| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 1996 |
| Date | 1996-02-22 |
| Ementa | Flash 4315. RESOLUÇÃO Nº 002/96, de 27/02/1996. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dispõe sobre servidores efetivos que vierem a ocupar cargos em comissão. Ivan José Lopes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4315 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Resolução Categoria: Servidores da Câmara de Montes Claros Autoria: Mesa Diretora Data: 22/02/1996 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 002/96, de 27/02/1996. Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dispõe sobre servidores efetivos que vierem a ocupar cargos em comissão. Controle Interno — Caixa: 11 Posição: 75 Número de folhas: 06 Câmara Municipal de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: Nº DATA / / | PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. | Mesa Diretora | AUTOR: nn — | ——-—————s Câmera Reajustandovencimentos dos servidores da Municipal MOVIMENTO Recebido em 22.02.96 À Com, de Leg, e Justiça em 22.02.96 , AMpaitro — Z 2 OE DK; 5. 4 LCA — E sal: D+ Câmara Municipal de Montes Ciares (MG) RESOLUÇÃO Nº 002/96 Reajusta vencimentos dos servidores da Câmara Municipal A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprovou e promulga a seguinte Re- solução: Artigo 1º - Ficam reajustados os vencimentos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ter valores constantes dos Quadros 1 e II, que integram a presente Resolução. Parágrafo único - Os servidores inativos deste Legislativo perceberão o mesmo índice de reajuste dos servidores ativos, em suas respectivas classes e níveis. Artigo 2º - O Servidor ocupante de cargo efetivo, que vier a ser designado para cargo em comissão ou outro, por prazo indeterminado, poderá optar pelos vencimentos do seu cargo efetivo acrescido de gratificação de até 30% (trinta por cento) ou pelo vencimento do cargo para o qual tenha sido designado. Artigo 3º - As despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotação própria consignada no orçamento vigente. Artigo 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de fevereiro de 1996. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário. QUADRO I QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 27 de fevereiro de 1996. Vereador Ivan José Lopes Vereador José Maria Saraiva Presidente da Câmara 1º Secretário Câmara Municipal de Montes Claros (MG) RESOLUÇÃO Nº 002/96 Reajusta vencimentos dos servidores da Camara My nicipal A Camara Municipal de Montes Claros (MG) aproveu! e promulga a seguinte Resolução 1- Artigo 1º = Ficam réajustados os vencimentos men = sais dos servidores da Camara Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ter os valores constantes dos Quadros 1 e II, que integram a presênte Resolução 4 Parágrafo único - Os servidores inativos deste Le- gislativo perceberao o mesmo índice de reajuste dos servidores atie vos, em suas respectivas classes e níveis . Artigo 2º - O servidor ocupante de carge efetivo,! que vier a ser designade para cargo em comissão ou outro, por praze indeterminado, pedera eptar pelos vencimentos do seu cargo efetive acrescido de gratificação de ats 30% ( trinta por cento ) eu pele vencimento do carge pera o qual tenha sido designade . Artigo 3º = As despesas decorrentes desta Resolu - ção correrão a conta de dotação própria consignada no orçamento vie gente. Artigo 4º - Esta Resolução entrara em vigor na da- ta de sua publicação , retroagindo seus efeitos a 1º ( primeiro) de fevereiro de 1996, Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário, Câmara Municipal de Montes Claros(MG), 27 de feve- reiro de 1996, Versador Iváf Jogé Lopes Pres Camara Vereado eria Saraiva se Secretárie cd Sen Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Reajusta vencimentos dos servidores da Camara Municipal A Camara Municipal de Montes Claros (MG) apro= va e promulga a seguinte Resolução 3 Artigo 1º - Fêcam reajustados os vencimentos mensais dos servidores da Camara Municipal de Montes Claros (MG), que passam a ter os valores constantes dos Quadros I e II, que integram a presente Resolução .. Parágrafo único Ds servidores inativos deste Legislstivo perceberão o masmo Índice de reajuste dos servidos res ativos, em suas respectivas classes e níveis « Artigo 2º - O servidor ocupante de cargo efeti- vo, que vier a ser designado para cargo em comissão ou outro , por prazo indeterminado , poderá optar pelo: vencimentos do seu cargo efetivo acrescido de gratificação de sté 30% ( trinta ! por cento ) ou pelo vencimento do cargo pars 'o qual tenha sido designado , Artigo 3º « As despesas decorrentes desta Resos lução correrão a conta de dotação própria consignada no orçamen to vigente. Artigo 4º »- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 ( primeis ro ) de fevereiro de 1996. Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contras rio. Sala das sessões, 22 de fevereiro de 1996 + 2º Câmara Municipal de Montes Claros QUADRO I QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO HIERÁRQUICO NÍVEIS VALORES 1.027,0 1.902,0 710,00 H 344,00 414,0 494,00 IV 624,0 710,0 RES so po mo | 7120 Doo Io E Loo mo | MRE: | QUADRO II QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO RUPO HIERÁRQUICO VALORES I 1.902,00 RR RR 1.027,0 494,0 V 624,00 VI 307,0 366,00 Câmara Municipal de Montes Claros-MG, 22 de fevereiro de 1996. Vereador Ivan José L: Presidente da Câmara