| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros - IHGMC |
| native_id | 2514 |
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• CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS As COMISSÕES 1 -' . ~,,_ PROJETO DE LEI Nº _/2022 Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros - IHGMC A Câmara Municipal de Montes Claros-MG aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1 ° - Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos, sob a denominação de Instituto Histórico e Geográfico de Montes Claros - IHGMC, inscrito no CNPJ sob nº 12.095.801/0001-67, com sede na PÇ Doutor Chaves, N.0 32, no bairro Centro, neste Município de Montes Claros - MG. Artigo 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Montes Claros-MG, 11 de Agosto de 2022. cÍJ),, , , n0 · ~V-r Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS AV. DR. JOÃO LUIZ DE ALMEIDA, 40 • TEL. (38) 3690-5400 • CEP: 39.400-466 • MONTES CLAROS • MINAS GERAIS