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materia nº 44/1997

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 44 / 1997
Date 1997-12-09
EmentaFlash 4645. PROJETO DE LEI Nº 106/97. Faz desafetação de terreno e autoriza o município a fazer concessão de direito real de uso à Associação Comunitária de Moradores do Bairro Independência – ASSCOMBI. (Terreno com área de 396,00 m²). (Referente à Lei nº 2.559, de 29/12/1997). Ivan José Lopes (Presidente).
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Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
___________________________________________________________
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4645
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Imóveis 
Autoria: Executivo Municipal
 
Data: 09/12/1997
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 106/97. Faz desafetação de terreno e 
autoriza o município a fazer concessão de direito real de uso à Associação Comunitária 
de Moradores do Bairro Independência – ASSCOMBI. (Terreno com área de 396,00 m²). 
(Referente à Lei nº 2.559, de 29/12/1997).
Controle Interno – Caixa: 12.2 Posição: 18 Número de folhas: 05




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