| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 1993 |
| Date | 1993-09-28 |
| Ementa | Flash 4306. RESOLUÇÃO Nº 43, de 19/10/1993. Altera níveis de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4306 Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes Espécie: Resolução Categoria: Servidores da Câmara de Montes Claros Autoria: Mesa Diretora Data: 28/09/1993 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 43, de 19/10/1993. Altera níveis de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 11 Posição: 66 Número de folhas: 13 Hesncrçg ne 45/99 Ele 92/0093 Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | Autor: Mesa Diretora Assunto: Alterando níveis de vencimentos dos servidores da... 2. MOVIMENTO ade Leg. e Justiça em... 28.09.93... gu so aRon a o o ES É OLL... id La. pg (2. LO - 23 ; Phomyicoso (9 re 93. Emis Me — RESOLUÇÃO Nº 43 de 19 de OUTUBRO de 1993. Altera níveis de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) apro- vou e promulga a seguinte Resolução : Artigo 1º - Ficam alterados os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), referentes ao mes de agosto de 1993, que passam a ter os valores constantes das tabelas A, Be C, que ficam fazendo parte integrante desta Resolu - ção. Artigo 2º - Os valores dos vencimentos a que * se refere o artigo anterior, relativos ao mes de setembro de 1993 , ficam definidos de acordo com as seguintes tabelas : TABELA I QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO CARGOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS cd a Sd CARGOS GRUPO VENCIMENTO Rg HIERÁRQUICO CR$ Almoxarife I 28.302,00 Programador de Computador TINL 29.087,00 Técnico em Contabilidade TI/ 29.087,00 Assistente Legislativo hd 29.420,00 Assessor de Gabinete IV 47.640,00 Assessor Parlamentar IV 47.640,00 Contador v 88.250,00 Assessor Jurídico Parlamentar V 88.250,00 Câmara Municipal de Montes Claros TABELA II QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO CARGOS OPERACIONAIS CARGOS . . . À GRUPO. . ...... VENCIMENTO HIERÁRQUICO CR$ Vigia I 10.590,00 Auxiliar de Serviços Gerais I 10.590,00 Recepcionista II 10.640,00 61 Telefonista ELE 18.436,00 c: Auxiliar Administrativo I IV 21.038,00 Encarregado de Serviços Gerais IV 21.038,00 Auxiliar Administrativo II v 28.302,00 Motorista da Presidência v 28.302,00 ei e eee a TABELA III QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ——————— [11 CARGOS GRUPO VENCIMENTO : HIERÁRQUICO CR$ Auxiliar de Gabinete E 11.640,00 Assessor Legislativo II 28.302,00 Assessor de Imprensa XL 45.688,00 Diretor- Executivo IV 88.250,00 : ? —" Parágrafo Único - A diferença salarial que se apurar, em relação aos valores constantes das Tabelas Te LX e II gq a que se refere este artigo, em face dos critérios de atualização * previstos no Artigo 5º, da Resolução nº 22, de 05 de julho de 1993 , será paga no decorrer da primeira quinzena de outubro do corrente * ano . Artigo 3º - A partir de 1º de outubro de 1993 , os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Clatros * Câmara Municipal de Montes Claros serão reajustados nas mesmas épocas e observados os mesmos índices e critérios que vierem a ser aplicados aos vencimentos dos servidores? da Prefeitura deste Município. Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Reso- lução correrão à conta de dotação própria já consignada no orçamento a da Camara ,em vigor. Artigo 5º -— Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrá- tão. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara. Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de outubro de 1993. Dar s 9% “E Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Altera níveis de vencimentos dos servidores da Câma ra Municipal. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e! promulga aseguinte Resolução : Artigo 1º - Ficam alterados os vencimentos dos ser = vidores da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), referentes ao mes de agosto de 1993, que passam a ter os valores constantes ! das Tabelas A, Be C, que ficam fazendo parte integrante desta ! Resolução ê ni Artigo 2º = Os valores dos vencimentos a que se re = fere o artigo anterior, relativos ao mes de setembro de 1993 , ficam definidos de acordo com as seguintes tabelas + TABELA 1 QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO CARGOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS Cras “ARENS HTERÁRquICO Cerg NT Almoxarife E 28.302,00 Programador de Computador II 29.087,00 Técnico em Contabilidade II 29.087,00 Assistente Legislativo LLX 29.420,00 Assessor deGabinete IV 47.640,00 Assessor Parlamentar IV 47.640,00 Congador V 88.250,00 Assessor Jurídico Parlamentar JUV 88.250,00 ——————————eee er —e essere Câmara Municipal de Montes Claros TABELA II QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO CARGOS OPERACIONAIS CARGOS GRUPO VENCIMENTO HIERÁRQUICO CR$ Vigia I 10.590,00 Auxiliar de Serviços Gerais I 10.590,00 Recepcionista E) 10.640,00 Telefonista III 18.436,00 Auxiliar Administrativo I IV 21.038,00 Encarregado de Serviços Gerais IV 21.038,00 Auxiliar Administrativo II v 28.302,00 Motorista da Presidencia v 28.302,00 TABELA III QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CARGOS GRUPO VENCIMENTO HIERÁRQUICO CR$ Auxiliar de Gabinete I 11,640,00 Assessor Legislativo II 28,302,00 Assessor de Imprensa III 45.688,00 Diretor= Executivo IV 88.250,00 Artigo 3º = A partir de 1º de outubro de 1993, os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros ! serão reajustados nas mesmas épocas e observados os mesmos Índi - ces e critérios que vierem a ser aplicados aos vencimentos dos servidores da Prefeitura deste Municípios Artigo 4º = As despesas decorrentes desta Resolução se à Bad Z : . correrão a conta de dotação própria já consignada no orçamento a da Camara, em vigor. Câmara Municipal de Montes Claros Artigo 5º = Esta Resolução entrará em vigor na da- ta de sua publicação, : . : es. Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrários. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, quea cumpram , a ' , e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contem e declaras Sala das sessões, 28 de setembr de/ 1993, a Vereador Gilberto artins Pereira TABELA & AGOSTO/93 GRUPO NIVEL 1 NIVEL TI NIVEL III Fal LO 3.198,04 23.899,98 24.640,80. Ho RA iB,66 24.897,07 25.582,18. pis 25.968,57 Bo 7A7,63 | 27.550,06. IV Eta 40.220,23 hi. 426,84 EoEAErOgs NIVEL UV NIVEL VI GRUFO NIVEL VIT NIVEL VII NIVEL IX I EM APPA? 28.530, 46 29.386,58 963,85 GRUPO NIVEL X NIVEL XI NIVEL XII TABELA BR AGOS TO/93 GRUPO NIVEL T NIVEL TI NIVEL III II 11.393,07 11.734,87 12.086,94 III 20.589,88 2i.207,58 241.843,80 IV 24.686,23 23. 426,82 264.189,62 GRUPO NIVEL X NIVEL XI NIVEL XII Câmara Municipal de Montes Claros EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA NÍVEIS DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL. EMENDA - que se acrescente ao Artigo 2º do projeto, O seguin te parágrafo $ " Parágrafo único - À diferença salarial que se apu rar , em relação aos valores constantes das Tabe= las I, Il e III, a que se refere este artigo, em face dos critérios de atualização previstos no * Artigo 52, da Resolução nº 22, de 05 de julho de 1993, será paga no decorrer da primeira quinzena! de outubro do corrente ano, " Sala das sessões, 30 de setepbro de 1993, Vereador Ivan José Jopes Câmara MURICIPAL DE MONTES CLAROS ADO EM. E POR