| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2022 |
| Date | 2022-05-30 |
| Ementa | Denomina Estradas Rurais do Município de Montes Claros |
| native_id | 274 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG AS COMISSÖES 05 04 37 PROJETO DE LEI N°/2022 Denomina Estradas Rurais do Municipio de Montes Claros. A Cámara Municipal de Montes Claros/MG, por seus representantes, aprovou e o Prefeito Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuiçóes, sanciona a seguinte Lei. Art.1. A estrada rural que se inicia no Distrito de Aparecida do Mundo Novo até o Distrto de São Pedro da Garça passa a denominar-se oficialmente - Rodovia MC 30. Art. 20.A estrada rural que se inicia na BR 135 até o Distrito de Ermidinha passa a denominarse oficialmente Rodovia MC 31 Art. 3. A estrada rural que se inicia na BR 135 até o Distrito de Santa Rosa de Lima. passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 10. Art. 4. A estrada rural que se inicia na LMG 657 (Estrada da Produção), até o Distrito de Vila Nova de Minas, passa a denominar-se Rodovia MC 20. Art. 5°. A Estrada Rural que se inicia no Distrito de Nova Esperança até o Distrito de Miralta passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 15. Art. 6. A Estrada Rural que se inicia na BR 365 até Canto do Engenho passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 11. Art. 7. A Estrada Rural que se inicia na BR 135 até o Distrito de Panorâmica passa denominarse oficialmente Rodovia MC 21 Art.89. A Estrada Rural que se inicia na BR 135 passando por Mucambo Fime até o Distrito del Miralta passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 12. Art. 9°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário. Montes Claros, 05 de abril de 2022 Vereador Cláudio Rodrlgues pRO de Jesus Presidente da Câmara Municipal AB CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILAGULIERMINA - CEP:39.400-087 - MONTES CLAROS/MG-TELEFONES: (38) 3690-5512