| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1993 |
| Date | 1993-07-01 |
| Ementa | Flash 4304. RESOLUÇÃO Nº 22, de 05/07/1993. Cria cargo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros e contém outras providências. (Auxiliar de Gabinete). Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4304 Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes Espécie: Resolução Categoria: Servidores da Câmara de Montes Claros Autoria: Mesa Diretora Data: 01/07/1993 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 22, de 05/07/1993. Cria cargo no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros e contém outras providências. (Auxiliar de Gabinete). Controle Interno — Caixa: 11 Posição: 64 Número de folhas: 06 Câmara Municipal de Montes Claros Assunto: MOVIMENTO ecebido em 01,07,93 1... 02.07.93. Câmara Municipal de Montes Claros RESOLUÇÃO Nº 22, de 05 de JULHO de 1993. Cria cargo no quadro de pessoal da Câmara e con- tém outras providências. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e promulga a seguinte Resolução : Artigo 1º - Fica criado, no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 cargos de Auxiliar de Gabinete, cujo provimento se dará em comissão, observado o mesmo procedimento estabelecido para o provimento do cargo de Assessor Legislativo, criado pela Resolução nº 52, de 29.12 . 89. Artigo 2º - Os titulares dos cargos ora criados! por esta Resolução serão lotados nos gabinetes dos Vereadores e terão a atribuição de auxiliar os Assessores Legislativos * na execução de todas as tarefas afetas ao gabinete e demais ! atividades relacionadas com o trabalho parlamentar do Verea - dor. Artigo 3º - Fica fixado em Cr$ 5.143.966,00 ( cinco milhões, cento e quarenta e tres mil, novecentos e ses senta e seis cruzeiros ) o vencimento do cargo de Auxiliar * de Gabinete, referente ao mes de junho de 1993. Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Resolu ção correrão por conta de dotações próprias consignadas no or camento da Câmara. Artigo 5º - Os vencimentos dos servidores do Le- gislativo Municipal serão reajustados, mensalmente, a partir! de 1º ( primeiro ) de julho de 1993, com base no índice ofi - cial da inflação do mes imediatamente anterior e mais 4.21% a título de reposição de perdas salariais. Parágrafo Único - A reposição das perdas sala- * riais de que trata o artigo será procedida no prazo de 12 ( doze ) meses, a contar de julho de 93. Artigo 6º - Revogadas as disposições em contrá- Câmara Municipal de Montes Claros rio, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de julho de DAVA / Á [EN Vereador Gilberto wagnér Martins Pereira 1993. Presidente Vereador/Antônio Huústáquio Gomes 1º Secretário o Ve rd Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº é a Cria cargo no quadro de pessoal da Camara e cone peá . tém outras providencias. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e promulga a seguinte Resolução : Artigo 1º - Fica criado, no quadro de pessoal ! da Câmara Municipal de Montss Claros, 21 cargos de Auxiliar de Gabinete, cujo provimento se dará em comissão, observado o mes-= mo procedimento estabelecido para o provimento do cargo de Asees- sor Legislativo, crãado pela Resolução nº 52, de 29.,12,89, Artigo 2º - Os titulares dos cargos ora criados! por esta Resolução serão lotados nos gabinetes dos Vereadores e terão a atribuição de auxiliar os Assessores Legislativos na exe= cução de todas as tarefias afetas ao gabinete e demais atividades relacionadas com o trabalho parlamentar do Vereador. Artigo 3º = Fica fixado em Cr$ 5,143,966,00(cin= co milhões, cento & quaranta e tres mil, novecentos e sessenta e seis cruzeiros ) o vencimento do cargo de Auxiliar de Gabinete , referente ao mes de junho de 1993, Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Resolu- ção correrão por conta de dotações próprias consignadas no orça= E mento da Camara . Artigo 5º = Os vencimentos dos servidores do Le- gislativo Municipal serão reajustados mensalmente, a partir de 1º ( primeiro ) de julho de 1993, com base no índice oficial! da inflação do mes imediatamente anterior e mais 4,21% a título de reposição de perdas salariass. Parágrafo único - A reposição das perdas salariais de que trata o artigo serõg procedida no prazo de 12 ( doze ) meses, a contar de julho de 93, . o. A sá Artigo 6 Revogadas as disposições em contrá- Câmara Municipal de Montes Claros rio, esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das sessões, 01 de 1993, ag 4/4005 Pereira Profidente Vereador Gilber CÂMARA MEBICIPAL DEM |A COMISSÃO DE RESIDENTE emotpal DE ONTES CLAROS re = EE CUMPRA- da