| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 1997 |
| Date | 1997-05-14 |
| Ementa | Flash 4635. PROJETO DE LEI Nº 48/97. Faz desafetação de imóvel do município e autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso em favor do Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS de Minas Gerais - GAPA Núcleo Norte. (Área de terreno medindo 450m², situada na rua D, bairro Nossa Senhora Aparecida). (Referente à Lei nº 2.504, de 16/07/1997). Ivan José Lopes (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ___________________________________________________________ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4635 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Projeto de lei Categoria: Imóveis Autoria: Executivo Municipal Data: 14/05/1997 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 48/97. Faz desafetação de imóvel do município e autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso em favor do Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS de Minas Gerais - GAPA Núcleo Norte. (Área de terreno medindo 450m², situada na rua D, bairro Nossa Senhora Aparecida). (Referente à Lei nº 2.504, de 16/07/1997). Controle Interno – Caixa: 12.2 Posição: 08 Número de folhas: 05