| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2022 |
| Date | 2022-06-07 |
| Ementa | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE RURAL PORTAL DOS SONHOS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG GABINETE DO VEREADOR MARLUS DO INDEPENDÊNCIA (PT) PROJETO DE LEI Nº sa.._ / 2022 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública A Câmara Municipal de Montes Claros/Minas Gerais aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1 º - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DA COMUNIDADE RURAL PORTAL DOS SONHOS, inscrita no CNPJ nº: 30.284.683/0001-17, com sede na rua Com Riacho Fundo, S/N, bairro Comunidade Riacho Fundo, cep: 39.410-000, neste município de Montes Claros/ MG. Artigo2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário . . de 2022 dência CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS • RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA- CEP:39.400-087 - MONTES CLAROS/MO - TELEFONES: (38) 3690-5512