| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 1995 |
| Date | 1995-03-28 |
| Ementa | Flash 4314. RESOLUÇÃO Nº 007/95, de 30/03/1995. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros e insere anexo II à mesma, dispondo sobre as atribuições da Assessoria Técnica Financeira. Benedito Paula Said (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4314 Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said Espécie: Resolução Categoria: Servidores da Câmara de Montes Claros Autoria: Mesa Diretora Data: 28/03/1995 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 007/95, de 30/03/1995. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros e insere anexo II à mesma, dispondo sobre as atribuições da Assessoria Técnica Financeira. Controle Interno — Caixa: 11 Posição: 74 Número de folhas: 06 ESUAÇÃE 2 DO 2/45, E DE 30.03.95 Câmara Munici al de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM Nº ASSESSOR: PROJETO: DATA / / AUTOR: ASSUNTO: NÚMERO: PROJETO BE RESOLUÇÃO Mesa Diretora a Reajustando vencimentos dos servidores da Camara Municipals MOVIMENTO Recebido em 28,03,95 “Aprovado em regime de urgencia ,em 30,03,95 Promulgado em 30,03,95 Arquive-se Câmara Municipal de Montes Clarós (MG) 4 RESOLUÇÃO me 007/95 = Dispõe sobre o resjustemento de vencimentos des ser videres de Câmera Municipal. A por seu Prosidente, promulga a seçuínte Resoluçi Artigo 1º - Ficem reajustados os vencimentos des * mervídoros da Câmera Municipel de Mentes Clsros, Estade de Minas Ge= reis, atribuídos sos corçes de provimento efetivo e contesion 8. de quadro de pesssal deste Legislativo, mediante a aplicação des res- pectives fatores de ajusta salerial constantes de Anexo I, que fica fazendo parte integrante deste Resolução « Artige 28 - As atribuições constantes de Anexe II , que faz porte desta Resolução, passem s integrar a ficha funcienal * da Asenssoria Tócnica Finenceira da Câmera Municipal Artigo 3% - As despesss decerrentes desta Resslução correrão à conta de detação própris já consignado ne erçemento viçen te deste Legislativo + Artigo - Esta Resolução entreré em vigor na date de sus publicação, rotroagindo seus áfeitos u 1? ( primeiro ) de mar qo do 1993, Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, Mando, portanto, a todas ss sutoridades a ques e ca nhecimento e execução deste Roselução pertencersa, que a cumpras e « feçom cumprir tãsuinteirsmenta come nela se contém o declers, Cêmers Municipsl de Mentes Clores(MG), 3,de março * VA d de 1995, q Verendor Benedito Sa Presidente da Cômara + PBR — Ildou Nata” 2º Secretória ANEXO 1 o a tesmução 4 CLDHO FUNCIONAL DONOS TRATIVO DOS NÍVEIS, CLASSES, CARGOS, MO OE Vacas, Formas = + oropnr>c» mo meo Orncmanzm s BOroNkmEVZOn Apura a frequência dos servidores ao trabalho atra- vés de registros de ponto; BJ Bfetua registro e apontamentos na ficha funcional de servidor e as mantém sob sua responsabilidade; C) Elabora a minuta de e demissão de pessoa. D) Prepara certidões, contagens de tempo e declarações solicitadas em requerimento pelo pessoal; E) Controla e registra, férias, faltas, abonos justiti- cativas, afastamentos e outros procedimentos relati. ervídores; E) Coleta os dados do relogio" de ponto e os proce Portarias referentes a nomeação 4 1) Fornece senha e códigos de ace: controle de ponto; E 9) Elabora o quadro de férias dos servidores para os meses de julho e janeiro; K) Elabora quadro de lotação funcional e de L) Elabora a fícha financeira anual dos servidor: M) Elabora e envia mensalment do fetado os relatórios de cargos, deníssão e adnigsão de pessoal; N) Fornece comprovante anual de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte de vereadores e servidor O) Presta informaçõe RAIS; E) Opera computador, máquina de escrever e calculadoras; 9) Reporta a Gerência Administrativa na execução da pos lítica e dos procedimentos relativos ao pessoal; R) Se orienta com o Agi Téc. Financeiro no desenvolvi - mento dos trabalhos relativos ao setor de pessoal; S) Elabora pareceres em processos relativos a quinquê- nios, férias prêmio, biênios é outros, T) Dá publicidade e divulgação às portarias relativas ao Depto. Pessoal. Efetivo. FORMA DE PROVIMENTO: JORNADA DE TRABALHO : - 2º grau completo Conhecimento de Recursos Huma- CONHECIMENTO ESPECIFICO; ---- nos, folha de pato via computador, noções vigente relativa a pessoal. 40 Horas semanais. ESCOLARIDADE; - Erro da legislação std Err p po ço ppopo = PóHZUZ mw Onnunm Coxomam CNS: OS FATORES OE AJUSTE SALARIAL SÃO AM ICADOS SOMME A RERIERAÇÃO BÁSICA VIGENTE 008 senviGORES. Eta b EA cmpie ae, Dé i [E o] Anti far do tinto 1 Ivinte e | Comíssoo | 1 ou, ) ala des sessões, 28 de meço Câmara Municipal de Montes Claros (MG) RESOLUÇÃO Nº 07/95 Dispõe sobre o reajustamento ds vencimentos dos ser vidores da Camara Municipal. A Câmara Municipal de Montes Claros(MG) aprovou e, por seu Presidente, promulga a seguinte Resolução : Artigo 1º - Ficam reajustados os vencimentos dos * servidores da Camara Municipal de Montes Claros, Estado de Minas Ge- rais, atribuidos aos cargos de provimento efetivo e comissionados , do quadro de pessoal deste Legislativo, mediante a aplicação dos res- pectivos fatores de ajuste salarial constantes do Anexo I, que fica fazendo parte integrante desta Resolução º Artigo 2º = As atribuições constantes do Anexo II, que faz parte desta Resolução, passam a integrar a ficha funcional ! da Assessoria Técnica Financeira da Câmara Municipal . Artigo 3º = As despesas decorrentes desta Resolução e. “ ma Ed . . . 4 correrao a conta de dotaçao propria já consignada no erçamento vigen te deste Legislativo «+ Artico 4º = Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primeiro ) de mar ço de 1995, : : s Ed : Artigo 5º - Revocam-se as disposições em contrarios Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o co nhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém e declara, Camara Municipal de Montes Claros(MG), 30,de março ! de 1995, q V) Vereador Benedito Pa Said Presidente da Camara ) + DÊ um Ildeu Maia “ Dra 2º Secretario 5 Câmara Municipal de Montes Claros (MG) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Dispõe sobre o reajustamento de vencimentos e dos servidores da Camara Municipal. A Câmara Municipal de Montes Claros(MG) apro- va e, por seu Presidente, premulga a seguinte Resolução : Artigo 1º = Ficam reajustados os vencimentos! dos servidores da Camara Municipal de Mentes Claros, Estado de Minas Gerais, atribuidos aos cargos de provimento efetivo e comissionados! de quadro de pessoal deste Legislativo, mediante a aplicação dos res pectivos fatores de ajuste salarial constantes do Anexo I que fica ! fazendo parte integrante desta Resolução . Artigo 2º - As atribuições constantes do Ane- xo II que faz parte desta Resolução passam a integrar a ficha funcia : s : L a s L nal da Assessoria Técnica Financeira da Câmara Municipal + Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Re- solição correrão a conta de dotação própria já consignada no orçamento vigente deste Legislativo « Artigo 4º = Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º ( primeife) de março de 1995, Artigo 5º - Revogam-se as disposições em con - Ps trarios Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução desta Resolução pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contem e declara . Sala das sessões, 28 de março de 1994, “> Vereador Benedito Paula aid . Presidente Camara Ps ecretario DENOMINACAO : LOTACAO FUNCIONAL: --'----....illiilnonlonon nn GRUPO HIERARQUICO > Apura a frequência dos servidores ao trabalho atra- vés de registros de ponto; B) Efetua registro e apontamentos na ficha funcional de servidor e as mantém sob sua responsabilidade; C) Elabora a minuta de portarias referentes a nomeação e demissão de pessoal; o>LnPnr»<> du nmnosym D) Prepara certidões, contagens de tempo e declarações solicitadas em requerimento pelo pessoal; E) Controla e registra, férias, falta abonos justifi- cativas, afastamentos e outrosiprocedimentos relati- vos aos servidores; F) Coleta os dados do relogio de ponto e os processa; (1) G) Processa via computador ou manualmente a folha de pagamento dos servidores e vereadores; 1 H) Emite crachá de identificação do pessoal; N 1) Fornece senha e códigos de acesso ao equipamento de s controle de ponto; T J) Elabora o quadro de férias dos servidores para os R meses de julho e janeiro; U K) Elabora quadro de lotação funcional e de expediente; c L) Elabora a ficha financeira anual dos servidores; A M) Elabora e envia mensalmente ao Tribunal de Contas do o Estado os relatórios de cargos, demissão e admissão de pessoal; ( 1| N) Fornece comprovante anual de rendimentos pagos e de retenção de imposto de renda na fonte de vereadores . e servidores; (2) O) Presta informações: a RAIS; P) Opera computador, máquina de escrever e calculadoras; c OQ) Reporta a Gerência Administrativa na execução da po- o lítica e dos procedimentos relativos ao pessoal; M R) Se orienta com o Ass. Téc. Financeiro no desenvolvi - P mento dos trabalhos relativos ao setor de pessoal; L S) Elabora pareceres em Processos relativos a quinquê- E nios, férias prêmio, biênios e outros; x T) Dá publicidade e divulgação às portarias relativas I ao Depto. Pessoal. D A D E 40 Horas semanais. dl JORNADA DE TRABALHO: *- - ) 2º grau completo ESCOLARIDADE: - - - 1995 Versador Benedito Paula Said Vereador Sebastião, Ildeu Maia 4 presidente 2º Secretório a nestas qo emos PHOZNHMA MO C>NZ0zZ m OnHnum CoxOmnum