| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1999 |
| Date | 1999-01-28 |
| Ementa | Flash 4448. PROJETO DE LEI Nº 08/99. (ALTERADA). Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e altera dispositivos das Leis nº 1.696, de 30/06/1988 e nº 2.097, de 13/01/1993 e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.689 de 09/03/1999, que foi posteriormente alterada pelas Leis nº 2.891, de 30/04/2001, nº 4.298, de 28/12/2010 e nº 5.941, de 23/12/2025). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4448 Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo Espécie: Projeto de lei Categoria: Criação de unidades municipais, conselhos, comissões, cargos, consultoria jurídica, serviços, salas, núcleos, projetos culturais e outros Autoria: Executivo Municipal Data: 28/01/1999 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 08/99. (ALTERADA). Cria o Conselho Municipal de Turismo – COMTUR e altera dispositivos das Leis nº 1.696, de 30/06/1988 e nº 2.097, de 13/01/1993 e contém outras providências. (Referente à Lei nº 2.689 de 09/03/1999, que foi posteriormente alterada pelas Leis nº 2.891, de 30/04/2001, nº 4.298, de 28/12/2010 e nº 5.941, de 23/12/2025). Controle Interno – Caixa: 07 Posição: 32 Número de folhas: 08 ___________________________________________________________