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materia nº 34/1997

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 34 / 1997
Date 1997-05-14
EmentaFlash 4635. PROJETO DE LEI Nº 48/97. Faz desafetação de imóvel do município e autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso em favor do Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS de Minas Gerais - GAPA Núcleo Norte. (Área de terreno medindo 450m², situada na rua D, bairro Nossa Senhora Aparecida). (Referente à Lei nº 2.504, de 16/07/1997). Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4635
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Imóveis 
Autoria: Executivo Municipal
 
Data: 14/05/1997
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 48/97. Faz desafetação de imóvel do 
município e autoriza o Poder Executivo a fazer concessão de direito real de uso em favor 
do Grupo de Apoio e Prevenção a AIDS de Minas Gerais - GAPA Núcleo Norte. (Área 
de terreno medindo 450m², situada na rua D, bairro Nossa Senhora Aparecida). 
(Referente à Lei nº 2.504, de 16/07/1997).
Controle Interno – Caixa: 12.2 Posição: 08 Número de folhas: 05




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