| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 73 / 1998 |
| Date | 1998-03-26 |
| Ementa | Flash 4692. PROJETO DE LEI Nº 24/98. Institui a "Semana da Mulher na Rede Municipal de Ensino", a ser comemorada anualmente, em torno do dia 08 de março. (Referente à Lei nº 2.601, de 15/06/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4692 Presidente da Mesa Diretora: Geraldo Corrêa Machado Filho Espécie: Projeto de lei Categoria: Institui dia, mês, semana e feriado municipal Autoria: Eurípedes Xavier Souto Data: 26/03/1998 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 24/98. Institui a "Semana da Mulher na Rede Municipal de Ensino", a ser comemorada anualmente, em torno do dia 08 de março. (Referente à Lei nº 2.601, de 15/06/1998). Controle Interno — Caixa: 15 Posição: 08 Número de folhas: 06 Câmara Municipal de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: Adriano Bórém Guimaraes 29/98 PROJETO DE LEI Nº /98 Nº PROJETO: DATAZ6 /03 , 98 NÚMERO: AUTOR: Vereador Eurípedes Xavier Souto (Lipa Xavier) Institui a Semana da Mulher na Rede Municipal de En= A . dê a sino e da outras providencias MOVIMENTO Entrada: 26,03,98 2 À Com, de Leg. e Justiça em à Aperto dm trio JEF 7 pn Left Ma ta pas + A a Q Q Dl a LEI Nº 2.601, DE 5 negao DE I998. INSTITUI A SEMANAÍA MULHER NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), aprovou e eu sancio- no a seguinte Lei: Art. 1º - Passa a fazer parte do calendário de comemorações ofici- ais da rede municipal de ensino a Semana da Mulher, a qual deverá ocor- rer em torno do dia 08 de março de cada ano - Dia Internacional da Mulher - ou em dia útil subsequente a esta data, dentro da semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher. PARÁGRAFO ÚNICO - As comemorações referidas no "caput" deste artigo, compreenderão, dentre outras, atividades artísticas e Cultu- rais que divulguem as conquistas da mulher nos campos político, econô- mico e social, bem como atividades na sociedade. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo- gando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG),15 de junho de 1998. Jairo Ataíde Vieira Prefeito Municipal ANA VOZ CA. Jo Câmara Municipal de Montes Claros (MG) PROPOSIÇÃO DE LEI Nº /98 Institui a Semana da Mulher na Rede Municipal de ensino, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Montes Claros decreta: Art.1º - Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais da rede municipal de ensino a Semana da Mulher, à qual deverá ocorrer no entorno da data do dia 08 de março de cada ano - Dia Internacional da Mulher - ou em dia útil subsegúente a esta data dentro da semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher. UNIAO * Parágrafo 1º - As comemorações referidas no “capu?” deste artigo, compreenderão, S dentre outras, atividades artísticas e culturais que divulguem as conquistas da mulher nos + campos político, econômico e social, bem como atividades na sociedade, | rompendo preconceitos e idéias estereotipadas » Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Montes Claros, 24 de março de 1998 Lea Lipa asa PC do B , D.. NIGEL “Câmara Municipal USA de Montes Claros (MG) EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE "Institui a REA x , Semana da Mulher na rede municipal de ensino e da ou-! : a : tras providencias", EMENDA ÚNICA: Art. 1º, O artigo 2º do Projeto de Lei que institui a Semana da Mulher na rede municipal de ensino! e dá outras providências, passa vigorar com a seguinte redação: Art. 2º, Esta lei entrará em vigor na data de , sua publicação, revogando-se as disposições Ed . em contrario. Fica suprimido o artigo 3º do Projeto de Lei! que institui a Semana da Mulher narede munici . . Lad . pal de ensino e dá outras providências, Sala das Sessões da Cãmara Municipal de Montes Claros, 07 de abril de 1.998 Antônio Silveira de Sá, Vereador U “na tra [ ps oi mese no à COMISSÃO NEAR [EMZZDE E higofo mA Tino” 4 a rc; | = DISCUSSÃO POR “ÍMARA MUNICIPAL DEMO MONTES CL CLAROS! dim Ação fombo E | ! », Câmara Municipal de Montes Claros (MG) JUSTIFICATIVA No decorrer deste mês de março, especialmente pela passagem do Dia Internacional da Mulher e da posse da Vereadora Kátia Olívera, falou-se de tal ponto e muitos elogios foram feitos sobre a questão feminina nesta Casa. Devemos, agora, partir para a ação, aprovando este projeto de Lei que favorece concretamente a mulher, levando a uma melhor conscientização do papel desempenhado pela mulher, em uma das mais importantes bases, ou seja, as escolas. Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de março de 1998. Vereador Lipa Xavier PCdoB