| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 1995 |
| Date | 1995-02-21 |
| Ementa | Flash 4327. RESOLUÇÃO Nº 005/95, de 24/02/1995. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Benedito Paula Said (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4321 Presidente da Mesa Diretora: Benedito Paula Said Espécie: Resolução Categoria: Subsídios e verbas de representação do prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores de Montes Claros Autoria: Mesa Diretora Data: 21/02/1995 Descrição Sumária: RESOLUÇÃO Nº 005/95, de 24/02/1995. Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Montes Claros. Controle Interno — Caixa: 12 Posição: 57 Número de folhas: 06 047) (“2 005/95 a EBDE IV 0IDL Câmara Municipal de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: Nº PROJETO: NÚMERO: PROJETO DE RESOLUÇÃO ne 005/95 Mesa Diretora AUTOR: x “3 ASSUNTO: Atualiza a remuneração dos Vereadores "MOVIMENTO 1 Recebido em 21,02,95 2 Aprovado em única discussão em 23,02,95 3 Promubgado em 23,02,95 Arquivesse A SÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS (MG) a RESOLUÇÃO Nº 005/95 Atualiza a remuneração dos Vereadores A Câmara Municipal de Montes Clãros(MG) aprovou e promulga a seguinte Resolução: açã 1º-Fica atualizada a remuneração mensal dos Vereadores à Câmara íris és de Montes Claros (MG), que passa a ter o valor de R$ 2.547,00 (dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais), compreendendo a parte fixa e a parte variável. A no 2º - A verba de representação do Presidente será paga na forma já definida pela Lei Orgânica deste Município. Artigo 3º - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de fevereiro de 1995. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. . Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 24 de fevereiro de 1995. Vereador Benedito Paula Said - Presidente da Câmara Vereador Antônio Eustáquio Gomes - 1º Secretário. Atualiza a remuneração dos Vereadores A Câmara Municipal de Montes Claros(MG) aprovou e promulga a seguinte Resolução ê Artigo 1º » Fica atualizada a remuneração mensal ! dos Vereadores à Câmara Municipal de Montes Claros (MG), que passa a ter o valor de R$ 2.547,00 ( dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais ), compreendendo a parte fixa e a parte variável + Artigo 2º = A verba de representação do Presidente será paga na forma já definida pela Lei Organica deste Municí pio. Artigo 3º = A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (pri meiro ) de fevereiro de 1995, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrários. Câmara Municipal de Montes Claros (MG), 24 de feve- reiro de 1995, TD AZ) Vereador Benedito Paula Said Presidente da Câmara Secretário ss / A PL a “Câmar Municipal de Montes Claros (MG) Ú PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº Atualiza a remuneração dos Vereadores A Câmara Municipal de Montes Claros (MG) aprova e promulga a seguinte Resolução : Artigo 1º - Fita atualizada a remuneração mensal dos Vereadores a Câmara Municipal de Montes Claros(MG), que passa! a ter o valor de R$ 2,547,00 ( dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais ), compreendendo a parte fixa e a parte variável, Artigo 2º - A verba de representação de Presiden te será paga na forma já definida pela Lei Orgânica deste Municí - pio. Artigo 32º - A presente Resolução entrará em vi - gor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º(pri - meiro ) de fevereiro de 1995, Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrãe rios, Sala das sessões da Camara Municipa e Montes Claros (MG), 21 de fevereiro de 1995, 1 A Vereador Benedito Paula Said CÂMARA MUSISIPAL BE MONTES CLAROS Presidente de Câmpra meo cem em, “Cv ULGADO, PUBLIQUE-SE E CLALPRA-S v e | PRESIDENTE re EI E O ça DE PRESIDENTE Câmara Municipal de Montes Claros (MG) JUSTIFICATIVA A atualização ora proposta decorre da necessidade de se restabelecer o poder aquisitivo da remuneração paga aos Vereadores deste Legislativo, que teve a sua Última atualiza - ção em março de 1994 s, consequentemente, vem sendo corrbida! pela inflação acumulada ao lengo de todo esse período, configu rando-se uma considerável perda, que buscamos repor através da presente proposição, tomando: por base o Índice Nacional de Pre ços ao Consumidor = INPC, Trata-se , portante, de uma atualização apenas de valores, o que 6 inteiramente amparado por Lei . Sala das sessões, 21 de fevereiro de 1995, Vereador Benedi alla Said Presidente 1º Secretario