| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 1998 |
| Date | 1998-07-28 |
| Ementa | Flash 4604. PROJETO DE LEI Nº 94/98. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, com recomendações quanto ao seu uso. Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4604 Presidente da Mesa Diretora: Geraldo Corrêa Machado Filho Espécie: Projeto de lei Categoria: Diversos Autoria: Antônio Soares Silva Data: 28/07/1998 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 94/98. Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, com recomendações quanto ao seu uso. Controle Interno – Caixa: 9.1 Posição: 41 Número de folhas: 04