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materia nº 43/1997

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 43 / 1997
Date 1997-12-04
EmentaFlash 4644. PROJETO DE LEI Nº 102/97. Faz desafetação de terreno de sua característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Montes Claros, para construção de um templo religioso. (Terreno com área de 454,40 m², localizado no bairro Santa Lúcia). (Referente à Lei nº 2.554, de 17/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4644
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Imóveis 
Autoria: Executivo Municipal
 
Data: 04/12/1997
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 102/97. Faz desafetação de terreno de sua 
característica, transfere-o ao patrimônio disponível do município e autoriza sua doação à 
Mitra Diocesana de Montes Claros, para construção de um templo religioso. (Terreno 
com área de 454,40 m², localizado no bairro Santa Lúcia). (Referente à Lei nº 2.554, de 
17/12/1997).
Controle Interno – Caixa: 12.2 Posição: 17 Número de folhas: 06





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