| Tipo | Emenda |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2022 |
| Date | 2022-05-30 |
| Ementa | EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 19/2022, que institui o "Dia Municipal Contra Psicofobia", para combater as atitudes preconceituosas e discriminatória contra pessoas com deficiências e transtornos mentais. |
| native_id | 278 |
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CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - MG As COMIssOES 05 1O4T EMENDA AO PROJETO DE LEI N° 19/2022, que Institui o "Dia Municipal Contra Psicofobia", para| Combater as Atitudes Preconceituosas e discriminatória Contra Pessoas com Deficiências e Transtornos Mentais. Altera o caput eo inciso II do art. 1° do referido projeto de lei que passam a vigorar com as seguintes redações, suprime o art. 2° e renumera o seguinte |Art. 1°- Passa a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do Município de Montes Claros, o dia 12 de abril de cada ano, como o "Dia Municipal contra a Psicofobia" I-(...) II- as discussões, os debates, as palestras, seminários e demais eventos referentes ao tema, podendo as atividades serem ampliadas para as escolas, universidades, hospitais e demais instituições que assistem os portadores de deficiências e transtornos mentais. Montes Claros, 31 de março de 2022 Wilton Afonso Dias Soares Vereador OLO A CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS - RUA URBINO VIANA, 600, VILA GUIIHERMINA - CEP:39.400-087 MONTES CLAROS/MG -TELEFONE: (38) 3690-55 12