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materia nº 1/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaEMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022, que institui o "Dia Municipal Contra Psicofobia", para combater as atitudes preconceituosas e discriminatória contra pessoas com deficiências e transtornos mentais.
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG 
As COMIssOES 
05 1O4T 
EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 19/2022, que 
Institui o "Dia Municipal Contra Psicofobia", para| 
Combater as Atitudes Preconceituosas e discriminatória 
Contra Pessoas com Deficiências e Transtornos Mentais.
Altera o caput eo inciso II do art. 1° do referido projeto de lei que passam a vigorar com as 
seguintes redações, suprime o art. 2° e renumera o seguinte 
|Art. 1°- Passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros, o 
dia 12 de abril de cada ano, como o "Dia Municipal contra a Psicofobia" 
I-(...) 
II- as discussões, os debates, as palestras, seminários e demais eventos referentes ao tema, 
podendo as atividades serem ampliadas para as escolas, universidades, hospitais e demais 
instituições que assistem os portadores de deficiências e transtornos mentais. 
Montes Claros, 31 de março de 2022 
Wilton Afonso Dias Soares 
Vereador 
OLO 
A 
CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUIIHERMINA - CEP:39.400-087 MONTES 
CLAROS/MG -TELEFONE: (38) 3690-55 12 

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