete da receita do 1 nstituto, referente ao mes de dezembro de 94, verificamos que a Prefeitura não vem fazendo o repasse devido 2 entidade, o que certamente implica em prejui - zos para os beneficiários da mesma, impedindo até mesmo que ela cumpra satisfatoriamente os seus bbjetivos «+ Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02. de. fevere À Vereador Lipa Xavier ! j E ) | Câmara Municipal de Montes Claros od INDICAÇÃO Nº / : O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao 1 Diretor Regional da TELEMIG, Dr Amilton Batista de E Araújo, solicitando a instalação de um telefone públi.! co tipo orelhão no Centro de Saúde do Pairro São Judas. JUSTIFICATIVA.: Além do grande 1 benefício que tará a toda aquela população, no centro! de Saúde há vigilância, o que evitaria a depredação do aparelhos E q g x =x Ú XXXX XXX bodes XXXX XXXXX XXXXX XXXX Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros de Tever: de 19 95 Vereador, LIPA XAVIER É | (é af INDICAÇÃO Nº dl ds pá SER âmara Municipal de Montes Claros J f y? À ] O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: / qo 4 Que seja encaminhado ofício ao diretor executivo da Prevmoe, Dr. Eustáquio Filocre Saraiva, bem como ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Dr. Walmore Edi Alves de Souza, e ao secre- tário municipal da Fazenda, Dr. Helvécio Rocha Souza, convidando-os para participação na Tribuna Livre desta Casa na reunião do próximo dia 09 de março de 1995, gfim de discutir com os senhores vereadores assuntos atinentes ao Institutos 2 NAS co iTE Po Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros)/21 de fevergiro qel1g 95 Veread Lipa Xavier VEREADOR é Ser Câmara Municipal de Montes Claros niá UG q INDICAÇÃO Nº B/ é O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário Municipal de Servi- ços Urbanos, João Hamilton da Silveira, solicitando a limpeza e o asfaltamento da Rua CG, no bairro Dona Gregória, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clakos, O6 de marpo — qg19 95 Câmara Municipal de Montes Claros Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, INDICAÇÃO Nº 02 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja constituida uma comissão especial integrada por tres Vergadores desta Casa, com o objetivo de acompanhar o desen = volvimento do processo de negociação entre os servidores muni cipais c o Executive, no to cante a questão salarial da referi da categoria . JUSTIFICATIVA Conforme é de conhecimento desta Casa, março é o mes data-base des mencionados servidores, sendo oportuno que este Legislativo, numa demonstração de sensibilidade e de interesse no bom andamento das negociações, promova a cons- tituição de tal comissão , pretos “35 Lipa Xavier U Tod Ns INDICAÇÃO Nº /5 0 ) [ O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: 1d REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício à Secretaria Municipal de Administra- ção solicitando informações, no prazo regimental de 15 (quinze) dias, acerca do cumprimento, pela Prefeitura Municipal de Montes Claros, do disposto no ítem 1.2 do Edital nº 001/94, que reservou 5% (ciinco por cento) das vagas do concurso convocado por aquele Edital aos portado- res de deficiências físicase Requer, ainda, que seja encaminhada a esta Casa a relação nominal FP) e os cargos ocupados pelos portadores de deficiências físicas até ago- £L ra ja nomeados. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O de abril de 1995 Lipa Xavier Vereado: VEREADOR sf qse Municipal de Montes Claros no gif INDICAÇÃO Nº / Lo O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Diretor= Executivo da PREVMOC, Õ Eustáquio Filocre Saraiva, bem assim ao senhor Secretário Munici-= pal da Fazenda, Helvécio Rocha Souza, convocando-os a comparece- rem nesta Casa, em reunião do dia 11 de maio vindouro, a fim de aqui discutir com os senhores Vereadores, acerca de assuntos ati- nentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaro: Lipa fiavier á INDICAÇÃO Nº Fá E O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja enviado ofício ao Diretor da TELEMIC, Dr. Amilton Batista, solicitando a instalação de um telefone público na Creche Amiguinhos de Jesus, Bairro Maria Cândida, A creche é vi- giada por guarda noturno, o que evitaria riscos de depredação do aparelhos Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, br E Câmara Municipal de Montes Claros ar ps INDICAÇÃO Nº Z CÁ | mw O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Ú Que seja enviado ofício ao Secre- tario de Serviços Urbanos, João Hamilton Silveira, solicitando a instalação de dois (2) redutores de velocidade na Av. São Judas,em frente à quadra do Bairro Cristo Reis JUSTIFICATIVA: O local é palco de constantes acidentes, inclusive um recente com! vítima fatal. A redção da velocidade do trânsito no local poderá ! ser a solução para o problema. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros 11 de MATO de 1 95 Vereador LIPA XAVIER Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº / 4 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: a Sr. Presidente, ) Em ofício encaminhado & vários veresdores desta Casa, ? . nº 033, datado de 17 de abril de 1.995, o Sindicato dos Servidores Publicos Mu nicipais de M. Claros, formula sérias e graves denúncias de irregularidades ” improbidade administrativa verificadas na Prefeitura Municipal, relacionadas a Folha de Pessoal, Entre as denúncias mencionadas no ofício, podem ser ! destacadas: -— Malversação de recursos públicos, por parte do Senhor Prefeito de Me. Claros, que incorre em crime de peculato, ao descumprir sentença judicial, que o obri- gou a pagar dívida trabalhista com recursos proprios, e ele irresponsavelmente . vtilizou o dinheiro dos cofres públicos para saldar essa dívida. -“Constar da mesma Folha nomes ocupantes de cargos comissionados que na verdade 6 o são mais; - Constar da Folha nomes de servidores e chefes que estariam afastados, ou em gozo de Licença sem vencimentos; - E muitos outros conforme constante em documento em anexos Com isso a Entidade faz » denúncia gravissima de que m Prefeitura de M. Claros tem falsiado a verdade, à esta Câmara e ao povo de M. Claros, quando afirma que está comprometendo 62% das suas receitas com a Folha de Pessoals Em razão da gravidade dessas dnúncias, e devido ao fato de: as: mesmas: terem sido formuladas, assinadas: pele Sindicato dos Serviãdo- res Públicos Municipais, legítimo representante da categoria, requerem os versa dores abaixo assinados seja instalada uma Comissão Legislativa de Inquerito Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes ros, 02. de Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: para a devida e completa apuração das denúncias, com o objetivo de Ecaid " que a verdade seja estabelecida e os responsaveis, caso os hajas sejam responsabilizados. Vereador Lipa vier M ntes Claros, 02 de maio de 1995. ni =, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 080 eis = SMA Vereador SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS 7», MUNICIPAIS DE MONTES CLAROS - MG O TRABALHO CRIA A CIDADE A ONCAMNAÇÃO A cIUAGAGIA Montes Claros, 17 de abril de 1.995 Of. n£e0o33 Ilmo Sr. D.D. Vereador de Montes Claros Senhor Vereador, Com os nossos cumprimentos, trazemos à v. Sa mais alguns fatos que apuramos em relação ao quadro de pessoal da Prefeitura de udBes Claros, e que merecem, à luz da lei, a investigação desta câmara, ' por se tratar de grave "Improbidade Administrativa". Informamos, que além da denuncia que fizemos à V. Sa. sobre a folha de pessoal com os cargos e salários, que justificou [o) pedido de vista do Projeto do Executivo de reajuste salarial dos servido- res municipais, no dia 12 (doze) passado, estamos trazendo outras comprome tedoras da moralidade da A“ministração Pública de Montes Claros. E que des crevemos a seguir, para justificar nossa.solicitação de que, no mínimo, se instaure uma comissão parlamentar de inquérito para a devida apuração des- ses fatos. Além disso, que os produtos do processo de inquéri to solicitado, sejam remetidos ao Ministério Público, para as providências juSfciais cabíveis ao administrador improbo. Uma vez que a Protuíadoria cê ral do Estado, acionada por este Sindicato, através do documento em aneso, já delegou “a Promotoria de Montes Claros investigação das denuncias, rela- tivas ao quadro de pessoal, envolvendo inclusive, irregularidades no Con-* curso Público de 1.994 (hum mil novicentos e noventa e quatro), as denúnci as atuais apuradas e comprovadas, se tornam provas incontestáveis junto ao Ministério Público, do que nossa entidade há um ano vem denunciando. Eis, portanto os fatos que justificam a solicita-! ção de uma C. L. I. : - Quantidade de pessoal na Prefeitura A folha de pessoal de 3/03/95 não reflete a reali- dade pois: a) Não consta na folha muitos nomes ocupantes de cargos comissionados como: CULA MANGABEIRA ,805-F - BAIRRO SANTO EXPEDITO - B SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MONTES CLAROS - MG O TRABALHO CRIA A CIDADE A ORGANIZAÇÃO A CIDADANIA Gerente de Unidades de Saúde : E os que constam, aparecem como ocupantes de cargos de carreira ou em outros cargos de chefias: - Agente Adm. IV - Chefe de Seção II Ê o - Técnico Sup. II sa? * - Técnico Sup. I : - Chefe seção I . - Técnico N. Médio I - Técnico Superior I ND) : . - - Aux. Téc. II , e outros. Chefe de N.A.A: - Agente Adm. III - Agente Adm. IV - Agente Adm. II.., e outros Chefe de Divisão - Div. de Industria - - Divisão de Apoio Operacional - - - Divisão de Medicina Social - . - Divisão de Sanit. Cont. Zoo. - - Divisão de Comércio - o) E - Divisão Crian. e Adol. - » Chefe seção e - Técnico Sup. II, e outros Diretores de Escola - Chefe de Divisão - - Prof. III * - Sup. Ens. II b) Consta na folha nomes de ocupantes de cargos comissionados que não o são: Chefe do N.A.A. Chefe de Divisão CULA MANGABEIRA ,805-F - BAIRRO SANTO EXPEDITO - CEP 39.400 fl; 7, ts, SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS o VA MUNICIPAIS DE MONTES CLAROS - MG UA N MA é li, O TRABALHO CRIA A CIDADE AORGANIZAÇÃO A CIDADANIA Fiscal Contínuo Cadastrador RT E Profes. II Profes. III Monitor Apontador Agente Adm. I E carroceiros, garis, auxiliares de serviços, Serventes de zeladoria Vigias e outros. observação: O concurso Público de 1.994, teve como um dos seus objetivos regularizar uma situação gritante de servidores mantidos ilegalmente na administração. e) Não constam as contratações de significativo nº de pessoas feitas desde 1.993, que apesar de comprovado judicialmente a ilegalidade ! delas, a PMMC continua desembolsando recursos públicos, até para demiti» ! las, e substituí-las, através de novas contratações efetuadas, inclusive pe la ESURB, e sem justificativas e/ou conhecimento da Câmara. Exemplos: Nivaldo Pereira da Silva, Milton dos Santos Araujo, Maurício Alves Dias, E José de Jesus Pereira Silva, Antonio Agenor de Souza, Marcos Antonio Rodrigues Valmir de Oliveira Souza, Ronaldo Ferreira da Silva, Fábio Pereira da Silva CULA MANGABEIRA , 805-F - BAIRRO SANTO EXPEDITO - CEP o Z SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS É is MUNICIPAIS DE MONTES CLAROS - MG O TRABALHO CRIA A CIDADE A ORGANIZAÇÃO A CIDADANIA Diretor de Escola Leonardo Palma Avelar, e outros. Chefe Seção II c) Consta Servidores e Chefes que estão afastados/1li- cenciados sem vencimentos, que se exemplifica: v Chefe de Divisão Técnico Superior III Técnico Superior I « Agente Cultural II Assessor d) Consta nomes de pessoas como admitidas em 1.994 e 1.995, o que não corresponde, uma vez que se encontravam desde 1.993 prestan do serviços e que supomos ser sem amparo legal, pois como a PMNC pode man-! ter durante quase 02 (dois) anos sem concurso Público e, ainda, como essas " foram regularizadas em 1.994 e 1.995 7 No mínimo, a informação prestada a Câmara pela PMMC sonega informações imprescindíveis ao legislativo, além de ser irresponsabilidade administrativa o fato de não se dar amparo previdenci ário aos cidadãos em questão. Exemplos: Supervisor de Ens. II Agente Adm. III Vv. CULA MANGABEIRA , 805-F - BAIRRO SANTO EXPEDITO -—- CEP 39400 a Sli, * SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ASAS IA) ZM um MUNICIPAIS DE MONTES CLAROS - MG Raimundo Ribeiro da Silva Dalva Pereira Santos João Francisco de Souza Geraldo Barbosa Lemos Joaquim Alves Vieira Marcos Apolo Fernandes E inúmeros casos de contratações para Secretarias e Centros de Apoio. Para finalizar este documento, queremos que seja do conhe- cimento de V. Sa , que expusemos apenas parte das irregularidades, por fal ta de tempo, uma vez que queríamos aproveitar a oportunidade em que trami- ta o Projeto do Executivo de reajuste dos Servidores, sem que tenha havido a "negociação coletiva de trabalho" com o Sindicato dos Servidores. E que V.Sa e esta Câmara, aútes de aprovarem Este Projeto, possam observar a situ ação com que está sendo comprometido o dinheiro público. Pois a alegação do Executivo de que comprometeu 62% da receita com a despúsa com pessoal, não corresponde à realidade. Ú No mais, nos colocamos à disposição de V.Sa e desta Casa pa ra os esclarecimentos fundamentados, que se fizerem necessários, bem como para a continuidade deste próprio trabalho, de onde sobressairá a verdade " tão importante para a população e tão necessária para nós servidores munici pais desrespeitados. Nossas Saudações Sindicais. | [O Ra! | « Valmbrp Edi esjde «uvuau Prostdent Sind. Serv. Fúblfcos Municipais P.S. Evidentemente omitimos neste momento de nossa solicitação os nomes de Servidores envolvidos na situação, para preservá-los de eventual execra ção pública, outrossim, informamos que se encontra em nosso poder a re- lação com os nomes que ilustram todas as irregularidades que apontamos, somando mais de 200 (duzentas) pessoas e que no momento de apuração se rão apresentados. CULA MANGABEIRA ,805-F - BAIRRO SANTO EXPEDITO 2 CER Iate Exmo. Sr. VereadorBenedito Paula Said, DD, Presidente da Câmara Municipal . Na condição de Líder da Bancada do PMDB neste Legislati- vo, indicamos o companheiro Ivan José Lopes para integrar a *! Comissão Legislativa de Inquérito a ser instituida por esta Casa a requerimento do Veresdor Eurípedes Xavier Souto e outros, com! * o objetivo de apurar denúncias formuladas pelo Sindicato dos Ser= vidores Públicos Municipais de M, Claros, na pessoa do seu Presi- dente Valmore EdiAlves de Souza, Sala das sessões, 11 de maio de 1995 G Sela la Po Vereador Sebastiao Pimenta Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Exmo, Sr. Vereador Benedito Said, DD, Presidente da Câmara Municipal . uv Na condição de Líder da Bancada do PSDB nesta Casa , É indicamos o companheiro José Geraldo Oliveira para integrar a Comissão Legislativa de Inquérito que será ínstituida por esta Casa, a requerimento do Vereador Eurípedes Xavier e oue tros, com o objetivo de apúzar denúncias formuladas pelo Sim dicato dos Servidores Públicos Municipaís de Montes Claros , através do seu Presidente Valmore Edi Alves de Souza, Montes Clares, 23 de maio de 1995, tamo eeom Vereador Eduardo Avelino Líder da Bancada do PSDB SER Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Exmo. Sr. Vereador Benedito Said, DD. Presidente da Câmara Municipal Na condição de Líder da Bancada do PTB nesta Casa, in- dicamos o companheiro Antônio Carlos Camara para integrar a Comis- são Legislativa de Inquérito que será instituída por este Legisla- tivo, a requerimento do Vereador Eurípedes Xavier e outros, com Oo objetivo de apurar denúncias formuladas pelo Sindicato dos Servi - dores Públicos Municipais de M, Claros, através do seu Presidente Valmore Edi Alves de Souza, Montes Claros, 23 de maio de 1995, Vereador AdemarvBícalho Líder da Bancada do PTB ke ( [a : SE Câmara Municipal de Montes Claros ny INDICAÇÃO Nº O 7 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, Senhor Fernando Macedo, solicitando, dentro do prazo regimental de 15 (quinze) di as, as seguintes informações referentes à Carta Convite Nº 11/95: -protocolo -Carta Convite -“Empresas participantes do processo licitatório -Empresa vencedora -Lista de itens licitados - Valores “Homologação “Documentação exigida das empresas participantes -Justificativas -Observações -Atas -Pareceres da Secretaria Municipal de Obras Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, )20 de junhc de 15 95. ipa Xavier VEREADOR INDICAÇÃO Nº gr PT O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício ao presidente da Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura, Senhor , Fernando Macedo, solicitando, dentro do prazo regimental de 15 (quinze) di as: 1º) Nome da empresa vencedora da concorrência pública para a cons trução da policlínica do bairro Jardim Alvorada (próxima à Co pasa), e toda a documentação comprobatória da vitória da mes ma; 2º) Informações acerca dos motivos e razões pelos quais nessa o- bra não se encontra a placa indicativa do nome e dos dados da empresa construtora, ao contrário do procedimento normal veri ficado em outras obras licitadas pelo Município. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, eo de J = de 19 À - CSA ) VereadoiLipa Xavier VEREADOR «Qu DS emitia" . Câmara Municipal de Montes Claros (MG) Senhor Presidente, A silicose, doença profissional causada pela poeira !! de sílica, é um mal ocupacional com elevada. incidência no Brasil e em todo o mundo. No norte de Minas, até hoje, ainda não havia sido realizado nenhum estudo sobre a doença ou so- pre a sua incidência na população. Recentemente importante pesquisa académica foi reali- & zada pelo médico residente do Hospital Universitário Clemen te Farias da UNIMONTES, Dr, Ilídio Dyrceu Carvalho. Essa pes quisa, entre outros dados assustadores, aponta a incidência da silicosé em cerca de 15% dos trabalhadores da produção de cimento e clinquer em Montes Claros. Pela importância e originalidade do estudo realizado, e também pelo Índice extrememente elevado de incidência da silicose que o mesmo aponta nos trabalhadores da área de ci- mento, requer este vereador sejam convidados: para a partici- pação na Tribuna Livre desta Casa no próximo dia de Daio” o Dr, Ilídio Dyrceu Carvalho, autor da pesquisa, e o presi- ND) ãente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Cimen- to de Montes Claros, Sr, Raimundo Silva Santos, a fim de a aqui debater com a sociedade assunto de cia, ma busca de soluções e de modos de prevenção futura de anbeidisos. scecetbe ie dei. Pedro póoigmis fes Darm= ss) AqO ptgipol FER, . [477 12.04.94. Vereador Lipa Xavier E O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: REQUERIMENTO c Sr. Presidente, No dia 09 de maio próximo passado, esta Câmara Municipal aprovou Indicação nº 06, de autoria do vereador Ademar Bicalho, solicitando à Prefeitura apoio À ASSEMASS para que reali- zasse uma festa mensal para os servidores. Entendendo não ser essa a função do vereador, a de sugerir a realização de festas, e tendo em vista o caráter emi- nentemente político que vem sendo dado às mesmas pela Prefeitura, requer este vereador seja encaminhado ao Prefeito Municipal ofício q solicitando de Sua Exa. que desconsidereê na sua totalidade o teor contido na Indicação nº 06, de 09 de maio de 1995, aprovada por es- ta Casa, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, JPg Dio, E ao INDICAÇÃO Nº DÁ otite ade E: O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja enviado ofício ao Sr. Presidente Q da República, Fernando Henrique Cardoso, bem como ao Sr, Mi- nistro da justiça, Nelson Jobim, manifestando o desejo desta Casa de que sejam apuradas com rigor e brevidade as regponsa bilidades pelo massacre de trabalhadores rurais ocorrido re- centemente no estado de Rondônia. LIPA “XAVIER 185 atua ú tá unicipal de Montes Claros 1/0 A INDICAÇÃO Nº OZ regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: [4 4 / Ú A) Já O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma [4 REQUERIMENTO Que sejam convidados para a participação na Tribuna Livre desta Casa no próximo dia 24 de agosto os Srs. JOSÉ ANTÔNIO BATISTA DE CAS- TRO, diretor do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UNIMONTES e funcionário aposentado do BNB; JOSÉ HELBER SARMENTO BASTOS, presiden- te da Associação dos Bancários do Norte de Minas - ASBANORTE -; e a Sra. DARLI ANTUNES MIRANDA FILOGÔNIO, tesoureira da ASBANORTE e fun- cionária do BNB, com o objetivo de discutir com os vereadores a pro- posta de fechamento de agências daquela instituição na região. Ceufiur tio Do BN - Pregos 0% RAS cade vo Ga — +eSfizuol . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciarós, 16 de & Lipa XaviesVereddor VEREADOR Va e, | INDICAÇÃO Nº t bd na O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja enviado requerimento ao Diretor da TELEMIG, : É ad ' ; a” ar : Hamilton Batista, solicitando a instalação de um telefone público (orelhão) na mercearia TRIMANOS, Nua Santa Marta , Nº 1.130-A4 , Bairro São Judas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,/)1 de agosto E INDICAÇÃO Nº 06 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: REQUERIMENTO Que seja expedido ofício ao setor competente da Prefeitura Municipal, solicitanto um asfaltamento na rua A e rua 04, localizadas na Vila Oliveira, a fim de atender as reivindicações dos moradores do referido endereço. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11N/de setembr: de 19. 5 Vereador bipa Xavier VEREAD GA ste Câmara Municipal de Montes Claros e INDICAÇÃO Nº A O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Sr. Presidente, U No próximo dia 17 de novembro de 1995 a TV GERAES estará completando dois (2) anos de funcionamento em nossa cidade, Sendo a TV GRRAES a primeira e única TV educativa da cidade, e pelo importantíssimo papel educativo e cultural que cum pre na preservação e divulgação da cultura montesclarense e regio — nal, requer este vereador que seja transformada a sessão ordinária ' desta casa prevista para o dia 23 do corrente em sessão soleme em homenagem ao 2º aniversário de funcionamento da TV GERAES, na pessoa ão seu fundador e atual diretor-presidente da Rede Minas de Televi — são, Sr. Paulo XRibeiros Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 Ve novembro Vereador LIPA XAVIER / PC do B Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº A aa Que, após consultado o Plenário O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que, avós consultado o Plenário, seja incluído na pauta da reunião desta Casa a realizar-se no próximo dia 12 de dezembro o projeto de lei que institui redução na tarifa do transporte coletivo urbano para estudantes e dá outras pro- vidências. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 5 de dezemb: 19.95 Vereador Câmara ação de Montes Claros et, INDICAÇÃO Nº LA ne. Rd É 1 wo ba a E feia rã ani apre sin) a indie dirá Qu. di a a fo Do) (o Dr as l Ms. pos casa TE do evo É a Pode El, A Er mind dei ad PE ERA Et ils e ção can dh opala pe, e a o SOMA A sarados, E cd A RR Cio A SD E o es IA a cross Nair CAMA INES Mo Ia = Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clar E Ees4 Ae, Municipal de Montes Claros do”, INDICAÇÃO NS FAR ap no «ho eador 5 jo do o na forma Ú.. Dr Es ice AMO ada o tado cem cs Uno o Ares ar RE Eau E Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes EE di de ih 19 AC Vereador Ny, q” INDICAÇÃO Nº oG ) ab O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Tor T REQUERIMENTO ú Que seja encaminhado ofício ao setor competente da Pre- feitura solicitando a urgente reabertura do beco localizado entre a Avenida Biô Lopes e o bairro Tancredo Neves, nos fundos do sub- centro do bairro Renascença, O referido beco é a única via de acesso de pedestres do bairro Tancredo Neves para a Avenida Piô Lopes, e foi arbitraria- mente fechada por um morador com cercas de arame, impedindo assim a passagem da população. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Vereador Lipa Xavier VEREADOR 0 Câmara Municipal de Montes Claros Y 1X O INDICAÇÃO Nº OH o V A O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício à Secretaria de Administração e Recursos Humanos do município, solicitando, no prazo regimental de 15 dias, uma posição oficial a respeito dos candidatos que foram aprovados dentro do número de vagas do último concurso público reali- zado pelo município em 16 de outubro de 1994 e que ainda não foram convocados para admissão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes CI je 26 de fer ( 92 Ras ! “hipa Xavier Vereador NEREADOR e Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Desde então, o 08 de março é o "Dia Internacional da Mu- lher”", o dia internacional de luta das mulheres trabalhadoras. Assim, Sre Presidente, requer este vereador que seja rea- ligada no dia 08 de março de 1996 uma Sessão Especial desta Casa em homenagem às mulheres de Montes Claros, e em reverência a memória das 129 mártires anônimas de Nova Iorque, para a qual seriam convida- das a presidente da Central Única dos Trabalhadores, MARILENE ALVES DE SOUZA, a dirigente da União Popular de Mulheres de Montes Claros, BIA INÁCIO, a ex-primeira-dama de Montes Claros, D. JACY RIBEIRO, a dirigente da União da Juventude Socialista, CYNTIA SOARES AGUIAR, as jornalistas ROSÂNGELA SILVEIRA e ANA LUZIA LEITE MEDEIROS, a em- presária JANDIRA CLARET, a dirigente da ASBANORTE (Associação dos Bancários do Norte de Minas), PAULA GALINDO 4, a artista plástica FELICIDADE PATROCÍNIO, A 124 JULIANA VERBIST, A SINDICALISTA MAPIA APARECIDA PERÉIRA DE us DA A Fu NCIONAPIA PÚBLICA VA mi CA FEL NANDES dE OLivE IRAÍCOMO PEPRESENTANTE DE TODAS AS SER vidDOCAS De sTA Casa) E AS ESPosAs DOS 4. VEREADORES Celia PE sa Felero Mrcdo dee lauu - ra dg fr. GL Petr Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claios, 26 defe hipa Xavicr Vereador | VEREADOR Câmara Miiiaipal de Montes Claros REQUERIMENO INDICAÇÃO Nº 7 a O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: E nO Sr. Presidente, O dia 08 é consagrado mundialmente como "Bia Internacional da Mulher". No dia 08 de março de 1857, naquela que se tornaria a pátria ão Capital - os Estados Unidos da América - 129 operárias têxteis da fá- brica Cotton, em Nova Iorque, entraram em greve por uma reivindicação que hoje, 139 anos depois, nos soaria absurda pela sua imensa singeleza e naturalidade: a redução da jornada de trabalho de 16 para 10 horas diárias. Ao verem sua reivindicação absurdamente recusada decidiram: “Se não nos ouvem com os teares parados nos ouvirão se ocuparmos a fá- brica". O capital, porém, diante da audácia daquelas mulheres, deu a resposta que lhe é de praxe: com a ajuda da polícia, lacrou os portões o e ateou fogo ao edifício. A selvageria do capitalismo nascente deixou um saldo trágico! 129 mulheres queimadas vivas, junto com as máquinas que operavam. Mas tembém incendiou - suprema ironia - a consciência de classe de milhões de pessoas, homens e mulheres, pelo mundo afora. Mais do que entre homens e mulheres, talvez não exista na His- tória acontecimento que simbolize, em toda a sua plenitude, o radical conflito de interesses entre duas classes. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . de 5 de19 “Vereador | [9 Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº MY O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao diretor da TELEMIG, Dre. Amilton Batista, solicitando a instalação de um telefone público tipo orelhão na escola da comunidade de Calhaus Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Lipa Xavieº VEREADOR 1 ER Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 08 [9 b' PRN ( Roy O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Ú REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício ao Secretário de Serviços Urba- nos solicitanto a limpeza de terreno próximo ao Centro Comuni tã- rio do Jardim São Geraldo, localizado em frente ao nº 242 da Rua F, como forma de evitar a continuidade da proliferação de doenças cau- sadas pelo lixo acumulado no referido terrenos Câmara Murtieipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 0a, 01 O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: REQUERIMENTO Que seja encaminhado ofício à Subdelegacia Regional do Ministé- rio do Trabalho em Montes Cleros solicitando esclarecimentos a respei- to da empreiteira MS RECURSOS HUMANOS, empresa de serviços temporários com sede em Embu/SP que presta serviços à CEBRACTEX em Montes Claros. Ocorre que a CEBRACTEX, para fazer serviços de instalações industriais na empresa, contratou os serviços da empresa TECNOMONT- PROJETOS E MON- TAGENS INDUSTRIAIS S,A., e esta, para realizar os serviços, recontra- tou a NS RECURSOS HUMANOS para que esta última admitisse os trabalhado- res necessários. No entanto, a MS RECURSOS HUMANOS não é empresa meta- lúrgica, gerando a suspeita de que serve apenas como fachada para a TECNOMONT "desclassificar" os empregados contratados. Sendo assim, re- quer que a Subdelegacia Reginnal do Ministério do Trabalho forneça a esta Casa esclarecimentos acerca da legalidade de tal procedimentoç: “ipa Xavier VEREADOR cume Municipal de Montes Claros ia o eador di fra assinado ds o a fo orma To at INDICAÇÃO Nº PÁ 0” 2 modo 0 Exa Go Day A. eiiis E Oo mar vi cocos Eng) Ao Pri ylma ia lo Lodo salicitndo bd é LÃ, À eledon ar niossaes dio PT Lo Se = A pe deh RE TO ; Do VM tio de 16 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros Ea âmara Municipal de Montes Claros Mad INDICAÇÃONS 25 CN TA E O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: Que seja encaminhado ofício a Prefeitura de Montes Claros, através da Secretaria de Serviços Urbanos, a solicitação da limpeza regular do trecho da Rua B, bairro Nossa Senhora de Fátima, uma vez que o mesmo não tem sido varrião pelo serviço de limpeza da Prefei- tura. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montés CI Lipa Xavier Vereador VEREADOR âmara Municipal de Montes Claros (MG) ruus é! tu NTO 49) Qu op exeniiado opeio & Son. E Udo sdi dado a vo ai 182pr ra de Lib o danos de Copan EN O, NU A na a ess A PPP 2 E cos, os Av a sus su condicas NY | (= A AVE | UE ap Im ot Ay EE âmara Municipal de Montes Claros (MG) (13) Pe QuE 2 ILE TO Agua otica wire dado «ob a! PAM da | ds; cio hole sA [ IPA X ue / se E EX Câmara Municipal de Montes Claros P ) ,] | A b* INDICAÇÃO Nº id am 9º O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação que se oficie ao Senhor Comandante do 10º Batalhão de Polícia Mi U litar, Tenente-Coronel Mílton Moreira Chaves, solicitando-lhe providencias no sentido de fazer realizar rondas periódicas na regiao dos Campos Elíseos, próximo a área urbana de Montes Cla - ros, tendo em vista o elsvado número de casos de roubos que vem se registrando contra residencias ali existentes , nos últimos meses, gerando úintranquilidade e insegurança para as famílias que lá resídem . Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clards, 06 de agosto qeM9? ade me r Lipa Xavier O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja dirigido ofício ao Senhor Comandante do 10º BPM, Tenente- Q Coronel Méltom Moreira Chaves, solicitando-lhe providencias, os * sentido de determinar a realização, com frequencia, de rondas poli- ciais na regiao dos Campos Elíseos, uma vez que ali vêm ocorrendo casos de furtos e arrombamanto de residências, levando intranquili- dade e insegurança às famílias que lá residem, tornando-se necessá rias a presença e a ação da polícia naquele local, a fim de inibir a ação dos marginais. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Clarys, 27 de OU Vereador Lipa Xavier Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: que seja expedido ofício ao Senhor Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Dr, Luiz Eduardo Fonseca Mota, solici - tando-lhe providencias no sentido de que seja feita, com ! urgencia, a reposição de tampa em uma boca-de-lobo situada a Rua "O" , em frente ao nº 25, no Bairro Cristo Rei. JUSTIFICATIVA A referida tampa foi retirada pela Prefeitura ha mais de 30 dias e o local fica situado a 50 metros da Escola Esta - dual Beato Jose de Anchieta, representando perigo para o '! grande número principalmente de crianças que por ali transi- ta , já tendo ocorrido inclusive um caso de acidente envol - vendo uma criança naquele local , Lipa Xavier Câmara Municipal de Montes Claros INDICAÇÃO Nº 4/7 lo an Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de Nº O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação que seja dirigido ofício ao Senhor Gerente- Regional da CEMIG, Dr. Aloísio Pereira Cunha, solicitando-lhe provi- dôncias no sentido de determinar a transferencia, para outro local, de um poste de iluminação instalado na es - quina das Ruas Sete com São João da Lagoa, naVila uma vez que o referido poste estã posicionado no meio da rua, prejudicando o transito de veículos e ja tendo provocado dois acidentes « Vereador Lipa Xavier der Câmara Municipal de Montes Claros ser INDICAÇÃO Nº | dó O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação que seja expedido ofício ao Senhor Embaixador do Brasil na Orga- nização dos Estados Americanos, o ex-Presidente Itamar Franco , bem como ao General Ivan Frota, formulando-lhes convite para par ticiparem da Sessão Especial desta Casa, a ser marcada com o ' objetivo de se discutir o projeto de desnacionalização da Compa- nhia Vale do Rio Doce e sobre o movimento que referidas autorida des estão integrando,num posicionamento contrário ao mencionado projeto, cuja matéria, pela sua importância, deve merecer um am= pão debate a nível nacional, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes 7 de nove / NRO À Vereador Lipa Xavier na INDICAÇÃO Nº "AS O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma regimental, apresenta (m) a seguinte indicação: & que se oficie a Senhora Secretária Municipal de Administração, solicitando-lhe informações, no prazo legal de 15 dias, acerca da situação funcional do servidor JOSEMAR ALVES DOS SANTOS . lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, bem assim sobre os motivos leqgaís que tem levado a Prefeitura a reter, reitera damente, Os seus vencimentos, quando não o faz em relação aos ! demais servidores, Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros) 19 de novembro qgel1g 96 DATA Vereador Lípa Xavier