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materia nº 21/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 21 / 1995
Date 1995-03-28
EmentaFlash 4314. RESOLUÇÃO Nº 007/95, de 30/03/1995. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros e insere anexo II à mesma, dispondo sobre as atribuições da Assessoria Técnica Financeira. Benedito Paula Said (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4314
Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said
Espécie: Resolução
Categoria: Servidores da Câmara de Montes Claros
Autoria: Mesa Diretora
Data: 28/03/1995
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 007/95, de 30/03/1995. Reajusta vencimentos
dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros e insere anexo II à mesma,
dispondo sobre as atribuições da Assessoria Técnica Financeira.
Controle Interno — Caixa: 11 Posição: 74 Número de folhas: 06
ESUAÇÃE 2 DO 2/45,
E DE 30.03.95
Câmara Munici al de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
Nº
ASSESSOR:
PROJETO:
DATA / /
AUTOR:
ASSUNTO:
NÚMERO:
PROJETO BE RESOLUÇÃO
Mesa Diretora
a
Reajustando vencimentos dos servidores da Camara
Municipals
MOVIMENTO
Recebido em 28,03,95
“Aprovado em regime de urgencia ,em 30,03,95
Promulgado em 30,03,95
Arquive-se
Câmara Municipal de Montes Clarós (MG) 4
RESOLUÇÃO me 007/95 =
Dispõe sobre o resjustemento de vencimentos des ser
videres de Câmera Municipal.
A
por seu Prosidente, promulga a seçuínte Resoluçi
Artigo 1º - Ficem reajustados os vencimentos des *
mervídoros da Câmera Municipel de Mentes Clsros, Estade de Minas Ge=
reis, atribuídos sos corçes de provimento efetivo e contesion 8.
de quadro de pesssal deste Legislativo, mediante a aplicação des res-
pectives fatores de ajusta salerial constantes de Anexo I, que fica
fazendo parte integrante deste Resolução «
Artige 28 - As atribuições constantes de Anexe II ,
que faz porte desta Resolução, passem s integrar a ficha funcienal *
da Asenssoria Tócnica Finenceira da Câmera Municipal
Artigo 3% - As despesss decerrentes desta Resslução
correrão à conta de detação própris já consignado ne erçemento viçen
te deste Legislativo +
Artigo - Esta Resolução entreré em vigor na date
de sus publicação, rotroagindo seus áfeitos u 1? ( primeiro ) de mar
qo do 1993,
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário,
Mando, portanto, a todas ss sutoridades a ques e ca
nhecimento e execução deste Roselução pertencersa, que a cumpras e «
feçom cumprir tãsuinteirsmenta come nela se contém o declers,
Cêmers Municipsl de Mentes Clores(MG), 3,de março *
VA
d
de 1995, q
Verendor Benedito Sa
Presidente da Cômara
+
PBR — Ildou Nata”
2º Secretória
ANEXO 1
o a tesmução 4
CLDHO FUNCIONAL DONOS TRATIVO DOS NÍVEIS, CLASSES, CARGOS, MO OE Vacas, Formas
=
+
oropnr>c» mo meo
Orncmanzm
s
BOroNkmEVZOn
Apura a frequência dos servidores ao trabalho atra-
vés de registros de ponto;
BJ Bfetua registro e apontamentos na ficha funcional de
servidor e as mantém sob sua responsabilidade;
C) Elabora a minuta de
e demissão de pessoa.
D) Prepara certidões, contagens de tempo e declarações
solicitadas em requerimento pelo pessoal;
E) Controla e registra, férias, faltas, abonos justiti-
cativas, afastamentos e outros procedimentos relati.
ervídores;
E) Coleta os dados do relogio" de ponto e os proce
Portarias referentes a nomeação
4
1) Fornece senha e códigos de ace:
controle de ponto; E
9) Elabora o quadro de férias dos servidores para os
meses de julho e janeiro;
K) Elabora quadro de lotação funcional e de
L) Elabora a fícha financeira anual dos servidor:
M) Elabora e envia mensalment do
fetado os relatórios de cargos, deníssão e adnigsão
de pessoal;
N) Fornece comprovante anual de rendimentos pagos e de
retenção de imposto de renda na fonte de vereadores
e servidor
O) Presta informaçõe RAIS;
E) Opera computador, máquina de escrever e calculadoras;
9) Reporta a Gerência Administrativa na execução da pos
lítica e dos procedimentos relativos ao pessoal;
R) Se orienta com o Agi Téc. Financeiro no desenvolvi -
mento dos trabalhos relativos ao setor de pessoal;
S) Elabora pareceres em processos relativos a quinquê-
nios, férias prêmio, biênios é outros,
T) Dá publicidade e divulgação às portarias relativas
ao Depto. Pessoal.
Efetivo.
FORMA DE PROVIMENTO:
JORNADA DE TRABALHO : -
2º grau completo
Conhecimento de Recursos Huma-
CONHECIMENTO ESPECIFICO; ----
nos, folha de pato via computador, noções
vigente relativa a pessoal.
40 Horas semanais.
ESCOLARIDADE; -
Erro
da legislação
std
Err p po ço ppopo
=
PóHZUZ mw Onnunm Coxomam
CNS: OS FATORES OE AJUSTE SALARIAL SÃO AM ICADOS SOMME A RERIERAÇÃO BÁSICA VIGENTE 008 senviGORES.
Eta b EA cmpie ae, Dé i [E o]
Anti far do tinto 1 Ivinte e | Comíssoo | 1
ou, )
ala des sessões, 28 de meço
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
RESOLUÇÃO Nº 07/95
Dispõe sobre o reajustamento ds vencimentos dos ser
vidores da Camara Municipal.
A Câmara Municipal de Montes Claros(MG) aprovou e,
por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução :
Artigo 1º - Ficam reajustados os vencimentos dos *
servidores da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Ge-
rais, atribuidos aos cargos de provimento efetivo e comissionados ,
do quadro de pessoal deste Legislativo, mediante a aplicação dos res-
pectivos fatores de ajuste salarial constantes do Anexo I, que fica
fazendo parte integrante desta Resolução º
Artigo 2º = As atribuições constantes do Anexo II,
que faz parte desta Resolução, passam a integrar a ficha funcional !
da Assessoria Técnica Financeira da Câmara Municipal .
Artigo 3º = As despesas decorrentes desta Resolução
e. “ ma Ed . . . 4
correrao a conta de dotaçao propria já consignada no erçamento vigen
te deste Legislativo «+
Artico 4º = Esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primeiro ) de mar
ço de 1995,
: : s Ed :
Artigo 5º - Revocam-se as disposições em contrarios
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o co
nhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram e a
façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara,
Camara Municipal de Montes Claros(MG), 30,de março !
de 1995, q V)
Vereador Benedito Pa Said
Presidente da Camara
)
+
DÊ um Ildeu Maia
“
Dra
2º Secretario
5
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos
e
dos servidores da Camara Municipal.
A Câmara Municipal de Montes Claros(MG) apro-
va e, por seu Presidente, premulga a seguinte Resolução :
Artigo 1º = Ficam reajustados os vencimentos!
dos servidores da Camara Municipal de Mentes Claros, Estado de Minas
Gerais, atribuidos aos cargos de provimento efetivo e comissionados!
de quadro de pessoal deste Legislativo, mediante a aplicação dos res
pectivos fatores de ajuste salarial constantes do Anexo I que fica !
fazendo parte integrante desta Resolução .
Artigo 2º - As atribuições constantes do Ane-
xo II que faz parte desta Resolução passam a integrar a ficha funcia
: s : L a s L
nal da Assessoria Técnica Financeira da Câmara Municipal +
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Re-
solição correrão a conta de dotação própria já consignada no orçamento
vigente deste Legislativo «
Artigo 4º = Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primeife) de
março de 1995,
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em con -
Ps
trarios
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem
o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram
e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contem e declara .
Sala das sessões, 28 de março de 1994,
“>
Vereador Benedito Paula aid
.
Presidente Camara
Ps
ecretario

DENOMINACAO :
LOTACAO FUNCIONAL: --'----....illiilnonlonon nn
GRUPO HIERARQUICO
>
Apura a frequência dos servidores ao trabalho atra-
vés de registros de ponto;
B) Efetua registro e apontamentos na ficha funcional de
servidor e as mantém sob sua responsabilidade;
C) Elabora a minuta de portarias referentes a nomeação
e demissão de pessoal;
o>LnPnr»<> du nmnosym
D) Prepara certidões, contagens de tempo e declarações
solicitadas em requerimento pelo pessoal;
E) Controla e registra, férias, falta abonos justifi-
cativas, afastamentos e outrosiprocedimentos relati-
vos aos servidores;
F) Coleta os dados do relogio de ponto e os processa;
(1) G) Processa via computador ou manualmente a folha de
pagamento dos servidores e vereadores;
1 H) Emite crachá de identificação do pessoal;
N 1) Fornece senha e códigos de acesso ao equipamento de
s controle de ponto;
T J) Elabora o quadro de férias dos servidores para os
R meses de julho e janeiro;
U K) Elabora quadro de lotação funcional e de expediente;
c L) Elabora a ficha financeira anual dos servidores;
A M) Elabora e envia mensalmente ao Tribunal de Contas do
o Estado os relatórios de cargos, demissão e admissão
de pessoal;
( 1| N) Fornece comprovante anual de rendimentos pagos e de
retenção de imposto de renda na fonte de vereadores
. e servidores;
(2) O) Presta informações: a RAIS;
P) Opera computador, máquina de escrever e calculadoras;
c OQ) Reporta a Gerência Administrativa na execução da po-
o lítica e dos procedimentos relativos ao pessoal;
M R) Se orienta com o Ass. Téc. Financeiro no desenvolvi -
P mento dos trabalhos relativos ao setor de pessoal;
L S) Elabora pareceres em Processos relativos a quinquê-
E nios, férias prêmio, biênios e outros;
x T) Dá publicidade e divulgação às portarias relativas
I ao Depto. Pessoal.
D
A
D
E 40 Horas semanais.
dl JORNADA DE TRABALHO: *- -
) 2º grau completo
ESCOLARIDADE: - - -
1995
Versador Benedito Paula Said Vereador Sebastião, Ildeu Maia
4 presidente 2º Secretório
a
nestas qo emos
PHOZNHMA MO
C>NZ0zZ m OnHnum CoxOmnum

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