| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2022 |
| Date | 2022-08-16 |
| Ementa | Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento Educacional, Inovação Ambiental e Biopsicossocial |
| native_id | 2515 |
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r.ÂMARA MTTNTr.TPAT. nF. MONTF.S r.T .AROS- M<; - ---·------·---·------ ---·--- .. --- -------- -·-- ,~ PROJETO DE LEI Nº .... ./2022 Concede Título de Utilidade Pública ao Instituto de Desenvolvimento ~oucacionai inovação Âmoientai e Biopsicossocial. A f""'~,,,,_ .... _.... 1'.K .. .,_;,...;_,...1 ..1,... ~K--♦ .... .-. f""'t,.., .. ,...,.. /J../fr! _,.. .. ..,_,...;,.. ,.1 ,... ,..,... .. .,,.. ..,,...,_ .. ,....,..,... ♦ .... -♦,...,.. ,,, __ ,...,. ~,..., .... ,... ,... I'1. va.u1c.ua. 1vJ..u.iuv1pUJ. U.\.I J.VJ.VUL\.t,l v1UJ.v.:,1.1v.1.u, pv1 ut\.ltV u"" .::,'-'u.J 1'-'p1'-'.::,'-'uu.ut1.\.,,;, , a.p1vvvu "" v Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, sanciona a seguinte lei: Art. 1 º Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Entidade Civil, legalmente constituída, sem fins lucrativos. sob a denominação de INSTITUTO DE DESENVOLVThfENTO EDUCACIONAL INOVAÇÃO AMBIENTAL E BIOPSICOSSOCIAL, inscrita no CNPJ sob nº 08.656.540/0001-30, com sede na Rua Coronel Francisco Durães, nº 11 O, Bairro São José, neste Município de Montes Claros - MG Art. 2-:, Esta iei entra em vigor na àata àe sua pubiicação. Art. 3° Revogam-se disposições em contrário. Montes Claros, 16 de agosto de 2022 ~~-. Cláudio Rodrigues Jesus VEREADOR VEREADOR CLÁUDIO RODRIGUES DE JESUS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS P ROTOCOLO o EXP. N Ri::CEO, .&Je:2. ASS1 CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUILHERMINA- CEP:39.400-087 - MONTES CLAROS/MG - TELEFONES: (38) 3690-55 12