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materia nº 25/1999

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 25 / 1999
Date 1999-05-06
EmentaFlash 4528. PROJETO DE LEI Nº 40/99. Denomina a "Rua Benjamim Rêgo", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.721, de 02/06/1999). Tarcísio Iran Rêgo (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4528
Presidente da Mesa Diretora: Tarcísio Iran Rêgo
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Denominação de vias públicas, centros comunitários e de
convívio, alas oftalmológicas, salas e outros
Autoria: Ademar de Barros Bicalho
Data: 06/05/1999
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 40/99. Denomina a "Rua Benjamim
Rêgo", localizada no bairro Ibituruna. (Referente à Lei nº 2.721, de 02/06/1999).
Controle Interno — Caixa: 8.4 Posição: 61 Número de folhas: 06
ASSUNTO:
DENOMINA RUA BENJAMIM Esso.
MOVIMENTO
1- ENTRADA EM 06/05/99
2- À com, LEM; JUSTIÇA
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Estado de Minas Gerais
Projeto de Lei N.º , de 06 de maio de 1999
Denomina via pública.
A Câmara Municipal de Montes Claros - MG aprova e eu sanciono
a seguinte Lei.
Art. 1º - A Rua “179”, localizada no Bairro Alto do Ibituruna,
nesta cidade, passa a denominar-se oficialmente, em toda sua extensão, “Rua
Benjamin Rêgo”. y
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 06 de Maio de 1.999
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais
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6» PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS bontssCiatog
EM 18 DE MAIO DE 1999
OF:. GS/370/99
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
AT.: Adriano Borém Guimarães
Assessor Técnico Legislativo
REF.: Denominação Oficial de Via Pública
Senhor Assessor
Atendendo a solicitação de V.Sa. feita através do
Ofício No. 263/99 de 14 de Maio/99, temos a informar que:
- “179”, no Bairro Ibituruna, não possui denominação
cial;
O)
- conforme Planta de Loteamento, não existe Av. 01 (Um) no
Bairro Morada do Parque II, e sim Rua 01 (Um); a mesma
não possui denominação oficial;
- não existe Via ou Logradouro Público com a denominação
oficial de Benjamim Rêgo;
- não existe Via ou Logradouro Público com denominação
oficial de Joaquim Rodrigues Correia; existe Rua Joaquim
Rodrigues, antiga Rua Dois, Bairro Santa Laura, Lei no.
1.669 de 18/12/98;
-— a praça localizada na Rua Cassimiro de Abreu esquina com
Mestra Fininha, não possui denominação oficial;
- não existe Via ou Logradouro Público com a denominação
oficial de São Marcelino Champagnat e eim Padre
Champagnat, no Bairro Roxo Verde, conforme Lei no. 370
de 28/8/57, tratando-se da mesma pessoa.
Certos de termos atendido Vossa Senhoria a contento,
despedimo-nos.
Atenciosamente,
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AM
João nrique beiro
Secretário de Planejamento e Coordenação
Av. Cula Mangabeira, 211 - Centro - Tel.: (038) 229-3000 - Fax: (038) 221-9210 - Cep 39401-002 - Montes Claros - MG
OFÍCIO N.º: 299/99
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Montes Claros — MG, 31 de maio de 1999
ASSUNTO: Encaminha Projetos de Lei para sanção
SERVIÇO: CÂMARA MUNICIPAL
Senhor Prefeito,
pelo presente, estamos encaminhando a este Executivo para
sanção de V. Exa, os Projetos de Lei inclusos, aprovados por este Legislativo, e Convênio,
dispondo sobre:
* Denomina Rua Benjamim Rêgo;
José Corrêa Machado.
Exmº. Sr.
Dr. Jairo Ataíde Vieira
DD. Prefeito Municipal
NESTA
% Denomina Rua Av. Joaquim Rodrigues Correia;
% Concedendo Título de Utilidade Pública ao Projeto Comunitário o Bom Samaritano;
** Concedendo Título de Utilidade Publica à “CORDAN — MG”;
* Autoriza Doação de Terreno a Associação dos Moradores do Conjunto Habitacional
Vereador Tafcísio Iran Rêgo
Av. Dr. João Luiz de Almeida, 40 - Tel. (038) 221-9488 - CEP 39.400-466 - Montes Claros - Minas Gerais

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