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materia nº 59/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 59 / 2022
Date 2022-06-07
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE RURAL PORTAL DOS SONHOS.
native_id2508

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
GABINETE DO VEREADOR MARLUS DO INDEPENDÊNCIA (PT) 
PROJETO DE LEI Nº sa.._ / 2022 
Concede Título Declaratório de 
Utilidade Pública 
A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprova e eu, Prefeito Municipal, 
sanciono a seguinte Lei: 
Artigo 1 º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente 
constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E 
AMIGOS DA COMUNIDADE RURAL PORTAL DOS SONHOS, inscrita no CNPJ nº: 
30.284.683/0001-17, com sede na rua Com Riacho Fundo, S/N, bairro Comunidade Riacho Fundo, 
cep: 39.410-000, neste município de Montes Claros/ MG. 
Artigo2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário . 
. de 2022 
dência 
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS • RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA- CEP:39.400-087 - MONTES 
CLAROS/MO - TELEFONES: (38) 3690-5512 

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