| Tipo | Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 1997 |
| Date | 1997-11-18 |
| Ementa | Flash 4715. PROJETO DE LEI Nº 101/97. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, modificando a denominação da Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Mandacaru e Adjacências para "Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores da Região de Mandacaru. (Referente à Lei nº 2.548, de 28/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente). |
| native_id | 2821 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.70 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS FLASH 4715 Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes Espécie: Projeto de lei Categoria: Modifica e revoga leis Autoria: Valdivino Antunes Data: 18/11/1997 Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 101/97. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, modificando a denominação da Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Mandacaru e Adjacências para "Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores da Região de Mandacaru. (Referente à Lei nº 2.548, de 28/11/1997). Controle Interno — Caixa: 16.1 Posição: 18 Número de folhas: 07 doi nº AME de M[u/mn Câmara Municipal de Montes Claros ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA: PROTOCOLO DE ORIGEM ASSESSOR: Nº DATA / po NÚMERO: | PROJETO DE LEI Nº / o, é ; 7 ma Vereador Valdivino Antunes | ASSUNTO: 9, com relação 2 Pequenos Produtores Alterando o hex E denominação da Associação dos d Trabalhadores Rurais da Regiao de Mandacaru 6 Utilidade Pública MOVIMENTO Recebido em 18,11,97 2 À Comi d leg. e Justiça LH 7 Apre CL — fo DI É LE TM — Câmara Municipal de Montes Claros (MG) s PROJETO DE LEI Nº Altera dispositivos da Lei Municipal 2259, de 18 de abril de 1995, A Camara Municipal de Montes Claros (MG ) aprova e eu sanciono a seguinte Lei : Art. 1º - Fica alterada , no Anexo I, da lei Municipal nº 2,259, de 18 de abril de 1995, a denominação! da Associação dos Pequenos Produtores e Frabalhadores Rurais! da Região de Mandacaru e Adjacências, passando a mesma a fi- gurar com a denominação de Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores da Região de Mandacaru, denominação es- ta decorrente de alteração estatutária aprovada em Assembléia Geral da referida entidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogan-se as disposições em con - Sala das sessões, 18 de novembro trário. é “SIMARA MUNICIPAL DE A SOMISSÃO D Az CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS APROVADO EM DISCUSSÃO POR | CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS à SAM 10 ao 4 199A-- PRESIDENTE A COD. 13274.8 INISTÉRIO DA FAZENDA Ea ae CRETARIA DA RECEITA FEDERAL ú G í : 5 NADO AE 30/06/1998 — a E ea ANN 0 Em tes” CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MONTES CLAROS -MG ATESTADO DE FUNCIONAMENTO Mesto para os devidos fins que a Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores da Região de Mandacaru. com sede Mandacaru distrito de Montes Claros. Estado de Minas Gerais, inscrito no CGC Nº 25 205 808/0001-36. está em pleno e regular funcionamento, desde 09/10/88. cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais no que concerne as atividades assistenciais beneficentes e filantrópicas. sendo sua Diretoria, com mandato de 24/11/96 a 24/12/98, constituida dos seguintes membros: Presidente: Maria de Lourdes Alves Oliveira Ci-M- 778.022 - CPF.095.555.526-49 End. Rua Goias, 290 - Cintra Vice Presidente: lida Ferreira Silva Ci-M-1.622.356 - CPF.822.891.326-72 End. Mandacaru Secretária: Marciene Aparecida Ferreira CI - MG-10.175.320 - CPF. 032.763.626-27 End. Mandacaru Vice Secretário: Maria do Bonfim Ferreira CI-M-7919.064 - CPF 950.756.586-87 End. Mandacaru Tesoureiro: José dos Reis Catone CI-M-2.962.743 - CPF. 416.266.646-68 End. Mandacaru Vice Tesoureiro: Paulo Cardoso Santos CI-M-7.506.022 - CPF.003.205.256-19 End. Mandacaru l Atesto outrossim, que a referida entidade não remunera os membros de sua diretoria pelo exercício especifico de suas funções, não distribui lucros. vantagens ou bonificações a dirigentes. associados ou mantenedores, sobre nenhum. totalidade de suas rendas apuradas ao finalidades a forma destinando a atendimento beneficente e gratuito de suas AM ibeiro MDCA EM Montes Claros 20 de outubro de 1997» : / A ” ALL AMarindo José Presideme do / “04 fo, [7 ml Ê storm dass 18 A oululsto (So SE.