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materia nº 15/1996

Tipo Resolução
Número / Ano 15 / 1996
Date 1996-02-22
EmentaFlash 4315. RESOLUÇÃO Nº 002/96, de 27/02/1996. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dispõe sobre servidores efetivos que vierem a ocupar cargos em comissão. Ivan José Lopes (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4315
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Resolução
Categoria: Servidores da Câmara de Montes Claros
Autoria: Mesa Diretora
Data: 22/02/1996
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 002/96, de 27/02/1996. Reajusta vencimentos
dos servidores da Câmara Municipal e dispõe sobre servidores efetivos que vierem a
ocupar cargos em comissão.
Controle Interno — Caixa: 11 Posição: 75 Número de folhas: 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
Nº
DATA / /
| PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. |
Mesa Diretora |
AUTOR: nn —
| ——-—————s
Câmera
Reajustandovencimentos dos servidores da
Municipal
MOVIMENTO
Recebido em 22.02.96
À Com, de Leg, e Justiça em 22.02.96
, AMpaitro — Z 2 OE DK;
5. 4 LCA — E sal: D+
Câmara Municipal de Montes Ciares (MG)
RESOLUÇÃO Nº 002/96
Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e promulga a seguinte Re-
solução:
Artigo 1º - Ficam reajustados os vencimentos mensais dos servidores da Câmara
Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ter valores constantes dos Quadros 1
e II, que integram a presente Resolução.
Parágrafo único - Os servidores inativos deste Legislativo perceberão o mesmo
índice de reajuste dos servidores ativos, em suas respectivas classes e níveis.
Artigo 2º - O Servidor ocupante de cargo efetivo, que vier a ser designado para
cargo em comissão ou outro, por prazo indeterminado, poderá optar pelos vencimentos
do seu cargo efetivo acrescido de gratificação de até 30% (trinta por cento) ou pelo
vencimento do cargo para o qual tenha sido designado.
Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotação
própria consignada no orçamento vigente.
Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º (primeiro) de fevereiro de 1996.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
QUADRO I
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 27 de fevereiro de 1996.
Vereador Ivan José Lopes Vereador José Maria Saraiva
Presidente da Câmara 1º Secretário
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
RESOLUÇÃO Nº 002/96
Reajusta vencimentos dos servidores da Camara My
nicipal
A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aproveu!
e promulga a seguinte Resolução 1-
Artigo 1º = Ficam réajustados os vencimentos men =
sais dos servidores da Camara Municipal de Montes Claros (MG), que
passam a ter os valores constantes dos Quadros 1 e II, que integram
a presênte Resolução 4
Parágrafo único - Os servidores inativos deste Le-
gislativo perceberao o mesmo índice de reajuste dos servidores atie
vos, em suas respectivas classes e níveis .
Artigo 2º - O servidor ocupante de carge efetivo,!
que vier a ser designade para cargo em comissão ou outro, por praze
indeterminado, pedera eptar pelos vencimentos do seu cargo efetive
acrescido de gratificação de ats 30% ( trinta por cento ) eu pele
vencimento do carge pera o qual tenha sido designade .
Artigo 3º = As despesas decorrentes desta Resolu -
ção correrão a conta de dotação própria consignada no orçamento vie
gente.
Artigo 4º - Esta Resolução entrara em vigor na da-
ta de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 1º ( primeiro) de
fevereiro de 1996,
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário,
Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 27 de feve-
reiro de 1996,
Versador Iváf Jogé Lopes
Pres Camara
Vereado eria Saraiva
se
Secretárie
cd
Sen
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
aPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Reajusta vencimentos dos servidores da Camara
Municipal
A Camara Municipal de Montes Claros (MG) apro=
va e promulga a seguinte Resolução 3
Artigo 1º - Fêcam reajustados os vencimentos
mensais dos servidores da Camara Municipal de Montes Claros
(MG), que passam a ter os valores constantes dos Quadros I e
II, que integram a presente Resolução ..
Parágrafo único Ds servidores inativos deste
Legislstivo perceberão o masmo Índice de reajuste dos servidos
res ativos, em suas respectivas classes e níveis «
Artigo 2º - O servidor ocupante de cargo efeti-
vo, que vier a ser designado para cargo em comissão ou outro ,
por prazo indeterminado , poderá optar pelo: vencimentos do seu
cargo efetivo acrescido de gratificação de sté 30% ( trinta !
por cento ) ou pelo vencimento do cargo pars 'o qual tenha sido
designado ,
Artigo 3º « As despesas decorrentes desta Resos
lução correrão a conta de dotação própria consignada no orçamen
to vigente.
Artigo 4º »- Esta Resolução entrará em vigor na
data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 ( primeis
ro ) de fevereiro de 1996.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contras
rio.
Sala das sessões, 22 de fevereiro de 1996

+
2º
Câmara Municipal de Montes Claros
QUADRO I
QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO
HIERÁRQUICO NÍVEIS VALORES
1.027,0
1.902,0
710,00
H
344,00
414,0
494,00
IV 624,0
710,0
RES so
po mo | 7120
Doo Io
E
Loo mo |
MRE: |
QUADRO II
QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
RUPO
HIERÁRQUICO VALORES
I 1.902,00
RR RR
1.027,0
494,0
V 624,00
VI 307,0
366,00
Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 22 de fevereiro de 1996.
Vereador Ivan José L:
Presidente da Câmara

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