br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 82/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 82 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaConcede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros - IHGMC
native_id2514

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

• CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
As COMISSÕES 
1 
-' . ~,,_ 
PROJETO DE LEI Nº _/2022 
Concede Título Declaratório de Utilidade 
Pública para o Instituto Histórico e 
Geográfico de Montes Claros - IHGMC 
A Câmara Municipal de Montes Claros-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a 
seguinte Lei: 
Artigo 1 ° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, 
legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de Instituto Histórico e 
Geográfico de Montes Claros - IHGMC, inscrito no CNPJ sob nº 12.095.801/0001-67, 
com sede na PÇ Doutor Chaves, N.0 32, no bairro Centro, neste Município de Montes 
Claros - MG. 
Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Montes Claros-MG, 11 de Agosto de 2022. 
cÍJ),, , , n0 · 
~V-r 
Cláudio Rodrigues Jesus 
VEREADOR 
CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS 
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS 
AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 • TEL. (38) 3690-5400 • CEP: 39.400-466 • MONTES CLAROS • MINAS GERAIS 

open original →