br-locleg corpus explorer

← Montes Claros (MG)

materia nº 37/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaDenomina Estradas Rurais do Município de Montes Claros
native_id274

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
AS COMISSÖES 
05 04 
37 PROJETO DE LEI N°/2022 
Denomina Estradas Rurais do Municipio de 
Montes Claros. 
A Cámara Municipal de Montes Claros/MG, por seus representantes, aprovou e o Prefeito
Municipal, em seu nome e no uso de suas atribuiçóes, sanciona a seguinte Lei. 
Art.1. A estrada rural que se inicia no Distrito de Aparecida do Mundo Novo até o Distrto de 
São Pedro da Garça passa a denominar-se oficialmente -
Rodovia MC 30. 
Art. 20.A estrada rural que se inicia na BR 135 até o Distrito de Ermidinha passa a denominar￾se oficialmente Rodovia MC 31 
Art. 3. A estrada rural que se inicia na BR 135 até o Distrito de Santa Rosa de Lima. passa a 
denominar-se oficialmente Rodovia MC 10. 
Art. 4. A estrada rural que se inicia na LMG 657 (Estrada da Produção), até o Distrito de Vila 
Nova de Minas, passa a denominar-se Rodovia MC 20. 
Art. 5°. A Estrada Rural que se inicia no Distrito de Nova Esperança até o Distrito de Miralta 
passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 15. 
Art. 6. A Estrada Rural que se inicia na BR 365 até Canto do Engenho passa a denominar-se 
oficialmente Rodovia MC 11. 
Art. 7. A Estrada Rural que se inicia na BR 135 até o Distrito de Panorâmica passa denominar￾se oficialmente Rodovia MC 21 
Art.89. A Estrada Rural que se inicia na BR 135 passando por Mucambo Fime até o Distrito del 
Miralta passa a denominar-se oficialmente Rodovia MC 12. 
Art. 9°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. 
Art. 10. Revogam-se as disposições em contrário. 
Montes Claros, 05 de abril de 2022 
Vereador Cláudio Rodrlgues pRO de Jesus
Presidente da Câmara Municipal 
AB 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILAGULIERMINA - CEP:39.400-087 - MONTES 
CLAROS/MG-TELEFONES: (38) 3690-5512 

open original →