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materia nº 60/1997

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 60 / 1997
Date 1997-11-18
EmentaFlash 4715. PROJETO DE LEI Nº 101/97. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259, de 18/04/1995, modificando a denominação da Associação dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Região de Mandacaru e Adjacências para "Associação dos Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores da Região de Mandacaru. (Referente à Lei nº 2.548, de 28/11/1997). Ivan José Lopes (Presidente).
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CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
Arquivo Público Vereador Ivan José Lopes
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE MONTES CLAROS
FLASH 4715
Presidente da Mesa Diretora: Ivan José Lopes
Espécie: Projeto de lei
Categoria: Modifica e revoga leis
Autoria: Valdivino Antunes
Data: 18/11/1997
Descrição Sumária: PROJETO DE LEI Nº 101/97. Altera o Anexo I da Lei nº 2.259,
de 18/04/1995, modificando a denominação da Associação dos Pequenos Produtores e
Trabalhadores Rurais da Região de Mandacaru e Adjacências para "Associação dos
Pequenos Produtores Rurais e Trabalhadores da Região de Mandacaru. (Referente à Lei
nº 2.548, de 28/11/1997).
Controle Interno — Caixa: 16.1 Posição: 18 Número de folhas: 07
doi nº AME de M[u/mn
Câmara Municipal de Montes Claros
ASSESSORIA TÉCNICA LEGISLATIVA:
PROTOCOLO DE ORIGEM
ASSESSOR:
Nº
DATA / po
NÚMERO:
| PROJETO DE LEI Nº / o, é ; 7
ma Vereador Valdivino Antunes |
ASSUNTO:
9, com relação 2
Pequenos Produtores
Alterando o hex
E
denominação da Associação dos
d Trabalhadores Rurais da Regiao de Mandacaru
6 Utilidade Pública
MOVIMENTO
Recebido em 18,11,97
2 À Comi
d leg. e Justiça
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LE TM —
Câmara Municipal de Montes Claros (MG)
s PROJETO DE LEI Nº
Altera dispositivos da Lei Municipal 2259,
de 18 de abril de 1995,
A Camara Municipal de Montes Claros (MG )
aprova e eu sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica alterada , no Anexo I, da lei
Municipal nº 2,259, de 18 de abril de 1995, a denominação!
da Associação dos Pequenos Produtores e Frabalhadores Rurais!
da Região de Mandacaru e Adjacências, passando a mesma a fi-
gurar com a denominação de Associação dos Pequenos Produtores
Rurais e Trabalhadores da Região de Mandacaru, denominação es-
ta decorrente de alteração estatutária aprovada em Assembléia
Geral da referida entidade.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
Art. 3º - Revogan-se as disposições em con -
Sala das sessões, 18 de novembro
trário.
é
“SIMARA MUNICIPAL DE
A SOMISSÃO D
Az
CÂMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
APROVADO EM DISCUSSÃO POR
| CAMARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS
à SAM 10 ao 4 199A--
PRESIDENTE A
COD. 13274.8
INISTÉRIO DA FAZENDA Ea ae
CRETARIA DA RECEITA FEDERAL ú G í : 5
NADO AE
30/06/1998 —
a E
ea
ANN
0
Em tes”
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE DE MONTES CLAROS -MG
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO
Mesto para os devidos fins que a Associação dos Pequenos Produtores Rurais
e Trabalhadores da Região de Mandacaru. com sede Mandacaru distrito de Montes
Claros. Estado de Minas Gerais, inscrito no CGC Nº 25 205 808/0001-36. está em pleno
e regular funcionamento, desde 09/10/88. cumprindo suas finalidades estatutárias e sociais
no que concerne as atividades assistenciais beneficentes e filantrópicas. sendo sua
Diretoria, com mandato de 24/11/96 a 24/12/98, constituida dos seguintes membros:
Presidente: Maria de Lourdes Alves Oliveira
Ci-M- 778.022 - CPF.095.555.526-49
End. Rua Goias, 290 - Cintra
Vice Presidente: lida Ferreira Silva
Ci-M-1.622.356 - CPF.822.891.326-72
End. Mandacaru
Secretária: Marciene Aparecida Ferreira
CI - MG-10.175.320 - CPF. 032.763.626-27
End. Mandacaru
Vice Secretário: Maria do Bonfim Ferreira
CI-M-7919.064 - CPF 950.756.586-87
End. Mandacaru
Tesoureiro: José dos Reis Catone
CI-M-2.962.743 - CPF. 416.266.646-68
End. Mandacaru
Vice Tesoureiro: Paulo Cardoso Santos
CI-M-7.506.022 - CPF.003.205.256-19
End. Mandacaru
l Atesto outrossim, que a referida entidade não remunera os membros de sua
diretoria pelo exercício especifico de suas funções, não distribui lucros. vantagens ou
bonificações a dirigentes. associados ou mantenedores, sobre nenhum.
totalidade de suas rendas apuradas ao
finalidades
a forma destinando a
atendimento beneficente e gratuito de suas
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Montes Claros 20 de outubro de 1997» : /
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