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materia nº 330/2022

Tipo Requerimento
Número / Ano 330 / 2022
Date 2022-08-16
EmentaSolicita a realização de estudo do município para viabilizar a implementação do passe livre estudantil, destinado a atender exclusivamente estudantes carentes e necessitados da nossa cidade, melhorando assim a qualidade de vida para os jovens quanto ao acesso à rede de ensino.
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Câmara Municipal de Montes Clar s tlf 
REQUERIMENTO Nº _/2022 .. .:@~.: . 
O Vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem através 
deste requerer que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto 
Souto com a seguinte sugestão: 
PEDIDO DA REALIZAÇÃO DE ESTUDO COM A FINALIDADE DE SE VERIFICAR 
AS POSSIBILIDADES DO MUNICÍPIO QUANTO A IMPLEMENTAÇÃO DO PASSE 
LIVRE ESTUDANTIL, DESTINADO A ATENDER EXCLUSIVAMENTE ESTUDANTES 
CARENTES E NECESSITADOS DA NOSSA CIDADE, MELHORANDO ASSIM A 
QUALIDADE DE VIDA E DE OPORTUNIDADES AOS NOSSO JOVENS QUANTO AO 
ACESSO A REDE DE ENSINO. 
JUSTIFICATIVA 
A sugestão pauta-se na análise quanto a possibilidade e a viabilidade dentro das 
condições do município para a concessão do passe livre estudantil, que seria a gratuidade 
do valor da passagem de ônibus para os estudantes carentes que residam distante das 
instituições de ensino em que estejam matriculados e frequentes, seguindo os mesmos 
critérios de acesso já estabelecidos pela lei municipal nº 4457/11, lei do meio passe. 
Dessa forma, enquanto legislador e por estar perto da população e ter sido oriundo 
do movimento estudantil da nossa cidade, sirvo-me deste expediente para buscar de 
Nos colocamos à disposição e a serviço da 
esclarecimentos e auxiliar naquilo que for necessário. 
Vereador 
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