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materia nº 22/1995

Tipo Resolução
Número / Ano 22 / 1995
Date 1995-02-21
EmentaFlash 4327. RESOLUÇÃO Nº 005/95, de 24/02/1995. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Benedito Paula Said (Presidente).
native_id2417

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4321
Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said
Espécie: Resolução
Categoria: Subsídios e verbas de representação do prefeito, vice-prefeito,
secretários e vereadores de Montes Claros
Autoria: Mesa Diretora
Data: 21/02/1995
Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 005/95, de 24/02/1995. Atualiza a
remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros.
Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 57 Número de folhas: 06
047) (“2 005/95
a EBDE IV 0IDL
Câmara Municipal de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
Nº
PROJETO:
NÚMERO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO ne 005/95
Mesa Diretora
AUTOR: x
“3
ASSUNTO:
Atualiza a remuneração dos Vereadores
"MOVIMENTO
1 Recebido em 21,02,95
2 Aprovado em única discussão em 23,02,95
3 Promubgado em 23,02,95
Arquivesse
A SÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG)
a RESOLUÇÃO Nº 005/95
Atualiza a remuneração dos Vereadores
A Câmara Municipal de Montes Clãros(MG) aprovou e promulga a seguinte
Resolução:
açã 1º-Fica atualizada a remuneração mensal dos Vereadores à Câmara íris és
de Montes Claros (MG), que passa a ter o valor de R$ 2.547,00 (dois mil, quinhentos
e quarenta e sete reais), compreendendo a parte fixa e a parte variável.
A no 2º - A verba de representação do Presidente será paga na forma já definida pela
Lei Orgânica deste Município.
Artigo 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de fevereiro de 1995.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. .
Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 24 de fevereiro de 1995.
Vereador Benedito Paula Said - Presidente da Câmara
Vereador Antônio Eustáquio Gomes - 1º Secretário.
Atualiza a remuneração dos Vereadores
A Câmara Municipal de Montes Claros(MG) aprovou e
promulga a seguinte Resolução ê
Artigo 1º » Fica atualizada a remuneração mensal !
dos Vereadores à Câmara Municipal de Montes Claros (MG), que
passa a ter o valor de R$ 2.547,00 ( dois mil, quinhentos e
quarenta e sete reais ), compreendendo a parte fixa e a parte
variável +
Artigo 2º = A verba de representação do Presidente
será paga na forma já definida pela Lei Organica deste Municí
pio.
Artigo 3º = A presente Resolução entrará em vigor
na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (pri
meiro ) de fevereiro de 1995,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários.
Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 24 de feve-
reiro de 1995,
TD AZ)
Vereador Benedito Paula Said
Presidente da Câmara
Secretário
ss /
A PL
a “Câmar Municipal de Montes Claros (MG)
Ú PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº
Atualiza a remuneração dos Vereadores
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova
e promulga a seguinte Resolução :
Artigo 1º - Fita atualizada a remuneração mensal
dos Vereadores a Câmara Municipal de Montes Claros(MG), que passa!
a ter o valor de R$ 2,547,00 ( dois mil, quinhentos e quarenta e
sete reais ), compreendendo a parte fixa e a parte variável,
Artigo 2º - A verba de representação de Presiden
te será paga na forma já definida pela Lei Orgânica deste Municí -
pio.
Artigo 32º - A presente Resolução entrará em vi -
gor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(pri -
meiro ) de fevereiro de 1995,
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrãe
rios,
Sala das sessões da Camara Municipa e Montes
Claros (MG), 21 de fevereiro de 1995, 1
A
Vereador Benedito Paula Said
CÂMARA MUSISIPAL BE MONTES CLAROS Presidente de Câmpra
meo cem em,
“Cv ULGADO, PUBLIQUE-SE E
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| PRESIDENTE
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DE
PRESIDENTE
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
JUSTIFICATIVA
A atualização ora proposta decorre da necessidade
de se restabelecer o poder aquisitivo da remuneração paga aos
Vereadores deste Legislativo, que teve a sua Última atualiza -
ção em março de 1994 s, consequentemente, vem sendo corrbida!
pela inflação acumulada ao lengo de todo esse período, configu
rando-se uma considerável perda, que buscamos repor através da
presente proposição, tomando: por base o Índice Nacional de Pre
ços ao Consumidor = INPC,
Trata-se , portante, de uma atualização apenas de
valores, o que 6 inteiramente amparado por Lei .
Sala das sessões, 21 de fevereiro de 1995,
Vereador Benedi alla Said
Presidente
1º Secretario

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