| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1993 |
| Date | 1993-01-05 |
| Ementa | Flash 4421. Requerimentos do vereador José Hélio Guimarães de Carvalho, apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1993 a novembro de 1996. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes/ João Hamilton Silveira/ Benedito Paula Said/ Ivan José Lopes (Presidentes da Legislatura 1993-1996). |
| native_id | 2389 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 168
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4421
Presidentes da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes/
João Hamilton Silveira/ Benedito Paula Said/ Ivan José Lopes
Espécie: Requerimento
Categoria: Diversas
Autoria: José Hélio Guimarães de Carvalho
Data: 05/01/1993
Descrição Sumária: Requerimentos do vereador José Hélio Guimarães de Carvalho,
apresentados à Câmara Municipal de Montes Claros, no período de janeiro de 1993 a
novembro de 1996.
Controle Interno — Caixa: 04 Posição: 03 Número de folhas: 167
Câmara Municipal de Montes Claros
Se INDICAÇÃO No 47
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Gerente-Regional da COPASA, Dre
Roberto de Paiva Bretas, solicitando o envio a esta Casa, mensal-
mente, tesultado da análise da água tratada pelo referido órgão e
distribuído para uso da população desta cidade.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
VEREADOR
1/003/4jv José Hélio Guimarães de Carvalhã
Câmara Municipal de Montes Claros
,
(1 à 2 INDICAÇÃO No 07
polo
|
o"
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
E regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigida à Senhora Maria Jacy Ribeiro uma moção de agra=
decimento e reconhecimento desta Casa, pelo seu excelente traba -
lho desenvolvido à frente da APAS, onde a sua atuação foi marcada
por uma profunda dedicação e sobretudo por um grande espírito de
solidariedade humana e de amor aos menos favorecidos,
O O
VEREADOR
Jos6 Hélio Guimarães
Câmara Municipal de Montes Claros
ot INDICAÇÃO No 06
mM
“ol
q
que seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Luiz Tadeu Leite, formulando convite a 5S, Exa, para compa-
recer a esta Casa,em reunião ordinária do dia RÁ pe vin -
douro, a fim de aqui explanar sobre a Reforma Administrati
va que será implantada por sua administração.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OS de janeiro de 19 93...
/
VEREADOR
Josê Hélio Guimarães
Montes Claros
03
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Delegado Regional da 88 Delegacia
Regiobal de Segurança Pública, Dr. Arnaldo Romano Oliveira, solici-
tando que seja enviado a esta Casa, com a máxima urgência, o resul-
tado da Sindicância instaurada para apurar fraudes e irregularida-
des ocorridas na Planilha de Cálculo das Tarifas do Transporte Cole
tivo de Montes Claros.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de Jenero de 993...
E
Pi de) FERRADOR
1/004/jjv José Hélio Guimarães de Carvallo
dy
Y
Câmara Municipal de Montes Claros
197
a
a | 1
|
Õ que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito, Dr. Luiz Tadeu
INDICAÇÃO Nº e3
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Leite, reivindicando providências de S. Exa. no sentido de
que, quando da publicação de matérias por autorização do *
Executivo, tais como textos de leis, decretos , editais etc,
seja feita uma recomendação ao órgão de imprensa que irá pu-
blicar a matéria, visando reduzir ao máximo o espaço a ser !
utilizado, para uma consequente redução no custo da publica
ção.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 do Joneiro dp É
VEREADOR
José Hélio Guimarães
Câmara Municipal de Montes Claros
n|91 INDICAÇÃO No «4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao senhor Heliomar Valle Silveira ,
Me. D,. DiretorePresidente da ESURB, formulando convite a 5.Sa.
para comparecer nesta Casa, em reunião do dia 21 do corrente
mes, a fim de aqui explanar sobre a real situação daquela em -
presa «+
VEREADOR
José Hélio Guimarães
Câmara Municipal de Montes Claros
tt INDICAÇÃO No /í
] Ea
ah
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dre Luiz
Tadeu Leite, solicitando dotar a estrutura organizacional da
Secretaria Adjunta de Transportes Públicos da Secretaria de
Serviços Urbanos, de pessoal técnico qualificado e instrumenta
<ão técnica necessária para o gerenciamento do Sistema de
Transportes Públicos de Montes Claros. É urgentíssimo proceder:
levantamentos estatísticos, quadro de serviços, itinerários, a
nálises técnicas, estuio de Índices e coeficientes, com vistas
à adequação da Planilha de Cálculo Tarifário, dos Transportes"
Coletivos Urbanos de Montes Claros.
ativa : a arrecadação proveniente do ISSQN do Serviço!
de Transporte Coletivo Urbano, gera recursos suficientes para!
atender nossa solicitação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de JRRBADO de 9. 93...
RD. PESE «e
ja VEREADOR
José Hélio Guimarães de Carvalho
1/001/jjv
Câmara Municipal de Montes Claros
pv QN INDICAÇÃO No /€
e SA
r
l O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
0 que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dre Luiz
Tadeu Leite, solicitando o envio a esta Casa das seguintes Le-
is Complementares :
1) Código de Obras;
2) Plano Diretor;
3) Código de Posturas;
4) Lei de Uso e (Ocupação do Solos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de janeiro de 993...
PR po e a cê
Ê VEREADOR
1/002/jjv Jose Hélio Guimarães de Carvalho
Câmara Municipal de Montes Claros
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO QUE REAJUSTA
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL.
EMENDA - que se inclua no referido projeto, onde convier, o
seguinte artigo *%
" Arte - Os vencimentos dos servidores da Camara
x - ' ,
Municipal de Montes Claros serao atualizados nas mesmas epo
e : : .
cas e observados os mesmos indices que vierem a ser aplica =
dos para os servidores da Prefeitura Municipal. !"
Sala das sessões, 19 de janeiro de 1993
!
Z 2. a -
Veresdo ose Hpelio Guimaraes
e Municipal de Montes Claros
ta 7 INDICAÇÃO No 0!
jo?
Ps"
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando providencias de S. Exa. no sentido de que
seja instaurada sindicancia , à fim de apurar a veracidade ou não!
de denúncias de desvio de dinheiro arrecadado com a exploração do !
estacionamento do Cimentão, cuja exploração vem sendo feita pela Li-
ga Montesclarense de Desportos, por concessão da Municipalidade, En=
tendemos que tal medida se faz necessária em virtude da gravidade !
das denúncias, as quais o denunciante se propõe provar, conforme !
foi noticiado pelo Jornal de Notícias.
” A comafar propa PA a E
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de Janeiro de 19.93
VEREADOR
go alto .
José Hélio Guimarães
Câmara Municipal de Montes Claros
/ ho INDICAÇÃO No 4F
F; a! 15
ql
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
GQ regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Muncipal, Dre Luiz
Tadeu Leite, solicitando a implementação das medidas sugeridas a
seguir, visando à modernização do Sistema de Licitações e Compras"
do Município de Montes Claros:
* adoção do Catálogo Unificado de Materiais e Serviços da Adminis
tração;
* implantação do Sistema integrado de Registro de Preços - SIREP,
de que trata o art. 14 do Decreto-lei nº 2,300/86;
* implantação do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedo-"
res - SICAF, cuja consegtiência será a participação nos processos *
Q licitatórios, somente de empresas (fornecedores) cadastrados, e cu
jo cadastro tenha sido publicado em órgão de Imprensa Oficial com
antecedência mínima de 30 dias (modalidades de convite, tomada de
preço e concorrência);
* criação de uma Comissão Superior de Licitação, com a finalidade"
de analisar e homologar os processos licitatórios.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26 de janeiro... de 19 93
/ qa
O E : VEREADOR
1/006/jjv José Hélio Guimarães de Carvalho
Montes Claros
01
À O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
. “ regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício 8o senhor Prefeito Municipal, Dre Luiz
Tadeu Leite, solicitando o envio a esta Casa, mensalmente, de to
das as Licitações realizadas no períedo, fazendo constar os se-
guintes tópicos:
- Objeto da Licitação (fato gerador);
- Relação dos concorrentes e respectivas propos-
tas;
- Concorrente vencedor;
- Parecer da Comissão responsável para a Licita-
ção em questão.
O RPA TUEL ERTERRE SD ERRA ão
, , VEREADOR |
Joe Hélio Guimarães de Carvalhp
1/005/jjv
Câmara Municipal de Montes Claros
V INDICAÇÃO No !$
e 4
E, [9
pv
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Diretor Presidente da ESURB ,
Heliomar Vale da Silveira, solicitando o envio mensal a esta Casa,
dos balancetes mensais daquela instituição.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de janeiro de 993...
VEREADO
José Hélio Winarães de Carvalho |
Câmara Municipal de Montes Claros
/ pro? 5 sa q% INDICAÇÃO No J4
)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Secretário Muncipal da Fazem
da, Dr. Helvécio Rocha Souza, solicitando o envio a esta Casa,
do inventário físico-financeiro da Prefeitura Municipal ( atu-
alizado ).
VEREADOR
José Hélib Guimarães de Carvalho
Câmara Municipal de Montes Claros
| ls INDICAÇÃO Nº J2
8.
F A,
Nm 4
DA!
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
[8 regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
é
que seja enviado ofício ao senhor conandante do 108 BPM, Ten
Cel Armindo Patente Filho, solicitando a realização de estu-
dos no sentido de viabilizar um policiamento ostensivo na *
porta das escolas de Montés Claros, principalmente no turno!
da noite.
JUSTIFICATIVA : tem causado preocupações nos pais, alunos e
professores, a falta de policiamento na porta das escolas, "
já que a grande maioria dos estudantes têm que se deslocar *
DP) de suas residências sem acompanhantes.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O4 de fevereiro de 993...
VEREAD
José Hélio Guimarães de Carvalhã
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
Ú regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor secretário Municipal de Serviços
Urbanos, Sr. José Maria Francisco Oliveira, com o seguinte teor:
"Acreditando piamente na sua vontade de moralizar o nosso transpor
te coletivo, tarefa muito difícil, onde a seriedade precisa vencer
os mais variados tipos de pressões nascidas do poder econômico, su
gerimos a colocação de lacres nas roletas, seguindo orientação do
experiente e competente Dr. Pedro Mota e, que a partir de 1º de
Março, faça a coleta de dados estatísticos, com a utilização de *
pessoal devidamente capacitado e treinado, para que tenhamos uma
pase real para os cálculos tarifários e nos certificarmos da neceg
Q sidade do número de ônibus para atender à população. Os tópicos a
serem verificados são o número de pessoas que trafegaram em deter-
minado período, número de idosos, número de deficientes, número de
viagens e outros de relevância. Sugerimos o período de 1º a 31 de
março para a coleta dos dados estatísticos."
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O9 de | fevereiro | de 993
fm ;
cosecomemercorerenemenennoa: Td e Da eeeemeeemereecaenorercennencenea
EREADOR
Josg Hélio Guimarães de Carvalho
an Municipal de Montes Claros
nf É INDICAÇÃO No J
a
1. O
| /
| O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
q que seja enviado ofício ao senhor secretário Municipal de Serviços
Urbanos, Sr, José Maria Francisco Oliveira, solicitando o envio a
esta Casa, da Relação da frota de veículos de Transporte Coletivo!
Urbano de Montes Claros, onde constem ! número da placa, ano de fa
bricação e data da Última vistorias
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de fevereiro...
t
SE ê VEREADOR
José Hélio/ Guimarães de Carvalho
de 993...
âmara Municipal de Montes Claros
| é 0/1 INDICAÇÃO No /2
nv
Ji
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
bd que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando o envio a esta Casa, com a maior brevidade possi-
vel, do Relatório da Auditoria dos 3(três) últimos meses da adminis-
tração anterior, realizada pelos auditores José Ribeiro e Gilberto !
Andrade, com seus respectivos anexos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de fevereiro... de 993...
Câmara Municipal de Montes Claros
| 0] INDICAÇÃO No 4
0
A
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
id regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Muncipal, Dre Luiz Tadeu
Leite, solicitando empenho e providências para a concretização do?
Projeto de Impâantação do Rio Parque Guimarães Rosa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de fevereiro de 1993.
=
pretenso at 727 Va RS RR Dep
) VEREADO
âmara Municipal de Montes Claros
9)
[º
Peça a» INDICAÇÃO Nº /4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
[) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja engiado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando que seje enviada a esta Casa, Relação Nominal das
firmas e pessoas físicas que realizem o Transporte Escolar em Montes
Claros, fazendo constar os seguintes dados sobre os veículos utiliza
dos: .. Placas
— Data da última vistoria;
— Ano de Fabricação;
a Existência de identificação específica ( tarja TRANSPORTE ES-
COLAR )3
— Relação Nominal dos motoristas credenciados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 16 de fevereiro
comreererereend AD ES SE > ae a
VEREADOR
a
Câmara Municipal de Montes Claros
0” INDICAÇÃO No 7
pr A
A ae
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
o regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo de 15 dias, as se
guintes informações sobre Transporte coletivo Urbano de Montes Claros:
1- Relação dos ônibus com mais de 10 anos de fabricação e que
se acham em circulação;
2- Data da realização da última estatística e necessidade real
do número de veículos para atender à necessidade ( demanda ) dos usu
ários de Montes Claros;
3- Cópias xerográficas das folhas de controle do movimento de
passageiros do dia 10 de fevereiro do corrente ano;
q 4- Data de elaboração do último Quadro de Serviços;
5- Relação nominal dos funcionários da Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos que prestam serviços na área de Transporte Coletivo
Urbano, com suas respectivas funções e horários de trabalhos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, LÓ de fevereiro de 1993
ps ja LARS E
VEREADOR
Montes Claros
of
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
1) que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando informações sobre o andamento do Projeto de Im- !
plantação da USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE em Montes Claros.
PER. -— ER 4 a
, VT, VEREADOR
José Hélio Guimarães de Carvalho
x
IS
Câmara Municipal de Montes Claros
| | qm INDICAÇÃO Nº 0!
pp 0“
J'
V
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Q que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando a realização de estudos no sentido de implantar
em Montes Claros um Serviço de Apoio a Imigrantes, o que possibili-
tará identificá-los, localizá-los e, principalmente, esclarecê-los !
sobre & realidade do município, se este poderá ou não, atender às ex
pectativas sócio-econômicas do migeante ou de sua família, com o ofe
recimento, quando for o caso, de passagens para o retorno a seus la-
res de origem. Este Serviço de Apoio auxiliará na elaboração de polí
ticas eficazes de desenvolvimento local e regional.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 18 de feverciro | de 1993
PR e, 7 SS LS meme
VEREADOR
José Hélio Guimarães de Carvalho
Câmara Municipal de Montes Claros
E [pr INDICAÇÃO No 1
E | 9 b
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
7] regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Secretário Municipal de Serviços
Urbanos, Sr. José Maria Francisco Oliveira, solicitando que envie a
Esta Casa, mensalmente, a Planilha de Cálculo Tarifário do Transpor
te Coletivo Urbano de Montes Claros.
NOTA : Devem ser enviadas as planilhas do mês de Janeiro e do mês
de fevereiro (inclusive) do ano de 1993,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O2 de março de 19 93
VEREADOR
José Hélio Guimarães de Carvalho
á
Câmara Municipal de Montes Claros
nu INDICAÇÃO No ,)/?
e
Po
[
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
o que seja enviado ofício ao senhor secretário Municipal da Fazenda,
Dr. Helvécio Re Souza, solicitando o envio a esta Casa, diariamen-
te, dos seguintes relatórios contábeis 3
- Relação dos empenhos emitidos constando ED, favorecido ,
histórico resumido, valor e outros dados de registros
- Rel. Min. Diária da Receita;
- Rel. Analítico da Arpecadação diária;
Bol. Diário Tesouraria Analítico;
- Bol. Caix2/Banco Diários
Q NOTA : A remessa deverá ser realizada a contar do dia 1º de março
po apo oh Ear A
do corrente anos
Na 2a
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OU de março de 99.
O a = it
José Hélio Guimarães de Carvelho
Câmara Municipal de Montes Claros
| U | INDICAÇÃO Nº ,Jf
* 9 A"
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
O) que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando a adoção de uma prestação de contas da administra
ção municipal ("PRESTAÇÃO DE CONTAS AO POVO"), a ser realizáda atra-
vés de audiência pública na última segunda-feira do mês subsequente,
ais B Sano, no Plenário da Câmara Municipal de Montes Claros, on
de os interessados terão uma equipe da preféitura à dispoisção para!
esclarecimento de quaisquer dúvidas sobre a gerência do erário.
Tal equipe seria composta por pessoal qualificado dos seguin
tes setores: Secretaria da Fazenda, Comissão Permanente de Licitações
e Setor de Compras e Almoxarifado.
TIFICAZ : 1- É preciso conhecer o destino do dinheiro públi-
co;
2- É preciso defender a idéia de que administração
púbâica e corrupção não andam juntas;
Je É preciso levar ao conhecimento do povo a trans-
* z s s
parência da coisa públicas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, OS de | março de 993
; Es
MAIS ET MPR
José Hélio ulmarges de Carvalho
Câmara Municipal de Montes Claros
o [ INDICAÇÃO Nº 4)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam enviados ofícios a Ilma. Sra. Stela Martins Leite, Presi-
dentente da APAS e a Ilma, Sra, Marina Queiroz, Secretária Municipal
de Ação Socil, convidando-as a comparecerem nesta Casa, na Tribuna
Livre do dia Ol de abril próximo, para falarem sobre os Menorês de
Rua de Montes Clsros, expondo a real situação em que se encontram e
quais os planos e programas que estão sendo realizados ou implanta-
dos visando corrigir tal fatos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de mrgo do 19/93
PS , UFO O
E VEREADOR
Jost Hélio Guimarães de Carvalho
ra Municipal de Montes Claros
1 INDICAÇÃO Nº 41
1) N O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal,Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando o envio a esta casa, com a maior brevidade possí-
vel, do Relatório da Auditoria dos meses:agosto, setembro outubro (92)
realizada pelos auditores José Ribeiro e Gilberto Andrade, com seus
respectivos anexose
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30. de março... de 9 93...
VEREADOR
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 2
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
1) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Presidente do CODEMA, Dre
Eduardo Antônio Guimarães, formulando convite a S, Sa, para!
comparecer a esta Casa, em uma de nossas reuniões ordinárias
das quintas-feiras, a fim de que, através da tribuna livre ,
S. Sa, possa aqui explanar sobre a atuação daquele Conselho,
trazendo inclusive esclarecimentos acerca de denúncias que !
tem sido veiculadas por órgãos da imprensa local, envolvendo
o CODEMASÇ S: 0
s
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 15 de abril de 92.
A E VEREADOR
José Hélio Guimarães
;
Wo dr
E Municipal de Montes Claros
vu
am INDICAÇÃO No VÍ
ANNE
vu
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. IUIZ
TADEU LEITE, Solicitando que seja enviada a esta Casa, no prazo re-
gimental de 15 dias, Relação Nominal dos Funcionários da Escom
Ie JIunicipal Padre Antônio Alves, Situada na localidade de Mon-
te Sião, com as suas respectivas situações funcionais e do mnú-
mero de Alunos Matriculados nas Respectivas Sériese
possas Mn RENTE
Josg o EOTEAMES nz CARVALRO
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando o envio a esta Casa, com maior brevidade possível,
do Relatório da Auditoria dos meses de Julho, Agosto, Setembro últimos,
da Administração anterior, realizada pelos auditores José Ribeiro e
Giberto Andrade, com seus respectivos anexos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 | de abril de 1993
sl
Câmara Municipal de Montes Claros
1%) INDICAÇÃO No JA
ARO
p" rd j
/ É)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
8] regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enderaçado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, para que se efetue junto à direção da CEMIG uma cobrança urgente,
no sentido que seja colocado lâmpadas no trecho compreendido entre a
Escola do Village do Lago e o Fonto Final do Ônibus.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O4 do Maio de 9 23
TERA E ij TT E
José Hélio Guimaraes de Carvalho
0% Paso ao
So ara Municipal de Montes Claros
177 INDICAÇÃO No 1º
A)
Po”
0'
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enderaçado ofício ao Senhor Aliomar Assis Veloso, Presidente da
Comissão Permante de Licitações da Prefeitura Municipal Montes Claros,
solicitando-lhe o Máximo rigor no exame da documentação apresentada pelas
empreiteiras concorrentes, (CAPACIDADE TÉCNICA-FINANCEIRA),além de procurar
um Mecanismo para evitar "O Cartel das Empreiteiras Concorrentes", onde
ocorre com frequência o Empate com o Preço Máximo, impedindo a economia
do dinheiro público.
READOR
READOR, ãe Carvalho
Câmara Municipal de Montes Claros
jp INDICAÇÃO Ne er
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
7) QUE seja enviado ofício ao senhor Aloízio Pereira da Cunha ,Gerente-
Regional da CEMIG, solicitando o envio a ésta Casa do critério atu
almente adotado, pela CEM
si,
IG, para colocação de postes de iluminação e
do respectivo custo de instalação de cada postes
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1º de Maio
er nto Rei EE
Dr. José fes ABOBos ãe Carvalho
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando o envio"a esta Casa do Resultado da Sindicância
referente às denúncias de desvios de verbas arrecadadas no "Cimentão",
pela Liga Montes-clarense de desportos.
Justificativa: Esta sindicância foi solicitada por esta Casa através
de nossa Indicação datáda de 21/01/93.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 93..de junho de 9 92...
E So
osé Hélio Gui HEAD OR, Carvalho
âmara Municipal de Montes Claros
AY INDICAÇÃO No Jf
1 Ta q É
h :
1/
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Que seja enviado ofício ao semhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando que seja emviada a esta Casa a relação das empre
sas cadastradas, com finalidade de contratar com o município de Montes
Claros,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de junho de 993
|” Camara Municipal de Montes Claros
nas INDICAÇÃO Nº 05
Do) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu
Leite, solicitando o máximo de empenho na implantação do projeto "CUR
SO VIDA RURAL", por ser o único ceminho para fixar o homem no campo
com reais condições de sobrevivências
Justificativa: o projeto ensina o homem do campo a explorar as reais
potencialidades e vocacionalidades de sua região, tornando-o um pro
fissional capacitado.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de | Junho do 993
José Hélio AB OR Carvalho
Montes Claros
04
5) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dre. Luiz Tadeu
Leite, solicitando que seja feita uma avaliação do trabalho desenvolyi
do pela ESURB na coleta do lixo. Acreditando na positividade, por que
razão não transferir a varrição, a coleta de entulhos nos lotes vagos,
a desobstrução das bocas-de-lobo, a "maquilagem" do centro da cidade
e a ampliação da área coletada,
v Justificativa: acompanhamos de perto o trabalho desenvolvido pela
ESURB e, ciente estamos da sua eficiência, inclusive,
no que diz respeito ao visual do pessoal responsável
pela coleta do lixo (uniformes, luvas, botas, etc.),
sem dúvida, um fator positivo.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de junho de 993
E GA OSS a e Ea
José Hélio) CURBBADO Ro carvalho
“Camara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No > 2
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite,
solicitando o envio a esta Casa, no prazo regimental de 15 dias, do VALOR
pago pela publicação dos EDITAIS, no período de Janeiro a Maio de 1993.
Justificativa: É necessário discriminar os gastos públicos, para tomarmos
conhecimento detalhado de todas as despesas.
Câmara Municipal de Montes Claros
Es
Pp” 4 081 INDICAÇÃO No =/
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite,
solicitando o envio a esta Casa, no prazo regimental de 15 dias, a Receita
originada das vendas de EDITAIS, no período de janeiro a maio de 1993.
Justificativa: Não é discriminado na Receita Conta Específica; provavelmente
está incluido em Qutras Receitas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de juho de 9 93
ne dA
“José po VERRADOS de Carvalho
Na
âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO No 0%
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que a mesa Diretora tome as devidas providências no sentido de trazer'
a esta casa uma autoridade de reconhecida competência no trato de ques
tões relacionadas com licitações, a fim de que aqui possa explanar e?
trazer conhêcimentos sobre a nova Lei das Licitações (Lei 8.666 de 22º
de junho último).
nn E
José Hélio Guimarães de Carvalho
E
IN
N
Câmara Municipal de Montes Claros
1 ' 9) INDICAÇÃO No /b
R)
pl
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
QU regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite,
solicitando que se realize um Leilão das Máquinas e Veículos da municipali
dade cujo o estado de manutenção vem onerando, em muito, os cofres públicose
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, »o de.
Montes Claros
05
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao Secretário de Serviços Urbanos Municipal,Sr.
José Maria Oliveira, no sentião de providenciar com a urgência devida a
limpeza do leito do Córrego Vargem Grande (Major Prates), onde infeliz
mente são jogados entulhos e detritos.
f
Câmara rita de Montes Claros
q é E
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
INDICAÇÃO Nº É
que seja enviado ofício ao senhor Valmore Edy,Presidente do Sindicado dos
Servidores Públicos Municipais, e ao senhor Eustáquio Filacre Saraiva,Dire
tor Executivo do Instituto Municipal de Previdência dos servidores, no senti
do de que compareçam a esta Casa, na quinta-feira próxima, 05/08/93, no horá
rio em que se reserva a Tribuna Livre desde Legislativo,para que prestem os
devidos esclarecimentos acerca de Previdência Municipal-PREVMOC- .
4,08 doge ade — fade
José dem CNBRBADO Bo Carvalho
Câmara Municipal de Montes Claros
b INDICAÇÃO Nº 7)
P 1) 1
q?
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
& regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal,Dr. Luiz Tadeu Leite,
solicitando o envio a esta Casa, no Prazo Regimental de 15 dias, da situa
ção atual do Contrato entre a Prefeitura Municipal e o Diário do Norte,
relativo à publicações: Leis, Editais, Avisos, etc.. Verificando se tais
publicações estão em conformidade com o art. 21-Lei 8666 de 22 de junho
1993-Lei das Licitações- +
Justificativas : Temos conhecimento do contrato entre a Prefeitura Munici
€ pal evo extinto Diário de Montes Clarose
—sd fed CMREADÓRS de Co
Câmara Municipal de Montes Claros
Q -
p Es 2) INDICAÇÃO Nº 09
nt
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
[) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que Mesa Diretora desta Casa tome as devidas providências no sentido de se fa
zer encaminhar uma MOÇÃO de RECONHECIMENTO pelo trabalho austero e dedicado
do Sr. LENIR DE ABREU à frente da APAE-Associação de Pais e Amigos de Excepci
onais- nesta cidade.
a
Câmara Municipal de Montes Claros
pa INDICAÇÃO Nº 0(
8
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Secretário Municipal da Agricultura e Pecué
ria, Br. José Gonzaga Pereira, solicitando o envio a esta Casa, no prazo regi
mental de 15 dias, das seguintes informações:
1º) Total de feijão recebido pela Prefeitura Municipal;
22) Total de feijão distribuido até 31 de Julho de 1993,
especificando:
a) quantidade em grãos (comida);
v) semente (plantio);
3º) Relação nominal dos pequenos produtores (irrigantes)
que receberam as sementes, com as respectivas quantida
ú des
4º) Documento expedido pela entidade responsável pelo teste
de germinação e o seu respectivo resultado.
Justificativa: Segundo informações do Sr. Luís Alves Lacerda, funcionário da
CASEMG, o referido feijão, oriundo de Laranjeiras do Sul-PR, é
imprestável para o plantio, por ter sido 'ressecado!', sendo pró
prio apenas para alimentação, (informações: "O Jornal de Notíci
as", da última semana). O Vereador Vital Fônseca afirmou segura
mente ter visitado e atestado, "In Loco', em Santa Rosa de Lima e
Aparecida do Mundo Novo, o baixo índice de germinação das semen
tes. Este fato obrigou os produtores (beneficiados?) a fazerem
um novo plantio, com sementes selecionadasse
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. Il d Agomto is de 1993...
o!
“José -Hér [oi aa “Carvalho ”
Í sd
A
Câmara Municipal de Montes Claros
| ui i INDICAÇÃO Nº (7)
y? 8]
A
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite,
no sentido de que se transfira para o Município o gerenciamento do Vale-Ters
z E a
porte, atraves de um Decreto-Lei sobre a materias
A Secretaria de Serviços Urbanos pa
gssaria,então, a imprimir, comercializar, e administrar og recursos arrecada
dos, recursos estes que seriam aplicados para melhoria do transporte coleti
vo em Montes ClaroseAcreditamos, ainda, na necessidade de se fazer um estudo
técnico-juríáico sobre o assunto, dado a complexidade do mesmo (folemico")
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 24. de Agosto de 19 93
ER PR TT RÉ Opa ar
José Hélio GuiMBREA DAR carvalho
Câmara Municipal de Montes Claros
Ia) Dia INDICAÇÃO Nº 43 +
of.
q!
QÚ O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
/
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite,
solicitando o envio a esta Casa, no prazo regimental de 15 dias, do resulta
do da sindicância sobres
a) O gesvio de 80 Litros de combustível;
v) O desvio de produto químico ( dursban) utilizado
no combate aos pernilongos.
t
: Ea
sont-nidos o cure
âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº Ú 4
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor José Márcio Gerard, Secretário Adjunto
de Serviços Urbanos, no sentido de que se possa criar, no município, um
Departamento de Engenharia e Trânsito; ficaria a cargo deste departamento
a confeeção de estatística que objetivaria descobrir quantos ônibus são
necessários para Montes Claros e a elaboração do quadro- serviço (quadro
de horário das linhas) que conteria, ainda, o número de viagens, o tempo
de percuso de cada viagem, o número de viagens para cada linha, etc. +
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 7
O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Municipal,Dr.
Luiz Tadeu Leite, convidando-o a comparecer nesta Casa, em
reuniao especial a ser realizada em data a ser sugerida por
S. Exa., a Pim
de que o Chefe do Executivo possa aqui expla
quê :
nar sobre o seu Flano de Governo para os últimos quatro meses
do corrente ano, bem assim sobre outros assuntos de interesse
. id : ”
comunitario, tais como $
limpeza urbana ;
transporte coletivo ;
menor abandonado 5
Plano de Saúde dos Servidores Municipais;
Licitações ;
Favelas +
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 0S de setembro de 72.
ai qi les ; ”
Jose Helio Guimarães
Câmara Municipal de Montes Claros
o INDICAÇÃO Nº (41.
AN
Ty A,
ao
N
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
O regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ao Secretario Municipal de Serviços
Urbanos, Sr. José Maria Francisco de Oliveira, oficio so
licitando que seja feito o recolhimento de entulhos(rejei
to de construção, que esta obstruindo a Rua João Caldei-
ra Brant, entre as Ruas Germano Gonçalves e Joaquim Sare
mentos no Bairro São José .
JUSTIFICATIVAS
O local esta se transformando em verdadeiro deposito de!
lixo, e poderá abrigar animais peçonhentos, colocando em
risco as pessoas que resicem nas áreas proximas,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 23 de setembro de 993
ANTT?
pet TT
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
senhor Prefeito Municipal, Dr, Luiz Tadeu Leite,
Mie seja enviado oficio ao
solicitando o envio a esta casa, no prazo regimental de 15 dias, da relação
dos vencimentos 'dos funcionários da Prefeitura Municipal ESURB (folha de
e
o : . . * + a .
pagamento), do mês de agostos Especificando os seguintes itens: Relação nomi
nal, vencimentos recebidos no mês de agosto, cargo e/ou função do respectivo
o. . E
tuncionarios
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Cla
: - Dá
a J
EM
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
é . sa. . 2a
Que seja enviado oficioaio senhor prefeito mmicipal
menter,Dr. Luiz Tadeu Leite, - a
CÉM ATENDIMENTO PRIORITÁRIOS
das reivindicações abaixo relacionadasy Cu DAR REC IVS
Fstam BlvCaDOs No dnçam cry qu,
CONSTRUÇÕES:
Hospital Municipal
Biblioteca da UNIMONTES
Restaurante Popular
Estádio Municipal (Início)
Ú Complexo Esportivo João Rebello
Teatro Municipal (2,000 ue)
Camelódromo (800 mM)
Ponte RFFSA (ponte preta)
Ponte Rio Vieira (em frente ao mercado)
iscola Técnica Profissionalizante
Moradia Popular - 375 Casas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 05 de orinbro é Ec
José Helio Guimarães de Carvalho
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) intra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
IMPLANTAÇÕES:
Usina de Beneficiamento e Pasteurização do Leite
Casa do Menor Trabalhador
Centro Infantil de Reabilitação
Curso Pré-Vestibular Popular
Complexo Lapa Grande - 50%
Rede de Água - 40.000 Metros
Rede de Esgôto - 40.000 Metros
Rede Elétrica - 200 Tostes
Montes Claros, 05 de Outubro de 1993.
Vereador José Hélio Guimarães de Carvalho
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 05 de
Câmara Municipal de Montes Claros
4 1h INDICAÇÃO Nº 4/
Pe a
Dá
1)
- : ” . , . - . fa ad
que seja enviado oficio ao senhor Secretario Municipal de saude, Dr. Joao
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
Batista Silvério, solicitando deste, o contato com certa urgência com o
departamento de vigilância sanitória-de Vila Velha, ES, no sentido de se pa
dir informações sobre o combate aos pernilongos, utilizando bactérias prodi
zidas em laborátório,as quais matam as larvas dos insetos com uma eficiên
cia de 100%. Estudar a viabilidade de aplicação desta "técnica capixaba"
em Montes Clarose
Wit a!
41
|” Câmara Municipal de Montes Claros
|
E 1
0 À INDICAÇÃO Nº /4
|
N
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício a Diretoria da Fazendinha do Menor, sugerindo
as seguintes providências:
a) busca de entendimento com o Colégio Agi
de Montes Claros, com a finalidade de se obter um convênio ps
cao tecnica e acompanhamento no setor de horticultura;
b) diante da sobrecarga de funções do Presiden
te daquela entidade, Sr. Ildemar Gomes, como ficou comprovado reunião &
quinta-feira desta Casa,dia 14/10/93, sugerimos uma redistribuição de fun
ções, para que possa assim facilitar o trabalho do Presidente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 19
Câmara Municipal de Montes Claros
9% INDICAÇÃO Nº A
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
o regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Senhor Helvécio Rocha Souza, M.D,
Secretário Municipal da Fazenda, formulando convite a S. Sa, e
3 equipe responsável pela proposta de alterações a serem intro=
duzidas no Codigo Tributário Municipal, a fim de comparecerem '
nesta Casa, em reunião do dia 28 do corrente mes, a fim de aquí
explanarem sobre o referido assunto,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 21 de outubro de 1993
"VEREADOR
Jobê Hélio Guimarães
“a
Po
âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº | q
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luis Tadeu Lei
te, solicitando deste providenciar um estudo para retirada dos"ehiqueiri,
nhos!" das lotações.
Justificativa: Essa medida vai agilizar o tráfico dos coletivos, dimind
não o tempo de desembarque (£
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 . de noyenhro de PD 93.
one oro aee
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. O9 de Novembro
ir ra Municipal de Montes Claros
A INDICAÇÃO Nº Jf
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado oficio ao senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Leite,
no sentido de que tome providências pare imediata instalação do INCINERADOR
DE LIXO HOSPITALAR, uma vez que, os recursos já se encontram liberados
e a licitação correspondente devidamente realizada; não se entende, portanto,
a demora na implantação de tão importante aparelhagen.
Câmara. Municipal de Montes Claros
Cad L INDICAÇÃO Nº Jó
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao senhor Prefeito llunicipal, Dr. Luiz Tadeu Leite,
Municípios através de critérios preestabeleci
solicitando a implanta
dos, da eleição para Diretoras das escolas municipaise
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 09 de Novembro de 93.
M
Câmara Municipal de Montes Claros
Ta a INDICAÇÃO Nº a o
N
pp A
| É
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
S que seja expedido ofício ao Executivo Municipal, encaminhando=
lhe o abaixo-assinado anexo, de moradores des Bairros Ibituru=
na, Sardim Panorama e Vila Oliveira, que reclamam contra pro =
blemas causados pela Pedreira Sobrita, a fim de que a Municipa
lidade, através dos seus setores competentes, promova uma verifi
cação " im loco " e tome as providencias que se fizerem necessá
riase
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de dezembro de 19 =
AA
— Vereador ú
osé Hélio Guimarães
Câmara Municipal de Montes Claros
, , INDICAÇÃO Nº 7
DA 129
A
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
- que seja enviado ofício ao senhor Heliomar Valle da Silveira,Diretor-Presi
dente da ESURB, no sentido de que possa esclarecer notícias veiculadas pela
imprensa local, mais especificamente o "JORNAL de NOTÍCIAS" do dia 18/19 de
,
3 a & É Cas o 5] a
zembro de 1993 na coluna preto no branco, noticias estas dando conta da
possibilidade de desistência voluntária por parte daquela empresa municipal
e
tal no valor de txês milhões
,
publica, onde teria cilada edi
a ”
de concorrenci
de cruzeiros res
e
o
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
IN
Câmara Municipal de Montes Claros
A, INDICAÇÃON' //
) 0! Q
)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Presidente da ESURB, Heliomar Vale *
Silveira, solicitando-lhe no prazo regimental de 15 dias as se *
guintes informações :
1. A Relação Nominal dos Funcionarios da *
ESURB, função exercida e os respectivos
sálarios recebidos em Dezembro do ano *
de 1993.
e
” smp WHO
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 01 de Fevereiro o de N94
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES
7 Sa =
W Câmara Municipal de Montes Claros
Q q:
N q A INDICAÇÃO Nº 2/.
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
3 Õ regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Prefeito Municipal, Doutor Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe no prazo Regimental de 15 dias,
as seguintes informações :
01. "Relação Nominal de todos os Funcionários da Prefeitura,
inclusive Cargos de Confiança, sálarios recebidos de Ja
neiro de 1994 (folha de pagamento), data de admissão '*
dos mesmos e os Cargos ou Funções exercidas",
A
JOSÉV/HÉLIO GUIMARÃES
| V
Pa
0 Camara Municipal de Montes Claros
AN
INDICAÇÃO No 217
A
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício ao Tenente-Coronel "Armindo Patente"
Filho", Comandante do 10º BPMMG (Décimo Batalhão de Policia
Militar de Minas Gerais), solicitando-lhe policiamento nas '
Avênidas, Deputado Esteves Rodrigues, Mestra Fininiinha e De
putado Plínio Ribeiro, nos horários de 05 : 00 horas às 07 :
00 horas e das 18 : 00 horas às 21 : 00 horas.
Justificátiva :
Nestes horários, há um grande fluxo de pessoas, que prati '
O] cam o "Cooper" e "Caminhadas" e não contam com nenhum tipo
de segurança, havendo trechos (trajetos) nas Avênidas, eg
curas e desertas, facilitando os furtos e agressões.
E e APR z
VEREADOR
JosÉ IO GUIMARÃES
Hg
/ Câmara Municipal de Montes Claros
Pa
(11 q
y
q
INDICAÇÃO Nº (4 ;
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido Ofício ao Presidente da "Comissão Perma *
nente de Licitação e Julgamento", Senhor Aliomar Veloso Ag"
ais, para enviar a está Casa "Mensalmente", os Demonstrati"
vos das Licitações, das Modalidades, Concorrência e Toma "
das de Preços. Enviar também, o relatório "Mensal" da Moda!
lidade, "Carta-Convite".
VEREADOR
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES
«ea se
DOS ie “ER
Câmara Municipal de Montes Claros
| INDICAÇÃO Nº 7Z
A
ni
01
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação
cul
“
: : L .
que seja expedido oficio ao Senhor Pedro Mameluque e sua espose,
formulando convite a S, Sas, para comparecerem ne Casa, em
Pod : “ Ed :
reuniao do dia 17 do corrente mes, a fim de que, atraves da Trie
buna Livre, possam aqui explanar sobre a Campanha da Fraternida
dé, que tem como enfoque o tema $ * FRATERNIDADE E FAMÍLIA "
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 01 de março deig 94
Vereador
1º . , “o
He io Guimarass
Câmara Municipal de Montes Claros
(". | INDICAÇÃO No 74
mo +.
a 01
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido Ofício ao Secretario de Serviços Urbanos *
Senhor "José Maria de Oliveira", Solicitando critérios para
com o uso da "COISA PÚBLICA", sendo um dever e uma Obrigação
deste "ZELO", já que é responsável por tudo aquilo que acon-
tece em sua Secretarias
Ju tivas
Aumenta a cada dia o número de Denúncias, referentes ao uso
) de Máquinas da referida Secretaria, inclusive para Particu *
lares nos finais de semana «
VEREADOR
) Bans
E
pasa ro ix
ny
Câmara Municipal de Montes Claros
N
jo" a! INDICAÇÃO Nº 27.
Po)
É
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
“o regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido Ofício ao Secretário de Educação, Senhor
"Domingos Hamilton de Souza Lopes", Solicitando-lhe no pra
zo regimental de 15 dias, a Relação da Distribuição da "Me
renda Escolar", sob a responsabilidade do Senhor "Natal Pa
doant'', determinando quantidades, espécies e data de entre
ga, Solicitando ainda os Comprovantes do recebimento da
respectiva "Merenda", datado e assinado, pelo Responsável
em todas as Escolas do Município, no período de "Janeiro *
de 1993 à Fevereiro de 1994".
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 15 de | Março de 19 94
VEREADOR
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES
Câmara Municipal de Montes Claros
if | INDICAÇÃO Nº IX
]) O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido Ofício ao Secretário de Fazenda, Senhor *
"Helvécio Pires Rocha Souza", Solicitando-lhe no prazo Re
gimental de 15 dias, Cópias das notas Fiscais referentes à
Compra da "Merenda Escolar", nos períodos de "Janeiro de
1993 à Fevereiro de 1994",
Al INDICAÇÃO Nº /
4
e
$ À
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido Ofício ao Secretário de Fazenda, Senhor *
“Helvecio Pires Rocha Souza", Solicitando-lhe no prazo Regi,
mental de 15 dias :
Cópias da Documentação para a Compra de
"Merenda Escolar, no periodo de "Janeiro de 1993 à Feverei
ro de 1994,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 17 de Merço de 94
TOC CO VEREADOR ”
HÉLIO GUIMARÃES
E
Câmara Municipal de Montes Claros
; çÃ., INDICAÇÃO Ns 2
pa,
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja enviado Ofício ao DiretdfExecutivo do Instituto Muni
cipal de Previdencia dos Servidores Públicos de Montes Claros
- PREVIMOC - Senhor “Eustaquio Filocre Saraiva", Solicitando"
enviar a está Casa, no prazo Regimental de 15 dias : Os Balan
cetes Mensais de Janeiro à Dezembro de 1993, "Conciliação Ban
caria (Saldo, Extrato Mês à Mês, toda Movimentação Bancaris)'!
do Insttituto Municipal de Previdencia dos Servidores Públi *
cos de Montes Claros - PREVIMOC -—
Sala das Sessões da Câmara Municipal dé Montes Claros, 22 de | Março do 19 94
Apm r nÉ
ce MEI eme
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES
PA
J INDICAÇÃO Nº 7/7
0
0!
DR
1
4]
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja enviado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, Solicitando-lhe o envio à esta Casa uma Cópia do"
"Inquerito Administrativo", (em andamento) sobre a "Merenda Es
colar".
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de Março de 19.94
Ú PITA;
Vereador
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES
E
y Mm Municipal de Montes Claros
op INDICAÇÃO Nº / 5
a ri
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja dirigião Ofício ao Presidente da ESURB, "Helioms '
le Silveira!, Solicitando-lhe a colocação de "Placas da 1
nas Obras contratadas por "terceiros".
Justificátiva :
Evitar as frequentes denuncias da "prestação de Serviços!
*
ESURB, à "Particulares", o que é permitido em Lei, mas né '
do conhecimento do Povos
NS. cudus urnas, Sode
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de Março | de19 94
Vereador
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES
aqu
4]
Alf vi O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
1] Q q DU regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe informar a esta Casa, no prazo *
legal de quinze dias, sobre o montante e origem dos recursos uti
lizados para custeio das despesas do evento * TADEU VAI FALAR Lud
realizado no último dia 27, envolvendo despásas com televisão ,,
Das ea , , é
rêdios, gráficas (impressos Js transporte, jornais etc.
VEREADOR.
José Hélio Guimarães
Ny
b
Câmara Municipal de Montes Claros
pt INDICAÇÃO Nº Z$.
al
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja dirigido Ofício ao Secretario de Serviços Urbanos, Se
nhor "José Maria de Oliveira", Solicitando-lhe o "Emplacamento"
das "Carroças" e o "Cadastramento" dos "Carroceiros" de Montes
Claros, de acordo com o Decreto 24 645 (Legislação Penal Com'!
plementar).
Justificátiva
O “"Emplacamento" irá auxiliar na identificação dos Infratorese
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . os de Abril — de 1927. 94
FO =
Vereador
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES
tu A Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº Ná Z
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Id que se oficie ao Senhor Heliomar Valle Silveira, M,D. Diretor=
Presidente da ESURB, manifestando=lhe os cumprimentos e o re-
conhecimento desta Casa, pelo seu eficiente trabalho desenvole
vido a frente daquele empresa, não apenas promovendo o sanea =
mento de suas finanças, através da quitação de débitos que já
se arrastavam por longo tempo, mas também imprimindo a ESURB
uma nova filosofia de trabalho e de administração, com serieda-
de, com austeridade , de modo que a mesma possa bem cumprir os
seus reais objetivos,
19 de abril de 19 94
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,
f
Vereador s irá |
Hélio casada |”
nº q! Jebmar Municipal de Montes Claros
o Ns . INDICAÇÃO Nº / +
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
re seja expedido OfÍcio(s) ao Prefeito Munici pal "Doutor Luiz
Tadeu Leite" e ac Diretor-Presidente da ESURB, "Senhor Helio?!
eira, formulanão convite pa:
5] de &Ccor
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros, 10 de laio de19 9
Vereador
CSÊ T GUT ÃnS DE CARVALHO
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
a
te da Câmara Municipal, "Ve!
é “AR nal ns a Procsd
que sega enviado Viicio &o Fresidcnte
TAR Tamil tan S49 FE
voac Nam ilton oliveira”,
Vereador
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
did SAO Dis
w
1 e
A) /Câmara Municipal de Montes Claros
)
INDICAÇÃO Nº / /
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Ú que seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz
Tadeu Leite, solicitando-lhe estudar a possibilidade da adoção *
de dois bilhetes para utilização nos estacionamentos rotativos !
"AREAZUL " , sendo um bilhete para o período de duas horas e outro
para o período de quatro horas, cuja medida irá beneficiar aquelas
pessoas que necessitam utilizar o estacionamento por período mais
longo e terão a opção do hilhete quatro horas,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de maio de 19 94
' —
Vereador
Ed . :
élio Guimarães
RE
sy Er
Câmara Municipal de Montes Claros
p K INDICAÇÃO Nº E a,
À
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tas
deu Leite, solicitando-lhe estudar a possibilidade de estabedecer o
emplacamento de bicicletas em nossa cidade, através de contrato e/
ou convênio com entidade que atua na área de assistencia social, que
assumirá a responsabilidade pelo emplacamento e, em contrapartida 9
será beneficiada com a renda proveniente da cobrança de taxa a ser
definida pelo Executivos
Dm o Voa,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de maso de 19 24
t
Vereador
Hdlio Guimarãas
NS Na
y
y
R | E nd) INDICAÇÃO Nº Pás,
Pao
Câmara Municipal de Montes Claros
mun! (s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
ú
[) he qu”
que seja prestado uma homenagem ao rHéroi Nacional", "Ayrton!
Senna da Silva", colocando o seu nome na Avenida do "Corrego
das Melancias".ou "Corrego Vieiras",
mae TA e
Justificátiva $
Embora existam "Filhos da Terra”, que poderiam ser lembrados
com tal honraria, fizemos a escolha por se tratar de um "Hé!
roi Nacional",
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 qe Maio de 19.94
E na
Vereador
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
q
GR
A
]
P
4
Ki
À INDICAÇÃO Nº Z O
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja endereçado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dou!
tor "Luiz Tadeu Leite", Solicitando-lhe informar a esta Casa,
no prazo Regimental de quinze dias, a "Data e o Va ", das *
Verbas Liberadas pelo Governo Federal, para aquisição da "Me
renda Escolar", no ano de 1993 e ainda a "Data" que foi cre'!
ditado na Conta da Prefeitura Municipal com o respectivo Va'*
lore
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de Maio de 19 94
4 EPA
Vereador
JOSÉ HÉLIO“GUIMARÃES DE CARVALHO
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja endereçado Ofício ao Prefeito Municipal, Doutor "Luiz!
Tadeu Leite", Solicitando-lhe enviar a esta Casa, no prazo Regi,
mental de quinze dias, o "Numero" de Sacos de "Feijão", adquiri
dos no ano de 1993 e destinados à "Merenda Escolar", do qual 30
(trinta) Sacos de "Feijão" foram "Inginerados", no dia 06/08/"*
1993 (Seis de Agosto de Hum Mil, Novecentos e Noventa e Três).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 3: de Maio de 19 94
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
* Câmara Municipal de Montes Claros
) “€
ANIA
INDICAÇÃO Nº 45
E f
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal, "Doutor Luiz *
Tadeu Leite, Solicitando-lhe a criação do Colegiado nas Es"
colas Municipaise
Justificativa : A sua importância é fundamental nas decisões
tomadas nas Escolas, com a participação de Pais de Alunos, À
lunos, Professores, Funcionarios e Representantes da Comuni"
dades.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 07 de Junho de 1994
PAS
Vereador
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
x À eimara Municipal do Montes Claros
ay ay INDICAÇÃO Nº A a
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo
um voto do mais profundo pesar pelo falecimento do senhor João
Lopes de Melo e que da decisão desta Casa se de conhecimento *
aos familiares do saudoso extinto, que foi um cidadão exemplar
e prestou uma expressiva folha de serviços a nossa comunidade,
tendo exercido o mandato de Vereador e de Vice-Prefeito deste
Município, pautando a sua vida com honradez e dedicação ao tra-
balho,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 de Junho de 19 4
Lace çõe
Vereador
José Hélio Guimarães
Câmara Municipal de Montes Claros
vi INDICAÇÃO Nº / d
Be
qP
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal, Doutor “Luiz '
Tadeu Leite", solicitando enviar a esta Casa mensalmente, Re
latórios das Compras, Armazenamentos (Estoque) e Distribujtã
ção da "Merenda Escolar", acompanhados de uma Relação Nomi''
nal dos Responsaveis pela Compra, Distribuição, Armazenamen
to e Recebimento da "Merenda Escolar", especificando ainda!
para cada Orgão beneficiado as quantidades recebidas, datas
é
de recebimento com os nomes legiveis dos Responsaveis.
Justificátiva: São dados necessários para nossa "Fiscalização
Rigorosa", evitando desvios e desperdiciose
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O2 de Agosto de 1994.
a Ce E
Vereador
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
0
Al INDICAÇÃO Nº (0.
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal, Doutor "Luiz"
Tadeu Leite”, solicitando que seja publicado nos Jornais da
Cidade, os resultados das "Licitações", obedecendo os seguia
tes critérios:
-—- Nome da Empresa Vencedoras
-- Valores (Global e Unitário);
-- Participantes (Empresas Convidadas).
e Justificátiva: A População Montesclarense diante dessas infor
mações passará a ter conhecimento? dos gastos do Municipio nos
processos "Licitatórios",
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de Agosto . de 19 94
reador
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
Dn or re SS e O TT
INDICAÇÃO Nº /$ |
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja enviado diariamente à “Comissão de Orçamentos, Fi
ças e Tomada de Contas", Relatório referente aos Veículos da
Câmara:
-- Quilometragem;
-- Destinos
-- Finalidades;
-—- Vereadores Atendidose
Justificátiva: A População de Montes Cleros, terá a certeza '
de que o dinheiro público esta sendo destinado diretamente en
seu benefício, através dos seus representantes Municipais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de Agosto — de19 04
nr
Vereador
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
nl Nil INDICAÇÃO Nº 2 Fi
“ Câmara Municipal de Montes Claros
p a
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal, Doutor "Athos
Avelino Pereira”, solicitando enviar a esta Casa, esclareci"
mentos sobre a matéria divulgada no Jornal "Hoje em Dia"(07/
08/94), referente ao "Concurso Público" à ser realizado no *
dia 09 de Outubro do ano Vigente. Segundo "Athos Avelino", a
+ enquanto que as outras 510 (quinhentas e *
dez) Vagas serão preenchidas com o passar do tempo (de 2 a 4
anos).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de Agosto de19 94
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
ara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº /0
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Presidente da Camara Municipa:
de Montes Claros, Vereador Benedito de Paula Said, solicitan
do-lhe providênciar documentos não encontrados na Câmara re-!
ferente a prestação de contas da Prefeitura Municipal no ano'
de 1994, nos meses, Abril, Maio, Junho, Julho, Agosto, Sete
tro, Novembro e Dezembro de 1994. |
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Agosto de 19 94
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
Câmara Municipal de Montes Claros
À INDICAÇÃO Nº /4Z
+
fra L O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
E E cas A
que seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal, Doutor "Athos
Avelino Pereira", solicitando-lhe convidar as Diretoras das
Escolas Estaduais, Escolas Municipais, Membros dos Colegia"
dos, para “Fiscalizer", a Compra e Disiribuição da "Merenda
Escolar". '
Justi ficátiva: Diante de tantas irregularidades pon
é necessário maior rigor e uma fiscalização mais abrangente
com a “Coisa Pública"
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de Agosto de19 94
F e
E AA
= Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
Câmara Municipal de Montes Claros
| INDICAÇÃO Nº /4
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja enviado Ofício ao Secretário Municipal de Educação *
Senhor "Hamilton Lopes", solicitando-lhe no prazo Regimental
de 15 (quinze) dias, "A Relação completa de toda Merenda Escg
1ar comprada pela Prefeitura nos anos de 1993 e 1994: Data da
Compra, Valor, Espécie e Quantidades. Solicitar ainda A Rela
ção da Data de Entrega, Nome da Entidade Beneficiada, Nome '*
completo do Funcionário responsavel pelo Recebimento em cada
Entidade, Quantidades Recebidas e Conferidas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros,23 de Agosto de 1994
f
Vereador
JOSÉ HÉLIO GUIMARXES DE CARVALHO
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal, Deutor "Athos
Avelino Pereira", solicitando-lhe a possibilidade de transfe
rir para as Escolas Estaduais, os "Recursos", que a Prefeitu
ra recebe da F.A.E. (Fundação de Assistência ac Educando), *
com a Municipalização da "Merenda Escolar".
icátiva: Já está provado .e documentado, que as Direto"
ras das Escolas Estaduais e os Colegiados, conseguem comprar
uma "Merenda Escolar", de melhor qualidade, variedades e
quantidades superiores fornecidas pela Prefeitura, Ver Docu!
mento Anexo «
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 30 de Agosto de 19 94
/ eee
Vereador
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
Q |, N Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº Zo
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja enviado Ofício ao Prefeito Municipal, Doutor Athos *
Avelino Pereira, solicitando-lhe, o afastamento do Senhor Do!
mingos Hamilton Lopes, da Secretaria de Educação, devido a !!
tantos abusos ocorridos na sua Secretaria com a Merenda Esco'"
lar.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O6 de Seternhbro de19 94
AA pr jr
Vereador
Guimarães
VEREADOR
mara Municipal de Montes Claros
| ur | INDICAÇÃO Nº //
Ny;
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja expedido ofício ao Senhor Governador do Estado, Dr.
Q Hélio Garcia, solicitando-lhe providencias, no sentido de que
seja examinada, com especial carinho e atenção, a questão sas
larial da valorosa Polícia Civil do nosso Estado, que se acha
com a sua remuneração totalmente defasada e incompatível com
a importancia e a responsabilidade da missão que lhe cabe de=
sempenhar «+ É necessário e urgente que o governo atente para
este problema e procure remunerar condignamente os servidores
da nossa Polícia Civil, para que eles possam, com tranquilida
de, dedicar-se ao pleno cumprimento de suas atribuições, esti
mulados pela justa remuneração do seu trabalho, Investir na
Polícia Civil, não só remunerando bem os seus integrantes,mas
também equipando-a adequadamente, é investir na segurança e
Ú tranquilidade da nossa população e
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de setembro qe 19 94
Paes
Vereador
Ed G . red
José Helio duimaraes
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
o) regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja dirigido Ofício ao Prefeito Municipal, Doutor "Luiz
Tadeu Leite", solicitando-lhe no prazo Regimental de 15 dias
as seguintes informações :
01. "Relação Nominal de todos os Funcionários da Prefeitura,
inclusive Cargos de confiança, salários recebidos em Se
tembro de 1994 (folha de pagamento), data de admissão *
dos mesmos e os cargos ou funções exercidas",
Justificativa s A Comissão de Orçamentos, Finanças e Tomada
de Contas, necessita dos dados solicitados!
para dar parecer sobre o Orçamento de 1995*
em tramitação nesta Casa. É fundamental o "
conhecimento dos valores gastos com pessoal.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 18 de Outubro de 17 94
' cs
crias TA a A Se O cai ia
VEREADOR
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
* | Câmara Municipal de Montes Claros
4
"A i
ad “INDICAÇÃO Nº Pé o
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja dirigido Ofício ao Presidente da ESURB, Senhor “Hel*
liomar Valle Silveira", solicitando-lhe no prazo Regimental,
de 15 dias as seguintes informações +
Ol. "Relação Nominal de todos os Funcionários da ESURB, in!
clusive Cargos de confiança, sélários recebidos em Se?
tembro de 1994 (folha de pagamento), data de admissão"
dos mesmos e os cargos ou funções exercidas",
Justificativa : A Comissão de Orçamentos, Finanças e Tomada
de Contas, necessita dos dados solicitados!
para dar parecer sobre o Orçamento de 1995"
da ESURB em tramitação nesta Casa. É funda"
mental o conheciemto dos valores gastos **
com pessoal,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros, 25 de Outubro qe49 94
ias Ss e | q
Vereador
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
Câmara Municipal de Montes Claros
| INDICAÇÃO Nº 4/
A O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
5) que seja encaminhado ofício ao Senhor Pre fito Municipal, Dr.
Athos Avelino Pereira, solicitando determinação de 5. “Exa. !
ao setor competente, no sentido de enviar a esta Casa, no
prazo de quinze dias, uma relação nominal dos funcionários lo=
tados no almoxarifado da Prefeitura, com respectivos cargos '"
e/ou funções, a partir de janeiro de 1993,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 08 de novembro qesg 24
1
José Hélio Guimarães
| E
Rad -
A
U
W
A Câmara Municipal de Montes Claros
im 2 | INDICAÇÃO Nº
|
Ir
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao senhor Prefeito Municipal, *
Doutor Athos Avelino Pereira, solicitando-lhe no prazo Regi,
mental de 15 (quinze) dias, todas as compras acompanhadas?!
das respectivas notas fiscais, efetuadas pela Prefeitura na
Casa Comercial Copetrac Ltda ou Alves e Mota Ltda no perio"
do de 1º de Janeiro a 31 de Dezembro de 1993 e nos meses de
Julho, Agosto e Setembro de 1994.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, LO deNovembro dei 94
E LA Pata
Vereador
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Q que seja endereçado ofício ao Senhor Presio
ente da ESURB,Hôliomar
Fa o 4 . .
Valle Silveira, ao Presidente da PREVMOC, Professor Eustaquio Filo
2º : 1 : . ” :
cre, ao Secretario de Planejamento, Dr. Aliomar Assis e a equipe !
ad 2 n
responsável pela elaboração da Proposta Orçamentaria para 1995
formulando convite a 5, Sas. para comparecerem nesta Casa, em reu
nião do dia 24 do corrente, a fim de aqui explanarem sobre a refe-
. “ Ed
rida Proposta , de modo que esta Casa possa decidir sobre a mate =
ria com maior conhecimento de causas,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 22 de ia a sg de 19 nú
isa se
Vereador
José Hélio Guimarães
amara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 7 é.
Tu :
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
1) que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando determinação de S. Exa. ao setor
competente da Prefeitura, no sentido de encaminhar a esta Casa,
no prazo de quinze dias, uma relação de todas as compras efetua
das pela Prefeitura na casa comercial LIMP CENTER, no período !
de 1º de janeiro de 1993 a outubro de 1994, acompanhada das !
respectivas notas fiscais «+
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Dó qe dezembro qs4g 74
Vereador
José Hélio Guimarães
RR
a (IA (Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 44
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando determinação de S. Exa. ao se!!
tor competente da Prefeitura, no sentido de encaminhar a esta
Casa, no prazo de quinze dias, uma relação de todas as com!!!
pras efetuadas pela Prefeitura na Casa comercial LIMP CENTER,
no período de 1º de janeiro a 31 de outubro de 1994, acompa"'
nhadas das respectivas notas fiscais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros, 15 de Dezembro qe1g 94
Vereador
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Funicipal, Dou
tor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe enviar a esta Casa no *
prazo regimental de 15 (quinze) dias, a Relação Nominal das "
ud
(3)
3
(o)
"3
o
5
tom
fo)
oh
(5)
Eu
(6)
a)
p
pa)
(o)
E.
5
o
D+
[o
õ
N
E
o
br)
o
[67
(e)
ad
19
No)
>
-
br
fo)
fo
e)
bo]
[6]
Ha
o
ts
[is
Í
4
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 27 de Dezenbro de19 94
Eles Los
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
âmara Municipal de Montes Claros
Pa INDICAÇÃO Nº PPT
( JP
"y O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dou
tor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe enviar a esta Casa no "
prazo regimental de 15 (quinze) dias, a Relação Nominal das "
Empreiteiras com as respectivas obras realizadas e em andamen
to no período de Janeiro à Dezembro de 1994, para a Prefeitu!
ra Municipal. Local, valor total e data de Ínicio das mesmas.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros, 27 de Dezembro qe19 94
= Cá fre [NE 1 E
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
Câmara Municipal de Montes Claros
nf af INDICAÇÃO Nº K4
gd nf
É O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja enviado ofício Bo Prefeito Municipal, Doutor Luiz !
Tadeu Leite solicitando-lhe que,
Com as mudanças ocorridas na utilização da Igreja do Rosário
transformando-a em espaço cultural, sugerimos ao senhor Pre!
feito Municipal a colocar o busto do historiador Montes-cla!
rense Doutor Hermes de Paula, nas proximidades da referida *
igrejas Trata-se de uma homenagem justa devido aos grandes *
serviços prestados pelo historiador Montes-clarense ã eultu*
re de Montes Claros, principalmente na área de folclore»
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros, 29 de Dezembro qe1g 94
)
IS
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Gerente Regional da Compania Ener'!
gética de Minas Gerais (CEMIG), Doutor "Aluizio Pereira Cunha"
solicitando-lhe enviar a esta Casa as seguintes informações:
-- Qual o número de Postes de Luz que a Prefeitura Municipal !
de Montes Claros já pagou no período de 1993 à 1994;
-- Quantos Postes de Luz foram instalados neste período; |
-- Relação dos locais onde serão instalados os Postes de Luz V
já pagos pela Prefeitura;
-- Relação dos locais onde foram instalados os referidos Fog!"
tes de Luz
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de Fevereiro de19 95
JOSÉ HÉLIO GUIMARIES DE CARVALHO
âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 9 b
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Muni!
cipal, Doutor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe de!"
terminação de S. Exa. ao setor competente, no senti!
do de enviar a esta Casa, no prazo de quinze dias, *
Relação de todos Veículos da Frefeitura Municipal, '
inclugive Motocicletas, incluindo as seguintes info
mações: Ano de fabricação, tipo de veículo e número!
da placas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O7 de Narço de 1995
E
Vereador
JOSÉ HÉLIO “GUIMARÃES DE
CARVALHO
ço
, Na
pre
Câmara Municipal de Montes Claros
| nº INDICAÇÃO Nº 2”
3 |
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Muni,
cipal, Doutor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe a !
criação de uma Comissão constituída por três mem'''
bros com à finalidade específica de conferir todas"
es compras efetuadas pela Prefeitura (quantidade e!
qualidade) nas respectivas Secretarias ou Setores *
autorizados.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O7 de Março
)
ii VEREADOR
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
INDICAÇÃO Nº (/6
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Do
tor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe enviar a esta Casa no!!
prazo regimental de 15 (quinze) dias, o motante arrecadado !*
nos meses de Dezembro de 1994; Janeiro e Fevereiro de 1995 !!
com a Dívida Ativas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 de Março de 1995.
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
Câmara Municipal de Montes Claros
aí INDICAÇÃO Nº ( /4
q ;
dn
/, O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Douto
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe enviar a esta Casa mensal!
mente o Montante arrecadado com o IPTU, depositado em Conta!
separada e sua aplicação. Enviar também as aplicações efetua
das em pequenas obras e Limpeza Urbana, conforme declaração!
ão Prefeito Municipals
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 21 . de Março- — de 19 95
E
Vereador
JOSÉ HÉLIO GUIMARÃES DE CARVALHO
& Câmara Municipal de Montes Claros
g/9' .
A ç à É INDICAÇÃO Nº 0)
0%
Ss"
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Que seja consignado em ata des trabalhos legislativos voto
de mais profundo pesar pelo falecimento do senhor Galdino Machado *!
Santos, genitor do Jornalista Hélio Machado Uliveira, e que da deci=
são desta Casa se dê conhecimento aos familiares do saudoso extinto,
na pessoa de Hélio Machado Oliveira, transmitindo-lhe as condolên -!
cias desta Edilidade,
ipal de Montes Claros, 23 de março de 19 925
DA f spa
Vereador
mn
42 Josó Hélio Guimaraes
Ao”
J j
e
fl; av a fem INDICAÇÃO Nº 25
e o
L
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dou
tor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe determinação de Se Exa.
ao Setor competente, no sentido de enviar a esta Casa, no pra
zo regimental de quinze dias, a Relação Nominal de todos os "
Servidores Públicos pagos pela Prefeitura Municipal no mês de
Fevereiro de 1995 (folha Ge pagamento), que não foram aprova"
r. "
dos em Concurso Publico.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 20 de Jliaxço — de19 95
PS q
Ed
HÉLIO cum IARÃES
INDICAÇÃO Nº Ls é idd Ê
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, formulando convite a S. Exa. para compare-
cer nesta Casa, e fim de aqui explanar sobre as metas do seu
governo para estes dois Últimos anos de sua atual gestão, a
fim de que esta Casa e toda a nossa comunidade possa tomar !
a
ciencia de suas pretensões em termos de administração nos !
exercícios de 1995/96,
+
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 "de março de 19 95
,
Vereador
gls . ã
José Hélio Guimarães
E
Câmara Municipal de Montes Claros
[3º INDICAÇÃO Nº 1/2
O. at
qt
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe determinação de S. Exa. ao!
setor competente, no sentido de enviar a esta Casa se possi!'
vel no prazo de 6 (seis) dias, o valor total arrecadado com"!
o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) até o dia 10 de!
abril do vigente ano, último dia do pagamento total com des!
conto ou da 1º parcela.
Jugtificátiva: Como a solicitação, requer apenas o valor to!
Ú tal arrecadado sem especificações, esperamos!
o pronto atendimento.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 11 de Abril de 19 95
VU
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
UA
(74
Câmara Municipal de Montes Claros
/
(9 4 Ê INDICAÇÃO Nº VA
nb
Pao
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Senhor Prefeito Municipal, Dr. Luiz Tadeu Lei-
te, solicitando-lhe a gentileza de encaminhar a esta Casa, men=
salmente, informações sobre o percentual aplicado a cada mes
em relação a receita arrecadada no mesmo, em despesas com o paga
mento de passoal +
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 1 de abril de ida
EVT e
Vereador
Hélio Guimaraes
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dre
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe cumprimento do artigo 71,
inciso 35 da Lei Orgânica Municipal que estabelece:
"Encaminhar à Câmara Municipal, até 30 (trinta) dias após co
encerramento da construção de toda obra, relatório resumido!
da sua execução, acompanhado dos comprovantes da receita e !
despesas."
Justificátiva: Além da fiscalização orçamentária e financeira
) é dever desta Casa, fiscalizar também os gas!
tos do Município em obras.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de de 19
é
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
bad
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
1) que seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luíz Tadeu Leite, solicitando-lhe informar a esta Casa, ne
15 dias, o montante dos recursos arrecadados
prazo legal de
t
com o IPTU até o dia 30 de junho passado, número da conta
bancária, em separado, de movimentação dos referidos regur -
sos e destinação dada aos mesmos, especificando obras e/ou
serviços com eles executados e áreas da cidade beneficiadas.
/
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros, 25 de julho qe 1995
PRAÇA Sei E
Vereador
José Halio Guimarães
ud Câmara Municipal de Montes Claros
f INDICAÇÃO Nº é ai
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Senhor Presidente da Câmara!*
Municipal. de Montes Claros, Vereador "Benedito Paula Said",*
solicitando a nomeação de uma Comissão para proceder a ava-*
liação dos Servidores que estão concluindo o Estágio Proba-"
tório, solicitando ainda que seja instaurado Processo Admi-*|
nistrativo para exoneração dos Servidores que não forem "'!?
achados aptos a prosseguirem no exercício das funçõese
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de Agosto | de19 95
/
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
ay
âmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 49
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito Municipal,'*
Doutor "Luiz Tadeu Leite", solicitando-lhe com certa urgên-
cia, estudo junto ao Secretario de Planejamento, Senhor "A-
liomar Velóso Assis", viabilizando a terceirização da Rodo-"
viária. Estou seguro da aprovação do Projeto nesta Casa, A!!
imagem desgastada da Rodoviária exige vontade políticas
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, os de Agosto de 1995
a (ETA
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
(1
É Câmara Municipal de Montes Claros
1) 1 micaçãom GU
bp? at
1
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
E regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Presidente da Comissão Perma-
nente de Licitação, Senhor Fernando Macedo, solicitando-lhe"
no prazo regimental de quinze dias toda documentação refe-*
rente a Licitação 013/95 (Engenharia): Objete; Especificação;
Licitantes convidados e participantes; firma vencedora e pre-
Go.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, | de Agosto de 1995
[a PPA
IO GUIMARÃES
vio,
” âmara Municipal de Montes Claros
Do as INDICAÇÃO Nº Di 4
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal; Dow
tor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe no prazó regimental de"
15 (quinze) dias, o Montante dos recursos gastos com publici-
dades referentes ao IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano )
Televisão, Jornais, Rádios, Out Dors; inclusive a última pu-'
vlicidade pela Televisão, valor e data do Ínicio da referida"
publicidades
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros, os. de SETEMBRO de 1995
o a - [O e cida
/ Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
INDICAÇÃO Nº Ú o
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dou
tor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe enviar a esta Casa no *
prazo regimental de 15 (quinze) dias, a Relação Nominal de to
dos os Funcionários que prestão serviços aos CaicgsiPronaica)
especificando:
-- Escolaridade, Cargo ou Função e Critérios para admissão do
mesmos .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros, os de SETEMBRO | de 19 95
Vereador
HÉLIO GUIMAR£ES
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício à Secretária Municipal de Educa-
ção, Professora Marlene Tavares Cardoso, soliaitando-lhe en-
viar a esta Casa, no prazo regimental de 15 dias, toda docu-
mentação comprobatória ãa entrega pelo Senhor Moacir José de
Oliveira (Armazem Camé Ltda) dos produtos para Merenda Esco-
lar (peito de frango e ovos) adquiridos pela Prefeitura atra-
vés de Licitações (Carta-Convite) números 182/95 e 160/956
Solicitamos também, a documentação comprovando a distribuição
dos referidos alimentoss
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de de 19
c
Lp
Vereador
Ré
A
az
ess
18 é
(res
Câmara Municipal de Montes Claros
qv
o” ON
0?
af " INDICAÇÃO Nº /2.
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Presidente da Comissão Perma-
nente de Licitações e Julgamento, Senhor Fernando Macedo, so
licitando-lhe enviar a esta Casa no prazo regimental de 15 *
dias, todo os processos referentes as Licitações (Carta-Con-
peito de frango e 332 caixas de ovos, de primeira qualidade,*
tipo extra, adquiridos do Armazem Came Ltda; cópias das nota
fiscais, das notas de empenho e dos cheques pagos pela Pre-**
feitura, ao Senhor Moacir José de Oliveira(Armazem Came Ltda)
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, de de 19
E xii E
/ Vereador
y
Câmara Municipal de Montes Claros
É) y E ' INDICAÇÃO Nº bu
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Prefeito Municipal, Doutor!*
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe que seja enviado para es-
ta égreja Casa, cópias de todos os processos Licitatórios, '
após a sua homologação, incluindo pareceres e anexose
Justificátivas Tendo em vista as inúmeras denúncias de cor-
rupção, como compras superfaturadas, torna-se necessário um
trabalho direto, para comprovar ou não tais denúncias.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros, 12 . de SETEMBRO — de 19095
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Prefeito Municipal, Doutor *?
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe enviar a esta Casa,no pra-
zo regimental de 15 dias,as seguintes informações do Projeto
Area Azul, desde o ínicio do seu funcionamento, mensalmente:
01. Numero de Guardas-Mirins empregados;
02. Gasto com publicidade, especificar;
03. Renda Líquida e
04. Quantia destinada a Entidades Sociais.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros, Era - de. SETEMBRO | de 1995.
HÉLIO GUIMARÃES
(AO
A q
mia Municipal de Montes Claros
hê jr INDICAÇÃO Nº fMY
n
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Ú Luiz Tadeu Leite, convidando=o a comparecer nesta Casa, em
reunião do dia 21 de setembro vindouro ,a.fim de aqui expla
nar e trazer maiores informações sobre o Projeto SOMMA, in
clusive com documentos a respeito do assunto,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, Iê de setembro qo 19 95
“Vereador
Helio Guimarães
á ra A de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº LI A
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Solicitamos da Mesa Diretora desta Casa, providências em apu-
rar a denúncia veiculada no Jornal de Noticias (21/09/95), na
coluna "Preto no Branco" do jornalista Aldecy Xavier, tecendo
comentários sobre a falsificação de um documento que teria si
do praticada pelo Senhor Arquimedes Câmara, conforme denúncia
ão Senhor Dirceu Veloso funcionário desta Casas
Não se trata neste caso de avaliação do Estágio Probatório e!
sim falsificação de um documentos
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 26. ” deSETEMBRO — de 1995.
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
INDICAÇÃO Nº PM
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Oficios ao Diretor Executivo da Prevmoe
Senhor Eustaquio Filocre Saraiva e ao Presidente do Sindicato
doe Servidores Públicos Municipais, Senhor Valmore Edi Alves"
de Souza, Suraniaiiliotiisa DOG à S.Sas para comparecerem *
nesta Casa em reunião (Tribuna Livre) do dia 05 de Outubro do
ano vigente, a fim de explanarem sobre a atual situação da **
Prefeitura Municipal com a Prevmocs
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Ciaros, 26 de SETEMBRO de 1995.
= — — fiçalaate=8 1 CR
HÉLIO GUIMARIES
] po y a INDICAÇÃO Nº á x
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Prefeito Municipal, Doutor **
Luiz Tadeu Leite; solicitando-lhe enviar a está Casa com a?!
máxima urgência possivel, as seguintes informaçõest
01. O Débito da Prefeitura com a Prevmoc até o dia 30/09/95;
02. Receita arrecadada com o IPTU até o dia 30/09/95;
03. Cálculo aproximado do ICMS e FPM à serem repassados ao!!
Município nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de'*
19955
04. Todos os débitos do Município a curto, médio e longo pra-
Ú zo, especificar: Valor, destino, data de vencimentos, **
parcelas pagas mensalmente, números de parcelas à vencer,
com os respectivos valores;
05. Quais as obras em execução com recursos próprios e quals
é a previsão de gastos com as respectivas obras nos me-!
ses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1995;
06. Folha de Pagamento: A) Valor Total;
B) Educação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O3 de OUTUBRO qe 1995
, gg
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
A
os Câmara Municipal de Montes Claros
qt.
ER aq!
nº
INDICAÇÃO Nº /6
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Presidente do Conselho Muniéi-
pal da Criança e Adolescente, Senhor Lenir Abreu, solicitan-
do-lhe enviar a esta Casa, no prazo regimental de 15 dias, o:
comprovantes do recebimento mensal e destinos dos recursos e
oriundos do Projeto "Area Azul",
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 03 de OUTUBRO qe 1995
Ea
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
ae
a a Municipal de Montes Claros
[1 CA INDICAÇÃO Nº Ed Cá
mf a
Ps! My, O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja convocada uma reunião especial deste Legislativo, a se
realizar no dia 20 do corrente mes, sexta-feira, as 19:30 horas,
convidando para dela participar o senhor Secretário Municipal do
Planejamento, Dr. Aliomar Assis, bem assim os funcionários João!
Alves Marinho e Francisco Aparecido Santos, da Equipe Técnica *
respondábel pela elaboração da Proposta Orçamentária para 1996 ,
a fim de trazerem a esta Casa maiores informações e esclarecimen=
tos acerca dos critérios que nortearam a elaboração do aludido *
projeto já em tramitação neste Legislativos,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de outubro qe19 95
An
— ape Vereador
Hélio Gufmarges
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº o 2.
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício no Presidente da Câmara Munici
de Montes Claros; Ilustríssimo Vereador Benedito de Paula **
Saiã, solicitanão-lhe informar-se junto à Diretora da Secre-
tarja de Trabalho e Ação Social (SETAS); Sra. Mercia Prates!
Revert; sobre matéria publicada no Jornal do Norte (07 e 08"
de Outubro de 1995) com o título “Perseguição na SETAS"Z on-.
de a Diretora do Orgão é acusada de estar perseguindo servi-
dores entre os quais é citado o Senhor Silvano Zacárias.
Gostaríamos de cientificarmos se tais medidas são moralizado-
G ras ou se de fato a notícia é procedentes
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 17 de Outubro “"de19 95
HÉLIO GUIMARÃES
se
Montes Claros
UM — INDICAÇÃO Nº Dk
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
Q regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Nunicipal;**
Doutor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe enviar a está Ca-!
sa no prazo regimental de 15 (quinze) dias, Cópias das no-*
tas fiscais dos pagamentos referentes aos serviços presta-"
dos pela Casa de Criação e Propag. Ltda, referentes aos me=
ses Maio, Junho e Agosto de 1995.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 14 de Novembro de 1995
Jg
2
| a! / INDICAÇÃO Nº eo =
at
ai
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
6) que seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Municipal,Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando determinação de 5, Exa. ao se
tor competente da Prefeitura, no sentido de que 0 mesmo en=
caminhe a esta Casa, com a possível urgência, cópias das fo
lhas de pagamento do pessoal da Municipalidade, relativas !
aos meses de julho e outubro do corrente ano, a fim de que
possamos conhecer o real comprometimento da receita orçamen
tária em termos de despesas de pessoal, para uma melhor aná
lise da Proposta Orçamentária para 1996,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 14 genovembro qge4g 25
,
; ' ad
ereador
ER dA ;
Jose Hélio Guimaraes
Câmara Municipal de Montes Claros
4) INDICAÇÃO Nº 0972 id
Dia
1] que seja consignado em ata dos trabalhos deste Legislativo um
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
voto do mais profundo pesar pelo falecimento da senhora Maria
Paula Pinto de Jesus, avó do nosso companheiro, Vereador Bene-
- a .
dito Said,e que da decisao desta Casa se de conhecimento aos
familiares da saudosa extintas
Sala das Sessões da Câmara Municipal d tes Claros, ló de novembro qe 4995.
Tea AAA
Vereador
Ed É . : me
dose Helio Guimaraes
s
INDICAÇÃO Nº ” LÁ j
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Secretario Adjunto de Trans-
porte, Senhor José Marcio Girard , Solicitando-lhe enviar a
esta Casa no prazo Regimental de 15 (quinze) dias, estudo
sobre "o porcentual de acrescimo" na tarifa de transporte
Coletivo Urbano Municipal, se for criado o Passe Escolar com
50% (Cinquenta por Cento) de desconto para os Estudanteso
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de Dezembro de19 95
JA ps
* Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
INDICAÇÃO Nº He
Y O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal,
Doutor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe enviar a esta Casa
no prazo Regimental de 15 (quinze) dias, ,cópias das notas
fiscais dos pagamentos das Empresas contradas pela Casa de
Criação e Propaganda Ltda, referente aos serviços prestados
à Prefeitura Municipal & Montes Claros, nos meses de Maio,
Junho, Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 1995, especifi-
cando detelhadamente os serviços prestados pelas Empresas
contradase
a
ê
Sala das Sessões da Câmara é NM de Montesttiaros, 19 de Dezembro de 1995
Pas
Vereador
UM | INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Do
tor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe enviar a esta Casa no
prazo Regimental de 15 (quinze) dias as providências por ele
desviar Verbas!", acompanhada de documentos, publicada no Jor-
nal de Notícias, no dia 24 de Novembro de 1995; caso tenha
realiza sindicância, favor enviar a mesma.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de Dezembro de 19 95
feita
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Diretor Executivo da Prevmoc,
Senhor Eustaquio Filocre Saraiva, formulando-lhe a SeSa para
comparecer nesta Casa em reunião (Tribuna Livre) no dia 08
de Fevereiro do vigente ano, a fim de explanarem sobre a a-
tual situação da Prefeitura Municipal com a Prevmocs»
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros. 23 de | JANEIRO de 96
VEREADOR
HÉLIO GUIMARÃES
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
Montes Claros, 22 de Janeiro de 1996
gos
Doutor Hélio, pediu para solicitar ao senhor:
018, Indicação - Marcanãdo para o dia 01/02/96 - Tribuna Livre
Assunto: Municipalização da Escola Jair de Oliveira
Convidados: "Maria de Fátima Pereira Macedo" Diretora
[1] da Delegacia de Ensino, ""Tdalina Pereira do Amaral"
Diretora da Escola Jair de Oliveira, "Marlene Tavares"
Secretaria Municipal de Educação,
Justificátiva : Torna-se necessário e urgente - o debate em torno deste
assunto - relativo também ao Projeto do Prefeito.
028. Marcar para o Dia 08/02/96 - Tribuna Livre
Assunto : PREVIMOC —
028. Indicação - Solicitar à ESURB - Movimentó Diário de Caixa e Banco
a partir do dia 01º de Janeiro/96 - todo dia 15 de cada
o mês -
Doutor Hélio pediu para o senhor ligar para ele. URGENTE -—
Atenciosamente
João Luiz
us à
nº
Câmara Municipal de Montes Claros
si! á INDICAÇÃO Nº /4
e
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que sejam convidadas a participarem da Tribuna Livre desta Casa,
em reunião do dia 01 de fevereiro vindouro, a Professora Maria *
de Fátima Pereira Macedo, da Secretaria de Estado da Educação ,
a senhora Idalina Pereira do Amaral, Diretora da Estela Esta -
dual Jair de Oliveira dc a Professora Meorlene Taveres, Secretão
ria Municipal de Educação, a fim de aqui discutirem sobre a pros
posta de municipalização do referido educandário, conforme proje
to do Executivo já em tramitação nesta Casa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de janeiro qe 19 96
Rs / Ze
E a n E. E Entro E
Vereador
José Hélio Guimarães
INDICAÇÃO Nº. /H
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja dirigido ofício ao Senhor Presidente da ESURB , Dr.
1] Geraldo Davi Alcantara, solicitando-lhe encaminhar a esta !
Casa os comprovantes do Movimento Diário de Cáixa e Bancos !
daquela Empresa, a partir do dia 1º de janeiro corrente e que,
doravante, os referidos comprovantes de cada mes sejam encami-
nhados a este Legislativo até o dia 20 do mes subsequente .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 - de. Janeiro de 19 6
Vereador
Jos6 Hélio Guimarães
Câmara Municipal de Montes Claros
Al q4 Ed INDICAÇÃO Nº 4
qu) qb:
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofícios ao Diretor Executivo da Prevmoc,
Senhor Eustaquio Filocre Saraiva e ao Presidente do Sindicato
dos Servidores Públicos Municipais, Senhor Valmore Edi Alves
de Souza, convocando — SeSas para comparecerem nesta
Casa em reunião (Tribuna Livre) do dia O8 de Fevereiro do ano
vigente, a fim de explanarem sobre a atual situação da Pre-
feitura Municipal com a Prevmoc
o Comdato Years
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Janeiro de 1996
/ —
a a A AR
Vereador
HÉLIO GUIMARXES
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº 27)
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofícios ao Senhor Prefeito Municipal,
Doutor Luiz Tadeu Leite e ao Senhor Presidente da ESURB,
Doutor Geraldo Davi Alcântara, solicitando-lhes no prazo
Regimental de 15 (quinze) dias a Relação Nominal de todos
os Funéionários da Prefeitura Municipal e ESURB, respecti-
vamente, inclusive Cargos de confiança, salários recebidos
em Dezembro de 1995 (folha de pagamento), data de admissão
dos mesmos e os cargos ou funções exercidase
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 25 de Janeiro de1996
EE mr
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº Ú
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Senhor Presidente da ESUB,
Doutor Geraldo Davi Alcântara, solicitando-lhe no prazo
Regimental de 15 (quinze) dias a Relação Nominal de todos
os Funcionários da ESUB; inclusive os cargos de confiança;
salários recebidos, de Janeiro de 1993 à Dezembro de 1995
(Folha de Pagamento), data de admissão dos mesmos e os
cargos ou funções exercidase
VEREADOR
cf Pr À
HÉLIO GUIMARÃES
Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº /9
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
QU regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que sejam convidados a participarem da Tribuna Livre desta
Casa, em reunião do dia 29 de Fevereiro vindouro, os Dire-
tores dos Colegios: Biotecnico, Indyu, Opção, Padrão, Pro-
move, São Noberto, (São Mateus) Cooperativista, Narista São
Tosé, e representantes da Associação dos Pais de Alunos das
Escolas Particulares e o Diretor do Procon, Doutor Geraldo
Kleber Moreira, a fim de aqui discutirem (explanarem) sobre
a Planilha das mensalidades escolares.
dp Petis apos o Pride
- UA
— Raid ro Qoapube
— UE.
(
“> VEREADOR
RENO
INDICAÇÃO Nº VS
ANN
E vi
l QL.
1) O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Secretário de Cultura, Senhor
Ildeu de Jesus Lopes, solicitando-lhe no prazo regimental de
15 dias, toda documentação referente aos pagamentos efetua-
dos pelos donos de barzinhos, barracas, Traillgr:, pontos de
vendas e outros à Prefeitura Municipal durante à realização
da Te(sétima) Festa Nacional ão Pequi (30 de Janeiro à 15 de
Fevereiro/96), enviar ainda documentação referente aos paga-
mentos por parte da Prefeitura Municipal aos trabalhos de
terceiros nesta Festa Nacional do Pequis
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 15 de Fevereiro de 19 96
(9 c
é E: AREAS Ser
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
âmara Municipal de Montes Claros
pº INDICAÇÃO Nº pY
)
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal,
Doutor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe no prazo regimen-
tal de 15(quinze)dias, todos os documentos referentes ao
Carnaval Axé Avenida, incluindo cópias dos contratos e ser-
viços prestados para divulgação e trabalhos diversos para
realização do mesmos
VEREADOR
HÉLIO GUIMARÃES
Câmara Municipal de Montes Claros
6 l
n q o - INDICAÇÃO Nº
i q pY
| E
*
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr.
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe determinação aos setores come
petentes da Prefeitura, no sentido de que os mesmos premovam es
tudos visando uma redução nas alíquotas do ISSQN e também nos !
valores das taxas do alvará de licença e funcionamento, atual -
mente praticados pela Municipalidade .
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29 de fevereiro qe 19 96
Helio Guimarães
INDICAÇÃO Nº 2/.
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja endereçado ofício a0 Revorsndíssimo Bispe Diocesare ,
Dom Geraldo Magela de Castro, formulando-lhe convits para compa
recer a esta Cas Legislativa, em sessão especial a ser realiza-
da em data a ser sugerida por S.Eía. Revma. , a fim de aqui exe
planear sobre o tema da Campanha da JFraternidads do corrente !
ano é
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 29? de fevereiro qo 49 96
/ a
A Aa io a - al
Vereador
Helio Guimarões
A Câmara Municipal de Montes Claros
4 NJ
I AM INDICAÇÃO Nº S.
)
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dou-
tor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe no prazo regimental de
15(quinze) dias, enviar a está égreja Casa toda a documentação
referente aos processos Licitatórios 019/96, Carta-Convite e
01/96 e 02/96 Carta-Convites-Engenharia, enviar também parece-
res e documentos referentes a gastos diversos nas especifica-
ções das três Carta-Convitess
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 12 de MARÇO | qe19 96
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
Câmara Municipal de Montes Claros
y o INDICAÇÃO Nº (
o
V
O(s) Vereador(es) infra assinado(s), na forma
regimental, apresenta(m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal,
Doutor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe no prazo regimental
de 15(quinze) dias enviar a está égreja Casa o Cronograma de
Obras e Serviços à serem realizados com a arrecadação do Im-
posto Predial Territorial Urbano (IPTU) do ano de 1996
de 1996
VEREADOR
HÉLIO GUIMARÃES
A
Câmara Municipal de Montes Claros
; did INDICAÇÃO Nº TA
0
ne
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal,
Doutor Luiz Tadeu Leite, Solicitando-lhe enviar a está Casa
no prazo Regimental de 15(quinze) dias os seguintes documen-
toss
01. Agenda do Centro Cultural, soda receita mensal de bilhe-
teria (10%) ãos Eventos alí realizados;
02, Os Extratos Bancários da Conta de Ihímero 25.580.,2(BEMGE);
03. As Notas de Empenho e os recibos assinados comprovando
quem recebeu o dinheiros
04. Dinheiro arrecadado com o aluguel das barracas (Barra-
queiros) nos seguintes eventos: Festa Nacional do Pequi,
Festas de Agosto, Festas Junina, Carnaval e o Movimento
de Patrocíniose
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, e de MARÇO — de 19 96
Le
“Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
Câmara Municipal de Montes Claros
[9 at | INDICAÇÃO Nº /7
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
o que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dr
Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe enviar a esta Casa no pra-
zo regimental de 15(quinze) dias; toda documentação do pro-
cesso de Licitação, Tomada de Preço, número 19/95, referente
à aquisição de 15 mil Latas de Óleo de Soja e 20 mil quilos
de Leite em Pó; solicitar ainda; abertura de uma Sindicên-
cia para apurar os motivos que levaram a Comissão Permanen-
te de Licitações não ter declarado inidônea o Armazém Silva
e Freire Ltda, conforme determina a leis.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, O2 de ABRIL | qe19 96
E E pie
E * Vereador EN
HÉLIO GUIMARÃES
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal,
Doutor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe enviar a esta Ca-
sa, conforme determina o Artigo 71, Inciso X da Lei Orgá-
nica Municipal toda documentação referente ao ano de 1995.
Artigo 71 - Compete ao Prefeito, dentre outras atribuições:
Inciso X - Prestar, anualmente, à Câmara Municipal, dentro
de 60(Sessenta) dias após a abertura da Sessão
Legislativa, as contas referentes so exercício
anteriores
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 02 de ABRIL de 19 96
E pi omee=S
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
Câmara Municipal de Montes Claros
pá |” INDICAÇÃO Nº dá
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal,
Doutor Luiz Tadeu Leite, Solicitando-lhe que seja enviado a
esta Casa, no prazo regimental de 15(quinze) dias, os seguin
documentos!
Ol. Extrato da Conta Bancária de Número 25.580.2, do BEMGE,
exclusiva da Secretaria da Cultura, desde Janeiro de
1993 à Dezembro de 19953
02. Cópia dos Cheques ou Recibos, pagos pelos barraqueiros,
por ocasião da Festa do Pequi:
A. 1994 - Recebidos pelo Senhor Ismoro da Ponte,
Õ B. 1995 - Recebidos pelo Senhor Agenor Ferreira;
03. Agenda do Centro Cultural, com todos eventos: Data, var
lor arrecadado com a bilheteria, taxa e destino do di-
nheiro arrecadado;
04. Comprevênto Gas Receitas o Desposas fo mogointos Eróg-
tos: Festa Nacional do Pequi, Carnaval, Festas Juninas,
Festas de Agosto - Durante o período de Janeiro de 1993
à Dezembro de 1995. Incluir nas receitas os patrocini-
os: Bancos, Indústrias e Empresas.
05. Cópia do Recibo, no valor de 40,000,00(quarenta mil
cruzeiros reais), referente ao pagamento de confecção...
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, do desse
no AMT
Vereador
Câmara Municipal de Montes Claros
A “ INDICAÇÃO Nº 4 44
o Ras
q
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
cce de trofeus, utilizados nas premiações, na festa Nacional
do Pequi em 1994;
06. Todas Notas de Empenhos, emitidas pela Secretaria da Cul-
tura de Janeiro de 1993 à Dezembro de 1995.
Justificativa: Os documentos solicitados são imprescindíveis
para a Comissão Legislativa de Inquerito,(CLI),
que apura denúncias de corrupção, praticadas
pelo Secretário Íldeu Braúna, conclua o seu
trabalhos (Caso o Senhor Prefeito deixar de em:
viar os documentos solicitados; iremos recorre:
o ao Presidente desta Casa ou entrar na Justiça
com Ação Cautelar de Exibição de Documentos.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 23 de ABRIL qe1g 96
/
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
âmara Municipal de Montes Claros
NX
Ny of INDICAÇÃO Nº 03
up Ny
01
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dou
tor Luiz Tadeu Leite, solicitando-lhe entrar em entendimento
com o Senhor Gilson Caldeira, proprietário do Loteamento do
bairro Ibituruna, para parceria entre a Prefeitura Municipal
eo Proprietário do Loteamento para que seja feita a pavimen-
tação Asféltica da via de acesso até o Parque do Sapucaias
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 28 de MATO da de 1996.
rm Pçs
Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
Ê
Pa
Câmara Municipal de Montes Claros
qb
pe eat 7 INDICAÇÃO Nº /Z
ja 5
ri
0
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
Q que seja encaminhado Ofício ao Senhor Prefeito Municipal, Dou
tor Luiz Tadeu Leite, Solicitando-lhe anvian:a esta Casa, no
prazo regimental de 15(quinze) dias Cópia do Projeto da Dupli
cação da Ponte Preta.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 06 Êo de Agosto 09 19 96
[o)
“Vereador
HÉLIO GUIMARÃES
Câmara Municipal de Montes Claros
di | INDICAÇÃO Nº 4 j a
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que se oficie ao Dr, Claudio Pereira, M.D, Diretor do Centro
Regional de Saúde, solícitando gestões de S. Sa, junto as *
autoridades competentes do Governo Estadual, no sentido de !
viabilizar a liberação de recursos para aquisição de equipa-
mentos e mobiliário destinados ao Pronto Socorro Municipal !
Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros, cuja construção se encontra
em fase de acabamento no Bairro Santo Antônio, desta cidades,
Sala das Sessões da Câma 08 de 280 sto a 96
de 19 -
1
Hélio Guimarães
ippl de Montes Claros,
FA Câmara Municipal de Montes Claros
INDICAÇÃO Nº LÁ
o) Tag -
4?
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado Ofício ao Diretor-Presidente da Esurb,
Doutor Geraldo David Alcântara, Solicitando-lhe com a maior
urgência, enviar a está egrégia Casa, a Relação da Emprei-
teiras que irão realizar as obras de asfaltamento anunciadas
pelo Prefeito Municipal, Doutor Luiz Tadeu Leitej solicitan-
do-lhe ainda o valor das obras; especificações referente a
asfaltamento ; capéamento e nome(s) do(s) responsável(is)
pela fiscalização da(s) obra(s). Solicita-lhe ainda enviar
a Projeção da Folha de Pagamento do mês de Agosto de 1996.
Sala das Sessões da ara Municipal de Montes Claros, 13 de Agosto qe 19 96
PARES
E / Vereador É o
Hélio Guimarães
so!*
a
e 1994
O, peciu pa
4
Eq
r Heli
Douto
Adalberto,
11
enviado ao
4
senho
thos Avel
ao
licitar
Pref
A mo
ndicação
a
do
E
[of
ino
A
a
el to
E
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação
“que, “seja! dizigido “ofício ao Senhor Prefeito Municipal em exor-
Dr. Athos. Avelino Pereira, solicitando determinação de
1
ao, isa competente, no sentido de uncaminhar a esta
15 dias, as seguintes informações o ducrman=
"date em que o senhor Natal Padoani passo! a
“ ser o responsável pela distribuição da wetsn
da escolar em nosso Município ;
total de todos os recursos destinados à no =
“renda, durante O período em quo o referisu *
“servidor esteve responsável por sua dists tbul
ção 5
“relação de todas aa aquisições de merenda ,
'foitas através de licitação ou não, acompanhas
da de cópias das respectivas notas fiscais 3
-dos comprovantes de recebimento expedidos pes
las escolas, dentro do mesmo período acima *
"mencionado »
à Pav
ala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, . 08 - de setembro do 19 di
MO se ty,
Voraeador
Jos6 Hólio Luimarães
SER
Fama Municipal de Montes Claros
1 INDICAÇÃO Nº 0)
E qes
a 14
a
O(s) Vereador (es) infra assinado (s), na forma
regimental, apresenta (m) a seguinte indicação:
que seja encaminhado ofício ao Senhor Jader Rachid Lúcio, Ge-
rente Regional da Telecomunicações de Minas Gerais S/A -TELE-
MIG-, solicitando-lhe viabilizar um telefone público à rua Un
número 606, Vila Castelo Branco, conforme solicitação dos mo-
radores do referido bairros Segue anexo Abaixo-Assinados»
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 19 de Novembro “de19 96
Ê Vereador
HÉLIO GUIMARÃES