| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 1993 |
| Date | 1993-12-28 |
| Ementa | Flash 4309. RESOLUÇÃO Nº 58/93, de 31/12/1993. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4309 Presidente da Mesa Diretora: Gilberto Wagner Martins Pereira Antunes Espécie: Resolução Categoria: Servidores da Câmara de Montes Claros Autoria: Mesa Diretora Data: 28/12/1993 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 58/93, de 31/12/1993. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 11 Posição: 69 Número de folhas: 10 Camara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº | Mesa Diret pu titia Assunto: Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Caixa MOVIMENTO Recebido em 28.12.93 À Com. dé>Leg. e Justiça em 28.12.93 ZIÇA & “REA DA Câmara Municipal de Montes Claros RESOLUÇÃO Nº 58/93 Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) apro vou e promulga a seguinte Resolução : Artigo 1º - Ficam reajustados os vencimentos"! dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), que! passam a ter os valores constantes das Tabelas A, Bec, que in- tegram a presente Resolução. Artigo 2º - O Presidente da Câmara Municipal" poderá conceder gratificação de até 50% ( cinquenta por cento ) do vencimento base, aos servidores em exercício dos cargos dos Grupos Hierárquicos I e II, constantes da Tabela B, que contém * os valores dos vencimentos dos cargos operacionais do quadro de provimento efetivo. Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Re- solução correrão à conta de dotação própria já consignada no or- çamento vigente. Artigo 4º — Esta Resolução entrará em vigor * na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( pri-* meiro ) de dezembro de 1993. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em con trário. Câmara Municipal de Montes Claros, 31 de de-* zembro de 1993. Pla Vereador Gilb agner Martins Pereira Câmara Municipal de Montes Claros TABELA A DEZEMBRO/93 TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS ADMINISTRATIVO E TÉCNICOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO INCLUINDO PROGRESSÃO HORIZONTAL . GRUPO HIERÁRQUICO VENCIMENTO cR$ I 90.097,10 II 90.100,00 III 101.177,19 IV 151.658,07 v 280.935,16 TABELA B GRUPO HIERÁRQUICO VENCIMENTO cRr$ I 24.372,00 II 33.871,59 III 51.664,00 IV 66.972,77 v 90 097,10 ER o ess a ca O O A O TABELA C GRUPO HIERÁRQUICO VENCIMENTO CR$ I 37.054,99 II | 90.097,10 : III 145,444,03 280.935,16 Municipal de Montes Claros, de de ro de 1993, E Gilberto Wi Mr Pereira o Gomes Presid nte da Câmara o 1 ter Câmara Municipal de Montes Claros PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº a Reajusta vencimentos dos servidores da Camara Muni- cipal. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e ! promulga a seguinte Resolução H Artigo 1º - Ficam reajustados os vencimentos dos ! servidores da Camara Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ter os valores contantes das Tabelas A, B e C, que integram a presen te Resolução + e Artigo 2º - O Presidente da Câmara Municipal poderá! conceder gratificação de até 50% ( cinquenta por cento ) : de ven= cimento base, aos servidores em exercício dos cargos ds Grupo Hierár- quicosI e II, constantes d, Tabela B, que contém os valores dos venci mentos dos cargos operacionais do quadro de provimento efetivo .« Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Resolução! correrão a conta de dotação própria já consignada no orçamento vigen= te, Artigo 4º = Esta Resolução entrará em vigor na data! de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primeiro ) de de - zembro de 1993, Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário « CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLIROS APROVADO EM -DISCUSSAO POR | PROMUL GAI O, PUBLIQUE-SE HCIPAL DE MONTES CLAROS | DEZEMBRO/93 GRUPO NIVEL 1 NIVEL TI NIVEL 111 GRUPO NIVEL X NIVEL XI NIVEL XIT Câmara Municipal de M, Claros 8 de dezembro de Vereador António táquio Gomes 18%Secretário TABELA E DEZEMBRO /93 GRUPO NIVEL VII NIVEL VIII NIVEL IX Oo 29.104,40 o Bo 97AAD 30.873,72 | COLO RO MAMAS A.65778 ae -907 SE Cm smp se s3.540,20 65.446,45 CON o go semss 82.368,06 | 84.839,10. GRUPO NIVEL X NIVEL XI NIVEL XII Secretár A j Por A SER Câmara Municipal de Montes Claros TABELA C DEZEMBRO/93 TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO GRUPO HIERÁRQUICO VENCIMENTO cR$ I 37.054,99 II 90.097,10 III 145.444,03 IV 280.935,16 Camara Municipal de M, Claros, 28, de ezembro de 19934 / 4/20, VersadorGilberto Wa«í Martins Pereira Presi te da Camara , Vereador Artohi táquio Gomes io