| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2022 |
| Date | 2022-08-09 |
| Ementa | Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de "ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA VILA LUIZA". |
| native_id | 2483 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Gabinete do Vereador Edson Pereira dos Santos (PV)
ÀS COMlSSÕES 09 J O'{{ I _.,_')
PROJETO DE LEI Nº g O /2022
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública
A Câmara Municipal de Montes Claros/MG aprovou e eu Prefeito, sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1 ° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a entidade civil,
legalmente constituída sem fins lucrativos, sob a denominação de "ASSOCIAÇÃO
DESPORTIVA VILA LUIZA" inscrita no CNPJ sob o número 0l.976.093/0001-57, com sede
na Rua Juvenal Fonseca, nº99, Bairro Vila Luiza, CEP: 39.400-457, neste município de Montes
Claros/MG.
Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 09 de agosto de 2022.
s ~ p - OR (PV) Edson ereira
Vereador
RUA URSINO VIANA, 600- GAB:12-TEL (38) 3690-5425 - CEP 39.400-087 -
MONTES CLAROS - MINAS GERAIS