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materia nº 25/1993

Tipo Resolução
Número / Ano 25 / 1993
Date 1993-09-28
EmentaFlash 4306. RESOLUÇÃO Nº 43, de 19/10/1993. Altera níveis de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente).
native_id2387

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4306
Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes
Espécie: Resolução
Categoria: Servidores da Câmara de Montes Claros
Autoria: Mesa Diretora
Data: 28/09/1993
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 43, de 19/10/1993. Altera níveis de
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 11 Posição: 66 Número de folhas: 13
Hesncrçg ne 45/99
Ele 92/0093
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº |
Autor: Mesa Diretora
Assunto:
Alterando níveis de vencimentos dos servidores da...
2.
MOVIMENTO
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RESOLUÇÃO Nº 43 de 19 de OUTUBRO de 1993.
Altera níveis de vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) apro-
vou e promulga a seguinte Resolução :
Artigo 1º - Ficam alterados os vencimentos dos
servidores da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), referentes ao
mes de agosto de 1993, que passam a ter os valores constantes das
tabelas A, Be C, que ficam fazendo parte integrante desta Resolu -
ção.
Artigo 2º - Os valores dos vencimentos a que *
se refere o artigo anterior, relativos ao mes de setembro de 1993 ,
ficam definidos de acordo com as seguintes tabelas :
TABELA I
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS cd
a Sd
CARGOS GRUPO VENCIMENTO
Rg HIERÁRQUICO CR$
Almoxarife I 28.302,00
Programador de Computador TINL 29.087,00
Técnico em Contabilidade TI/ 29.087,00
Assistente Legislativo hd 29.420,00
Assessor de Gabinete IV 47.640,00
Assessor Parlamentar IV 47.640,00
Contador v 88.250,00
Assessor Jurídico Parlamentar V 88.250,00
Câmara Municipal de Montes Claros
TABELA II
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS OPERACIONAIS
CARGOS . . . À GRUPO. . ...... VENCIMENTO
HIERÁRQUICO CR$
Vigia I 10.590,00
Auxiliar de Serviços Gerais I 10.590,00
Recepcionista II 10.640,00 61
Telefonista ELE 18.436,00 c:
Auxiliar Administrativo I IV 21.038,00
Encarregado de Serviços Gerais IV 21.038,00
Auxiliar Administrativo II v 28.302,00
Motorista da Presidência v 28.302,00
ei e eee a
TABELA III
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
——————— [11
CARGOS GRUPO VENCIMENTO
: HIERÁRQUICO CR$
Auxiliar de Gabinete E 11.640,00
Assessor Legislativo II 28.302,00
Assessor de Imprensa XL 45.688,00
Diretor- Executivo IV 88.250,00
: ?
—"
Parágrafo Único - A diferença salarial que se
apurar, em relação aos valores constantes das Tabelas Te LX e II gq
a que se refere este artigo, em face dos critérios de atualização *
previstos no Artigo 5º, da Resolução nº 22, de 05 de julho de 1993 ,
será paga no decorrer da primeira quinzena de outubro do corrente *
ano .
Artigo 3º - A partir de 1º de outubro de 1993 ,
os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Clatros *
Câmara Municipal de Montes Claros
serão reajustados nas mesmas épocas e observados os mesmos índices e
critérios que vierem a ser aplicados aos vencimentos dos servidores?
da Prefeitura deste Município.
Artigo 4º - As despesas decorrentes desta Reso-
lução correrão à conta de dotação própria já consignada no orçamento
a
da Camara ,em vigor.
Artigo 5º -— Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrá-
tão.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram e
a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara.
Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de outubro
de 1993.
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“E
Câmara Municipal de Montes Claros
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Altera níveis de vencimentos dos servidores da Câma
ra Municipal.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e!
promulga aseguinte Resolução :
Artigo 1º - Ficam alterados os vencimentos dos ser =
vidores da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), referentes ao
mes de agosto de 1993, que passam a ter os valores constantes !
das Tabelas A, Be C, que ficam fazendo parte integrante desta !
Resolução ê
ni Artigo 2º = Os valores dos vencimentos a que se re =
fere o artigo anterior, relativos ao mes de setembro de 1993 ,
ficam definidos de acordo com as seguintes tabelas +
TABELA 1
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS ADMINISTRATIVOS E TÉCNICOS
Cras
“ARENS HTERÁRquICO Cerg NT
Almoxarife E 28.302,00
Programador de Computador II 29.087,00
Técnico em Contabilidade II 29.087,00
Assistente Legislativo LLX 29.420,00
Assessor deGabinete IV 47.640,00
Assessor Parlamentar IV 47.640,00
Congador V 88.250,00
Assessor Jurídico Parlamentar JUV 88.250,00
——————————eee er
—e essere
Câmara Municipal de Montes Claros
TABELA II
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS OPERACIONAIS
CARGOS GRUPO VENCIMENTO
HIERÁRQUICO CR$
Vigia I 10.590,00
Auxiliar de Serviços Gerais I 10.590,00
Recepcionista E) 10.640,00
Telefonista III 18.436,00
Auxiliar Administrativo I IV 21.038,00
Encarregado de Serviços Gerais IV 21.038,00
Auxiliar Administrativo II v 28.302,00
Motorista da Presidencia v 28.302,00
TABELA III
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
CARGOS GRUPO VENCIMENTO
HIERÁRQUICO CR$
Auxiliar de Gabinete I 11,640,00
Assessor Legislativo II 28,302,00
Assessor de Imprensa III 45.688,00
Diretor= Executivo IV 88.250,00
Artigo 3º = A partir de 1º de outubro de 1993, os
vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros !
serão reajustados nas mesmas épocas e observados os mesmos Índi -
ces e critérios que vierem a ser aplicados aos vencimentos dos
servidores da Prefeitura deste Municípios
Artigo 4º = As despesas decorrentes desta Resolução
se à Bad Z : .
correrão a conta de dotação própria já consignada no orçamento
a
da Camara, em vigor.
Câmara Municipal de Montes Claros
Artigo 5º = Esta Resolução entrará em vigor na da-
ta de sua publicação,
: . : es.
Artigo 6º - Revogam-se as disposições em contrários.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o
conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, quea cumpram
, a ' ,
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contem e declaras
Sala das sessões, 28 de setembr
de/ 1993,
a
Vereador Gilberto artins Pereira
TABELA & AGOSTO/93
GRUPO NIVEL 1 NIVEL TI NIVEL III
Fal LO 3.198,04 23.899,98 24.640,80.
Ho RA iB,66 24.897,07 25.582,18.
pis 25.968,57 Bo 7A7,63 | 27.550,06.
IV Eta 40.220,23 hi. 426,84
EoEAErOgs
NIVEL UV NIVEL VI
GRUFO NIVEL VIT NIVEL VII NIVEL IX
I EM APPA? 28.530, 46 29.386,58
963,85
GRUPO NIVEL X NIVEL XI NIVEL XII
TABELA BR AGOS TO/93
GRUPO NIVEL T NIVEL TI NIVEL III
II 11.393,07 11.734,87 12.086,94
III 20.589,88 2i.207,58 241.843,80
IV 24.686,23 23. 426,82 264.189,62
GRUPO NIVEL X NIVEL XI NIVEL XII
Câmara Municipal de Montes Claros
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE ALTERA NÍVEIS
DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
EMENDA - que se acrescente ao Artigo 2º do projeto, O seguin
te parágrafo $
" Parágrafo único - À diferença salarial que se apu
rar , em relação aos valores constantes das Tabe=
las I, Il e III, a que se refere este artigo, em
face dos critérios de atualização previstos no *
Artigo 52, da Resolução nº 22, de 05 de julho de
1993, será paga no decorrer da primeira quinzena!
de outubro do corrente ano, "
Sala das sessões, 30 de setepbro de 1993,
Vereador Ivan José Jopes
Câmara MURICIPAL DE MONTES CLAROS
ADO EM. E POR

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