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materia nº 73/1998

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 73 / 1998
Date 1998-03-26
EmentaFlash 4692. PROJETO DE LEI Nº 24/98. Institui a "Semana da Mulher na Rede Municipal de Ensino", a ser comemorada anualmente, em torno do dia 08 de março. (Referente à Lei nº 2.601, de 15/06/1998). Geraldo Corrêa Machado Filho (Presidente).
native_id2798

Autoria

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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4692
Presidente da Mesa Diretora: Geraldo Corrêa Machado Filho
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Institui dia, mês, semana e feriado municipal
Autoria: Eurípedes Xavier Souto
Data: 26/03/1998
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 24/98. Institui a "Semana da Mulher na
Rede Municipal de Ensino", a ser comemorada anualmente, em torno do dia 08 de março.
(Referente à Lei nº 2.601, de 15/06/1998).
Controle Interno — Caixa: 15 Posição: 08 Número de folhas: 06
Câmara Municipal de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR: Adriano Bórém Guimaraes
29/98
PROJETO DE LEI Nº /98
Nº
PROJETO:
DATAZ6 /03 , 98
NÚMERO:
AUTOR: Vereador Eurípedes Xavier Souto (Lipa Xavier)
Institui a Semana da Mulher na Rede Municipal de En=
A . dê a
sino e da outras providencias
MOVIMENTO
Entrada: 26,03,98
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LEI Nº 2.601, DE 5 negao DE I998.
INSTITUI A SEMANAÍA MULHER NA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Montes Claros (MG), aprovou e eu sancio-
no a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a fazer parte do calendário de comemorações ofici-
ais da rede municipal de ensino a Semana da Mulher, a qual deverá ocor-
rer em torno do dia 08 de março de cada ano - Dia Internacional da Mulher
- ou em dia útil subsequente a esta data, dentro da semana alusiva ao Dia
Internacional da Mulher.
PARÁGRAFO ÚNICO - As comemorações referidas no "caput"
deste artigo, compreenderão, dentre outras, atividades artísticas e Cultu-
rais que divulguem as conquistas da mulher nos campos político, econô-
mico e social, bem como atividades na sociedade.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Montes Claros (MG),15 de junho de 1998.
Jairo Ataíde Vieira
Prefeito Municipal
ANA VOZ CA.
Jo
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
PROPOSIÇÃO DE LEI Nº /98
Institui a Semana da Mulher na Rede Municipal de ensino, e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Montes Claros decreta:
Art.1º - Passa a fazer parte do calendário de comemorações oficiais da rede municipal de
ensino a Semana da Mulher, à qual deverá ocorrer no entorno da data do dia 08 de março
de cada ano - Dia Internacional da Mulher - ou em dia útil subsegúente a esta data
dentro da semana alusiva ao Dia Internacional da Mulher.
UNIAO
* Parágrafo 1º - As comemorações referidas no “capu?” deste artigo, compreenderão,
S dentre outras, atividades artísticas e culturais que divulguem as conquistas da mulher nos
+ campos político, econômico e social, bem como atividades na sociedade, | rompendo
preconceitos e idéias estereotipadas »
Art. 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Montes Claros, 24 de março de 1998
Lea Lipa asa
PC do B , D.. NIGEL
“Câmara Municipal
USA
de Montes Claros (MG)
EMENDA AO PROJETO DE LEI QUE "Institui a
REA x ,
Semana da Mulher na rede municipal de ensino e da ou-!
: a :
tras providencias",
EMENDA ÚNICA:
Art. 1º, O artigo 2º do Projeto de Lei que institui a
Semana da Mulher na rede municipal de ensino!
e dá outras providências, passa vigorar com
a seguinte redação:
Art. 2º, Esta lei entrará em vigor na data de
,
sua publicação, revogando-se as disposições
Ed .
em contrario.
Fica suprimido o artigo 3º do Projeto de Lei!
que institui a Semana da Mulher narede munici
. . Lad .
pal de ensino e dá outras providências,
Sala das Sessões da Cãmara Municipal de Montes Claros,
07 de abril de 1.998
Antônio Silveira de Sá,
Vereador
U
“na tra [ ps oi mese no
à COMISSÃO NEAR
[EMZZDE
E higofo mA Tino” 4
a rc; |
= DISCUSSÃO POR
“ÍMARA MUNICIPAL DEMO MONTES CL CLAROS! dim
Ação fombo E
|
!
»,
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
JUSTIFICATIVA
No decorrer deste mês de março, especialmente pela
passagem do Dia Internacional da Mulher e da posse da
Vereadora Kátia Olívera, falou-se de tal ponto e muitos elogios
foram feitos sobre a questão feminina nesta Casa. Devemos,
agora, partir para a ação, aprovando este projeto de Lei que
favorece concretamente a mulher, levando a uma melhor
conscientização do papel desempenhado pela mulher, em uma
das mais importantes bases, ou seja, as escolas.
Sala das sessões da Câmara Municipal de Montes Claros, 24 de março de 1998.
Vereador Lipa Xavier
PCdoB

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